SEFAZ - MG

O que é SEFAZ - MG

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) é o órgão responsável pela gestão das finanças públicas do estado de Minas Gerais. Sua missão primordial é assegurar a arrecadação de tributos estaduais, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária e controlar as receitas e despesas, garantindo a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário. A SEFAZ-MG atua na formulação e execução da política fiscal, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado por meio de uma administração tributária eficiente e transparente.

Cargos do SEFAZ - MG

A SEFAZ-MG oferece diversas oportunidades de carreira para profissionais que desejam atuar na área fiscal e administrativa do estado. Os principais cargos incluem:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) (nível superior) — Responsável pela fiscalização, constituição do crédito tributário, aplicação de penalidades e arrecadação de tributos, além de orientar contribuintes sobre a legislação.
• Gestor Fazendário (nível superior) — Atua em atividades de apoio técnico e administrativo, auxiliando na gestão e execução das políticas fazendárias.
• Técnico Fazendário (nível médio) — Desempenha funções de suporte às atividades fiscais e administrativas da Secretaria.

Salários e benefícios

As remunerações na SEFAZ-MG são atrativas e variam conforme o cargo e a progressão na carreira. Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o vencimento básico é de R$ 5.711,35, acrescido da Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI), que pode chegar a R$ 19.580,00, totalizando um inicial de até R$ 25.291,35. Para Gestor Fazendário, o salário inicial é de R$ 10.677,95, podendo alcançar R$ 15.918,41 no topo da carreira. Os servidores contam com benefícios típicos do serviço público estadual, como estabilidade e progressão funcional.

Atribuições principais

As atribuições do Auditor Fiscal da Receita Estadual incluem a constituição do crédito tributário, a aplicação de penalidades e a arrecadação de tributos, além de executar procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Isso envolve a apreensão de mercadorias, livros e documentos quando necessário. O trabalho é predominantemente interno, com eventuais saídas para visitas a empresas ou participação em operações de combate à sonegação. O Gestor Fazendário, por sua vez, desempenha funções de apoio técnico e administrativo, contribuindo para a eficiência dos processos internos da Secretaria.

Como se preparar para o concurso SEFAZ - MG

A preparação para os concursos da SEFAZ-MG exige dedicação e estratégia. O último concurso para Auditor Fiscal, em 2022, foi organizado pela FGV, enquanto o de Gestor e Técnico Fazendário, em 2007, foi pela UFRJ. As bancas mais cotadas para futuros certames incluem FGV, Cebraspe, FCC ou UFRJ. As provas geralmente abrangem conhecimentos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária, Informática e Ética do Servidor. É fundamental estudar por questões de provas anteriores da banca organizadora, focar nas disciplinas específicas do cargo desejado e praticar a prova discursiva, que costuma ser parte integrante do processo seletivo. Em abril de 2026, os estudos para um novo concurso de Gestor Fazendário estão finalizados, aguardando autorização governamental.