Prova
07/06/2026
Realizada
Conteúdo Programático
Sobre o curso
Prepare-se com a força da parceria JusFederal +, que une a expertise de duas referências na formação jurídica e na aprovação em concursos públicos, especialmente para a carreira da magistratura.
Uma metodologia de alta performance, desenvolvida para potencializar seu desempenho e impulsionar sua jornada rumo à habilitação. O ENAM é o primeiro passo para quem sonha com a magistratura. A aprovação no Exame é requisito obrigatório para participação nos concursos dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho e Tribunais Militares. Para realizar a inscrição no ENAM basta ser bacharel em Direito, permitindo que você conquiste sua habilitação enquanto cumpre os 3 anos de prática jurídica exigidos para os concursos da magistratura.
- Cronograma de estudos atualizado e direcionado para a prova;
- Aulas das principais jurisprudências + materiais em PDF;
- Resolução de questões direcionadas por professores que dominam o perfil da banca FGV;
- Revisões finais com foco nos conteúdos de maior incidência;
- Cadernos de Lei Seca otimizados para revisão prática e objetiva.
- 05 simulados das provas anteriores + 04 simulados autorais e da banca disponibilizados no decorrer do curso com questões da FGV e autorais;
- MAGISCAST: aulas das principais jurisprudências e atualizações.
Importante: nosso corpo docente é composto por magistrados em atividade que atuam exclusivamente no ensino e na produção de conteúdo jurídico, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades de apoio acadêmico e suporte aos alunos são desenvolvidas por profissionais especializados em suas respectivas áreas, de forma compatível com as atribuições próprias de cada função e com os parâmetros éticos aplicáveis à atuação dos magistrados.
Tópicos abordados
1. Direito Constitucional129 tópicos
- 1. Teoria da Constituição e do Direito Constitucional.
- 2. Conceito e características.
- 3. A Constituiçãoem perspectiva histórico-evolutiva.
- 4. Constitucionalismo contemporâneo.
- 5. Antecedentes.Neoconstitucionalismo.
- 6. Estado Constitucional contemporâneo.
- 7. Poder constituinte e mudança (reforma e mutação) constitucional.
- 8. Emendas à Constituição.
- 9. Estrutura, conteúdo e função das constituições.
- 10. O preâmbulo das constituições e sua força jurídica na Constituição Federal de 1988.
- 11. Disposições constitucionais permanente se transitórias.
- 12. Teoria da norma constitucional no direito constitucional brasileiro vigente.
- 13. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais A norma constitucional no “tempo”.
- 14. Relações entre a Constituição e a ordem jurídica anterior.
- 15. Aplicação das normas constitucionais no espaço: as relações com o direito estrangeiro e internacional.
- 16. Interpretação constitucional.
- 17. Princípios da interpretação constitucional.
- 18. Princípio da unidade da Constituição.
- 19. O princípio da “concordância prática” ou da “harmonização”.
- 20. A chamada “ponderação” no campo da interpretação constitucional.
- 21. Proporcionalidade e razoabilidade como princípios e critérios de interpretação constitucional.
- 22. O princípio da supremacia da Constituição.
- 23. O princípio da máxima eficácia e efetividade da Constituição.
- 24. O princípio da força normativa da Constituição.
- 25. Princípio da interpretação das leis conforme a Constituição.
- 26. Divisão e separação de Poderes.
- 27. Princípios fundamentais.
- 28. Função, classificação e eficácia dos princípios constitucionais fundamentais.
- 29. Princípio da dignidade da pessoa humana.
- 30. O princípio democrático e a soberania popular.
- 31. O princípio do pluralismo político.
- 32. O princípio do Estado de Direito e seus subprincípios.
- 33. O princípio republicano.
- 34. O princípio federativo.
- 35. O princípio da sustentabilidade.
- 36. Teoria geral dos direitos fundamentais.
- 37. Direitos humanos e direitos fundamentais: distinções e aproximações.
- 38. Cláusula de abertura (expansividade) do catálogo constitucional dos direitos fundamentais.
- 39. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais.
- 40. A dupla dimensão objetiva e subjetiva dos direitos e garantias fundamentais.
- 41. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
- 42. Limites e restrições de direitos fundamentais.
- 43. Direitos civis e políticos.
- 44. Acesso à justiça.
- 45. Devido processo legal.
- 46. Contraditório e ampla defesa.
- 47. Isonomia.
- 48. Princípios e garantias fundamentais dos processos civil, penal e administrativo.
- 49. Direito e restrições à prova.
- 50. Prova ilícita e ilegítima.
- 51. Contaminação de vícios.
- 52. Encontro fortuito de provas.
- 53. Interceptação telefônica e de dados.
- 54. Prova emprestada.
- 55. Aproveitamento da prova ilícita e proporcionalidade.
- 56. Presunção de inocência, prisão em flagrante, temporária e preventiva.
- 57. Flagrante esperado, preparado e diferido.
- 58. Liberdade provisórias.
- 59. Medidas Cautelares.
- 60. Direitos fundamentais sociais.
- 61. O “princípio da proibição de retrocesso”.
- 62. A garantia do mínimo existencial.
- 63. Direito à saúde, assistência e previdência sociais.
- 64. Direito à alimentação, moradia, educação e lazer.
- 65. O direito ao trabalho.
- 66. O direito ao meio ambiente saudável e equilibrado.
- 67. O direito à proteção da infância e da juventude, da maternidade e do idoso.
- 68. O direito à cultura e ao patrimônio histórico-cultural.
- 69. O direito à proteção dos povos originários, das pessoas negras e das pessoas com deficiência.
- 70. Organização do Estado e da repartição de competências.
- 71. O Estado Federal na Constituição de 1988 e sua estruturação (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios) Federalismo.
- 72. Intervenção Federal.
- 73. Repartição de competências administrativas (materiais) dos entes federativos.
