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Pós-Edital

DPE SP Defensoria Pública do Estado de São Paulo Grupo II para o Cargo de Defensor Público

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 70 dias · 10/01/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
3
Módulos
560
Vídeos
Prova
10/01/2027
70 dias

Conteúdo Programático

3 módulos · 284h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Informações importantes:

Curso baseado no X Concurso Público de Defensor Público do Estado de São Paulo.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

Direito Penal: 21.A privatização do controle penal.

Direito Processual Penal: 4. Processo penal sob as perspectivas de gênero, raça e classe. Processo penal feminista. Processo penal, violência policial e racismo estrutural. Racismo algorítmico. Direitos e garantias processuais aplicáveis a pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade pertencentes a grupos sociais vulneráveis: pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas migrantes e pessoas indígenas.5. Processo penal e novas tecnologias. Inteligência Artificial e processo penal. Prova digital.13. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.15. Resoluções e Manuais do Conselho Nacional de Justiça na matéria de Direito Processual Penal. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: aspectos processuais. 16. Atuação interdisciplinar no processo penal. Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 18. Aspectos centrais das reformas processuais penais latino americanas e a realidade brasileira: oralidade e originalidade cognitiva.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Direito Penal33 Aulas · 437 vídeos
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Aula 11. Direito Penal: conceito, objeto e conteúdo. Direito Penal e poder punitivo. Funções punitivas manifestas e latentes. Leis penais manifestas latentes e eventuais. Estado de polícia e estado de direito. Discursos legitimantes do poder punitivo. Metodologia jurídico-penal. Características e fontes do direito penal. Princípios limitadores do direito penal. Interpretação e aplicação do Direito Penal. Fundamentos do Direito Penal moderno. 3. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil. Direito Penal e escravidão. Direito Penal e ditadura. Direito penal e Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Estado de Exceção. Colonialismo e Direito Penal. Prisão e polícia em perspectiva histórica.▼
  1. História do Direito Penal Brasileiro
  2. História do Direito Penal Brasileiro II
  3. Temas de Política Criminal - Razões da Hipertrofia Penal na Sociedade de Risco
  4. Temas de Política Criminal - O Direito Penal Brasileiro no Século XXI
  5. Temas de Política Criminal - Ideologias de Política Criminal (Lei e Ordem, Direito Penal de Emergência, Direito Penal Máximo, Direito Penal Mínimo, Abolicionismo Penal)
  6. Temas de Política Criminal: Velocidades do Direito Penal
  7. Velocidades do Direito Penal; Administrativização do Direito Penal
  8. Administrativização do Direito Penal; Direito Penal de Intervenção; Coculpabilidade;
  9. Vítima e Direito Penal
  10. Vítima e Direito Penal II
  11. Direito Penal Negocial
  12. Direito Penal Negocial II
Aula 22. Teoria da lei penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios de Direito Penal.▼
  1. Princípios Penais e Jurisprudência (Introdução, Princípios Penais Constitucionais; Dignidade da Pessoa Humana; Jurisprudência)
  2. Princípios Penais e Jurisprudência (Legalidade; Questões)
  3. Princípios Penais e Jurisprudência (Secularidade; Anterioridade; Irretroatividade)
  4. Princípios Penais e Jurisprudência (Culpabilidade)
  5. Princípios Penais e Jurisprudência (Intervenção Mínima: Subsidiariedade; Fragmentariedade; Exclusiva Proteção do Bem Jurídico)
  6. Princípios Penais e Jurisprudência (Adequação Social; Insignificância)
  7. Princípios Penais e Jurisprudência (Insignificância; Ofensividade; Exclusiva Proteção dos Bens Jurídicos)
  8. Princípios Penais e Jurisprudência (Proporcionalidade; Individualização da Pena)
  9. Princípios Penais e Jurisprudência (Individualização da Pena; Limitação das Penas)
  10. Princípios Penais e Jurisprudência (Limitação das Penas; Humanidade; Responsabilidade Pessoal)
Aula 32. Lei penal no espaço. Lei penal no tempo. Lei penal em relação às pessoas. Garantismo penal.▼
