Name: 02. TCE-MG (Analista de Controle Externo – Direito) Pacote Completo
Brand: Estratégia
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Prova

24/05/2026

Realizada

Conteúdo Programático

13 módulos · 200 aulas · 1426 horas

Língua Portuguesa13 AULAS▼

Aula demoNivelamento▼

Aula 01Ortografia oficial.▼

Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios, artigos, pronomes, preposições, numerais e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.▼

Aula 03Classes de palavras: conectivos.▼

Aula 04Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais. Correlação e vozes verbais.▼

Aula 05Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.▼

Aula 06Emprego dos sinais de pontuação.▼

Aula 07Concordância verbal e nominal.▼

Aula 08Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.▼

Aula 09Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.▼

Aula 10Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼

Aula 11- Exclusivamente PDF Provas Recentes.▼

Aula 12- Exclusivamente PDF Resumo▼

Direito Financeiro16 AULAS▼

Aula demoO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.▼

Aula 01Princípios orçamentários.▼

Aula 02Créditos ordinários e adicionais.▼

Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.▼

Aula 04Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.▼

Aula 05Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.▼

Aula 06Dívida ativa.▼

Aula 07Despesa pública. Conceito e classificações.▼

Aula 08Classificações orçamentárias. Estrutura programática.▼

Aula 09Estágios da Receita e da Despesa.▼

Aula 10Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.▼

Aula 11LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.▼

Aula 12LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.▼

Aula 13LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.▼

Aula 14LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.▼

Aula Extra- somente PDF Questões CEBRASPE▼

Contabilidade18 AULAS▼

Aula demoConceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.▼

Aula 01Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e Fatos Contábeis, Contas.▼

Aula 01- Parte II Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e Fatos Contábeis, Contas. Parte II▼

Aula 02Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação▼

Aula 02- Parte II Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação Parte II▼

Aula 03Regime de Competência e Regime de Caixa. Apuração do Resultado do Exercício▼

Aula 04Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço patrimonial – Ativo Circulante e Ativo Não Circulante▼

Aula 05Balanço patrimonial – Estoques▼

Aula 06Depreciação e Exaustão. CPC 27 - Ativo Imobilizado▼

Aula 07CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos▼

Aula 08CPC 04 (R1) - Ativo Intangível. Amortização▼

Aula 09Balanço patrimonial – Passivo Ajuste a Valor presente.▼

Aula 10CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes▼

Aula 11Balanço patrimonial – Operações Diversas) debentures▼

Aula 12Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte I▼

Aula 13Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte II.▼

Aula 14Demonstração do resultado do exercício.▼

Aula 15CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro▼

Contabilidade Pública21 AULAS▼

Aula demoContabilidade Pública: aspectos introdutórios▼

Aula 01MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)▼

Aula 02MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)▼

Aula 03MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)▼

Aula 04MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)▼

Aula 05MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)▼

Aula 06MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público▼

Aula 07Balanço Orçamentário▼

Aula 08Balanço Financeiro▼

Aula 09Balanço Patrimonial▼

Aula 10Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)▼

Aula 11DFC. DMPL. Notas Explicativas▼

Aula 12Título IX da lei n. 4.320/64▼

Aula 13NBC TSP – Estrutura Conceitual▼

Aula 14Tópicos das NBC TSP Vigentes▼

Aula 15Tópicos das NBC TSP Vigentes II▼

Aula 16Tópicos da LRF (I)▼

Aula 17Tópicos da LRF (II)▼

Aula 18NBC TSP 34▼

Aula 19(Somente vídeo) Questões Cebraspe▼

Aula 20(Somente vídeo) Guia de Estudo▼

Auditoria9 AULAS▼

Aula demoConceitos iniciais de Auditoria▼

Aula 01Planejamento de Auditoria. Documentação de Auditoria▼

Aula 02Evidência, testes e procedimentos de Auditoria▼

Aula 03Amostragem em Auditoria. Supervisão e controle de qualidade▼

Aula 04Relatório de Auditoria▼

Aula 05Auditoria governamental: tipos e formas▼

Aula 06Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria (Normas do IIA)▼

Aula 07Auditoria governamental segundo a Intosai▼

Aula 08Normas de auditoria governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo▼

(Cargos de Analista - Ciências Contábeis e Direito) Direito Tributário20 AULAS▼

Aula demo1 Tributo: conceito e classificação. 8 Tarifa e preço público.▼

Aula 012 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar.▼

Aula 02Limitações ao poder de tributar. 12 Imunidade, isenção e anistia.▼

Aula 03Competência tributária.▼

Aula 045 Interpretação e integração das leis tributárias.▼

Aula 053 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão.▼

Aula 064 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.▼

Aula 07Crédito tributário: constituição e lançamento.▼

Aula 088 Hipóteses de suspensão da exigibilidade.▼

Aula 09Extinção.▼

Aula 10Exclusão do crédito tributário. 9 Prescrição e decadência.▼

Aula 1110 Garantias e privilégios de crédito tributário.▼

Aula 1211 Administração tributária: incidência e não-incidência. 13 Dívida ativa. 14 Certidões Negativas.▼

