Name: Concursos Cartórios – Pacotaço – Pacote Teórico + Cursos Teóricos para Fase Escrita e Fase Oral (Regular)
Brand: Estratégia Jurídica
SKU: CR-117373
Price: 496.69 BRL
Availability: InStock

Conteúdo Programático

7 módulos

O Pacotaço Regular é composto de cursos completos, de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas, mais cursos para a Fase Escrita. Confira o que consta no nosso Pacotaço Regular para Cartórios:

Curso Completo: teoria completa e milhares de questões comentadas.
Videoaulas e Livros Digitais (PDFs): você pode escolher de qual forma quer estudar.
Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
1º Simulado com Correção Individualizada para Concursos de Cartórios - Aplicação em 10/02/2024
2º Simulado com Correção Individualizada para Concursos de Cartórios - Aplicação em 09/03/2024
3º Simulado com Correção Individualizada para Concursos de Cartórios - Aplicação em 06/04/2024
4º Simulado com Correção Individualizada para Concursos de Cartórios - Aplicação em 11/05/2024
Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF

Disciplinas incluídas (17)

Direito Urbanístico
Criminologia
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Tributário
Direito Empresarial
Teoria Geral dos Atos Notariais
Tabelionato de Notas
Tabelionato de Protestos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
Registro de Imóveis
Atualidades

As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.

Apresentação do Curso3 vídeos · 1 PDF▼

Fase Escrita Cartórios
Como fazer a prova escrita e prática

Português para a fase escrita6 vídeos · 1 PDF▼

Tópicos Gramaticais em Carreiras Jurídicas

A preparação e o uso do vade-mécum1 vídeo · 1 PDF▼

por Yasmin Ushara

Prática de Registro Civil de Pessoa Natural6 vídeos · 1 PDF▼

DOS ATOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
ELEMENTOS FORMAIS
DO ASSENTO DE NASCIMENTO
CASAMENTO
TEMAS QUENTES
DO ASSENTO DE ÓBITO
ATOS DO LIVRO “E”
Vídeo aulas

Prática de Tabelionato de Notas5 vídeos · 1 PDF▼

NOÇÕES PRELIMINARES
PEÇAS PRÁTICAS FUNDAMENTAIS
TEMAS PARA DISSERTAÇÕES OU QUESTÕES DISCURSIVAS
PEÇAS PRÁTICAS FUNDAMENTAIS II
Vídeo aulas

Prática de Registro de Imóveis4 vídeos · 1 PDF▼

PEÇAS PRÁTICAS FUNDAMENTAIS
TEMAS PARA DISSERTAÇÕES OU QUESTÕES DISCURSIVAS
PEÇAS PRÁTICAS FUNDAMENTAIS II
TEMAS PARA DISSERTAÇÕES OU QUESTÕES DISCURSIVAS II
Vídeo aulas

