PGE - ES

O que é Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES)

A Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) é a instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado do Espírito Santo, bem como pela consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo estadual. Sua missão primordial é defender o interesse público, zelar pela legalidade dos atos administrativos e garantir a segurança jurídica nas ações governamentais. Atua na cobrança de créditos estaduais, na defesa do patrimônio público e na orientação jurídica de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta capixaba, contribuindo para a boa gestão e a efetividade das políticas públicas.

Cargos do PGE-ES

O principal cargo da PGE-ES é o de Procurador do Estado, uma carreira jurídica essencial para a administração pública.

• Procurador do Estado (nível superior em Direito) — Responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado do Espírito Santo, pela consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, pela defesa do patrimônio público, pela cobrança da dívida ativa e pelo controle da legalidade dos atos administrativos. Exerce funções consultivas, contenciosas e de assessoramento direto ao Governador e demais secretarias.

Salários e benefícios

A carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo oferece remuneração inicial competitiva, que pode variar conforme o edital mais recente e a progressão na carreira. Além do vencimento-base, os membros da PGE-ES geralmente contam com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e outras verbas indenizatórias, conforme a legislação estadual. O regime é estatutário, garantindo estabilidade e um plano de carreira estruturado, com possibilidades de progressão funcional por tempo de serviço e merecimento. A carga horária é, em geral, de 40 horas semanais, com flexibilidade inerente à atuação jurídica.

Atribuições principais

As atribuições de um Procurador do Estado na PGE-ES são amplas e diversificadas. No dia a dia, o profissional elabora pareceres jurídicos para orientar a tomada de decisões do governo, defende o Estado em processos judiciais nas diversas instâncias, atua na recuperação de créditos estaduais por meio da dívida ativa e analisa a legalidade de projetos de lei, contratos e convênios. Também participa de audiências, sustentações orais e negociações, buscando sempre a proteção do interesse público e a conformidade com a Constituição e as leis.

Como se preparar para o concurso PGE-ES

A jornada para o concurso de Procurador do Estado do Espírito Santo exige um estudo aprofundado das principais disciplinas jurídicas. É fundamental dominar Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário, Financeiro, Ambiental e do Trabalho, além de legislação específica do Estado do Espírito Santo. A banca examinadora do último certame, que teve a prova em 02 de Novembro de 2025, foi o Cebraspe, conhecido por suas questões complexas e por exigir raciocínio jurídico apurado. A preparação deve incluir a resolução de muitas questões de provas anteriores, a leitura constante da lei seca, o acompanhamento da jurisprudência dos tribunais superiores e a prática de peças processuais e pareceres, essenciais para as fases discursivas.