Prova
29/03/2026
Realizada
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa14 AULAS · VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula demoNivelamentovídeos · 1 PDF▼
Aula 01Ortografia e acentuação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Classes de palavras: substantivos,adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções. Conectivos.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Classes de palavras: verbos. Flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Elementos estruturais e processos de formação de palavras.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Morfossintaxe. Coordenação e subordinação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Pontuação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Concordância nominal e concordância verbal.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Regência nominal e regência verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação. Figuras de linguagem.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13(Exclusivamente PDF) Aula extra1 PDF▼
Matemática e Raciocínio Lógico21 AULAS · VÍDEOS · 21 PDFs▼
Aula 00Estruturas Lógicas Ivídeos · 1 PDF▼
Aula 01Estruturas Lógicas IIvídeos · 1 PDF▼
Aula 02Equivalências e Negações Lógicasvídeos · 1 PDF▼
Aula 03Diagramas Lógicosvídeos · 1 PDF▼
Aula 04Lógica de Argumentaçãovídeos · 1 PDF▼
Aula 05Problemas de Lógica Ivídeos · 1 PDF▼
Aula 06Problemas de Lógica IIvídeos · 1 PDF▼
Aula 07Raciocínio Sequencialvídeos · 1 PDF▼
Aula 08Teoria dos Conjuntosvídeos · 1 PDF▼
Aula 09Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricasvídeos · 1 PDF▼
Aula 10Unidades de Medidavídeos · 1 PDF▼
Aula 11Múltiplos e Divisores; MMC e MDCvídeos · 1 PDF▼
Aula 12Frações, Razão e Proporção; Proporcionalidadevídeos · 1 PDF▼
Aula 13Regra de Três Simples e Compostavídeos · 1 PDF▼
Aula 14Porcentagemvídeos · 1 PDF▼
Aula 15Equações do 1º Grauvídeos · 1 PDF▼
Aula 16Apresentação de Dadosvídeos · 1 PDF▼
Aula 17Médiasvídeos · 1 PDF▼
Aula 18Medianavídeos · 1 PDF▼
Aula 19Modavídeos · 1 PDF▼
Aula 20Medidas de Variabilidade ou Dispersãovídeos · 1 PDF▼
Legislação Institucional5 AULAS · VÍDEOS · 5 PDFs▼
Aula 00Lei nº 6.278/2024 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidoresvídeos · 1 PDF▼
Aula 01(SOMENTE EM PDF) Lei nº 6.278/2024 – Do Provimento e Vacância1 PDF▼
Aula 02(SOMENTE EM PDF) Lei nº 6.278/2024 – Dos Direitos e Vantagens1 PDF▼
Aula 03(SOMENTE EM PDF) Lei nº 6.278/2024 – Do Regime Disciplinar1 PDF▼
Aula 04(SOMENTE EM PDF) Lei nº 6.279/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Ambiental12 AULAS · VÍDEOS · 12 PDFs▼
Aula demoPrincípios do Direito Ambientalvídeos · 1 PDF▼
Aula 01Competências em Matéria Ambientalvídeos · 1 PDF▼
Aula 02A Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal (Art. 225)vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981)vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Licenciamento Ambientalvídeos · 1 PDF▼
Aula 05Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei no 9.985/2000).vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997).vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010) e logística reversa.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Mudanças Climáticas: Política Nacional (Lei no 12.187/2009)vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).vídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Eleitoral17 AULAS · VÍDEOS · 17 PDFs▼
Aula demoLei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte I – Introdução ao Código.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte II – Organização Eleitoral.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte III – Organização Eleitoral.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IV – Alistamento eleitoral.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte V – Alistamento eleitoral.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Lei de inelegibilidade).vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Lei nº 9.096/1995 e suas alterações (Lei dos Partidos Políticos).vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte I – Sistemas, convenções e coligações.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte II – Campanha eleitoral.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte III – Propaganda eleitoral.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VI – Atos Preparatórios para Eleiçãovídeos · 1 PDF▼
Aula 11Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VII - Apuração eleitoral.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VII - Ações judiciais eleitorais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IX - Recursos eleitorais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 14Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte X – Processo-Crime Eleitoralvídeos · 1 PDF▼
Aula 15Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte XI – Crime Eleitoralvídeos · 1 PDF▼
Aula 16Aula Extra: Súmulas do TSE.vídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Processual Civil23 AULAS · VÍDEOS · 23 PDFs▼
Aula demoDireito Processual Civil. Normas processuais civis.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Direito de Ação: teorias, condições, elementos. Processo: conceito, relação jurídico processual, princípios processuais. Jurisdição.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Competência.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Sujeitos do processo: partes, procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Juiz, auxiliares da Justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Negócio jurídico processual. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Comunicação dos atos processuais. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro. Valor da causa.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Tutela provisória.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. Respostas do Réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Audiência de instrução e julgamento. Provas. Parte I.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Audiência de instrução e julgamento. Provas. – Parte II.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Sentença. Liquidação de sentença. Coisa julgada. Cumprimento de sentença.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.vídeos · 1 PDF▼
Aula 14Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. Processos de execução em espécie.vídeos · 1 PDF▼
Aula 15Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição. Ação Monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte I.vídeos · 1 PDF▼
Aula 16Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição. Ação Monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte II.vídeos · 1 PDF▼
Aula 17Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).vídeos · 1 PDF▼
