5% OFF cupom
10% de volta em toda compra de curso Acesso em 24h Questões Minha conta Suporte
Garanta sua vaga
5% OFF
Acesso em 24h
Pós-Edital

DPE SP Defensoria Pública do Estado de São Paulo Grupo IV para o Cargo de Defensor Público

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 70 dias · 10/01/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
4
Módulos
315
Vídeos
Prova
10/01/2027
70 dias

Conteúdo Programático

4 módulos · 147h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Informações importantes:

Curso baseado no X Concurso Público de Defensor Público do Estado de São Paulo.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Direitos Humanos10 Aulas · 39 vídeos
▼
Aula 1Conceito e Fundamentos filosóficos, históricos e axiológicos dos Direitos Humanos. Origem e sentido dos Direitos Humanos. Construções, desconstruções e reconstruções históricas dos Direitos Humanos. Direitos Humanos, escravidão, colonialismo, colonialidade e decolonialidade. Direitos Humanos e resistências amefricanas e ameríndias. Diáspora africana e Direitos Humanos: entre o passado e o presente. Direitos humanos e contextos políticos autoritários e totalitários. Imperialismos e fundamentalismos, crises e rupturas da democracia e ameaças aos direitos humanos.Direitos humanos no contexto pandêmico. Dignidade humana e suas releituras. O “humano” e o “inumano” no marco dos Direitos Humanos. Dignidade humana e processos de subjetivação corporificados. Dignidade humana, diferenças e desigualdades.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 21.Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceitos, terminologias, classificações, características, princípios e dimensões. Visão geracional dos direitos humanos e suas críticas. Obrigações estatais relativas aos Direitos Humanos. Direitos humanos e políticas públicas. Efetividade e justiciabilidade dos direitos humanos. Mínimo existencial, reserva do possível e vedação ao retrocesso social. Proporcionalidade e proibição de proteção insuficiente. Universalismo e relativismo. Epistemicídios na teoria de Direitos Humanos. Características do constitucionalismo haitiano e a crítica a narrativa hegemônica sobre a “invenção dos direitos humanos”. Carta Mandinga e sua influência na construção dos direitos humanos. 4.Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação conforme os Direitos Humanos. Interpretação dos Direitos Humanos. Conflitos entre Direitos Humanos e formas de resolução. Responsabilidade internacional por violações de Direitos Humanos. Vigência e eficácia das normas de direito internacional dos Direitos Humanos. Suspensão e restrições de Direitos Humanos e suas limitações pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Limitações contextuais, reservas e denúncias. Enfrentamento de situações de emergência à luz dos Direitos Humanos. Diálogo entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o direito brasileiro. Normas internacionais de direitos humanos e obrigações assumidas pelo Brasil. Hierarquia dos tratados internacionais. Status constitucional. Status supralegal. Incorporação. Denúncia de tratados. Conflitos entre normas internas e internacionais. Formas de reparação e sanções.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção dos Direitos Humanos
Aula 32.Sujeitos dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e subalternidades. Direitos Humanos e Corporalidades. Direitos Humanos e interseccionalidades. Interseccionalidade estrutural, política e representacional. 3.Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Ideologia e direitos humanos. Biopolítica. Necropolítica. Estado de exceção como paradigma político, no passado e no presente. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós violatórias X pré-violatórias para a proteção dos Direitos Humanos. Pluralismo jurídico e Direitos Humanos. Usos políticos dos Direitos Humanos. Seletividade dos Direitos Humanos. A teoria do contrato racial. Paradoxos, fragilidades e contradições dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e movimentos sociais: lutas, retrocessos e resistências. Atuação contra hegemônica na efetivação dos Direitos Humanos. Paradigma multicultural dos Direitos Humanos. Paradigma intercultural e complexo dos Direitos Humanos. Direitos Humanos instituintes. Limites dos Direitos Humanos acríticos em face do racismo estrutural brasileiro. Direitos Humanos e amefricanidade. Direitos humanos como produtos culturais. Função social do conhecimento dos direitos humanos. O marco pedagógico e de ação do “diamante ético”. 5.Sistema global de proteção e promoção internacional dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas (ONU). Normas de organização e funcionamento. Órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos e mecanismos convencionais e extraconvencionais. Comitês temáticos. Referenciais normativos relativos a Direitos Humanos (declarações, tratados, convenções, protocolos e documentos análogos). Jurisprudência contenciosa e consultiva. Comentários gerais e recomendações gerais. Casos contenciosos, medidas urgentes e relatórios.▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Aula 46.Sistema regional interamericano de proteção e promoção dos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA). Normas de organização e funcionamento. Órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Composição, competência. Relatorias temáticas. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Composição, competência consultiva e contenciosa. Referenciais normativos relativos a Direitos Humanos (Convenções, Protocolos, declarações, tratados, acordos e documentos análogos). Jurisprudência contenciosa e consultiva.▼
