PGE - RR

O que é Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE - RR)

A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE - RR) é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado de Roraima, defendendo seus interesses em todas as esferas. Atua como órgão de consultoria jurídica do Poder Executivo, emitindo pareceres e orientando a administração pública estadual na legalidade de seus atos. Sua missão fundamental é zelar pela observância da Constituição e das leis, garantindo a segurança jurídica e a proteção do patrimônio público roraimense, contribuindo para a boa gestão e o desenvolvimento do estado.

Cargos da PGE - RR

Os concursos da PGE - RR são voltados principalmente para o provimento do cargo de Procurador do Estado, essencial para a atuação jurídica do órgão. Além deste, podem surgir oportunidades para cargos de apoio administrativo, que auxiliam nas atividades-meio da Procuradoria.

• Procurador do Estado (nível superior em Direito) — Responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado de Roraima, pela consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo, pela elaboração de pareceres, defesa do patrimônio público e cobrança da dívida ativa estadual.

Salários e benefícios

A remuneração para o cargo de Procurador do Estado de Roraima é bastante atrativa e competitiva, refletindo a alta complexidade e responsabilidade da função. O subsídio inicial pode variar conforme o edital mais recente, mas geralmente se situa em uma faixa elevada, complementado por vantagens e gratificações inerentes à carreira jurídica. Os profissionais contam com a estabilidade do regime estatutário, plano de carreira, progressão por mérito e capacitação contínua, além de benefícios como auxílio-alimentação e licenças previstas em lei. A carga horária típica é de 40 horas semanais.

Atribuições principais

As atribuições do Procurador do Estado de Roraima são vastas e estratégicas. Incluem a representação do Estado em ações judiciais e extrajudiciais, a emissão de pareceres jurídicos sobre projetos de lei, contratos e atos administrativos, a defesa do erário público e a recuperação de créditos estaduais por meio da cobrança da dívida ativa. O Procurador também atua na consultoria e assessoramento jurídico direto ao Governador e demais secretarias, garantindo que as decisões governamentais estejam em conformidade com a legislação vigente, protegendo os interesses da população roraimense.

Como se preparar para o concurso PGE - RR

Para o concurso de Procurador do Estado de Roraima, é importante focar em um estudo aprofundado das disciplinas jurídicas essenciais. As matérias geralmente abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Processual Civil, Processual Penal, Ambiental, do Trabalho e Previdenciário, além de Direitos Humanos e Legislação Estadual específica. Recomenda-se a resolução de muitas questões de concursos anteriores de Procuradorias Estaduais, especialmente os organizados por bancas como Cebraspe, que já atuou em certames da PGE-RR. A preparação deve incluir a prática de peças processuais e pareceres, além de simulações de provas discursivas e orais, que são etapas comuns nesse tipo de certame. O concurso mais recente teve a prova agendada para 21 de Junho de 2026.