- 74. Aspectos gerais, competências comuns e exclusivas (indelegáveis).
- 75. Competências legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, comuns, concorrentes e suplementares.
- 76. Competências legislativas privativas da União e sua delegação.
- 77. Poder Legislativo.
- 78. Congresso Nacional: estrutura, organização, atribuições e competências.
- 79. Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- 80. Processo Legislativo.
- 81. Iniciativa das leis.
- 82. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
- 83. Tribunal de Contas da União: natureza e atribuições.
- 84. Cláusulas pétreas.
- 85. Natureza.
- 86. Espécies.
- 87. Poder Executivo.
- 88. Presidente e Vice-Presidente da República: atribuições e responsabilidades.
- 89. Ministros de Estado.
- 90. Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
- 91. Administração Pública.
- 92. Princípios gerais.
- 93. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- 94. Poder regulamentar.
- 95. Agências reguladoras.
- 96. Poder Judiciário.
- 97. Competências e atribuições: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar.
- 98. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais de Justiça e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
- 99. Juizados Especiais.
- 100. Garantias e prerrogativas dos magistrados.
- 101. O Estatuto da Magistratura.
- 102. Estrutura e formação dos tribunais.
- 103. Quinto constitucional.
- 104. Conselho Nacional de Justiça.
- 105. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
- 106. Funções Essenciais à Justiça.
- 107. Ministério Público.
- 108. Defensoria Pública.
- 109. Advocacia Pública e Privada.
- 110. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- 111. Estado de Defesa e Estado de Sítio.
- 112. Forças Armadas.
- 113. Segurança Pública.
- 114. Princípios do direito tributário e da ordem econômica.
- 115. Sistema tributário nacional.
- 116. Tributos em espécie: noções gerais.
- 117. Competência tributária: classificação, exercício da competência tributária.
- 118. Capacidade tributária.
- 119. Limitações constitucionais ao Poder de Tributar.
- 120. Imunidade tributária, isenção e não incidência.
- 121. Orçamento e finanças públicas.
- 122. Repartição de receitas públicas.
- 123. Controle de constitucionalidade (formas e tipos).
- 124. Controle concentrado de constitucionalidade: ação direta de constitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- 125. Controle difuso e incidental de constitucionalidade.
- 126. Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade.
- 127. Modulação temporal de efeitos.
- 128. Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade.
- 129. Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal
2. Direito Administrativo156 tópicos
- 1. Administração Pública e Constituição.
- 2. Atividade administrativa e direitos fundamentais.Princípios constitucionais da atividade administrativa.
- 3. Inovações da Lei n. 13.655/2018quanto à LINDB.
- 4. O método pragmático de aplicação do direito administrativo.
- 5. Funções Públicas.
- 6. Função administrativa e demais funções do Estado.
- 7. As características da função administrativa.
- 8. Reserva de Administração Legalidade administrativa e autonomia da Administração Pública.
- 9. Conceituação de legalidade administrativa.
- 10. Competência administrativa.
- 11. Competências vinculadas e competências discricionárias.
- 12. Consensualidade no exercício das competências administrativas.
- 13. A estrutura organizacional da Administração Pública.
- 14. Pessoas jurídicas e órgãos.
- 15. Órgãos públicos.
- 16. Desconcentração e descentralização.
- 17. Administração direta e administração indireta.
- 18. Administração indireta e sua composição.
- 19. Autarquias.
- 20. Empresas estatais e suas espécies.
- 21. Ato Administrativo.
- 22. Conceito e regime jurídico.
- 23. Elementos e requisitos.
- 24. Vícios dos atos administrativos.
- 25. Abuso e desvio de poder.
- 26. Principais classificações dos atos administrativos Regulamento administrativo.
- 27. Conceito e regime jurídico.
- 28. Limites da competência regulamentar.
- 29. Espécies.
- 30. A questão do regulamento autônomo.
- 31. Processo Administrativo.
- 32. Garantia constitucional.
- 33. Processo administrativo e procedimento.
- 34. Finalidades do processo administrativo.
- 35. Lei Geral de Processo Administrativo.
- 36. Regras e princípios fundamentais.
- 37. Licitação pública.
- 38. Disciplina constitucional.
- 39. Normas gerais sobre licitação.
- 40. Princípios e regras fundamentais.
- 41. Lei de licitações e contratos administrativos.
- 42. Contratação direta.
- 43. Contratos Administrativos.
- 44. Conceituação.
- 45. Modalidades.
- 46. Regime jurídico fundamental.
- 47. A alocação dos riscos no contrato administrativo.
- 48. As competências anômalas da Administração Pública.
- 49. A modificação do contrato administrativo.
- 50. A extinção do contrato administrativo.
- 51. As garantias ao particular contratado Poder de Polícia.
- 52. Conceito e identificação.
- 53. Características fundamentais.
- 54. Espécies.
- 55. Delegação e seus limites.
- 56. Sanções administrativas.
- 57. Poder de polícia e direitos reais.
- 58. A função social da propriedade.
- 59. Limitações administrativas à propriedade.
- 60. Desapropriação e suas espécies.
- 61. Requisitos para a desapropriação.Desapropriação indireta.
- 62. Desapropriação amigável e desapropriação judicial.
- 63. Decreto-lei n. 3.365/1941.
- 64. Serviço Público.
- 65. Conceito e identificação.
- 66. Serviços públicos e atividade econômica.
- 67. Características fundamentais.
- 68. Classificação e espécies.
- 69. Serviço público adequado.
- 70. Lei de defesa do usuário do serviço público (Lei n. 13.460/2017) Delegação do serviço público.
- 71. Concessão e permissão de serviço público.
- 72. Conceito e características básicas da concessão de serviço público.
- 73. Concessão comum, concessão patrocinada e concessão administrativa.
- 74. Contrato de concessão de serviço público.
- 75. Remuneração do serviço público concedido.
- 76. Competências do poder concedente.
- 77. Direitos do concessionário.
