Name: ENAM 2026.2 | 6º Exame Nacional da Magistratura
Brand: CEISC
SKU: CR-119244
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Prova

07/06/2026

Realizada

Conteúdo Programático

8 módulos

Sobre o curso

Prepare-se com a força da parceria JusFederal +, que une a expertise de duas referências na formação jurídica e na aprovação em concursos públicos, especialmente para a carreira da magistratura.

Uma metodologia de alta performance, desenvolvida para potencializar seu desempenho e impulsionar sua jornada rumo à habilitação. O ENAM é o primeiro passo para quem sonha com a magistratura. A aprovação no Exame é requisito obrigatório para participação nos concursos dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho e Tribunais Militares. Para realizar a inscrição no ENAM basta ser bacharel em Direito, permitindo que você conquiste sua habilitação enquanto cumpre os 3 anos de prática jurídica exigidos para os concursos da magistratura.

Cronograma de estudos atualizado e direcionado para a prova;
Aulas das principais jurisprudências + materiais em PDF;
Resolução de questões direcionadas por professores que dominam o perfil da banca FGV;
Revisões finais com foco nos conteúdos de maior incidência;
Cadernos de Lei Seca otimizados para revisão prática e objetiva.
05 simulados das provas anteriores + 04 simulados autorais e da banca disponibilizados no decorrer do curso com questões da FGV e autorais;
MAGISCAST: aulas das principais jurisprudências e atualizações.

Importante: nosso corpo docente é composto por magistrados em atividade que atuam exclusivamente no ensino e na produção de conteúdo jurídico, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades de apoio acadêmico e suporte aos alunos são desenvolvidas por profissionais especializados em suas respectivas áreas, de forma compatível com as atribuições próprias de cada função e com os parâmetros éticos aplicáveis à atuação dos magistrados.

Tópicos abordados

1. Direito Constitucional129 tópicos · 77 vídeos · 18 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 77 vídeos · 18 PDFs

Aula 19 vídeosTeoria da Constituição e do Direito Constitucional3 PDFs▼

Bloco 1 · Poder Constituinte Originário - Parte I
Bloco 2 · Poder Constituinte Originário - Parte II
Bloco 3 · Poder Constituinte Originário - Parte III
Bloco 4 · Poder Derivado Decorrente
Bloco 5 · Poder Constituído Reformador - Parte I
Bloco 6 · Poder Constituído Reformador - Parte II
Bloco 7 · Poder Constituído Reformador - Parte III
Bloco 8 · Poder Constituído Reformador - Parte IV
Bloco 9 · Poder Constituído Reformador - Parte V

Aula 23 vídeosEstrutura, Conteúdo e Função das Constituições1 PDF▼

Bloco 1 · Estrutura, Conteúdo e Função da Constituições
Bloco 2 · Estrutura. Parte Permanente da Constituição
Bloco 3 · Estrutura. Art.3º, ADCT - Revisão Constitucional

Aula 33 vídeosTeoria da Norma Constitucional no Direito Constitucional Brasileiro Vigente1 PDF▼

Bloco 1 · Direito Constitucional Intertemporal - Parte I
Bloco 2 · Direito Constitucional Intertemporal - Parte II
Bloco 3 · Direito Constitucional Intertemporal - Parte III

Aula 41 vídeoInterpretação Constitucional. Princípios da Interpretação Constitucional1 PDF▼

Bloco Único - Hermenêutica Constitucional

Aula 52 vídeosEficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais1 PDF▼

Bloco 1 · Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Bloco 2 · Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Aula 65 vídeosTeoria Geral dos Direitos Fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais2 PDFs▼

Bloco 1 · Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Bloco 2 · Características dos Direitos Fundamentais - Teoria dos Quatro Status
Bloco 3 · Binômio de Janus e Dupla Dimensão dos Direitos Fundamentais - Teoria da Eficácia dos Direitos Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Bloco 4 · Teoria geral dos direitos fundamentais. A dupla dimensão objetiva e subjetiva dos direitos e garantias fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Cláusula de abertura (expansividade) do catálogo constitucional dos direitos fundamentais. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais. Limites e restrições de direitos fundamentais
Bloco 5 · Direitos Políticos e Partidos Políticos

Aula 78 vídeosPoder Legislativo. Congresso Nacional: Estrutura, Organização, Atribuições e Competências1 PDF▼

Bloco 1 · Processo Legislativo - Parte I
Bloco 2 · Processo Legislativo - Parte II
Bloco 3 · Processo Legislativo - Parte III
Bloco 4 · Processo Legislativo - Parte IV
Bloco 5 · Processo Legislativo - Parte V
Bloco 6 · Processo Legislativo - Parte VI
Bloco 7 · Processo Legislativo - Parte VII
Bloco 8 · Processo Legislativo - Parte VIII

Aula 86 vídeosOrganização do Estado e da Repartição de Competências2 PDFs▼

Bloco 1 · Conceitos Elementares do Direito Constitucional Brasileiro - Conceito de Federação - Conceito de Autonomia
Bloco 2 · Inexistência de Hierarquia entre os Entes Federados - Diferença entre Autonomia e Soberania - Condição Jurídica do Território
Bloco 3 · Serviços Públicos do DF Mantidos e Organizados pela União - Vedações Impostas aos Entes Federados
Bloco 4 · Competências Administrativas e Competências Legislativas - 1. Processos históricos de formação das Federações - 2. Sistema Constitucional de Repartição de Competências entre os Federados
Bloco 5 · Competências Administrativas e Competências Legislativas - 1. Os 02 Grandes Tipos de Competências Federativas - 2. Competências Materiais ou Administrativas
Bloco 6 · Competências Legislativas

Aula 97 vídeosPoder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidade1 PDF▼

Bloco 1 · Poder Executivo - Organização dos Poderes
Bloco 2 · Poder Executivo - Tipologias
Bloco 3 · Exemplo de crime de responsabilidade: art. 50, CF/88 (parte I)
Bloco 4 · Exemplo de crime de responsabilidade: art. 50, CF/88 (parte II)
Bloco 5 · Organização dos Poderes: Licença, Atribuições Presidenciais
Bloco 6 · Imunidades do Presidente da República, prisão, cláusula de irresponsabilidade penal temporária ou relativa, autorização, Juízo de Admissibilidade, Suspensão do Presidente da República
Bloco 7 · Responsabilização do Presidente da República. Alcance da Locução. Crimes de Responsabilidade. Infrações Políticas. Crimes Funcionais. Órgãos Competentes para o Processo e Julgamento. Penas Aplicáveis em Caso de Eventual Condenação. Suspensão dos Direitos Políticos. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Composição dos Conselhos

Aula 106 vídeosPoder Judiciário1 PDF▼

Bloco 1 · Número de Membros e Padrão Etário
Bloco 2 · Aprovação Prévia pelo Senado Federal Como Requisito para a Posse
Bloco 3 · A Regra do Quinto Constitucional
Bloco 4 · Conselho Nacional de Justiça (Criação, Estrutura e Composição)
Bloco 5 · Competência para edição/ revisão e cancelamento de Súmulas Vinculantes
Bloco 6 · Competências Recursais do STF (ROC)

Aula 114 vídeosDefesa do Estado e das Instituições Democráticas.1 PDF▼

Bloco 1 · Estado de Defesa e Sítio - Parte I
Bloco 2 · Estado de Defesa e Sítio - Parte II
Bloco 3 · Estado de Defesa e Sítio - Parte III
Bloco 4 · Forças Armadas

Aula 1210 vídeosControle de Constitucionalidade (Formas e Tipos)1 PDF▼

Bloco 1 · Controle de Constitucionalidade - Parte I
Bloco 2 · Controle de Constitucionalidade - Parte II
Bloco 3 · Tipos de Inconstitucionalidade
Bloco 4 · Controle Preventivo de Constitucionalidade
Bloco 5 · Controle Repressivo de Constitucionalidade
Bloco 6 · Controle Concreto ou Difuso de Constitucionalidade
Bloco 8 · Controle Concentrado ou Abstrato de Constitucionalidade
Bloco 9 · Controle com Efeitos "Erga omnes" e Vinculantes
Bloco 10 · Controle de Constitucionalidade
Bloco 11 · Controle de Constitucionalidade

Aula 138 vídeosDireitos Fundamentais Sociais1 PDF▼

Bloco 1 · Direitos Fundamentais Sociais | Introdução | Natureza Jurídica dos Direitos Sociais | Princípio da Proibição do Retrocesso
Bloco 2 · Direitos Fundamentais Sociais | Garantia do Mínimo Existencial | Direito à Saúde
Bloco 3 · Direitos Fundamentais Sociais | LEI 8080/90 - Arts.1º a 3º | Legitimação Ativa e Passiva
Bloco 4 · Direitos Fundamentais Sociais | Direito à Assistência aos Necessitados | Direito à Previdência Social | Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 - Alimentação Escolar
Bloco 5 · Direitos Fundamentais Sociais | Direito a Educação
Bloco 6 · Direitos Fundamentais Sociais | Direito ao Lazer | Direito ao Trabalho | Direito ao Meio Ambiente Saudável e Equilibrado
Bloco 7 · Direitos Fundamentais Sociais | Direito à Proteção da Infância e da Juventude – CF art.227 – DSI para DPI | Direito à Proteção da Maternidade
Bloco 8 · Direitos Fundamentais Sociais | Direito à Proteção da Pessoa Idosa - Estatuto da Pessoa Idosa

Aula 145 vídeosAções Constitucionais1 PDF▼

Bloco 1 · Ação Popular
Bloco 2 · Habeas Data
Bloco 3 · Mandado Segurança Coletivo, Mandado de Injunção
Bloco 4 · Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/16), Habeas Corpus
Bloco 5 · Mandado de Segurança, Habeas Corpus

Edital129 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Teoria da Constituição e do Direito Constitucional.
2. Conceito e características.
3. A Constituiçãoem perspectiva histórico-evolutiva.
4. Constitucionalismo contemporâneo.
5. Antecedentes.Neoconstitucionalismo.
6. Estado Constitucional contemporâneo.
7. Poder constituinte e mudança (reforma e mutação) constitucional.
8. Emendas à Constituição.
9. Estrutura, conteúdo e função das constituições.
10. O preâmbulo das constituições e sua força jurídica na Constituição Federal de 1988.
11. Disposições constitucionais permanente se transitórias.
12. Teoria da norma constitucional no direito constitucional brasileiro vigente.
13. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais A norma constitucional no “tempo”.
14. Relações entre a Constituição e a ordem jurídica anterior.
15. Aplicação das normas constitucionais no espaço: as relações com o direito estrangeiro e internacional.
16. Interpretação constitucional.
17. Princípios da interpretação constitucional.
18. Princípio da unidade da Constituição.
19. O princípio da “concordância prática” ou da “harmonização”.
20. A chamada “ponderação” no campo da interpretação constitucional.
21. Proporcionalidade e razoabilidade como princípios e critérios de interpretação constitucional.
22. O princípio da supremacia da Constituição.
23. O princípio da máxima eficácia e efetividade da Constituição.
24. O princípio da força normativa da Constituição.
25. Princípio da interpretação das leis conforme a Constituição.
26. Divisão e separação de Poderes.
27. Princípios fundamentais.
28. Função, classificação e eficácia dos princípios constitucionais fundamentais.
29. Princípio da dignidade da pessoa humana.
30. O princípio democrático e a soberania popular.
31. O princípio do pluralismo político.
32. O princípio do Estado de Direito e seus subprincípios.
33. O princípio republicano.
34. O princípio federativo.
35. O princípio da sustentabilidade.
36. Teoria geral dos direitos fundamentais.
37. Direitos humanos e direitos fundamentais: distinções e aproximações.
38. Cláusula de abertura (expansividade) do catálogo constitucional dos direitos fundamentais.
39. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais.
40. A dupla dimensão objetiva e subjetiva dos direitos e garantias fundamentais.
41. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
42. Limites e restrições de direitos fundamentais.
43. Direitos civis e políticos.
44. Acesso à justiça.
45. Devido processo legal.
46. Contraditório e ampla defesa.
47. Isonomia.
48. Princípios e garantias fundamentais dos processos civil, penal e administrativo.
49. Direito e restrições à prova.
50. Prova ilícita e ilegítima.
51. Contaminação de vícios.
52. Encontro fortuito de provas.
53. Interceptação telefônica e de dados.
54. Prova emprestada.
55. Aproveitamento da prova ilícita e proporcionalidade.
56. Presunção de inocência, prisão em flagrante, temporária e preventiva.
57. Flagrante esperado, preparado e diferido.
58. Liberdade provisórias.
59. Medidas Cautelares.
60. Direitos fundamentais sociais.
61. O “princípio da proibição de retrocesso”.
62. A garantia do mínimo existencial.
63. Direito à saúde, assistência e previdência sociais.
64. Direito à alimentação, moradia, educação e lazer.
65. O direito ao trabalho.
66. O direito ao meio ambiente saudável e equilibrado.
67. O direito à proteção da infância e da juventude, da maternidade e do idoso.
68. O direito à cultura e ao patrimônio histórico-cultural.
69. O direito à proteção dos povos originários, das pessoas negras e das pessoas com deficiência.
70. Organização do Estado e da repartição de competências.
71. O Estado Federal na Constituição de 1988 e sua estruturação (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios) Federalismo.
72. Intervenção Federal.
73. Repartição de competências administrativas (materiais) dos entes federativos.
74. Aspectos gerais, competências comuns e exclusivas (indelegáveis).
75. Competências legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, comuns, concorrentes e suplementares.
76. Competências legislativas privativas da União e sua delegação.
77. Poder Legislativo.
78. Congresso Nacional: estrutura, organização, atribuições e competências.
79. Câmara dos Deputados e Senado Federal.
80. Processo Legislativo.
81. Iniciativa das leis.
82. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
83. Tribunal de Contas da União: natureza e atribuições.
84. Cláusulas pétreas.
85. Natureza.
86. Espécies.
87. Poder Executivo.
88. Presidente e Vice-Presidente da República: atribuições e responsabilidades.
89. Ministros de Estado.
90. Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
91. Administração Pública.
92. Princípios gerais.
93. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
94. Poder regulamentar.
95. Agências reguladoras.
96. Poder Judiciário.
97. Competências e atribuições: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar.
98. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais de Justiça e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
99. Juizados Especiais.
100. Garantias e prerrogativas dos magistrados.
101. O Estatuto da Magistratura.
102. Estrutura e formação dos tribunais.
103. Quinto constitucional.
104. Conselho Nacional de Justiça.
105. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
106. Funções Essenciais à Justiça.
107. Ministério Público.
108. Defensoria Pública.
109. Advocacia Pública e Privada.
110. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
111. Estado de Defesa e Estado de Sítio.
112. Forças Armadas.
113. Segurança Pública.
114. Princípios do direito tributário e da ordem econômica.
115. Sistema tributário nacional.
116. Tributos em espécie: noções gerais.
117. Competência tributária: classificação, exercício da competência tributária.
118. Capacidade tributária.
119. Limitações constitucionais ao Poder de Tributar.
120. Imunidade tributária, isenção e não incidência.
121. Orçamento e finanças públicas.
122. Repartição de receitas públicas.
123. Controle de constitucionalidade (formas e tipos).
124. Controle concentrado de constitucionalidade: ação direta de constitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental.
125. Controle difuso e incidental de constitucionalidade.
126. Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade.
127. Modulação temporal de efeitos.
128. Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade.
129. Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal

