Pós-edital
ALE-RR (Consultor Legislativo – Área 4) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico – 2026 (Pós-Edital)
Conteúdo Programático
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital) 16 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Nivelamento |
| Aula 01 | Ortografia e acentuação. |
| Aula 02 | Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal. Flexão nominal. |
| Aula 03 | Classes de palavras: preposições e conjunções. Conectivos. |
| Aula 04 | Classes de palavras: verbos. Flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. |
| Aula 05 | Elementos estruturais e processos de formação de palavras. |
| Aula 06 | Morfossintaxe. Coordenação e subordinação. |
| Aula 07 | Pontuação. |
| Aula 08 | Concordância nominal e concordância verbal. |
| Aula 09 | Regência nominal e regência verbal.Emprego do sinal indicativo de crase. |
| Aula 10 | Coesão e Coerência. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). |
| Aula 11 | Sinonímia e antonímia. Figuras de linguagem. |
| Aula 12 | Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. |
| Aula 13 - Exclusivamente PDF | Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Exclusivamente PDF |
| Aula 14 - Exclusivamente PDF | Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos. Exclusivamente PDF |
| Aula 15 - Exclusivamente PDF | Aula extra |
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) 12 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Histórico das constituições brasileiras. Positivismo, neoconstitucionalismo e ativismo judicial; judicialização de políticas públicas. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Formação da Constituição e Poder Constituinte. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia, aplicabilidade; princípios e regras. |
| Aula 01 | Hermenêutica constitucional: conceito, elementos de interpretação, o intérprete constitucional e sua pré-compreensão; limites da interpretação; mutação constitucional, normas constitucionais inconstitucionais; lacunas na Constituição e sua integração. Aplicação das normas constitucionais no tempo; colisão entre normas constitucionais, métodos de interpretação constitucional, princípios de interpretação constitucional. Modificação formal e informal da Constituição. Princípios fundamentais constitucionais: preâmbulo da Constituição; forma de governo, forma de Estado, regime político, separação dos Poderes. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Princípios regentes das relações internacionais do País. Soberania. Direitos e garantias fundamentais: Teoria geral dos direitos fundamentais, evolução histórica, conceito, características, funções, titularidade e destinatários. Dimensão objetiva e subjetiva. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Colisões d... |
| Aula 02 | Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie - Parte I. |
| Aula 03 | Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie - Parte II. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais. Direitos e garantias decorrentes. Mandado de injunção. Habeas Data. Habeas Corpus. |
| Aula 04 | Direitos Fundamentais sociais. Características. Direitos sociais em espécie. |
| Aula 05 | Direitos da nacionalidade. |
| Aula 06 | Direitos políticos. |
| Aula 07 | Partidos políticos. |
| Aula 08 | Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade. Funções típicas e atípicas de cada Poder. Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Atos parlamentares, imunidades, incompatibilidades, impedimentos, perda do mandato, estatuto dos congressistas. Comissões Parlamentares. Comissão Parlamentar de Inquérito. Das espécies normativas. O Tribunal de Contas. Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| Aula 09 | Processo legislativo. |
| Aula 10 | Poder Executivo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo, conceito, características. Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, posse, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, atribuições, suspensão, responsabilidades, crimes de responsabilidade e infrações penais comuns. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Organização do Estado. |
| Aula 11 | Controle de constitucionalidade: Origem e evolução histórica. A supremacia da Constituição. Vício e sanção de inconstitucionalidade; Modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Reclamação constitucional. Ações constitucionais. Processo Constitucional. Controle incidental. Controle abstrato. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação interventiva. O controle de constitucionalidade no âmbito estadual e municipal. |
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) 28 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios informativos. Princípios da Administração Pública. |
| Aula 01 | Estado, Governo e Administração Pública: conceito, abrangência. Evolução do papel do Estado. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito, interpretação e aplicação. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.Governo e administração. Independência entre poderes. |
| Aula 02 | Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Poder discricionário. Poderes decorrentes da hierarquia. Poder disciplinar. Poder normativo. Poder de polícia. Deveres dos administradores públicos. Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, características, limites e meios de atuação. Ciclo de polícia. Poder de polícia e direitos fundamentais. |