Temas de Estudo Complementar1 PDF▼

Direito Administrativo
Administração Pública e as Transformações na sua Estrutura para Prestação de Serviços Públicos.
Releitura do Dever de Proporcionalidade: Limite à Supremacia do Interesse Público.
Alienação do Controle Acionário de Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias
Arbitragem na Administração Pública
Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/21 em Relação à Medida de Indisponibilidade de Bens
Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
Autocomposição e Improbidade Administrativa
Desapropriação: direito de extensão, tredestinação e retrocessão
Intervenção do Estado na propriedade: as intervenções restritivas
O Direito Administrativo e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
Atuação do Estado Regulador
Terrenos de Marinha e a Usucapião: Necessária Demarcação do Bem.
Principais tendências do Direito Administrativo
Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos
Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Bens Públicos: Afetação e Desafetação.
A Sanatória de Vícios dos Atos Administrativos: Convalidação.
Teoria do fato consumado e agente público
Poder de Polícia e seus atributos
Características dos Atos Administrativos
Servidores Públicos
Responsabilidade civil do Estado: evolução das teorias
Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
Espécies de Atos Administrativos Negociais (ou de Consentimento)
Conceito de Serviço Público
Extinção dos Atos Administrativos
Condução da Licitação na Lei nº 14.133/21: Agente de Contratação
Pessoa Jurídica de Direito Público e Indenização por Danos Morais.
Desapropriação e o Direito de Indenização
Direito Ambiental
Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
Conceito de Meio Ambiente
Responsabilidade Criminal Ambiental
Área de Preservação Permanente
Competência Legislativa em Matéria Ambiental
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
Saneamento Básico
A Constitucionalização da Proteção Ecológica no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Consagração do Direito-Dever Fundamental ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
Direito Civil
A Anulabilidade do Casamento
A Fraude Contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
A Prescrição e a Teoria Da “Actio Nata”
A Proteção do Nascituro na Jurisprudência do STJ
A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
Alimentos Gravídicos Avoengos
Alimentos Temporários e Cônjuge Infiel
As Recentes Modificações Legislativas Acerca do Chamado “Casamento Infantil”
Casamento: Considerações Relevantes – Parte 1
Casamento: Considerações Relevantes – Parte 2
A Irretroatividade da Lei e a nova “Lei do Distrato” (Lei n° 13.786/18)
Condomínio: Aspectos Destacados
Dano Moral Por Abandono Afetivo e Abandono Afetivo Inverso
Das Modalidades de Entidade Familiar à Luz da Constituição Federal de 88
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
Direito de Vizinhança
Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
Direitos da Personalidade
Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão.
Evicção: Considerações Relevantes.
Mandato
Contrato de Seguro
O Dano Moral e a Alienação Parental
O Entendimento Acerca da Expressão “Reparação Civil” Nos Prazos Prescricionais.
O Negócio Jurídico Simulado e o Reconhecimento de sua Nulidade pelo Poder Judiciário
Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
Posse: Considerações Iniciais
Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 1
Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 2
Reconhecimento de Filhos e Investigação de Paternidade
Responsabilidade Civil: Considerações Necessárias
Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
Responsabilidade Civil Subjetiva por Erro Médico
Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
Teoria da Imprevisão e Vícios Redibitórios: Considerações Relevantes.
Teoria Geral dos Contratos: Considerações Relevantes
Tipos de Domicílio: noções necessárias.
União Estável
Bem de Família e sua Impenhorabilidade: Aspectos Destacados
Modalidades de Extinção dos Contratos: Considerações Relevantes
Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 1
Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 2
Arras ou Sinal: Considerações Relevantes.
Diálogo das Fontes
Relações de Parentesco e Filiação
Antinomias Aparentes no Direito Brasileiro
Aplicação da Lei Estrangeira e o Princípio da Territorialidade Mitigada
Classificação dos Bens
Contrato de Depósito
Contratos em espécie: Contrato de Compra e Venda
Da Posse e Suas Teorias
Decadência
Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo
Direito ao Esquecimento
Doação Propter Nupcias
Emancipação
Enriquecimento sem Causa
Inadimplemento das Obrigações: Consequências
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Principais Aspectos
Modalidades de Usucapião
Normas Gerais de Aplicação no Direito Público (art.20 a 30)
O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil
Obrigações de Meio
Prazo Decadencial e Ação de Abatimento de Preço na Venda “Ad Mensuram”.