Aula 18Lei nº 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data). Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança). Lei nº 13.300/2016 (Mandado de Injunção).vídeos · 1 PDF▼
Aula 19Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis). Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).vídeos · 1 PDF▼
Aula 20(APENAS PDF) Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública).1 PDF▼
Aula 21(APENAS PDF) Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF).1 PDF▼
Aula 22(APENAS PDF) Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante).1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito do Trabalho15 AULAS · VÍDEOS · 15 PDFs▼
Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalhovídeos · 1 PDF▼
Aula 01Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Relação empregatícia e os sujeitos da relação de trabalho. Relações de trabalho sem vínculo empregatício.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Terceirização.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Contrato individual de trabalho: formação, alteração, interrupção, suspensão. Teletrabalho.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Aviso prévio. Indenização. Estabilidade e garantia de emprego. [Extinção contratual]vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho noturno.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Remuneração e salário.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Férias. Prescrição e decadência.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Segurança e Medicina do Trabalho. Proteção do trabalho da mulher e do menor.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Direito coletivo do trabalho: princípios.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11FGTS.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Liberdade sindical, entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, negociação coletiva. Lei nº 7.783/1989 (Direito de greve)vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de trabalho. [Dano moral e patrimonial]vídeos · 1 PDF▼
Aula 14Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;vídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Administrativo28 AULAS · VÍDEOS · 28 PDFs▼
Aula demoApresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo e da Administração Pública.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Poderes da administração; Poderes e Deveres Administrativos. Uso e abuso de poder.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Organização da Administração. Administração Pública na Constituição Federal.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016).vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Agentes públicos; Regime jurídico-constitucional dos agentes públicos. Cargo público. Requisitos para investidura. Formas de Provimento. Nomeação. Concurso Público. Posse. Exercício. Acumulação de cargos. Estabilidade. Seguridade Social. Lei nº 8.745/1993.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Previsão orçamentária e financeira. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Serviços de Publicidade. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. Pregão presencial e eletrônico.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Previsão orçamentária e financeira. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Serviços de Publicidade. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. Pregão presencial e eletrônico.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade. Execução e alteração dos contratos. Inexecução e rescisão contratual. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023; Compras e o Sistema de Registro de Preços.vídeos · 1 PDF▼
Aula 14(Somente PDF) Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006.1 PDF▼
Aula 15Serviços Públicos. Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995).vídeos · 1 PDF▼
Aula 16Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).vídeos · 1 PDF▼
Aula 17Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). Decadência e Prescrição.vídeos · 1 PDF▼
Aula 18Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Decreto-Lei nº 4.597/1942.vídeos · 1 PDF▼
Aula 19Controle da administração pública. Controle Interno e Externo da Administração. Recursos administrativos. Tribunal de Contas do Estado: fiscalização e controle externo nas licitações e contratações públicas.vídeos · 1 PDF▼
Aula 20Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.vídeos · 1 PDF▼
Aula 21Bens Públicos. Regime jurídico na CRFB/88 e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002).vídeos · 1 PDF▼
Aula 22Intervenção do Estado na Propriedade. Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (Decreto-Lei nº 25/1937). Desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei nº 3.365/1941). Desapropriação por Interesse social (Lei nº 4.132/1962).vídeos · 1 PDF▼
Aula 23Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).vídeos · 1 PDF▼
Aula 24Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).vídeos · 1 PDF▼
Aula 25Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).vídeos · 1 PDF▼
Aula 26(Somente PDF) Lei nº 12.813/2013.1 PDF▼
Aula 27Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;vídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Financeiro16 AULAS · VÍDEOS · 16 PDFs▼
Aula demoO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Princípios orçamentários.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Créditos ordinários e adicionais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Dívida ativa.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Despesa pública. Conceito e classificações.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Classificações orçamentárias. Estrutura programática.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Estágios da Receita e da Despesa.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.vídeos · 1 PDF▼
Aula 14LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.vídeos · 1 PDF▼
Aula 15Vedações Constitucionaisvídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito de Empresa5 AULAS · VÍDEOS · 5 PDFs▼
Aula demoEmpresário e Direito de Empresavídeos · 1 PDF▼
Aula 01Sociedades: classificação, sociedade limitada e sociedade anônima.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). Parte 01vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). Parte 02vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Propriedade imaterial: Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais)vídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito à Educação (LDB e FUNDEB)2 AULAS · VÍDEOS · 2 PDFs▼
Aula 01- Prof.ª Carla Abreu Direito à Educação (LDB)vídeos · 1 PDF▼
Aula 02- Prof.ª Mariana Paludetto FUNDEBvídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Constitucional21 AULAS · VÍDEOS · 21 PDFs▼
