Conteúdo Programático
Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa em situação de rua12 AULAS▼
Aula 01Apresentação▼
Aula 02Estatuto da Criança e do Adolescente▼
Aula 03Lei 12.594/2012 – SINASE▼
Aula 04Lei 13.431/2017▼
Aula 05Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel▼
Aula 06Estatuto da Pessoa Idosa▼
Aula 07Proteção Internacional▼
Aula 08Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015▼
Aula 09Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social▼
Aula 10Grupo Vulnerável Pessoas com Transtornos Mentais▼
Aula 11Grupos Vulneráveis - Mulher▼
Aula 12Grupo Vulnerável Sem Teto▼
Direito Penal15 AULAS▼
Aula 01Introdução ao Direito Penal▼
Aula 02Aplicação da Lei Penal▼
Aula 03Fato Típico e Ilicitude▼
Aula 04Culpabilidade e Erro▼
Aula 05Das Penas (Parte 1)▼
Aula 06Das Penas (Parte 2)▼
Aula 07Efeitos da Condenação e da Reabilitação. Extinção de Punibilidade.▼
Aula 08Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes.▼
Aula 09Crimes Contra a Pessoa▼
Aula 10Crimes Contra o Patrimônio▼
Aula 11Crimes Contra a Fé Pública▼
Aula 12Crimes Contra a Administração Pública (Parte 1)▼
Aula 13Crimes Contra a Administração Pública (Parte 2)▼
Aula 14Crimes Contra a Administração Pública (Parte 3)▼
Aula 15Crimes Contra a Administração Pública (Parte 4)▼
Direitos Humanos23 AULAS▼
Aula 01Apresentação▼
Aula 02Teoria Geral dos Direitos Humanos▼
Aula 03Características dos Direitos Humanos▼
Aula 04Dimensões dos Direitos Humanos▼
Aula 05Afirmação Histórica dos Direitos Humanos▼
Aula 06Assuntos Específicos da Teoria Geral dos Direitos Humanos▼
Aula 07Proteção Internacional dos Direitos Humanos▼
Aula 08Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos▼
Aula 09Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos▼
Aula 10Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional▼
Aula 11Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos▼
Aula 12Direitos Humanos e Responsabilização Estatal▼
Aula 13Sistema Global de Direitos Humanos▼
Aula 14Declaração Universal de Direitos Humanos▼
Aula 15Os Pactos de 1966▼
Aula 16Convenções Internacionais do Sistema Global▼
Aula 17Sistema Americano de Direitos Humanos (OEA)▼
Aula 18Convenções do Sistema Americano de Direitos Humanos▼
Aula 19Jurisprudência CADH▼
Aula 20Tratados Internacionais de Direitos Humanos▼
Aula 21Controle de Convencionalidade▼
Aula 22Grupos Vulneráveis - Introdução▼
Aula 23Atuação da Defensoria Pública no acesso à Justiça e as 100 Regras de Brasília▼
Direito Processual Civil41 AULAS▼
Aula 01Introdução ao Direito Processual Civil▼
Aula 02Direito Processual Civil Constitucional▼
Aula 03Normas Processuais Civis▼
Aula 04Jurisdição, Ação e Processo▼
Aula 05Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional▼
Aula 06Competência Interna▼
Aula 07Cooperação Nacional▼
Aula 08Pressupostos Processuais▼
Aula 09Partes e Procuradores▼
Aula 10Litisconsórcio▼
Aula 11Intervenção de Terceiros▼
Aula 12Juiz e Auxiliares da Justiça▼
Aula 13Auxiliares da Justiça▼
Aula 14Ministério Público▼
Aula 15Advocacia Pública▼
Aula 16Defensoria Pública▼
Aula 17Atos Processuais▼
Aula 18Comunicação dos Atos Processuais▼
Aula 19Nulidades▼
Aula 20Tutela Provisória▼
Aula 21Formação, Suspensão e Extinção do Processo▼
Aula 22Procedimento Comum▼
Aula 23Audiência de Instrução e Julgamento▼
Aula 24Provas▼
Aula 25Sentença▼
Aula 26Remessa Necessária▼
Aula 27Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa▼
Aula 28Coisa Julgada▼
Aula 29Cumprimento da Sentença▼
Aula 30Procedimentos Especiais▼
Aula 31Execução▼
Aula 32Precedentes▼
Aula 33Ordem dos Processos no Tribunal▼
Aula 34Recursos▼
Aula 35Prerrogativas da Fazenda Pública▼
Aula 36Usucapião▼
Aula 37Ações Constitucionais▼
Aula 38Procedimentos da Lei 8.245/91▼