Aula 13Tributos de competência da União.▼

Aula 14Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.▼

Aula 15Tributos de competência dos Municípios.▼

Aula 16IBS.▼

Aula 17CBS.▼

Aula 18Repartição das receitas tributárias.▼

Aula 19Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A.▼

Controle Externo10 AULAS▼

Aula demo14 Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)▼

Aula 011 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 5 Controle administrativo. 8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.▼

Aula 024 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Eficácia das decisões 10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal▼

Aula 034 Tribunais de contas: competência constitucional 4.1 Contas de governo. 4.2 Contas de gestão.▼

Aula 04Tribunais de contas: composição (organização constitucional). Princípio da simetria concêntrica. 4 Tribunais de contas: competência infraconstitucional.▼

Aula 05Competência infraconstitucional (CE MG, LO/TCE, RI/TCE). Jurisdição. 13 Constituição do Estado de Minas Gerais (somente a parte de Controle Externo).▼

Aula 0611 Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas). 12 Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Organização do TCE MG. Deliberações.▼

Aula 0711 Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas). 12 Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Contas. 4.3 Tomada de Contas Especial.▼

Aula 0811 Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas). 12 Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Fiscalização.▼

Aula 0911 Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas). 12 Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Sanções. Recursos e Cautelares.▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Civil9 AULAS▼

Aula demo1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼

Aula 012 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼

Aula 023 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼

Aula 034 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼

Aula 045 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.▼

Aula 057 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.▼

Aula 068 Prescrição e decadência.▼

Aula 0710 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção.▼

Aula 0810.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil17 AULAS▼

Aula demo1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis.▼

Aula 013 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais.▼

Aula 027 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.▼

Aula 039 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.▼

Aula 0413 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 6 Preclusão.▼

Aula 0513.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.▼

Aula 0614 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.▼

Aula 0715 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.▼

Aula 0816.8 Provas. Parte I.▼

Aula 0916.8 Provas. Parte II.▼

Aula 1016.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.▼

Aula 1118 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.▼

Aula 1225 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.▼

Aula 1317 Processos de execução.▼

Aula 14- Somente em PDF 19 Disposições finais e transitórias.▼

Aula 1520 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública.▼

Aula 16- Somente em PDF 23 Ação de improbidade administrativa.▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Penal13 AULAS▼

Aula demoPrincípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.▼

Aula 01- Prof. Renan Araujo Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.▼

Aula 02- Prof. Renan Araujo Teoria do Delito (parte I)▼

Aula 03- Prof. Renan Araujo Teoria do Delito (parte II).▼

Aula 04- Prof. Renan Araujo Concurso de pessoas.▼

Aula 05- Prof. Renan Araujo Das penas: espécies de penas. Cominação▼

Aula 06- Prof. Renan Araujo Extinção da punibilidade. Ação penal.▼

Aula 07- Prof. Renan Araujo Crimes contra a fé pública▼

Aula 08- Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral▼

Aula 09- Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral▼

Aula 10- Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.▼

Aula 11- Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos▼

Aula 12- Equipe Legislação Lei n.º 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo24 AULAS▼

Aula demo3 Regime jurídico administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.▼

Aula 01- Prof. Herbert Almeida 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.▼

Aula 02- Prof. Herbert Almeida 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta (parte 1)▼

Aula 03- Prof. Herbert Almeida 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta (parte 2)▼

Aula 04- Prof. Herbert Almeida 7 Poderes e deveres da Administração Pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder.▼

Aula 05- Prof. Herbert Almeida 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.▼

Aula 06- Prof. Herbert Almeida 8 Licitações. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.4 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Objeto e finalidade. 8.2.3 Destinatários. 8.2.4 Princípios. 8.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.▼

Aula 07- Prof. Herbert Almeida 8 Licitações. 8.2.6 Modalidades. 8.2.7 Tipos. 8.2.8 Procedimento. 8.2.9 Anulação e revogação. 8.2.10 Sanções administrativas.▼

Aula 08- Prof. Herbert Almeida 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão.▼

Aula 09- Prof. Herbert Almeida 8.1.2 Pregão. 9.1.2 Convênios▼

Aula 10- Prof. Herbert Almeida 15 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).▼

Aula 11- Prof. Herbert Almeida 16 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões).▼

Aula 12- Prof. Herbert Almeida 9.1.3 Lei nº 11.107/2005, e suas alterações, e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). 17 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público-privadas).▼

