COREN - MA

O que é COREN - MA (COREN-MA)

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) é uma autarquia federal, criada pela Lei nº 5.905 de 1973 e instalada em 1975, com sede em São Luís e jurisdição em todo o território maranhense. Sua principal finalidade é normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Enfermagem e de suas funções auxiliares no estado, garantindo a observância dos princípios éticos e legais da profissão. O COREN-MA possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, atuando em ações deliberativas, administrativas, executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares para zelar pela qualidade dos serviços de Enfermagem.

Cargos do COREN-MA

Os concursos do COREN-MA oferecem oportunidades para profissionais de níveis médio e superior, visando preencher vagas em diversas áreas administrativas e de fiscalização. Entre os cargos frequentemente ofertados, destacam-se:

• Auxiliar Administrativo (nível médio) — Responsável por dar suporte às atividades administrativas gerais do Conselho, organizando documentos, atendendo ao público e auxiliando na rotina dos setores.
• Agente Administrativo (nível médio) — Atua na execução de tarefas administrativas, organização de processos e apoio às diversas áreas do COREN-MA.
• Auxiliar de Fiscalização (nível técnico em Enfermagem) — Colabora com os enfermeiros fiscais nas ações de fiscalização do exercício profissional, verificando o cumprimento das normas e legislações.
• Contador (nível superior) — Encarregado da organização dos serviços de contabilidade, supervisão de balanços, controle orçamentário e elaboração de pareceres financeiros e contábeis.
• Enfermeiro-Fiscal (nível superior em Enfermagem) — Realiza a fiscalização do exercício profissional da enfermagem, assegurando a qualidade dos serviços e o cumprimento do Código de Ética e da Lei do Exercício Profissional.

Salários e benefícios

As remunerações no COREN-MA são competitivas e variam conforme o cargo e o nível de escolaridade exigido. Embora não haja edital vigente, concursos anteriores apresentaram salários iniciais que podiam variar de aproximadamente R$ 1.200,00 para cargos de nível médio a R$ 3.732,00 para cargos de nível superior, como Enfermeiro Fiscal. Além do vencimento base, os servidores geralmente contam com benefícios como auxílio-alimentação e vale-transporte, cujos valores são definidos em cada edital. Por exemplo, um processo seletivo de 2022 para Auxiliar Administrativo ofereceu remuneração de R$ 3.809,69 mais auxílio-alimentação de R$ 880,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Os valores exatos e a lista completa de benefícios são sempre detalhados no edital de cada certame.

Atribuições principais

Os profissionais do COREN-MA desempenham funções essenciais para a regulamentação e fiscalização da enfermagem. As atribuições incluem fiscalizar o exercício profissional, zelar pela qualidade dos serviços, garantir o respeito ao Código de Ética e o cumprimento da Lei do Exercício Profissional. Isso envolve a realização de visitas técnicas, apuração de denúncias, registro de profissionais e empresas, além de orientar a categoria sobre as normas vigentes. Cargos administrativos apoiam a gestão interna, enquanto contadores gerenciam as finanças e o orçamento. O objetivo é proteger a sociedade e assegurar que a assistência de enfermagem no Maranhão seja prestada por profissionais habilitados e dentro dos padrões éticos e legais.

Como se preparar para o concurso COREN-MA

A preparação para o concurso do COREN-MA exige um estudo focado nas matérias básicas e específicas de cada cargo. Geralmente, as provas objetivas abordam Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Legislação do SUS/Enfermagem (para cargos da área finalística). Para os cargos administrativos, conhecimentos em Direito Administrativo e Constitucional podem ser cobrados. É fundamental estudar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei nº 5.905/73, que criou os Conselhos de Enfermagem. Analisar editais anteriores e provas de concursos passados do COREN-MA ou de outros conselhos de enfermagem é uma excelente estratégia para compreender o perfil da banca examinadora e os temas mais recorrentes. A prática de resolução de questões e a elaboração de resumos são métodos eficazes para fixar o conteúdo e aprimorar o desempenho nas avaliações.