  1. Teoria da Norma (Introdução; Fontes da Norma Penal)
  2. Classificação das Normas Penais (Incriminadoras; Não Incriminadoras; Permissivas; Completas; Incompletas)
  3. Classificação das Normas Penais (Norma Penal Em Branco)
  4. Interpretação, Aplicação e Integração das Normas Penais (interpretação; Analogia; Interpretação Analógica;
  5. Lei Penal no Tempo (art. 3º do CP; Tempo do Crime Art.4º do CP; Sucessão de Leis Penais).
  6. Teoria da Norma (Territorialidade, Imunidade Diplomática, Território por Extensão)
  7. Teoria da Norma (Lugar do Crime, Extraterritorialidade)
  8. Teoria da Norma (Conflito Aparente de Normas: Especialidade; Subsidiariedade; Consunção; Alternatividade)
Aula 46. Teoria do delito: função e estrutura. A teoria do delito no Brasil. Conceitos de crime. Classificação dos crimes. A ação. Os modelos de conduta. A ausência de ação. A omissão.▼
  1. Teoria do Crime (Introdução - Direito Penal do Final do Século XVIII)
  2. Teoria do Crime - Teoria Causal Clássica
  3. Teoria do Crime - Teoria Causal Clássica / Teoria Causal Neoclássica
  4. Teoria do Crime - Teoria Causal Neoclássica II
  5. Teoria do Crime - Teoria Finalista
  6. Teoria do Crime - Teoria Finalista II
  7. Teoria do Crime - Teoria Finalista e Teoria Social da Ação
  8. Teoria do Crime - Teoria Funcionalista: Funcionalismo Teleológico
  9. Teorias do Crime: Pontos do Causalimos, Finalismo, Funcionalismo Teleológico
  10. Teorias do Crime: Funcionalismo Sistêmico
  11. Teorias do Crime: Direito Penal do Inimigo; Teoria Significativa da Ação; Funcionalismo Redutor
Aula 57. O tipo e a tipicidade. A estrutura do tipo. Resultado. O processo de imputação. A imputação objetiva. Causalidade. Imputação normativa. A imputação subjetiva. Dolo. Elementos subjetivos especiais. Culpa. Condições objetivas de punibilidade. Omissão pena. Tipo omissivo. Elementos do tipo penal. Bem jurídico-penal. Bem jurídico e interpretação no âmbito da estrutura do delito. 8. Antijuridicidade. Causas legais e supralegais de justificação. O injusto penal. 9. Culpabilidade. Evolução do conceito de culpabilidade. Elementos e estrutura da culpabilidade. Causas de exculpação. Culpabilidade e responsabilidade. Princípio da culpabilidade. Reformulação do conceito de culpabilidade. Coculpabilidade. Culpabilidade pela vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. 10. Iter criminis. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Erro no Direito Penal. Punibilidade.▼
  1. Estudo do Fato Típico (Conduta; Ausência de Conduta: Coação Física Irresistível, Atos Reflexos, Estados de Inconsciência
  2. Estudo do Fato Típico (conduta; tipo objetivo e tipo subjetivo; sujeitos; responsabilidade penal da pessoa jurídica)
  3. Estudo do Fato Típico (conduta; teoria do crime omissivo; omissão própria)
  4. Estudo do Fato Típico (conduta; Omissão Imprópria; Conceito; Características; Pressupostos)
  5. Estudo do Fato Típico (conduta; Pressupostos do Crime Omissivo Impróprio; Explicação das Alíneas do § 2º do Art.13 do CP)
  6. Estudo do Fato Típico (Conduta; Omissão Imprópria: Questões)
  7. Estudo do Fato Típico (Conduta; Tipo Subjetivo: Conceito de Dolo; Dolo nas Teorias do Crime)
  8. Estudo do Fato Típico (Conduta; Tipo Subjetivo: Classificação do Dolo; Elementos do Dolo)
  9. Estudo do Fato Típico (Dolo no Art. 18 I do CP; Dolo da Omissão; Dolo Eventual X Culpa Consciente)
  10. Estudo do Fato Típico (Continuação do Dolo Eventual X Culpa Consciente, Exemplos, Doutrina e Jurisprudência)
  11. Estudo do Fato Típico (Classificação Tradicional sobre Dolo, Modalidades de Dolo)
  12. Estudo do Fato Típico (Dolo Sem Vontade, Exemplos e Confronto com a Posição Tradicional)
  13. Estudo do Fato Típico (Tipo Subjetivo: Culpa, Conceito, Elementos do Crime Culposo)
  14. Estudo do Fato Típico (Tipo Subjetivo: Elementos do Crime Culposo; Tipologia Aberta; Classificação da Culpa; Compensação e Concorrência de Culpa; Tentativa na Culpa; Perguntas e Respostas)
  15. Estudo do Fato Típico (Nexo Causal: Conceito; Histórico; Teorias; Teoria da Equivalência)
  16. Estudo do Fato Típico (Nexo Causal: Concausas Absolutas e Relativas)
  17. Estudo do Fato Típico ( Nexo Causal: Teoria da Causalidade Adequada, Casos de Divergência)
  18. Estudo do Fato Típico ( Nexo Causal: Teoria da Causalidade Adequada; Teoria Primeira Parte da Imputação Objetiva - Pt 1)
  19. Estudo do Fato Típico ( Nexo Causal: Teoria da Causalidade Adequada; Teoria Primeira Parte da Imputação Objetiva - Pt 2)
  20. Estudo do Fato Típico (nexo Causal: Última Parte, Teoria Inus e Temas Complexos)
  21. Estudo do Fato Típico (Iter Criminis)
  22. Estudo do Fato Típico (Tentativa)
  23. Estudo do Fato Típico (Tentativa) II
  24. Estudo do Fato Típico (Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz)
  25. Estudo do Fato Típico (Arrependimento Posterior e Crime Impossível)
  26. Tentativa, Decisão Nova do STJ; Erros Acidentais