2. Direito Administrativo156 tópicos · 42 vídeos · 15 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 42 vídeos · 15 PDFs

Aula 11 vídeoAdministração Pública e Constituição2 PDFs▼

Bloco Único | Interferências da LINDB no Direito Administrativo

Aula 23 vídeosA Estrutura Organizacional da Administração Pública2 PDFs▼

Bloco 1 · Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização. Centralização e Concentração. Sentido Subjetivo, Formal, Orgânico, Objetivo, Material Funcional
Bloco 2 · Entidades da Administração Indireta
Bloco 3 · Entidades da Administração Indireta. Organização da Sociedade Civil

Aula 34 vídeosAto Administrativo1 PDF▼

Bloco 1 · Atos Administrativos
Bloco 2 · Atributos dos Atos Administrativos. Elementos dos Atos Administrativos
Bloco 3 · Convalidação. Extinção dos Atos Administrativos
Bloco 4 · Anulação e Revogação. Prazo Decadencial e Lei Estadual

Aula 43 vídeosLicitação Pública1 PDF▼

Bloco 1 · Licitações: Conceito, Objetivos, Princípios, Função Regulatória
Bloco 2 · Contratação Direta: Conceito, Dispensa, Vedação, Inexigibilidade. Procedimento da Licitação
Bloco 3 · Modalidades, Critérios de Julgamento

Aula 52 vídeosContratos Administrativos. Conceituação. Modalidades▼

Bloco 1 · Contratos Administrativos: Características, Convocação do Licitante Vencedor, Garantias,
Bloco 2 · Sanções: Advertência, Multa, Impedimento de Licitar e Contratar, Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, Processo de Responsabilização, Apuração Conjunta. Desconsideração da Personalidade Jurídica, Reabilitação

Aula 64 vídeosServiço Público1 PDF▼

Bloco 1 · Serviços Públicos - Conceito
Bloco 2 · Serviços Públicos - Regulamentação e Controle
Bloco 3 · Serviços Públicos - Direitos e Deveres dos Usuários
Bloco 4 · Serviços Públicos - Concessão de Serviço Público

Aula 73 vídeosRegulação Econômico-Social1 PDF▼

Bloco 1 · Intervenção do Estado no domínio econômico - Parte I
Bloco 2 · Intervenção do Estado no Domínio Econômico - Parte II
Bloco 3 · Intervenção do Estado no Domínio Econômico - Parte III

Aula 86 vídeosAgentes Públicos1 PDF▼

Bloco 1 · Agentes Públicos - Conceito
Bloco 2 · Agentes Públicos - Acesso
Bloco 3 · Agentes Públicos - Concurso Público - RE 766304 (Tema 683)
Bloco 4 · Agentes Públicos - Sistema Remuneratório - Subsídio e Remuneração
Bloco 5 · Agentes Públicos - Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Bloco 6 · Agentes Públicos - Regime Próprio de Previdência - Aposentadoria

Aula 92 vídeosBens Públicos1 PDF▼

Bloco 1 · Bens Públicos - Domínio Público x Domínio Eminente
Bloco 2 · Bens Públicos - Regime Jurídico - Impenhorabilidade

Aula 103 vídeosControle da Atividade Administrativa1 PDF▼

Bloco 1 · Controle da Administração Publica - Conceito
Bloco 2 · Controle da Administração Publica - Controle Legislativo - Parte I
Bloco 3 · Controle da Administração Publica - Controle Legislativo - Parte II

Aula 114 vídeosImprobidade Administrativa1 PDF▼

Bloco 1 · Improbidade Administrativa - Constituição Federal
Bloco 2 · Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo - Recursos de Origem Pública
Bloco 3 · Improbidade Administrativa - Sanções
Bloco 4 · Improbidade Administrativa - Indisponibilidade dos Bens

Aula 122 vídeosResponsabilidade Civil do Estado1 PDF▼

Bloco 1 · Responsabilidade Civil do Estado - Conceito
Bloco 2 · Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade Objetiva do Estado

Aula 131 vídeoDecadência e Prescrição nas Relações Administrativas1 PDF▼

Bloco Único | Prescrição e Decadência nas Relações Administrativas

Aula 144 vídeosPoderes Administrativos1 PDF▼

Bloco 1 · Poder Hierárquico
Bloco 2 · Poder Disciplinar | Poder Normativo Regulamentar
Bloco 3 · Poder de Polícia I
Bloco 4 · Poder de Polícia II

Edital156 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Administração Pública e Constituição.
2. Atividade administrativa e direitos fundamentais.Princípios constitucionais da atividade administrativa.
3. Inovações da Lei n. 13.655/2018quanto à LINDB.
4. O método pragmático de aplicação do direito administrativo.
5. Funções Públicas.
6. Função administrativa e demais funções do Estado.
7. As características da função administrativa.
8. Reserva de Administração Legalidade administrativa e autonomia da Administração Pública.
9. Conceituação de legalidade administrativa.
10. Competência administrativa.
11. Competências vinculadas e competências discricionárias.
12. Consensualidade no exercício das competências administrativas.
13. A estrutura organizacional da Administração Pública.
14. Pessoas jurídicas e órgãos.
15. Órgãos públicos.
16. Desconcentração e descentralização.
17. Administração direta e administração indireta.
18. Administração indireta e sua composição.
19. Autarquias.
20. Empresas estatais e suas espécies.
21. Ato Administrativo.
22. Conceito e regime jurídico.
23. Elementos e requisitos.
24. Vícios dos atos administrativos.
25. Abuso e desvio de poder.
26. Principais classificações dos atos administrativos Regulamento administrativo.
27. Conceito e regime jurídico.
28. Limites da competência regulamentar.
29. Espécies.
30. A questão do regulamento autônomo.
31. Processo Administrativo.
32. Garantia constitucional.
33. Processo administrativo e procedimento.
34. Finalidades do processo administrativo.
35. Lei Geral de Processo Administrativo.
36. Regras e princípios fundamentais.
37. Licitação pública.
38. Disciplina constitucional.
39. Normas gerais sobre licitação.
40. Princípios e regras fundamentais.
41. Lei de licitações e contratos administrativos.
42. Contratação direta.
43. Contratos Administrativos.
44. Conceituação.
45. Modalidades.
46. Regime jurídico fundamental.
47. A alocação dos riscos no contrato administrativo.
48. As competências anômalas da Administração Pública.
49. A modificação do contrato administrativo.
50. A extinção do contrato administrativo.
51. As garantias ao particular contratado Poder de Polícia.
52. Conceito e identificação.
53. Características fundamentais.
54. Espécies.
55. Delegação e seus limites.
56. Sanções administrativas.
57. Poder de polícia e direitos reais.
58. A função social da propriedade.
59. Limitações administrativas à propriedade.
60. Desapropriação e suas espécies.
61. Requisitos para a desapropriação.Desapropriação indireta.
62. Desapropriação amigável e desapropriação judicial.
63. Decreto-lei n. 3.365/1941.
64. Serviço Público.
65. Conceito e identificação.
66. Serviços públicos e atividade econômica.
67. Características fundamentais.
68. Classificação e espécies.
69. Serviço público adequado.
70. Lei de defesa do usuário do serviço público (Lei n. 13.460/2017) Delegação do serviço público.
71. Concessão e permissão de serviço público.
72. Conceito e características básicas da concessão de serviço público.
73. Concessão comum, concessão patrocinada e concessão administrativa.
74. Contrato de concessão de serviço público.
75. Remuneração do serviço público concedido.
76. Competências do poder concedente.
77. Direitos do concessionário.
78. Garantias ao usuário.
79. Regime jurídico dos bens necessários e úteis à concessão.
80. Intervenção do poder concedente no concessionário.
81. Extinção da concessão e suas modalidades Exploração de atividade econômica pelo Estado.
82. Conceito e características.
83. Disciplina constitucional.
84. Hipóteses de cabimento.
85. A distinção entre exploração de atividade econômica e prestação de serviço público.
86. A Lei n. 13.303/2016.
87. Regulação econômico-social.
88. Conceito e identificação.
89. O modelo de Estado- Regulador.
90. As cagências reguladoras: conceituação e características fundamentais.
91. A competência normativa das agências reguladoras.
92. A Lei das Agências Reguladoras Federais (Lei Federal n. 13.848/2019).
93. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
94. Limites da intervenção estatal na liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) Agentes públicos.
95. Agente público: a teoria do órgão.
96. Disciplina constitucional.
97. Espécies.
98. Agentes políticos: identificação.
99. Militares: identificação.
100. Servidores públicos: identificação.
101. Empregados públicos: identificação.
102. Agentes contratados por tempo determinado.
103. Normas constitucionais comuns a todas as espécies de agentes.
104. Cargos públicos e modalidades de provimento.
105. Concurso público de provimento de cargo público.
106. Princípios e regrasconstitucionais quanto ao concurso público.
107. Regime disciplinar: princípios e regras constitucionais.
108. Responsabilidade civil, criminal e administrativa do agente público.
109. Aspectos constitucionais do regime de previdência do servidor público.
110. Bens públicos.
111. Regime jurídico dos bens públicos.
112. Classificação dos bens públicos no Código Civil.
113. Bens de titularidade dos povos originários e comunidades tradicionais e sua identificação.
114. Fruição exclusiva de bens públicos imóveis por particulares.
115. A concessão de bens públicos e suas modalidades.
116. Terras devolutas e seu regime jurídico.
117. Terrenos de marinha e seu regime jurídico.
118. Controle da atividade administrativa.
119. Conceituação e espécies.
120. Controle interno e suas características.
121. Controle externo pelos tribunais de contas.
122. A disciplina dos arts. 70 e 71 da Constituição Federal.
123. Competências privativas do tribunal de contas.
124. A natureza dos atos de controle dos tribunais de contas.
125. Controle externo pelo Poder Judiciário.
126. Controle pelo Poder Judiciário e a separação de poderes.
127. Limites do controle jurisdicional de atos administrativos.
128. Mandado de segurança e seu regime constitucional.
129. Mandado de segurança individual e coletivo.
130. Requisitos do mandado de segurança.
131. Mandado de segurança e provimentos cautelares.
132. Efeitos da concessão e da denegação do mandado de segurança.
133. Ação popular e seu regime constitucional.
134. Requisitos da ação popular.
135. Efeitos da concessão e da denegação da ação popular.
136. Ação civil pública e seu regime constitucional.
137. A legitimação ativa para a ação civil pública.
138. As hipóteses de cabimento da ação civil pública.
139. O sancionamento por improbidade administrativa.
140. Conceituação e hipóteses legais da improbidade administrativa.
141. As alterações da Lei n. 14.230/2021 quanto às hipóteses de improbidade administrativa.
142. A ação de improbidade administrativa introduzida pela Lei n. 14.230/2021.
143. A prescrição da pretensão relativa à improbidade administrativa.
144. A prescrição intercorrente.
145. Prazos e regimes.
146. Responsabilidade civil do Estado.
147. Regime constitucional da responsabilidade civil do Estado.
148. A questão da responsabilidade objetiva e seus limites.
149. Causas excludentes e atenuantes.
150. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e jurisdicionais, inclusive por erro judiciário.
151. A reparação do dano e sua abrangência.
152. Decadência e prescrição nas relações administrativas.
153. As hipóteses de decadência de direitos da Administração Pública.
154. As hipóteses de prescrição das pretensões da Administração Pública.
155. As competências dos tribunais de contas e a extinção de poderes pelo decurso do tempo.
156. A extinção de direitos e pretensões dos particulares pelo decurso do tempo.

3. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística109 tópicos · 40 vídeos · 18 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 40 vídeos · 18 PDFs

Aula 13 vídeosSociologia do Direito1 PDF▼

Bloco 1 · Sociologia do Direito
Bloco 2 · Sociologia da Administração Judiciária. Aspectos Gerenciais da Atividade Judicial. Relaçoes Sociais e Relações Jurídicas. Controle Social e o Direito. Transformações Sociais e Direito. Direito, Comunicação Social e Opinião Pública. Conflitos Sociais e Mecanismos de Resolução
Bloco 3 · Conflitos Sociais e Mecanismos de Resolução. Sistemas Não-judiciais de composição de litígios: mediação, arbitragem. Resolução CNJ 125/2010

Aula 21 vídeoPsicologia Judiciária1 PDF▼

Bloco Único | Noções Gerais da Psicologia do Direito. Relacionamento Interpessoal. Relacionamento do Magistrado com a Sociedade e a Mídia. Gestão de Pessoas. Assédio Moral e Sexual. Teoria do Conflito e Mecanismos Autocompositivos. Técnicas de Negociação e Mediação. Solução Conciliada. Verdade Judicial. Comportamento das Partes e Testemunhas. Resolução CNJ 351/2020

Aula 31 vídeoÉtica e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional1 PDF▼

Bloco único - Regime jurídico da Magistratura Nacional. Direitos e Deveres Funcionais da Magistratura. Código de Ética da Magistratura Nacional

Aula 410 vídeosFilosofia do Direito1 PDF▼

Bloco 1 · Noções Gerais. Elementos
Bloco 2 · Conceito de Justiça e Equidade
Bloco 3 · Conceito de Justiça e Equidade
Bloco 4 · Justiça em Sentido Lato. Justiça em Sentido Estrito - Espécies
Bloco 5 · Divergência sobre o Conteúdo do Conceito
Bloco 6 · Direito: Conceitos e Classificações - Parte I
Bloco 7 · Direito: Conceitos e Classificações - Parte II
Bloco 8 · Superação dos métodos de Interpretação: Ordenamento jurídico completo e incompleto. Escola da Exegese. Escola da Livre Investigação Científica do Direito
Bloco 9 · Superação dos métodos de Interpretação: Lacunas. Antinomia
Bloco 10 · Direito e Moral: Teorias. Características

Aula 58 vídeosTeoria Geral do Direito. Noções Gerais2 PDFs▼

Bloco 1 · Noções gerais. Classificação das Fontes
Bloco 2 · Classificação das Fontes
Bloco 3 · Fontes em Espécie. A Lei como Norma em Sentido Estrito. Princípios Jurídicos e suas Funções
Bloco 4 · Fases dos Princípios Jurídicos. Diferença entre Princípios e Regras
Bloco 5 · Princípios Gerais do Direito. Característica da Lei. Analogia: Conceito e Classificação
Bloco 6 · Costumes: Conceito, Classificações. Jurisprudência. Precedentes Judiciais
Bloco 7 · Direito Objetivo e Direito Subjetivo - Parte I
Bloco 8 · Direito Objetivo e Direito Subjetivo - Parte II

Aula 61 vídeoTeoria Geral do Direito: Teoria Política1 PDF▼

Bloco Único - Teoria Política. Política e Direito. Gênero, Patriarcado, Raça e Desigualdades. Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

Aula 71 vídeoRelações entre Direito Estrangeiro e a Ordem Jurídica Interna1 PDF▼

Bloco Único - Panorama Geral. Incorporação de Tratados Internacionais de DH ao Ordenamento Brasileiro. Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Instrumentos Normativos de Proteção aos DH. Controle de Convencionalidade: Conceito, Modalidades de Controle, Aplicação no Brasil. Responsabilidade do Estado

Aula 82 vídeosDeclaração Universal dos Direitos Humanos1 PDF▼

Bloco 1 · Declaração Universal dos Direitos Humanos
Bloco 2 · Declaração Universal dos Direitos Humanos

Aula 91 vídeoDireito Digital1 PDF▼

Bloco Único | Direito Digital

Aula 101 vídeoAgenda 20301 PDF▼

Bloco Único - Agenda 2030: Introdução, Estrutura, os 3Ps da Agenda, ODS

Aula 112 vídeosInovação no Poder Judiciário1 PDF▼

Bloco 1 · Contexto Normativo e Constitucional. Princípios da Gestão e da Inovação
Bloco 2 · Princípios da Gestão e da Inovação

Aula 121 vídeoLei Geral de Proteção de Dados (LGPD 13.709/2018)1 PDF▼

Bloco único - Lei geral de Proteção de Dados (LGPD 13.709/2018)

Aula 131 vídeoCognição do Juiz e Tomada de Decisão1 PDF▼

Bloco único | Cognição do Juiz e Tomada de Decisão. Pragmatismo, Consequencialismo e Contextualismo. Racionalismo, Empirismo e Dialética. Utilitarismo. Análise Econômica do Direito. Precedentes, Coisa Julgada e Segurança Jurídica. Economia Comportamental. Percepção de Justiça e Processo Decisório. Governança Corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro

Aula 142 vídeosLei da "Lavagem" de Dinheiro (Lei nº 9.613/98)1 PDF▼

Bloco 1 · Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)
Bloco 2 · Lei da "Lavagem" de Dinheiro (Lei nº 9.613/98)

Aula 152 vídeosDireito da Antidiscriminação1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito. Fatores Protegidos contra a Discriminação. Teoria do Direito Antidiscriminatório. Legislação Antidiscriminação Nacional e Internacional
Bloco 2 · Legislação Antidiscriminação Nacional e Internacional. Conceitos Essenciais sobre a Discriminação. Discriminação e Desigualdade de Gênero. Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ações Afirmativas. Direitos dos Povos Originários. Normas Internacionais de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Proteção à Mulher, Idosos e Pessoas com Deficiência

Aula 162 vídeosProtocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero1 PDF▼

Bloco 1 · Relação entre Teoria Política, Gênero e Patriarcado
Bloco 2 · CNJ 492/2023

Aula 171 vídeoProtocolo de Julgamento com Perspectiva Racial1 PDF▼

Bloco Único - Resolução CNJ 598/2024

Edital109 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Sociologia do Direito.
2. Noções gerais.
3. Introdução à sociologia da administração judiciária.
4. Aspectos gerenciais da atividade.
5. Relações sociais e relações jurídicas.
6. Controle Social e o Direito.
7. Transformações sociais e Direito.
8. Direito, Comunicação Social e opinião pública.
9. Conflitos sociais e mecanismos de resolução.
10. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
11. Psicologia Judiciária.
12. Noções gerais.
13. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
14. Gestão de Pessoas.
15. Assédio moral e assédio sexual.
16. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos.
17. Técnicas de negociação e mediação.
18. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
19. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial.
20. O comportamento de partes e testemunhas.
21. Ética e estatuto jurídico da magistratura nacional.
22. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
23. Direitos e deveres funcionais da magistratura.
24. Código de Ética da Magistratura Nacional.
25. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
26. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.
27. Princípios de Bangalore sobre Código Ibero-americano de Ética judicial.
28. Administração Judicial.
29. Planejamento estratégico.
30. Modernização da gestão Filosofia do Direito.
31. Noções gerais.
32. O conceito de Justiça.
33. Sentido lato de Justiça, como valor universal.
34. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político.
35. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
36. O conceito de Direito.
37. Equidade.
38. Direito e Moral.
39. A interpretação do Direito.
40. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico dedutivo.
41. O método de interpretação pela lógica do razoável.
42. Teoria Geral do Direito.
43. Noções gerais.
44. Norma jurídica (conceito, natureza, espécies).
45. Direito objetivo e direito subjetivo.
46. Fontes do Direito.
47. Princípios e regras jurídicas.
48. Jurisprudência e Precedentes judiciais como fonte do Direito.
49. Súmula Vinculante.
50. Eficácia da lei no tempo.
51. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito Brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
52. Teoria Política: noções gerais.
53. Relações entre a Política e o Direito.
54. Gênero e Patriarcado.
55. Gênero e Raça.
56. Discriminação e Desigualdades de Gênero – questões centrais.
57. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
58. Relações entre direito estrangeiro e a ordem jurídica interna.
59. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
60. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos da ONU, da OEA e da OIT.
61. Controle Jurisdicional de Convencionalidade.
62. Agenda 2030: os dos 17 Objetivos do desenvolvimento sustentável e aplicação para o Poder Judiciário.
63. Direito Digital. 4ª Revolução industrial.
64. Tecnologia no contexto jurídico.
65. Automação do processo.
66. Inteligência Artificial e Direito.
67. Audiências virtuais.
68. Cortes remotas.
69. Ciência de dados e Jurimetria.
70. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário.
71. Persecução Penal e novas tecnologias.
72. Crimes virtuais e cibersegurança.
73. Deepweb e Darkweb.
74. Provas digitais.
75. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.
76. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.
77. LGPD e proteção de dados pessoais.
78. Cognição do juiz e tomada de decisão.
79. Pragmatismo, consequencialismo, contextualismo, racionalismo e empirismo.
80. Dialética.
81. Utilitarismo: similaridades e distinções.
82. Disposições da LINDB sobre o consequencialismo na tomada de decisão judicial.
83. Introdução à análise econômica do direito.
84. Conceitos fundamentais.
85. Racionalidade econômica.
86. Eficiência processual.
87. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça.
88. Demandas frívolas e de valor esperado negativo.
89. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica.
90. Coisa Julgada.
91. Economia comportamental.
92. Heurística e vieses cognitivos.
93. A percepção de Justiça.
94. Processo cognitivo de tomada de decisão.
95. Governança corporativa e Compliance no Brasil.
96. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro.
97. Whistleblower.
98. Direito da antidiscriminação.
99. Legislação antidiscriminação nacional e internacional.
100. Modalidades de discriminação.
101. Conceitos fundamentais do racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia (Resoluções CNJ).
102. Discriminação e desigualdades de gênero: questões centrais.
103. Gênero e patriarcado.
104. Gênero e raça.
105. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
106. Ações Afirmativas.
107. Direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais.
108. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente.
109. Normas internacionais de proteção à mulher, aos idosos, e às pessoas com deficiência.

4. Direitos Humanos18 tópicos · 13 vídeos · 12 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 13 vídeos · 12 PDFs

Aula 13 vídeosTeoria Geral dos Direitos Humanos1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral dos Direitos Humanos
Bloco 2 · Teoria Geral dos Direitos Humanos
Blocos 03 | Teoria Geral dos Direitos Humanos

Aula 21 vídeoSistema global de proteção dos direitos humanos1 PDF▼

Bloco único - Sistema global de proteção dos direitos humanos

Aula 31 vídeoSistema interamericano de proteção dos direitos humanos e Convenção Americana sobre Direit1 PDF▼

Bloco único - Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Aula 41 vídeoA Relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro1 PDF▼

Bloco único - A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988

Aula 51 vídeoOs princípios que regem as relações internacionais do Brasil1 PDF▼

Bloco único - Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil

Aula 61 vídeoIncorporação dos tratados de internacionais pelo sistema brasileiro1 PDF▼

Bloco único - O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição. Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira

Aula 71 vídeoControle judicial de convencionalidade1 PDF▼

Bloco único - Controle judicial de convencionalidade (interno e externo). Controle de convencionalidade

Aula 82 vídeosA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos1 PDF▼

Bloco 1 · A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos
Bloco 2 · Casos contenciosos da Comissão e da corte Interamericana de Direitos Humanos

Aula 91 vídeoDireitos Humanos nas Empresas1 PDF▼

Bloco único - Direitos Humanos nas Empresas

Aula 101 vídeoDireitos dos Povos Originários2 PDFs▼

Bloco único - Direitos dos Povos Originários. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais. Direitos dos Povos Originários. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre direitos e garantias dos povos originários

Edital18 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Teoria Geral dos Direitos Humanos.
2. Direitos Humanos nas empresas.
3. Sistema global de proteção dos direitos humanos.
4. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos Controle de convencionalidade.
5. A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro.
6. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
7. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos.
8. Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
9. Os direitos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil for parte.
10. O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição.
11. Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira.
12. Controle judicial de convencionalidade (interno e externo).
13. Direitos dos Povos Originários.
14. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.
15. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
16. Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais.
17. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
18. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre direitos e garantias dos povos originários.

