CRO - DF

O que é CRO - DF

O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, criada pela Lei nº 4.324/1964 e regulamentada pelo Decreto nº 68.704/1971. Sua jurisdição abrange todo o território do Distrito Federal, com sede em Brasília. A missão do CRO-DF é fiscalizar o exercício da Odontologia na região, zelando pelo perfeito desempenho ético da profissão e defendendo a sociedade contra práticas ilegais ou irregulares. O Conselho atua na normatização, fiscalização e orientação dos profissionais, garantindo que os serviços odontológicos sejam prestados com responsabilidade, segurança e dentro das normas vigentes.

Cargos do CRO - DF

Os concursos do CRO-DF visam preencher vagas em seu quadro de pessoal para fortalecer a fiscalização e o suporte administrativo à classe odontológica. O último concurso relevante, realizado em 2019/2020, ofertou vagas para o cargo de Fiscal I, de nível superior.

• Fiscal I (nível superior em Odontologia) — Responsável por fiscalizar o exercício da Odontologia no Distrito Federal, verificando a aplicação dos preceitos éticos e legais da profissão, instruindo processos de fiscalização e orientando profissionais e o público. Para este cargo, é exigido diploma de graduação em Odontologia e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo “B”.

Salários e benefícios

A remuneração para o cargo de Fiscal I, conforme o último edital, era de R$ 3.500,00, com possibilidade de alcançar até R$ 5.165,30 com a inclusão de benefícios. Os servidores do CRO-DF são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cumprem jornada de 40 horas semanais. Além do salário, são oferecidos benefícios como Auxílio Refeição (R$ 24,15 por dia útil), Auxílio Alimentação (R$ 651,00 mensais), Auxílio Saúde (médico, hospitalar e odontológico), Auxílio Transporte, Auxílio Creche (R$ 483,00 para filhos até 7 anos) e Auxílio Educação, que pode cobrir até 50% do valor de cursos técnicos, de graduação ou pós-graduação.

Atribuições principais

Os profissionais do CRO-DF, especialmente os Fiscais, desempenham um papel crucial na garantia da ética e legalidade da Odontologia. Suas atribuições incluem fiscalizar a aplicação dos preceitos éticos odontológicos, realizar diligências e vistorias, atender a determinações da supervisão de fiscalização e orientar profissionais sobre a legislação vigente. Também são responsáveis por instruir processos e documentos relacionados a fiscalizações, autos de infração e denúncias, além de atender e orientar o público e os profissionais em questões éticas. A elaboração de relatórios, a emissão de pareceres técnicos e a condução de veículos do Conselho para atividades de fiscalização também fazem parte do dia a dia.

Como se preparar para o concurso CRO - DF

A preparação para o concurso do CRO-DF exige um estudo direcionado, considerando o perfil da banca e o conteúdo programático do último certame. A banca organizadora do concurso anterior foi o Instituto Quadrix. As etapas geralmente incluem prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva costuma abordar Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Noções de Informática, Legislação e Ética no Serviço Público, Noções de Direito Administrativo e Constitucional) e Conhecimentos Específicos. Para o cargo de Fiscal I, os conhecimentos específicos focam em legislação odontológica (Leis nº 4.324/1964, nº 5.081/1966, Código de Ética Odontológica, entre outras), normas regulamentadoras e noções de direito aplicadas à Odontologia. É fundamental estudar a fundo a legislação específica da área e praticar com questões da banca Quadrix para familiarizar-se com o estilo das provas.