Prescrição
Princípios Contratuais
Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Procuração “em causa própria” (In Rem Suam) não é Título Translativo de Propriedade.
Legítima Defesa da Posse e Desforço Imediato
O Novo Conceito de União Estável
Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
Domicílio Voluntário e Necessário
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Praticados por Presos Foragidos
Direito à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
A Consignação em Pagamento
A Curatela de Pessoa com Deficiência
A Teoria das Incapacidades no Atual Ordenamento Jurídico-Civil Brasileiro
A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
Agência e Distribuição
Corretagem
Transporte
Bem de Família
Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
Da Assunção de Dívida ou Cessão de débito
Dano Moral Coletivo
Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
Do Abuso de Direito
Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
Extinção Natural da Personalidade
Contrato de Comodato
Contrato de Mútuo
O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
Perda de uma Chance
Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
Resolução por Onerosidade Excessiva
Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
Ausência
Prova do Fato Jurídico
Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
A Ineficácia Relativa da Fraude Contra Credores
Da Cessão de Crédito
Dano Moral: Reparação Satisfatória
Casuística do Dano Moral
Elementos da Responsabilidade Civil
Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Princípios do Registro de Imóveis
(Im)penhorabilidade do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação de imóvel
As Bases da Responsabilização Civil Subjetiva e Objetiva
Curatela de Maior de 16 Anos com Enfermidade ou Deficiência Mental.
Dano Moral de Pessoa Jurídica de Direito Público
Enriquecimento sem Causa e o Lucro da Intervenção
Função Social do Imóvel Rural
Herança Jacente e Vacante
Obrigações: Conceito, Elementos Essenciais e Modalidades.
Partilha de Direitos Possessórios Sobre Bem Edificado em Loteamento Irregular, em Dissolução de Vínculo Conjugal
Posse, Ações Possessórias e Fazenda Pública
Prescrição de Pretensão de Reparação Civil Contra a Fazenda Pública
Principiologia do Direito Contratual
Revisão dos Contratos de Locação por Onerosidade Excessiva em Face da Pandemia do Coronavírus
Revisitando a Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
Teoria do Adimplemento Substancial
Teorias do Nexo Causal e Nexo Causal Probabilístico
Usucapião Extraordinária de imóvel com área inferior ao módulo urbano
A Disciplina dos Fundos de Investimentos no Código Civil de 2002
Invalidades dos Negócios Jurídicos e Princípio da Conservação
A Pessoa Jurídica e as Teorias sobre sua Natureza Jurídica
A Apresentação da Relação Pormenorizada do Acervo Patrimonial do Casal não é Requisito Essencial para Deferimento do Pedido de Alteração do Regime de Bens
A Autorização Judicial não é Pressuposto de Validade de Contratos de Gestão de Carreira e de Agenciamento Celebrado por Atleta Relativamente Incapaz Devidamente Assistido pelos Pais ou Responsável Legal
A Reserva da Quarta Parte da Herança não se Aplica à Hipótese de Concorrência Sucessória Híbrida
Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva
Constitucionalização do Direito Civil
Influências da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da Personalidade Jurídica
Início da Personalidade Civil da Pessoa Natural. Teorias e Repercussões
No Caso de a Anulação de Partilha Acarretar a Perda de Imóvel já Registrado em Nome de Herdeiro Casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, a Citação do Cônjuge é Indispensável, Tratando-se se Hipótese de Litisconsórcio Necessário
O Transgênero tem Direito à Alteração de seu Prenome e de sua Classificação de Gênero no Registro Civil?
Princípios Constitucionais do Direito de Família
Revisão de Contratos no Código Civil: A Possibilidade de Aplicação do Regime da Onerosidade Excessiva aos Contratos Aleatórios.
Tomada de Decisão Apoiada
Entes despersonalizados
Os Corolários da Boa-fé Objetiva
Direito Constitucional
Hierarquia sobre Normas no Direito Brasileiro: Aspectos Relevantes
Princípio da Igualdade e Medidas Afirmativas Promovidas em Favor da Mulher: Aspectos Destacados do RE 659424/RS
República e Federação no Direito Constitucional Brasileiro: Aspectos Destacados.
Repartição de Competências no Sistema Brasileiro: Aspectos Relevantes.
Controle de Constitucionalidade: Considerações Iniciais.
Organização dos Poderes: Aspectos Destacados.
Nacionalidade: Aspectos Destacados.
Garantias do Poder Legislativo: Aspectos Destacados das Imunidades e Prerrogativa de Foro – Parte 1
Garantias do Poder Legislativo: Aspectos Destacados das Imunidades e Prerrogativa de Foro – Parte 2
Processo Legislativo: Aspectos Destacados – Parte 1
Processo Legislativo: Aspectos Destacados – Parte 2
Direitos Sociais e Reserva Do Possível.
Direitos Sociais e Mínimo Existencial.
Constitucionalismo Abusivo
