DPE - GO

O que é DPE - GO (DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Sua atuação garante o acesso à justiça para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado, assegurando os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, e contribuindo para a redução das desigualdades sociais no estado de Goiás.

Cargos do DPE-GO

Os concursos da DPE-GO oferecem oportunidades principalmente para a carreira jurídica de Defensor Público, além de cargos de apoio administrativo essenciais para o funcionamento da instituição.

• Defensor Público do Estado (nível superior em Direito) — Atua na defesa dos direitos dos cidadãos hipossuficientes, prestando assistência jurídica integral e gratuita em diversas áreas do direito, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, promovendo os direitos humanos e a cidadania.
• Analista de Apoio Especializado (nível superior em diversas áreas) — Presta suporte técnico e especializado às atividades da Defensoria Pública, em áreas como psicologia, serviço social, contabilidade, tecnologia da informação, entre outras, conforme a especialidade.
• Assistente de Defensoria (nível médio) — Executa tarefas administrativas e de suporte operacional, auxiliando no atendimento ao público, organização de documentos e demais rotinas de escritório da Defensoria Pública.

Salários e benefícios

A remuneração para os cargos da DPE-GO é atrativa e competitiva, com subsídios iniciais para Defensor Público do Estado que, no último edital, foram estabelecidos em aproximadamente R$ 26.125,17. Além do subsídio, os servidores e membros contam com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte, conforme a legislação vigente. A carreira na Defensoria Pública oferece estabilidade empregatícia, plano de carreira com progressão por mérito e antiguidade, e a possibilidade de atuar em uma instituição de grande relevância social, com regime de trabalho de 40 horas semanais.

Atribuições principais

As atribuições de um Defensor Público em Goiás são vastas e dinâmicas. Incluem o atendimento e orientação jurídica aos assistidos, a propositura de ações judiciais e recursos, a participação em audiências, a realização de conciliações e mediações, e a atuação em procedimentos extrajudiciais. O Defensor também fiscaliza o cumprimento da lei, promove a educação em direitos, e defende os direitos humanos e interesses coletivos. O trabalho envolve contato direto com a população carente, interação com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos, exigindo constante atualização jurídica e sensibilidade social.

Como se preparar para o concurso DPE-GO

A preparação para o concurso da DPE-GO, especialmente para o cargo de Defensor Público, exige um estudo aprofundado das principais disciplinas jurídicas. Os candidatos devem dominar Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, além dos Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica. É fundamental dedicar-se à leitura da lei seca, jurisprudência atualizada e doutrina. O último concurso para Defensor Público teve a prova em 20 de março de 2022 e foi organizado pelo Cebraspe, conhecido por suas questões complexas e a valorização da capacidade analítica e de argumentação. A preparação deve incluir a prática de questões objetivas, estudo para provas discursivas e elaboração de peças processuais, simulando as condições reais do certame.