Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei Complementar nº 68/1992 – Do Provimento e Vacância

Lei Complementar nº 68/1992 – Dos Direitos e Deveres

Lei Complementar nº 68/1992 – Do Regime Disciplinar

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; âmbito de
aplicação da lei, princípios, definições.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; âmbito de
aplicação da lei, princípios, definições.

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;

Aulas Lei de Improbidade Administrativa: Lei n° 8.429, de 2 de
junho de 1992, e suas alterações.

Lei de Acesso à Informação: Lei n° 12.527, de 18 de novembro
de 2011, e suas alterações.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Constituição do Estado de Rondônia – Parte 1

Constituição do Estado de Rondônia – Parte 2

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia: Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas
alterações

Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal
da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Lei Complementar
nº 731, de 30 de setembro de 2013 e suas alterações

Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e
de Assessoramento da Assembléia Legislativa do Estado de
Rondônia

Lei do Processo Administrativo Estadual: Lei Ordinária n°
3.830, de 27 de junho de 2016

Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALE/RO – Capítulos I a
V e X a XIII → Resolução nº 291/2015

Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALE/RO – Capítulos VI
a IX → Resolução nº 291/2015

Aspectos Naturais da Amazônia e Rondônia

A Ocupação do Vale do Rio Guaporé

Projetos de Integração Nacional

Aspectos Econômicos de Rondônia

Aspectos Humanos de Rondônia

Internet: conceitos e características;

Navegadores (Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox);
figuras e imagens (formatos e uso); downloads e uploads;

Armazenamento em nuvem;

Mecanismos de busca;

Correio eletrônico (e-mail): conceitos, características,
funcionalidades e boas práticas de uso seguro.

Segurança digital: autenticação, senhas seguras.

Golpes virtuais (phishing).

Noções de antivírus

MS Office 2021 e Microsoft 365 (Excel): conceitos,
características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de
teclado, criação e edição de planilhas, inserção de gráficos e
tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem.

MS Office 2021 e Microsoft 365 (Word): conceitos,
características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de
teclado, criação e edição de documentos, inserção de gráficos e
tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem.

MS Office 2021 e Microsoft 365 (PowerPoint): conceitos,
características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de
teclado, criação e edição de apresentações, inserção de gráficos e
tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem.

MS Office 2021 e Microsoft 365 (OneDrive e Teams): conceitos,
características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de
teclado, compartilhamento e uso de recursos na nuvem.

Windows 10/11: conceitos básicos de software e sistema
operacional; programas e utilitários, ambiente gráfico, área de
trabalho, janelas, ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de
arquivos, criação, cópia, exclusão e restauração de arquivos.
(Parte 1)

Windows 10/11: conceitos básicos de software e sistema
operacional; programas e utilitários, ambiente gráfico, área de
trabalho, janelas, ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de
arquivos, criação, cópia, exclusão e restauração de arquivos.
(Parte 2)

Arquitetura básica de computadores: hardware, componentes e
funções; unidade central de processamento; memória RAM, cache e
tipos de armazenamento; dispositivos de entrada e saída e de
armazenamento de dados: teclado, mouse, monitor, impressoras,
scanner, discos rígidos, SSDs, pendrives, discos ópticos,
conectores e portas de comunicação.

Google Workspace (Gmail, Documentos, Planilhas, Apresentações,
Drive, Meet e Agenda): conceitos, características, funcionalidades,
colaboração em tempo real e armazenamento online.

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências e Negações Lógicas

Diagramas Lógicos

Conectivos Lógicos: Questões Clássicas

Problemas de Lógica

Raciocínio Sequencial

Teoria dos Conjuntos

Conjuntos Numéricos

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas;
Expressões Numéricas

Unidades de Medida

Múltiplos e Divisores; MMC e MDC

Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade

Regra de Três Simples e Composta

Porcentagem

Juros Simples

Juros Compostos

Equações e Sistemas do 1º Grau

Progressão Aritmética e Progressão Geométrica

Geometria Plana

Geometria Analítica: Representação de Pontos

Diagramas, Tabelas e Gráficos

Análise Combinatória

Probabilidade

Nivelamento

Ortografia. Acentuação gráfica.

