COREN - RJ

O que é COREN - RJ (COREN-RJ)

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ) é uma autarquia federal de fiscalização profissional, criada pela Lei nº 5.905/73, com a missão de promover o desenvolvimento e a valorização da Enfermagem. Atuando no estado do Rio de Janeiro, o COREN-RJ disciplina e fiscaliza o exercício profissional da Enfermagem em todos os seus níveis e especializações, garantindo a qualidade e a ética dos serviços prestados à sociedade. Suas ações incluem a regulamentação da profissão, a fiscalização do cumprimento da legislação e a emissão da carteira de identidade profissional, essencial para o exercício legal da enfermagem.

Cargos do COREN-RJ

Os concursos do COREN-RJ oferecem oportunidades em diversas áreas, abrangendo tanto cargos de nível médio quanto superior, com foco na estrutura administrativa e de fiscalização do conselho. Os profissionais atuam para garantir o bom funcionamento da autarquia e a fiscalização da prática da enfermagem no estado.

• Agente Administrativo (nível médio) — Responsável por atividades de suporte administrativo, organização de documentos, atendimento ao público e outras tarefas de escritório.
• Enfermeiro Fiscal (nível superior) — Atua na fiscalização do exercício profissional da enfermagem em instituições de saúde, verificando o cumprimento das normas éticas e legais da profissão.
• Advogado (nível superior) — Presta assessoria jurídica ao conselho, elabora pareceres, defende os interesses da autarquia em processos judiciais e administrativos.
• Analista de Sistemas (nível superior) — Desenvolve e mantém sistemas de informação, oferece suporte técnico e gerencia a infraestrutura tecnológica do conselho.
• Motorista (nível fundamental/médio) — Realiza o transporte de pessoal e documentos, zelando pela segurança e manutenção dos veículos.
• Auxiliar de Serviços Gerais (nível fundamental) — Executa tarefas de limpeza, conservação e organização das instalações do conselho.

Salários e benefícios

A remuneração no COREN-RJ é definida conforme o nível do cargo e a função exercida. Dados históricos de um quadro de remuneração indicam que salários para Agente Administrativo variavam de R$ 1.707,55 a R$ 3.999,61, enquanto um Enfermeiro Fiscal tinha remuneração de R$ 4.803,71. É importante ressaltar que a Lei nº 14.434, de agosto de 2022, estabeleceu o piso salarial nacional para a enfermagem, fixando R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Os benefícios são estabelecidos em Acordo Coletivo de Trabalho e o conselho oferece um Clube de Benefícios com descontos em diversos serviços e produtos para profissionais registrados e adimplentes.

Atribuições principais

Os profissionais do COREN-RJ desempenham funções cruciais para a regulamentação da enfermagem. Entre as atribuições, destacam-se a deliberação sobre a inscrição e o cancelamento de registros profissionais, a disciplina e fiscalização do exercício da profissão, e a execução das resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Além disso, são responsáveis por expedir a carteira de identidade profissional, fiscalizar a ética profissional e aplicar penalidades cabíveis. Também elaboram a proposta orçamentária anual e zelam pelo bom conceito da profissão e de seus membros, apurando denúncias e garantindo a conformidade com a legislação.

Como se preparar para o concurso COREN-RJ

A preparação para o concurso do COREN-RJ exige estudo direcionado e aprofundado. O último concurso público do conselho, Edital nº 01/2010, teve a Fundação Euclides da Cunha (FEC) como banca organizadora. Para futuras seleções, é fundamental focar em Língua Portuguesa (interpretação de texto, gramática normativa), Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Legislação específica. Esta última inclui a Lei nº 5.905/73 (que criou os Conselhos de Enfermagem), a Lei nº 7.498/86 (que regulamenta o exercício da enfermagem), o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as resoluções do COFEN. É recomendável acompanhar o site oficial do COREN-RJ para informações sobre editais e bancas examinadoras, além de resolver questões de concursos anteriores de conselhos profissionais para familiarizar-se com o estilo das provas.