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Pré-Edital

Magistratura Federal Pacotaço Pacote Teórico + Cursos Teóricos para Fase Escrita e Fase Oral Regular

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
14
Módulos
14
PDFs
65
Vídeos

Conteúdo Programático

14 módulos

O nosso curso preparatório para Juiz Federal é composto de teoria e questões comentadas mais Sentenças Comentadas. Esse material é feito para ser utilizado por alunos de qualquer nível, pois todos as matérias e assuntos são ensinados do ZERO ao AVANÇADO, com milhares de questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacotaço Regular para Magistratura Federal:

  • Curso com Livros Digitais (PDFs): teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Informativo Estratégico STJ | Informativo Estratégico STF -
  • Psicológica: ensina como controlar a ansiedade e lidar com as inseguranças na hora da prova.
  • Fonoaudiológica: aborda aspectos da fala e tom de voz.
  • Jurídica: dá instruções de como se portar, se vestir e abrange aspectos jurídicos de forma geral.Nosso curso online é composto por: 5 aulas:Aula 00 - Apresentação do CursoAula 01 - Como se Portar na Prova Oral? Técnicas ÚteisAula 02 - Aspectos Psicológicos da Prova OralAula 03 - Aspectos de Fonoaudiologia da Prova OralAula 04 - Solicitação de Atendimento Individualizado
  • 5 aulas:

Disciplinas incluídas (19)

  • Direito Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito Processual Penal
  • Formação Humanística
  • Direito Previdenciário
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Penal
  • Direito Administrativo
  • Direito Financeiro
  • Direito Empresarial
  • Legislação Civil Especial
  • Direito Internacional Privado
  • Direito Ambiental
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direito Econômico
  • Legislação Penal Especial
  • Direito Internacional Público
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Fase Escrita para Magistratura Federal
Português para a fase escrita6 vídeos · 1 PDF▼
  1. com Fabrício Dutra
A preparação e o uso do vade-mécum1 vídeo · 1 PDF▼
  1. por Yasmin Ushara
O que levar para a prova e como marcar o Vade Mecum1 vídeo · 1 PDF▼
  1. com Bruno Terra
Como responder questões discursivas para Magistratura2 vídeos · 1 PDF▼
  1. com Rogério Cunha
Questões Discursivas1 PDF▼
  1. Direito Ambiental
  2. 2025
  3. 2022
  4. Direito Civil
  5. 2023
  6. 2022
  7. 2018
  8. 2017
  9. 2016
  10. 2014
  11. 2013
  12. Direito Constitucional
  13. 2025
  14. 2023
  15. 2022
  16. 2016
  17. 2016
  18. 2014
  19. 2014
  20. 2013
  21. 2012
  22. Direito Econômico e Consumidor
  23. 2018
  24. 2017
  25. 2014
  26. Direito Empresarial
  27. 2025
  28. 2022
  29. 2016
  30. 2014
  31. Direito Internacional
  32. 2025
  33. 2022
  34. Direito Penal
  35. 2018
  36. 2013
  37. Direito Penal
  38. 2018
  39. 2014
  40. Direito Previdenciário
  41. 2025
  42. 2023
  43. 2022
  44. 2018
  45. 2016
  46. 2012
  47. Direito Processual Civil
  48. 2025
  49. 2023
  50. 2017
  51. 2016
  52. 2014
  53. 2014
  54. 2012
  55. Direito Processual Penal
  56. 2025
  57. 2023
  58. 2017
  59. Direito Tributário
  60. 2025
  61. 2023
  62. 2022
  63. Formação Humanística
  64. 2022
  65. 2016
  66. 2014
  67. 2013
  68. Legislação Penal Especial
  69. 2014
Sentença Cível20 vídeos · 1 PDF▼
  1. com Rodrigo Vaslin
Resumo Sentença Cível para Magistratura Federal3 vídeos · 1 PDF▼
  1. com Paulo Vitor Barros
Sentença Criminal28 vídeos · 1 PDF▼
  1. com Michael Procópio
Resumo Sentença Criminal para Magistratura Federal3 vídeos · 1 PDF▼
  1. com Paulo Vitor Barros
Sentenças Cíveis1 PDF▼
  1. 2025
  2. TRF 3ª Região
  3. TRF 5ª Região
  4. TRF 1ª Região
  5. 2024
  6. TRF 2ª Região
  7. 2023
  8. TRF 1ª Região