Morfologia. Reconhecimento, emprego e sentido das classes
gramaticais: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais,
advérbios e interjeições. Mecanismos de flexão dos nomes. Padrões
gerais de colocação pronominal no português

Morfologia. Reconhecimento, emprego e sentido das classes
gramaticais: preposições e conjunções.

Morfologia. Reconhecimento, emprego e sentido das classes
gramaticais: verbos. Emprego de tempos e modos dos verbos em
português. Mecanismos de flexão dos verbos.

Processos de formação de palavras.

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos
de coordenação e subordinação. Paralelismo;

Pontuação.

Concordância nominal e verbal.

Transitividade e regência de nomes e verbos. Emprego do sinal
indicativo de crase.

Mecanismos de coesão textual. Reescritura de frases:
substituição, deslocamento.

Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos.
Estilística: figuras de linguagem.

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do
texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e
argumentativo). Interpretação e organização interna.

Variação linguística: norma padrão.

Aula extra

Das pessoas físicas ou naturais: início e extinção.
Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos
da personalidade.

Das pessoas jurídicas: do domicílio.

Dos bens.

Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios
jurídicos.

Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.

Prescrição e decadência.

Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da
transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações.

Do inadimplemento das obrigações.

Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato.
Elementos dos contratos. Princípios contratuais.

Contratos em Espécie. Compra e Venda. Locação. Doação.
Mandato. Transporte.

Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal.
Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade
subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de
responsabilidade civil objetiva.

Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção.
Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da
posse. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de
vizinhança; do condomínio.

Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da
habitação.

Do direito de família. Do casamento. Das relações de
parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da
administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de
família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos
jurídicos. Da tutela e da curatela.

Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão
legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da
partilha.

Conceito de Tributos.

Princípios Tributários.

Imunidade Tributária.

Competência tributária.

Legislação Tributária.

Obrigação Tributária.

Responsabilidade Tributária.

Crédito Tributário: Constituição e lançamento.

Crédito Tributário: Suspensão.

Crédito Tributário: Extinção.

Crédito Tributário: Exclusão.

Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.

Administração Tributária.

Impostos da União.

Impostos dos Estados e do DF.

Impostos dos Municípios.

.IBS.

.CBS.

Repartição das Receitas Tributárias.

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações;
supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas
constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado.

Interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Teoria
Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos – Parte II.

Direitos sociais;

Nacionalidade;

Direitos políticos;

Partidos políticos.

Organização do Estado: organização político-administrativa:
União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal;
Territórios; intervenção.

Administração Pública: disposições gerais; servidores
públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos
Territórios.

Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo:
estrutura, funcionamento e competências; Comissões Parlamentares de
Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e
competência.

Processo legislativo;

Poder Executivo: Presidente da República: atribuições,
prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da
República e de Defesa Nacional.

Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder
Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de
Justiça (CNJ);

Funções essenciais à justiça: Súmula Vinculante; Ministério
Público: princípios, garantias, vedações, organização e
competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria
Pública;

Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema
brasileiro; Controle incidental ou concreto; Controle abstrato de
constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação
Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por
omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva;
controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça.

Defesa do Estado e das instituições democráticas.

Ordem social.

Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo,
princípios.

Estado, Governo e Administração Pública. Direito
Administrativo: fontes, objeto, conceito.

Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de
polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais
setores de atuação da polícia administrativa.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, elementos, pressupostos,

Ato administrativo: espécies e invalidação; cassação,
revogação, anulação e convalidação. Vinculação e
discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.

Organização administrativa: noções gerais; Administração
Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e
desconcentração, Administração Direta e Indireta. Órgão público:
conceito, classificação, competências públicas.

Consórcios Públicos. convênios e consórcios.

Entidades do Terceiro Setor.

Servidor Público: cargo, funções, atribuições, concurso
público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema
constitucional de remuneração, responsabilidade.

Pregão: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05.

Licitações à luz da lei nº 8.666/93;

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito,
natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa
e inexigibilidade.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito,
natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa
e inexigibilidade.

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito,
equilíbrio econômico-financeiro.

Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização
e delegação.

Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/99.

Responsabilidade civil do Estado.

Controle da Administração Pública.

Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.

Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso
comum, especial e privativo.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Política Nacional de Meio Ambiente

Direito Ambiental Constitucional

Responsabilidade ambiental I

Responsabilidade ambiental II

Sistemas de competência dos entes federados

Sustentabilidade

Processos ecológicos essenciais

Tutela judicial do meio ambiente

Conceito de meio ambiente

Princípios de direito ambiental

Princípios da tutela do patrimônio cultural

Licenciamento Ambiental. Resolução Conama nº 1 e nº 237

Lei nº 9.433/97

Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06 e suas
alterações)

Código florestal.

SNUC (Lei nº 9.985/00 e suas alterações)

Política urbana. Função socioambiental da propriedade. Lei nº
10.257/01 e suas alterações.

Resolução do CNRH nº 16/01

Conceito e fontes. Princípios constitucionais.

Direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos
políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição
Federal de 1988, artigos 14 a 17. Dever eleitoral (voto): sanções
ao inadimplemento, isenção. Privilégios e garantias eleitorais
(aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio,

Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores.
Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências.
Ministério Público Eleitoral: atribuições. Parte I.

Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores.
Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências.
Ministério Público Eleitoral: atribuições. Parte II.

Alistamento eleitoral: Lei nº 4.737/65 e suas alterações; Lei
nº 6.996/82 e suas alterações; Lei nº 7.444/85; Resolução TSE nº
21.538/03; ato e efeitos da inscrição; segunda via; transferência e
encerramento; delegados partidários perante o alistamento;
cancelamento e exclusão de eleitor; revisão e correição eleitorais.
Domicílio eleitoral. Justificação pelo não comparecimento à
eleição; Parte I.

Alistamento eleitoral: Lei nº 4.737/65 e suas alterações; Lei
nº 6.996/82 e suas alterações; Lei nº 7.444/85; Resolução TSE nº
21.538/03; ato e efeitos da inscrição; segunda via; transferência e
encerramento; delegados partidários perante o alistamento;
cancelamento e exclusão de eleitor; revisão e correição eleitorais.
Domicílio eleitoral. Justificação pelo não comparecimento à
eleição; Parte II.

Elegibilidade: conceito e condições; inelegibilidade (Lei
Complementar nº 64/90 e alterações posteriores); fatos geradores de
inelegibilidade; incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão
judicial dos efeitos da inelegibilidade. Impugnação de registro de
candidatura: competência para julgamento, procedimentos, prazos e
efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/90 e
alterações posteriores.

Partidos políticos (Constituição Federal, Código Eleitoral,
Lei nº 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação,
destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica,
criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar,
programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias,
fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação
de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário, acesso
gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária.

Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/97 e alterações
posteriores); sistema eleitoral: princípio majoritário e
proporcional, representação proporcional; disposições gerais;
coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de
candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação no
âmbito da Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores; homonímia;
numeração atribuída aos candidatos

Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais:
vedações inerentes e sanções; prestação de contas de campanha;
pesquisas e testes pré-eleitorais;

Propaganda eleitoral em geral; propaganda na imprensa escrita,
no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios (Código
Eleitoral, Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores); direito de
resposta; condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda
eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa);
representação por conduta vedada (Lei nº 9.504/97 e alterações
posteriores);

Atos preparatórios da votação; seções eleitorais; mesas
receptoras; fiscalização das eleições; material para votação;
lugares da votação; polícia dos trabalhos eleitorais; sistema
eletrônico de votação; início da votação; o ato de votar;
encerramento da votação; voto no exterior;

Órgãos apuradores; apuração nas juntas eleitorais, nos
tribunais regionais e no Tribunal Superior; sistema eletrônico de
votação e da totalização dos votos; impugnações e recursos;
diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para
diplomar e fiscalização; nulidades da votação;

Garantias eleitorais; abuso de poder e corrupção no processo
eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei Complementar nº
64/90 e alterações posteriores); representação por captação ilícita
de sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97); recurso contra a
expedição de diploma; ação de impugnação de mandato eletivo.

Recursos eleitorais em geral: cabimento, pressupostos de
admissibilidade, processamento, efeitos e prazos; recursos perante
juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal
Superior; disposições finais da Lei nº 9.504/97 e alterações
posteriores

Crimes eleitorais: normas gerais; crimes eleitorais previstos
no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº
9.504/97; processo penal eleitoral: ação penal, competência em
matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com
aplicação subsidiária do Código de Processo Penal – Parte I.