  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 57.Sistema africano de proteção e promoção dos Direitos Humanos. Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e protocolos. 8.Processo internacional de Direitos Humanos. Mecanismos e órgãos de monitoramento de proteção internacional dos Direitos Humanos. Atribuições. Estrutura. Competência. Acesso. Funcionamento. Regulamentos e estatutos. Procedimentos. Admissibilidade. Decisões. Supervisão de cumprimento de suas decisões. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema global. Sistema da Organização das Nações Unidas. Comitês. Mecanismos convencionais e extraconvencionais. Revisão Periódica Universal. Relatorias especiais e especialistas independentes. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema interamericano.Sistema da Organização dos Estados Americanos. Jurisdição contenciosa e consultiva. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medidas cautelares e medidas provisórias. Amici curiae no processo internacional do sistema interamericano. Mecanismo africano de apuração de violações de Direitos Humanos e dos Povos. Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Jurisdição contenciosa e consultiva. Revisão pelos pares.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Aula 69.Direito Internacional Humanitário: princípios, incidência, características e especificidades. Convergências, divergências e interações com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Referenciais normativos sobre Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional Humanitário consuetudinário. Direito Internacional Penal. Tribunal Internacional Penal.▼
  1. Tribunal Penal Internacional
  2. Tribunal Penal Internacional II
Aula 710.Direito Internacional dos Refugiados. Referenciais normativos sobre Direito Internacional dos Refugiados.▼
  1. Refugiados
  2. Refugiados II
Aula 811.Direitos Humanos em Espécie. Referenciais normativos, Declarações, Tratados, Convenções eProtocolos relativos a Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (Sistema Global), da Organização dos Estados Americanos (Sistema Interamericano) e do Sistema Africano de Direitos Humanos. Direitos Humanos no Direito Penal e Processual Penal. Proibição absoluta da tortura. Audiências de custódia e seu papel na prevenção e enfrentamento à tortura e aos maus-tratos. Protocolo de Istambul. Prova obtida mediante tortura. Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Mecanismos estaduais e nacional.Racismo, reconhecimento de pessoas e erro judiciário. Direitos de participação e acesso à informação das vítimas e familiares na investigação e no processo penal.Protocolo de Minnesota. Direitos Humanos e segurança pública. Letalidade policial. Execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais. Desaparecimentos forçados. Controle externo da atividade policial. ADPF 635, Suspensão de liminar 1696e uso obrigatório de câmeras corporais por policiais. Uso progressivo e proporcional da força. Violência de Estado. Direitos humanos e sistema prisional. Estado de coisas inconstitucional. Regras de Mandela. Regras de Bangkok. Direito de manifestação. Proteção de defensores/as de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Violência política. Direito à alimentação e à segurança alimentar. Eficácia horizontal dos Direitos Humanos, relações privadas. Vinculação de particulares a normas e standards internacionais de Direitos Humanos. Referenciais normativos internacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Trabalho em condição análoga à escravidão. Tráfico de pessoas. Proteção de migrantes vulneráveis. Direito de migrar. Direitos humanos, IA e tecnologias digitais. Proteção de dados pessoais. Racismo algorítmico, sistemas de inteligência artificial e reconhecimento facial. Direito à privacidade. Liberdade de expressão. Direito à informação. Inclusão digital. Desinformação e democracia. Direitos Humanos no contexto da pandemia de COVID-19. Direitos humanos e acesso à justiça: Litigância estrutural e processo estrutural. Barreiras econômicas, sociais, culturais e institucionais ao acesso à justiça. Regras de Brasília sobre acesso à justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade. Participação social. Amicus curiae▼
  1. Defensores de Direitos Humanos
  2. Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder
  3. Discriminação Racial
  4. Discriminação Racial II
  5. Convenção Interamericana contra Tortura
  6. Regras de Mandela I
  7. Regras de Mandela II
  8. Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio
  9. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicaçao da Lei
  10. Regras de Bangkok
Aula 912.Direitos Humanos e grupos vulnerabilizados. Direitos Humanos e Corporalidades. Igualdade: definições, teorias e princípios. Critérios de proteção especial. Direito antidiscriminatório. Discriminações: modalidades, dimensões e formas de manifestação. Racismos: modalidades, dimensões e formas de manifestação. Liberalismo racial brasileiro. Teoria Crítica Racial. Branquitude. Privilégio racial. Vieses cognitivos. Imagens de controle. Perfilamento racial. Ações afirmativas. Protocolo de Julgamento com perspectiva racial. Feminismos. Discriminação de gênero. Divisão sexual e racial do trabalho. Feminismo civilizatório. Feminismo negro e interseccionalidade de gênero, raça e classe. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. LGBTQfobia e direitos da população LGBTQIA+ Criminalização da homotransfobia. Teoria queer. Pessoas com deficiência. Modelo médico Capacitismo. Modelo médico x modelo social. Deficiência como interação com barreiras. Acessibilidade. Discriminação múltipla ou agravada. As microagressões. Custos emocionais dos sistemas de discriminação. Direitos Humanos de pessoas vulnerabilizadas (mulheres, pessoas negras, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos Indígenas, população LGBTQI+, quilombolas, comunidades tradicionais, sem-teto, sem-terra, imigrantes, pessoas refugiadas, pessoas desaparecidas):referenciais normativos (tratados, convenções, protocolos, declarações, resoluções, regras, diretrizes e documentos análogos), relatórios, jurisprudência contenciosa e consultiva.▼
  1. Grupos Vulneráveis – Sem Terra
  2. Grupos Vulneráveis – Sem Terra II
  3. Acesso à Justiça – Defensoria e MP
  4. Grupos Vulneráveis - Quilombolas
  5. Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas
  6. Grupos Vulneráveis - Sem Teto
  7. Grupos Vulneráveis - Imigrantes
  8. Grupos Vulneráveis - Imigrantes II
  9. Grupos Vulneráveis - Povos Indígenas
