Prova
05/09/2026
Realizada
Conteúdo Programático
A fase escrita exige muito mais do que conhecimento teórico. É preciso escrever com clareza, objetividade e dentro do formato exigido pela banca.
O nosso curso foi desenvolvido para oferecer uma preparação completa e direcionada, unindo conteúdo teórico, vivência prática e feedback individualizado, para que você avance com segurança rumo à fase escrita. Confira o que você vai encontrar no curso:
- Aulas didáticas e práticas sobre elaboração de peças, dissertações e questões discursivas, sempre com base no edital e no estilo da banca;
- Correção de provas anteriores e resolução de questões inéditas, com indicação da melhor forma de estruturação das respostas;
- Materiais em PDF com as principais normas e os conteúdos mais relevantes; e
- Simulados inéditos nos moldes da prova, corrigidos individualmente por professores especialistas, que darão feedbacks detalhados e sugestões de melhoria.
- Aprender a elaborar peças e questões do jeito que a banca espera;
- Treinar situações reais de prova, por meio de simulados feitos por especialistas; e
- Receber feedbacks minuciosos de um professor da carreira, que conhece bem as exigências da fase escrita.
- Aplicação do 1º Simulado com Correção Individualizada TJ-MT - 15/09/2026
- Devolução do 1º Simulado com Correção Individualizada TJ-MT - 22/09/2026
- Aplicação do 2º Simulado com Correção Individualizada TJ-MT - 05/10/2026
- Devolução 2º Simulado com Correção Individualizada TJ-MT - 15/10/2026
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso2 vídeos · PDF▼
- Fase Escrita Cartórios do TJ-MT
Português para a fase escrita6 vídeos · PDF▼
- Tópicos Gramaticais em Carreiras Jurídicas
A preparação e o uso do vade-mécum1 vídeo · PDF▼
- por Yasmin Ushara
Prática para Registro Civil de Pessoas Naturais6 vídeos · PDF▼
- DOS ATOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
- ELEMENTOS FORMAIS
- DO ASSENTO DE NASCIMENTO
- CASAMENTO
- TEMAS QUENTES
- DO ASSENTO DE ÓBITO
- ATOS DO LIVRO “E”
- Vídeo aulas
Prática para Tabelionato de Notas5 vídeos · PDF▼
- NOÇÕES PRELIMINARES
- PEÇAS PRÁTICAS FUNDAMENTAIS
- TEMAS PARA DISSERTAÇÕES OU QUESTÕES DISCURSIVAS
- PEÇAS PRÁTICAS FUNDAMENTAIS II
- Vídeo aulas
Prática para Registro de Imóveis4 vídeos · PDF▼
- PEÇAS PRÁTICAS FUNDAMENTAIS
- TEMAS PARA DISSERTAÇÕES OU QUESTÕES DISCURSIVAS
- PEÇAS PRÁTICAS FUNDAMENTAIS II
- TEMAS PARA DISSERTAÇÕES OU QUESTÕES DISCURSIVAS II
- Vídeo aulas
Registro Civil de Pessoas Naturais para o TJMTPDF▼
Material em PDF, sem lista de tópicos publicada pela editora.
Tabelionato de Notas para o TJMTPDF▼
Material em PDF, sem lista de tópicos publicada pela editora.
Tabelionato de Protestos para o TJMTPDF▼
Material em PDF, sem lista de tópicos publicada pela editora.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos para o TJMTPDF▼
Material em PDF, sem lista de tópicos publicada pela editora.
Código Nacional de Normas comentado (Provimento nº 149 CNJ)PDF▼
- Parte Geral
- Tabelionato de Protesto
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil de Pessoas Naturais
Temas de estudo complementarPDF▼
- Direito Administrativo
- Administração Pública e as Transformações na sua Estrutura para Prestação de Serviços Públicos.
- Releitura do Dever de Proporcionalidade: Limite à Supremacia do Interesse Público.
- Alienação do Controle Acionário de Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias
- Arbitragem na Administração Pública
- Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/21 em Relação à Medida de Indisponibilidade de Bens
- Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
- Autocomposição e Improbidade Administrativa
- Desapropriação: direito de extensão, tredestinação e retrocessão
- Intervenção do Estado na propriedade: as intervenções restritivas
- O Direito Administrativo e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
- Atuação do Estado Regulador
- Terrenos de Marinha e a Usucapião: Necessária Demarcação do Bem.