5. Direito Processual Civil182 tópicos · 119 vídeos · 22 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 119 vídeos · 22 PDFs

Aula 14 vídeosNormas fundamentais do processo civil (constitucionais e infraconstitucionais)1 PDF▼

Bloco 1 · Institutos básicos da Teoria Geral do Processo: Jurisdição, Ação, Exceção e Processo. Jurisdição e Meios de Solução de Conflitos. Autotutela. Autocomposição
Bloco 2 · Conciliação e Mediação. Lei de Mediação (Lei n° 13.140/2015)
Bloco 3 · Mediação e Conciliação. Arbitragem
Bloco 4 · Tribunais Administrativos. Jurisdição: conceito, características

Aula 22 vídeosJurisdição1 PDF▼

Bloco 1 · Jurisdição - ART.16 A 25 do CPC
Bloco 2 · Jurisdição Voluntária

Aula 33 vídeosCompetência. Critérios de determinação1 PDF▼

Bloco 1 · Competência Interna Art.42/66 - Conceito: O limite ou organização da jurisdição de cada órgão
Bloco 2 · Regras de Competência interna (FORO) - 42 e segs: 1. Regra Geral - art.46 e art.48/50 (variantes) - FORO DOM DO RÉU AÇÕES PESSOAIS E REAIS SOBRE MÓVEIS
Bloco 3 · Competência da Justiça Federal - Art.108/109 CF e 45 e 51 CPC

Aula 43 vídeosAção e tutela jurisdicional dos direitos1 PDF▼

Bloco 1 · Ação art. 17/20 do CPC - Teorias do Direito de Ação
Bloco 2 · Verificação das Condições da Ação
Bloco 3 · Pressupostos Processuais: requisitos formais

Aula 510 vídeosParticipação dos sujeitos do processo1 PDF▼

Bloco 1 · Litisconsórcio: conceito, espécies e regime. Litisconsórcio necessário e unitário
Bloco 2 · Litisconsórcio: A Cumulação de Pedidos, o litisc Facultativo
Bloco 3 · Intervenção de Terceiros - art.119/138 do CPC. Conceitos: Ingresso de quem não era parte (3º), num processo pendente
Bloco 4 · Procedimento da assistência - I, II e III
Bloco 5 · Chamamento ao processo - art.130 a 132 do CPC. Conceito. Natureza Jurídica. Cabimento
Bloco 6 · Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica - Art.133 a 137 do CPC; Conceito; Natureza Jurídica
Bloco 7 · Intervenções do CPC - Procedimento: 1. O amigo da corte; 2. A decisão; 3. Intimado da decisão; 4. O ingresso da União; 5. O amigo da corte não pode recorrer
Bloco 8 · Intervenções do CPC - Atípicas - Recursos de 3º Prejudicado - art.996 do CPC
Bloco 9 · DO JUIZ art.139/147
Bloco 10 · Ministério Público - Proc. Civil - Parte na Ação - Autor - Réu

Aula 63 vídeosAtos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais2 PDFs▼

Bloco 1 · Atos Processuais - Art. 188 a 275. Fato # Ato processual - Parte I
Bloco 2 · Atos Processuais - Art. 188 a 275. Fato # Ato processual - Parte II
Bloco 3 · Atos Processuais - Art. 188 a 275. Fato # Ato processual - Parte III

Aula 78 vídeosPetição inicial. Requisitos e controle de admissibilidade1 PDF▼

Bloco 1 · Petição inicial - Parte I
Bloco 2 · Petição Inicial - Parte II
Bloco 3 · Petição Inicial - Parte III
Bloco 4 · Citação e Audiência do 334
Bloco 5 · Resposta do Réu
Bloco 6 · Contestação
Bloco 7 · Defesa de Méritos e Reconvenção
Bloco 8 · Reconvenção, Revelia e Providência Preliminares

Aula 811 vídeosFase instrutória: conceito e características1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral da Prova
Bloco 2 · Teoria Geral da Prova
Bloco 3 · Teoria Geral da Prova e Ata Notarial
Bloco 4 · Provas em Espécie até Confissão
Bloco 5 · Provas em Espécie: Exibição de Documento ou Coisa
Bloco 6 · Provas em Espécie: Documentos
Bloco 7 · Provas em Espécie: Vícios do Documentos
Bloco 8 · Provas em Espécie: Falsidade Documental - Prova Testemunhal
Bloco 9 · Provas em Espécie: Direitos da Testemunha
Bloco 10 · Provas em Espécie: Testemunhal e Pericial
Bloco 11 · Provas em Espécie: Perícia e Inspeção Judicial

Aula 95 vídeosAtos não decisórios do juiz. Despachos1 PDF▼

Bloco 1 · Atos Decisórios
Bloco 2 · Atos Decisórios e Sentença - Parte I
Bloco 3 · Atos Decisórios e Sentença - Parte II
Bloco 4 · Atos Decisórios e Sentença - Parte III
Bloco 5 · Espécies de Sentença

Aula 103 vídeosTutela provisória: conceito, função, espécies1 PDF▼

Bloco 1 · Tutelas Provisórias - art. 294 a 311 do CPC | Características das Tutelas Provisórias | Características das Tutelas de Urgência | Diferenças entre antecipada e Tutela Cautelar
Bloco 2 · Características das Tutela de Evidência | Tutela Antecipada - art. 303 e 304 do CPC | Passo a passo da Tutela antecipada antecedente
Bloco 3 · Tutela cautelar art. 305 e segs | Cessa a eficácia da medida cautelar| Tutela de Evidência

Aula 113 vídeosCoisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos1 PDF▼

Bloco 1 · Coisa Julgada - Formal - Material - Arts. 502 a 508 do CPC
Bloco 2 · Coisa Julgada - Função/efeito positiva da coisa julgada - Limites da coisa julgada - Coisa julgada no Processo Coletivo
Bloco 3 · Coisa Julgada - Não gera Coisa Julgada - Coisa Julgada nas relações continuativas - Preclusão - Eficácia preclusiva da coisa julgada

Aula 129 vídeosPrecedentes judiciais: conceito e efeitos para o juízo2 PDFs▼

Bloco 1 · Estado e ordenamento. Norma Jurídica
Bloco 2 · Matriz teórica
Bloco 3 · Modulação. Modulação. Microssistemas
Bloco 4 · Sistema de julgamento
Bloco 5 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - PT1
Bloco 6 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - PT2
Bloco 7 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - PT3
Bloco 8 · Incidente de Inconstitucionalidade + Recursos Repetitivos (Pt1)
Bloco 9 · Incidente de Inconstitucionalidade + Recursos Repetitivos (Pt2)

Aula 136 vídeosTeoria geral dos recursos1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito. Características. Interesse Recursal
Bloco 2 · Interesse Recursal. Objeto. Finalidades
Bloco 3 · Estudos de casos e jurisprudências
Bloco 4 · Princípios Recursais. Singularidade. Convertibilidade
Bloco 5 · Efeito Devolutivo. Efeito Suspensivo. Efeito Regressivo
Bloco 6 · Efeito Regressivo. Requisitos de Admissibilidade. Juizo de Admissibilidade. Tempestividade

Aula 1410 vídeosRecursos em espécie1 PDF▼

Bloco 1 · Apelação. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios
Bloco 2 · Apelação. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios
Bloco 3 · Apelação. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios
Bloco 4 · Apelação. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios
Bloco 5 · Agravo Interno. Recurso ordinário constitucional. Recursos Excepcionais
Bloco 6 · Agravo Interno. Recurso ordinário constitucional. Recursos Excepcionais
Bloco 7 · Agravo Interno. Recurso ordinário constitucional. Recursos Excepcionais
Bloco 8 · Agravo Interno. Recurso ordinário constitucional. Recursos Excepcionais
Bloco 9 · Agravo Interno. Recurso ordinário constitucional. Recursos Excepcionais
Bloco 10 · Agravo Interno. Recurso ordinário constitucional. Recursos Excepcionais

Aula 156 vídeosAções autônomas de impugnação1 PDF▼

Bloco 1 · Ação rescisória e reclamação
Bloco 2 · Ação rescisória e reclamação
Bloco 3 · Ação rescisória e reclamação
Bloco 4 · Ação rescisória e reclamação
Bloco 5 · Ação rescisória e reclamação
Bloco 6 · Ação rescisória e reclamação

Aula 165 vídeosCumprimento de sentença. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos1 PDF▼

Bloco 1 · Natureza jurídica. Requerimento. Intimação. Responsabilidade. Fiador. Competência
Bloco 2 · Competência. Competência Territoria. Cumprimento provisório. Caução
Bloco 3 · Requerimento. Quantia certa. Cumprimento Definitivo. multas e honorários. penhora e avaliação. penhora de salário
Bloco 4 · Prazo pra resposta. Cumprimento: entregar coisa
Bloco 5 · Processo de execução

Aula 173 vídeosExecução de títulos extrajudiciais. Execução por quantia certa contra devedor solvente1 PDF▼

Bloco 1 · Defesa do executado
Bloco 2 · Defesa do executado
Bloco 3 · Defesas do executado

Aula 186 vídeosDébito e responsabilidade patrimonial. Fraude à execução1 PDF▼

Bloco 1 · Responsabilidade patrimonial, fraude e liquidação
Bloco 2 · Responsabilidade patrimonial, fraude e liquidação
Bloco 3 · Responsabilidade Patrimonial. Fraudes. Jurisprudências
Bloco 4 · Responsabilidade patrimonial, fraude e liquidação
Bloco 5 · Responsabilidade patrimonial, fraude e liquidação
Bloco 6 · Responsabilidade patrimonial, fraude e liquidação

Aula 196 vídeosProcedimentos especiais e sua relação com o procedimento comum1 PDF▼

Bloco 1 · Procedimentos Especiais. Consignação e Pagamento, Embargos de Terceiros e Oposição
Bloco 2 · Procedimentos Especiais. Consignação de pagamento. Legitimidade
Bloco 3 · Procedimento: Dúvida Sobre a Titularidade do Crédito
Bloco 4 · Procedimentos Especiais. Embargos de Terceiros. Art. 675
Bloco 5 · Procedimentos Especiais. Oposição
Bloco 6 · Processo Coletivo. Conceito. A Função do CPC. Conceito de Processo Coletivo. Legitimidade. Classificação. Coisa Julgada. Ação Coletiva, Processo Coletivo e Tutela Coletiva. Processo Estrutural

Aula 2013 vídeosTutela dos interesses transindividuais1 PDF▼

Bloco 1 · Tutela dos Interesses ou Direitos Transindividuais - Parte I
Bloco 2 · Tutela dos Interesses ou Direitos Transindividuais - Parte II
Bloco 3 · Tutela dos Interesses ou Direitos Transindividuais - Parte III
Bloco 4 · Instrumentos Processuais Coletivos - Ação Coletiva - Parte I
Bloco 5 · Instrumentos Processuais Coletivos - Ação Coletiva - Parte II
Bloco 6 · Instrumentos Processuais Coletivos - Ação Coletiva - Parte III
Bloco 7 · Instrumentos Processuais Coletivos - Ação Coletiva - Parte IV
Bloco 8 · Instrumentos Processuais Coletivos - Ação Coletiva - Legitimação Ativa na ACP - Parte I
Bloco 9 · Legitimação Ativa na ACP - Parte II
Bloco 10 · Legitimação Ativa na ACP - Parte III
Bloco 11 · Litisconsórcio, Assistência e Competência
Bloco 12 · Coisa Julgada- Parte I
Bloco 13 · Coisa Julgada - Parte II e Execução Coletiva - Parte I

