PP - SC

O que é Polícia Penal de Santa Catarina (PP - SC)

A Polícia Penal de Santa Catarina (PP - SC) é um órgão permanente da execução penal, essencial para a segurança dos estabelecimentos prisionais do estado, subordinada ao Governador. Criada pela Lei Complementar nº 774, de 27 de outubro de 2021, a instituição absorveu as funções dos antigos agentes penitenciários, ganhando status constitucional e integrando o sistema de segurança pública. Por meio do Departamento de Polícia Penal (DPP), a PP - SC administra, supervisiona, coordena e gere as unidades prisionais, atuando na manutenção da ordem, disciplina e no combate ao crime organizado dentro e fora das prisões.

Cargos do PP - SC

O principal cargo da instituição é o de Policial Penal, anteriormente conhecido como Agente Penitenciário. Para ingressar na carreira, é exigido diploma de nível superior em qualquer área de formação, seja bacharelado ou licenciatura. Os profissionais desempenham um papel crucial na segurança pública, garantindo a ordem e a disciplina nos estabelecimentos penais. A carreira é estruturada em classes, permitindo a progressão funcional por mérito e tempo de serviço.

Salários e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Policial Penal em Santa Catarina é competitiva. Com a aprovação de um reajuste salarial de 21,5% em abril de 2025, a ser pago em parcelas até abril de 2026, o salário inicial passará a ser de R$ 7.290,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Além do subsídio, os policiais penais podem contar com benefícios como gratificações por periculosidade, auxílio-alimentação, plano de saúde, previdência social e assistência psicossocial, visando proporcionar estabilidade e qualidade de vida aos servidores e suas famílias.

Atribuições principais

As atribuições do Policial Penal de Santa Catarina são diversificadas e essenciais para o funcionamento do sistema prisional. Incluem a vigilância interna e externa dos presídios, a escolta de presos para audiências, consultas médicas e transferências, e a custódia e controle da movimentação dos detentos. Os profissionais também são responsáveis por fiscalizar, inspecionar, revistar e intervir para manter a ordem e a segurança nas unidades, além de apoiar equipes multidisciplinares nos processos de ressocialização e garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal.

Como se preparar para o concurso PP - SC

A preparação para o concurso da Polícia Penal de Santa Catarina exige um estudo direcionado e estratégico. As matérias mais cobradas geralmente incluem Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Administração Pública, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial e Lei de Execução Penal. É fundamental também dedicar atenção à Legislação Estadual e Sociologia Aplicada, que frequentemente aparecem nos editais. O último concurso, em 2019, foi organizado pela banca FEPESE, sendo importante analisar o perfil de suas provas. Além da prova objetiva, os candidatos devem se preparar para etapas como Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social.