AL MS (Analista Legislativo – Jurídico) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico

Prova

29/03/2026

Realizada

Conteúdo Programático

34 módulos · 498 aulas · 1477 horas

Língua Portuguesa14 AULAS▼

Aula demoNivelamento▼

Aula 01Ortografia e acentuação.▼

Aula 02Classes de palavras: substantivos,adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal.▼

Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções. Conectivos.▼

Aula 04Classes de palavras: verbos. Flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais.▼

Aula 05Elementos estruturais e processos de formação de palavras.▼

Aula 06Morfossintaxe. Coordenação e subordinação.▼

Aula 07Pontuação.▼

Aula 08Concordância nominal e concordância verbal.▼

Aula 09Regência nominal e regência verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.▼

Aula 10Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)▼

Aula 11Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação. Figuras de linguagem.▼

Aula 12Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade.▼

Aula 13(Exclusivamente PDF) Aula extra▼

Matemática e Raciocínio Lógico21 AULAS▼

Aula 00Estruturas Lógicas I▼

Aula 01Estruturas Lógicas II▼

Aula 02Equivalências e Negações Lógicas▼

Aula 03Diagramas Lógicos▼

Aula 04Lógica de Argumentação▼

Aula 05Problemas de Lógica I▼

Aula 06Problemas de Lógica II▼

Aula 07Raciocínio Sequencial▼

Aula 08Teoria dos Conjuntos▼

Aula 09Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricas▼

Aula 10Unidades de Medida▼

Aula 11Múltiplos e Divisores; MMC e MDC▼

Aula 12Frações, Razão e Proporção; Proporcionalidade▼

Aula 13Regra de Três Simples e Composta▼

Aula 14Porcentagem▼

Aula 15Equações do 1º Grau▼

Aula 16Apresentação de Dados▼

Aula 17Médias▼

Aula 18Mediana▼

Aula 19Moda▼

Aula 20Medidas de Variabilidade ou Dispersão▼

Legislação Institucional5 AULAS▼

Aula 00Lei nº 6.278/2024 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores▼

Aula 01(SOMENTE EM PDF) Lei nº 6.278/2024 – Do Provimento e Vacância▼

Aula 02(SOMENTE EM PDF) Lei nº 6.278/2024 – Dos Direitos e Vantagens▼

Aula 03(SOMENTE EM PDF) Lei nº 6.278/2024 – Do Regime Disciplinar▼

Aula 04(SOMENTE EM PDF) Lei nº 6.279/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Ambiental12 AULAS▼

Aula demoPrincípios do Direito Ambiental▼

Aula 01Competências em Matéria Ambiental▼

Aula 02A Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal (Art. 225)▼

Aula 03Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981)▼

Aula 04Licenciamento Ambiental▼

Aula 05Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).▼

Aula 06Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei no 9.985/2000).▼

Aula 07Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).▼

Aula 08Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997).▼

Aula 09Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010) e logística reversa.▼

Aula 10Mudanças Climáticas: Política Nacional (Lei no 12.187/2009)▼

Aula 11Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Eleitoral17 AULAS▼

Aula demoLei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte I – Introdução ao Código.▼

Aula 01Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte II – Organização Eleitoral.▼

Aula 02Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte III – Organização Eleitoral.▼

Aula 03Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IV – Alistamento eleitoral.▼

Aula 04Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte V – Alistamento eleitoral.▼

Aula 05Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Lei de inelegibilidade).▼

Aula 06Lei nº 9.096/1995 e suas alterações (Lei dos Partidos Políticos).▼

Aula 07Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte I – Sistemas, convenções e coligações.▼

Aula 08Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte II – Campanha eleitoral.▼

Aula 09Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte III – Propaganda eleitoral.▼

Aula 10Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VI – Atos Preparatórios para Eleição▼

Aula 11Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VII - Apuração eleitoral.▼