Aula 1015.Direitos Humanos e Ordenamento Jurídico brasileiro. Implementação dos Direitos Humanos no Brasil. Incorporação das normas internacionais de proteção de Direitos humanos ao direito brasileiro. Posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos no Direito interno e teorias correlatas. Execução de decisões oriundas de órgãos internacionais de Direitos Humanos no Brasil. Diálogo das cortes. Controle de convencionalidade. Princípio da subsidiariedade e seus desdobramentos internos. Programas e Políticas nacionais de Direitos Humanos no Brasil. Mecanismos de participação social nas políticas nacionais de direitos humanos. Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça. Educação em direitos humanos. Práticas pedagógicas emancipatórias e seu diálogo com a educação em Direito Humanos.▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
Direitos Difusos e Coletivos14 Aulas · 213 vídeos
▼
Aula 11. PROCESSO CIVIL COLETIVO. 1.1. Teoria geral do direito processual coletivo. A evolução histórica do processo coletivo e a “constitucionalização” dos direitos difusos e coletivos no Brasil. A “constitucionalização” da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos direitos coletivos (EC nº 80/2014). Processo coletivo, direitos fundamentais, acesso à justiça e proteção dos indivíduos e grupos sociais vulneráveis. 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade (2008). Microssistema legislativo dos direitos difusos e coletivos, sistema normativo multinível e diálogo de fontes. Princípios gerais do processo civil coletivo. 1.2. Classificação dos direitos coletivos em sentido amplo: difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. 1.3. Legitimidade ativa e passiva nas ações coletivas. Legitimidade da Defensoria Pública. Representatividade adequada. Litisconsórcio em ações coletivas. Ação coletiva passiva. 1.4. Competência em ações coletivas. Atuação da Defensoria Pública nas Justiças Estadual e Federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Litispendência, conexão e continência. 1.5. Tutelas de evidência e de urgência nas ações coletivas. A tutela de urgência em face do Poder Público. 1.6. A prova e o ônus da prova nas ações coletivas. Inversão do ônus da prova, acesso à justiça e princípio favor debilis. Prova e novas tecnologia. Prova e sistemas de informação geográfica (SIG). 1.6. Controle difuso de constitucionalidade e ações coletivas. 1.7. Recursos em ações coletivas. 1.8. Custas, despesas processuais e honorários nos processos coletivos. 1.9. Eficácia da sentença e coisa julgada em ações coletivas. Liquidação e execução de sentença em ações coletivas.Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD (Lei nº 9.008/95). Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 6.536/89). 1.10. Regime de prescrição e decadência nos processos coletivos.1.11. Processo coletivo estrutural. Recomendação CNJ nº 163/2025 sobre as diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais. Carta de Tratamento Adequado dos Problemas e Processos Estruturais da Defensoria Pública (Carta de “João Pessoa”) do CONDEGE (2025). Litígio coletivo possessório. 2. INSTRUMENTOS EXTRAPROCESSUAIS E PROCESSUAIS DE TUTELA COLETIVA. 2.1. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Poder de requisição e recomendação da Defensoria Pública. Educação em direitos coletivos. Litigância coletiva estratégica. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Participação pública e processo coletivo. Consulta e audiências públicas (extrajudicial e judicial). 2.2. Ação civil pública. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Ação popular. Ação de improbidade administrativa. Ação coletiva passiva. Ação inibitória coletiva. Habeas corpus coletivo. Amicus curiae nas ações coletivas. Atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis. Atuação da Defensoria Pública em temas de repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidentes de assunção de competência. Precedentes e decisões vinculantes no processo coletivo. Extensão de efeitos em ações individuais. Política Nacional de Tratamento Adequado e Soluções Consensuais de Conflitos da Defensoria Pública (Resolução nº 01/2024 do CONDEGE).▼
  1. Introdução - Evolução Histórica
  2. Introdução - Interesses
  3. Introdução - Micro Sistema Processual Coletivo
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Direitos Difusos e Coletivos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos
  8. Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo
  9. Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo II
  10. Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo III
  11. Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo IV
  12. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico
  13. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico II
  14. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico III
  15. Direitos Difusos e Coletivos - Mobilidade
  16. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa
  17. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa II
  18. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa III
  19. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa IV
  20. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa V
  21. Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural
  22. Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural II
  23. Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural III
  24. Direitos Difusos e Coletivos - Tutela Coletiva do Meio Ambiente
  25. Direitos Difusos e Coletivos - Tutela Coletiva do Meio Ambiente II
  26. Direitos Difusos e Coletivos - Tutela Coletiva do Meio Ambiente III
  27. Direitos Difusos e Coletivos - Tutela Coletiva do Meio Ambiente IV
Aula 23. DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E TUTELA COLETIVA EM ESPÉCIE. 3.1. Tutela coletiva dos direitos fundamentais sociais. Controle judicial e extrajudicial das políticas públicas. Direito-garantia fundamental ao mínimo existencial. Reserva do possível e custo dos direitos. Princípio da separação dos poderes. Transversalidade das políticas públicas como instrumento de garantia de direitos dos grupos sociais vulneráveis. Financiamento de direitos fundamentais e orçamento público.Agenda 2030 da ONU e os 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 3.2. Direito à assistência social. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93) 3.3. Direito à saúde. Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/90). Acesso a medicamentos, procedimentos e insumos de saúde. Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, população negra, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua. Atenção à saúde mental. Uso abusivo de álcool e outras drogas. Rede de Atenção Psicossocial. Leitos psiquiátricos. Modalidades de internação em saúde mental, excepcionalidade, hipóteses e critérios. Medida de segurança e internação compulsória. Centros de Apoio Psicossocial (CAPS). Comunidades Terapêuticas. Estratégias de redução de danos no uso prejudicial de álcool e outras drogas. Racismo e saúde. Proteção dos usuários de planos de saúde. Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).▼