  27. Erros Acidentais II
  28. Erros Acidentais III
  29. Erros de Fato e de Direito
  30. Erro de Tipo Essencial
  31. Erro de Tipo Essencial II
  32. Erro Sobre as Causas de Justificação
  33. Erro Mandamental; Erro de Subsunção; Erro sobre a Punibilidade
Aula 610.Concurso de agentes.▼
  1. Alto Nível 2026) - Concurso de Pessoas: História do Concurso de Pessoas; Crime Monossubjetivo e Crime Plurissubjetivo
  2. Alto Nível 2026) - Concurso de Pessoas: Parte Geral de 1984
  3. Alto Nível 2026) - Concurso de Pessoas: Participação de Menor Importância; Desvio Subjetivo de Condutas
  4. Concurso de Pessoas: Requisitos do Concurso de Pessoas; Teoria de Autor
  5. Concurso de Pessoas: Teorias de Autor
  6. Concurso de Pessoas: Teoria do Domínio do Fato
  7. Concurso de Pessoas: Coautoria; Coautoria Sucessiva; Coautoria Aditiva; Coautoria Alternativa
  8. Concurso de Pessoas: Participação
  9. Concurso de Pessoas: Autoria Imediata
  10. Concurso de Pessoas: Autoria Imediata II
Aula 711. Penologia. Fundamentos do poder de punir. Teorias da pena. Pena e Constituição. Pena e Direitos Humanos. Pena em perspectiva histórica. A economia política da pena. 12. Dogmática da aplicação da pena. Espécies de pena. Aplicação da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.▼
  1. Comunicabilidade das Circunstâncias (Art. 30 CP); Teorias da Pena
  2. Comunicabilidade das Circunstâncias (Art. 30 CP); Teorias da Pena II
  3. Teorias da Penal: Prevenção Geral e Especial
  4. Teorias da Penal: Prevenção Geral e Especial (ii); Teoria Unificadora e Dialética
  5. Teorias das Penas: Teoria Mista; Teoria Agnóstica e Teoria Expressiva; Aplicação da Pena
  6. Teorias das Penas: Teoria Mista; Teoria Agnóstica e Teoria Expressiva; Aplicação da Pena II
  7. Aplicação da Pena: Circunstâncias Judiciais do Artigo 59
  8. Aplicação da Pena: Circunstâncias Judiciais do Artigo 59 II
  9. Aplicação da Pena: Circunstâncias Judiciais do Artigo 59 - Segunda Fase da Dosimetria da Pena
  10. Aplicação da Pena: Circunstâncias Judiciais do Artigo 59 - Segunda Fase da Dosimetria da Pena II
  11. Aplicação da Pena: Terceira Fase
  12. Aplicação da Pena: Terceira Fase II
  13. Unificação de Penas - Regime Inicial de Cumprimento de Pena
  14. Penas Restritivas de Direito
  15. Pena de Multa
Aula 89.Concurso de crimes.▼
  1. Concurso de Crimes - Introdução
  2. Concurso de Crimes: Concurso Material de Crimes
  3. Concurso de Crimes: Concurso Formal Próprio
  4. Concurso de Crimes: Concurso Formal Impróprio
  5. Concurso de Crimes: Crime Continuado
  6. Concurso de Crimes: Crime Continuado (Parte Final)
Aula 9Prescrição penal.▼
  1. Prescrição Penal
  2. Prescrição: PPP; PPE; Prescrição Pela Pena em Abstrato
  3. Prescrição: Retroativa; Intercorrente
  4. Prescrição: Virtual, Ideal, Retroativa Antecipada; Art. 115; Art. 111
  5. Prescrição: Ato Infracional; Multa; Pessoa Jurídica; Reincidência; Art. 117
Aula 1015. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.▼
  1. Crimes Contra o Patrimônio (Lei 15.517/2026)
  2. Crimes Contra o Patrimônio; Furto (Elementares)
  3. Furto: Bem Jurídico; Objeto Material
  4. Furto: Repouso Noturno
  5. Furto: Furto de Energia
  6. Furtos: Qualificado
  7. Furto: Qualificadoras (Parágrafo IV)
  8. Furto: Qualificadoras (Parágrafo IV e V)
  9. Roubo: Roubo Próprio; Roubo Improprio; Roubo Qualificado
  10. Roubo: Roubo Majorado
  11. Crimes Contra o Patrimônio, Roubo com Causas de Aumento de Pena
  12. Roubo: Roubo Majorado
  13. Roubo Qualificado
  14. Crime de Extorsão(Conceito, Consumação, Tentativa)
  15. Extorsão ( Tentativa;classificação;causa de Aumento e Qualificadora)
  16. Extorsão Mediante Sequestro
  17. Crime de Dano; Crime de Apropriação Indébita; Crime de Apropriação do Artigo 169
  18. Estelionato
  19. Estelionato II
  20. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  21. Crimes Contra a Vida: Homicídio II
  22. Homicídio - Introdução
  23. Homicídio - Simples e Privilegiado
  24. Homicídio - Qualificado
  25. Homicídio - Qualificado II
  26. Homicídio Culposo
  27. Homicídio Culposo; Feminicídio
  28. Feminicídio II
  29. Feminicídio (Parte Final); Vicaricídio
  30. Participação em Suicícidio e Automutilação
Aula 1121. Criminologia. As escolas criminológicas. Sistema penal e controle social. Processo de criminalização. Vitimologia e vitimização. Polícia e Sistema Penal. Política criminal e penitenciária no Brasil. Política criminal e política pública. O sistema penal brasileiro. Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal. Mídia e sistema penal. Prisão: prisionização e relações de poder penitenciárias. A origem da instituição carcerária moderna. Prisão e capitalismo. Economia política da pena. Encarceramento e sistema penal. Encarceramento em massa: conceito, surgimento e fatores internos e externos ao sistema penal. Encarceramento no Brasil: dados e perspectivas. Escola clássica. Positivismo criminológico. O positivismo criminológico no Brasil. A Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Teoria da Anomia. Funcionalismo na Criminologia. Teoria da Subcultura Delinquente. Teorias da reação social. Criminologia crítica. Minimalismo e Garantismo Penal. Marxismo e a questão criminal. O realismo criminológico de esquerda e de direita. A esquerda punitiva. Abolicionismo penal. Vertentes do abolicionismo penal. Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal. Direito penal simbólico. Movimento de Lei e Ordem. Tolerância zero. Autoritarismo e sistema penal. Mídia e sistema penal. Análises criminológicas concretas. Racismo e sistema penal. Gênero e sistema penal. Criminologia feminista. Criminologia cultural. Criminologia verde. Criminologia Queer. Vitimologia. Justiça restaurativa. Justiça transformativa. Criminologia e polícia. Criminologia e organização criminosa. As facções prisionais no Brasil.▼
  1. Criminologia Cientificidade e Métodos
  2. Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  3. Objetos da Criminologia Vítima e Controle Social
  4. Funções e Diferenciações
  5. Escolas Clássicas
  6. Escola Positivista
  7. Escolas Intermediárias - Correcionalismo - Lyon - Escola de Política Criminal
  8. Escolas Intermediárias Ii Técnico Jurídica - Terza - Defesa Social
  9. Teorias Sociológicas Consenso e Conflito
  10. Teoria da Anomia
  11. Escola de Chicago
  12. Associação Diferencial
  13. Teoria da Subcultura Delinquente
  14. Identificação Diferencial e Neutralização
  15. Enraizamento Social, Conformidade Diferencial e Contenção
  16. Labelling Approach
  17. Labelling Approach II
  18. Criminologia Crítica
  19. Criminologia Crítica II
  20. Criminologia Cultural, Feminista e Queer
  21. Criminologia Verde
  22. Criminologia Racial
  23. Criminologia Racial II
  24. Modelos Teóricos: Biologia, Psicologia e Sociologia Criminal
  25. Vitimologia
  26. Vitimologia II
  27. Vitimologia III
  28. Vitimologia IV
  29. Vitimologia V
  30. Vitimodogmática
  31. Prevenção do Delito - Teorias Absolutas da Pena
  32. Prevenção do Delito - Classificações
  33. Modelos de Reação ao Delito
  34. Correntes de Política Criminal - Abolicionismo
  35. Minimalismo Penal – Ferrajoli e Baratta
  36. Minimalismo Penal – Zaffaroni
  37. Minimalismo Penal – Nils Christie
  38. Direito Penal Máximo - Lei e Ordem, Tolerância Zero, Janelas Quebradas
  39. Direito Penal Máximo - Inimigo e Velocidades
  40. Política Criminal de Drogas
  41. Política Criminal Atuarial
  42. Criminologia Digital
  43. Criminologia Digital II
  44. Criminologia Digital III
  45. Crime Organizado
  46. Criminologia Ambiental
  47. Criminologia Ambiental II
  48. Mídia, Pânico e Criminalidade
  49. Mídia, Pânico e Criminalidade II
  50. Criminologia Cautelar Preventiva de Massacres
  51. Bullying Cyberbullying
  52. Assédio Moral Stalking e Cyberstalking
  53. Politica de Assistencia Às Vitimas - ONU e CF
  54. Política de Assistência Às Vítimas – CPP e Lei 9.807/99
  55. Política de Assistência às Vitimas CNJ e CNMP
  56. Criminologia e Atuação Policial
  57. Gestão da Segurança Pública: Nascimento das Polícias e Modelo Reativo de Policiamento
  58. Gestão da Segurança Pública: Isomorfismo Reformista e Modelo Proativo de Policiamento
  59. Modelos de Gestão Proativa de Policiamento - Policiamento Comunitário e Policiamento Orientado à Solução de Problemas.Criminologia e Atuação Policial
  60. Leitura e Interpretação de Indicadores e Estatísticas Criminais
  61. Leitura e Interpretação de Indicadores e Estatísticas Criminais II
  62. Perfil Criminal - Conceito Utilidade e Pioneiros
  63. Perfil Criminal - Classificações Ciência e Ética
  64. Teorias Bioantropológicas
  65. Teorias Bioantropológicas II
  66. Teorias Psicologicistas - Psicanalíticas e Psicodinâmicas
  67. Teorias Psicologicistas - Criminologia Clínica
  68. Teorias Psicologicistas - Psiquiatria e Psicopatologia
  69. Teorias Psicologicistas - Psiquiatria e Psicopatologia II
  70. Teorias Psicologicistas - Psiquiatria e Psicopatologia III
Aula 1213. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/01. Reforma psiquiátrica. A antipsiquiatria. Lei nº 13.146/15. 14. Efeitos da condenação. Reabilitação. Extinção da punibilidade. 20. Direito da Execução Penal: aspectos penais e criminológicos; evolução histórica, crise e alternativas. Princípios penais relativos à execução penal. Natureza jurídica e objetivos da execução penal. Do objeto e da aplicação da Lei de Execuções Penais (Lei Federal nº 7.210/1984). Do condenado e do internado. Da classificação. Da assistência. Do trabalho. Direito de visita. Visita íntima. Revista íntima ou revista vexatória. Resolução nº 4/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Dos deveres, dos direitos e da disciplina. Das faltas disciplinares. Das sanções e das recompensas. Dos órgãos da execução penal. Dos estabelecimentos penais. Da Penitenciária. Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Da Casa do Albergado. Do Centro de Observação. Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Da Cadeia Pública. Da falta de vaga nos estabelecimentos prisionais e suas consequências jurídicas. Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade. Das penas restritivas de Direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa. Da execução das medidas de segurança. Dos regimes. Da soma e da unificação de penas. Da progressão e regressão de regime. Do livramento condicional. Das autorizações de saída. Da detração e da remição de penas. Remição por leitura. Da transferência de presos. Resolução 425/2021 do CNJ. Da monitoração eletrônica. Resolução 412/2021 do CNJ. Da extinção de pena. Indulto, Comutação, Anistia, Graça. Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidades para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras). Regras de Mandela (regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos). O sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: O Diagnóstico das Inspeções do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2014-2019). Relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Inspeções em Presídios durante a Pandemia da Covid-19. Deliberação CSDP nº 296, de 04 de abril de 2014. Inspeção e monitoramento de estabelecimentos prisionais.▼
  1. Regras de Mandela
  2. Regras de Mandela II
  3. Regras de Mandela III
  4. Regras de Mandela IV
  5. Regras de Mandela V
  6. Regras de Mandela VI
Aula 1316. Legislação penal especial: crime organizado (Lei Federal nº 12.850/2013);▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 14Crimes de trânsito (Lei Federal nº 9.503/1997);▼
  1. Crime de Trânsito
  2. Crime de Trânsito II
  3. Crime de Trânsito III
  4. Crime de Trânsito IV
  5. Crime de Trânsito V
  6. Crime de Trânsito VI
Aula 15Crimes ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998);▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 16Estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/19);▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 17Crimes hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990);▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 18Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 19Crimes contra o Estatuto do idoso (Lei Federal nº 10.741/2003);▼
  1. Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa II
  3. Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa III
Aula 20Crimes contra a ordem tributária (Leis Federais nº 8.137/1990, 9249/1995, 9.430/1996 e 10.684/2003);▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 21Lavagem de dinheiro (Lei Federal nº 9.613/1998);▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 2217. Tortura. Lei Federal nº 9.455/1997. Aspectos criminológicos da tortura. Protocolo de Istambul. Resolução 414/2021 do CNJ. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Lei Federal nº 12.847/2013. Resolução 213/2015 do CNJ.▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 23Crimes contra o consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990);▼
  1. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
  2. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II
Aula 24Estatuto do índio (Lei nº 6.001/73;▼
  1. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
Aula 25Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei Federal nº 7.716/1989);▼
  1. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89)
  2. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) II
  3. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) III
  4. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) IV
Aula 26Violência doméstica (Lei Federal nº 11.340/2006);▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - XIII
  14. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - XV
Aula 27Crimes contra a economia popular (Lei Federal nº 1.521/1951);▼
  1. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51)
  2. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51) II
Aula 28Crimes de abuso de autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019);▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 29Crimes contra o parcelamento do solo urbano (Leis Federais nº 6.766/1979 e 10.932/2004);▼
  1. Lei nº 6.766/79 - ( Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano - arts.50 a 52)
  2. Lei nº 6.766/79 - ( Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano - arts.50 a 52) II
Aula 30Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/1990)▼
  1. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  2. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  3. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Aula 31Lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3688/1941;▼
  1. Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Capítulos IV, VII e VIII
  2. Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Capítulos IV, VII e VIII
