Prova
07/06/2026
Realizada
Conteúdo Programático
O curso “Direto ao Ponto” (DP) é um material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma abordagem completa sem perder a concisão.
Com um volume cerca de 70% menor que o nosso material regular, o DP é desenvolvido por meio de um “estudo reverso”, assegurando que nenhum conteúdo cobrado em prova fique de fora.
Essas características tornam o DP essencial para revisões e para uma preparação eficiente.
Ele dispõe dos seguintes diferenciais:
- Livro Digital Interativo (LDI)
- Conteúdo 70% menor que um curso regular (média de 30 páginas/dia)
- Metodologia do estudo reverso.No Direto ao Ponto ENAM estão inclusas as seguintes DISCIPLINAS:Direito do TrabalhoDireito Constitucional TributárioNormas Constitucionais de Processo PenalDireitos HumanosDireito do ConsumidorDireito PenalNoções Gerais de Direito e Formação HumanísticaDireito AdministrativoDireito ConstitucionalLegislação Civil EspecialDireito CivilDireito EmpresarialDireito Processual CivilDireito da Criança e do AdolescenteDireito Processual PenalDireito Constitucional do TrabalhoLegislação Penal Especial
Disciplinas incluídas (17)
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional Tributário
- Normas Constitucionais de Processo Penal
- Direitos Humanos
- Direito do Consumidor
- Direito Penal
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Legislação Civil Especial
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional do Trabalho
- Legislação Penal Especial
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do CursoPDF▼
- Direto ao Ponto para o ENAM (2026.2)
- Conteúdo Programático
Direito Constitucional20 tópicos▼
- Introdução ao Direito Constitucional
- Constitucionalismo
- Constituição
- Poder Constituinte
- Normas Constitucionais no Tempo e no Espaço
- Classificação das Normas Constitucionais
- Hermenêutica Constitucional
- Princípios Fundamentais
- Princípios Estruturantes
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais na CRFB/88
- Direitos Fundamentais
- Organização do Estado
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Controle de Constitucionalidade
Direito Administrativo3 vídeos▼
- Regime Jurídico Administrativo
- Organização da Administração Pública
- Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
- Poderes Administrativos
- Atos Administrativos
- Licitações
- Contratos na Lei 14.133/2021
- Serviços Públicos
- Agentes Públicos
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Responsabilidade Civil do Estado
- Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Inovações da Lei n. 13.655/2018 quanto à LINDB
- LGPD e a Administração Pública
- Direito à Saúde
- Intervenção do Estado na Economia
Formação Humanística9 tópicos▼
- Filosofia do Direito
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Ética E Estatuto Jurídico da Magistratura
- Teoria Geral do Direito e da Política
- Direito Digital
- Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
- Direito da Antidiscriminação
- Normas internacionais às pessoas com deficiência
Direitos Humanos29 tópicos▼
- Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Características dos Direitos Humanos
- Dimensões dos Direitos Humanos
- Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Declaração Universal de Direitos Humanos
- Os Pactos de 1966
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
- Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiadoss
- Estatuto de Roma
- Incidente de Deslocamento de Competência
- Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Controle de Convencionalidade
- Julgados de Direitos Humanos no STF
- Empresas e Direitos Humanos: Princípios Ruggie e Outros Temas Relacionados
- Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos: Casos Mais Relevantes
- Proteção ao Idoso
- Proteção às Pessoas com Deficiência
- Combate ao Racismo
- Pontos Relevantes da Legislação Internacional sobre Discriminação Racial
- Estatuto da Igualdade Racial
- Quilombolas
- Proteção Internacional à Mulher
- Pontos Relevantes da Legislação Interna de Proteção a Mulher.