  9. 2022
  10. TRF 4ª Região
  11. TRF 3ª Região
  12. 2018
  13. TRF 3ª Região
  14. 2017
  15. TRF 2ª Região
  16. TRF 5ª Região
  17. 2016
  18. TRF 3ª Região
  19. TRF 4ª Região
  20. 2015
  21. TRF 1ª Região
  22. TRF 5ª Região
Sentenças Penais1 PDF▼
  1. 2025
  2. TRF 3ª Região
  3. TRF 5ª Região
  4. TRF 1ª Região
  5. 2024
  6. TRF 2ª Região
  7. 2023
  8. TRF 1ª Região
  9. 2018
  10. TRF 3ª Região
  11. 2017
  12. TRF 2ª Região
  13. TRF 5ª Região
  14. 2016
  15. TRF 3ª Região
  16. TRF 4ª Região
  17. 2015
  18. TRF 1ª Região
  19. TRF 5ª Região
Temas de Estudo Complementar1 PDF▼
  1. Direito Administrativo
  2. Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
  3. Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
  4. Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/2021
  5. Agências Reguladoras e o Desafio da Autonomia Técnica frente à Captura Regulatória
  6. Desestatização e Parcerias Público-Privadas no Contexto da Eficiência e do Controle
  7. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão e Danos Decorrentes de Políticas Públicas Ineficazes
  8. A Nova Lei de Improbidade Administrativa e seus Impactos para a Tutela da Moralidade Administrativa
  9. O Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa: Limites e Possibilidades
  10. Direito Ambiental
  11. Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
  12. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  13. Mediação nos Conflitos Ambientais
  14. Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
  15. Responsabilidade Criminal Ambiental
  16. Inaplicabilidade da Teoria do Fato Consumado e da Antropização em APP Ainda que o Dano Seja de Pequena Extensão
  17. Percurso da Proibição ao Uso de Amianto no Brasil
  18. Dano Ambiental Interino e Dano Ambiental Residual
  19. Mudanças climáticas e políticas públicas ambientais: a atuação judicial frente à inércia estatal
  20. Mineração e segurança de barragens: responsabilidade ambiental e competência da Justiça Federal
  21. Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais frente a grandes obras e licenciamento ambiental
  22. Direito Civil
  23. A Curatela de Pessoa com Deficiência
  24. A Nova LINDB e o Consequencialismo Jurídico
  25. A Técnica de Cláusulas Gerais no Código Civil
  26. A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
  27. Transporte
  28. Avô Pode Convocar Demais Ascendentes a Dividir Pagamento de Pensão ao Neto (Resp 1.897.373 Do STJ)
  29. Bem de Família
  30. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade Nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  31. Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
  32. Dano Moral Coletivo
  33. Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
  34. Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
  35. Do Abuso de Direito
  36. Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
  37. O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
  38. Perda de uma Chance
  39. Posse: Noções Iniciais e Ações Possessórias
  40. Prescrição das Ações Propostas Contra a Fazenda Pública Baseadas em Atos de Tortura
  41. Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
  42. Resolução por Onerosidade Excessiva
  43. Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
  44. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
  45. Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
  46. Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
  47. Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
  48. Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
  49. Dano Moral: Reparação Satisfatória
  50. Casuística do Dano Moral
  51. Elementos da Responsabilidade Civil