| Aula 03 | Ato administrativo: conceito, classificação, elementos, requisitos de validade, atributos (características), formação e efeitos, Silêncio administrativo. Vinculação e discricionariedade. Fatos administrativos. |
| Aula 04 | Ato administrativo: espécies e invalidação; Desconstituição dos atos administrativos: extinção, invalidação, cassação, anulação e revogação. Vícios. Controle do ato administrativo. Convalidação. Prescrição e decadência. Súmula n° 473 do STF. |
| Aula 05 | Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras; Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações. Agências. Entes de colaboração. Entidades corporativas. Estrutura da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração. |
| Aula 06 | Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) |
| Aula 07 | Consórcios Públicos. Convênios; |
| Aula 08 | Entidades paraestatais. setor público não estatal. Paraestatais e entes de colaboração. Formas de parceria com a iniciativa privada (segundo setor e terceiro setor). Parcerias sociais. Lei no 13.019/2014. Organizações Sociais (OSs). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Serviços sociais autônomos. |
| Aula 09 | Agentes públicos administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. Agentes públicos: conceito, classificação e agentes de fato. Organização funcional: quadro de pessoal, cargos, empregos e funções públicas. Classificação dos cargos. Criação, transformação e extinção de cargos. Investidura. Reingresso. Direitos, deveres e vantagens. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração e teto, associação sindical e direito de greve. Função temporária. Servidores públicos: conceito, características e classificação. Regimes jurídicos funcionais. |
| Aula 10 | Responsabilidade dos servidores públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa.(Responsabilidade do Agente Público) Somente PDF |
| Aula 11 | Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - conceito, natureza jurídica, fundamentos e objeto. Princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Artefatos da licitação. Instrumentos auxiliares da licitação. Recursos administrativos. |
| Aula 12 | Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - conceito, natureza jurídica, fundamentos e objeto. Princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Artefatos da licitação. Instrumentos auxiliares da licitação. Recursos administrativos. |
| Aula 13 | Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características, espécies, formalização, modificação, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Requisitos de validade. Execução. Cláusulas exorbitantes. |
| Aula 14 | Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023 |
| Aula 15 | Serviços públicos: conceito, características, classificação, titularidade, competência, delegação, princípios, remuneração, usuários, formas de execução. Prestação centralizada e descentralizada de serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Lei no 8.987/1995. Racionalização dos serviços públicos. |
| Aula 16 | Lei n° 13.726/2018 (Somente PDF) |
| Aula 17 | Parcerias público-privadas. Lei no 11.079/2004; Concessões patrocinadas e administrativas. |
| Aula 18 | Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias processuais e procedimentos. |
| Aula 19 | Controle da Administração Pública: conceito, objetivo, natureza jurídica, classificação. Controle político e administrativo. Controle administrativo: conceito, objetivo, meios de controle, recursos administrativos, coisa julgada, prescrição, processo administrativo. Fiscalização hierárquica. Sistema integrado de controle interno. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle legislativo. Tribunal de Contas do Estado. Tribunal de Contas dos Municípios. Controle judicial. |
| Aula 20 | Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.Responsabilidade por improbidade administrativa. Lei no 8.429/1992. Previsão constitucional. |
| Aula 21 | Bens públicos. Domínio público. Classificação dos bens, afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição, uso (gestão), administração e alienação. Espécies de bens públicos. |
| Aula 22 | Intervenção do Estado na propriedade |
| Aula 23 | Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 e os seus reflexos no Direito Administrativo. Lei no 13.655/2018. Segurança jurídica na aplicação do Direito Público. |
| Aula 24 | Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) |
| Aula 25 | Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011) |
| Aula 26 | Tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018). |
| Aula 27 | Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos. |
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Administração Financeira e Orçamentária - 2026 (Pós-Edital) 11 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Aula 01 | Princípios orçamentários. |
| Aula 02 | Créditos ordinários e adicionais. |
| Aula 03 | Ciclo orçamentário. |
| Aula 04 | Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. |
| Aula 05 | Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. |
| Aula 06 | Dívida ativa. |
| Aula 07 | Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. |
| Aula 08 | Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Estrutura programática. |