- 78. Garantias ao usuário.
- 79. Regime jurídico dos bens necessários e úteis à concessão.
- 80. Intervenção do poder concedente no concessionário.
- 81. Extinção da concessão e suas modalidades Exploração de atividade econômica pelo Estado.
- 82. Conceito e características.
- 83. Disciplina constitucional.
- 84. Hipóteses de cabimento.
- 85. A distinção entre exploração de atividade econômica e prestação de serviço público.
- 86. A Lei n. 13.303/2016.
- 87. Regulação econômico-social.
- 88. Conceito e identificação.
- 89. O modelo de Estado- Regulador.
- 90. As cagências reguladoras: conceituação e características fundamentais.
- 91. A competência normativa das agências reguladoras.
- 92. A Lei das Agências Reguladoras Federais (Lei Federal n. 13.848/2019).
- 93. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
- 94. Limites da intervenção estatal na liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) Agentes públicos.
- 95. Agente público: a teoria do órgão.
- 96. Disciplina constitucional.
- 97. Espécies.
- 98. Agentes políticos: identificação.
- 99. Militares: identificação.
- 100. Servidores públicos: identificação.
- 101. Empregados públicos: identificação.
- 102. Agentes contratados por tempo determinado.
- 103. Normas constitucionais comuns a todas as espécies de agentes.
- 104. Cargos públicos e modalidades de provimento.
- 105. Concurso público de provimento de cargo público.
- 106. Princípios e regrasconstitucionais quanto ao concurso público.
- 107. Regime disciplinar: princípios e regras constitucionais.
- 108. Responsabilidade civil, criminal e administrativa do agente público.
- 109. Aspectos constitucionais do regime de previdência do servidor público.
- 110. Bens públicos.
- 111. Regime jurídico dos bens públicos.
- 112. Classificação dos bens públicos no Código Civil.
- 113. Bens de titularidade dos povos originários e comunidades tradicionais e sua identificação.
- 114. Fruição exclusiva de bens públicos imóveis por particulares.
- 115. A concessão de bens públicos e suas modalidades.
- 116. Terras devolutas e seu regime jurídico.
- 117. Terrenos de marinha e seu regime jurídico.
- 118. Controle da atividade administrativa.
- 119. Conceituação e espécies.
- 120. Controle interno e suas características.
- 121. Controle externo pelos tribunais de contas.
- 122. A disciplina dos arts. 70 e 71 da Constituição Federal.
- 123. Competências privativas do tribunal de contas.
- 124. A natureza dos atos de controle dos tribunais de contas.
- 125. Controle externo pelo Poder Judiciário.
- 126. Controle pelo Poder Judiciário e a separação de poderes.
- 127. Limites do controle jurisdicional de atos administrativos.
- 128. Mandado de segurança e seu regime constitucional.
- 129. Mandado de segurança individual e coletivo.
- 130. Requisitos do mandado de segurança.
- 131. Mandado de segurança e provimentos cautelares.
- 132. Efeitos da concessão e da denegação do mandado de segurança.
- 133. Ação popular e seu regime constitucional.
- 134. Requisitos da ação popular.
- 135. Efeitos da concessão e da denegação da ação popular.
- 136. Ação civil pública e seu regime constitucional.
- 137. A legitimação ativa para a ação civil pública.
- 138. As hipóteses de cabimento da ação civil pública.
- 139. O sancionamento por improbidade administrativa.
- 140. Conceituação e hipóteses legais da improbidade administrativa.
- 141. As alterações da Lei n. 14.230/2021 quanto às hipóteses de improbidade administrativa.
- 142. A ação de improbidade administrativa introduzida pela Lei n. 14.230/2021.
- 143. A prescrição da pretensão relativa à improbidade administrativa.
- 144. A prescrição intercorrente.
- 145. Prazos e regimes.
- 146. Responsabilidade civil do Estado.
- 147. Regime constitucional da responsabilidade civil do Estado.
- 148. A questão da responsabilidade objetiva e seus limites.
- 149. Causas excludentes e atenuantes.
- 150. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e jurisdicionais, inclusive por erro judiciário.
- 151. A reparação do dano e sua abrangência.
- 152. Decadência e prescrição nas relações administrativas.
- 153. As hipóteses de decadência de direitos da Administração Pública.
- 154. As hipóteses de prescrição das pretensões da Administração Pública.
- 155. As competências dos tribunais de contas e a extinção de poderes pelo decurso do tempo.
- 156. A extinção de direitos e pretensões dos particulares pelo decurso do tempo.
3. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística109 tópicos
- 1. Sociologia do Direito.
- 2. Noções gerais.
- 3. Introdução à sociologia da administração judiciária.
- 4. Aspectos gerenciais da atividade.
- 5. Relações sociais e relações jurídicas.
- 6. Controle Social e o Direito.
- 7. Transformações sociais e Direito.
- 8. Direito, Comunicação Social e opinião pública.
- 9. Conflitos sociais e mecanismos de resolução.
- 10. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
- 11. Psicologia Judiciária.
- 12. Noções gerais.
- 13. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
- 14. Gestão de Pessoas.
- 15. Assédio moral e assédio sexual.
- 16. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos.
- 17. Técnicas de negociação e mediação.
- 18. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
- 19. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial.
- 20. O comportamento de partes e testemunhas.
- 21. Ética e estatuto jurídico da magistratura nacional.
- 22. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
- 23. Direitos e deveres funcionais da magistratura.
- 24. Código de Ética da Magistratura Nacional.
- 25. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
- 26. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.
- 27. Princípios de Bangalore sobre Código Ibero-americano de Ética judicial.
- 28. Administração Judicial.
- 29. Planejamento estratégico.
- 30. Modernização da gestão Filosofia do Direito.
- 31. Noções gerais.
- 32. O conceito de Justiça.
- 33. Sentido lato de Justiça, como valor universal.
- 34. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político.
