BM-RS Oficial Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Decreto-Lei 200/1967 - Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 11079/04 – Ppp
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 13140/15 - Mediação Na Administração Pública
• Lei Complementar Estadual 10098/94 – Estatuto Dos Servidores

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular

Direito Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Ctb - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 9455/97 – Tortura
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 10741/03 - Estatuto Do Idoso
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10671/03 – Crimes No Estatuto Do Torcedor
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

Direito Processual Penal

• Cpp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Legislação Extravagante E Direitos Humanos

• Eca
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis E Criminais
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Lei 14786/23 - Protocolo Não É Não
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos

Direito Civil

• Lindb
• Cc - Artigos Cobrados No Edital
• Cdc

Direito Processual Civil

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital

Direito Penal Militar

• Cpm - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
• Lei 12984/14 - Discriminação Contra Portadores De Hiv Ou Aids
• Lei 13260/16 – Antiterrorismo
• Lei 14751/23 - Lei Orgânica Das Polícias Militares E Corpos De Bombeiros Militares

Direito Processual Penal Militar

• Cppm - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha

Legislação Local

• Decreto 2487/98 – Agência executiva 
• Lei Complementar Estadual nº 10.990/97 (Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar)
• Lei Complementar Estadual nº 10.991/97 (Lei de Organização Básica da Brigada Militar) 
• Lei Complementar Estadual nº 10.992/97 (Carreira dos Militares Estaduais) 
• Decreto nº 43.245/04 (Regulamento Disciplinar da Brigada Militar) 
•  Decreto nº 57.390/23 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais)

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 05/05.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Prescrição Administrativa

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Controle De Constitucionalidade

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas (Rd)
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade (Rd)
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito (Rd)
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos (Rd)
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito (Rd)
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais (Rd)
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento (Rd)
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha (Rd)
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro (Rd)
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária (Rd)
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa (Rd)
• Lei 9455/97 - Tortura (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa (Rd)
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência (Rd)
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal (Rd)
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte 
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.