Medida Provisória e o Controle Judicial dos Pressupostos Formais
Direitos Políticos
Constituição
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Direito ao Esquecimento
O Direito de Liberdade Religiosa e os Discursos de Ódio
Teoria dos Diálogos Institucionais e a Mutação Constitucional pela Via Legislativa
Cláusula de Reserva de Plenário
Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Classificação das Normas Constitucionais quanto à Eficácia
Metodologia Fuzzy e os Camaleões Normativos
Direito de Propriedade como Direito Fundamental: Desdobramentos.
Classificação dos Direitos Fundamentais
Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
Controle de Constitucionalidade: Parte 1
Controle de Constitucionalidade: Parte 2
Mutação Constitucional
Direito a Vida na Jurisprudência Nacional e Internacional (Caso Artavia Murillo e Outros V. Costa Rica)
Da Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem e do Sigilo de Correspondência e Comunicações
Súmula Vinculante
Classificação da Inconstitucionalidade Quanto à Norma Constitucional Ofendida
Classificação da Inconstitucionalidade Quanto à Norma Constitucional Ofendida
Constituição e Hermenêutica Constitucional
Direito Constitucional Intertemporal
Constituição Dirigente e Constituição Simbólica
Direito Adquirido e a Constituição
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Bloco de Constitucionalidade
A Igualdade Enquanto Reconhecimento
Cláusulas Pétreas
Intervenção nos Municípios
A Constitucionalidade das Ações Afirmativas Raciais e a Garantia do Direito à Liberdade Religiosa e à Igualdade
A Inconstitucionalidade Progressiva ou Lei "Ainda Constitucional" ou Lei "em Trânsito para a Inconstitucionalidade"
Direito da Criança e do Adolescente
Formas de Colocação em Família Substituta
Doutrina da Proteção Integral
Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiras que migrarem para o Brasil
A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
Adoção Avoenga
Crianças e Adolescentes Refugiadas
Guarda, Tutela e Apadrinhamento
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017).
Função Parental e Poder Familiar. Multiparentalidade
Processos de Adoção e Destituição de Poder Familiar Envolvendo Pais e/ou Crianças com Origem Indígena
O Direito à Saúde Durante o Cumprimento da Medida Socioeducativa. Transtornos Mentais e Dependência Química.
O Direito ao Cumprimento da Medida Socioeducativa em Local Próximo à Residência Deve Ser Analisado Caso a Caso.
Conselho Tutelar
Princípios do Direito da Criança
Adoção
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Medida Protetiva de Acolhimento Institucional
A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
É Juridicamente Existente a Sentença Proferida em Ação de Destituição de Poder Familiar Ajuizada em Desfavor apenas da Genitora, no caso em que Pretenso Pai Biológico não Conste na Respectiva Certidão de Nascimento do Menor
Direito Econômico e do Consumidor
Prazo Prescricional no CDC
A Teoria do Risco do Negócio: A Base da Responsabilidade Objetiva
Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Os Direitos do Consumidor nos Contratos de Plano e Seguro de Saúde
Responsabilidade do Comerciante de Intermediar a Reparação ou Substituição de Produtos nele Adquiridos
Coisa Julgada na Tutela Coletiva do Consumidor
Fornecedor Equiparado e Fornecedor Aparente
Prescrição e Decadência no Fato e no Vício do Produto ou Serviço
Teoria da Qualidade
Superendividamento
A Conciliação e a Repactuação de Dívidas na Lei do Superendividamento
Elementos Objetivos e Subjetivos da Relação Consumerista
A Vedação da Publicidade Mascarada, Clandestina, Simulada ou Dissimulada (Art. 36 do CDC)
Responsabilidade por Fato e Vício do Produto ou Serviço
Globalização e Livre Concorrência
Sujeitos Econômicos
Concorrência Ilícita e Válvulas de Escape
Lei Antitruste e a Disciplina Jurídica da Concorrência: os Sistemas Americano e Europeu.
Mercosul
Negócios jurídicos processuais perante o CADE, o compromisso de cessação e acordo de leniência
Infrações ao Comércio Exterior e Instrumentos de Defesa Comercial
Serviço Público e Relação Jurídica de Consumo
Consumidor: Vulnerabilidade X Hipossuficiência e Hipervulnerabilidade
Práticas Desleais de Comércio: Dumping
A Proteção do Consumidor e o Diálogo das Fontes, a Coerência Derivada ou Restaurada
Barreiras Comerciais
Prescrição da Pretensão Executória e o Prazo do art. 100 do Código do Consumidor
Contratos de Adesão no CDC
Fundamentação Constitucional do Direito do Consumidor.
Planos de Saúde Privados e as Relações de Consumo
Responsabilidade no CDC
Direito Empresarial
Contrato de Mútuo Bancário
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Endosso e Aval
Estabelecimento Empresarial
Registro das Sociedades
Classificação dos Títulos de Crédito Quanto à Natureza
Cheque Pós-Datado e Prescrição.
STJ: Homologação do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores em assembleia (cram down).
A Cláusula de Não Concorrência na Jurisprudência do Cade
A Proteção de Dados Pessoais nas Empresas: Desafios e Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