- 35. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
- 36. O conceito de Direito.
- 37. Equidade.
- 38. Direito e Moral.
- 39. A interpretação do Direito.
- 40. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico dedutivo.
- 41. O método de interpretação pela lógica do razoável.
- 42. Teoria Geral do Direito.
- 43. Noções gerais.
- 44. Norma jurídica (conceito, natureza, espécies).
- 45. Direito objetivo e direito subjetivo.
- 46. Fontes do Direito.
- 47. Princípios e regras jurídicas.
- 48. Jurisprudência e Precedentes judiciais como fonte do Direito.
- 49. Súmula Vinculante.
- 50. Eficácia da lei no tempo.
- 51. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito Brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
- 52. Teoria Política: noções gerais.
- 53. Relações entre a Política e o Direito.
- 54. Gênero e Patriarcado.
- 55. Gênero e Raça.
- 56. Discriminação e Desigualdades de Gênero – questões centrais.
- 57. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
- 58. Relações entre direito estrangeiro e a ordem jurídica interna.
- 59. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
- 60. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos da ONU, da OEA e da OIT.
- 61. Controle Jurisdicional de Convencionalidade.
- 62. Agenda 2030: os dos 17 Objetivos do desenvolvimento sustentável e aplicação para o Poder Judiciário.
- 63. Direito Digital. 4ª Revolução industrial.
- 64. Tecnologia no contexto jurídico.
- 65. Automação do processo.
- 66. Inteligência Artificial e Direito.
- 67. Audiências virtuais.
- 68. Cortes remotas.
- 69. Ciência de dados e Jurimetria.
- 70. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário.
- 71. Persecução Penal e novas tecnologias.
- 72. Crimes virtuais e cibersegurança.
- 73. Deepweb e Darkweb.
- 74. Provas digitais.
- 75. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.
- 76. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.
- 77. LGPD e proteção de dados pessoais.
- 78. Cognição do juiz e tomada de decisão.
- 79. Pragmatismo, consequencialismo, contextualismo, racionalismo e empirismo.
- 80. Dialética.
- 81. Utilitarismo: similaridades e distinções.
- 82. Disposições da LINDB sobre o consequencialismo na tomada de decisão judicial.
- 83. Introdução à análise econômica do direito.
- 84. Conceitos fundamentais.
- 85. Racionalidade econômica.
- 86. Eficiência processual.
- 87. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça.
- 88. Demandas frívolas e de valor esperado negativo.
- 89. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica.
- 90. Coisa Julgada.
- 91. Economia comportamental.
- 92. Heurística e vieses cognitivos.
- 93. A percepção de Justiça.
- 94. Processo cognitivo de tomada de decisão.
- 95. Governança corporativa e Compliance no Brasil.
- 96. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro.
- 97. Whistleblower.
- 98. Direito da antidiscriminação.
- 99. Legislação antidiscriminação nacional e internacional.
- 100. Modalidades de discriminação.
- 101. Conceitos fundamentais do racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia (Resoluções CNJ).
- 102. Discriminação e desigualdades de gênero: questões centrais.
- 103. Gênero e patriarcado.
- 104. Gênero e raça.
- 105. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
- 106. Ações Afirmativas.
- 107. Direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais.
- 108. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente.
- 109. Normas internacionais de proteção à mulher, aos idosos, e às pessoas com deficiência.
4. Direitos Humanos18 tópicos
- 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos.
- 2. Direitos Humanos nas empresas.
- 3. Sistema global de proteção dos direitos humanos.
- 4. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos Controle de convencionalidade.
- 5. A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro.
- 6. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
- 7. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos.
- 8. Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
- 9. Os direitos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil for parte.
- 10. O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição.
- 11. Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira.
- 12. Controle judicial de convencionalidade (interno e externo).
- 13. Direitos dos Povos Originários.
- 14. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.
- 15. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
- 16. Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais.
- 17. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- 18. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre direitos e garantias dos povos originários.
5. Direito Processual Civil182 tópicos
- 1. Normas fundamentais do processo civil (constitucionais e infraconstitucionais).
- 2. Constitucionalização do Direito Processual.
- 3. Acesso à justiça.
- 4. Fontes da norma processual (atos legislativos, costume, precedentes, resoluções, negócios jurídicos processuais).
- 5. Norma processual no tempo e no espaço.
- 6. Jurisdição.
- 7. Conceito.
- 8. Natureza.
- 9. Caraterísticas.
- 10. Espécies.
- 11. Distinção em relação às demais funções do Estado.
- 12. Jurisdição contenciosa e voluntária.
- 13. Jurisdição estatal e arbitral.
- 14. Poderes e funções jurisdicionais do juiz e do árbitro.
- 15. Imparcialidade, impedimento e suspeição.
- 16. Competência.
- 17. Critérios de determinação.
- 18. Identificação de foro competente.
- 19. Perpetuatio jurisdictionis.
- 20. Conflitos de competência positivos, negativos e sobre a reunião ou separação de processos.
- 21. Transferência e modificação de competências (conexão, continência, prevenção).
- 22. Reunião de processos independentemente de conexão.
- 23. Coordenação de competências.
- 24. Cooperação judiciária nacional: conceito, instrumentos e procedimentos.
- 25. Cooperação interinstitucional.
- 26. Cooperação do Poder Judiciário com os árbitros.
- 27. Cooperação jurídica internacional.
- 28. Ação e tutela jurisdicional dos direitos.
- 29. Legitimidade e interesse processual.
- 30. Pressupostos processuais e seu controle pelo juiz.
- 31. Boa-fé e cooperação processuais.
- 32. Abuso do direito de litigar.
- 33. Litigância de má-fé.
- 34. Participação dos sujeitos do processo.
- 35. O juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição.
- 36. Partes e terceiros no processo civil.
- 37. Mecanismos de proteção aos litigantes vulneráveis.
