CPU-PE – ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados – Jurídica) Pacote Passo Estratégico – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

CPU-PE (Nível Superior) Passo Estratégico de Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Aula 02	Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Aula 03	Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".
Aula 04	Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Aula 04	Simulado 01 Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.
Aula 05	Semântica; regência verbal; regência nominal;
Aula 06	Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Aula 07	Linguagem; tipologia textual; fonética.
Aula 08	Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Aula 09	Simulado 02 Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8.
Aula 09	Interpretação de textos; reescrita de frases.
Aula 10	Tempos e modos verbais.
Aula 11	Redação Oficial
Aula 13	Simulado 03 Simulado referente ao conteúdo das aulas 9 a 11.

CPU-PE - Passo Estratégico de Raciocínio Lógico-Matemático - 2025 (Pós-Edital) 8 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas, Equivalências, Tabelas-Verdade, Proposições e Operadores Lógicos
Aula 01	Lógica de Argumentação / Diagramas Lógicos
Aula 02	Raciocínio Sequencial
Aula 03	Simulado 01
Aula 04	Razão, Proporção e Regra de Três
Aula 05	Porcentagem
Aula 06	Operações com Números Reais
Aula 07	Simulado 02

CPU-PE (Nível Superior) Passo Estratégico de Noções de Administração Pública e Legislação - 2025 (Pós-Edital) 20 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial
Aula 01	- Prof. Abraão Pereira Governança e Governabilidade, Governança, accountability. Transparência.
Aula 02	- Prof. Abraão Pereira Avaliação de Políticas Públicas.
Aula 03	- Prof. Abraão Pereira Processos Participativos de Gestão Pública. Formação do Estado e da Administração Pública, Organização do Estado e os três Poderes.
Aula 04	- Prof. Abraão Pereira Simulado
Aula 05	- Prof. Túlio Lages Organização Administrativa. Administração direta e indireta. (Parte 1)
Aula 06	- Prof. Túlio Lages Organização Administrativa. Administração direta e indireta. (Parte 2)
Aula 07	- Prof. Túlio Lages Princípios fundamentais da Administração pública.
Aula 08	- Prof. Túlio Lages Simulado
Aula 09	- Prof. Túlio Lages Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001)
Aula 10	- Prof. Túlio Lages Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
Aula 11	- Prof. Túlio Lages Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público
Aula 12	- Prof. Túlio Lages Simulado
Aula 13	Análise Estatística - Prof. Túlio Lages Estatísticas da banca
Aula Extra	- Prof. Túlio Lages Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas
Aula Extra	- Prof. Túlio Lages Caderno de Jurisprudência
Aula 13	- Prof. Fernando Pedrosa Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) - Parte 1
Aula 14	- Prof. Fernando Pedrosa Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) - Parte 2
Aula 15	- Prof. Fernando Pedrosa Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968) - Parte 3
Aula 16	- Prof. Fernando Pedrosa Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco - Simulado

CPU-PE (Diversos Cargos) Passo Estratégico de Noções Básicas de Regulação - 2025 (Pós-Edital) 3 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 01	Dos servidores públicos: Constituição Federal: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII - Da Administração Pública (artigos 37 ao 41)
Aula 02	Simulado
Aula Extra	Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas

CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 25 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios fundamentais.
Aula 01	Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 1)
Aula 02	Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 2)
Aula 03	Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 3)
Aula 04	Da aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 05	Interpretação das normas constitucionais
Aula 06	Simulado
Aula 07	dos direitos sociais
Aula 08	dos direitos de nacionalidade
Aula 09	dos direitos políticos.
Aula 10	Dos partidos políticos.
Aula 11	Simulado
Aula 12	Controle de constitucionalidade
Aula 13	Da organização do Estado: Da organização político-administrativa: da União. Dos Estados Federados. Das competências dos Municípios.
Aula 14	Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Aula 15	Do Poder Legislativo: organização; atribuições;
Aula 16	Simulado
Aula 17	Do processo legislativo.
Aula 18	Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 19	Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 20	Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça.
Aula 21	Simulado
Aula 22	Análise Estatística Análise Estatística Estatísticas da banca
Aula Extra	Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas
Aula Extra	Caderno de Jurisprudência

CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
Aula 01	Estado, Governo e Administração Pública.
Aula 02	Poderes da Administração Pública: poderes e deveres dos administradores públicos; uso e abuso de poder. Poder normativo e regulamentar. Poder de polícia. Poder discricionário. Poder hierárquico.
Aula 03	Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Aspectos Gerais. Órgãos públicos. Autarquias; Autarquias especiais; empresas públicas e sociedades de economia mista; fundações públicas (Parte 1)
Aula 04	Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Aspectos Gerais. Órgãos públicos. Autarquias; Autarquias especiais; empresas públicas e sociedades de economia mista; fundações públicas (Parte 2)
Aula 05	Simulado
Aula 06	consórcios públicos;
Aula 07	entidades paraestatais e terceiro setor
Aula 08	Ato administrativo: conceito; características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; Vícios do ato administrativo; Teoria dos motivos determinantes; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade.
Aula 09	Simulado
Aula 10	Controle da Administração Pública.
Aula 11	Lei de Improbidade Administrativa
Aula 12	Serviços públicos: conceito; classificação; princípios. Delegação de serviço público: concessão e permissão de serviço público (Lei nº 8.987/1995 e alterações). Regime jurídico; execução e inexecução; extinção; bens reversíveis; direitos dos usuários de serviço público. Parceria público-privada.
Aula 13	Simulado
Aula 14	Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública. Provimento e vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos (artigos 37 ao 41).
Aula 15	Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público. Responsabilidade Extracontratual do Estado.
Aula 16	Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos por terceiros.
Aula 17	Simulado
Aula 18	Análise Estatística Análise Estatística Estatísticas da banca
Aula Extra	Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas
Aula Extra	Caderno de Jurisprudência

CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Passo Estratégico de Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 1
Aula 01	Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 2
Aula 02	Simulado 01
Aula 03	Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
Aula 04	Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
Aula 05	Simulado 02
Aula 06	Competência Tributária. Impostos de Competência dos Estados. IBS.
Aula 07	Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 08	Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 09	Simulado 03

CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Passo Estratégico de Direito Financeiro - 2025 (Pós-Edital) 5 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	LRF: Introdução
Aula 01	LRF: Receitas e Despesas
Aula 02	LRF: Transparência
Aula 03	LRF: Dívida Pública e Outros
Aula 04	Simulado

CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Passo Estratégico de Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e alterações). Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
Aula 01	Pessoa natural. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade
Aula 02	Pessoa jurídica. Constituição. Extinção. Domicílio. Personalidade. Associações
Aula 03	SIMULADO
Aula 04	Bens públicos.
Aula 05	Fato Jurídico. Negócio jurídico.
Aula 06	Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos.
Aula 07	SIMULADO
Aula 08	Prescrição e decadência.
Aula 09	Responsabilidade civil. Teoria da culpa e do risco.
Aula 10	SIMULADO

CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Passo Estratégico de Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Das normas fundamentais do processo civil.
Aula 01	Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
Aula 02	Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; e dos deveres. Do litisconsórcio Da intervenção de terceiros
Aula 03	Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo;
Aula 04	simulado 1
Aula 05	Da audiência de instrução e julgamento.
Aula 06	Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença: disposições gerais.
Aula 07	Da ação rescisória.
Aula 08	Dos recursos: disposições gerais, Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância
Aula 09	Dos Procedimentos Especiais: da ação de consignação em pagamento
Aula 10	simulado 2
Aula 11	Súmula Vinculante
Aula 12	Ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis.
Aula 13	simulado final

CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Passo Estratégico de Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
Aula 01	Crimes contra a administração pública (parte i): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 02	Crimes contra a administração pública (parte ii): Crimes praticados por particular contra a administração em geral.
Aula 03	Simulado
Aula 04	Crimes contra a administração pública (parte iii): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 05	Crimes contra a administração pública (parte iv): Crimes em licitações e contratos administrativos.
Aula 06	Dos Crimes contra a fé pública.
Aula 07	Simulado
Aula 08	Análise Estatísticas Estatísticas da banca

CPU-PE - ARPE (Analista de Regulação dos Serviços Públicas Delegados - Jurídica) Passo Estratégico de Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Dos princípios do Direito do Trabalho.
Aula 01	Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7o da Constituição Federal de 1988).
Aula 02	Simulado
Aula 03	Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
Aula 04	Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação, direitos, deveres e obrigações das partes.
Aula 05	Simulado
Aula 06	Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
Aula 07	Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio.
Aula 08	Simulado
Aula 09	Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.
Aula 10	Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 13o salário.

12 módulos · 151 aulas

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