Falência: Juízo Universal e Indivisível
Aviamento no Âmbito Empresarial
A Distribuição dos Lucros
Capacidade para ser Empresário. Emancipação.
Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades
Empresário Incapaz
Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas
Direito de Empresa
Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas
Duplicata
Natureza da Obrigação Cambial
Natureza do Registro de Empresa
Objeto de Proteção da Propriedade Industrial
Princípios e Características dos Títulos de Crédito
Protesto da Duplicata Virtual
Reestruturação Societária
Sistema Financeiro Nacional
Sociedades não Personificadas
Títulos de Crédito: Teoria Geral
STAY PERIOD
Teoria Geral do Direito Comercial (ou Empresarial)
Patentes e Marcas
Nota Promissória
Valores Mobiliários
O Abuso de Posição Dominante
Leasing ou Arrendamento Mercantil, a Questão do VRG.
As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista no Direito Falimentar
Dissolução da Sociedade
Sociedade Limitada
Fraude na Sucessão Empresarial e Comprovação Formal da Transferência de Bens, Direitos ou Obrigações para nova Sociedade
Sociedades Coligadas, Controladas e Controladoras
Direito internacional
Organizações Internacionais
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas
A Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil
A Denúncia de Tratados Internacionais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social
Homologação de Decisão Estrangeira
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas
A Cláusula Hardship e os Contratos Regidos pelo Direito Internacional Privado
Direito Processual Civil
A Multa e os Honorários no Cumprimento de Sentença (Art. 523, §1º, Do CPC)
Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
A Penhorabilidade dos Valores Obtidos por Meio de Empréstimo Consignado.
Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
Microssistema Processual Coletivo
Execução e Inscrição no Cadastro de Inadimplentes
Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
É Possível Penhorar Arma de Fogo?
Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
Conflito entre Coisas Julgadas
Suspensão do Feito no Caso de Paternidade
Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
Recorribilidade da Decisão que Intima para Pagamento na Fase de Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
Penhorabilidade do Seguro DPVAT
Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
Suspensão dos Processos e IRDR
Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
Ata Notarial no Código de Processo Civil
Juizo Possessório (Jus Possessionis) o o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
Competência para o Processo de Execução
Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
Título Executivo Extrajudicial
Ações Possessórias Atípicas
Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
Capacidade Postulatória dos Defensores Públicos
O Exercício da Curadoria Especial pela Defensoria Pública
Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
As decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil e no CPC/1973
O pressuposto de admissibilidade da repercussão geral no Recurso Extraordinário
Ônus da Prova no Processo Civil
Da Produção Antecipada de Provas
Do Litisconsórcio
Do Amicus Curiae
A Problemática da Pluralidade de Foros (Forum Shopping) e a Prevalência do Interesse Público na sua Determinação (Forum Non Conveniens)
Das Medidas Executivas Atípicas
Dos modelos processuais e o cooperativismo adotado no CPC de 2015
Os Deveres de Cooperação do Juiz
Do Cumprimento de Sentença que Obriga a Prestar Alimentos
Da Justiça Multiportas
Modalidades de Tutela Urgente Antecipada na Forma Específica: Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito
Poderes instrutórios do juiz no CPC/15
Impedimento e Suspeição Do Juiz
Do Ônus da Impugnação Específica
Depoimento do Perito e Assistente Técnico em audiência de instrução e julgamento: sobre o que o perito responde?
A Diferença entre Assistência Jurídica Integral, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita
Competência para o Processo de Execução
Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva: a Possibilidade do Exercício do Juízo Arbitral em Contratos Administrativos
Características da Jurisdição
Vícios das Sentenças
Regime de Substituição Processual e Regime de Representação Processual
Ordem Cronológica no Pagamento de Precatórios
Nova Lei de Balcão de Negócios (Lei n. 14.195/2021)
Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor
Neoprocessualismo
O Contraditório Substancial no Novo CPC
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Princípio da Congruência Interna
Saneamento do Processo
Exceções ou Mitigações ao Princípio da Congruência
Princípio da Congruência Externa
Aspectos Processuais da Desaposentação
Fungibilidade entre o IAC e o IRDR
Ação Rescisória no Caso de Simulação ou Colusão das Partes (art. 966, III, CPC)
Técnica de Ampliação do Colegiado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Entes organizados despersonalizados e capacidade de ser parte: grupos e associações de fato em juízo (Art. 75, IX, do CPC)
