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Aula 00 – Prof Tiago Zanolla
Ética no Serviço Público
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Aula 01 – Prof Tiago Zanolla
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994
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Aula 02 – Prof Antonio Daud
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei
nº 8.112/1990.
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Aula 03 – Prof Antonio Daud
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal – Lei 9.784/1999.
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Aula 04 – Prof Antonio Daud
Improbidade administrativa; dispõe sobre as sanções aplicáveis
em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que
trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras
providências – Lei 8.429/1992.
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Aula 05 – Prof Antonio Daud
Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011.
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Aula 06 – Prof Antonio Daud
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018).
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Aula 07 – Prof Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 08 – Equipe Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 09 – Equipe Constitucional
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 16 – Equipe Constitucional
Administração Pública.
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