  52. Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  53. Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
  54. Princípios do Registro de Imóveis
  55. Revisão judicial dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
  56. Inadimplemento das Obrigações: Consequências
  57. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
  58. O direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária
  59. Formas de Constituição de Família
  60. Função Social da Propriedade e Políticas Públicas Urbanas e Ambientais
  61. Responsabilidade Civil por Danos Digitais: Plataformas, Provedores e Discurso de Ódio — Análise dos Temas 987 e 533 do STF
  62. Direito do Idoso: Principais Decisões do STF e STJ
  63. Estatuto da Juventude – Lei 12.852/13
  64. Capacidade Civil e Direitos das Pessoas com Deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão para Magistratura Federal
  65. Família, Filiação e Multiparentalidade: Desafios Contemporâneos à Luz do STF
  66. Direito Constitucional
  67. Constituição e Hermenêutica Constitucional
  68. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  69. Poder Constituinte
  70. Consequências da Promulgação de uma nova Constituição
  71. Neoconstitucionalismo
  72. Constitucionalismo Latino-Americano
  73. Federalismo na Prática
  74. A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
  75. Liberdade de Consciência e Crença e Vacinação de Filho Menor
  76. Judicialização dos Direitos Sociais
  77. Teoria das Esferas da Privacidade
  78. Ingresso Policial Forçado e Inviolabilidade do Domicílio
  79. Homotransfobia e Omissão Legislativa
  80. Aspectos da Nacionalidade
  81. Controle de Constitucionalidade no Distrito Federal
  82. Dupla Vacância do mandato do chefe do Poder Executivo
  83. Eleição avulsa para o cargo de Vice-Governador
  84. Propositura de ADI por Governador afastado
  85. Comissões Parlamentares
  86. Intervenção nos Municípios
  87. Regime Jurídico da Magistratura
  88. Justiça, Lei e Direito
  89. Jurisprudência dos Conceitos e Jurisprudência dos Interesses
  90. Hard Cases Constitucionais e Discricionariedade Judicial
  91. Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade diálogos entre cortes e dupla face da jurisdição
  92. Papel do STF na Tutela dos Direitos Fundamentais Sociais Ativismo ou Efetivação
  93. Direitos Fundamentais na Era Digital: Liberdade de Expressão, Privacidade e a Regulação das Plataformas
  94. Neoconstitucionalismo, constitucionalismo latino-americano e os novos paradigmas do constitucionalismo transformador
  95. A federação brasileira em crise: judicialização das competências e conflitos federativos
  96. Reforma do Estado, cláusulas pétreas e os limites constitucionais ao retrocesso social
  97. Função Constitucional do Poder Judiciário e o Juiz na Era Digital
  98. Direito da Criança e do Adolescente
  99. A (in)admissibilidade de Ação Rescisória para desconstituir coisa julgada absolutória em processo de apuração de ato infracional
  100. O Depoimento sem Dano e a Violência Institucional.
  101. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
  102. Efeitos da Sentença Penal Condenatória Relativos aos Crimes Tipificados no Estatuto
  103. O “Toque De Recolher” e os Direitos das Crianças e Adolescentes
  104. A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
  105. Sentença de destituição de Poder Familiar em desfavor da genitora, no caso em que o pai biológico não conste na Certidão de Nascimento do menor
  106. Responsabilidade dos Responsáveis na Educação da Criança e do Adolescente e o Homeschooling
  107. Direito do Consumidor
  108. Tutela Coletiva do Consumidor e Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  109. A Arbitragem como Instrumento de Materialização ao Acesso à Justiça no Direito do Consumidor