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Aspectos das Ações possessórias
Ações Coletivas Passivas: São Cabíveis No Processo Coletivo Brasileiro?
Juízo Possessório (Jus Possessionis) e o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
Direito Tributário
A Finalidade Extrafiscal da Tributação na Tutela do Meio Ambiente
A Revogação de Benefício Fiscal e o Princípio da Anterioridade Tributária
Princípio da Anterioridade como Cláusula Pétrea
Capacidade Contributiva Objetiva e Subjetiva
Imunidade Religiosa
Espécies de Imunidades Tributárias
A Denúncia Espontânea e a Jurisprudência do STJ
Base de Cálculo das Taxas
Benefícios Fiscais: Imunidade, Isenção, Não Incidência e Alíquota Zero
Conceitos de Direito Privado
Crimes Contra a Ordem Tributária e Princípio da Insignificância
Diferenças entre Direito Financeiro e Tributário
Evasão, Elisão e Elusão Tributária
Imunidade Tributária
Não Cumulatividade do IPI
Princípio da Isonomia Tributária
Responsabilidade pela Aquisição de um Estabelecimento Empresarial
Responsabilidade por Substituição
A possibilidade de averbação de CDA em registros de bens e direitos em fase anterior ao ajuizamento da execução fiscal
Noções Introdutórias do Direito Tributário Brasileiro a partir da Visão dos nossos Tribunais Superiores
Elementos da Obrigação Tributária. Fato Gerador.
Aplicação Retroativa da lei tributária
Classificação das espécies tributárias: Teoria Tripartite x Teoria Pentapartite
Competência Legislativa, Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa.
Contribuição de Melhoria
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Crédito Tributário – Modalidades de Lançamento
Decretos no Direito Tributário
Inconstitucionalidade da Taxa de Limpeza Urbana
É Inconstitucional a Incidência de ICMS em caso de Deslocamento de Mercadorias entre Estabelecimentos do Mesmo Titular.
Não Incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o Serviço de Transporte Interestadual de Mercadorias Destinadas ao Exterior.
Lei Complementar e Concessão de Imunidade Tributária para ss Entidades Beneficentes de Assistência Social
Lei Delegada no Direito Tributário
Natureza Jurídica do Lançamento Tributário
O Princípio da Anterioridade e da Noventena e suas Exceções
O Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas e suas Exceções
Prescrição e Decadência
A base de cálculo do ITBI
Elisão
Princípio do Não Confisco
Imunidade dos Livros, Jornais, Periódicos e do Papel Destinado à Sua Impressão
Imunidade Tributária dos Partidos Políticos e IOF Sobre Aplicações Financeiras de Curto Prazo.
Incide Imposto de Renda (IR) na Cessão de Precatórios com Deságio?
STF: Preferência da União em Execução Fiscal não Foi Recepcionada pela Constituição de 1988
Isenção e Anistia no Plano Constitucional
Federalismo Fiscal
Responsabilidade Tributária: Modalidades
Lançamento Tributário e Interferência Judicial
Medida Cautelar Fiscal
Regra-Matriz de Incidência Tributária
Processo Administrativo Tributário - Lançamento Tributário
Preferência do Crédito Tributário na Falência
Direitos Humanos
Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
A Proteção dos Direitos Humanos
As Pessoas com Deficiência e o Modelo Social de Proteção
Base Histórica da Compreensão Contemporânea dos Direitos Humanos
Comissão Nacional da Verdade
Conceito, Sentido, Características e Evolução Histórica dos Direitos Humanos
Controle de Convencionalidade
Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – Declaração de Estocolmo
Degradação Ambiental e os Impactos nos Direitos Humanos
Desaparecimento Forçado – Aspectos Relevantes da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Dignidade da Pessoa Humana.
Direito à Água
Interpretação dos Direitos Humanos
Mistificação dos Direitos Humanos
O Reconhecimento da Pessoa com Deficiência Pelo Viés dos Direitos Humanos
Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
Os Direitos Humanos na Constituição de 1988.
Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
Racismo Institucional, A Convenção Interamericana e o Estatuto Da Igualdade Racial (Lei 12.288/10): Perspectivas Globais na Luta Contra a Intolerância
Direitos da População Indígena

Sobre o concurso Regulares Cartórios

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Regulares Cartórios (RC)

Os concursos para Regulares Cartórios, ou concursos de outorga de delegação de serviços notariais e de registro, são certames públicos de provas e títulos que visam preencher vagas para titulares de cartórios em diversos estados brasileiros. Ao contrário de concursos tradicionais para servidores públicos, o aprovado se torna um delegatário do poder público, exercendo uma função de fé pública, mas com gestão privada. A atividade notarial e registral é essencial para a segurança jurídica, autenticidade, publicidade e eficácia dos atos jurídicos, garantindo a validade de contratos, registros de imóveis, nascimentos, casamentos e outros documentos.

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