Edital182 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Normas fundamentais do processo civil (constitucionais e infraconstitucionais).
2. Constitucionalização do Direito Processual.
3. Acesso à justiça.
4. Fontes da norma processual (atos legislativos, costume, precedentes, resoluções, negócios jurídicos processuais).
5. Norma processual no tempo e no espaço.
6. Jurisdição.
7. Conceito.
8. Natureza.
9. Caraterísticas.
10. Espécies.
11. Distinção em relação às demais funções do Estado.
12. Jurisdição contenciosa e voluntária.
13. Jurisdição estatal e arbitral.
14. Poderes e funções jurisdicionais do juiz e do árbitro.
15. Imparcialidade, impedimento e suspeição.
16. Competência.
17. Critérios de determinação.
18. Identificação de foro competente.
19. Perpetuatio jurisdictionis.
20. Conflitos de competência positivos, negativos e sobre a reunião ou separação de processos.
21. Transferência e modificação de competências (conexão, continência, prevenção).
22. Reunião de processos independentemente de conexão.
23. Coordenação de competências.
24. Cooperação judiciária nacional: conceito, instrumentos e procedimentos.
25. Cooperação interinstitucional.
26. Cooperação do Poder Judiciário com os árbitros.
27. Cooperação jurídica internacional.
28. Ação e tutela jurisdicional dos direitos.
29. Legitimidade e interesse processual.
30. Pressupostos processuais e seu controle pelo juiz.
31. Boa-fé e cooperação processuais.
32. Abuso do direito de litigar.
33. Litigância de má-fé.
34. Participação dos sujeitos do processo.
35. O juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição.
36. Partes e terceiros no processo civil.
37. Mecanismos de proteção aos litigantes vulneráveis.
38. Litisconsórcio: conceito, espécies e regime.
39. Litisconsórcio necessário e unitário.
40. Modalidades de intervenção de terceiros típicas e atípicas.
41. Assistência simples e litisconsorcial, denunciação à lide, chamamento ao processo.
42. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
43. Amicus curiae.
44. Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal da ordem jurídica.
45. Defensoria Pública.
46. Advocacia pública e privada.
47. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores.
48. Representação técnica.
49. Atos processuais: forma, tempo e lugar.
50. Prazos.
51. Comunicação dos atos processuais.
52. Invalidades processuais.
53. Aproveitamento dos atos processuais defeituosos.
54. Convenção das partes em matéria processual (típicas e atípicas).
55. Limites do controle judicial à negociação sobre o processo.
56. Tecnologia e sistema de justiça.
57. Processo eletrônico.
58. Juízo 100% digital.
59. Audiências remotas e híbridas.
60. Resoluções do CNJ sobre o emprego da tecnologia no Judiciário.
61. Petição inicial.
62. Requisitos e controle de admissibilidade.
63. Pedido.
64. Pedido (alteração, aditamento e cumulação); pedidos alternativo, sucessivo e subsidiário.
65. Interpretação dos atos postulatórios.
66. Audiência de conciliação ou mediação.
67. Resposta do réu (contestação, reconvenção, exceções).
68. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
69. Saneamento e organização do processo.
70. Eficiência processual.
71. Gestão do procedimento pelo juiz.
72. Fase instrutória: conceito e características.
73. Provas: objeto, fonte e meios.
74. Provas atípicas e convencionadas.
75. Normas fundamentais do Direito probatório.
76. Proibição de prova ilícita.
77. Ônus da prova.
78. Estândares probatórios.
79. Provas em espécie e sua produção.
80. Produção antecipada de prova.
81. Audiência de instrução e julgamento..
82. Atos não decisórios do juiz.
83. Despachos.
84. Fase decisória.
85. Decisões judiciais: características e espécies.
86. Sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos.
87. Atipicidade das formas de tutela jurisdicional.
88. Fundamentação adequada das decisões.
89. Interpretação das decisões judiciais.
90. Tutela provisória: conceito, função, espécies.
91. Tutela cautelar e satisfativa (antecipada).
92. Tutela de urgência e tutela de evidência: requisitos.
93. Tutela provisória antecedente e incidente.
94. Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos.
95. Coisa julgada formal e material.
96. Limites subjetivos, objetivos e temporais.
97. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial incidental.
98. Eficácia preclusiva da coisa julgada.
99. Preclusão: conceito e espécies.
100. Estabilização da tutela provisória antecedente.
101. Precedentes judiciais: conceito e efeitos para o juízo.
102. Técnicas e métodos na formação e superação de precedentes.
103. Regras de transição.
104. Jurisprudência e súmulas.
105. Recursos.
106. Natureza, conceito, inserção entre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, classificação.
107. Pressupostos de admissibilidade.
108. Mérito recursal.
109. Efeitos da interposição e do julgamento dos recursos.
110. Remessa necessária.
111. Sucedâneos recursais; remessa obrigatória.
112. Recursos em espécie (apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial).
113. Prazos e procedimentos recursais, pressupostos específicos, modos de interposição, peculiaridades específicas.
114. Ordem dos processos nos tribunais.
115. Julgamento estendido em caso de divergência.
116. Ações autônomas de impugnação.
117. Ação rescisória.
118. Reclamação.
119. Incidente de resolução de demandas repetitivas.
120. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores.
121. Incidente de assunção de competência.
122. Incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal.
123. Cumprimento de sentença.
124. Pressupostos.
125. Título executivo: espécies e requisitos.
126. Liquidação de sentença.
127. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa.
128. Cumprimento de sentença na obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa.
129. Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos.
130. Execução de títulos extrajudiciais.
131. Execução por quantia certa contra devedor solvente.
132. Execução de obrigação de fazer, não-fazer e entrega de coisa.
133. Execução fiscal.
134. Execução contra a Fazenda Pública.
135. Débito e responsabilidade patrimonial.
136. Fraude à execução.
137. Aspectos procedimentais.
138. Suspensão e extinção do cumprimento de sentença e da execução.
139. Concurso de credores.
140. Defesa do executado.
141. Impugnação ao cumprimento de sentença.
142. Ações autônomas de impugnação à execução.
143. Procedimentos especiais e sua relação com o procedimento comum.
144. O trânsito de técnicas processuais entre procedimentos.
145. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária: noções gerais.
146. Tipos codificados e não-codificados.
147. O Poder Público em juízo.
148. Mandado de segurança.
149. Ação Popular.
150. Habeas data.
151. Ação de improbidade administrativa.
152. Suspensão de segurança.
153. Juizados especiais cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
154. Juizados Especiais Federais.
155. Caracterização como subsistema processual e seu relacionamento com o procedimento comum.
156. Estrutura orgânica (juizados, turmas recursais, turmas de uniformização regionais, e turmas e sessões dos tribunais regionais federais).
157. Princípios, características, espécies, competência.
158. Procedimentos, recursos, pedido de uniformização, coisa julgada, cumprimento de sentença.
159. Tutela dos interesses transindividuais.
160. Ações coletivas para a proteção de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
161. Legitimidade e competência nas ações coletivas.
162. Efeitos das sentenças coletivas e coisa julgada.
163. Processos estruturais.
164. Autocomposição na tutela dos interesses transindividuais: termo de ajustamento de conduta e outros tipos negociais.
165. Cumprimento de sentença coletiva e execução em tutela coletiva.
166. Fundos e outras infraestruturas para efetivação de decisões e acordos.
167. Custos do processo.
168. Custas processuais: taxas judiciárias.
169. Despesas processuais.
170. Honorários de advogado.
171. Assistência judiciária.
172. Meios adequados e integrados de solução de conflitos: o sistema de justiça multiportas.
173. Consensualidade e autocomposição.
174. Conciliação, mediação e outros meios de resolução (judicial e extrajudicial) de disputas.
175. Arbitragem e Poder Judiciário.
176. Compromisso arbitral e cláusula compromissória.
177. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral.
178. Impugnação judicial da sentença arbitral.
179. Ação para obtenção do compromisso arbitral.
180. Impedimento e substituição do arbitro.
181. Devido processo arbitral.
182. Cooperação do Poder Judiciário com a arbitragem.

6. Direito Civil193 tópicos · 116 vídeos · 39 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 116 vídeos · 39 PDFs

Aula 12 vídeosLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro1 PDF▼

Bloco 1 · 1. LINDB (tópicos gerais) - Parte I
Bloco 2 · 1. LINDB (tópicos gerais) - Parte II

Aula 23 vídeosPessoas Naturais1 PDF▼

Bloco 1 · Direito da Pessoa Natural. Sujeitos de Direito. Personalidade. Capacidade. Incapacidade
Bloco 2 · Direito da Pessoa Natural. Emancipação. Conceito. Espécies. Fim da Personalidade
Bloco 3 · Direito da Pessoa Natural. Direito da Personalidade. Características. Proteção Jurídica. Atos de Disposição do Próprio Corpo. Atos de Disposição "Post Mortem". Tratamento Médico de Risco

Aula 31 vídeoPessoas Jurídicas1 PDF▼

Bloco Único | Pessoas Jurídicas

Aula 41 vídeoBens. Classificação. Regime Jurídico. Bem de Família. Patrimônio. Patrimônio de Afetação.1 PDF▼

Bloco único | Bens. Conceito

Aula 53 vídeosFatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos1 PDF▼

Bloco 1 · Negócios Jurídicos. Teoria Geral dos Negócio Jurídico. Planos de Análise do NJ
Bloco 2 · Negócios Jurídicos. Planos de Análise do NJ. Existência. Validade
Bloco 3 · Negócios Jurídicos. Vícios do Consentimento. Erro. Dolo. Coação. Estado de Perigo. Lesão

Aula 64 vídeosDireito das Obrigações1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral das Obrigações
Bloco 2 · Modalidades de Obrigações - Parte I
Bloco 3 · Modalidades de Obrigações - Parte II
Bloco 4 · Condições Subjetivas do Pagamento

Aula 74 vídeosContratos em Geral: Teoria Geral dos Contratos1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral dos Contratos - Conceito | Princípios | Classificações
Bloco 2 · Classificações | Fases de Formação
Bloco 3 · Formação de Contratos | Contrato de Adesão | Vícios Redibitórios | Evicção
Bloco 4 · Estipulação em Favor de Terceiro | Promessa de Fato de Terceiro | Extinção dos Contratos (arts. 472 e s. do CC)

Aula 812 vídeosContratos em Espécie1 PDF▼

Bloco 1 · Contratos em Espécie - Compra e Venda (arts.481 e s. do CC)
Bloco 2 · Contratos em Espécie - Compra e Venda (arts.481 e s. do CC) - Parte II
Bloco 3 · Contratos em Espécie - Compra e Venda (arts.481 e s. do CC) - Parte III / Doação (arts.538 e s. do CC)
Bloco 4 · Contrato de Doação (arts.538 e s. do CC) - Parte I
Bloco 5 · Contrato de Doação (arts.538 e s. do CC) - Parte II
Bloco 6 · Contrato de Locação Bens Móveis (arts.565 e s. do CC)
Bloco 7 · Contrato de Locação Bens Móveis Urbanos
Bloco 8 · Contrato de Locação - Fiança
Bloco 9 · Contrato de Empréstimos - Comodato e Mútuo | Seguro
Bloco 10 · Contrato de Seguro (Lei n. 15.040/2024) - Parte I
Bloco 11 · Contrato de Seguro (Lei n. 15.040/2024) - Parte II
Bloco 12 · Contrato de Seguro (Lei n. 15.040/2024) - Parte III

Aula 93 vídeosResponsabilidade Civil1 PDF▼

Bloco 1 · Espécies de Responsabilidade. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva
Bloco 2 · Silogismo. Teoria do Risco
Bloco 3 · Responsabilidade com presunção de culpa. Ação ou omissão. Responsabilidade extracontratual, pelo fato da coisa, por ato de terceiro

Aula 104 vídeosPosse1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Subjetiva. Teoria Objetiva. Teoria Sociólogica. Art. 1196, CC. Posse vs Detenção. Posse e Propriedade Pública. Posse de Direitos vs Posse de Coisas. Classificação da Posse. Referências jurídicas e Enunciados
Bloco 2 · Conceitos centrais. Classificação da Posse. Elemento subjetivo. Impacto processual da classificação da Posse por tempo. Aquisição da posse. Modos de aquisição. Perda da posse
Bloco 3 · Efeitos da Posse. Efeitos processuais. Interação entre direitos de posse e de propriedade
Bloco 4 · Competência processual para Ações possessórias. Citação. Contestação e prazos. Audiência de justificação e nulidade. Fungibilidade das Ações Possessórias. Caráter de Posse e conversão. Exemplo prático: Questão Vunesp

Aula 117 vídeosPropriedades▼

Bloco 1 · Conceito de propriedade. Atributos. Direitos reais. Função social
Bloco 2 · Características do direito de propriedade. Atributos da propriedade. Formas de aquisição
Bloco 3 · Usucapião constitucional rural/pro labore/agrário. Usucapião constitucional urbano/pro misero. Usucapião coletiva
Bloco 4 · Usucapião familiar. Lei Maria da Penha. Usucapião indígena. Usucapião administrativa. Usucapião de quilombos
Bloco 5 · Aquisição da Propriedade Imobiliária e Mobiliária
Bloco 6 · Formas de Aquisição da Propriedade Mobiliária. Tradição (Entrega do Bem). Especificação (Transformação da Matéria-Prima). Confusão, Comistão e Adjunção. Perda da Propriedade
Bloco 7 · Questão Prática da Aquisição da Propriedade de Bens Móveis

Aula 129 vídeosEstatuto da Criança e do Adolescente1 PDF▼

Bloco 1 · Estatuto da Criança e do Adolescente. Introdução: I. ECA - Lei 8.069/90; II. DSI > DPI; III. Princípios. Disposições Preliminares, Direitos Fundamentais - Direito à Vida e à Saúde
Bloco 2 · Estatuto da Criança e do Adolescente: Direito à liberdade, ao respeito e a dignidade - art.15 (STJ - HC 251.225/MS - Resp 1.783.269/MG - Resp 1.517.973/PE). Direito à Educação, Lei de Responsabilidade Educacional
Bloco 3 · Direito da Criança e do Adolescente - Parte I
Bloco 4 · Direito da Criança e do Adolescente - Parte II
Bloco 5 · Direito da Criança e do Adolescente - Parte III
Bloco 6 · Direito da Criança e do Adolescente - Parte IV
Bloco 7 · Direito da Criança e do Adolescente - Parte V
Bloco 8 · Direito da Criança e do Adolescente - Parte VI
Bloco 9 · Direito da Criança e do Adolescente - Parte VII

Aula 131 vídeoEstatuto da Infância e Juventude1 PDF▼

Bloco Único | Estatuto da Infância e Juventude

Aula 144 vídeosEstatuto do Idoso1 PDF▼

Bloco 1 · Estatuto da Pessoa Idosa: Conceito, Doutrina da Proteção Integral, Princípio da Prioridade Absoluta, Prioridade Especial
Bloco 2 · Estatuto da Pessoa Idosa: Direito à Vida (envelhecimento com saúde e dignidade), Direito à Liberdade, Direito à participação na Vida Familiar e Comunitária, Direito à Dignidade e não-discriminação, Direito aos Alimentos, Direito à Saúde
Bloco 3 · Estatuto da Pessoa Idosa: Direito à Saúde, Direito à Assistência Social, Direito à Proteção Como Consumidor, Direito à Habitação e à Moradia Digna
Bloco 4 · Estatuto da Pessoa Idosa: Direitos Relativos ao Transportes, Medidas de Proteção, Medidas Específicas de Proteção, Entidades de Atendimento, Benefícios Quanto ao Acesso à Justiça