- Principais tendências do Direito Administrativo
- Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos
- Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade
- Desconcentração e Descentralização Administrativa
- Bens Públicos: Afetação e Desafetação.
- A Sanatória de Vícios dos Atos Administrativos: Convalidação.
- Teoria do fato consumado e agente público
- Poder de Polícia e seus atributos
- Características dos Atos Administrativos
- Servidores Públicos
- Responsabilidade civil do Estado: evolução das teorias
- Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
- Espécies de Atos Administrativos Negociais (ou de Consentimento)
- Conceito de Serviço Público
- Extinção dos Atos Administrativos
- Condução da Licitação na Lei nº 14.133/21: Agente de Contratação
- Pessoa Jurídica de Direito Público e Indenização por Danos Morais.
- Desapropriação e o Direito de Indenização
- Direito Ambiental
- Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
- Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
- Conceito de Meio Ambiente
- Responsabilidade Criminal Ambiental
- Área de Preservação Permanente
- Competência Legislativa em Matéria Ambiental
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
- Saneamento Básico
- A Constitucionalização da Proteção Ecológica no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Consagração do Direito-Dever Fundamental ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
- Direito Civil
- A Anulabilidade do Casamento
- A Fraude Contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
- A Prescrição e a Teoria Da “Actio Nata”
- A Proteção do Nascituro na Jurisprudência do STJ
- A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
- A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
- Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
- Alimentos Gravídicos Avoengos
- Alimentos Temporários e Cônjuge Infiel
- As Recentes Modificações Legislativas Acerca do Chamado “Casamento Infantil”
- Casamento: Considerações Relevantes – Parte 1
- Casamento: Considerações Relevantes – Parte 2
- A Irretroatividade da Lei e a nova “Lei do Distrato” (Lei n° 13.786/18)
- Condomínio: Aspectos Destacados
- Dano Moral Por Abandono Afetivo e Abandono Afetivo Inverso
- Das Modalidades de Entidade Familiar à Luz da Constituição Federal de 88
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
- Direito de Vizinhança
- Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
- Direitos da Personalidade
- Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão.
- Evicção: Considerações Relevantes.
- Mandato
- Contrato de Seguro
- O Dano Moral e a Alienação Parental
- O Entendimento Acerca da Expressão “Reparação Civil” Nos Prazos Prescricionais.
- O Negócio Jurídico Simulado e o Reconhecimento de sua Nulidade pelo Poder Judiciário
- Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
- Posse: Considerações Iniciais
- Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 1
- Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 2
- Reconhecimento de Filhos e Investigação de Paternidade
- Responsabilidade Civil: Considerações Necessárias
- Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
- Responsabilidade Civil Subjetiva por Erro Médico
- Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
- Teoria da Imprevisão e Vícios Redibitórios: Considerações Relevantes.
- Teoria Geral dos Contratos: Considerações Relevantes
- Tipos de Domicílio: noções necessárias.
- União Estável
- Bem de Família e sua Impenhorabilidade: Aspectos Destacados
- Modalidades de Extinção dos Contratos: Considerações Relevantes
- Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 1
- Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 2
- Arras ou Sinal: Considerações Relevantes.
- Diálogo das Fontes
- Relações de Parentesco e Filiação
- Antinomias Aparentes no Direito Brasileiro
- Aplicação da Lei Estrangeira e o Princípio da Territorialidade Mitigada
- Classificação dos Bens
- Contrato de Depósito
- Contratos em espécie: Contrato de Compra e Venda
- Da Posse e Suas Teorias
- Decadência
- Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo
- Direito ao Esquecimento
- Doação Propter Nupcias
- Emancipação
- Enriquecimento sem Causa
- Inadimplemento das Obrigações: Consequências
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Principais Aspectos
- Modalidades de Usucapião
- Normas Gerais de Aplicação no Direito Público (art.20 a 30)
- O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil
- Obrigações de Meio
- Prazo Decadencial e Ação de Abatimento de Preço na Venda “Ad Mensuram”.
- Prescrição
- Princípios Contratuais
- Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
- Procuração “em causa própria” (In Rem Suam) não é Título Translativo de Propriedade.