- 38. Litisconsórcio: conceito, espécies e regime.
- 39. Litisconsórcio necessário e unitário.
- 40. Modalidades de intervenção de terceiros típicas e atípicas.
- 41. Assistência simples e litisconsorcial, denunciação à lide, chamamento ao processo.
- 42. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- 43. Amicus curiae.
- 44. Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal da ordem jurídica.
- 45. Defensoria Pública.
- 46. Advocacia pública e privada.
- 47. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores.
- 48. Representação técnica.
- 49. Atos processuais: forma, tempo e lugar.
- 50. Prazos.
- 51. Comunicação dos atos processuais.
- 52. Invalidades processuais.
- 53. Aproveitamento dos atos processuais defeituosos.
- 54. Convenção das partes em matéria processual (típicas e atípicas).
- 55. Limites do controle judicial à negociação sobre o processo.
- 56. Tecnologia e sistema de justiça.
- 57. Processo eletrônico.
- 58. Juízo 100% digital.
- 59. Audiências remotas e híbridas.
- 60. Resoluções do CNJ sobre o emprego da tecnologia no Judiciário.
- 61. Petição inicial.
- 62. Requisitos e controle de admissibilidade.
- 63. Pedido.
- 64. Pedido (alteração, aditamento e cumulação); pedidos alternativo, sucessivo e subsidiário.
- 65. Interpretação dos atos postulatórios.
- 66. Audiência de conciliação ou mediação.
- 67. Resposta do réu (contestação, reconvenção, exceções).
- 68. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
- 69. Saneamento e organização do processo.
- 70. Eficiência processual.
- 71. Gestão do procedimento pelo juiz.
- 72. Fase instrutória: conceito e características.
- 73. Provas: objeto, fonte e meios.
- 74. Provas atípicas e convencionadas.
- 75. Normas fundamentais do Direito probatório.
- 76. Proibição de prova ilícita.
- 77. Ônus da prova.
- 78. Estândares probatórios.
- 79. Provas em espécie e sua produção.
- 80. Produção antecipada de prova.
- 81. Audiência de instrução e julgamento..
- 82. Atos não decisórios do juiz.
- 83. Despachos.
- 84. Fase decisória.
- 85. Decisões judiciais: características e espécies.
- 86. Sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos.
- 87. Atipicidade das formas de tutela jurisdicional.
- 88. Fundamentação adequada das decisões.
- 89. Interpretação das decisões judiciais.
- 90. Tutela provisória: conceito, função, espécies.
- 91. Tutela cautelar e satisfativa (antecipada).
- 92. Tutela de urgência e tutela de evidência: requisitos.
- 93. Tutela provisória antecedente e incidente.
- 94. Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos.
- 95. Coisa julgada formal e material.
- 96. Limites subjetivos, objetivos e temporais.
- 97. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial incidental.
- 98. Eficácia preclusiva da coisa julgada.
- 99. Preclusão: conceito e espécies.
- 100. Estabilização da tutela provisória antecedente.
- 101. Precedentes judiciais: conceito e efeitos para o juízo.
- 102. Técnicas e métodos na formação e superação de precedentes.
- 103. Regras de transição.
- 104. Jurisprudência e súmulas.
- 105. Recursos.
- 106. Natureza, conceito, inserção entre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, classificação.
- 107. Pressupostos de admissibilidade.
- 108. Mérito recursal.
- 109. Efeitos da interposição e do julgamento dos recursos.
- 110. Remessa necessária.
- 111. Sucedâneos recursais; remessa obrigatória.
- 112. Recursos em espécie (apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial).
- 113. Prazos e procedimentos recursais, pressupostos específicos, modos de interposição, peculiaridades específicas.
- 114. Ordem dos processos nos tribunais.
- 115. Julgamento estendido em caso de divergência.
- 116. Ações autônomas de impugnação.
- 117. Ação rescisória.
- 118. Reclamação.
- 119. Incidente de resolução de demandas repetitivas.
- 120. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores.
- 121. Incidente de assunção de competência.
- 122. Incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal.
- 123. Cumprimento de sentença.
- 124. Pressupostos.
- 125. Título executivo: espécies e requisitos.
- 126. Liquidação de sentença.
- 127. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa.
- 128. Cumprimento de sentença na obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa.
- 129. Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos.
- 130. Execução de títulos extrajudiciais.
- 131. Execução por quantia certa contra devedor solvente.
- 132. Execução de obrigação de fazer, não-fazer e entrega de coisa.
- 133. Execução fiscal.
- 134. Execução contra a Fazenda Pública.
- 135. Débito e responsabilidade patrimonial.
- 136. Fraude à execução.
- 137. Aspectos procedimentais.
- 138. Suspensão e extinção do cumprimento de sentença e da execução.
- 139. Concurso de credores.
- 140. Defesa do executado.
- 141. Impugnação ao cumprimento de sentença.
- 142. Ações autônomas de impugnação à execução.
- 143. Procedimentos especiais e sua relação com o procedimento comum.
- 144. O trânsito de técnicas processuais entre procedimentos.
- 145. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária: noções gerais.
- 146. Tipos codificados e não-codificados.
- 147. O Poder Público em juízo.
- 148. Mandado de segurança.
- 149. Ação Popular.
- 150. Habeas data.
- 151. Ação de improbidade administrativa.
- 152. Suspensão de segurança.
- 153. Juizados especiais cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
- 154. Juizados Especiais Federais.
- 155. Caracterização como subsistema processual e seu relacionamento com o procedimento comum.
- 156. Estrutura orgânica (juizados, turmas recursais, turmas de uniformização regionais, e turmas e sessões dos tribunais regionais federais).
- 157. Princípios, características, espécies, competência.
- 158. Procedimentos, recursos, pedido de uniformização, coisa julgada, cumprimento de sentença.
- 159. Tutela dos interesses transindividuais.
- 160. Ações coletivas para a proteção de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- 161. Legitimidade e competência nas ações coletivas.