Crimes eleitorais: normas gerais; crimes eleitorais previstos
no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº
9.504/97; processo penal eleitoral: ação penal, competência em
matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com
aplicação subsidiária do Código de Processo Penal – Parte II.

Fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a
eleitores residentes nas zonas rurais — Lei nº 6.091/74 e
alterações posteriores);

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Teoria geral do processo. Normas processuais civis. Direitos
processuais fundamentais. Funções essenciais à Justiça. Disposições
finais e transitórias do CPC/2015.

Função jurisdicional. Política de tratamento adequado de
conflitos jurídicos. Negociação, mediação, conciliação.
Equivalentes jurisdicionais. Teoria e direito da ação. Pressupostos
processuais.

Competência.

Sujeitos do processo. Deveres e responsabilidade por dano
processual. Despesas processuais e honorários advocatícios.
Gratuidade de justiça. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus
Curiae.

Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
Impedimentos e suspeição. Auxiliares da justiça.

Atos processuais. Processo eletrônico. Tempo e lugar dos atos
processuais. Prazos. Preclusão.

Comunicações. Citação. Cartas. Intimações. Nulidades.

Cognição. Tutela Provisória.

Formação, suspensão do processo e extinção do processo.
Alienação da coisa ou do direito litigioso. Modelos de organização
processual. Processo e procedimento. Procedimento comum e
procedimentos especiais. Petição inicial. Requisitos. Pedido. Valor
da causa. Improcedência liminar. Ampliação, redução e alteração da
demanda. Audiência de conciliação ou de mediação. Teoria da
exceção. Respostas do réu. Providências preliminares. Revelia.
Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
Fatos supervenientes. Alegações do réu. Julgamento conforme o
estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do
mérito, total e parcial. Saneamento e organização do
processo.

Provas. Teoria geral do direito probatório. Provas em espécie.
Parte I.

Provas. Teoria geral do direito probatório. Provas em espécie.
Parte II.

Decisão judicial. Coisa julgada. Remessa necessária.

Precedentes judiciais. Ordem dos processos nos Tribunais.
Ações de competência originária dos Tribunais. Ação rescisória.
Ação de nulidade/inexistência da sentença. Reclamação. Incidentes
de competência originária dos Tribunais. Microssistema de
julgamento de casos repetitivos. Incidente de resolução de demandas
repetitivas. Incidente de assunção de competência. Incidente de
arguição de inconstitucionalidade.

Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. Suspensão de
decisão judicial.

Execução. Teoria geral da execução. Tutela jurisdicional
executiva. Demanda executiva. Liquidação. Título executivo.
Responsabilidade patrimonial. Fraudes na execução. Diversas
espécies de execução. Defesas na execução. Penhora, depósito e
avaliação. Expropriação e satisfação. Suspensão e extinção da
execução.

Procedimentos especiais do CPC. Procedimentos de jurisdição
voluntária. Parte I.

Procedimentos especiais do CPC. Procedimentos de jurisdição
voluntária. Parte II.

Intervenções anômalas. Tutela provisória contra a Fazenda
Pública.

Lei nº 8.078/90.

Execução Fiscal.

Estatuto da Igualdade Racial.

Estatuto do Idoso.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.

Processo coletivo. Mandado de segurança, habeas corpus, habeas
data, mandado de injunção, ação civil pública. Microssistema
processual coletivo. Situações jurídicas coletivas. Normas
fundamentais. Aspectos procedimentais específicos. Decisão
estrutural. Coisa julgada. Liquidação e execução. Processo coletivo
passivo.

Evolução do movimento consumerista. A tutela do consumidor da
Constituição Federal de 1988. Do Código de Defesa do Consumidor. Da
Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política
Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua
execução. Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor,
produtos e serviços. Do consumidor por equiparação. Dos direitos
básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços. Da
prevenção e da reparação dos danos.

Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da
responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Da
responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e
da prescrição. Da desconsideração de personalidade jurídica.

Das práticas comerciais. Oferta e publicidade. Práticas
abusivas. Cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros dos
consumidores. Dos contratos no CDC. A nova teoria contratual. Da
proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
Contratos bancários. Contrato de transporte. Contrato de seguro.
Planos de saúde.

Das sanções administrativas.

Da defesa do consumidor em juízo. Da tutela coletiva e da
tutela individual do consumidor.

Princípios processuais penais. Disposições constitucionais
aplicáveis ao Direito Processual Penal. Do Processo em Geral.