Aula 12Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VII - Ações judiciais eleitorais.▼

Aula 13Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IX - Recursos eleitorais.▼

Aula 14Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte X – Processo-Crime Eleitoral▼

Aula 15Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte XI – Crime Eleitoral▼

Aula 16Aula Extra: Súmulas do TSE.▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Processual Civil23 AULAS▼

Aula demoDireito Processual Civil. Normas processuais civis.▼

Aula 01Direito de Ação: teorias, condições, elementos. Processo: conceito, relação jurídico processual, princípios processuais. Jurisdição.▼

Aula 02Competência.▼

Aula 03Sujeitos do processo: partes, procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.▼

Aula 04Juiz, auxiliares da Justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública.▼

Aula 05Negócio jurídico processual. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos.▼

Aula 06Comunicação dos atos processuais. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro. Valor da causa.▼

Aula 07Tutela provisória.▼

Aula 08Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. Respostas do Réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.▼

Aula 09Audiência de instrução e julgamento. Provas. Parte I.▼

Aula 10Audiência de instrução e julgamento. Provas. – Parte II.▼

Aula 11Sentença. Liquidação de sentença. Coisa julgada. Cumprimento de sentença.▼

Aula 12Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.▼

Aula 13Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.▼

Aula 14Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. Processos de execução em espécie.▼

Aula 15Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição. Ação Monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte I.▼

Aula 16Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição. Ação Monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte II.▼

Aula 17Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).▼

Aula 18Lei nº 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data). Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança). Lei nº 13.300/2016 (Mandado de Injunção).▼

Aula 19Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis). Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).▼

Aula 20(APENAS PDF) Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública).▼

Aula 21(APENAS PDF) Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF).▼

Aula 22(APENAS PDF) Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante).▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito do Trabalho15 AULAS▼

Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho▼

Aula 01Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho.▼

Aula 02Relação empregatícia e os sujeitos da relação de trabalho. Relações de trabalho sem vínculo empregatício.▼

Aula 03Terceirização.▼

Aula 04Contrato individual de trabalho: formação, alteração, interrupção, suspensão. Teletrabalho.▼

Aula 05Aviso prévio. Indenização. Estabilidade e garantia de emprego. [Extinção contratual]▼

Aula 06Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho noturno.▼

Aula 07Remuneração e salário.▼

Aula 08Férias. Prescrição e decadência.▼

Aula 09Segurança e Medicina do Trabalho. Proteção do trabalho da mulher e do menor.▼

Aula 10Direito coletivo do trabalho: princípios.▼

Aula 11FGTS.▼

Aula 12Liberdade sindical, entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, negociação coletiva. Lei nº 7.783/1989 (Direito de greve)▼

Aula 13Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de trabalho. [Dano moral e patrimonial]▼

Aula 14Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Administrativo28 AULAS▼

Aula demoApresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo e da Administração Pública.▼

Aula 01Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).▼

Aula 02Poderes da administração; Poderes e Deveres Administrativos. Uso e abuso de poder.▼

Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,▼

Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.▼

Aula 05Organização da Administração. Administração Pública na Constituição Federal.▼

Aula 06Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016).▼

Aula 07Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).▼

Aula 08Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).▼

Aula 09Agentes públicos; Regime jurídico-constitucional dos agentes públicos. Cargo público. Requisitos para investidura. Formas de Provimento. Nomeação. Concurso Público. Posse. Exercício. Acumulação de cargos. Estabilidade. Seguridade Social. Lei nº 8.745/1993.▼

Aula 10Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Previsão orçamentária e financeira. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Serviços de Publicidade. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. Pregão presencial e eletrônico.▼

Aula 11Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Previsão orçamentária e financeira. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Serviços de Publicidade. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. Pregão presencial e eletrônico.▼

Aula 12Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade. Execução e alteração dos contratos. Inexecução e rescisão contratual. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação.▼

Aula 13Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023; Compras e o Sistema de Registro de Preços.▼