Aula 39Ações de Defesa da Posse e da Propriedade▼
Aula 40Lei 5.478/1968 - Ação de Alimentos▼
Aula 41Juizados Especiais▼
Direito Constitucional16 AULAS▼
Aula 01Teoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
Aula 02Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I▼
Aula 03Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II▼
Aula 04Direitos Sociais▼
Aula 05Nacionalidade▼
Aula 06Direitos Políticos▼
Aula 07Partidos Políticos▼
Aula 08Organização do Estado (Art. 18 ao 36)▼
Aula 09Administração Pública▼
Aula 10Poder Legislativo▼
Aula 11Processo Legislativo▼
Aula 12Poder Executivo▼
Aula 13Poder Judiciário▼
Aula 14Funções Essenciais à Justiça▼
Aula 15Ordem Social▼
Aula 16Disposições Constitucionais Gerais e ADCT▼
Direito Administrativo21 AULAS▼
Aula 01Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos.▼
Aula 02Introdução ao Direito Administrativo▼
Aula 03Organização Administrativa▼
Aula 04Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais▼
Aula 05Poderes da Administração Pública▼
Aula 06Controle da Administração Pública no Brasil▼
Aula 07Transparência e acesso à informação no Poder Público (Lei 12.527/2011)▼
Aula 08Atos administrativos▼
Aula 09Licitações públicas - Lei 14.133 de 2021▼
Aula 10Contratos administrativos - Lei 14.133 de 20021▼
Aula 11Serviços Públicos▼
Aula 12Bens Públicos▼
Aula 13Agentes Públicos▼
Aula 14Responsabilidade do Agente▼
Aula 15Responsabilidade Civil do Estado▼
Aula 16Intervenção do Estado na Propriedade Privada▼
Aula 17Controle da Administração Pública▼
Aula 18Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992 (com Declaração de Bens)▼
Aula 19Convênios - Decreto 11.531-2023 e PI 33-2023▼
Aula 20Consórcios Públicos (Lei 11.107-2006)▼
Aula 21Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs (parceria público-privada.)▼
Direito Civil15 AULAS▼
Aula 01Livro I - Pessoas (Naturais)▼
Aula 02Livro I - Pessoas (Jurídicas)▼
Aula 03Livro II - Bens▼
Aula 04Livro III - Fatos Jurídicos▼
Aula 05Livro III - Fatos Jurídicos (Atos e Provas)▼
Aula 06Livro III - Fatos jurídicos (Prescrição e decadência)▼
Aula 07Livro I - Direito das obrigações (Teoria geral)▼
Aula 08Livro I - Direito das Obrigações (Adimplemento e Inadimplemento)▼
Aula 09Livro I - Direito das Obrigações (Teoria dos contratos)▼
Aula 10Livro I - Direitos das obrigações (Espécies contratuais e atos unilaterais)▼
Aula 11Livro I - Direito das Obrigações (Responsabilidade Civil)▼
Aula 12Livro III - Direito das Coisas (Posse)▼
Aula 13Livro III - Direito das Coisas (Direitos Reais)▼
Aula 14Livro IV - Direito de Família▼
Aula 15Livro V - Direito das Sucessões▼
Redação8 AULAS▼
Aula 01Apresentação do Curso▼
Aula 02Teoria Geral da Produção Textual - Aspectos Estruturais▼
Aula 03Teoria Geral da Produção Textual - Aspectos de Apresentação do Texto▼
Aula 04Aspectos Microestruturais▼
Aula 05Folha de Respostas▼
Aula 06Rodada de Temas 1▼
Aula 07Rodada de Temas 2▼
Aula 08Rodada de Temas 3▼
Direito do Consumidor5 AULAS▼
Aula 01Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte I▼
Aula 02Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte II▼
Aula 03Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte III▼
Aula 04Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte IV▼
Aula 05Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte V▼
Constituição do Estado da Paraíba1 AULA▼
Aula 01Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública)▼
Direito Processual Penal17 AULAS▼
Aula 01Introdução ao Direito Processual Penal. Aplicação da Lei Processual Penal.▼
Aula 02Inquérito policial▼
Aula 03Ação Penal. Ação Civil Ex Delicto.▼
Aula 04Sujeitos do Processo▼
Aula 05Jurisdição e Competência▼
Aula 06Questões e Processos Incidentes. Nulidades. Citação e Intimação. Sentença.▼