Aplicação e interpretação da lei processual penal.

Do inquérito policial. Lei n° 12.850/13.

Da Ação Penal. Denúncia e queixa. Ações penais públicas e
privadas e suas características.

Competência – conceito, competência (por distribuição,
conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção – hipóteses
de ocorrência). Foro por prerrogativa de função. Competência dos
Tribunais Superiores.

Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos
Assistentes e Auxiliares da Justiça. Impedimentos e
suspeições.

Atos processuais – forma, lugar, tempo (prazos e respectiva
contagem). Citações, notificações e intimações. Mandados. Questões
e Processos Incidentes. Despachos, decisões e sentença. Das
nulidades.

Da Prova (Parte 1).

Da Prova (Parte 2).

Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei
n° 7.960/89).

Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.

Dos processos em espécie: procedimento comum

Procedimento de processos de competência do Tribunal do
Júri

Processo e Julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos.

Procedimento previsto na Lei n° 9.099/95

Recursos em geral. Revisão criminal.

Ações autônomas. Habeas corpus – conceito, espécies,
distribuição no horário de expediente e no plantão

Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Interpretação da Lei
Penal. Analogia.

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço.
Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e
temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
Conflito aparente de normas penais.

Crime: classificação, espécies e teorias. O fato típico e seus
elementos. Relação de causalidade, superveniência de causa
independente e relevância da omissão. Do crime consumado e tentado.
Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento
posterior. Crime impossível. Dos crimes dolosos, culposos e
preterdolosos. Agravação pelo resultado. Ilicitude. Causas de
exclusão da ilicitude.

Erro: espécie de erros e consequências. Culpabilidade:
teorias, elementos e causas de exclusão.

Concurso de pessoas. Concurso de crimes.

Penas (Parte 1): espécie, cominação.

Penas (Parte 2): aplicação, suspensão condicional da pena,
livramento condicional. Medidas de segurança.

Efeitos da condenação, reabilitação. Ação Penal. Causas de
extinção da punibilidade.

Crimes contra a pessoa

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a dignidade sexual, contra a família

Crimes contra a incolumidade pública, contra a paz
pública

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 3).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 4).

Execução das Penas em Espécie e Incidentes de Execução

Lei n.º 8.072/1990 – Crimes Hediondos

Lei n.º 9.455/1997 – Crimes de Tortura

Lei n.º 12.850/2013 – Organização Criminosa

Lei n.º 9.503/1997 – Crimes de Trânsito (Código de Trânsito
Brasileiro)

Lei n.º 11.343/2006 – Lei Antidrogas

Lei n.º 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

Lei n.º 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher)

Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Parte
I

Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Parte
II

Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Parte
III

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita
manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas
(Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas
(Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas

Internet: conceitos e características;

Mecanismos de busca;

Navegadores (Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla
Firefox);

Correio eletrônico (e-mail): conceitos, características,
funcionalidades e boas práticas de uso seguro.

Segurança digital: noções de antivírus, autenticação, senhas
seguras, golpes virtuais (phishing) – Parte 1.

Simulado 1.

Segurança digital: noções de antivírus, autenticação, senhas
seguras, golpes virtuais (phishing) – Parte 2.

MS Office 2021 e Microsoft 365 (Word, Excel, PowerPoint,
OneDrive e Teams): conceitos, características, principais
funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, criação e edição de
documentos, planilhas e apresentações, inserção de gráficos e
tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem (Excel).

MS Office 2021 e Microsoft 365 (Word, Excel, PowerPoint,
OneDrive e Teams): conceitos, características, principais
funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, criação e edição de
documentos, planilhas e apresentações, inserção de gráficos e
tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem (Word).

MS Office 2021 e Microsoft 365 (Word, Excel, PowerPoint,
OneDrive e Teams): conceitos, características, principais
funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, criação e edição de
documentos, planilhas e apresentações, inserção de gráficos e
tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem
(PowerPoint).

MS Office 2021 e Microsoft 365 (Word, Excel, PowerPoint,
OneDrive e Teams): conceitos, características, principais
funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, criação e edição de
documentos, planilhas e apresentações, inserção de gráficos e
tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem
(MS-Teams).

Simulado 2.

Windows 10/11: conceitos básicos de software e sistema
operacional; programas e utilitários, ambiente gráfico, área de
trabalho, janelas, ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de
arquivos, criação, cópia, exclusão e restauração de arquivos.