  3. Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Capítulos IV, VII e VIII
Aula 3218. Direito Penal Militar. Código Penal Militar.▼
  1. Introdução, Princípio da Legalidade e Lei Supressiva de Incriminação
  2. Retroatividade da Lei mais Benéfica, Lei Excepcional e Temporária, Medidas de Segurança no Tempo e Tempo do Crime
  3. Lugar do Crime, Lei Penal Militar no Espaço e Pena Cumprida no Estrangeiro
  4. Interpretação Autêntica Contextual
  5. Interpretação Autêntica Contextual II
  6. Interpretação Autêntica Contextual III
  7. Aplicação da Lei Penal Militar - Art.9º do CPM - Conceito Analítico de Crime Militar
  8. Aplicação da Lei Penal Militar - Art.9º Parte I
  9. Aplicação da Lei Penal Militar - Art.9º Parte II
  10. Aplicação da Lei Penal Militar - Art.9º Parte III
  11. Aplicação da Lei Penal Militar - Art.9º Parte IV
  12. Aplicação da Lei Penal Militar - Art.9º Parte V
  13. Aplicação da Lei Penal Militar - Art.9º Parte VI
  14. Aplicação da Lei Penal Militar - Art.10
  15. Crime Propriamente e Impropriamente Militar
  16. Do Crime - Nexos de Causalidade
  17. Do Crime - Crime Tentado e Consumado
  18. Do Crime - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Arrependimento Posterior e Crime Impossível
  19. Do Crime: Ilicitude e Suas Excludentes
  20. Do Crime: Artigo 47 do CPM e Culpabilidade
  21. Imputabilidade Penal
  22. Do Crime: Coação Irresistível e Obediência Hierárquica
  23. Do Crime: Estado de Necessidade Exculpante, Dolo e Culpa
  24. Do Crime: Culpabilidade - Erro de Direito e Erro de Fato
  25. Concurso de Agentes
  26. Penas Principais
  27. Penas Principais II
  28. Penas Principais III
  29. Penas Acessórias
  30. Penas Acessórias II
  31. Aplicação da Pena
  32. Aplicação da Pena II
  33. Aplicação da Pena III
  34. Aplicação da Pena IV
  35. Aplicação da Pena V
  36. Suspensão Condicional da Execução da Pena
  37. Livramento Condicional
  38. Efeitos da Condenação
  39. Medida de Segurança
  40. Medida de Segurança II
  41. Medida de Segurança IV
  42. Medida de Segurança III
  43. Extinção da Punibilidade
  44. Extinção da Punibilidade II
  45. Extinção da Punibilidade III
  46. Extinção da Punibilidade IV
  47. Extinção da Punibilidade V
  48. Extinção da Punibilidade VI
  49. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
  50. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar II
  51. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar III
  52. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar IV
  53. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar V
  54. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar VI
  55. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar VII
  56. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar VIII
  57. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar IX
  58. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar X
  59. Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar XI
  60. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar
  61. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar II
  62. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar III
  63. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar IV
  64. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar V
  65. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar VI
  66. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar VII
  67. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar VIII
  68. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar IX
  69. Crimes Contra a Segurança Externa do País
  70. Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar X
  71. Crimes Contra a Segurança Externa do País II
  72. Crimes Contra a Segurança Externa do País III
  73. Crimes Contra a Segurança Externa do País IV
  74. Crimes Contra a Segurança Externa do País V
  75. Crimes Contra a Segurança Externa do País VI
  76. Crimes Contra a Segurança Externa do País VII
  77. Crimes Contra a Incolumidade Pública Comparação CPM Vs. CP
  78. Crimes Contra a Incolumidade Pública Comparação CPM Vs. CP II
  79. Crimes Contra a Incolumidade Pública Comparação CPM Vs. CP III
  80. Crimes Contra a Incolumidade Pública Comparação CPM Vs. CP IV
  81. Crimes Contra a Incolumidade Pública Comparação CPM Vs. CP V
  82. Crimes Contra a Incolumidade Pública Comparação CPM Vs. CP VI
  83. Crimes Contra a Incolumidade Pública Comparação CPM Vs. CP VII
  84. Crimes Contra a Incolumidade Pública Comparação CPM Vs. CP VIII
  85. Crimes Contra Administração Militar
  86. Crimes Contra Administração Militar II
  87. Crimes Contra Administração Militar III
  88. Crimes Contra Administração Militar IV
  89. Crimes Contra Administração Militar V
  90. Crimes Contra Administração Militar VI
  91. Crimes Contra Administração Militar VII
  92. Crimes Contra Administração Militar VIII
  93. Crimes Contra Administração Militar IX
  94. Crimes Contra Administração Militar X