Aula 14(Somente PDF) Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006.▼

Aula 15Serviços Públicos. Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995).▼

Aula 16Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).▼

Aula 17Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). Decadência e Prescrição.▼

Aula 18Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Decreto-Lei nº 4.597/1942.▼

Aula 19Controle da administração pública. Controle Interno e Externo da Administração. Recursos administrativos. Tribunal de Contas do Estado: fiscalização e controle externo nas licitações e contratações públicas.▼

Aula 20Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.▼

Aula 21Bens Públicos. Regime jurídico na CRFB/88 e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002).▼

Aula 22Intervenção do Estado na Propriedade. Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (Decreto-Lei nº 25/1937). Desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei nº 3.365/1941). Desapropriação por Interesse social (Lei nº 4.132/1962).▼

Aula 23Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).▼

Aula 24Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).▼

Aula 25Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).▼

Aula 26(Somente PDF) Lei nº 12.813/2013.▼

Aula 27Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Financeiro16 AULAS▼

Aula demoO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.▼

Aula 01Princípios orçamentários.▼

Aula 02Créditos ordinários e adicionais.▼

Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.▼

Aula 04Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.▼

Aula 05Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.▼

Aula 06Dívida ativa.▼

Aula 07Despesa pública. Conceito e classificações.▼

Aula 08Classificações orçamentárias. Estrutura programática.▼

Aula 09Estágios da Receita e da Despesa.▼

Aula 10Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.▼

Aula 11LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.▼

Aula 12LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.▼

Aula 13LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.▼

Aula 14LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.▼

Aula 15Vedações Constitucionais▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito de Empresa5 AULAS▼

Aula demoEmpresário e Direito de Empresa▼

Aula 01Sociedades: classificação, sociedade limitada e sociedade anônima.▼

Aula 02Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). Parte 01▼

Aula 03Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). Parte 02▼

Aula 04Propriedade imaterial: Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais)▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito à Educação (LDB e FUNDEB)2 AULAS▼

Aula 01- Prof.ª Carla Abreu Direito à Educação (LDB)▼

Aula 02- Prof.ª Mariana Paludetto FUNDEB▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Constitucional21 AULAS▼

Aula 00- Equipe Constitucional Direito Constitucional: Constitucionalismo. Teoria da Constituição - Parte I. Poder Constituinte. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto.▼

Aula 01- Equipe Constitucional Teoria da Constituição - Parte II. Preâmbulo da Constituição. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.▼

Aula 02- Equipe Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.▼

Aula 03- Equipe Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.▼

Aula 04- Equipe Constitucional Direitos Sociais.▼

Aula 05- Equipe Constitucional Nacionalidade.▼

Aula 06- Equipe Constitucional Direitos Políticos.▼

Aula 07- Equipe Constitucional Partidos Políticos.▼

Aula 08- Equipe Constitucional Organização do Estado: Organização Político- Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.▼

Aula 09- Equipe Constitucional Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares, Desenvolvimento Regional.▼

Aula 10- Equipe Constitucional Poder Legislativo. O Congresso Nacional, suas Casas e a Assembleia Legislativa: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Comissões parlamentares. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações.▼

Aula 11- Equipe Constitucional Processo Legislativo. Processo legislativo constitucional. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. O papel do Presidente da República e do Governador no processo legislativo. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. O processo de reforma constitucional federal e estadual.▼

Aula 12- Equipe Constitucional Poder Executivo. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e Assembleia Legislativa: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado e Secretários de Estado.▼

Aula 13- Equipe Constitucional Poder Judiciário.▼

Aula 14- Equipe Constitucional Funções Essenciais à Justiça.▼

Aula 15- Equipe Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.▼

Aula 16- Equipe Constitucional Ordem Econômica e Financeira.▼

Aula 17- Equipe Constitucional Ordem Social.▼

Aula 18- Equipe Constitucional Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.▼