Aula 153 vídeosEstatuto da Pessoa com Deficiência1 PDF▼

Bloco 1 · Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei 7.853/89, Lei 13.146/15 - Disposições Gerais
Bloco 2 · Estatuto da Pessoa com Deficiência: Da Igualdade e da Não Discriminação, Direitos Fundamentais - Direito à Vida e Opção de Tratamento
Bloco 3 · Estatuto da Pessoa com Deficiência: Direito à Saúde, Direito à Moradia, Direito à Assistência Social, Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer, Direito ao Transporte e Mobilidade, Direito à Acessibilidade, Acesso à Justiça

Aula 163 vídeosMarco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e Proteção de Dados Pessoais1 PDF▼

Bloco 1 · Marco Civil da Internet - Parte I
Bloco 2 · Marco Civil da Internet - Parte II
Bloco 3 · Proteção de Dados Pessoais

Aula 177 vídeosDireito do Consumidor1 PDF▼

Bloco 1 · Constituição Federal e Relação de Consumo
Bloco 2 · Relação de Consumo - Consumidor
Bloco 3 · Relação de Consumo - Consumidor Coletividade Determinada e Indeterminada
Bloco 4 · Relação de Consumo - Normas de Ordem Pública - Teoria Finalista - Prevenção e Responsabilidade Civil
Bloco 5 · Responsabilidade Civil - Qualidade - Teoria da Qualidade
Bloco 6 · Responsabilidade Civil - Fato - Vício
Bloco 7 · Responsabilidade Civil - Fato do Serviço - Acidente - Defeito

Aula 1812 vídeosAspectos Gerais do Direito de Família: Casamento2 PDFs▼

Bloco 1 · Direito de Família - Casamento. 1 Conceito e Natureza Jurídica - Parte
Bloco 2 · Direito de Família - Casamento. 1 Conceito e Natureza Jurídica - Parte II
Bloco 3 · Direito de Família - Casamento - Parentesco por Afinidade em Linha Reta
Bloco 4 · Direito de Família - Casamento - Erro Essencial contra Pessoa
Bloco 5 · Direito de Família - Casamento - Efeitos do Casamento
Bloco 6 · Direito de Família - Casamento - Regime de Bens
Bloco 7 · Direito de Família - Casamento - Regime de Bens - Pedido Motivado Art.997 do Código Civil
Bloco 8 · Direito de Família - Casamento - Regime de Bens - Comunhão Universal de Bens
Bloco 9 · Direito de Família - Casamento - Regime de Bens - Separação Obrigatória de Bens
Bloco 10 · Direito de Família - Casamento - Regime de Bens - A Gestão dos Bens no Casamento - Parte I
Bloco 11 · Direito de Família - Casamento - Regime de Bens - A Gestão dos Bens no Casamento - Parte II
Bloco 12 · Direito de Família - Casamento - Regime de Bens - A Gestão dos Bens no Casamento - Parte III

Aula 193 vídeosAspectos Gerais do Direito de Família: União Estável2 PDFs▼

Bloco 1 · União Estável - Relações Convivenciais - Parte I
Bloco 2 · União Estável - Relações Convivenciais - Parte II
Bloco 3 · União Estável - Relações Convivenciais - Parte III

Aula 203 vídeosAspectos Gerais do Direito de Família: Parentesco e Filiação2 PDFs▼

Bloco 1 · Parentesco e Filiação - Conceito de Parentesco e Espécies. Filiação - Parte I
Bloco 2 · Parentesco e Filiação - Conceito de Parentesco e Espécies. Filiação - Parte II
Bloco 3 · Parentesco e Filiação - Conceito de Parentesco e Espécies. Filiação - Parte III

Aula 211 vídeoAspectos Gerais do Direito de Família: Poder Familiar2 PDFs▼

Bloco único - Poder Familiar. Conceito

Aula 222 vídeosAspectos Gerais do Direito de Família: Guarda e Alienação Parental2 PDFs▼

Bloco 1 · Guarda e Alienação Parental. Conceito e Modalidade - Parte I
Bloco 2 · Guarda e Alienação Parental. Conceito e Modalidade - Parte II

Aula 235 vídeosAspectos Gerais do Direito de Família: Alimentos1 PDF▼

Bloco 1 · Alimentos. Conceitos, Noções Gerais e Natureza Jurídica. Alimentos, Solidariedade Familiar e Dignidade da Pessoa Humana
Bloco 2 · Alimentos. Conceitos, Noções Gerais e Natureza Jurídica. Alimentos, Solidariedade Familiar e Dignidade da Pessoa Humana - Parte II
Bloco 3 · Alimentos. Conceitos, Noções Gerais e Natureza Jurídica. Alimentos, Solidariedade Familiar e Dignidade da Pessoa Humana - Parte IIImiliar e Dignidade da Pessoa Humana - Parte III
Bloco 4 · Alimentos. Conceitos, Noções Gerais e Natureza Jurídica. Alimentos, Solidariedade Familiar e Dignidade da Pessoa Humana - Parte IV
Bloco 5 · Alimentos. Conceitos, Noções Gerais e Natureza Jurídica. Alimentos, Solidariedade Familiar e Dignidade da Pessoa Humana - Parte V

Aula 242 vídeosAspectos Gerais do Direito de Família: Tutela2 PDFs▼

Bloco 1 · Tutela. Conceito. Espécies de Tutela - Parte I
Bloco 2 · Tutela. Conceito. Espécies de Tutela - Parte II

Aula 251 vídeoAspectos Gerais do Direito de Família: Curatela2 PDFs▼

Bloco Único - Curatela. Conceito

Aula 261 vídeoAspectos Gerais do Direito de Família: Tomada de Decisão Apoiada1 PDF▼

Bloco Único - Tomada de Decisão Apoiada

Aula 272 vídeosAspectos Gerais do Direito de Família: Bem de Família1 PDF▼

Bloco 1 · Bem de Família - Parte I
Bloco 2 · Bem de Família - Parte II

Aula 285 vídeosAspectos Gerais do Direito das Sucessões: Teoria Geral das Sucessões2 PDFs▼

Bloco 1 · Teoria Geral das Sucessões - Parte I
Bloco 2 · Teoria Geral das Sucessões - Parte II
Bloco 3 · Teoria Geral das Sucessões - Parte III
Bloco 4 · Teoria Geral das Sucessões - Parte IV
Bloco 5 · Teoria Geral das Sucessões - Parte V

Aula 294 vídeosAspectos Gerais do Direito das Sucessões: Direito Sucessório2 PDFs▼

Bloco 1 · Direito Sucessório. Sucessão Legítima. Ordem de Vocação Hereditária - Parte I
Bloco 2 · Direito Sucessório. Sucessão Legítima. Ordem de Vocação Hereditária - Parte II
Bloco 3 · Direito Sucessório. Sucessão Legítima. Ordem de Vocação Hereditária - Parte III
Bloco 4 · Direito Sucessório. Sucessão Legítima. Ordem de Vocação Hereditária - Parte IV

Aula 304 vídeosAspectos Gerais do Direito das Sucessões: Sucessão Testamentária2 PDFs▼

Bloco 1 · Sucessão Testamentária - Parte I
Bloco 2 · Sucessão Testamentária - Parte II
Bloco 3 · Sucessão Testamentária - Parte III
Bloco 4 · Sucessão Testamentária - Parte IV

Edital193 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
3. Constitucionalização do Direito Civil.
4. Conceito.
5. Efeitos.
6. Personalização.
7. Direitos fundamentais e relações privadas.
8. Conflito das leis no tempo.
9. Eficácia da lei no espaço.
10. Pessoas naturais.
11. Direitos da personalidade.
12. Incapacidade.
13. Legitimidade.
14. Morte presumida.
15. Ausência.
16. Tutela.
17. Curatela.
18. Tomada de decisão apoiada.
19. Estatuto da pessoa com deficiência.
20. Domicílio.
21. Pessoas jurídicas.
22. Personalidade jurídica da pessoa jurídica.
23. Desconsideração.
24. Classificação.
25. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica.
26. Administração.
27. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado.
28. Sociedades, associações e fundações.
29. Partidos políticos (aspectos civis).
30. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito.
31. Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
32. Bens.
33. Classificação.
34. Regime jurídico.
35. Bem de família.
36. Patrimônio.
37. Patrimônio de afetação.
38. Fatos jurídicos.
39. Atos jurídicos.
40. Negócios jurídicos.
41. Existência, eficácia e validade.
42. Condição, termo e encargo.
43. Representação.
44. Defeitos do negócio jurídico.
45. Erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores.
46. Invalidade do negócio jurídico.
47. Nulidade.
48. Simulação.
49. Distinções entre nulidade e anulabilidade.
50. Conversão do negócio jurídico.
51. Ato lícito e ilícito.
52. Abuso do direito.
53. Teoria da aparência.
54. Prescrição e decadência.
55. Prova Obrigações.
56. Modalidade das obrigações.
57. Obrigação natural.
58. Obrigação propter rem.
59. Obrigações alternativas.
60. Obrigações divisíveis e indivisíveis.
61. Obrigações solidárias.
62. Transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida.
63. Adimplemento e extinção das obrigações.
64. Inadimplemento das obrigações.
65. Mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal, arras ou sinal.
66. Preferências e privilégios creditórios.
67. Contratos em geral: teoria geral dos contratos.
68. Formação e interpretação.
69. Elementos constitutivos.
70. Pressupostos de validade.
71. Princípios.
72. Função social do contrato.
73. Boa fé subjetiva e objetiva.
74. Revisão e suas modalidades.
75. Extinção.
76. Contratos em espécie.
77. Compra e venda.
78. Troca ou permuta.
79. Contrato Estimatório.
80. Doação.
81. Locação de coisas.
82. Locação de imóveis.
83. Empréstimo: comodato e mútuo.
84. Prestação de serviço.
85. Empreitada.
86. Depósito.
87. Mandato.
88. Comissão.
89. Agência e distribuição.
90. Corretagem.
91. Transporte.
92. Seguro.
93. Constituição de renda.
94. Jogo e aposta.
95. Fiança.
96. Transação.
97. Compromisso.
98. Atos unilaterais.
99. Promessa de recompensa.
100. Gestão de negócios.
101. Pagamento indevido.
102. Enriquecimento sem causa.
103. Responsabilidade civil.
104. Elementos.
105. Responsabilidade por fato de outrem.
106. Responsabilidade por fato da coisa.
107. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil.
108. Responsabilidade civil nas Relações de Trabalho e Emprego.
109. Dano moral e material.
110. Dano coletivo.
111. Dano estético.
112. Dano à imagem.
113. Indenização.
114. Perda de uma chance.
115. Nexo causal e suas teorias.
116. Liquidação do dano.
117. Responsabilidade pré e pós contratual.
118. Responsabilidade contratual e aquiliana.
119. Excludentes da responsabilidade civil.
120. Boa-fé subjetiva e objetiva.
121. Posse e Detenção.
122. Definição.
123. Natureza jurídica.
124. Classificação de posse.
125. Aquisição da posse.
126. Efeitos da posse.
127. Composse.
128. Proteção possessória.
129. Perda da posse Propriedade.
130. Definição.
131. Elementos.
132. Classificação.
133. Extensão da propriedade.
134. Restrições à propriedade.
135. Aquisição ou constituição da propriedade.
136. Propriedade imóvel.
137. Propriedade móvel.
138. Propriedade resolúvel e fiduciária.
139. Perda da propriedade móvel e imóvel.
140. Usucapião.
141. Função social da propriedade.
142. Propriedade urbana e rural.
143. Estatuto da Terra e Estatuto das Cidades.
144. Política agrícola e reforma agrária.
145. Direito de vizinhança.
146. Enfiteuse e ocupação em terrenos de marinha.
147. Registros de imóveis: noções gerais, registros, presunção de fé pública e imóveis da União.
148. Prioridade, especialidade, legalidade, continuidade.
149. Procedimento de dúvida.
150. Direito de laje Condomínio.
151. Condomínio em geral.
152. Condomínio edilício.
153. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples.
154. Condomínio em multipropriedade.
155. Parcelamento do solo urbano.
156. Loteamentos de acesso restrito.
157. Incorporação imobiliária.
158. Propriedade resolúvel.
159. Propriedade fiduciária.
160. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante.
161. Propriedade fiduciária de imóveis.
162. Cessão fiduciária de crédito.
163. Patrimônio de afetação.
164. Securitização.
165. Direitos reais sobre coisas próprias e alheias.
166. Direitos reais de garantia.
167. Direitos reais de aquisição.
168. Disposições gerais.
169. Estatuto da Criança e do Adolescente.
170. Estatuto da Juventude.
171. Estatuto do idoso.
172. Direitos das pessoas com deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência.
173. Normas gerais e critérios básicos para prioridade de atendimento e promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
174. Marco Civil da Internet.
175. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.
176. Aspectos gerais do direito de família e das sucessões.
177. Casamento.
178. União estável.
179. Repercussões previdenciárias.
180. Relações de parentesco.
181. Regime de bens entre os cônjuges e os companheiros.
182. Bem de família.
183. Tutela.
184. Curatela.
185. Sucessão em geral: sucessão legítima e testamentária.
186. Direito do consumidor.
187. Consumidor.
188. Fornecedor.
189. Direitos básicos do consumidor.
190. Qualidade de produtos e serviços.
191. Prevenção e reparação dos danos.
192. Defesa do consumidor em juízo.
193. Marco legal das garantias (Lei n. 14.711/23).

