PGE - MS

O que é PGE - MS (PGE-MS)

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) é a instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul. Sua missão primordial é defender os interesses públicos, zelar pela legalidade dos atos administrativos e prestar consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo estadual. Atuando como guardiã da Constituição e das leis no âmbito estadual, a PGE-MS garante a segurança jurídica da administração pública, recupera créditos estaduais e protege o patrimônio do Estado, desempenhando um papel fundamental para a gestão eficiente e transparente em Mato Grosso do Sul.

Cargos do PGE-MS

O principal cargo de carreira na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul é o de Procurador do Estado, uma função essencial para a defesa dos interesses estaduais.

• Procurador do Estado (nível superior) — Representa judicial e extrajudicialmente o Estado, presta consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da administração pública estadual, elabora pareceres, promove a cobrança da dívida ativa e zela pela legalidade dos atos governamentais.

Salários e benefícios

Os Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul desfrutam de uma remuneração inicial competitiva, que reflete a alta responsabilidade e complexidade da função. No último concurso, o valor inicial era de aproximadamente R$ 28.884,20. Além do vencimento, a carreira oferece a estabilidade inerente ao regime estatutário, progressão funcional por mérito e tempo de serviço, e outros benefícios e vantagens previstos em lei para servidores públicos estaduais. A carga horária típica é de 40 horas semanais, com flexibilidade para atender às demandas judiciais e administrativas.

Atribuições principais

As atividades diárias de um Procurador do Estado na PGE-MS são diversificadas e de grande impacto. Incluem a defesa do Estado em ações judiciais de diversas naturezas, como cíveis, tributárias, administrativas e trabalhistas, em todas as instâncias. O profissional também é responsável por emitir pareceres e informações jurídicas para os órgãos da administração direta e indireta, orientando a tomada de decisões. Outras atribuições importantes são a recuperação de créditos devidos ao Estado, a elaboração de minutas de leis e decretos, e a fiscalização da legalidade dos contratos e convênios estaduais, garantindo a conformidade com a legislação vigente.

Como se preparar para o concurso PGE-MS

A jornada para o concurso de Procurador do Estado da PGE-MS exige um estudo aprofundado e estratégico das principais disciplinas jurídicas. Os candidatos devem dominar Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, Trabalho, Processual do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Agrário, além de Direitos Humanos e Legislação Estadual específica. É fundamental dedicar-se à resolução de questões de provas anteriores, especialmente as de bancas renomadas como Cebraspe, que organizou o último certame. A preparação deve abranger as fases objetiva, discursiva, oral e de títulos. A prova objetiva do próximo certame está agendada para 21 de Junho de 2026, o que oferece um prazo definido para um planejamento de estudos eficaz e revisões contínuas.