  95. Crimes Contra Administração Militar XI
  96. Crimes Contra Administração Militar XII
  97. Crimes Contra a Pessoa
  98. Crimes Contra a Pessoa II
  99. Crimes Contra a Pessoa III
  100. Crimes Contra a Pessoa IV
  101. Crimes Contra a Pessoa V
  102. Crimes Contra a Pessoa VI
  103. Crimes Contra a Pessoa VII
  104. Crimes Contra a Pessoa VIII
  105. Crimes Contra a Pessoa IX
  106. Crimes Contra a Pessoa X
  107. Crimes Contra Administração da Justiça Militar
  108. Crimes Contra Administração da Justiça Militar II
  109. Crimes Contra Administração da Justiça Militar III
  110. Crimes Contra a Pessoa XI
  111. Crimes Contra a Pessoa XII
  112. Crimes Contra a Pessoa XIII
Aula 3319. Resolução 425/2021 do CNJ. Resolução CNJ nº 287/2019 e seu Manual.▼
  1. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - Res. CNJ 425/2021
  2. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - Res. CNJ 425/2021 II
  3. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - Res. CNJ 425/2021 III
Direito Processual Penal20 Aulas · 117 vídeos
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Aula 11. Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal.▼
  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios Processuais Penais II
  3. Princípios Processuais Penais III
  4. Princípios Processuais Penais IV
  5. Princípios Processuais Penais V
  6. Princípios Processuais Penais VI
Aula 213. Prerrogativas e garantias dos Defensores Públicos relacionadas com o processo penal.14. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.▼
  1. Direito Processual Penal - Prerrogativas Defensoria Pública
Aula 32. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Neoliberalismo e processo penal. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. 3. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial, investigação defensiva e outras formas de investigação. Identificação criminal. Identificação de perfil genético.▼
  1. Normas Introdutórias
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar
  4. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar II
  5. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar III
  6. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar IV
  7. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar V
  8. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VI
  9. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VII
  10. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VIII
Aula 47. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Pressupostos processuais. Denúncia e queixa-crime. Ação civil ex delicto.▼
  1. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto II
  3. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto III
  4. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto IV
  5. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto V
Aula 56. Prova. Direito à prova. Prova e verdade. Função da prova no processo penal. Objeto da prova. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Prova ilícita por derivação. Teorias de limitação à exclusão da prova ilícita. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Interceptação ambiental. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. Colaboração premiada. Reconhecimento de pessoas e coisas. Prova testemunhal. Ônus da prova. Procedimento probatório e os momentos processuais probatórios: investigação, proposição, admissão, produção e valoração da prova. Cadeia de custódia da prova. Meios de prova. Indícios no processo penal. Standards probatórios.▼
  1. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova
  2. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova II
  3. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova III
  4. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova IV
  5. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova V
  6. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova VI
  7. Direito Processual Penal - Provas em Espécie
  8. Direito Processual Penal - Provas em Espécie II
  9. Direito Processual Penal - Provas em Espécie III
  10. Direito Processual Penal - Provas em Espécie IV
  11. Direito Processual Penal - Provas em Espécie V
  12. Direito Processual Penal - Provas em Espécie VI
  13. Direito Processual Penal - Provas em Espécie VII
  14. Direito Processual Penal - Provas em Espécie VIII
  15. Direito Processual Penal - Provas em Espécie IX
  16. Direito Processual Penal - Provas em Espécie X
  17. Direito Processual Penal - Provas em Espécie XI
  18. Direito Processual Penal - Provas em Espécie XII
  19. Direito Processual Penal - Provas em Espécie XIII
Aula 68.Sujeitos processuais. Sujeitos processuais penais e seus papéis. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e acusado no processo penal. Assistentes e auxiliares da justiça no processo penal. O papel da vítima no processo penal. Acordo de não persecução penal. Defensoria Pública como custos vulnerabilis no processo penal. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório.▼