  1. Em breve
Aula 33.4. Direito à educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Educação inclusiva. Direito à educação e grupos sociais vulneráveis. Profissional de apoio na educação inclusiva. Educação em direitos. Educação sexual e de gênero nas escolas e liberdade de cátedra.▼
  1. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB
  2. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB II
  3. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB III
  4. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB IV
  5. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB V
  6. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB VI
  7. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB VII
  8. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB VIII
  9. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB IX
  10. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB X
  11. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XI
  12. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XII
  13. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XIII
  14. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XIV
  15. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XV
  16. Conhecimentos Pedagógicos - Lei Nº 9.394 - 1996 LDB - Exercícios
  17. Conhecimentos Pedagógicos - Lei Nº 9.394 - 1996 LDB - Exercícios II
  18. Conhecimentos Pedagógicos - Lei Nº 9.394 - 1996 LDB - Exercícios III
Aula 43.5. Direito à moradia. A Política Urbana na Constituição Federal de 1988. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Direito à cidade sustentável e adaptada às mudanças climáticas. Direito à paisagem urbana sustentável. Regularização Fundiária Urbana. Lei da REURB (Lei nº 13.465/2017). Regularização Fundiária de interesse social e de interesse específico. Direito à moradia e meio ambiente. Proibição de despejos forçados sem prévia alternativa de moradia. Despejos coletivos. Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Proteção jurídica da posse na garantia do direito à moradia. Locação social e o auxílio-moradia. 3.6. Direito ao saneamento básico e à água potável. Marco Legal do Saneamento básico Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020. 3.7. Direito ao transporte público e à mobilidade urbana. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade. Transporte público como garantia do exercício de direitos fundamentais. Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (Lei nº 15.432/2026). 3.8. Direito à alimentação e à segurança alimentar e nutricional. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei nº 11.346/2006). Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009). 3.9. Pessoas em situação de rua. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009). Política da Defensoria Pública de atendimento da pessoa em situação de rua. Resolução CNJ nº 425/2021 sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud). 3.10.Direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e tradicionais. Direito à consulta livre, prévia e informada. Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. (Decreto nº 5.051/2004 e Decreto nº 10.088/2019).▼
  1. Em breve
Aula 53.11. Pessoas com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Política Nacional de Inclusão da pessoa com deficiência. Conceito de pessoa com deficiência. Acessibilidade, desenho universal, adaptação razoável e direito à cidade da pessoa com deficiência. Acessibilidade no processo judicial. Capacitismo. Institucionalização forçada de pessoas com deficiência. Reforma psiquiátrica, desinstitucionalização das pessoas com deficiência e residências terapêuticas. Comunidade terapêutica. Residência inclusiva. Lei da Visão Monocular (Lei nº 14.126/2021).▼
  1. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceito de PCD
  2. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais
  3. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
  4. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
  5. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário
  6. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  7. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direitos na Educação
  8. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direito ao Trabalho
  9. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  10. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Acesso à Informação e Comunicação
  11. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no Judiciário
  12. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Exercícios
  13. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização
  14. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização II
Aula 6Lei de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (Lei nº 10.098/2000).▼
  1. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  4. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