Aula 00- Equipe Constitucional Direito Constitucional: Constitucionalismo. Teoria da Constituição - Parte I. Poder Constituinte. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01- Equipe Constitucional Teoria da Constituição - Parte II. Preâmbulo da Constituição. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02- Equipe Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03- Equipe Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04- Equipe Constitucional Direitos Sociais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05- Equipe Constitucional Nacionalidade.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06- Equipe Constitucional Direitos Políticos.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07- Equipe Constitucional Partidos Políticos.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08- Equipe Constitucional Organização do Estado: Organização Político- Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09- Equipe Constitucional Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares, Desenvolvimento Regional.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10- Equipe Constitucional Poder Legislativo. O Congresso Nacional, suas Casas e a Assembleia Legislativa: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Comissões parlamentares. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11- Equipe Constitucional Processo Legislativo. Processo legislativo constitucional. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. O papel do Presidente da República e do Governador no processo legislativo. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. O processo de reforma constitucional federal e estadual.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12- Equipe Constitucional Poder Executivo. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e Assembleia Legislativa: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado e Secretários de Estado.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13- Equipe Constitucional Poder Judiciário.vídeos · 1 PDF▼
Aula 14- Equipe Constitucional Funções Essenciais à Justiça.vídeos · 1 PDF▼
Aula 15- Equipe Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.vídeos · 1 PDF▼
Aula 16- Equipe Constitucional Ordem Econômica e Financeira.vídeos · 1 PDF▼
Aula 17- Equipe Constitucional Ordem Social.vídeos · 1 PDF▼
Aula 18- Equipe Constitucional Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.vídeos · 1 PDF▼
Aula 19- Equipe Constitucional Controle de Constitucionalidade.vídeos · 1 PDF▼
Aula 20- Prof. Rodrigo Bet Organização do Estado no Constituição do Estado de Mato Grosso do Sulvídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Tributário19 AULAS · VÍDEOS · 19 PDFs▼
Aula 00Conceito de Tributos.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Princípios Tributários.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Imunidade Tributária.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Competência tributária.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Legislação Tributária.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Obrigação Tributária.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Responsabilidade Tributária.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Crédito Tributário: Constituição e lançamento.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Crédito Tributário: Suspensão.vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Crédito Tributário: Extinção.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Crédito Tributário: Exclusão.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Administração Tributária.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Impostos da União.vídeos · 1 PDF▼
Aula 14Impostos dos Estados e do DF.vídeos · 1 PDF▼
Aula 15Impostos dos Municípios.vídeos · 1 PDF▼
Aula 16IBS.vídeos · 1 PDF▼
Aula 17CBS.vídeos · 1 PDF▼
Aula 18Repartição das Receitas Tributárias.vídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Civil14 AULAS · VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula 00Evolução, constitucionalização, características, princípios. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Pessoas jurídicas: teoria geral, classificação e espécies, desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio.vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Bens.vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Fatos jurídicos: negócio jurídico.vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Atos ilícitos; prova.vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Prescrição e decadência.vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Direito das Obrigações: noções gerais, modalidades, transmissão.vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Adimplemento, extinção e inadimplemento (juros e correção monetária).vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Contratos: teoria geral e contratos em espécie. Atos Unilaterais.vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Responsabilidade Civil.vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Direito das Coisas - Parte I.vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Direito das Coisas - Parte II.vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Propriedade imaterial: Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais).vídeos · 1 PDF▼
(Analista Legislativo - Jurídico) Direito do Consumidor5 AULAS · VÍDEOS · 5 PDFs▼
Aula 00Fundamentos constitucionais e campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Relação de consumo: conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Princípios e direitos básicos: boa-fé, informação, transparência e vulnerabilidade.vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Responsabilidade civil no CDC: vício do produto e do serviço; fato do produto e do serviço (acidente de consumo). Prazos prescricionais e decadenciais. Desconsideração da personalidade jurídica.vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Práticas comerciais: oferta, publicidade enganosa e abusiva, práticas abusivas e cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores (Lei nº 12.414/2011 - Cadastro Positivo). Proteção contratual: cláusulas abusivas e contratos de adesão.vídeos · 1 PDF▼
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Sobre o concurso ALE - MS
O que é Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALE-MS)
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALE-MS) é o órgão máximo do Poder Legislativo estadual, com sede no Palácio Guaicurus, em Campo Grande. Sua missão primordial é representar a população sul-mato-grossense, elaborando leis que atendam aos interesses da sociedade e fiscalizando as ações do Poder Executivo estadual. Composta por 24 deputados estaduais eleitos, a ALE-MS desempenha um papel fundamental na democracia, garantindo a transparência e a efetividade das políticas públicas no estado.
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