DPE - MS

O que é DPE - MS (DPE-MS)

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sua missão primordial é garantir o acesso à justiça para a população vulnerável do Mato Grosso do Sul, promovendo a defesa dos direitos humanos, a tutela dos direitos individuais e coletivos, e a educação em direitos. A DPE-MS atua em diversas áreas do direito, assegurando a defesa dos cidadãos em processos judiciais e administrativos.

Cargos do DPE-MS

A DPE-MS oferece oportunidades para profissionais de diversas áreas, visando fortalecer sua atuação e garantir o acesso à justiça.

• Defensor Público Substituto (nível superior em Direito) — Atua na defesa dos direitos dos cidadãos hipossuficientes, prestando assistência jurídica judicial e extrajudicial em todas as instâncias, promovendo conciliações e a educação em direitos.
• Analista de Defensoria Pública (nível superior) — Presta suporte técnico-jurídico ou administrativo aos Defensores Públicos e demais setores da instituição, realizando pesquisas, elaborando pareceres e auxiliando na gestão de processos.
• Técnico de Defensoria Pública (nível médio) — Executa tarefas administrativas de apoio, atendimento ao público, organização de documentos e informações, e suporte logístico às atividades da Defensoria.

Salários e benefícios

A remuneração na DPE-MS é competitiva e varia conforme o cargo e o nível de escolaridade exigido. Para os Defensores Públicos, os subsídios iniciais são elevados, refletindo a importância e a complexidade da função. Os servidores de apoio, como Analistas e Técnicos, também contam com salários atrativos. Além da remuneração, os aprovados são regidos pelo regime estatutário, garantindo estabilidade empregatícia, plano de carreira com progressão por mérito e tempo de serviço, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. A carga horária geralmente é de 40 horas semanais, com flexibilidade para Defensores conforme a demanda de trabalho.

Atribuições principais

As atribuições dos profissionais da DPE-MS são cruciais para a garantia dos direitos da população do Mato Grosso do Sul. O Defensor Público representa judicial e extrajudicialmente os assistidos, promovendo conciliações, atuando em processos cíveis, criminais, de família, fazenda pública e direitos humanos. Ele também participa de audiências, elabora peças processuais e orienta juridicamente. Já os Analistas e Técnicos de Defensoria Pública são responsáveis por elaborar minutas, organizar processos, atender ao público, gerenciar informações e prestar suporte logístico e administrativo essencial para o funcionamento da instituição, contribuindo diretamente para a efetividade da assistência jurídica.

Como se preparar para o concurso DPE-MS

A jornada para o concurso DPE-MS começa com o domínio de um vasto conteúdo programático. Para o cargo de Defensor Público, é fundamental aprofundar-se em Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos, Legislação Institucional da Defensoria Pública, além de outras disciplinas específicas. Para os cargos de Analista e Técnico, o foco pode incluir Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática e conhecimentos específicos da área de atuação. É crucial estudar a lei seca, a jurisprudência atualizada e a doutrina relevante. A resolução de questões de provas anteriores e a prática de redação discursiva são essenciais. O último concurso teve a prova em 01 de janeiro de 2023.