Aula 73.12. Pessoa idosa. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Acessibilidade, desenho universal, adaptação razoável e direito à cidade da pessoa idosa. Instituições de longa permanência de idosos.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 84. DIREITO AMBIENTAL E CLIMÁTICO. 4.1. Teoria geral. Princípios. Regime constitucional de proteção ambiental e climática. Direito fundamental ao meio ambiente e ao clima saudável. Direitos de participação: acesso à informação, participação pública na tomada de decisão e acesso à justiça. Status supralegal dos tratados internacionais ambientais e climáticos ratificados pelos Brasil e controle de convencionalidade. Direito Ambiental e proteção dos indivíduos e grupos sociais vulneráveis. Justiça e racismo ambiental e climático. Carta da Defensoria Pública por Justiça Socioambiental e Climática (Carta de Belém do Pará - COP30) do CONDEGE. Resolução nº 511/2025 do CONAMA sobre Justiça Climática e Combate ao Racismo Ambiental. Resolução nº 273/2025 do CONANDA sobre os Parâmetros para Atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Contexto das Mudanças Climáticas. Estatuto da Criança e do Adolescente Ambiental - ECA Ambiental (Lei 13.512/2026). Comentário Geral nº 26 (2023) sobre os Direitos da Criança e o Meio Ambiente com Foco Especial nas Mudanças Climáticas do Comitê de Direitos das Crianças da ONU. Proteção dos Defensores de Direitos Humanos em Matéria Ambiental e Climática. Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Decreto Executivo 12.710/2025). Opinião Consultiva nº 23/2017 sobre “Meio Ambiente e Direitos Humanos” da Corte IDH. 4.2. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). 4.3. Direito Climático. Deveres do Estado de mitigação, adaptação climática e transição energética justa. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (1992) e Acordo de Paris de 2015 (Decreto nº 9.073/2017). Lei de Adaptação Climática (Lei nº 14.904/2024). Lei do Mercado de Carbono (Lei nº 15.042/2024). Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei 14.850/2024). Lei da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei 15.506/2026). Refugiados, migrantes e desalocados ambientais. Opinião Consultiva nº 32/2025 sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos” da Corte IDH. Direito humano ao clima saudável. Proteção ecológica e climática como norma de jus cogens. Direito humano à ciência (ambiental e climática). Dever estatal de adoção do melhor conhecimento científico disponível e do combate ao negacionismo científico e à desinformação ambiental e climática. Direitos da Natureza. Resolução A/76/L.75 da Assembleia Geral da ONU. Opinião Consultiva sobre Obrigações dos Estados com Relação às Mudanças Climáticas da Corte Internacional de Justiça (2025). 4.4. Licenciamento ambiental. Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. Licenciamento ambiental e participação social. 4.5. Direito da Biodiversidade e Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 4.6. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 4.7. Responsabilidade civil ambiental e climática. Conceito de poluidor. Deveres de devida diligência corporativa em matéria ambiental e climática e responsabilidade civil das empresas e instituições financeiras. 4.8. Direitos das vítimas de desastres ambientais e climáticos. Microssistema legislativos do Direito dos Desastres. Lei da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012, alterada pela Lei nº 14.750/2023). Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). Lei da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei nº 14.755/2023). Deveres do Estado e de particulares de prevenção e resposta a desastres. 4.9. Educação e informação ambiental. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99). Educação climática para a biodiversidade e para os desastres socioambientais (Lei nº 14.926/2024). Lei de Acesso à Informação Ambiental (Lei nº 10.650/2003). 4.10. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). 4.11. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Responsabilidade pós-consumo. Direitos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Decreto nº 11.414/2023. Decreto nº 7.405/2010 (Programa Pró-Catador). 4.12. Processo estrutural ambiental e climático. Enunciados da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais do Conselho da Justiça Federal (2024).▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
  23. Lei nº 15.300/2025 - Licenciamento Ambiental Especial
  24. Responsabilidade Ambiental Civil
  25. Responsabilidade Ambiental Civil II
  26. Responsabilidade Ambiental Civil III
  27. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  28. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  29. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  30. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  31. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  32. Responsabilidade Ambiental Penal
  33. Responsabilidade Ambiental Penal II
  34. Responsabilidade Ambiental Penal III
  35. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  36. Responsabilidade Ambiental Penal V
  37. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  38. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  39. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
  40. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  41. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  42. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  43. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  44. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  45. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  46. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  47. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  48. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  49. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  50. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  51. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
  52. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  53. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
  54. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  55. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  56. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
  57. Lei n. 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
  58. Zoneamento Ambiental
  59. Mobilidade Urbana
  60. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
  61. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
  62. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979
  63. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979 II
  64. Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
  65. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
  66. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II
  67. Lei N. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
  68. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna
  69. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna II