Arquitetura básica de computadores: hardware, componentes e
funções; unidade central de processamento; memória RAM, cache e
tipos de armazenamento; dispositivos de entrada e saída e de
armazenamento de dados: teclado, mouse, monitor, impressoras,
scanner, discos rígidos, SSDs, pendrives, discos ópticos e
armazenamento em nuvem; conectores e portas de comunicação.

Google Workspace (Gmail, Documentos, Planilhas, Apresentações,
Drive, Meet e Agenda): conceitos, características, funcionalidades,
colaboração em tempo real e armazenamento online.

Figuras e imagens (formatos e uso); downloads e uploads;

Simulado Final.

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo
“como”.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes
verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 0 a 3.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos
pronomes relativos; colocação pronominal.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 4 a 6.

Relação de coordenação e subordinação das orações;
pontuação.

Interpretação de textos; reescrita de frases.

Tempos e modos verbais.

Variação Linguística

Simulado referente ao conteúdo das aulas 7 a 101.

Aspectos Naturais da Amazônia e Rondônia

A Ocupação do Vale do Rio Guaporé

Projetos de Integração Nacional

Aspectos Econômicos de Rondônia

Aspectos Humanos de Rondônia

Estatuto dos Servidores (LC 68/92) – Parte I

Estatuto dos Servidores (LC 68/92) – Parte II

Estatuto dos Servidores (LC 68/92) – Parte III

Plano de Carreira ALE-RO (LC 731/2013)

Simulado

Lei 14.133/2021 (Licitações Públicas) – Parte 1

Lei 14.133/2021 (Licitações Públicas) – Parte 2

Lei 14.133/2021 (Contratos Administrativos)

Lei de Improbidade Administrativa: Lei n° 8.429, de 2 de junho
de 1992

Lei de Acesso à Informação: Lei n° 12.527, de 18 de novembro
de 2011

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência
Complementar + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS + Lei 14133 Esquematizada

Estruturas Lógicas, Equivalências, Tabelas-Verdade,
Proposições e Operadores Lógicos

Lógica de Argumentação / Diagramas Lógicos

Operações com Números Reais

Simulado 01

Análise Combinatória

Probabilidade

Razão, Proporção e Regra de Três

Porcentagem

Simulado 02

Sequências / Álgebra Básica

Geometria Básica / Medidas de Comprimento

Juros

Simulado 03

Lei nº 8.072/1990.

Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura).

Lei nº 12.850/13 (crime organizado).

Simulado

Lei nº 9.503/97 (crimes de trânsito).

Lei n. 11.343/06 (Lei Antidrogas).

Lei nº 4.898/65 (abuso de autoridade).

Simulado

Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Simulado

Princípios processuais penais. Disposições constitucionais
aplicáveis ao Direito Processual Penal. Do Processo em Geral.
Aplicação e interpretação da lei processual penal.

Do inquérito policial.

Da Ação Penal. Denúncia e queixa. Ações penais públicas e
privadas e suas características. Atos processuais – forma, lugar,
tempo (prazos e respectiva contagem).

.ANPP

Simulado

Citações, notificações e intimações. Mandados. Despachos,
decisões e sentença.

Competência – conceito, competência (por distribuição,
conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção – hipóteses
de ocorrência). Foro por prerrogativa de função. Competência dos
Tribunais Superiores.

Da Prova.

Simulado

Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos
Assistentes e Auxiliares da Justiça. Impedimentos e
suspeições.

Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória. Prisão em
flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº
7.960/89).

Dos processos em espécie: procedimento comum, procedimento de
processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimento previsto
na Lei nº 9.099/95. Processo e Julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos.

Simulado

Questões e Processos Incidentes.

Das nulidades.

Dos recursos em geral. Revisão criminal.

Simulado

Ações autônomas. Habeas corpus – conceito, espécies,
distribuição no horário de expediente e no plantão.

Procedimento previsto na Lei nº 11.340/06.

Procedimento previsto na Lei nº 11.343/06

Simulado

Lei nº 12.850/13.

Execução.

