PROCON - AM

O que é PROCON - AM

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (PROCON-AM) é uma autarquia estadual, criada pela Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019, com a missão de formular e executar a política de proteção, defesa e orientação ao consumidor no Estado do Amazonas. Sua atuação abrange desde a prevenção até a resolução de conflitos, fiscalizando o mercado, educando os consumidores, aplicando sanções quando necessário e mediando impasses entre consumidores e fornecedores. O órgão também é responsável por receber e processar denúncias, encaminhando-as para o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) para garantir a efetivação dos direitos consumeristas.

Cargos do PROCON - AM

Atualmente, o quadro profissional do PROCON-AM é composto majoritariamente por servidores comissionados, e o Ministério Público do Amazonas tem atuado para a criação de cargos efetivos por meio de concurso público. Embora os cargos efetivos ainda estejam em fase de criação, com base na estrutura de órgãos de defesa do consumidor, é possível prever a existência de funções como:

• Administrador (nível superior) — Responsável por planejar, organizar, coordenar e supervisionar os serviços técnicos administrativos, bem como a gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.
• Agente de Fiscalização (nível médio/técnico) — Atua na verificação da qualidade de produtos e serviços, aplicação de normas de consumo, apuração de irregularidades e lavratura de autos de infração e notificação.
• Assistente Técnico (nível superior) — Presta assessoramento técnico e jurídico, elabora pareceres e decisões em processos administrativos, e zela pelo correto andamento dos procedimentos.
• Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (nível fundamental) — Executa tarefas de conservação, manutenção e limpeza das dependências do órgão.
• Motorista (nível fundamental/médio) — Dirige veículos, transporta pessoas e materiais, e zela pela manutenção e segurança da frota.

Salários e benefícios

Como o PROCON-AM está em processo de criação de seu quadro de servidores efetivos, os valores de salários e benefícios para futuros concursos ainda não foram definidos e serão estabelecidos no edital. No entanto, a carreira no serviço público oferece a atratividade da estabilidade empregatícia, um plano de carreira estruturado com progressão por mérito e tempo de serviço, além de outros benefícios comuns ao funcionalismo público, como aposentadoria especial e possibilidade de capacitação contínua. A remuneração será competitiva e compatível com o nível de escolaridade e as atribuições de cada função.

Atribuições principais

Os profissionais do PROCON-AM desempenham um papel crucial na proteção dos direitos dos consumidores. Suas atribuições incluem o atendimento direto ao público para registro de reclamações e denúncias, a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores buscando soluções extrajudiciais, e a orientação sobre as leis e normas de consumo. Além disso, realizam fiscalizações em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, aplicam sanções administrativas quando constatadas infrações e promovem ações educativas para conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.

Como se preparar para o concurso PROCON - AM

A jornada para o concurso PROCON-AM, que terá seu primeiro edital para cargos efetivos, exige uma preparação estratégica e abrangente. É fundamental focar em matérias básicas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática. O Direito do Consumidor será, sem dúvida, o pilar da prova, exigindo conhecimento aprofundado do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata. Também é crucial dominar o Direito Administrativo, que aborda princípios da administração pública, atos administrativos e licitações. Mantenha-se atualizado sobre as notícias do órgão e a criação do plano de carreira, pois o edital trará os detalhes específicos sobre a banca examinadora, conteúdo programático e etapas do certame. A dedicação aos estudos e a resolução de questões de concursos anteriores de órgãos similares serão diferenciais na sua aprovação.