  70. Fauna e Proteção dos Animais
  71. Fauna e Proteção dos Animais II
  72. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  73. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
  74. Agrotóxicos
  75. Agrotóxicos II
  76. Mineração e proteção ambiental. Extração ilegal de recursos minerais
  77. Povos e comunidades tradicionais e proteção ambiental
  78. Proteção jurídica da Amazônia.
Aula 95. DIREITO DO CONSUMIDOR. 5.1. Teoria geral do direito do consumidor. Princípios. Regime constitucional de proteção do consumidor. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de consumo. Eficácia horizontal e diagonal. Dever de proteção do Estado e políticas públicas em matéria de consumo. Serviços públicos essenciais. 5.2. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Relação jurídica de consumo. Conceitos de consumidor (individual e coletivo), fornecedor, produtos e serviços. Consumidor por equiparação. Desastres socioambientais e consumidor bystander. Conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência. Fornecedor por equiparação. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teorias maior e menor da desconsideração. Direitos básico do consumidor. Direito à informação. Inversão do ônus da prova nas relações de consumo. Facilitação da defesa dos direitos do consumidor. Inversão ope legis e ope judicis do ônus da prova. Política Nacional das Relações de Consumo. Educação para o consumo. Boa-fé subjetiva e objetiva nas relações de consumo. Proteção à saúde e segurança do consumidor. Hipóteses de chamamento (recall). Responsabilidade civil e relações de consumo. Fato do produto e do serviço. Vício do produto e do serviço. Prevenção e reparação integral dos danos individuais e coletivos, patrimoniais e morais. Responsabilidade dos profissionais liberais. Causas de exclusão da responsabilidade. Caso fortuito e força maior. Solidariedade. Teoria do desvio produtivo do consumidor. Prescrição e decadência. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobranças de Dívidas. Oferta de crédito e superendividamento. Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Conceito, pressupostos e classificação do superendividamento e do superendividado. Mínimo existencial e superendividamento. Planos de pagamento e ações revisionais. Superendividamento e BETs. Bancos de dados e cadastro de consumidores positivos e negativos. Proteção de dados. Lei nº 13.709/2018. Credit Scoring. Proteção contratual do consumidor. Cláusulas contratuais abusivas. Revisão contratual. Contrato de adesão. Deveres anexos ao contrato de consumo. Comércio eletrônico. Decreto nº 7.962/2013. Sigilo de dados e segurança do consumidor nas contratações eletrônicas. Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Defesa do consumidor em juízo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Papel da Defensoria Pública no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Aula 106. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CONTEÚDO DO PROGRAMA. Tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil e jurisprudência (consultiva e contenciosa) dos Tribunais Internacionais relativos à matéria constante do programa de Direitos Difusos e Coletivos. Disposições constitucionais, legislação federal, legislação estadual, jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores (STJ e STF) e Resoluções do CNJ na matéria constante do programa de Direitos Difusos e Coletivos. Dispositivos sobre tutela coletiva e direitos difusos e coletivos na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94) e na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 988/2006).▼
  1. Em breve
Aula 113.13. Igualdade racial.Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Ações afirmativas e política de cotas. Racismo estrutural. Direito à vida, violência estatal e dignidade das pessoas negras periféricas. Racismo algorítmico. Obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira (Lei nº 10.639/2003). Direitos de propriedade, posse e titulação de Terras Quilombolas (Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988). Racismo religioso. 3.14. Diversidade e direitos das pessoas LGBTQIA+. Discriminação das pessoas LGBTQIA+ nas políticas públicas de saúde (inadequação dos conceitos de grupo e comportamento de risco). Identidade de gênero como direito fundamental. Direito ao nome social. 3.15. Igualdade de gênero. Saúde sexual e reprodutiva. Violência obstétrica. Papel da Defensoria Pública na proteção à maternidade das mulheres presas. Mulheres transexuais no sistema prisional. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Políticas públicas de combate ao machismo e à misoginia. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 3.16. Vítimas do desaparecimento de pessoas. Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei nº 13.812/2019).▼
  1. Em breve
Aula 123.17. Direitos difusos e coletivos digitais e proteção de grupos sociais vulneráveis. Direitos fundamentais, fakenews e desinformação. Discriminação algorítmica. Deveres de devida diligência corporativa das plataformas digitais em matéria de direitos difusos e coletivos.▼
  1. Proteção de Dados e Direito de Privacidade de Informação
  2. Proteção de Dados e Direito de Privacidade de Informação II
  3. Responsabilidade de Provedores de Internet, Sítios de Internet, Usuários e Empresas
  4. Quebra do Sigilo Telemático, Redes Sociais, Direitos de Personalidade e Notícias Falsas
  5. Redes Sociais e Direitos de Personalidade, Notícias Falsas, Direito ao Esquecimento e Remoção de Conteúdo
Aula 13ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito da Criança e do Adolescente
Aula 14Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Assunto abordado em Direito Civil
Direito da Criança e do Adolescente4 Aulas · 57 vídeos
▼
Aula 12. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção sobre os direitos da Criança e seus protocolos facultativos. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
Aula 21. Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude. Características dos modelos da situação irregular e da proteção integral. Modelos de Justiça Juvenil.▼
  1. Recorte Histórico Nacional