  110. Superendividamento
  111. A Conciliação e a Repactuação de Dívidas na Lei do Superendividamento
  112. A Vedação da Publicidade Mascarada, Clandestina, Simulada ou Dissimulada (art. 36 do CDC)
  113. Defesa do Consumidor em Juízo
  114. Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
  115. Publicidade Abusiva Infantil e Influência Digital
  116. Proteção de Dados na Relação de Consumo
  117. Abuso de Posição Dominante e Políticas de Concorrência no Mercado Digital
  118. Proteção do consumidor em contratos bancários e comércio eletrônico: jurisprudência recente do STJ
  119. Direito Empresarial
  120. A Cláusula de Não Concorrência na Jurisprudência do Cade
  121. A Proteção de Dados Pessoais nas Empresas: Desafios e Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
  122. Falência: Juízo Universal e Indivisível
  123. A Distribuição dos Lucros
  124. Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades
  125. Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas
  126. Objeto de Proteção da Propriedade Industrial
  127. Princípios e Características dos Títulos de Crédito
  128. Protesto da Duplicata Virtual
  129. Reestruturação Societária
  130. Sistema Financeiro Nacional
  131. Stay Period
  132. Valores Mobiliários
  133. O Abuso de Posição Dominante
  134. Leasing ou Arrendamento Mercantil, a Questão do VRG.
  135. Integralização do Capital Social em Sociedade Limitada por bens ou prestação de serviços
  136. Recuperação Judicial do Produtor Rural não inscrito na Junta Comercial
  137. Nova Lei de Falências e os Desafios da Recuperação Judicial das Pequenas Empresas
  138. Responsabilidade civil e penal dos administradores por atos de gestão temerária ou fraudulenta
  139. Direito Internacional
  140. Aprovação do Congresso Nacional para a Denúncia de Tratados Internacionais
  141. Isenção de Tributos Municipais e Estaduais por meio de Tratados Internacionais
  142. Proibição à Guerra, Declaração de Guerra e seus efeitos
  143. Condutas que caracterizam o crime de Genocídio
  144. Retirada do Estrangeiro do Território Nacional e Asilo
  145. Jurisdição Internacional e Internet
  146. Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ
  147. O Direito dos Refugiados e a Atuação da Justiça Federal frente à Crise Migratória
  148. Deportação e Expulsão: Análise da Jurisprudência e das Normas aplicáveis no Brasil
  149. Controle de Convencionalidade: entre o Sistema Interamericano e o Supremo Tribunal Federal
  150. Direito Penal
  151. A (Im)Possibilidade de Aplicação da Majorante do Repouso Noturno ao Furto Qualificado
  152. Reconhecimento do Tráfico Privilegiado à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  153. Imputação Objetiva
  154. Lei de Antidrogas e Política de Redução de Danos
  155. Medida de Segurança
  156. Crime Impossível e Sistemas de Vigilância
  157. Salvo-Conduto para o Plantio de Maconha para Fins Medicinais
  158. A Ação Penal no crime de Estelionato
  159. Infrações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ)
  160. Anistia, Graça e Indulto
  161. A embriaguez voluntária e o ânimo exaltado do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial
  162. Colaboração Premiada (Homologação judicial e controle de legalidade; Sigilo e publicidade; Possibilidade de anulação por vícios formais; Validade de provas obtidas por colaboração anulada)
  163. Delitos De Ódio e Regulação Das Redes Sociais
  164. Lavagem de capitais, criptomoedas e o desafio da persecução penal digital
  165. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Tutela Penal do Meio Ambiente