- 162. Efeitos das sentenças coletivas e coisa julgada.
- 163. Processos estruturais.
- 164. Autocomposição na tutela dos interesses transindividuais: termo de ajustamento de conduta e outros tipos negociais.
- 165. Cumprimento de sentença coletiva e execução em tutela coletiva.
- 166. Fundos e outras infraestruturas para efetivação de decisões e acordos.
- 167. Custos do processo.
- 168. Custas processuais: taxas judiciárias.
- 169. Despesas processuais.
- 170. Honorários de advogado.
- 171. Assistência judiciária.
- 172. Meios adequados e integrados de solução de conflitos: o sistema de justiça multiportas.
- 173. Consensualidade e autocomposição.
- 174. Conciliação, mediação e outros meios de resolução (judicial e extrajudicial) de disputas.
- 175. Arbitragem e Poder Judiciário.
- 176. Compromisso arbitral e cláusula compromissória.
- 177. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral.
- 178. Impugnação judicial da sentença arbitral.
- 179. Ação para obtenção do compromisso arbitral.
- 180. Impedimento e substituição do arbitro.
- 181. Devido processo arbitral.
- 182. Cooperação do Poder Judiciário com a arbitragem.
6. Direito Civil193 tópicos
- 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- 2. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
- 3. Constitucionalização do Direito Civil.
- 4. Conceito.
- 5. Efeitos.
- 6. Personalização.
- 7. Direitos fundamentais e relações privadas.
- 8. Conflito das leis no tempo.
- 9. Eficácia da lei no espaço.
- 10. Pessoas naturais.
- 11. Direitos da personalidade.
- 12. Incapacidade.
- 13. Legitimidade.
- 14. Morte presumida.
- 15. Ausência.
- 16. Tutela.
- 17. Curatela.
- 18. Tomada de decisão apoiada.
- 19. Estatuto da pessoa com deficiência.
- 20. Domicílio.
- 21. Pessoas jurídicas.
- 22. Personalidade jurídica da pessoa jurídica.
- 23. Desconsideração.
- 24. Classificação.
- 25. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica.
- 26. Administração.
- 27. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado.
- 28. Sociedades, associações e fundações.
- 29. Partidos políticos (aspectos civis).
- 30. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito.
- 31. Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
- 32. Bens.
- 33. Classificação.
- 34. Regime jurídico.
- 35. Bem de família.
- 36. Patrimônio.
- 37. Patrimônio de afetação.
- 38. Fatos jurídicos.
- 39. Atos jurídicos.
- 40. Negócios jurídicos.
- 41. Existência, eficácia e validade.
- 42. Condição, termo e encargo.
- 43. Representação.
- 44. Defeitos do negócio jurídico.
- 45. Erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores.
- 46. Invalidade do negócio jurídico.
- 47. Nulidade.
- 48. Simulação.
- 49. Distinções entre nulidade e anulabilidade.
- 50. Conversão do negócio jurídico.
- 51. Ato lícito e ilícito.
- 52. Abuso do direito.
- 53. Teoria da aparência.
- 54. Prescrição e decadência.
- 55. Prova Obrigações.
- 56. Modalidade das obrigações.
- 57. Obrigação natural.
- 58. Obrigação propter rem.
- 59. Obrigações alternativas.
- 60. Obrigações divisíveis e indivisíveis.
- 61. Obrigações solidárias.
- 62. Transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida.
- 63. Adimplemento e extinção das obrigações.
- 64. Inadimplemento das obrigações.
- 65. Mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal, arras ou sinal.
- 66. Preferências e privilégios creditórios.
- 67. Contratos em geral: teoria geral dos contratos.
- 68. Formação e interpretação.
- 69. Elementos constitutivos.
- 70. Pressupostos de validade.
- 71. Princípios.
- 72. Função social do contrato.
- 73. Boa fé subjetiva e objetiva.
- 74. Revisão e suas modalidades.
- 75. Extinção.
- 76. Contratos em espécie.
- 77. Compra e venda.
- 78. Troca ou permuta.
- 79. Contrato Estimatório.
- 80. Doação.
- 81. Locação de coisas.
- 82. Locação de imóveis.
- 83. Empréstimo: comodato e mútuo.
- 84. Prestação de serviço.
- 85. Empreitada.
- 86. Depósito.
- 87. Mandato.
- 88. Comissão.
- 89. Agência e distribuição.
- 90. Corretagem.
- 91. Transporte.
- 92. Seguro.
- 93. Constituição de renda.
- 94. Jogo e aposta.
- 95. Fiança.
- 96. Transação.
- 97. Compromisso.
- 98. Atos unilaterais.
- 99. Promessa de recompensa.
- 100. Gestão de negócios.
- 101. Pagamento indevido.
- 102. Enriquecimento sem causa.
- 103. Responsabilidade civil.
- 104. Elementos.
- 105. Responsabilidade por fato de outrem.
- 106. Responsabilidade por fato da coisa.
- 107. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil.
- 108. Responsabilidade civil nas Relações de Trabalho e Emprego.
- 109. Dano moral e material.
- 110. Dano coletivo.
- 111. Dano estético.
- 112. Dano à imagem.
- 113. Indenização.
- 114. Perda de uma chance.
- 115. Nexo causal e suas teorias.
- 116. Liquidação do dano.
- 117. Responsabilidade pré e pós contratual.
- 118. Responsabilidade contratual e aquiliana.
- 119. Excludentes da responsabilidade civil.
- 120. Boa-fé subjetiva e objetiva.
- 121. Posse e Detenção.
- 122. Definição.
- 123. Natureza jurídica.
- 124. Classificação de posse.
- 125. Aquisição da posse.
- 126. Efeitos da posse.
- 127. Composse.
- 128. Proteção possessória.
- 129. Perda da posse Propriedade.
- 130. Definição.
- 131. Elementos.