Aula 19- Equipe Constitucional Controle de Constitucionalidade.▼

Aula 20- Prof. Rodrigo Bet Organização do Estado no Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Tributário19 AULAS▼

Aula 00Conceito de Tributos.▼

Aula 01Princípios Tributários.▼

Aula 02Imunidade Tributária.▼

Aula 03Competência tributária.▼

Aula 04Legislação Tributária.▼

Aula 05Obrigação Tributária.▼

Aula 06Responsabilidade Tributária.▼

Aula 07Crédito Tributário: Constituição e lançamento.▼

Aula 08Crédito Tributário: Suspensão.▼

Aula 09Crédito Tributário: Extinção.▼

Aula 10Crédito Tributário: Exclusão.▼

Aula 11Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.▼

Aula 12Administração Tributária.▼

Aula 13Impostos da União.▼

Aula 14Impostos dos Estados e do DF.▼

Aula 15Impostos dos Municípios.▼

Aula 16IBS.▼

Aula 17CBS.▼

Aula 18Repartição das Receitas Tributárias.▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Civil14 AULAS▼

Aula 00Evolução, constitucionalização, características, princípios. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).▼

Aula 01Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.▼

Aula 02Pessoas jurídicas: teoria geral, classificação e espécies, desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio.▼

Aula 03Bens.▼

Aula 04Fatos jurídicos: negócio jurídico.▼

Aula 05Atos ilícitos; prova.▼

Aula 06Prescrição e decadência.▼

Aula 07Direito das Obrigações: noções gerais, modalidades, transmissão.▼

Aula 08Adimplemento, extinção e inadimplemento (juros e correção monetária).▼

Aula 09Contratos: teoria geral e contratos em espécie. Atos Unilaterais.▼

Aula 10Responsabilidade Civil.▼

Aula 11Direito das Coisas - Parte I.▼

Aula 12Direito das Coisas - Parte II.▼

Aula 13Propriedade imaterial: Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais).▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito do Consumidor5 AULAS▼

Aula 00Fundamentos constitucionais e campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Relação de consumo: conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Princípios e direitos básicos: boa-fé, informação, transparência e vulnerabilidade.▼

Aula 01Responsabilidade civil no CDC: vício do produto e do serviço; fato do produto e do serviço (acidente de consumo). Prazos prescricionais e decadenciais. Desconsideração da personalidade jurídica.▼

Aula 02Práticas comerciais: oferta, publicidade enganosa e abusiva, práticas abusivas e cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores (Lei nº 12.414/2011 - Cadastro Positivo). Proteção contratual: cláusulas abusivas e contratos de adesão.▼

Aula 03Prevenção e tratamento do superendividamento (Lei nº 14.181/2021).▼

Aula 04Defesa do consumidor em juízo e sanções administrativas.▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Processual do Trabalho11 AULAS▼

Aula demoNormas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Organização da justiça do trabalho.▼

Aula 01Jurisdição e competência.▼

Aula 02sujeitos do processo.▼

Aula 03Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais, nulidades,▼

Aula 04Dissídios individuais comunicações,▼

Aula 05Dissídios individuais Audiência Provas Sentença▼

Aula 06Recursos.▼

Aula 07Execução trabalhista.▼

Aula 08Procedimentos especiais no processo do trabalho▼

Aula 09Dissídios coletivos.▼

Aula 10Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Direito Previdenciário8 AULAS▼

Aula 00Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais; Saúde, Previdência e Assistência Social. Princípios, diretrizes, financiamento e controle social.▼

Aula 01Regimes Previdenciários: distinções entre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC). Filiação, Inscrição e Segurados do RGPS.▼

Aula 02Custeio da Seguridade Social (RGPS) - Parte 1: Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.▼

Aula 03Custeio da Seguridade Social (RGPS) - Parte 1: Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.▼