  166. Direito Penal e Direitos Humanos: a criminalização da pobreza e o princípio da intervenção mínima
  167. Teoria do Delito Aplicada: Erro de Tipo, Erro de Proibição e Imputação Objetiva em Casos Práticos Complexos
  168. Direito Previdenciário
  169. Alterações trazidas pela Reforma da Previdência
  170. Contagem Recíproca entre Regimes Previdenciários – Averbação de Tempo Especial dos Servidores Públicos
  171. A Competência Federal Delegada e a Emenda Constitucional nº 103/2019. Reflexos no Direito Previdenciário
  172. Direito ao Melhor Benefício
  173. Reafirmação da DER
  174. ADI do STF – Decadência
  175. As Novas Aposentadorias Programadas
  176. Hipóteses de Suspensão do Pagamento de Benefícios
  177. O Estelionato Previdenciário e suas Diferentes Modalidades
  178. O prazo para a Revisão de Benefícios no RGPS
  179. Direito Previdenciário Decorrente de Relação Concubinária
  180. Competência Jurisdicional para as Ações Previdenciárias
  181. O Auxílio Acompanhante e sua Extensão a outras Modalidades de Aposentadoria.
  182. Direito Adquirido e Expectativa de Direito nas Reformas Previdenciárias
  183. Judicialização da saúde e da assistência social no contexto do BPC e do auxílio-inclusão
  184. Tempo de Contribuição, Prova Documental e Reconhecimento de Atividade Rural no Regime Geral
  185. Direito Processual Civil
  186. Modalidades de Tutela Urgente Antecipada na Forma Específica: Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito
  187. Poderes Instrutórios do Juiz no CPC/15
  188. Características da Jurisdição
  189. Vícios das Sentenças
  190. Regime de Substituição Processual e Regime de Representação Processual
  191. Ordem Cronológica no Pagamento de Precatórios
  192. A Competência na Ação Popular
  193. Nova Lei de Balcão de Negócios (Lei n. 14.195/2021)
  194. Liminar na Tutela Possessória (CPC, art. 562)
  195. Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor
  196. Agravo de Instrumento: Taxatividade Mitigada
  197. Neoprocessualismo
  198. A Coisa Julgada Injusta Inconstitucional
  199. O contraditório Substancial no Novo CPC
  200. Mediação e o Poder Público
  201. Princípio do Contraditório no CPC de 2015
  202. Negócios Jurídicos Processuais
  203. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  204. Associação de Representação de Municípios
  205. Cláusula de Eleição de Foro
  206. Conversão da Tutela Específica em Perdas e Danos
  207. Penhora de Salário e Poupança para o Pagamento de Verba Honorária Sucumbencial
  208. Peculiaridades das Ações Possessórias
  209. Precedentes e Segurança Jurídica Aplicação Prática do Art. 927 do CPC
  210. Tutela coletiva estrutural e políticas públicas: o papel do juiz na efetivação de direitos fundamentais
  211. Coisa julgada inconstitucional e revisão da jurisprudência em matéria previdenciária
  212. Cooperação Processual e o Modelo de Processo Civil Democrático
  213. Tutelas Provisórias no CPC2015 e a Construção da Urgência na Jurisprudência Federal
  214. Direito Processual Penal
  215. O Bom Comportamento Como Requisito do Livramento Condicional
  216. A Quebra da Cadeia de Custódia da Prova Digital
  217. Parâmetros para Ingresso em Domicílio pela Polícia sem Mandado Judicial: o Entendimento dos Tribunais Superiores
  218. Fundamentação per Relationem nas Interceptações Telefônicas
  219. Vítima no Processo Penal
  220. As Regras de Exclusão (Exclusionary Rules) e suas Exceções
  221. A (Im)Possibilidade de Aplicar a Analogia entre o Instituto da Interceptação Telefônica e o Espelhamento, por Meio do Whatsapp Web, à Luz da Jurisprudência do STJ
  222. Citação do Acusado pelo Whatsapp
  223. Júri e Legítima Defesa da Honra
  224. Reconhecimento de Pessoas – Procedimento, Inobservância e Consequências
  225. Desarquivamento do Inquérito Policial e Novas Provas
  226. Nuances da Prova Testemunhal
  227. Relatório de Inteligência Financeira e Investigação de Movimentações Financeiras Atípicas pelo Ministério Público a Partir de Denúncia Anônima