- Legítima Defesa da Posse e Desforço Imediato
- O Novo Conceito de União Estável
- Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
- Domicílio Voluntário e Necessário
- Responsabilidade Civil do Estado por Atos Praticados por Presos Foragidos
- Direito à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
- A Consignação em Pagamento
- A Curatela de Pessoa com Deficiência
- A Teoria das Incapacidades no Atual Ordenamento Jurídico-Civil Brasileiro
- A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
- Agência e Distribuição
- Corretagem
- Transporte
- Bem de Família
- Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
- Da Assunção de Dívida ou Cessão de débito
- Dano Moral Coletivo
- Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
- Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
- Do Abuso de Direito
- Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
- Extinção Natural da Personalidade
- Contrato de Comodato
- Contrato de Mútuo
- O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
- Perda de uma Chance
- Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
- Resolução por Onerosidade Excessiva
- Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
- Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
- Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
- Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
- Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
- Ausência
- Prova do Fato Jurídico
- Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
- A Ineficácia Relativa da Fraude Contra Credores
- Da Cessão de Crédito
- Dano Moral: Reparação Satisfatória
- Casuística do Dano Moral
- Elementos da Responsabilidade Civil
- Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
- Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
- Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
- Princípios do Registro de Imóveis
- (Im)penhorabilidade do bem de família do fiador e do devedor solidário no contrato de locação de imóvel
- As Bases da Responsabilização Civil Subjetiva e Objetiva
- Curatela de Maior de 16 Anos com Enfermidade ou Deficiência Mental.
- Dano Moral de Pessoa Jurídica de Direito Público
- Enriquecimento sem Causa e o Lucro da Intervenção
- Função Social do Imóvel Rural
- Herança Jacente e Vacante
- Obrigações: Conceito, Elementos Essenciais e Modalidades.
- Partilha de Direitos Possessórios Sobre Bem Edificado em Loteamento Irregular, em Dissolução de Vínculo Conjugal
- Posse, Ações Possessórias e Fazenda Pública
- Prescrição de Pretensão de Reparação Civil Contra a Fazenda Pública
- Principiologia do Direito Contratual
- Revisão dos Contratos de Locação por Onerosidade Excessiva em Face da Pandemia do Coronavírus
- Revisitando a Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
- Teoria do Adimplemento Substancial
- Teorias do Nexo Causal e Nexo Causal Probabilístico
- Usucapião Extraordinária de imóvel com área inferior ao módulo urbano
- A Disciplina dos Fundos de Investimentos no Código Civil de 2002
- Invalidades dos Negócios Jurídicos e Princípio da Conservação
- A Pessoa Jurídica e as Teorias sobre sua Natureza Jurídica
- A Apresentação da Relação Pormenorizada do Acervo Patrimonial do Casal não é Requisito Essencial para Deferimento do Pedido de Alteração do Regime de Bens
- A Autorização Judicial não é Pressuposto de Validade de Contratos de Gestão de Carreira e de Agenciamento Celebrado por Atleta Relativamente Incapaz Devidamente Assistido pelos Pais ou Responsável Legal
- A Reserva da Quarta Parte da Herança não se Aplica à Hipótese de Concorrência Sucessória Híbrida
- Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva
- Constitucionalização do Direito Civil
- Influências da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da Personalidade Jurídica
- Início da Personalidade Civil da Pessoa Natural. Teorias e Repercussões
- No Caso de a Anulação de Partilha Acarretar a Perda de Imóvel já Registrado em Nome de Herdeiro Casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, a Citação do Cônjuge é Indispensável, Tratando-se se Hipótese de Litisconsórcio Necessário
- O Transgênero tem Direito à Alteração de seu Prenome e de sua Classificação de Gênero no Registro Civil?
- Princípios Constitucionais do Direito de Família
- Revisão de Contratos no Código Civil: A Possibilidade de Aplicação do Regime da Onerosidade Excessiva aos Contratos Aleatórios.
- Tomada de Decisão Apoiada
- Entes despersonalizados
- Os Corolários da Boa-fé Objetiva
- Direito Constitucional
- Hierarquia sobre Normas no Direito Brasileiro: Aspectos Relevantes
- Princípio da Igualdade e Medidas Afirmativas Promovidas em Favor da Mulher: Aspectos Destacados do RE 659424/RS
- República e Federação no Direito Constitucional Brasileiro: Aspectos Destacados.
- Repartição de Competências no Sistema Brasileiro: Aspectos Relevantes.
- Controle de Constitucionalidade: Considerações Iniciais.