Aula 04Custeio da Seguridade Social (RGPS) - Parte 3: Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.▼

Aula 05Custeio da Seguridade Social (RGPS) - Parte 4: Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.▼

Aula 06Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei nº 9717/98 e alterações.▼

Aula 07Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Estatuto da Criança e do Adolescente + Estatuto da Pessoa Idosa + Estatuto da Pessoa com Deficiência + Direitos dos Povos Indígenas8 AULAS▼

Aula demoEstatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.▼

Aula 01Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.▼

Aula 02Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.▼

Aula 03Estatuto da Pessoa Idosa▼

Aula 04Direitos dos Povos Indígenas▼

Aula 05Lei n.º 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte I.▼

Aula 06Lei n.º 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte II.▼

Aula 07Lei n.º 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte III.▼

Passo Estratégico de Língua Portuguesa13 AULAS▼

Aula 01Ortografia; acentuação gráfica; crase.▼

Aula 02Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.▼

Aula 03Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".▼

Aula 04Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.▼

Aula 04Simulado 01 Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.▼

Aula 05Semântica; regência verbal; regência nominal;▼

Aula 06Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.▼

Aula 07Linguagem; tipologia textual; fonética.▼

Aula 08Simulado 02 Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 7.▼

Aula 08Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.▼

Aula 09Interpretação de textos; reescrita de frases.▼

Aula 10Tempos e modos verbais.▼

Aula 12Simulado 03 Simulado referente ao conteúdo das aulas 8 a 10.▼

Passo Estratégico de Matemática e Raciocínio Lógico11 AULAS▼

Aula demoEstruturas Lógicas, Equivalências, Tabelas-Verdade, Proposições e Operadores Lógicos▼

Aula 01Lógica de Argumentação / Diagramas Lógicos▼

Aula 02Raciocínio Sequencial▼

Aula 03Simulado 01▼

Aula 04Operações com Números Reais▼

Aula 05Razão, Proporção e Regra de Três▼

Aula 06Porcentagem▼

Aula 07Simulado 02▼

Aula 08Medidas de Tendência Central.▼

Aula 09Medidas de Dispersão.▼

Aula 10Simulado 03.▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito Constitucional30 AULAS▼

Aula demoPrincípios Fundamentais. 25/12/2025▼

Aula 01Constituição: Conceitos 25/12/2025▼

Aula 02Poder Constituinte. 26/12/2025▼

Aula 03Aplicabilidade da Normas 28/12/2025▼

Aula 04Controle de Constitucionalidade. 30/12/2025▼

Aula 05Simulado 30/12/2025▼

Aula 06Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, (Parte 1) 02/01/2026▼

Aula 07Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, (Parte 2) 02/01/2026▼

Aula 08Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, (Parte 3) 02/01/2026▼

Aula 09Direitos Sociais, 04/01/2026▼

Aula 10Nacionalidade, 06/01/2026▼

Aula 11Direitos Políticos 08/01/2026▼

Aula 12Partidos Políticos. 10/01/2026▼

Aula 13Simulado 10/01/2026▼

Aula 14Organização do Estado: Organização Político- Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios 12/01/2026▼

Aula 15Administração Pública 14/01/2026▼

Aula 16Poder Legislativo. 16/01/2026▼

Aula 17Processo Legislativo. 18/01/2026▼

Aula 18Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 20/01/2026▼

Aula 19Simulado 20/01/2026▼

Aula 20Poder Executivo. 22/01/2026▼

Aula 21Poder Judiciário 24/01/2026▼

Aula 22Funções Essenciais à Justiça. 26/01/2026▼

Aula 23Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 28/01/2026▼

Aula 24Ordem Econômica e Financeira. 30/01/2026▼

Aula 25Ordem Social. 01/02/2026▼

Aula 26Simulado 01/02/2026▼

Aula 27Análise Estatística Análise Estatística da Matéria▼

Aula 28Apêndice Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas▼

Aula 29Conteúdo Extra Questionários EXTRAS + Processo Legislativo Esquematizado▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito Administrativo28 AULAS▼