- 132. Classificação.
- 133. Extensão da propriedade.
- 134. Restrições à propriedade.
- 135. Aquisição ou constituição da propriedade.
- 136. Propriedade imóvel.
- 137. Propriedade móvel.
- 138. Propriedade resolúvel e fiduciária.
- 139. Perda da propriedade móvel e imóvel.
- 140. Usucapião.
- 141. Função social da propriedade.
- 142. Propriedade urbana e rural.
- 143. Estatuto da Terra e Estatuto das Cidades.
- 144. Política agrícola e reforma agrária.
- 145. Direito de vizinhança.
- 146. Enfiteuse e ocupação em terrenos de marinha.
- 147. Registros de imóveis: noções gerais, registros, presunção de fé pública e imóveis da União.
- 148. Prioridade, especialidade, legalidade, continuidade.
- 149. Procedimento de dúvida.
- 150. Direito de laje Condomínio.
- 151. Condomínio em geral.
- 152. Condomínio edilício.
- 153. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples.
- 154. Condomínio em multipropriedade.
- 155. Parcelamento do solo urbano.
- 156. Loteamentos de acesso restrito.
- 157. Incorporação imobiliária.
- 158. Propriedade resolúvel.
- 159. Propriedade fiduciária.
- 160. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante.
- 161. Propriedade fiduciária de imóveis.
- 162. Cessão fiduciária de crédito.
- 163. Patrimônio de afetação.
- 164. Securitização.
- 165. Direitos reais sobre coisas próprias e alheias.
- 166. Direitos reais de garantia.
- 167. Direitos reais de aquisição.
- 168. Disposições gerais.
- 169. Estatuto da Criança e do Adolescente.
- 170. Estatuto da Juventude.
- 171. Estatuto do idoso.
- 172. Direitos das pessoas com deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência.
- 173. Normas gerais e critérios básicos para prioridade de atendimento e promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- 174. Marco Civil da Internet.
- 175. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.
- 176. Aspectos gerais do direito de família e das sucessões.
- 177. Casamento.
- 178. União estável.
- 179. Repercussões previdenciárias.
- 180. Relações de parentesco.
- 181. Regime de bens entre os cônjuges e os companheiros.
- 182. Bem de família.
- 183. Tutela.
- 184. Curatela.
- 185. Sucessão em geral: sucessão legítima e testamentária.
- 186. Direito do consumidor.
- 187. Consumidor.
- 188. Fornecedor.
- 189. Direitos básicos do consumidor.
- 190. Qualidade de produtos e serviços.
- 191. Prevenção e reparação dos danos.
- 192. Defesa do consumidor em juízo.
- 193. Marco legal das garantias (Lei n. 14.711/23).
7. Direito Empresarial102 tópicos
- 1. Direito Comercial: origem.
- 2. Evolução histórica.
- 3. Autonomia.
- 4. Fontes.
- 5. Características.
- 6. Empresário: caracterização.
- 7. Inscrição.
- 8. Capacidade.
- 9. Teoria da empresa e seus perfis.
- 10. Função social da empresa.
- 11. Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança na perspectiva do ESG (Environmental, Social and Governance).
- 12. Empresário rural.
- 13. Teoria geral dos títulos de créditos.
- 14. Princípios gerais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração.
- 15. Títulos de créditos.
- 16. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição.
- 17. Ações cambiais.
- 18. Títulos eletrônicos ou virtuais.
- 19. Teoria geral do direito societário: conceito de sociedade.
- 20. Personalização da sociedade.
- 21. Ato constitutivo das sociedades.
- 22. Classificação das sociedades.
- 23. Sociedades não personificadas.
- 24. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas, subsidiária integral, grupo societário e consórcio.
- 25. Microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações).
- 26. A responsabilidade dos sócios.
- 27. A distribuição de lucros.
- 28. O sócio oculto.
- 29. Segredo comercial.
- 30. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima.
- 31. Sociedade limitada: cotas, administração, conselho fiscal, deliberação dos sócios, aumento e redução de capital, resolução da sociedade em relação a sócios minoritários e dissolução.
- 32. Sociedade anônima: caraterísticas, órgãos e regulação pela Lei n. 6.404/1976 (Lei das S/A).
- 33. Sociedades dependentes de autorização.
- 34. Liquidação.
- 35. Transformação.
- 36. Incorporação.
- 37. Fusão.
- 38. Cisão.
- 39. Sociedades dependentes de autorização.
- 40. Desconsideração da personalidade jurídica.
- 41. Estabelecimento Empresarial.
- 42. Institutos Complementares do Direito Empresarial.
- 43. Registro.
- 44. Nome.
- 45. Prepostos.
- 46. Escrituração.
- 47. Bens corpóreos e incorpóreos.
- 48. Ponto comercial, fundo de comércio e trespasse.
- 49. Contratos empresariais.
- 50. Intervenção mínima.
- 51. Compra e venda mercantil.
- 52. Comissão.
- 53. Representação Comercial.
- 54. Concessão comercial.
- 55. Grupo Econômico.
- 56. Sucessão Empresarial.
- 57. Franquia (franchising).
- 58. Distribuição.
- 59. Alienação fiduciária em garantia.
- 60. Faturização (factoring).
- 61. Arrendamento mercantil (leasing).
- 62. Cartão de crédito.
- 63. Contratos bancários.
- 64. Depósito bancário.
- 65. Conta corrente.
- 66. Aplicação financeira.
- 67. Mútuo bancário.
- 68. Desconto.
- 69. Abertura de crédito.
- 70. Crédito documentário.
- 71. Sistema Financeiro Nacional: Constituição.
- 72. Competência de suas entidades integrantes.
- 73. Instituições financeiras públicas e privadas.
- 74. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
- 75. Sistema Financeiro da Habitação.
- 76. Noções gerais de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
- 77. Princípio da par conditio creditorum no sistema de recuperação e falência.