- Organização dos Poderes: Aspectos Destacados.
- Nacionalidade: Aspectos Destacados.
- Garantias do Poder Legislativo: Aspectos Destacados das Imunidades e Prerrogativa de Foro – Parte 1
- Garantias do Poder Legislativo: Aspectos Destacados das Imunidades e Prerrogativa de Foro – Parte 2
- Processo Legislativo: Aspectos Destacados – Parte 1
- Processo Legislativo: Aspectos Destacados – Parte 2
- Direitos Sociais e Reserva Do Possível.
- Direitos Sociais e Mínimo Existencial.
- Constitucionalismo Abusivo
- Medida Provisória e o Controle Judicial dos Pressupostos Formais
- Direitos Políticos
- Constituição
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Direito ao Esquecimento
- O Direito de Liberdade Religiosa e os Discursos de Ódio
- Teoria dos Diálogos Institucionais e a Mutação Constitucional pela Via Legislativa
- Cláusula de Reserva de Plenário
- Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
- Classificação das Normas Constitucionais quanto à Eficácia
- Metodologia Fuzzy e os Camaleões Normativos
- Direito de Propriedade como Direito Fundamental: Desdobramentos.
- Classificação dos Direitos Fundamentais
- Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
- Controle de Constitucionalidade: Parte 1
- Controle de Constitucionalidade: Parte 2
- Mutação Constitucional
- Direito a Vida na Jurisprudência Nacional e Internacional (Caso Artavia Murillo e Outros V. Costa Rica)
- Da Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem e do Sigilo de Correspondência e Comunicações
- Súmula Vinculante
- Classificação da Inconstitucionalidade Quanto à Norma Constitucional Ofendida
- Classificação da Inconstitucionalidade Quanto à Norma Constitucional Ofendida
- Constituição e Hermenêutica Constitucional
- Direito Constitucional Intertemporal
- Constituição Dirigente e Constituição Simbólica
- Direito Adquirido e a Constituição
- Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
- Bloco de Constitucionalidade
- A Igualdade Enquanto Reconhecimento
- Cláusulas Pétreas
- Intervenção nos Municípios
- A Constitucionalidade das Ações Afirmativas Raciais e a Garantia do Direito à Liberdade Religiosa e à Igualdade
- A Inconstitucionalidade Progressiva ou Lei "Ainda Constitucional" ou Lei "em Trânsito para a Inconstitucionalidade"
- Direito da Criança e do Adolescente
- Formas de Colocação em Família Substituta
- Doutrina da Proteção Integral
- Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiras que migrarem para o Brasil
- A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
- Adoção Avoenga
- Crianças e Adolescentes Refugiadas
- Guarda, Tutela e Apadrinhamento
- Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017).
- Função Parental e Poder Familiar. Multiparentalidade
- Processos de Adoção e Destituição de Poder Familiar Envolvendo Pais e/ou Crianças com Origem Indígena
- O Direito à Saúde Durante o Cumprimento da Medida Socioeducativa. Transtornos Mentais e Dependência Química.
- O Direito ao Cumprimento da Medida Socioeducativa em Local Próximo à Residência Deve Ser Analisado Caso a Caso.
- Conselho Tutelar
- Princípios do Direito da Criança
- Adoção
- Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
- Medida Protetiva de Acolhimento Institucional
- A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
- É Juridicamente Existente a Sentença Proferida em Ação de Destituição de Poder Familiar Ajuizada em Desfavor apenas da Genitora, no caso em que Pretenso Pai Biológico não Conste na Respectiva Certidão de Nascimento do Menor
- Direito Econômico e do Consumidor
- Prazo Prescricional no CDC
- A Teoria do Risco do Negócio: A Base da Responsabilidade Objetiva
- Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
- Os Direitos do Consumidor nos Contratos de Plano e Seguro de Saúde
- Responsabilidade do Comerciante de Intermediar a Reparação ou Substituição de Produtos nele Adquiridos
- Coisa Julgada na Tutela Coletiva do Consumidor
- Fornecedor Equiparado e Fornecedor Aparente
- Prescrição e Decadência no Fato e no Vício do Produto ou Serviço
- Teoria da Qualidade
- Superendividamento
- A Conciliação e a Repactuação de Dívidas na Lei do Superendividamento
- Elementos Objetivos e Subjetivos da Relação Consumerista
- A Vedação da Publicidade Mascarada, Clandestina, Simulada ou Dissimulada (Art. 36 do CDC)
- Responsabilidade por Fato e Vício do Produto ou Serviço
- Globalização e Livre Concorrência
- Sujeitos Econômicos
- Concorrência Ilícita e Válvulas de Escape
- Lei Antitruste e a Disciplina Jurídica da Concorrência: os Sistemas Americano e Europeu.