  228. Foro por Prerrogativa de Função e a Recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  229. Princípio da Presunção de Inocência
  230. A (In)Aplicabilidade do Princípio In Dubio pro Societate na Primeira Fase do Tribunal do Júri
  231. A Soberania dos Veredictos no Tribunal do Júri e a Atuação das Instâncias Revisoras
  232. Maus antecedentes e a atual visão dos tribunais superiores sobre o período depurador
  233. A nova rotina do arquivamento do inquérito policial e o sistema acusatório
  234. As Limitações à Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
  235. Notas Sobre o Acordo de não Persecução Penal: Full Trial X Justiça Negociada
  236. As Implicações do Direito ao Silêncio no Processo Penal e o “Aviso de Miranda”
  237. Recurso de Apelação no Âmbito do Tribunal do Júri e a Possibilidade de Revisão Criminal
  238. O Sigilo no Inquérito Policial e o seu Acesso pelo Advogado
  239. Nuances Sobre o Interrogatório
  240. Princípios Regentes das Nulidades no Processo Penal
  241. Princípios Norteadores do Sistema Recursal no Processo Penal Brasileiro
  242. Reconhecimento Pessoal e Viés Racial: Análise Crítica à Luz dos Direitos Fundamentais
  243. Juiz Das Garantias e Sistema Acusatório: Avanços e Resistências no Processo Penal Brasileiro
  244. Acordos Penais e Justiça Negocial: Constitucionalidade, Controle Judicial E Limites Éticos
  245. Provas Digitais, Cadeia de Custódia e Integridade Probatória na Era da Inteligência Artificial
  246. Processo Penal em Crimes Eleitorais Praticados pela Internet
  247. Direito Tributário
  248. Lei Complementar 214/25 – Regulamentação da Reforma Tributária
  249. Decretos no Direito Tributário
  250. Inconstitucionalidade da Taxa de Limpeza Urbana
  251. A Tributação dos Serviços de Streaming e a Economia Digital
  252. É inconstitucional a incidência de ICMS em caso de deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
  253. Não Incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Sobre o Serviço de Transporte Interestadual de Mercadorias Destinadas ao Exterior.
  254. As Operações Mistas e os Principais Entendimentos dos Tribunais Superiores
  255. Lei Complementar e Concessão de Imunidade Tributária para as Entidades Beneficentes de Assistência Social
  256. Lei delegada no Direito Tributário
  257. O Princípio da Anterioridade e da Noventena e suas Exceções
  258. O Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas e suas Exceções
  259. Prescrição e Decadência
  260. A base de cálculo do ITBI
  261. A Imunidade Tributária Recíproca
  262. Elisão
  263. Reforma tributária e o federalismo fiscal: limites constitucionais e novos arranjos
  264. Despesas com precatórios e teto de gastos: colisões entre o regime fiscal e os direitos fundamentais
  265. Renúncia de receita e responsabilidade fiscal: análise da concessão de benefícios fiscais
  266. Imunidade tributária das entidades beneficentes e controle da destinação das recursos
  267. Direitos Humanos
  268. Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
  269. Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
  270. A Proteção dos Direitos Humanos
  271. Hierarquia dos Tratados Internacionais
  272. Acesso à Justiça
  273. As Pessoas com Deficiência e o Modelo Social de Proteção
  274. Política Antimanicomial do Poder Judiciário
  275. Audiência Pública
  276. Base Histórica da Compreensão Contemporânea dos Direitos Humanos
  277. Caso Alyne Pimentel vs. Brasil. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
  278. Caso Bayarri vs. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
  279. Caso Fontevecchia e D’Amico v. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
  280. Caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil (2010). Teoria do Diálogo das Cortes e Teoria do Duplo Controle.
  281. Comissão Nacional da Verdade
  282. Conceito, Sentido, Características e Evolução Histórica dos Direitos Humanos
  283. Controle de Convencionalidade
  284. Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – Declaração de Estocolmo