| Aula 09 | Estágios da Receita e da Despesa. |
| Aula 10 | Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. |
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Legislação Institucional - 2026 (Pós-Edital) 1 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 - Prof. Rodrigo Bet | Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116) |
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Geografia e História de Roraima - 2026 (Pós-Edital) 2 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 01: História de Roraima (Prof. Marco Túlio) | A ocupação territorial de Roraima; Interesses estrangeiros na região; A presença portuguesa; A vida na região no século XIX; Roraima no século XX; A delimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação do Estado e dos seus municípios; Patrimônios históricos de Roraima; Pontos Turísticos; Terras indígenas; Povos indígenas de Roraima; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado de Roraima |
| Aula 02: Roraima: Aspectos naturais (Profa. Priscila Lima) Somente em PDF | Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio. |
ALE-RR (Consultor Legislativo - Área 4) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) 2 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). |
| Aula 01 - Prof. Antonio Daud (Somente em PDF) | Decreto-lei nº 9.830, de 10 de junho de 2019 |
ALE-RR (Consultor Legislativo - Área 4) Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) 2 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 01 | Modelos de Administração Pública. Administração Patrimonialista. Administração Burocrática. Administração Gerencial (Parte I) |
| Aula 02 | Modelos de Administração Pública. Administração Patrimonialista. Administração Burocrática. Administração Gerencial (Parte II) |
ALE-RR (Consultor Legislativo - Área 4) Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) 22 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Apresentação do curso. Regime Jurídico-Administrativo e Princípios do Direito Administrativo. Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público. Dignidade da Pessoa Humana. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade. Princípio da Participação. |
| Aula 01 | Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Sistemas Administrativos.Teoria Geral do Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Características. Fontes. Sujeitos. Relações Jurídico-Administrativas. Evolução Histórica do Direito Administrativo Brasileiro. |
| Aula 02 | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. |
| Aula 03 | Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade; |
| Aula 04 | Ato administrativo: conceito, atributos, classificação,Atos Administrativos. Evolução e Definição. Requisitos do Ato. Perfeição, Vigência, Validade e Eficácia. |
| Aula 05 | Ato administrativo: espécies e invalidação; Teoria dos Motivos Determinantes. Vícios ou Defeitos. Revogação, Anulação, Cassação, Convalidação, Ratificação e Conversão. Regulamentos. Poder Regulamentar. Espécies de Regulamentos. Sustação de Atos Normativos. |
| Aula 06 | Organização administrativa: noções gerais; Bases da Organização Administrativa. Órgãos Públicos e Administração Direta. Teoria do Órgão. Concentração e Desconcentração. Entidades Públicas e Administração Indireta. Centralização e Descentralização. Subordinação versus Vinculação. Criação de Órgãos e Entidades Públicas. Organização Administrativa e Pessoas Administrativas. Autarquias. Peculiaridades das Agências Reguladoras (Lei no 13.848/2019). Fundações. Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias. |
| Aula 07 | Regime Jurídico das Estatais (Lei no 13.303/2016). |
| Aula 08 | Consórcios Públicos (Lei no 11.107/2005). |
| Aula 09 | Entidades paraestatais.Entidades Sem Finalidade Lucrativa de Colaboração com a Administração Pública. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. |
| Aula 10 - Somente em PDF | Responsabilidade Administrativa (Regime Disciplinar e Processo Disciplinar). |
| Aula 11 | Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;Princípios. Objetivos. |
| Aula 12 | Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios. Objetivos. |
| Aula 13 | Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratações Públicas. |
| Aula 14 | Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004). |
| Aula 15 | Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). |
| Aula 16 | Improbidade administrativa. Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 8.429, de 1992. |
| Aula 17 | Serviços Públicos. Escola do Serviço Público. Conceito. Princípios. Prestação direta e indireta. Autorização, Permissão e Concessão (Lei no 8.987/1995). Serviços Públicos em Espécie. A Retomada dos Serviços Públicos: Reversão, Anulação, Encampação, Caducidade, Rescisão, Distrato, Renúncia, Desfazimento por Força Maior. Reversibilidade de Bens. |
| Aula 18 | Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei no 13.460/2017). |
| Aula 19 | Lei de Acesso à Informação; Princípio da Transparência (Lei no 12.527/2011). |
| Aula 20 - Somente em PDF | Governança abordagem à luz do Decreto 9.203/2017. |
| Aula 21 | Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos. |
ALE-RR (Consultor Legislativo - Área 4) Previdência Social - 2026 (Pós-Edital) 14 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais; Saúde, Previdência e Assistência Social. Princípios, diretrizes, financiamento e controle social. |
