TCE - ES

O que é TCE - ES (TCE-ES)

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é um órgão de controle externo, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais no Espírito Santo. Sua missão é garantir a boa gestão dos bens e valores públicos, atuando na prevenção e combate à corrupção, e na promoção da transparência. Com autonomia administrativa, financeira e funcional, o TCE-ES julga as contas dos administradores, contribuindo para a integridade e eficiência da administração no estado.

Cargos do TCE-ES

O TCE-ES oferece oportunidades para profissionais de diversas áreas, com funções essenciais ao controle da gestão pública.

• Auditor de Controle Externo (nível superior) — Responsável por realizar inspeções, auditorias e análises de processos, elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre a aplicação dos recursos públicos. Abrange especialidades como Direito, Contabilidade, Economia, Engenharia e Tecnologia da Informação.
• Conselheiro Substituto (nível superior) — Atua em substituição aos Conselheiros titulares, participando ativamente dos julgamentos de contas e processos de fiscalização.
• Analista Administrativo (nível superior) — Desempenha atividades de suporte técnico e administrativo nas diversas áreas do Tribunal, como gestão de pessoas, finanças e logística.
• Técnico de Controle Externo (nível médio) — Presta apoio técnico e administrativo às atividades de controle externo, auxiliando na coleta e organização de dados, e na execução de rotinas administrativas.

Salários e benefícios

A remuneração no TCE-ES é competitiva e atrativa, variando conforme o nível de escolaridade e a complexidade do cargo. Para cargos de nível superior, como Auditor de Controle Externo, os salários iniciais podem ultrapassar R$ 13.000,00, enquanto para nível médio, como Técnico de Controle Externo, os valores podem iniciar em torno de R$ 8.000,00. Além da estabilidade proporcionada pelo regime estatutário, os servidores contam com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e um plano de carreira que permite progressão funcional. A carga horária padrão é de 40 horas semanais.

Atribuições principais

As atribuições dos servidores do TCE-ES envolvem a fiscalização contínua da gestão dos recursos públicos. Diariamente, os profissionais podem estar envolvidos na análise de documentos contábeis e financeiros, na realização de auditorias in loco em órgãos estaduais e municipais, na elaboração de pareceres técnicos sobre a regularidade das contas e na instrução de processos de controle. Também participam do julgamento das contas dos gestores, aplicando sanções quando necessário, e contribuem para a emissão de pareceres prévios sobre as contas anuais do Governador e dos Prefeitos, visando sempre aprimorar a transparência e a eficiência da administração pública capixaba.

Como se preparar para o concurso TCE-ES

Quem busca aprovação no TCE-ES precisa estudar um conjunto robusto de matérias. É fundamental dedicar-se a Língua Portuguesa (interpretação, gramática normativa, redação oficial), Direito Administrativo, Direito Constitucional, Controle Externo, Contabilidade Pública, Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e Auditoria Governamental. Conhecimentos específicos da área de atuação (Direito, TI, Engenharia) são cruciais para cargos específicos. A banca examinadora varia entre os certames; o último concurso, com provas em 01 de janeiro de 2023, foi organizado pela Cebraspe. É essencial estudar o perfil da banca do edital vigente, resolver provas anteriores e focar na legislação específica do controle externo e do estado do Espírito Santo, além de praticar a redação discursiva.