Aula demoPrincípios do Direito Administrativo e da Administração Pública▼

Aula 01Organização da Administração (Parte 1)▼

Aula 02Organização da Administração (Parte 2)▼

Aula 03Entidades paraestatais e o Terceiro Setor.▼

Aula 04Estado, Governo e Administração Pública▼

Aula 05Simulado▼

Aula 06Consórcios Públicos▼

Aula 07Poderes e Deveres Administrativos. Uso e abuso de poder.▼

Aula 08Atos Administrativos.▼

Aula 09Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999)▼

Aula 10Simulado▼

Aula 11Controle Interno e Externo da Administração▼

Aula 12Responsabilidade Civil do Estado▼

Aula 13Serviços Públicos. Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995). Parcerias Público-Privadas▼

Aula 14Bens Públicos.▼

Aula 15Simulado▼

Aula 16Improbidade Administrativa.▼

Aula 17Intervenção do Estado na Propriedade.▼

Aula 18Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).▼

Aula 19Simulado▼

Aula 20Licitações Lei nº 14.133/2021. (Parte 1)▼

Aula 21Licitações Lei nº 14.133/2021. (Parte 1)▼

Aula 22Contratos - Lei nº 14.133/2021.▼

Aula 23agentes públicos▼

Aula 24Simulado▼

Aula 25Análise Estatística da Matéria▼

Aula 26Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas▼

Aula 27Questionários EXTRAS + Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADA▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito Processual Civil23 AULAS▼

Aula 00Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.▼

Aula 01Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.▼

Aula 02Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Responsabilidades. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.▼

Aula 03Do Juiz. Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia.▼

Aula 04simulado 1▼

Aula 05Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Valor da causa. Preclusão.▼

Aula 06Da tutela provisória.▼

Aula 07Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da audiência: da conciliação. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo.▼

Aula 08Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da instrução e julgamento▼

Aula 09simulado 2▼

Aula 10Da sentença e da coisa julgada. Reexame necessário. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença▼

Aula 11Da ação rescisória.▼

Aula 12Dos recursos: Recursos e meios de impugnação. Teoria geral dos recursos. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância.▼

Aula 13Processo de execução. Diversas espécies de execução. Defesas do executado e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Da exceção de préexecutividade. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução.▼

Aula 14SIMULADO 03▼

Aula 15Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias▼

Aula 16Mandado de segurança. Ação civil pública. Ação Popular.▼

Aula 17Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995 e alterações) e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais)▼

Aula 18Súmula Vinculante.▼

Aula 19ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis.▼

Aula 20Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público) e Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública)▼

Aula 21Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial)▼

Aula 22simulado final▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito Civil19 AULAS▼

Aula demoDireito Civil: Evolução, Constitucionalização, Características, Princípios. Decreto-Lei Nº 4.657/1942 (Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro).▼

Aula 01Pessoas Naturais: Personalidade, Capacidade, Direitos Da Personalidade, Ausência▼

Aula 02Pessoas Jurídicas: Teoria Geral, Classificação E Espécies, Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Domicílio.▼

Aula 03SIMULADO▼

Aula 04Bens▼

Aula 05Fatos Jurídicos e Negócio Jurídico▼

Aula 06Atos Ilícitos e Prova.▼

Aula 07SIMULADO▼

Aula 08Prescrição E Decadência▼

Aula 09Direito Das Obrigações: Noções Gerais, Modalidades, Transmissão.▼

Aula 10Adimplemento, Extinção E Inadimplemento (Juros E Correção Monetária)▼

Aula 11SIMULADO▼

Aula 12Contratos: Teoria Geral▼

Aula 13Contratos em Espécie e Atos Unilaterais▼

Aula 14Responsabilidade Civil.▼

Aula 15SIMULADO▼

Aula 16Direito Das Coisas, Parte I.▼

Aula 17Direito Das Coisas, Parte II.▼

Aula 18SIMULADO▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito Empresarial8 AULAS▼

