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Aula demo
Artigo 5º da Constituição Federal de 1988
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Aula 01 – Prof. Ricardo Torques
Declaração Universal Dos Direitos Humanos; Decreto nº 591, de
6 de julho de 1992; Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992
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Aula 02 – Prof. Ricardo Torques
Convenção Americana de Direitos Humanos
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Aula 03 – Prof. Ricardo Torques
Declaração dos Direitos da Criança (1959 – ONU); Convenção
sobre os Direitos da Criança (1989 – ONU)
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Aula 04 – Prof. Ricardo Torques
Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e alterações (Lei Federal Nº 13.257/2016): Art. 1º ao
18; Art. 60 ao 69
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Aula 05 – Prof. Ricardo Torques
Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e alterações (Lei Federal Nº 13.257/2016 e Lei nº
14.811/2024): Art. 1º ao 18; Art. 60 ao 69; Art. 74 ao 85; Art. 98
ao 114
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Aula 06 – Prof. Ricardo Torques (Apenas
PDF)
Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 e alterações (Estatuto
da Juventude)
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Aula 07 – Prof. Ricardo Torques
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do
Idoso)
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Aula 08 – Prof. Ricardo Torques
Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Contra a Mulher e o Decreto 4.377/2002, que
internaliza a convenção no Brasil; Convenção de Belém do Pará
(convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a
violência contra a mulher); Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006
e alterações (Lei Maria da Penha)
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Aula 09 – Prof. Ricardo Torques
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade
Racial)
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Aula 10 – Prof. Ricardo Torques
Aulas Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência); Parte I
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Aula 11 – Prof. Ricardo Torques
Aulas Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência); Parte II
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Aula 12 – Prof. Ricardo Torques
Aulas Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência); Parte III
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Aula 13 – Prof. Ricardo Torques (Apenas
PDF)
Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e alterações (Lei que
define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de
cor)
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Aula 14 – Prof. Ricardo Torques (Apenas
PDF)
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional
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Aula 15 – Prof. Ricardo Torques (Apenas
PDF)
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas
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Aula 16 – Prof. Ricardo Torques (Apenas
PDF)
Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 (Transforma o Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos
Direitos Humanos – CNDH)
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Aula 17 – Prof. Ricardo Torques
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia)
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Aula 18 – Prof. Ricardo Torques
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
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Aula 19 – Prof. Alexandre Herculano
Disposições preliminares
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Aula 20 – Prof. Alexandre Herculano
Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta.
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais.
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Aula 21 – Prof. Alexandre Herculano
Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de
Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
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Aula 22 – Prof. Alexandre Herculano
Sinalização de Trânsito
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Aula 23 – Prof. Alexandre Herculano
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento
Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação
Internacional.
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Aula 24 – Prof. Alexandre Herculano
Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares.
Condução de Moto-frete. Habilitação.
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Aula 25 – Prof. Alexandre Herculano
Penalidades. Medidas Administrativas. Processo
Administrativo
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Aula 26 – Prof. Alexandre Herculano
Infrações de Trânsito e Resolução 925 do CONTRAN
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Aula 27 – Prof. Alexandre Herculano
Crimes de Trânsito
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