FIPASE Ribeirão Preto (Assessor Técnico Jurídico) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

FIPASE Ribeirão Preto - Legislação do Servidor Público - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro;
Aula 01	Estado, Governo e Administração Pública. Conceito; objeto e fontes do Direito Administrativo;
Aula 02	Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico, disciplinar e regulamentar; uso e abuso de poder;
Aula 03	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04	Ato administrativo: espécies e invalidação; pressupostos; invalidação; anulação; revogação e convalidação; Prescrição e Decadência no âmbito da Administração Pública;
Aula 05	Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Administração Indireta e seus entes integrantes;
Aula 06	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão;
Aula 07	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão;
Aula 08	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Aula 09	Serviços Públicos: conceito; classificação; concessão; permissão e autorização;
Aula 10	Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Aula 11	Responsabilidade Civil da Administração: reparação do dano;
Aula 12	Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Enriquecimento ilícito;
Aula 13	Bens públicos;
Aula 14	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

FIPASE Ribeirão Preto (Nível Superior) Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
Aula 02	Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.
Aula 03	Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos.
Aula 04	Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
Aula 05	Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.
Aula 06	Pontuação e sinais gráficos. Tipologia da frase portuguesa.
Aula 07	Concordância verbal e nominal.
Aula 08	Regência verbal e nominal.
Aula 09	Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
Aula 10	Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
Aula 11	Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade, Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Os modalizadores. Tipos de discurso. Funções da linguagem.
Aula 12	- Somente em PDF Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
Aula 13	Registros de linguagem. Norma culta.
Aula 14	- Somente em PDF Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes.
Aula 15	- Somente em PDF Aula extra

FIPASE Ribeirão Preto (Assessor Técnico Jurídico) Direito Financeiro e Econômico - 2025 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	O orçamento público no Brasil.
Aula 01	Princípios orçamentários.
Aula 02	Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03	Orçamento público. Conceito.
Aula 04	Receita pública. Conceito e classificações.
Aula 05	Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 06	Estágios da Receita e da Despesa.

FIPASE Ribeirão Preto (Assessor Técnico Jurídico) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) 6 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios
Aula 01	Responsabilidade ambiental
Aula 02	Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos de gestão.
Aula 03	Licenciamento ambiental
Aula 04	Crimes ambientais, sanções.
Aula 05	Unidades de conservação

FIPASE Ribeirão Preto (Assessor Técnico Jurídico) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Normas processuais
Aula 01	Jurisdição
Aula 02	Competência
Aula 03	Capacidade processual
Aula 04	Atos processuais; Nulidades – Parte I.
Aula 05	Atos processuais; Nulidades – Parte II.
Aula 06	Tutelas provisórias
Aula 07	Procedimentos comum – Parte I.
Aula 08	Procedimentos comum – Parte II.
Aula 09	Procedimentos comum – Parte III.
Aula 10	Coisa julgada.
Aula 11	Precedentes judiciais
Aula 12	Recursos.
Aula 13	Execução
Aula 14	Procedimentos Especiais – Parte I.
Aula 15	Procedimentos Especiais – Parte II.

FIPASE Ribeirão Preto (Assessor Técnico Jurídico) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Pessoas Naturais
Aula 01	Pessoas Jurídicas e Domicílio
Aula 02	Bens.
Aula 03	Direito das Obrigações - Modalidades e Transmissão
Aula 04	Obrigações - Adimplemento e Inadimplemento
Aula 05	Responsabilidade Civil;
Aula 06	Contratos – Classificação; Princípios; Disposições Gerais e Extinção. Atos Unilaterais.
Aula 07	Contratos em Espécie ou Tipos de Contratos
Aula 08	Direito das Coisas: Posse; Direitos Reais - regras gerais, de gozo ou fruição, sobre a coisa alheia e promitente comprador.
Aula 09	Direito das Coisas: Propriedade.
Aula 10	Direito de Família
Aula 11	Direito das Sucessões

FIPASE Ribeirão Preto (Assessor Técnico Jurídico) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Princípios gerais do direito penal
Aula 01	Teoria do crime (Parte 1)
Aula 02	Teoria do crime (Parte 2)
Aula 03	Crimes contra a pessoa
Aula 04	Crimes contra o patrimônio
Aula 05	Crimes contra a administração pública (Parte 1)
Aula 06	Crimes contra a administração pública (Parte 2)
Aula 07	Crimes contra a administração pública (Parte 3)
Aula 08	Crimes contra a administração pública (Parte 4)

FIPASE Ribeirão Preto (Assessor Técnico Jurídico) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
Aula 01	Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
Aula 02	Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
Aula 03	Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Aula 04	Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
Aula 05	Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
Aula 06	Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
Aula 07	Propriedade industrial, marcas, concorrência desleal
Aula 08	Contratos Empresariais. Conceitos Iniciais e Princípios. Compra e Venda Empresarial. Contratos de Colaboração.

FIPASE Ribeirão Preto (Assessor Técnico Jurídico) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios básicos da administração; princípios constitucionais, regime jurídico administrativo, interesse público.
Aula 01	Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes.
Aula 02	Poderes administrativos;
Aula 03	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04	Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Aula 05	Organização da Administração Pública direta e indireta, centralização, descentralização e desconcentração.
Aula 06	Agentes públicos;
Aula 07	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Aula 08	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Aula 09	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Aula 10	Serviços públicos.
Aula 11	Controle da administração pública.
Aula 12	Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 13	Bens públicos.
Aula 14	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

9 módulos · 105 aulas

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