- Mercosul
- Negócios jurídicos processuais perante o CADE, o compromisso de cessação e acordo de leniência
- Infrações ao Comércio Exterior e Instrumentos de Defesa Comercial
- Serviço Público e Relação Jurídica de Consumo
- Consumidor: Vulnerabilidade X Hipossuficiência e Hipervulnerabilidade
- Práticas Desleais de Comércio: Dumping
- A Proteção do Consumidor e o Diálogo das Fontes, a Coerência Derivada ou Restaurada
- Barreiras Comerciais
- Prescrição da Pretensão Executória e o Prazo do art. 100 do Código do Consumidor
- Contratos de Adesão no CDC
- Fundamentação Constitucional do Direito do Consumidor.
- Planos de Saúde Privados e as Relações de Consumo
- Responsabilidade no CDC
- Direito Empresarial
- Contrato de Mútuo Bancário
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Endosso e Aval
- Estabelecimento Empresarial
- Registro das Sociedades
- Classificação dos Títulos de Crédito Quanto à Natureza
- Cheque Pós-Datado e Prescrição.
- STJ: Homologação do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores em assembleia (cram down).
- A Cláusula de Não Concorrência na Jurisprudência do Cade
- A Proteção de Dados Pessoais nas Empresas: Desafios e Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
- Falência: Juízo Universal e Indivisível
- Aviamento no Âmbito Empresarial
- A Distribuição dos Lucros
- Capacidade para ser Empresário. Emancipação.
- Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades
- Empresário Incapaz
- Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas
- Direito de Empresa
- Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas
- Duplicata
- Natureza da Obrigação Cambial
- Natureza do Registro de Empresa
- Objeto de Proteção da Propriedade Industrial
- Princípios e Características dos Títulos de Crédito
- Protesto da Duplicata Virtual
- Reestruturação Societária
- Sistema Financeiro Nacional
- Sociedades não Personificadas
- Títulos de Crédito: Teoria Geral
- STAY PERIOD
- Teoria Geral do Direito Comercial (ou Empresarial)
- Patentes e Marcas
- Nota Promissória
- Valores Mobiliários
- O Abuso de Posição Dominante
- Leasing ou Arrendamento Mercantil, a Questão do VRG.
- As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista no Direito Falimentar
- Dissolução da Sociedade
- Sociedade Limitada
- Fraude na Sucessão Empresarial e Comprovação Formal da Transferência de Bens, Direitos ou Obrigações para nova Sociedade
- Sociedades Coligadas, Controladas e Controladoras
- Direito internacional
- Organizações Internacionais
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas
- A Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil
- A Denúncia de Tratados Internacionais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social
- Homologação de Decisão Estrangeira
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas
- A Cláusula Hardship e os Contratos Regidos pelo Direito Internacional Privado
- Direito Processual Civil
- A Multa e os Honorários no Cumprimento de Sentença (Art. 523, §1º, Do CPC)
- Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
- O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
- Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
- A Penhorabilidade dos Valores Obtidos por Meio de Empréstimo Consignado.
- Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
- Microssistema Processual Coletivo
- Execução e Inscrição no Cadastro de Inadimplentes
- Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
- É Possível Penhorar Arma de Fogo?
- Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
- Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
- Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
- Conflito entre Coisas Julgadas
- Suspensão do Feito no Caso de Paternidade
- Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
- Recorribilidade da Decisão que Intima para Pagamento na Fase de Cumprimento de Sentença
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
- Penhorabilidade do Seguro DPVAT
- Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
- O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
- Suspensão dos Processos e IRDR
- Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
- Ata Notarial no Código de Processo Civil
- Juizo Possessório (Jus Possessionis) o o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
- Competência para o Processo de Execução
- Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
- Título Executivo Extrajudicial
- Ações Possessórias Atípicas
- Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
- Capacidade Postulatória dos Defensores Públicos
- O Exercício da Curadoria Especial pela Defensoria Pública
- Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
- Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
- As decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil e no CPC/1973
- O pressuposto de admissibilidade da repercussão geral no Recurso Extraordinário
- Ônus da Prova no Processo Civil
- Da Produção Antecipada de Provas
- Do Litisconsórcio
- Do Amicus Curiae
- A Problemática da Pluralidade de Foros (Forum Shopping) e a Prevalência do Interesse Público na sua Determinação (Forum Non Conveniens)
- Das Medidas Executivas Atípicas
- Dos modelos processuais e o cooperativismo adotado no CPC de 2015
- Os Deveres de Cooperação do Juiz
- Do Cumprimento de Sentença que Obriga a Prestar Alimentos
- Da Justiça Multiportas
- Modalidades de Tutela Urgente Antecipada na Forma Específica: Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito
- Poderes instrutórios do juiz no CPC/15
- Impedimento e Suspeição Do Juiz
- Do Ônus da Impugnação Específica
- Depoimento do Perito e Assistente Técnico em audiência de instrução e julgamento: sobre o que o perito responde?
- A Diferença entre Assistência Jurídica Integral, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita
- Competência para o Processo de Execução
- Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
- Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva: a Possibilidade do Exercício do Juízo Arbitral em Contratos Administrativos
- Características da Jurisdição
- Vícios das Sentenças
- Regime de Substituição Processual e Regime de Representação Processual
- Ordem Cronológica no Pagamento de Precatórios
- Nova Lei de Balcão de Negócios (Lei n. 14.195/2021)
- Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor
- Neoprocessualismo
- O Contraditório Substancial no Novo CPC
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
- Princípio da Congruência Interna
- Saneamento do Processo
- Exceções ou Mitigações ao Princípio da Congruência
- Princípio da Congruência Externa
- Aspectos Processuais da Desaposentação
- Fungibilidade entre o IAC e o IRDR
- Ação Rescisória no Caso de Simulação ou Colusão das Partes (art. 966, III, CPC)
- Técnica de Ampliação do Colegiado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Entes organizados despersonalizados e capacidade de ser parte: grupos e associações de fato em juízo (Art. 75, IX, do CPC)
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Aspectos das Ações possessórias
- Ações Coletivas Passivas: São Cabíveis No Processo Coletivo Brasileiro?
- Juízo Possessório (Jus Possessionis) e o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
- Direito Tributário
- A Finalidade Extrafiscal da Tributação na Tutela do Meio Ambiente
- A Revogação de Benefício Fiscal e o Princípio da Anterioridade Tributária
- Princípio da Anterioridade como Cláusula Pétrea
- Capacidade Contributiva Objetiva e Subjetiva
- Imunidade Religiosa
- Espécies de Imunidades Tributárias
- A Denúncia Espontânea e a Jurisprudência do STJ
- Base de Cálculo das Taxas
- Benefícios Fiscais: Imunidade, Isenção, Não Incidência e Alíquota Zero
- Conceitos de Direito Privado
- Crimes Contra a Ordem Tributária e Princípio da Insignificância
- Diferenças entre Direito Financeiro e Tributário
- Evasão, Elisão e Elusão Tributária
- Imunidade Tributária
- Não Cumulatividade do IPI
- Princípio da Isonomia Tributária
- Responsabilidade pela Aquisição de um Estabelecimento Empresarial
- Responsabilidade por Substituição
- A possibilidade de averbação de CDA em registros de bens e direitos em fase anterior ao ajuizamento da execução fiscal
- Noções Introdutórias do Direito Tributário Brasileiro a partir da Visão dos nossos Tribunais Superiores
- Elementos da Obrigação Tributária. Fato Gerador.
- Aplicação Retroativa da lei tributária
- Classificação das espécies tributárias: Teoria Tripartite x Teoria Pentapartite
- Competência Legislativa, Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa.
- Contribuição de Melhoria
- Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
- Crédito Tributário – Modalidades de Lançamento
- Decretos no Direito Tributário
- Inconstitucionalidade da Taxa de Limpeza Urbana
- É Inconstitucional a Incidência de ICMS em caso de Deslocamento de Mercadorias entre Estabelecimentos do Mesmo Titular.
- Não Incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o Serviço de Transporte Interestadual de Mercadorias Destinadas ao Exterior.
- Lei Complementar e Concessão de Imunidade Tributária para ss Entidades Beneficentes de Assistência Social
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