Aula 13- Somente em PDF - Prof. Herbert Almeida 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.▼

Aula 14- Prof. Herbert Almeida 10 Controle da administração pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela administração pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Controle exercido pelos Tribunais de contas. 10.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.▼

Aula 15- Prof. Herbert Almeida 14 Responsabilidade civil do Estado. 14.1 Evolução histórica. 14.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 14.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 14.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 14.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 14.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 14.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 14.6 Reparação do dano. 14.7 Direito de regresso. 14.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 14.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 14.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.▼

Aula 16- Prof. Herbert Almeida 12 Agentes públicos. 12.1 Legislação pertinente. 12.2 Disposições doutrinárias. 12.2.1 Conceito. 12.2.2 Espécies. 12.2.3 Cargo, emprego e função pública. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.▼

Aula 17- Prof. Herbert Almeida 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.▼

Aula 18- Prof. Herbert Almeida 11 Improbidade administrativa. 11.1 Lei nº 8.429/1992. 11.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.▼

Aula 19- Prof. Tiago Zanolla Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores▼

Aula 20- Prof. Tiago Zanolla Lei nº 869/1952 - Do Provimento e Vacância▼

Aula 21- Prof. Tiago Zanolla Lei nº 869/1952 - Dos Direitos e Deveres▼

Aula 22- Prof. Tiago Zanolla Lei nº 869/1952 - Do Regime Disciplinar▼

Aula 23- Prof. Rubens Maurício Regime de previdência. Lei nº 9.717/1998 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos).▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional23 AULAS▼

Aula demo1 Constitucionalismo: conceito; evolução histórica; o constitucionalismo no Brasil. 2 Constituição. 2.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 2.2 Supremacia da Constituição. 2.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Poder constituinte. 3.1 Características. 3.2 Poder constituinte originário. 3.3 Poder constituinte derivado.▼

Aula 012.4 Interpretação das normas constitucionais. 2.5 Ponderação de bens ou valores. 2.6. Limites da interpretação constitucional. 4 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.▼

Aula 025 Direitos e garantias fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.▼

Aula 035 Direitos e garantias fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 5.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.▼

Aula 045.3 Direitos sociais.▼

Aula 055.4 Nacionalidade.▼

Aula 065.5 Direitos políticos.▼

Aula 075.6 Partidos políticos.▼

Aula 086 Organização do Estado. 6.1 Organização político-administrativa. 6.2 Estado federal brasileiro. 6.3 A União. 6.4 Estados federados. 6.5 Municípios. 6.6 O Distrito Federal. 6.7 Territórios.▼

Aula 097 Administração Pública. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Servidores públicos. 7.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.▼

Aula 108 Organização dos poderes no Estado. 8.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 8.2 Poder Legislativo.▼

Aula 11Processo Legislativo.▼

Aula 128.3 Poder Executivo.▼

Aula 138.4 Poder Judiciário.▼

Aula 149 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia Pública. 9.3 Advocacia e Defensoria Pública.▼

Aula 1510 Controle da constitucionalidade. 10.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 10.2 Controle incidental ou concreto. 10.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 10.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 10.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 10.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 10.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 10.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 10.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Reclamação.▼

Aula 1611 Defesa do Estado e das instituições democráticas.▼

Aula 1712 Sistema Tributário Nacional. 12.1 Princípios gerais. 12.2 Limitações do poder de tributar. 12.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 12.4 Repartição das receitas tributárias.▼

Aula 1813 Finanças públicas. 13.1 Normas gerais. 13.2 Orçamentos.▼

Aula 1914 Ordem econômica e financeira. 14.1 Princípios gerais da atividade econômica.▼

Aula 2015 Seguridade Social. 17 Ordem Social.▼

Aula 21- Somente em PDF Constituição Estadual de Minas Gerais - Parte 1▼

Aula 22- Somente em PDF Constituição Estadual de Minas Gerais - Parte 2▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Discursiva - Sem Correção7 AULAS▼

Aula demoAnálise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.▼

Aula 01- Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).▼

Aula 02- Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).▼

Aula 03- Prof. Carlos Roberto Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.▼

Aula 04- Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) Primeira Rodada de Temas▼

Aula 05- Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) Segunda Rodada de Temas▼

Aula 06- Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) Terceira Rodada de Temas▼

Sobre o concurso TCE - MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TCE - MG (TCE-MG)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública no estado de Minas Gerais. Sua missão é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, abrangendo aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Atuando como auxiliar do Poder Legislativo, o TCE-MG verifica a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão, realizando auditorias, inspeções e monitoramentos. O Tribunal busca garantir a boa utilização do dinheiro público e a transparência na gestão, contribuindo para a efetividade das políticas públicas em benefício da sociedade mineira.

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