PP - PA

O que é Polícia Penal do Pará (PP - PA)

A Polícia Penal do Pará (PP-PA) é um órgão de segurança pública estadual, essencial para a manutenção da ordem e a execução penal no estado. Vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), sua missão abrange a segurança e a administração dos estabelecimentos prisionais paraenses. Criada formalmente pela Emenda Constitucional nº 104 de 2019, a PP-PA atua na custódia, escolta, prevenção de fugas e na promoção da reinserção social de pessoas privadas de liberdade. A instituição é um pilar da segurança pública, com foco na atuação técnica e responsabilidade social, celebrando o Dia Estadual do Policial Penal em 4 de dezembro.

Cargos do PP - PA

O principal cargo na Polícia Penal do Pará é o de Policial Penal, anteriormente conhecido como Agente Penitenciário. Para ingressar na carreira, é exigido nível médio completo de escolaridade, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” e “D”. Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos, ser brasileiros, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, e possuir idoneidade moral comprovada. A aprovação em uma investigação social rigorosa e a ausência de antecedentes criminais são requisitos fundamentais para a investidura no cargo, garantindo a integridade e a confiança necessárias para a função.

Salários e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Policial Penal no Pará, conforme o último edital, é de R$ 2.810,00. Além do vencimento base, os servidores contam com vantagens remuneratórias e benefícios inerentes aos cargos públicos. A jornada de trabalho é em regime de tempo integral, frequentemente organizada em escalas de plantão, como 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Qualitativamente, a carreira oferece estabilidade empregatícia, plano de carreira, valorização profissional, auxílio-fardamento e apoio psicológico, refletindo o investimento do governo na qualidade de vida e no bem-estar dos seus profissionais.

Atribuições principais

Os Policiais Penais do Pará desempenham funções cruciais para a segurança e a ordem no sistema prisional. Suas atribuições incluem garantir a segurança e a ordem nos estabelecimentos penais, realizar vigilância interna, externa e de perímetro, e efetuar a custódia, fiscalização e controle de pessoas presas. Eles são responsáveis por executar operações de transporte, escolta e custódia em movimentações internas e externas, incluindo transferências interestaduais e internações hospitalares. Além disso, realizam revistas em dependências, pessoas, veículos e materiais, apoiam os setores de assistência da Lei de Execução Penal (LEP), atuam em situações de emergência como rebeliões e fugas, conduzem veículos automotores e fiscalizam pessoas monitoradas eletronicamente ou em prisão domiciliar.

Como se preparar para o concurso PP - PA

A jornada para o concurso da Polícia Penal do Pará exige um estudo direcionado e estratégico. O último certame, organizado pelo CETAP, teve a prova objetiva aplicada em 14 de novembro de 2021. As etapas de avaliação geralmente incluem Prova Objetiva e Discursiva, Avaliação Psicológica, Exame Médico, Teste de Aptidão Física (TAF), Investigação de Antecedentes Pessoais e Curso de Formação Profissional. A prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, exige um mínimo de 50% da pontuação total e não zerar Língua Portuguesa. As matérias essenciais abrangem Língua Portuguesa, Noções de Direito (Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional) e Legislação Específica, como a Lei de Execução Penal e a legislação da SEAP PA. É fundamental também preparar-se para o TAF, que no último concurso incluiu corrida de 12 minutos.