  1. Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais
  2. Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais II
  3. Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais III
Aula 78. Jurisdição e competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência II
  3. Jurisdição e Competência III
  4. Jurisdição e Competência IV
  5. Jurisdição e Competência V
  6. Jurisdição e Competência VI
  7. Jurisdição e Competência VII
Aula 88.Medidas assecuratórias.▼
  1. Medidas Assecuratórias
  2. Medidas Assecuratórias II
  3. Medidas Assecuratórias III
Aula 98. Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
  3. Questões e Processos Incidentes III
  4. Questões e Processos Incidentes IV
  5. Questões e Processos Incidentes V
  6. Questões e Processos Incidentes VI
  7. Questões e Processos Incidentes VII
Aula 108.Citação, notificação e intimação. Comunicação de atos processuais por meio eletrônico. Revelia e suspensão condicional do processo. Preclusão.▼
  1. Direito Processual Penal - Comunicações Processuais
  2. Direito Processual Penal - Comunicações Processuais II
  3. Direito Processual Penal - Comunicações Processuais III
Aula 119. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. Poder Geral de Cautela. Audiências de custódia. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. Juiz de garantias.▼
  1. Prisões e Medidas Cautelares Diversas
  2. Prisões e Medidas Cautelares Diversas II
  3. Prisões e Medidas Cautelares Diversas III
  4. Prisões e Medidas Cautelares Diversas IV
  5. Prisões e Medidas Cautelares Diversas V
  6. Prisões e Medidas Cautelares Diversas VI
  7. Prisões e Medidas Cautelares Diversas VII
  8. Prisões e Medidas Cautelares Diversas VIII
  9. Prisões e Medidas Cautelares Diversas IX
Aula 1211. Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades V
Aula 1310 Processo e procedimento. Procedimento comum e especial. Rito ordinário.▼
  1. Procedimentos
  2. Procedimentos II
  3. Procedimentos III
  4. Procedimentos IV
Aula 1410.Procedimentos especiais. Rito sumário. Rito sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais.▼
  1. Lei 9.099/1995
  2. Lei 9.099/1995 II
  3. Lei 9.099/1995 III
  4. Lei 9.099/1995 IV
  5. Lei 9.099/1995 V
Aula 1510.Procedimento relativo ao Tribunal do Júri.▼
  1. Tribunal do Júri
  2. Tribunal do Júri II
  3. Tribunal do Júri III
  4. Tribunal do Júri IV
  5. Tribunal do Júri V
  6. Tribunal do Júri VI
  7. Tribunal do Júri VII
  8. Tribunal do Júri VIII
  9. Tribunal do Júri IX
  10. Tribunal do Júri X
  11. Tribunal do Júri XI
Aula 1610. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli. Efeitos da sentença penal.▼
  1. Sentença e Coisa Julgada
  2. Sentença e Coisa Julgada II
  3. Sentença e Coisa Julgada III
  4. Sentença e Coisa Julgada IV
Aula 1711. Recursos. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. Reclamações constitucionais. Precedentes qualificados no processo penal.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Recursos Em Espécie
  6. Recursos Em Espécie II
  7. Recursos Em Espécie III
  8. Recursos Em Espécie IV
  9. Ações de Impugnação Autônomas
  10. Ações de Impugnação Autônomas II
  11. Ações de Impugnação Autônomas III
  12. Ações de Impugnação Autônomas IV
Aula 1812. Aspectos processuais da legislação especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; organização criminosa; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo; estatuto do idoso; estatuto da pessoa com deficiência.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 1917. Processo penal, execução penal e saúde mental. Medidas de segurança. Reforma psiquiátrica. Execução penal. Inquisição e sistema acusatório da execução penal. Jurisdicionalização da execução penal. Competência. Lei de Execução Penal. Aspectos processuais da execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Incidentes. Recursos.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 2019. Processo Penal Militar. Competência da Justiça Militar. Conflitos de competência entre Justiça Comum e Justiça Militar.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não

Sobre o concurso DPE - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Sua missão constitucional é garantir o acesso à justiça, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de forma irrestrita. Atuando em diversas áreas do direito, a DPE-SP desempenha um papel fundamental na proteção dos mais vulneráveis e na concretização da cidadania em todo o território paulista.

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Prova em 10/01/2027 · Última atualização: DPE-SP autoriza novo concurso para defensor público; regulamento define etapas
09
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DPE-SP autoriza novo concurso para defensor público; regulamento define etapas
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