CNU Bloco 2 - Cultura e Educação Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Conhecimentos Gerais

• Cf – Artigos Cobrados No Edital
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 12852/13 - Estatuto Da Juventude
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Interamericana Sobre Os Direitos Humanos
• Convenção 169 Oit - Povos Indígenas E Tribais
• Eca
• Lei 13257/16 - Primeira Infância
• Lei 10741/03 - Estatuto Do Idoso
• Decreto 7053/09 - População De Rua
• Lei 6001/73 - Estatuto Do Índio
• Decreto 4887/03 - Identificação, Reconhecimento, Delimitação E Titulação Das Terras Ocupadas Por Remanescentes Das Comunidades Dos Quilombos
• Lei 15080/24 - Lei De Diretrizes Orçamentárias
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Eixo Temático 01

• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 14129/21 - Aumento Da Eficiência Da Administração Pública
• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
• Decreto 11129/22 - Regulamenta A Lei De Anticorrupção
• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Serviços Públicos

Eixo Temático 02

• Lei 9394/96 – Diretrizes E Bases Da Educação
• Lei 13005/14 - Plano Nacional De Educação (Pne)
• Lei 9795/99 - Educação Ambiental
• Agenda 2030

Eixo Temático 3

• Lei 9610/98 - Direitos Autorais
• Lei 8159/91  - Arquivos Públicos E Privados 
• Lei 13243/16

Legislação Local

• Decreto Nº 10.332/2020 – Estratégia De Governo Digital  - Ainda Será Disponibilizada
• Estratégia Brasileira De Inteligência Artificial (Ebia) – Portaria Mcti Nº 4.617/2021 - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto Nº 12 456/2025, Que Regulamenta A Nova Política De Educação A Distância (Ead) - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto Nº 9.057/2017 - Regulamenta A Oferta De Ead No País, Incluindo Suas Formas De Organização, Metodologias E Uso De Tecnologias Digitais.  - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Nº 14.180/2021 (Política De Inovação Educação Conectada)  - Ainda Será Disponibilizada
• Portaria Mec Nº 2.117/2019  - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Nº 14.040/2020  - Ainda Será Disponibilizada
• Ods 4, 5, 10, 16,17  - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Nº 12343/2010 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Nº 14835/ 2024 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Rouanet (Lei Nº 8313/1991);  - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Do Audiovisual (Lei Nº 8685/1993);  - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Paulo Gustavo - Lpg (Lei Complementar Nº 195/2022);  - Ainda Será Disponibilizada
• Programa Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura - Pnab (Lei Nº 14399/2022) - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Cultura Viva (Lei Nº 13 018/2014) - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Nº 11.904/2009 (Institui O Estatuto De Museus) – Regulamenta A Organização, Preservação, Gestão E Função Educativa Dos Museus.  - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto Nº 8.124/2013 – Regulamenta O Estatuto De Museus E Define Diretrizes Para A Política De Acervos Museológicos E Sua Gestão.  - Ainda Será Disponibilizada
• Convenção Da Unesco De 2005 – Convenção Sobre A Proteção E Promoção Da Diversidade Das Expressões Culturais; Promove Políticas Públicas De Fomento E Diversidade Cultural.  - Ainda Será Disponibilizada
• Convenção Da Unesco De 1972 – Convenção Para Proteção Do Patrimônio Mundial, Cultural E Natural; Brasil É Signatário E Adota Diretrizes Para Conservação De Sítios Tombados Como Patrimônio Da Humanidade. - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Nº 13.018/2014 – Marco Regulatório Da Cultura Viva, Fortalece Iniciativas Culturais Comunitárias E Sua Sustentabilidade.  - Ainda Será Disponibilizada
• Agenda 21 Da Cultura (Documento Internacional) – Instrumento De Planejamento Estratégico Para Políticas Culturais Sustentáveis.  - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto Nº 10.755/2021 – Regulamenta A Execução E Monitoramento Do Pronac E Os Procedimentos De Prestação De Contas.  - Ainda Será Disponibilizada
• Instruções Normativas Da Secretaria De Economia Criativa E Fomento Cultural (Minc) – Definem Critérios Operacionais Para Execução De Projetos Com Incentivo Fiscal.  - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc)  - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto Nº 3296/1999 (Dispõe Sobre A Comunicação Social Do Poder Executivo Federal);  - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 08/09.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Da Ordem Social

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Eca

• Evolução Histórica
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.