DPE - PA

O que é DPE - PA (DPE-PA)

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por garantir assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica no estado do Pará. Criada em 1983, a DPE-PA atua na orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus (judicial e extrajudicial), dos direitos individuais e coletivos. Sua missão é assegurar o amplo acesso à Justiça, priorizando a conciliação e promovendo a cidadania e a educação em direitos humanos.

Cargos do DPE - PA

A DPE-PA oferece oportunidades para a carreira de Defensor Público e também para cargos de apoio administrativo, que são fundamentais para o funcionamento da instituição. Os concursos visam preencher vagas em diversas especialidades, conforme a necessidade do órgão.

• Defensor Público Substituto (nível superior em Direito) — Atua na defesa judicial e extrajudicial dos direitos dos cidadãos hipossuficientes, prestando orientação jurídica, propondo ações e recursos, e buscando a conciliação. Requer bacharelado em Direito, inscrição na OAB e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
• Analista de Defensoria (nível superior em diversas áreas) — Desempenha funções de suporte técnico e administrativo em áreas como Administração, Tecnologia da Informação (Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes, Banco de Dados, Suporte, Telecomunicações, Gestão de TI), Arquitetura, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Pedagogia, Médico Perito, Psicologia, Serviço Social, Secretariado Executivo e Comunicação Social.

Salários e benefícios

As remunerações na DPE-PA são competitivas e variam conforme o cargo e o nível de escolaridade. Para o cargo de Defensor Público, a remuneração inicial atualizada pode alcançar R$ 28.131,72, podendo ultrapassar R$ 37 mil nas classes mais elevadas da carreira. Já para o cargo de Analista de Defensoria, o salário inicial é de R$ 6.911,80. Além da remuneração, os servidores contam com benefícios como adicional por tempo de serviço, auxílio-alimentação, licença para capacitação e progressões funcionais, além da estabilidade inerente à carreira pública.

Atribuições principais

As atribuições dos membros da DPE-PA são vastas e essenciais para a garantia de direitos. O Defensor Público atua na defesa dos interesses de pessoas em situação de vulnerabilidade, seja em processos criminais, cíveis, de família, sucessões, direito do consumidor, saúde, infância e juventude, e direitos humanos. Isso inclui ajuizar ações, apresentar defesas, realizar acordos e mediações, e atuar em políticas públicas de acesso à justiça. Os Analistas de Defensoria, por sua vez, fornecem o suporte técnico e administrativo necessário para que a atividade-fim da Defensoria seja executada com eficiência, abrangendo desde a gestão de TI até o apoio jurídico e administrativo.

Como se preparar para o concurso DPE - PA

A preparação para o concurso da DPE-PA exige um estudo aprofundado e direcionado. Para o cargo de Defensor Público, as provas geralmente abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, e Legislação Específica da Defensoria Pública. O último concurso para Defensor Público teve a banca Cebraspe como organizadora. Para os cargos de Analista, as matérias comuns incluem Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito (Constitucional, Administrativo), e conhecimentos específicos da área de atuação. O concurso para Analista de Defensoria de 2023, organizado pela Legalle Concursos, teve a prova em 16 de abril de 2023. É fundamental consultar o edital mais recente para conhecer o conteúdo programático detalhado, o perfil da banca examinadora e as etapas do certame, que podem incluir provas objetivas, discursivas, de tribuna, sustentação oral e avaliação de títulos.