7. Direito Empresarial102 tópicos · 41 vídeos · 11 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 41 vídeos · 11 PDFs

Aula 16 vídeosTeoria Geral do Direito Empresarial1 PDF▼

Bloco 1 · Histórico, Princípios, Teoria da Empresa
Bloco 2 · Requisitos da atividade empresarial
Bloco 3 · Registro de empresas
Bloco 4 · Estabelecimento Empresarial
Bloco 5 · Estabelecimento Empresarial
Bloco 6 · M.E e E.P.P

Aula 210 vídeosDireito Societário1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria geral das sociedades. Conceito de Sociedade. Classificação das Sociedades
Bloco 2 · Sociedades Despersonificadas
Bloco 3 · Sociedades contratuais menores. Sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples
Bloco 4 · Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica
Bloco 5 · Redirecionamento da execução fiscal
Bloco 6 · Sociedade Anônima
Bloco 7 · Sociedade Anônima
Bloco 8 · Sociedade Anônima
Bloco 9 · Relações Entre Sociedades, Operações Societárias
Bloco 10 · Relações Entre Sociedades, Operações Societárias

Aula 34 vídeosTeoria Geral dos Títulos de Crédito1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral dos Títulos de Crédito
Bloco 2 · Teoria Geral dos Títulos de Crédito
Bloco 3 · Títulos em Espécie
Bloco 4 · Títulos em Espécie

Aula 45 vídeosContratos Empresariais1 PDF▼

Bloco 1 · Contratos Empresariais
Bloco 2 · Contratos Empresariais
Bloco 3 · Contratos Empresariais
Bloco 4 · Contratos Empresariais
Bloco 5 · Contratos Empresariais

Aula 52 vídeosContratos Bancários1 PDF▼

Bloco 1 · Contratos Bancários
Bloco 2 · Operações Bancárias Ativas - taxa de juros

Aula 61 vídeoSistema Financeiro Nacional1 PDF▼

Bloco único - Sistema Financeiro Nacional: Constituição. Competência de suas entidades integrantes

Aula 73 vídeosRecuperação Judicial e Falência1 PDF▼

Bloco 1 · Recuperação de Empresas - Fornecedores, Financiadores
Bloco 2 · Recuperação de Empresas - Recuperação do produtor rural
Bloco 3 · Recuperação de Empresas - Composição da AGC (art.41)

Aula 84 vídeosFalência1 PDF▼

Bloco 1 · Falência
Bloco 2 · Falência - O Pressuposto Formal da Falência: A Sentença
Bloco 3 · Falência - Efeitos da Sentença de Falência
Bloco 4 · Processo da Falência

Aula 93 vídeosPropriedade Industrial1 PDF▼

Bloco 1 · Propriedade Industrial - Lei 9.279/96
Bloco 2 · Propriedade Industrial - Vigência da patente (art.40)
Bloco 3 · Propriedade Industrial - Marca

Aula 102 vídeosA Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual1 PDF▼

Bloco 1 · Defesa do Consumidor, Comercio Eletrônico e LGPD nas Relações Empresariais - Parte I
Bloco 2 · Defesa do Consumidor, Comercio Eletrônico e LGPD nas Relações Empresariais - Parte II

Aula 111 vídeoMudanças trazidas pela Lei n. 14.195/20211 PDF▼

Bloco Único | Modificações Introduzidas - Lei 14.195/2021

Edital102 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Direito Comercial: origem.
2. Evolução histórica.
3. Autonomia.
4. Fontes.
5. Características.
6. Empresário: caracterização.
7. Inscrição.
8. Capacidade.
9. Teoria da empresa e seus perfis.
10. Função social da empresa.
11. Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança na perspectiva do ESG (Environmental, Social and Governance).
12. Empresário rural.
13. Teoria geral dos títulos de créditos.
14. Princípios gerais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração.
15. Títulos de créditos.
16. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição.
17. Ações cambiais.
18. Títulos eletrônicos ou virtuais.
19. Teoria geral do direito societário: conceito de sociedade.
20. Personalização da sociedade.
21. Ato constitutivo das sociedades.
22. Classificação das sociedades.
23. Sociedades não personificadas.
24. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas, subsidiária integral, grupo societário e consórcio.
25. Microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações).
26. A responsabilidade dos sócios.
27. A distribuição de lucros.
28. O sócio oculto.
29. Segredo comercial.
30. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima.
31. Sociedade limitada: cotas, administração, conselho fiscal, deliberação dos sócios, aumento e redução de capital, resolução da sociedade em relação a sócios minoritários e dissolução.
32. Sociedade anônima: caraterísticas, órgãos e regulação pela Lei n. 6.404/1976 (Lei das S/A).
33. Sociedades dependentes de autorização.
34. Liquidação.
35. Transformação.
36. Incorporação.
37. Fusão.
38. Cisão.
39. Sociedades dependentes de autorização.
40. Desconsideração da personalidade jurídica.
41. Estabelecimento Empresarial.
42. Institutos Complementares do Direito Empresarial.
43. Registro.
44. Nome.
45. Prepostos.
46. Escrituração.
47. Bens corpóreos e incorpóreos.
48. Ponto comercial, fundo de comércio e trespasse.
49. Contratos empresariais.
50. Intervenção mínima.
51. Compra e venda mercantil.
52. Comissão.
53. Representação Comercial.
54. Concessão comercial.
55. Grupo Econômico.
56. Sucessão Empresarial.
57. Franquia (franchising).
58. Distribuição.
59. Alienação fiduciária em garantia.
60. Faturização (factoring).
61. Arrendamento mercantil (leasing).
62. Cartão de crédito.
63. Contratos bancários.
64. Depósito bancário.
65. Conta corrente.
66. Aplicação financeira.
67. Mútuo bancário.
68. Desconto.
69. Abertura de crédito.
70. Crédito documentário.
71. Sistema Financeiro Nacional: Constituição.
72. Competência de suas entidades integrantes.
73. Instituições financeiras públicas e privadas.
74. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
75. Sistema Financeiro da Habitação.
76. Noções gerais de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
77. Princípio da par conditio creditorum no sistema de recuperação e falência.
78. Unidade, universalidade e indivisibilidade do juízo concursal.
79. Procedimento pré-falimentar.
80. Convolação da recuperação judicial em falência.
81. Pressupostos, órgãos, caracterização e administração da falência.
82. Efeitos da decretação de falência.
83. Realização do ativo.
84. Classificação e pagamentos dos credores.
85. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.
86. Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade Industrial.
87. Regime Jurídico.
88. Invenção.
89. Desenho Industrial.
90. Modelo de Utilidade.
91. Marca.
92. Patente.
93. Direito Autoral.
94. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual.
95. O Código de Defesa do Consumidor e práticas comerciais.
96. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
97. Comércio Eletrônico.
98. Contratos de adesão e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
99. LGPD em relações empresariais.
100. Mudanças trazidas pela Lei n. 14.195/2021.
101. Criação do sistema integrado de recuperação de ativos.
102. Consolidação da Sociedade Limitada Unipessoal e extinção da EIRELLI.

8. Direito Penal76 tópicos · 88 vídeos · 26 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 88 vídeos · 26 PDFs · Direito Penal - Parte Geral + Direito Penal - Parte Especial

Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Penal1 PDF▼

Bloco Único | Introdução ao Direito Penal. Conceito, características, finalidades e princípios gerais do Direito Penal

Aula 23 vídeosPrincípios de Direito Penal Constitucional▼

Bloco 1 · Princípios Constitucionais Influentes em Matéria Penal
Bloco 2 · Princípio da Proibição do "BIS IN IDEM"
Bloco 3 · Princípio da Insignificância

Aula 35 vídeosA Norma Penal1 PDF▼

Bloco 1 · Norma Penal e Características da Norma Penal - Parte I
Bloco 2 · Norma Penal e Características da Norma Penal - Parte II
Bloco 3 · Características da Norma Penal
Bloco 4 · Aplicação da Lei Penal no Espaço. Territorialidade e Extraterritorialidade
Bloco 5 · Conflito Aparente de Normas. Princípio da Subsidiariedade. Limites da Aplicação da Lei Penal às Pessoas

Aula 47 vídeosTeoria Geral do Crime1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral do Crime - Crime. Conceito
Bloco 2 · Teoria Geral do Crime - Infrações Penais - Crimes - Contravenções
Bloco 3 · Teoria Geral do Crime - Infrações Penais - Crimes - Contravenções
Bloco 4 · Teoria Geral do Crime - Sujeitos e Objeto
Bloco 5 · Teoria Geral do Crime - Conduta
Bloco 6 · Teoria Geral do Crime - Conceito de Conduta
Bloco 7 · Teoria Geral do Crime - Conceito de Conduta

Aula 53 vídeosTipicidade Objetiva1 PDF▼

Bloco 1 · Nexo de Causalidade
Bloco 2 · Causas Absolutamente Independentes
Bloco 3 · Causas Absolutamente Independentes

Aula 67 vídeosTipicidade Subjetiva▼

Bloco 1 · Tipo Penal e Tipicidade: Estrutura do Tipo Penal, Elementos do Tipo Penal, Tipos Abertos e Tipos Fechados
Bloco 2 · Tipicidade Penal: Conceito, Adequação Típica, Tipicidade Conglobante
Bloco 3 · Tipicidade Conglobante, Tipicidade Dolosa, Dolo Direito e Indireto
Bloco 4 · Dolo Direto de Primeiro e Segundo Grau, Dolo Eventual x Culpa Consciente
Bloco 5 · Teorias Volitivas e Cognitivas
Bloco 6 · Estrutura Típica do Crime Culposo e Elementos
Bloco 7 · Nexo de Determinação, Conexão Interna, Realização do Risco no Resultado, Previsibilidade Objetiva do Resultado, Tipicidade

Aula 74 vídeosErro de Tipo1 PDF▼

Bloco 1 · Erro de Tipo: Conceito de Erro, Estrutura do Tipo Penal, Erro de Tipo Essencial
Bloco 2 · Erro de Tipo: Essencial e Acidental, Crime Impossível, Erro de Tipo x Erro de Proibição
Bloco 3 · Erro de Tipo: Modalidades de Erro Acidental, Erro Sobre a Pessoa, Erro na Execução
Bloco 4 · Erro de Tipo: Resultado Diverso do Pretendido, Erro sobre o Nexo Causal, Erro de Subsunção

Aula 82 vídeosIter criminis1 PDF▼

Bloco 1 · Iter Criminis. Introdução
Bloco 2 · Iter Criminis. Espécies de Tentativas. Inadmissibilidade da Tentativa. Crime Impossível. Formas do Crime Impossível. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior

Aula 94 vídeosCulpabilidade▼

Bloco 1 · Culpabilidade: A palavra culpabilidade e seus sentidos. Teorias psicológica, normativa e normativa pura. Teorias Limitada e Extremada da Culpabilidade
Bloco 2 · Culpabilidade: Objeto de Divergência. Imputabilidade. Conceito. Causas que afastam a Imputabilidade
Bloco 3 · Culpabilidade: Exemplo de aplicação de culpabilidade
Bloco 4 · Culpabilidade: Erro de Proibição. Direto, indireto e mandamental. Teoria Limitada da Culpabilidade

Aula 101 vídeoImputabilidade penal1 PDF▼

Bloco único - Imputabilidade Penal. Introdução. Sistemas para Identificação da Inimputabilidade. Efeitos da Inimputabilidade. Semi -Imputabilidade. Emoção e Paixão. Embriaguez

Aula 114 vídeosConcurso de agentes1 PDF▼

Bloco 1 · Concurso de Pessoas: Requisitos, Pluralidade de Agentes, Pluralidade de Conduta, Liame Subjetivo, Unidade de Crime, Contribuição Causal das Condutas. Autoria Colateral. Modalidades de Codelinquência. Conceito de Autor
Bloco 2 · Concurso de Pessoas: Teoria objetivo formal x Teoria do domínio do fato. Participação. Teorias. Modalidades de Participação, moral e material. Participação por omissão
Bloco 3 · Concurso de Pessoas: Participação. Participação em Crimes Culposos. Participação em Crimes Omissivos. Teorias sobre concurso de pessoas. Mitigações ao monismo. A participação de menor importância e a cooperação dolosamente distinta
Bloco 4 · Concurso de Pessoas: Cooperação dolosamente distinta. Exceção pluralística à teoria monista do concurso de pessoas