Aula 00Empresário e Direito de Empresa▼

Aula 01Sociedades, Classificação e Lei Nº 6.404/1976 (Sociedades Por Ações)▼

Aula 02Sociedade Limitada▼

Aula 03SIMULADO▼

Aula 04Sociedade Anônima Parte I▼

Aula 05Sociedade Anônima Parte II▼

Aula 06Preferências E Privilégios Creditórios▼

Aula 07SIMULADO▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito Tributário18 AULAS▼

Aula 00Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 1▼

Aula 01Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 2▼

Aula 02Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)▼

Aula 03Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)▼

Aula 04Simulado 01▼

Aula 05Competência Tributária e Impostos de Competência da União.▼

Aula 06Impostos de Competência dos Estados▼

Aula 07Impostos de Competência dos Municípios. IBS. Repartição das Receitas Tributárias▼

Aula 08Simulado 02▼

Aula 09Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.▼

Aula 10Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.▼

Aula 11Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.▼

Aula 12Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.▼

Aula 13Simulado 03▼

Aula 14Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.▼

Aula 15Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.▼

Aula 16Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas▼

Aula 17Simulado 04▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito Financeiro18 AULAS▼

Aula demoOrçamento Público: PPA, LDO e LOA.▼

Aula 01Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica▼

Aula 02Princípios Orçamentários▼

Aula 03Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação▼

Aula 04Créditos Ordinários e Adicionais▼

Aula 05Simulado▼

Aula 06Receita Pública▼

Aula 07Estágios da Receita. Dívida Ativa▼

Aula 08Simulado▼

Aula 09Despesa Pública (Parte I)▼

Aula 10Despesa Pública (Parte II)▼

Aula 11Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.▼

Aula 12Simulado▼

Aula 13LRF: Introdução▼

Aula 14LRF: Receitas e Despesas▼

Aula 15LRF: Transparência▼

Aula 16LRF: Dívida Pública e Outros▼

Aula 17Simulado▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito do Trabalho15 AULAS▼

Aula 00Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho▼

Aula 01Relação empregatícia e os sujeitos da relação de trabalho. Teletrabalho.▼

Aula 02Simulado no 1▼

Aula 03Relações de trabalho sem vínculo empregatício. Terceirização.▼

Aula 04Contrato individual de Trabalho: Formação, alteração, interrupção e suspensão.▼

Aula 05Simulado no 2▼

Aula 06Jornada de Trabalho. Períodos de descanso. Férias. Trabalho noturno.▼

Aula 07Remuneração e salário.▼

Aula 08Simulado no 3▼

Aula 09Extinção do Contrato Individual do Trabalho. FGTS. Aviso Prévio.▼

Aula 10Estabilidade e garantia de emprego.▼

Aula 11Simulado no 4▼

Aula 12Prescrição e decadência. Segurança e Medicina do Trabalho. Proteção do trabalho da mulher e do menor. Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de Trabalho.▼

Aula 13Direito coletivo do Trabalho: princípios, liberdade sindical, entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, negociação coletiva. Lei no 7.783/1989 (Direito de greve)▼

Aula 14Simulado no 5▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito Processual do Trabalho17 AULAS▼

Aula 00Normas gerais, fontes e princípios do Direito Processual do Trabalho▼

Aula 01Organização da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência.▼

Aula 02Simulado no 1▼

Aula 03Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais.▼

Aula 04Sujeitos do processo▼

Aula 05Comunicações e nulidades▼

Aula 06Simulado no 2▼

Aula 07Dissídios individuais I▼

Aula 08Dissídios individuais II▼

Aula 09Simulado no 3▼

Aula 10Dissídios coletivos▼

Aula 11Recursos▼

Aula 12Simulado no 4▼

Aula 13Execução Trabalhista – Parte I▼

Aula 14Execução Trabalhista – Parte II▼

Aula 15Procedimentos especiais▼

Aula 16Simulado no 5▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito do Consumidor3 AULAS▼