- Proteção aos LGBTQIA+
- Proteção às Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
- Política Nacional Para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09)
- Proteção aos Povos Indígenas
- Agenda 2030 e o Poder Judiciário
- Empresas e Direitos Humanos: Princípios Ruggie e Outros Temas Relacionados
Direito Processual Civil21 tópicos▼
- Introdução ao Direito Processual Civil
- Jurisdição
- Competência
- Pressupostos Processuais e Condições da Ação
- Despesas Processuais, Honorários e Gratuidade
- Poderes e Deveres do Juiz, MP, Defensoria e Advocacia Pública
- Litisconsórcio e Intervenção de Terceiro
- Atos Processuais
- Tutela Provisória
- Procedimento Comum
- Fase Instrutória
- Fase Decisória
- Coisa Julgada
- Procedimentos Especiais
- Fase Executiva
- Precedentes e Impugnação às Decisões Judiciais
- Ordem dos Processos nos Tribunais
- Impugnações às Decisões Judiciais
- Teoria Geral dos Recursos
- Recursos em Espécie
- Juizados Especiais
Direito Civil4 vídeos▼
- Considerações Iniciais
- LINDB
- Pessoas
- Bens
- Fato Jurídico
- Prescrição e Decadência
- Direito das Obrigações
- Direito dos Contratos
- Responsabilidade Civil
- Direito das Coisas
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
Legislação Civil Especial14 tópicos▼
- Estatuto da Terra
- Estatuto das Cidades
- Política Agrícola e Reforma Agrária
- Parcelamento do Solo Urbano. Loteamentos de Acesso Restrito
- Incorporação Imobiliária. Patrimônio de Afetação. Securitização
- Alienação Fiduciária em Garantia no Código Civil e na Legislação Extravagante (Móvel)
- Estatuto da Juventude
- Estatuto do Idoso
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Marco Civil da Internet
- Lei de Proteção de Dados
- Registros de Imóveis: Noções Gerais, Registros, Presunção de Fé Pública e Imóveis da União. Prioridade, Especialidade , Continuidade. Procedimento de Dúvida
- Propriedade Fiduciária de Imóveis
- Marco Legal dos Seguros
Direito da Criança e do Adolescente6 tópicos▼
- Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
- Proteção Internacional dos Direitos das Crianças
- ECA: Conceito de Criança e de Adolescente
- Direitos Fundamentais
- Prevenção
- Crimes e Infrações Administrativas
Direito do Consumidor1 vídeo▼
- Considerações Iniciais
- Consumidor, Fornecedor e Direitos Básicos do Consumidor
- Qualidade de produtos e serviços e Prevenção e reparação dos danos
- Defesa do Consumidor em Juízo
- A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual e o Comércio Eletrônico
Direito Empresarial8 tópicos▼
- Introdução ao Direito Empresarial
- Teoria Geral do Direito Empresarial
- Direito Societário
- Recuperação de Empresas
- Falências
- Contratos de Empresas
- Títulos de Créditos
- Propriedade Industrial
Direito Penal2 vídeos▼
- Introdução ao Direito Penal
- A Constituição Penal
- A Norma Penal
- Teoria do Crime
- Tipicidade Objetiva
- Nexo Causal e Teoria da Imputação Objetiva
- Tipicidade Subjetiva
- Iter Criminis
- Antijuridicidade
- Culpabilidade
- Imputabilidade Penal
- Concurso de Pessoas
- Das Penas
- Dos Efeitos da Condenação e do Confisco Alargado de Bens
- Da Reabilitação
- Das Medidas de Segurança
- Da Ação Penal
- Da Extinção da Punibilidade
- Direito Penal Econômico, Bem Jurídico Supraindividual e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas
- Dos Crimes em Espécie (Crimes Previstos na Parte Especial do Código Penal)
Direito Constitucional Tributário1 vídeo▼
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades do Direito Tributário e da Ordem Econômica
- Imunidades Tributárias
- Sistema Tributário Nacional e Tributos em Espécie
- Competência e Capacidade Tributária
- Repartição de Receitas Públicas
- Julgados
Direito Processual Penal1 vídeo▼
- Princípios e Garantias Fundamentais do Processo Penal
- Direito e restrições à prova
- Prisão em flagrante, temporária e preventiva
- Liberdade Provisória e Fiança
- Medidas Cautelares Pessoais
- Competências e Atribuições (Constitucionais)
- Ação Penal - Tipos. Titularidade e Legitimidade.
- Arquivamento do Inquérito
Legislação Penal Especial12 tópicos▼
- Drogas
- Juizados Especiais Criminais
- Organizações Criminosas
- Preconceitos de Raça e de Cor
- Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)
- Interceptação Telefônica
- Direito Penal Militar (crime militar em tempo de paz)
- Crimes Ambientais
- Terrorismo
- Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
- Execução Penal
- Lavagem de Capitais
Direito Constitucional do Trabalho1 vídeo▼
- Direitos Constitucionais dos Trabalhadores (CF, ART. 7º)
- Associação Profissional ou Sindical
- Direito de Greve
- Representação Direta dos Trabalhadores
- Estabilidades Constitucionais
- Organização da Justiça do Trabalho
- Competência em Razão da Matéria
- Poder Normativo e Arbitragem
Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura
O que é ENAM (ENAM)
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
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