  2. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  3. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 33. Direitos da criança, do adolescente e do jovem na Constituição Federal. Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990). Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 15.211/2025). 4. Aspectos jurídicos de temas e institutos de direito da criança e do adolescente em interface com outros ramos do direito e/ou outros diplomas normativos: 4.1. Direito ao nome. Retificação de nome e gênero de adolescentes trans. 4.2. Poder familiar, guarda, tutela, adoção, parentalidade biológica e socioafetiva, multiparentalidade, reconhecimento de paternidade, aspectos jurídicos relacionados à reprodução humana assistida. 4.5. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no trabalho. 4.6. Proteção do nascituro. 4.7. Exposição digital, sharenting, plataformas digitais, algoritmos e publicidade dirigida. 4.8. Violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 4.9. Proteção à primeira infância. Lei federal nº 13.257/2016 4.10. Direito de crianças e adolescente a imagem, opinião e participação, reunião, associação, liberdade religiosa, de expressão e de locomoção. 4.11. Inimputabilidade penal decorrente da condição etária. 4.12. Conselhos Tutelares, Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e resoluções do Conanda a respeito do tema. 4.13. Garantias processuais e materiais de defesa de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. 4.14. Natureza jurídica da medida socioeducativa e Justiça Restaurativa. 4.17. Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Leis federais nº 10.216/2001, nº 13.146/2015 e nº 12.764/2012 e decreto que a regulamenta). 4.23. Direitos de crianças e adolescentes trans. 4.24. Proteção do direito de opinião e participação de crianças e adolescentes em âmbito geral e nos processos judiciais: atuação da Defensoria Pública como defensora da criança, curadora especial ou custos vulnerabilis. 5. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e Lei federal nº 12.594/2012. 6. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11 e posteriores). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (documento aprovado pela Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nª 1/2009). 9. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e Decreto Federal que a regulamenta. Escuta especializada e depoimento especial: conceitos, objetivos, limites, garantias, atuação da Defensoria Pública e proteção integral. Lei federal nº 13.431/2017 - Lei federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) – norma que cria mecanismos para prevenção e violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Interrupção da gravidez, decorrente de estupro, de crianças e adolescentes. 11. Resoluções 113/2006, 117/2006 e 169/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resoluções do Conanda relacionadas aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendimento integral a crianças e adolescentes e atendimento em saúde mental. 12. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente: audiências concentradas, pessoas em situação de rua, atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar seu filho pra adoção e a proteção integral da criança, justiça restaurativa,atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Adoção e busca ativa, parentalidade socioafetiva, Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autorização de viagem e registro civil, adolescentes trans, Política Antimanicomial do Poder Judiciário.▼
  1. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  2. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  3. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
  4. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  5. Sistema de Garantia de Direitos
  6. Lei Henry Borel
  7. Lei Henry Borel II
  8. Lei Henry Borel III
  9. Direito à Educação
  10. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  11. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  12. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  13. Representações Artísticas de Crianças e Adolescentes e as Normas dos Conselhos
  14. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  15. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  16. Do Poder Familiar e DPF
  17. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  18. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  19. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  20. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  21. Da Rede de Atendimento
  22. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  23. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  24. Do Conselho Tutelar
  25. Do Conselho Tutelar II
  26. Das Medidas de Proteção
  27. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  28. Da Fase do Processo de Responsabilização
  29. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e NAI
  30. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  31. Das Medidas Socioeducativas
  32. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  33. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  34. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  35. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
  36. Do Acesso à Justiça: Defensoria Pública
  37. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  38. Dos Recursos
  39. Das Infrações Administrativas e Do Procedimento de Apuração de Infrações Administrativas
  40. Marco Legal Primeira Infância
  41. Dos Crimes e da Infiltração Policial para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual
  42. Pacto Pela Primeira Infância - Política Mães em Cárcere - Resolução CNJ nº 369/21
  43. Pacto Pela Primeira Infância - Resoluções CNJ nº 470/22 e CNJ nº 585/24
  44. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal
  45. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal II
  46. Resolução Conanda nº 113/2006
  47. Eca Digital
  48. Eca Digital II
  49. Eca Digital III
  50. Saúde Mental e Política Antimanicomial - Resolução CNJ 487/23
  51. Justiça Restaurativa
  52. Direito ao Nome e Adolescente Trans
Aula 44.26. Bullying e Cyberbullying. Lei federal n.º 13.185/2015▼
  1. Bullying e Cyberbullying
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
▼
Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não