- 78. Unidade, universalidade e indivisibilidade do juízo concursal.
- 79. Procedimento pré-falimentar.
- 80. Convolação da recuperação judicial em falência.
- 81. Pressupostos, órgãos, caracterização e administração da falência.
- 82. Efeitos da decretação de falência.
- 83. Realização do ativo.
- 84. Classificação e pagamentos dos credores.
- 85. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.
- 86. Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade Industrial.
- 87. Regime Jurídico.
- 88. Invenção.
- 89. Desenho Industrial.
- 90. Modelo de Utilidade.
- 91. Marca.
- 92. Patente.
- 93. Direito Autoral.
- 94. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual.
- 95. O Código de Defesa do Consumidor e práticas comerciais.
- 96. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
- 97. Comércio Eletrônico.
- 98. Contratos de adesão e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
- 99. LGPD em relações empresariais.
- 100. Mudanças trazidas pela Lei n. 14.195/2021.
- 101. Criação do sistema integrado de recuperação de ativos.
- 102. Consolidação da Sociedade Limitada Unipessoal e extinção da EIRELLI.
8. Direito Penal76 tópicos
- 1. Introdução ao Direito Penal.
- 2. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Direito penal. (Des)criminalização e (des)penalização.
- 3. Direito penal e política criminal.
- 4. Direito penal e criminologia.
- 5. Direito penal e outros ramos do Direito.
- 6. A Constituição Penal.
- 7. Princípios de Direito penal constitucional.
- 8. Princípios constitucionais influentes em matéria penal.
- 9. Normas penais constitucionalizadas.
- 10. Mandamentos de penalização.
- 11. A Norma Penal.
- 12. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
- 13. Lei penal no tempo e no espaço; do tempo e do lugar do crime.
- 14. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas.
- 15. Teoria Geral do Crime.
- 16. Conceito, objeto, sujeitos, conduta.
- 17. Crimes de dano e de perigo.
- 18. Crimes materiais, formais e de mera conduta.
- 19. Tipicidade Objetiva.
- 20. Ação, resultado e relação de causalidade.
- 21. Teoria da imputação objetiva.
- 22. Da relevância penal da omissão.
- 23. Tipicidade subjetiva.
- 24. Crime doloso e crime culposo.
- 25. Erro sobre elementos do tipo.
- 26. Crime agravado pelo resultado e crime preterdoloso.
- 27. Iter Criminis.
- 28. Consumação e tentativa.
- 29. Crime impossível.
- 30. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
- 31. Arrependimento posterior.
- 32. Antijuridicidade.
- 33. Legítima defesa e do excesso.
- 34. Estado de necessidade.
- 35. Estrito cumprimento do dever legal.
- 36. Exercício regular de direito Culpabilidade.
- 37. Fundamentos; conceito; elementos e conteúdo.
- 38. Culpabilidade e pena.
- 39. Causas de exclusão da culpabilidade.
- 40. Erro de proibição.
- 41. Descriminantes putativas.
- 42. Imputabilidade penal.
- 43. Inimputáveis e semi-imputáveis.
- 44. Menoridade penal.
- 45. Emoção e paixão.
- 46. Embriaguez.
- 47. Concurso de agentes.
- 48. Autoria e da participação.
- 49. Teoria do domínio do fato.
- 50. Das penas.
- 51. Teoria da pena.
- 52. Cominação e aplicação das penas e dos substitutivos penais.
- 53. Concurso de crimes e crime continuado.
- 54. Concurso aparente de normas.
- 55. Erro na execução e Resultado diverso do pretendido.
- 56. Dos efeitos da condenação.
- 57. Do confisco alargado de bens.
- 58. Da reabilitação.
- 59. Das medidas de segurança.
- 60. Da ação penal.
- 61. Tipos de ação penal.
- 62. Titularidade e legitimidade.
- 63. Arquivamento do inquérito.
- 64. Da extinção da punibilidade.
- 65. Direito penal econômico.
- 66. Bem jurídico supraindividual.
- 67. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
- 68. A aplicação da Lei Penal Militar.
- 69. Código Penal Militar (art. 9º).
- 70. Tratados e convenções em matéria criminal.
- 71. A Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
- 72. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
- 73. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
- 74. Dos crimes em espécie.
- 75. Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a organização do trabalho; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública e administração da justiça.
- 76. Crimes previstos nas Leis ns. 7.716/89, 12.288/2010 e 13.869/ 2019.
Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura
O que é ENAM (ENAM)
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Como funciona o rateio
1
Você paga
Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.
2
Você recebe
Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.
3
Você estuda
Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.
Avaliações dos compradores
Só quem comprou pode avaliarAinda sem avaliações
Seja o primeiro a avaliar este curso e ganhe R$ 5 de crédito.
💬 Deixar minha avaliação + R$ 5 de crédito
Suas garantias conosco
7 dias de garantia
Devolvemos 100% do valor em créditos para usar em outros cursos do site.
Pagamento seguro
Criptografia SSL e gateway Mercado Pago.
Acesso em 24h
Entrega automática após pagamento confirmado.
Atualização grátis
Novas aulas adicionadas? Você recebe de graça.
Outros cursos de ENAM - Exame Nacional da Magistratura
Tutoriais e recursos
Como funciona
4 passos simples — da compra ao acesso ao curso. Entenda o que está incluído, formas de pagamento e quanto você economiza.
Ver guia completoComo baixar o material
Tutorial passo a passo pra baixar no PC e no celular. Estude offline, em qualquer lugar, com apps recomendados.
Ver tutorialAcelerador de estudos
Dicas para estudar 50% mais rápido: acelere vídeos no Google Drive, use extensões com atalhos e converta PDFs em editáveis.
Ver dicasAviso Importante
Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.
Comece sua preparação hoje mesmo
Acesso em até 24h · 7 dias de garantia
PAGUE COM
Pix
Boleto
Cartão
Bitcoin