Aula 01Fundamentos Constitucionais e Campo De Aplicação do Código de Defesa Do Consumidor; (CDC); Relação De Consumo: Conceitos De Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço; Princípios e Direitos Básicos: Boa-Fé, Informação, Transparência e Vulnerabilidade; Responsabilidade Civil no CDC: Vício Do Produto E Do Serviço; Fato Do Produto E Do Serviço (Acidente De Consumo); Prazos Prescricionais E Decadenciais; Desconsideração Da Personalidade Jurídica.▼

Aula 02Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade Enganosa e Abusiva, Práticas Abusivas e Cobrança De Dívidas; Bancos De Dados e Cadastros De Consumidores (Lei Nº 12.414/2011 - Cadastro Positivo); Proteção Contratual: Cláusulas Abusivas e Contratos De Adesão; Prevenção e Tratamento Do Superendividamento (Lei Nº 14.181/2021); Defesa Do Consumidor Em Juízo E Sanções Administrativas.▼

Aula 03SIMULADO▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Estatuto da Criança e do Adolescente + Estatuto da Pessoa Idosa + Estatuto da Pessoa com Deficiência11 AULAS▼

Aula 00Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.▼

Aula 01Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.▼

Aula 02Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.▼

Aula 03Simulado▼

Aula 04Estatuto da Pessoa Idosa▼

Aula 05Direitos dos Povos Indígenas▼

Aula 06Simulado▼

Aula 07Lei n.º 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte I.▼

Aula 08Lei n.º 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte II.▼

Aula 09Lei n.º 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte III.▼

Aula 10Simulado▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Processo Penal24 AULAS▼

Aula 00Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação.▼

Aula 01Investigação criminal▼

Aula 02Ação penal e Ação civil ex delicto. Processo penal: natureza, objeto e pressupostos.▼

Aula 03ANPP▼

Aula 04Simulado▼

Aula 05Jurisdição e Competência.▼

Aula 06Sujeitos processuais.▼

Aula 07Questões e processos incidentes.▼

Aula 08Simulado▼

Aula 09Comunicação dos atos processuais. Sentença e coisa julgada.▼

Aula 10Prova.▼

Aula 11Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).▼

Aula 12Simulado▼

Aula 13Lei n. 12.850/2013 (Organizações criminosas).▼

Aula 14Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei n. 7.960/1989 (Prisão Temporária).▼

Aula 15Procedimento comum ordinário. Procedimento sumário. Procedimento nos juizados especiais criminais. Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos. Procedimento dos crimes contra a honra▼

Aula 16Simulado▼

Aula 17Abuso de autoridade▼

Aula 18Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).▼

Aula 19Nulidades dos atos processuais.▼

Aula 20Simulado▼

Aula 21Recursos. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie.▼

Aula 22Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal▼

Aula 23Simulado▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Legislação Penal Especial4 AULAS▼

Aula 00Lei n. 7.716/1989 (Crimes de Racismo)▼

Aula 01Lei n. 8.072/1990 (Crimes Hediondos).▼

Aula 02Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento).▼

Aula 03SIMULADO▼

(Analista Legislativo - Jurídico) Passo Estratégico de Direito Previdenciário12 AULAS▼

Aula 02SIMULADO 1▼

Aula 03Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico.▼

Aula 04Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.▼

Aula 05SIMULADO 2▼

Aula 06Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.▼

Aula 07Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.▼

Aula 08SIMULADO 3▼

Aula 09Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei nº 9717/98 e alterações.▼

Aula 10Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).▼

Aula 11SIMULADO FINAL▼

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