  285. Criminalização do Aborto e Impacto Desproporcional
  286. Degradação Ambiental e os Impactos nos Direitos Humanos
  287. Desaparecimento Forçado – Aspectos Relevantes da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
  288. Dignidade da Pessoa Humana.
  289. Direito à Água
  290. Direito à Reparação no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos
  291. Direitos Reprodutivos da Mulher e a Jurisprudência da Corte IDH e do STF
  292. Expulsão de Estrangeiro com Filho Brasileiro Dependente
  293. Favela Nova Brasília
  294. Interpretação dos Direitos Humanos
  295. Jurisprudência Internacional: Caso Povo Indígena Xucuru
  296. LGBTQFOBIA: desvelando complexidades e desafios na luta contra a discriminação
  297. Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura
  298. Mistificação dos Direitos Humanos
  299. O alcance da interpretação dos Tratados de Direitos Humanos no Sistema Interamericano e as Opiniões Consultivas 1/82 e 10/89, da Corte IDH
  300. O Reconhecimento da Pessoa com Deficiência Pelo Viés dos Direitos Humanos
  301. Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
  302. Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
  303. Os Direitos Humanos na Constituição de 1988.
  304. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
  305. Racismo Institucional, A Convenção Interamericana e o Estatuto Da Igualdade Racial (Lei 12.288/10): Perspectivas Globais na Luta Contra a Intolerância
  306. Realidade Prisional Brasileira (Dados do INFOPEN)
  307. Revista Vexatória pelo Viés dos Direitos Humanos
  308. Suspensão Reintegração de Posse
  309. Direitos da População Indígena
  310. Agenda 2030 da ONU
  311. Revista Vexatória e Violência Contra a Mulher
  312. Direito à Moradia e Direitos Humanos
  313. Realização de operações policiais em comunidades durante a Pandemia de Covid
  314. Teoria da Proteção Indireta dos Direitos Humanos
  315. Envelhecimento Populacional
  316. Dignidade das Pessoas Trans
  317. Comentários Gerais dos Cômites da ONU
  318. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Três Vertentes da Proteção da Pessoa Humana.
  319. Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
  320. Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
  321. Os Direitos Reprodutivos No Direito Internacional
  322. Incidente de Deslocamento de Competência
  323. O Processo de Democratização Nacional e os Direitos Humanos
  324. Controle de Convencionalidade Difuso e Concentrado e Controle de Supralegalidade Difuso
  325. Natureza jurídica da Declaração Universal de Direitos Humanos
  326. Natureza Jurídica da Responsabilidade Internacional
  327. Relativismo Versus Universalismo Cultural
  328. Caso Simone André Diniz X Brasil
  329. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  330. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  331. Formação e Incorporação de Tratados
  332. Resolução CNMP nº 228/2021: atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas
  333. Direitos humanos e direitos socioambientais
  334. Judicialização da Saúde: fornecimento de medicamentos
  335. Audiência de custódia é direito subjetivo do preso
  336. Direitos das pessoas em situação de rua
  337. Direito Antidiscriminatório e Ações Afirmativas no Judiciário Critérios de Constitucionalidade
  338. Formação Humanística
  339. A LGPD e a Proteção de Dados Pessoais
  340. A Pena Criminal como Sanção Específica do Direito Penal e as Teorias da Doutrina Kantiana
  341. Igualdade de Gênero e Feminismo
  342. Jurisprudência dos Conceitos e Jurisprudência dos Interesses
  343. Mudanças Sociais e Direito
  344. Ordenamento Jurídico
  345. A Proteção Internacional dos Povos Indígenas
  346. Teoria dos Sistemas
  347. Conceito e Sentidos de Justiça
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  349. Fascismo e Liberalismo
  350. Pensamento Antigo: a Resposta está nas Virtudes
  351. Common Law: os Precedentes Comandam
  352. Conflitos Sociais e Mecanismos de Resolução do Sistema Multiportas
  353. Igualdade de Gênero e Feminismo
  354. Espécies de Racismo
  355. Lei Orgânica da Magistratura Nacional: Deveres dos Magistrados
  356. Redes Sociais, Direitos de Personalidade e Notícias Falsas, Remoção de Conteúdo, Direito ao Esquecimento
  357. “Ideologia de Gênero” e Liberdade de Cátedra
  358. Alteração do Registro Civil de Nascimento de Pessoa Autoidentificada como Indígena
  359. Tecnologia, Algoritmos e Imparcialidade Judicial Desafios para a Ética da Magistratura na era da IA
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