| Aula 01 | Regimes Previdenciários: distinções entre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC). Filiação, Inscrição e Segurados do RGPS. |
| Aula 02 | Custeio da Seguridade Social (RGPS) - Parte 1: Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. |
| Aula 03 | Custeio da Seguridade Social (RGPS) - Parte 2: Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes. |
| Aula 04 | Custeio da Seguridade Social (RGPS) - Parte 3: Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. |
| Aula 05 | Custeio da Seguridade Social (RGPS) - Parte 4: Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. |
| Aula 06 | Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência. |
| Aula 07 | Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional. |
| Aula 08 | Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado |
| Aula 09 | Evolução e organização institucional da Previdência Social. Reformas da Previdência Social: mudanças, metas e objetivos. |
| Aula 10 | Legislação previdenciária. Conteúdo, fontes e autonomia. Vigência, hierarquia, interpretação, integração e aplicação das normas previdenciárias. |
| Aula 11 | Cobertura de acidente do trabalho. |
| Aula 12 | Pensões especiais pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. |
| Aula 13 | Previdência Complementar. |
ALE-RR (Consultor Legislativo - Área 4) Discursiva sem correção - 2026 (Pós-Edital) 7 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 - Prof. Carlos Roberto (Somente em PDF) | Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita. |
| Aula 01 - Prof. Carlos Roberto | Teoria-Geral da produção textual (Aspectos Estruturais). |
| Aula 02 - Prof. Carlos Roberto | Teoria-Geral da Produção textual (Aspectos Formais). |
| Aula 03 - Prof. Carlos Roberto | Folha de resposta para transcrição do texto definitivo. |
| Aula 04 - Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) | Primeira Rodada de Temas |
| Aula 05 - Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) | Segunda Rodada de Temas |
| Aula 06 - Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) | Terceira Rodada de Temas |
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Passo Estratégico de Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 01 | Ortografia; acentuação gráfica; crase. |
| Aula 02 | Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras. |
| Aula 03 | Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como". |
| Aula 04 | Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais. |
| Simulado 01 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4. |
| Aula 05 | Semântica; regência verbal; regência nominal; |
| Aula 06 | Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal. |
| Aula 07 | Linguagem; tipologia textual; fonética. |
| Aula 08 | Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação. |
| Simulado 02 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8. |
| Aula 09 | Interpretação, reescrita, coesão e coerência |
| Aula 10 | Tempos e Modos verbais |
| Simulado 03 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 9 e 10. |
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) 24 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios fundamentais |
| Aula 01 | Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. |
| Aula 02 | Poder Constituinte. |
| Aula 03 | Aplicabilidade das Normas |
| Aula 04 | Simulado |
| Aula 05 | Controle de constitucionalidade |
| Aula 06 | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1) |
| Aula 07 | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2) |
| Aula 08 | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3) |
| Aula 09 | Direitos Sociais |
| Aula 10 | Nacionalidade |
| Aula 11 | Simulado |
| Aula 12 | Direitos políticos. |
| Aula 13 | Partidos políticos. |
| Aula 14 | Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e funcionamento. |
| Aula 15 | Processo legislativo. |
| Aula 16 | Simulado |
| Aula 17 | Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária |
| Aula 18 | Poder Executivo |
| Aula 19 | Organização do Estado. |
| Aula 20 | Simulado |
| Análise Estatística | Análise Estatística da Matéria |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência e Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Processo Legislativo ESQUEMATIZADO |
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) 27 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios da Administração Pública. |
| Aula 01 | Direito Administrativo: conceito, interpretação e aplicação. |
| Aula 02 | Administração Pública: conceito, abrangência. |
| Aula 03 | Poderes e deveres dos administradores públicos. |
| Aula 04 | Simulado |
| Aula 05 | Administração direta e indireta. (Parte 1) |
| Aula 06 | Administração direta e indireta. (Parte 2) |
| Aula 07 | Entidades paraestatais. |
| Aula 08 | Serviços públicos. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 |
| Aula 09 | Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos de validade, atributos (características), formação e efeitos, classificação. |
| Aula 10 | Simulado |
| Aula 11 | Lei nº 14.133/2021. Licitações (Parte 1) |
| Aula 12 | Lei nº 14.133/2021. Licitações (Parte 2) |
| Aula 13 | Contratos Administrativos |
| Aula 14 | Consórcios Públicos. |
| Aula 15 | Simulado |
| Aula 16 | Responsabilidade Civil do Estado |
| Aula 17 | Bens públicos. Domínio público. |