Aula 07Das Provas (Parte 1)▼
Aula 08Das Provas (Parte 2)▼
Aula 09Prisão e Liberdade Provisória (Parte 1)▼
Aula 10Prisão e liberdade provisória (Parte 2)▼
Aula 11Processo Comum▼
Aula 12Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri▼
Aula 13Outros Procedimentos Penais▼
Aula 14Juizados Especiais Criminais▼
Aula 15Teoria Geral dos Recursos▼
Aula 16Recursos em espécie▼
Aula 17Ações Autônomas de Impugnação▼
Leis Complementares n.º 175/2022 e 205/20243 AULAS▼
Aula 01Lei Complementar n.º 205/2024 - Parte 1▼
Aula 02Lei Complementar n.º 205/2024 - Parte 2▼
Aula 03Lei Complementar n.º 175/2022▼
Legislação da Defensoria18 AULAS▼
Aula 01Lei Complementar n.º 104/2012▼
Aula 02Lei Complementar nº 58/2003 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores▼
Aula 03Lei Complementar nº 58/2003 - Título I - Disposições Preliminares (Arts 1º a 4º)▼
Aula 04Lei Complementar nº 58/2003 - Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção…▼
Aula 05Lei Complementar nº 58/2003 - Título III - Dos Direitos e Vantagens (Arts 38 a 105)▼
Aula 06Lei Complementar nº 58/2003 - Título IV - Do Regime Disciplinar (Arts 106 a 130)▼
Aula 07Lei Complementar nº 58/2003 - Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts 131 a 170)▼
Aula 08Lei Complementar nº 58/2003 - Título VI - Da Prevideância (Arts 171 a 187)▼
Aula 09Lei Complementar nº 58/2003 - Título VII - Da Assistência à Saúde (Art 188)▼
Aula 10Lei Complementar nº 58/2003 - Título VIII - Das Disposições Gerais (Art 189 e 190)▼
Aula 11Lei Complementar nº 58/2003 - Título IX - Das Disposições Transitórias e Finais (Arts 191 a 196)▼
Aula 12Noções sobre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública▼
Aula 13Da Autonomia e dos Princípios da Defensoria Pública▼
Aula 14Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título I - Disposições Ger…▼
Aula 15Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título II - Organização da…▼
Aula 16Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título III - Da Organizaçã…▼
Aula 17Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título IV - Normas Gerais…▼
Aula 18Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título V - Das Disposições…▼
Língua Portuguesa19 AULAS▼
Aula 01Nivelamento▼
Aula 02Ortografia e acentuação.▼
Aula 03Classes de palavras I. Flexão nominal▼
Aula 04Classes de Palavras: Conectivos.▼
Aula 05Classes de Palavras: Pronomes▼
Aula 06Colocação Pronominal▼
Aula 07Classes: verbos. Flexão verbal.▼
Aula 08Correlação Verbal e Vozes Verbais▼
Aula 09Elementos estruturais e processos de formação de palavras.▼
Aula 10Morfossintaxe. Sintaxe da Oração▼
Aula 11Morfossintaxe. Coordenação e subordinação.▼
Aula 12Concordância verbal e nominal▼
Aula 13Regência Verbal, Nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.▼
Aula 14Pontuação▼
Aula 15Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação.▼
Aula 16Figuras de Linguagem▼
Aula 17Coesão e Coerência. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas…▼
Aula 18Tipologia Textual. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.▼
Aula 19Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Intertextualidade▼
Sobre o concurso DPE - PB
O que é DPE - PB (DPE-PB)
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovadamente não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Sua missão constitucional é promover os direitos humanos, a defesa dos direitos individuais e coletivos, e a primazia da dignidade da pessoa humana, garantindo o acesso à justiça para a população paraibana em situação de vulnerabilidade social e econômica. A DPE-PB atua em diversas áreas do direito, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
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