Sobre o concurso DPE - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Sua missão constitucional é garantir o acesso à justiça, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de forma irrestrita. Atuando em diversas áreas do direito, a DPE-SP desempenha um papel fundamental na proteção dos mais vulneráveis e na concretização da cidadania em todo o território paulista.

Notícias do concurso

Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 204 dias
Prova em 10/01/2027 · Última atualização: DPE-SP autoriza novo concurso para defensor público; regulamento define etapas
09
abr
há 204 dias
DPE-SP autoriza novo concurso para defensor público; regulamento define etapas
Última notícia
Ver mais sobre DPE - SP

Como funciona o rateio

Simples, rápido e seguro — acesso em até 24h
1

Você paga

Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.

2

Você recebe

Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.

3

Você estuda

Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.

Avaliações dos compradores

Só quem comprou pode avaliar
Ainda sem avaliações
Seja o primeiro a avaliar este curso e ganhe R$ 5 de crédito.
Deixar minha avaliação + R$ 5 de crédito

Suas garantias conosco

Compra 100% segura, sem letras miúdas

7 dias de garantia

Nas primeiras 24 horas depois da compra, devolvemos o dinheiro. Do 2º ao 7º dia, devolvemos o valor em crédito na sua carteira, para usar em outro curso.

Pagamento seguro

Criptografia SSL e gateway Mercado Pago.

Acesso em 24h

Entrega automática após pagamento confirmado.

Atualização grátis

Novas aulas adicionadas? Você recebe de graça.

Outros cursos de DPE - SP

Prepare-se para outros cargos do mesmo concurso
Pós-Edital 2025
Legislação Destacada (LD)

DPE-SPAnalista da Defensoria

A partir de
R$ 70
Pós-Edital 2026
Estratégia C. Jurídica (ECJ)

DPE-SPDefensor PúblicoDireto ao Ponto

A partir de
R$ 94,42
Pré-Edital 2026
Direção Concursos (DI)

DPE SPOficial da Defensoria Pública do Estado

A partir de
R$ 70
Ver todos os 6 cursos de DPE - SP

Tutoriais e recursos

Tudo que você precisa pra aproveitar ao máximo seu curso

Como funciona

4 passos simples — da compra ao acesso ao curso. Entenda o que está incluído, formas de pagamento e quanto você economiza.

Ver guia completo

Como baixar o material

Tutorial passo a passo pra baixar no PC e no celular. Estude offline, em qualquer lugar, com apps recomendados.

Ver tutorial

Acelerador de estudos

Dicas para estudar 50% mais rápido: acelere vídeos no Google Drive, use extensões com atalhos e converta PDFs em editáveis.

Ver dicas
Aviso Importante

Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.

Comece sua preparação hoje mesmo

Acesso em até 24h · 7 dias de garantia

PAGUE COM Pix Boleto Cartão Bitcoin
Garantir por R$ 80
A partir de
R$ 80
Comprar Agora
Scan Me!
QR Code WhatsApp Cursos Rateio - Atendimento
Aponte a câmera do celular
×
Boa noite! Sou o
Responde em breve
Deixe sua mensagem que responderemos em breve!
04:57
Iniciar conversa
1 Precisa de ajuda?