DP-DF Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Especialidade: Direito Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 4717/65 – Ação Popular

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Código Civil

Processo Civil

• Código de Processo Civil
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da Fazenda Pública
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis E Criminais

Direito Penal

• Código Penal

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 12694/12 - Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 6766/79 - Crimes Na Lei De Parcelamento Do Solo
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Resolução 213/15 Cnj - Audiência De Custódia
• Resolução 487/23 Cnj

Processo Penal

• Código de Processo Penal

Direitos Humanos E Difusos E Coletivos

• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Eca
• Cdc
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Regras Das Nações Unidas Para O Tratamento De Mulheres Presas E Medidas Não Privativas De Liberdade Para Mulheres Infratoras - Regras De Bangkok
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela
• Lei 12594/12 - Sinase
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Decreto 11150/22 - Superendividamento
• Carta Das Nações Unidas, Da Qual Faz Parte O Anexo Estatuto Da Corte Internacional De Justiça
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Para A Prevenção E Punição Ao Crime De Genocídio
• Convenção De 1951 - Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
  Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência
• Declaração Da Onu Sobre Os Direitos Dos Povos Indígenas De 2007
• Carta Da Organização Dos Estados Americanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos
  Convenção Interamericana Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra Pessoas Portadoras De Deficiência
• 100 Regras De Brasília - Acesso À Justiça Das Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade
• Decreto 7053/09 - População De Rua

Legislação Institucional 

• Lc 80/94 – Lei Orgânica Dpe
• Estatuto Da Oab

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual

• Lei Orgânica Do Distrito Federal - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Complementar Distrital 828/10 - Organização Da Defensoria Pública Do Df - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Complementar Distrital 840/11 - Regime Jurídico Dos Servidores - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Distrital 7462/24 - Políticas De Proteção À Mulher E Igualdade De Gênero Na Administração Pública Estadual - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Distrital 2834/01 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Orgânica Da Defensoria Pública Do Df - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Distrital 4516/10 - Carreira De Apoio À Assistência Judiciária  - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Distrital 980/20 - Política De Atendimento Integrado - Ainda Será Disponibilizada
• Lc Distrital 1071/26 - Escola Superior Dpdf - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Csdpdf 224/20 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Csdpdf 271/23 - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 11/01.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Processo Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Executivo Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Fé Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Da Criança E Do Adolescente

• Noções Introdutórias Do Eca
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Direito Do Consumidor

• Elementos Da Relação De Consumo
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Princípios Fundamentais
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores
• Prevenção E Tratamento Do Superendividamento

Direito Difusos E Coletivos

• Introdução E Princípios
• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva
• Processo Civil Coletivo
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança
• Defesa Do Consumidor
• Cumprimento De Sentença Coletiva
• Direito Da Saúde E Medicamentos

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Defensoria Pública

• Evolução Histórica
• Princípios Institucionais Da Defensoria Pública
• Garantias
• Deveres E Proibições Do Defensor Público
• Prerrogativas Da Defensoria Pública

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.