| Aula 18 | Controle da Administração Pública |
| Aula 19 | Simulado |
| Aula 20 | Lei nº 8.429/1992. |
| Aula 21 | Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. |
| Aula 22 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). |
| Aula 23 | Simulado |
| Análise Estatística | Análise Estatística da Matéria |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência e Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADA |
ALE-RR (Cargos de Consultor Legislativo) Passo Estratégico de Administração Financeira e Orçamentária - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Orçamento Público: PPA, LDO e LOA. |
| Aula 01 | Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica |
| Aula 02 | Princípios Orçamentários |
| Aula 03 | Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação |
| Aula 04 | Créditos Ordinários e Adicionais |
| Aula 05 | Simulado |
| Aula 06 | Receita Pública |
| Aula 07 | Estágios da Receita. Dívida Ativa |
| Aula 08 | Simulado |
| Aula 09 | Despesa Pública (Parte I) |
| Aula 10 | Despesa Pública (Parte II) |
| Aula 11 | Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. |
| Aula 12 | Simulado |
ALE-RR - Passo Estratégico de Geografia e História de Roraima - 2026 (Pós-Edital) 3 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 01 | Aspectos Históricos da Amazônia e Roraima I (Colônia) |
| Aula 02 | Aspectos Históricos da Amazônia e Roraima II (Século XIX) |
| Aula 03 | Aspectos Históricos da Amazônia e Roraima III (Século XX) |
ALE-RR (Consultor Legislativo - Área 4) Passo Estratégico de Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) 4 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Processo Legislativo |
| Aula 01 | Simulado |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência e Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Processo Legislativo Esquematizado |
ALE-RR (Consultor Legislativo - Área 4) Passo Estratégico de Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) 1 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula única | Modelos de Administração Pública. Administração Patrimonialista. Administração Burocrática. Administração Gerencial |
ALE-RR (Consultor Legislativo - Área 4) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) 21 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Características. Fontes. |
| Aula 01 | Princípios do Direito Administrativo. |
| Aula 02 | Organização Administrativas (Parte 1) |
| Aula 03 | Organização Administrativas (Parte 2) |
| Aula 04 | Simulado |
| Aula 05 | Entidades Paraestatais e Terceiro Setor |
| Aula 06 | Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) |
| Aula 07 | Poderes Administrativos. |
| Aula 08 | Simulado |
| Aula 09 | Serviços Públicos. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.07 9/2004). |
| Aula 10 | Intervenção no Domínio Econômico |
| Aula 11 | Atos Administrativos. |
| Aula 12 | Simulado |
| Aula 13 | Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) – Parte 1 |
| Aula 14 | Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) – Parte 2 |
| Aula 15 | Contratos Administrativos |
| Aula 16 | Improbidade administrativa. |
| Aula 17 | Simulado |
| Análise Estatística | Análise Estatística da Matéria |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência e Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADA |
ALE-RR (Consultor Legislativo - Área 4) Passo Estratégico de Previdência Social - 2026 (Pós-Edital) 20 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Seguridade Social. Conceito, organização e princípios constitucionais. O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. O princípio da solidariedade. |
| Aula 01 | Regimes Previdenciários: distinções entre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC). Filiação, Inscrição e Segurados do RGPS. |
| Aula 02 | SIMULADO 1 |
| Aula 03 | Regime Geral de Previdência Social - RGPS (aspectos básicos): Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. |
| Aula 04 | Regime Geral de Previdência Social - RGPS (aspectos básicos): Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes. |
| Aula 05 | SIMULADO 2 |
| Aula 06 | Regime Geral de Previdência Social - RGPS (aspectos básicos): Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ. |
| Aula 07 | Regime Geral de Previdência Social - RGPS (aspectos básicos): Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. |
| Aula 08 | SIMULADO 3 |
| Aula 09 | Regime Geral de Previdência Social - RGPS (aspectos básicos): Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência. |
| Aula 10 | Regime Geral de Previdência Social - RGPS (aspectos básicos): Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional. |
| Aula 11 | Acumulação de Benefícios |
| Aula 12 | Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado |
| Aula 13 | SIMULADO 4 |
| Aula 14 | Evolução e organização institucional da Previdência Social. Reformas da Previdência Social: mudanças, metas e objetivos. |
| Aula 15 | Legislação previdenciária. Conteúdo, fontes e autonomia. Vigência, hierarquia, interpretação, integração e aplicação das normas previdenciárias. |
| Aula 16 | Cobertura de acidente do trabalho. |
| Aula 17 | Pensões especiais pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. |
| Aula 18 | Previdência Complementar. |
| Aula 19 | Simulado Final |
20 módulos · 243 aulas
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