Simulado

Direito Ambiental Constitucional: meio ambiente como direito
fundamental; Art. 225 da Constituição Federal de 1988

Princípios de direito ambiental

Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/81 e suas
alterações

Simulado

Resolução do CONAMA nº 01; Resolução do CONAMA nº 237

Recursos hídricos – Lei nº 9.433/97 e suas alterações

Gestão de florestas públicas – Lei nº 11.284/06 e suas
alterações

Simulado

SNUC – Lei nº 9.985/00 e suas alterações

Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98 e suas
alterações

Simulado

Disposições preliminares

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço.
Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da
lei penal

Ação Penal.

Extinção da punibilidade. Prescrição

Simulado

Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado.
Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.

Culpabilidade. Imputabilidade Penal.

Erro.

Concurso de pessoas. Concurso de crimes.

Simulado

Teoria da Pena e Medidas de Segurança

Crimes contra a pessoa,

Crimes contra o patrimônio,

Crimes contra a dignidade sexual,

Simulado

Crimes contra a família,

Crimes contra a incolumidade pública,

Crimes contra a paz pública,

Crimes contra a fé pública,

Simulado

Crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral

Crimes praticados por particular contra a administração em
geral.

Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes
contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças
públicas.

Crimes em licitações e contratos administrativos.

Simulado

Estatísticas da banca

Princípios fundamentais.

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações;
supremacia da Constituição;

Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação
constitucional.

Poder Constituinte: originário e derivado.

Simulado

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos (Parte 1)

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos (Parte 2)

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos (Parte 3)

direitos sociais;

nacionalidade;

direitos políticos;

Simulado

partidos políticos.

Organização do Estado: organização político-administrativa:
União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal;
Territórios; intervenção.

Administração Pública: disposições gerais; servidores
públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos
Territórios.

Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e competências;
Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado:
composição e competência.

Simulado

Processo legislativo;

Poder Executivo: Presidente da República: atribuições,
prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da
República e de Defesa Nacional.

Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder
Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de
Justiça (CNJ);

Simulado

funções essenciais à justiça: Súmula Vinculante; Ministério
Público: princípios, garantias, vedações, organização e
competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria
Pública

Controle de constitucionalidade

Defesa do Estado e das instituições democráticas.

Ordem social.

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência
Complementar + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS + Lei 14133 Esquematizada

Princípios.

Direito Administrativo: Conceito, objeto, fontes.

Estado, Governo e Administração Pública

descentralização e desconcentração, Administração Direta e
Indireta (Parte 1)

descentralização e desconcentração, Administração Direta e
Indireta (Parte 2)

Simulado

entidades do Terceiro Setor. Órgão público: conceito,
classificação, competências públicas.

Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções,
atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade,
aposentadoria, sistema constitucional de remuneração,
responsabilidade.

Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos,
pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação,
anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato
administrativo nulo e anulável.

Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/99.

Simulado

Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de
polícia, polícia judiciária e polícia administrativa.

Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização
e delegação.

Licitação (Lei 14.133/2021) – Parte 1

Licitação (Lei 14.133/2021) – Parte 2

Contratos (Lei 14.133/2021)

Simulado

Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso
comum, especial e privativo.

Responsabilidade civil do Estado.

Controle da Administração Pública.

Improbidade Administrativa.

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência
Complementar + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS + Lei 14133 Esquematizada

Teoria geral do processo. Normas processuais civis. Direitos
processuais fundamentais. Procedimentos de jurisdição
voluntária.

Função jurisdicional. Teoria e direito da ação.

Competência.

Pressupostos processuais. Deveres e responsabilidade por dano
processual. Despesas processuais e honorários advocatícios.
Gratuidade de justiça. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
Intervenções anômalas. Incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. Amicus Curiae.

Auxiliares da Justiça – Política de tratamento adequado de
conflitos jurídicos. Negociação, mediação, conciliação.
Equivalentes jurisdicionais Sujeitos do processo. Juiz. Poderes,
deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição.
Auxiliares da justiça. Funções essenciais à Justiça.

simulado 1

Teoria dos fatos jurídicos processuais. Atos processuais.
Processo eletrônico. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos.
Preclusão.

Comunicações. Citação. Cartas. Intimações. Nulidades.