Aula 125 vídeosAntijuridicidade1 PDF▼

Bloco 1 · Ilicitude
Bloco 2 · Ilicitude - Consentimento do Ofendido. Natureza Jurídica
Bloco 3 · Antijuricidade: Estado de Necessidade. Teorias e Elementos. O Dever Legal de Enfrentamento do Perigo
Bloco 4 · Antijuricidade: Legítima Defesa. Elementos
Bloco 5 · Antijuricidade: Utilização dos meios Necessários. Moderação na utilização dos meios. Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento do Dever Legal. O Excesso Doloso e Culposo nas Causas de Justificação

Aula 135 vídeosDas penas. Teoria da pena1 PDF▼

Bloco 1 · Sanção Penal, Princípios, Teoria e finalidade da Pena
Bloco 2 · Cominação de Penas, Penas proibidas no Brasil, Pena Privativa de Liberdade, Diferença entre Pena de reclusão e detenção, Pena de Prisão simples, Regimes Prisionais, Fixação do Regime Inicial, Aplicação da Penal
Bloco 3 · 1º fase Aplicação da Pena (Circurnstâncias), 2º fase (Pena provisória)
Bloco 4 · Continuação da 2º fase (Pena provisória), Tema 1194 do STJ, 3º fase (Pena definitiva), Pena Restritivas de Direito
Bloco 5 · Pena de Multa, Detração Penal

Aula 141 vídeoDa reabilitação | Das medidas de segurança.1 PDF▼

Bloco Único | Reabilitação e medidas de segurança

Aula 151 vídeoDa Ação Penal1 PDF▼

Bloco único - Conceito. Espécies. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada

Aula 162 vídeosExtinção da Punibilidade1 PDF▼

Bloco 1 · Independência das causas de extinção da punibilidade | Morte do Agente | Anistia, Graças e Indulto | Abolitio Criminis | Decadência | Perempção | Renúncia ao Direito de Queixa | Perdão do Ofendido | Retratação do Agente |Perdão Judicial | Prescrição | Espécies de Prescrição | Prescrição da Pretensão Punitiva
Bloco 2 · Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato | Início a contagem do prazo prescricional | Interrupção dos prazos prescricionais | Comunicabilidade das causas interruptivas | Causas suspensivas da prescrição | Prescrição da Pretensão Punitiva intercorrente | Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa | Prescrição da Pretensão Executória | Prescrição no Concurso de Crimes | Prescrição na Pena de Multa e nas Penas Restritivas de Direito

Aula 171 vídeoDireito Penal Econômico1 PDF▼

Bloco Único | Direito Penal Econômico. Bem Jurídico Supraindividual. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Tratados e convenções em matéria criminal

Aula 112 vídeosCrimes Contra a Vida1 PDF▼

Bloco 1 · Homicídio
Bloco 2 · Homicídio
Bloco 3 · Homicídio Privilegiado. Homicídio qualificado
Bloco 4 · Homicídio: novos qualificadores
Bloco 5 · Homicídio culposo
Bloco 6 · Art. 121, §2º-D. Nova Qualificadora Autônoma. Organização Criminosa Ultraviolenta, Grupo Paramilitar e Milícia Privada. Elementos de Aplicação. Dominação Social como Elemento Teleológico. Pena de 20 a 40 anos. Varas Criminais Colegiadas. Conflito com o Tribunal do Júri. Constitucionalidade em Aberto. Lei 15.350/2026
Bloco 7 · Feminicídio
Bloco 8 · Vicaricídio. Conceito e Etimologia. Vítima Principal e Vítima Secundária. Crime Autônomo (Art. 121B). Elementos do Tipo. Dolo Específico. Vicaricídio x Violência Vicária. Crime Pluriofensivo. Sujeitos Ativo e Passivo. Causas de Aumento de Pena. Medidas Protetivas. Vítimas Transgênero. Lei 15.384/2026
Bloco 9 · Participação em Suicídio. Automutilação
Bloco 10 · Infanticídio
Bloco 11 · Aborto. Classificação Doutrinária. Autoaborto. Aborto com consentimento
Bloco 12 · Aborto Praticado por Terceiros com Consentimento. Aborto Legal ou Permitido. Aborto Sentimental ou Humanitário. Aborto em Caso de Anencefalia. Aborto Embrionário

Aula 29 vídeosCrimes contra o Patrimônio2 PDFs▼

Bloco 1 · Furto
Bloco 2 · Furto Privilegiado e Qualificado
Bloco 3 · Furto Eletrônico por Meios Digitais
Bloco 4 · Furto Circunstanciado
Bloco 5 · Furto Qualificado pelo Resultado - Latrocínio
Bloco 6 · Extorsão. Sequestro Relâmpago. Extorsão Mediante Sequestro. Conduta. Elemento Subjetivo e Normativo. Consumação e Tentativa. Crime Cometido com Emprego de Arma
Bloco 7 · Extorsão mediante sequestro. Estelionato
Bloco 8 · Estelionato eletrônico. Receptação. Receptação qualificada
Bloco 9 · Disposições Gerais. Organização Criminosa. Associação Criminosa. Milícia privada

Aula 33 vídeosCrimes Contra a dignidade sexual2 PDFs▼

Bloco 1 · Estupro: Conduta, Consumação e Tentativa, Violação Sexual Mediante Fraude: Conduta, Consumação e Tentativa
Bloco 2 · Importunação Sexual: Conduta, Consumação e Tentativa. Assédio Sexual: Conduta, Consumação e Tentativa
Bloco 3 · Estupro de Vulnerável: Hipótese de vulnerabilidade da vítima, Conduta, Crime cometido de forma virtual. Induzimento a prostituição e exploração sexual

Aula 41 vídeocrimes contra a fé pública1 PDF▼

Bloco único - Crimes de Falsidade Documental: Falsificação de documento público, de documento particular, Falsificação de cartão, Falsidade Ideológica, uso do documento falso

Aula 51 vídeocrimes contra a administração pública e administração da justiça1 PDF▼

Bloco único - Crimes contra a administração pública: Por funcionário públicos. Peculato. Peculato culposo. Peculato mediante erro de outrem. Peculato eletrônicos. Concussão. Corrupção passiva. Por particular. Corrupção ativa. Prevaricação

Aula 62 vídeosCrime de Racismo - Lei n° 7.716/891 PDF▼

Bloco 1 · Crimes de Racismo - Previstos na Lei nº 7.716/89 - Parte I
Bloco 2 · Crimes de Racismo - Previstos na Lei nº 7.716/89 - Parte II

Aula 72 vídeosCrimes contra a Organização do Trabalho1 PDF▼

Bloco 1 · Competência - STJ - Precedentes - Informativo 451 - Atentado contra a Liberdade de Trabalho - Conduta - Distinção de Crimes - Consumação e Tentativa - Concurso material de Crimes
Bloco 2 · Competência - STJ - Precedentes - Informativo 451 - Atentado contra a Liberdade de Trabalho - Conduta - Distinção de Crimes - Consumação e Tentativa - Concurso material de Crimes - Parte II

Aula 82 vídeosLei de abuso de autoridade Lei n° 13.869/ 20191 PDF▼

Bloco 1 · Competência - STJ - Precedentes - Informativo 451 - Atentado contra a Liberdade de Trabalho - Conduta - Distinção de Crimes - Consumação e Tentativa - Concurso material de Crimes - Parte I
Bloco 2 · Competência - STJ - Precedentes - Informativo 451 - Atentado contra a Liberdade de Trabalho - Conduta - Distinção de Crimes - Consumação e Tentativa - Concurso material de Crimes - Parte II

Edital76 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Introdução ao Direito Penal.
2. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Direito penal. (Des)criminalização e (des)penalização.
3. Direito penal e política criminal.
4. Direito penal e criminologia.
5. Direito penal e outros ramos do Direito.
6. A Constituição Penal.
7. Princípios de Direito penal constitucional.
8. Princípios constitucionais influentes em matéria penal.
9. Normas penais constitucionalizadas.
10. Mandamentos de penalização.
11. A Norma Penal.
12. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
13. Lei penal no tempo e no espaço; do tempo e do lugar do crime.
14. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas.
15. Teoria Geral do Crime.
16. Conceito, objeto, sujeitos, conduta.
17. Crimes de dano e de perigo.
18. Crimes materiais, formais e de mera conduta.
19. Tipicidade Objetiva.
20. Ação, resultado e relação de causalidade.
21. Teoria da imputação objetiva.
22. Da relevância penal da omissão.
23. Tipicidade subjetiva.
24. Crime doloso e crime culposo.
25. Erro sobre elementos do tipo.
26. Crime agravado pelo resultado e crime preterdoloso.
27. Iter Criminis.
28. Consumação e tentativa.
29. Crime impossível.
30. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
31. Arrependimento posterior.
32. Antijuridicidade.
33. Legítima defesa e do excesso.
34. Estado de necessidade.
35. Estrito cumprimento do dever legal.
36. Exercício regular de direito Culpabilidade.
37. Fundamentos; conceito; elementos e conteúdo.
38. Culpabilidade e pena.
39. Causas de exclusão da culpabilidade.
40. Erro de proibição.
41. Descriminantes putativas.
42. Imputabilidade penal.
43. Inimputáveis e semi-imputáveis.
44. Menoridade penal.
45. Emoção e paixão.
46. Embriaguez.
47. Concurso de agentes.
48. Autoria e da participação.
49. Teoria do domínio do fato.
50. Das penas.
51. Teoria da pena.
52. Cominação e aplicação das penas e dos substitutivos penais.
53. Concurso de crimes e crime continuado.
54. Concurso aparente de normas.
55. Erro na execução e Resultado diverso do pretendido.
56. Dos efeitos da condenação.
57. Do confisco alargado de bens.
58. Da reabilitação.
59. Das medidas de segurança.
60. Da ação penal.
61. Tipos de ação penal.
62. Titularidade e legitimidade.
63. Arquivamento do inquérito.
64. Da extinção da punibilidade.
65. Direito penal econômico.
66. Bem jurídico supraindividual.
67. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
68. A aplicação da Lei Penal Militar.
69. Código Penal Militar (art. 9º).
70. Tratados e convenções em matéria criminal.
71. A Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
72. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
73. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
74. Dos crimes em espécie.
75. Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a organização do trabalho; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública e administração da justiça.
76. Crimes previstos nas Leis ns. 7.716/89, 12.288/2010 e 13.869/ 2019.

Aula Inaugural1 vídeo▼

Aula 11 vídeoAula Inaugural | Pré-Edital▼

Aula Inaugural | ENAM 2026.2

Direito Constitucional Tributário16 vídeos · 4 PDFs▼

Aula 11 vídeoPrincípios do direito tributário e da ordem econômica▼

Princípios do direito tributário e da ordem econômica - AULA PREVISTA

Aula 21 vídeoSistema constitucional tributário▼

Sistema constitucional tributário - AULA PREVISTA

Aula 31 vídeoImunidades Tributárias.▼

Imunidades Tributárias - AULA PREVISTA

Aula 42 vídeosImunidade tributária, isenção e não incidência1 PDF▼

Bloco 1 · Direito Constitucional Tributário
Bloco 2 · Direito Constitucional Tributário

Aula 54 vídeosOrçamentação Pública2 PDFs▼

Bloco 1 · Orçamentação e Princípios
Bloco 2 · Orçamentação - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Bloco 3 · Orçamentação - Lei Orçamentária Anual (LOA)
Bloco 4 · Orçamentação - Responsabilidade Fiscal

Aula 66 vídeosFinanças Públicas1 PDF▼

Bloco 1 · Finanças Públicas
Bloco 2 · Finanças Públicas
Bloco 3 · Finanças Públicas - Ciclo - estágios obrigatórios
Bloco 4 · Finanças Públicas - Ciclo da despesa
Bloco 5 · Finanças Públicas - Dívida Pública
Bloco 6 · Repartição de Receitas Públicas e Competências Tributárias

Aula 71 vídeoCompetência Tributária▼

Competência Tributária - AULA PREVISTA

Direito Constitucional do Trabalho2 vídeos▼

Aula 11 vídeoDireito Constitucional do Trabalho▼

Direito Constitucional do Trabalho - AULA PREVISTA

Aula 21 vídeoDireito Coletivo do Trabalho▼

Direito Coletivo do Trabalho - AULA PREVISTA

Direito Constitucional Processual Penal13 vídeos · 4 PDFs▼

Aula 16 vídeosPrincípios Constitucionais do Processo Penal1 PDF▼

Bloco 1 · Normas Constitucionais do Processo Penal
Bloco 2 · Princípios Constitucionais do Processo Penal: Competências do Juiz das Garantias. Audiência de Custódia. Abrangência e cessação do juiz das garantias. Investidura do Juiz das Garantias. Tratamento dos Presos
Bloco 3 · Normas Constitucionais do Processo Penal
Bloco 4 · Princípios Constitucionais do Processo Penal: Tese da Legítima Defesa da Honra. Princípio da Presunção de Inocência. Dimensões. Vedação da Liberdade Provisória "ex lege". Exceção imediata
Bloco 5 · Princípio do Juiz Independente e Imparcial
Bloco 6 · Princípio da Vedação das Provas Ilícitas

Aula 23 vídeosProvas no Processo Penal1 PDF▼

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Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura

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O que é ENAM (ENAM)

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

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