DPE-PB Técnico da Defensoria - sem Especialidade Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

• Lc 80/94 – Lei Orgânica Dpe

• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Dos Serviços Públicos
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Resolução 325/20 Cnj - Estratégia Nacional Do Poder Judiciário 2021-2026

• Cdc - Artigos Cobrados No Edital
• Decreto 2181/97 - Sndc

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital
• Adct

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Código Civil - Artigos Cobrados No Edital

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Convenção Americana De Direitos Humanos

• Lei 8069/90 - Eca
• Lei 12594/12 - Sinase
• Lei 8842/94 - Política Nacional Do Idoso
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 12845/13 - Atendimento Obrigatório E Integral De Pessoas Em Situação De Violência Sexual
• Decreto 7053/09 - População De Rua

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição do Estado da Paraíba - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar estadual 205/2024 – Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria Pública da PB - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar estadual 104/2012 – Lei Orgânica da Defensoria Pública da PB - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar estadual 58/2003 – Estatuto do Servidor Público da PB - Ainda será disponibilizada
• Legislação estadual de proteção à pessoa idosa na PB - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 21/12.

Bônus - Resumos Destacados

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei Anticorrupção

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Social

• Evolução Histórica
• Princípios Institucionais Da Defensoria Pública
• Garantias
• Deveres E Proibições Do Defensor Público
• Prerrogativas Da Defensoria Pública

• Elementos Da Relação De Consumo
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Princípios Fundamentais
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva
• Defesa Do Consumidor

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

• Noções Introdutórias Do Eca
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Orçamento Público

• Direito Antidiscriminatório

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.