Tutela Provisória. Tutela provisória contra a Fazenda
Pública

Formação, suspensão do processo e extinção do processo.
Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos
especiais. Petição inicial. Requisitos. Pedido. Valor da causa.
Improcedência liminar. Ampliação, redução e alteração da demanda.
Audiência de conciliação ou de mediação. Teoria da exceção.
Respostas do réu. Providências preliminares. Revelia. Fatos
impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Fatos
supervenientes. Alegações do réu. Julgamento conforme o estado do
processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito,
total e parcial. Saneamento e organização do processo.

Provas. Teoria geral do direito probatório. Provas em
espécie

Coisa julgada

Precedentes judiciais. Ordem dos processos nos Tribunais. Ação
rescisória. Reclamação. Incidentes de competência originária dos
Tribunais. Microssistema de julgamento de casos repetitivos.
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de
assunção de competência. Incidente de arguição de
inconstitucionalidade. Ações de competência originária dos
Tribunais.

simulado 2

Teoria geral dos recursos e recursos em espécie.

Suspensão de decisão judicial. Execução. Teoria geral da
execução. Tutela jurisdicional executiva. Demanda executiva.
Liquidação. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes
na execução. Diversas espécies de execução. Defesas na execução.
Penhora, depósito e avaliação. Expropriação e satisfação. Suspensão
e extinção da execução.

Mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de
injunção, Processo coletivo. Microssistema processual coletivo.
Situações jurídicas coletivas. Normas fundamentais. Aspectos
procedimentais específicos. Decisão estrutural. Coisa julgada.
Liquidação e execução. Processo coletivo passivo. ação civil
pública. E Ação Popular

Lei nº 8.078/90

Processo coletivo. Microssistema processual coletivo.
Situações jurídicas coletivas. Normas fundamentais. Aspectos
procedimentais específicos. Decisão estrutural. Coisa julgada.
Liquidação e execução. Processo coletivo passivo. ação civil
pública. E Ação Popular

Disposições finais e transitórias do CPC/2015.

Procedimentos especiais do CPC e em legislação
extravagante

simulado 3

Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I.

Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II.

Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III.

Estatuto da Igualdade Racial.

Estatuto do Idoso.

SIMULADO FINAL

Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1

Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2

Simulado 01

Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)

Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)

Simulado 02

Competência Tributária. Impostos de Competência da
União.

Impostos de Competência dos Estados

Impostos de Competência dos Municípios. IBS. Repartição das
Receitas Tributárias

Simulado 03

Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária.
Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da
Legislação Tributária.

Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da
Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade
Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.

Simulado 04

Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos
Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por
Infrações.

Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito
Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento.
Hipóteses de Alteração do Lançamento.

Simulado 05

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e
Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e
Modalidades.

Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.

Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração
Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas

Simples Nacional (LC 123/06)

Simulado 06

Das pessoas físicas ou naturais: início e extinção.
Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos
da personalidade.

Das pessoas jurídicas: do domicílio.

Dos bens

SIMULADO

Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios
jurídicos.

Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.

Prescrição e decadência.

SIMULADO

Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da
transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações.

Do inadimplemento das obrigações

Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato.
Elementos dos contratos. Princípios contratuais.

SIMULADO

Contratos em Espécie. Compra e Venda. Locação. Doação.
Mandato. Transporte.

Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal.
Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade
subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de
responsabilidade civil objetiva

Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção.
Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da
posse. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de
vizinhança; do condomínio.

SIMULADO

Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da
habitação.

Do direito de família. Do casamento. Das relações de
parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da
administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de
família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos
jurídicos. Da tutela e da curatela.

Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão
legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da
partilha.

SIMULADO

Evolução do movimento consumerista. A tutela do consumidor da
Constituição Federal de 1988. Do Código de Defesa do Consumidor. Da
Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política
Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua
execução. Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor,
produtos e serviços. Do consumidor por equiparação. Dos direitos
básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços. Da
prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e à
segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto
e do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Da
responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e
da prescrição. Da desconsideração de personalidade jurídica. Das
práticas comerciais. Oferta e publicidade. Práticas abusivas.
Cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros dos
consumidores.

Dos contratos no CDC. A nova teoria contratual. Da proteção
contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Contratos
bancários. Contrato de transporte. Contrato de seguro. Planos de
saúde. Das sanções administrativas. Da defesa do consumidor em
juízo. Da tutela coletiva e da tutela individual do
consumidor.

SIMULADO

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Legislação Especial

Bizu Estratégico de História e Geografia de Rondônia

Bizu Estratégico de Noções de Informática

Bizu Estratégico de Matemática

Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico