CAJ-SC (Advogado) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

CAJ-SC - Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 17 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia e acentuação gráfica.
Aula 02	Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
Aula 03	Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.
Aula 04	Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos.
Aula 05	Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
Aula 06	Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.
Aula 07	Tipologia da frase portuguesa. Pontuação e sinais gráficos.
Aula 08	Concordância verbal e nominal.
Aula 09	Regência verbal e nominal. A crase.
Aula 10	Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
Aula 11	Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
Aula 12	Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Tipos de discurso. Funções da linguagem.
Aula 13	Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
Aula 14	- Somente em PDF Norma culta. Registros de linguagem.
Aula 15	Elementos dos atos de comunicação. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes.
Aula 16	- Somente em PDF Aula extra

CAJ-SC - Conhecimentos de Informática - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Serviços relacionados à Internet: compartilhamento e transferências de arquivos; navegação e conceitos da Web (WWW);
Aula 01	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox.
Aula 02	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Correio eletrônico; Outlook;
Aula 03	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Segurança da Informação: noções e procedimentos básicos de segurança da informação;
Aula 04	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Softwares maliciosos e vírus
Aula 05	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Aplicativos e mecanismos de segurança da informação.
Aula 06	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Realização de cópias de segurança, arquivamento e recuperação;
Aula 07	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Criação, organização e gerenciamento de arquivos. Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Excel).
Aula 08	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Criação, organização e gerenciamento de arquivos. Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Word).
Aula 09	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Criação, organização e gerenciamento de arquivos. Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (PowerPoint).
Aula 10	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Ferramentas de videoconferência;
Aula 11	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão.
Aula 12	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador, dispositivos de entrada e saída e tipos de softwares. (Hardware)
Aula 13	(Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador, dispositivos de entrada e saída e tipos de softwares. (Software)

CAJ-SC - Matemática e Raciocínio Lógico - 2025 (Pós-Edital) 40 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Teoria dos Conjuntos
Aula 01	Conjuntos Numéricos
Aula 02	Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
Aula 03	Unidades de Medida
Aula 04	Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 05	Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
Aula 06	Regra de Três Simples e Composta
Aula 07	Porcentagem
Aula 08	Juros Simples
Aula 09	Juros Compostos
Aula 10	Equação de 1º e de 2º grau
Aula 11	Introdução ao Estudo das Funções
Aula 12	Função Afim (1º Grau)
Aula 13	Função Quadrática (2º Grau)
Aula 14	Função Exponencial
Aula 15	Função Logarítimica
Aula 16	Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
Aula 17	Geometria Plana
Aula 18	Geometria Espacial
Aula 19	Trigonometria e Funções Trigonométricas
Aula 20	Matrizes e Determinantes
Aula 21	Sistemas Lineares
Aula 22	Geometria Analítica
Aula 23	Polinômios e Equações Polinomiais
Aula 24	Diagramas, Tabelas e Gráficos
Aula 25	Raciocínio Lógico: Problemas de Lógica I
Aula 26	Raciocínio Lógico: Problemas de Lógica II
Aula 27	Raciocínio Lógico: Raciocínio Sequencial
Aula 28	Estatística Básica: Apresentação de Dados
Aula 29	Estatística Básica: Médias
Aula 30	Estatística Básica: Mediana
Aula 31	Estatística Básica: Moda
Aula 32	Estatística Básica: Medidas de Variabilidade ou Dispersão
Aula 33	Análise Combinatória
Aula 34	Probabilidade
Aula Extra	Raciocínio Lógico: Estruturas Lógicas I
Aula Extra	Raciocínio Lógico: Estruturas Lógicas II
Aula Extra	Raciocínio Lógico: Equivalências Lógicas
Aula Extra	Raciocínio Lógico: Diagramas Lógicos
Aula Extra	Raciocínio Lógico: Conectivos Lógicos - Questões Clássicas

CAJ-SC (Advogado) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Lei de introdução às normas do Direito brasileiro.
Aula 01	Pessoa natural. Capacidade e legitimação. Direitos da personalidade. Domicílio.
Aula 02	Pessoa jurídica: conceito e classificação. Função social da empresa. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução total e parcial de sociedade.
Aula 03	Bens. Classificações. Bens públicos e privados. Patrimônio.
Aula 04	Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, elementos, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos.
Aula 05	Nulidade e anulabilidade. Princípio da conservação dos negócios jurídicos.
Aula 06	Prescrição e decadência. Prescrição e a Fazenda Pública.
Aula 07	Teoria Geral das Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Extinção das obrigações.
Aula 08	Inadimplemento. Adimplemento Substancial. Mora. Enriquecimento sem causa. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Onerosidade excessiva. Correção monetária. Juros compensatórios e moratórios. Perdas e danos. Cláusula penal. Concurso de credores. Recuperação extrajudicial. Aspectos materiais e processuais.
Aula 09	Teoria Geral dos Contratos. Princípios. Conceito. Formação e extinção do vínculo contratual. Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Contrato plurilateral. Vícios de consentimento. Resolução e distrato. Função social do contrato. Boa-fé objetiva. Classificação dos contratos.
Aula 10	Estatuto da Cidade.
Aula 11	A propriedade imobiliária urbana. Condomínio. Direitos de vizinhança.
Aula 12	Estatuto do Idoso.
Aula 13	Estatuto da pessoa com deficiência.
Aula 14	Código de Defesa do Consumidor - Parte I.
Aula 15	Código de Defesa do Consumidor - Parte II.
Aula 16	Código de Defesa do Consumidor - Parte III.
Aula 17	Código de Defesa do Consumidor - Parte IV.
Aula 18	Código de Defesa do Consumidor - Parte V.

CAJ-SC (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Conceito de Tributos.
Aula 01	Princípios Tributários.
Aula 02	Imunidade Tributária.
Aula 03	Competência tributária.
Aula 04	Legislação Tributária.
Aula 05	Obrigação Tributária.
Aula 06	Responsabilidade Tributária.
Aula 07	Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
Aula 08	Crédito Tributário: Suspensão.
Aula 09	Crédito Tributário: Extinção.
Aula 10	Crédito Tributário: Exclusão.
Aula 11	Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Aula 12	Administração Tributária.
Aula 13	Impostos da União.
Aula 14	Impostos dos Estados e do DF.
Aula 15	Impostos dos Municípios.
Aula 16	- IBS.
Aula 17	- CBS.
Aula 18	Repartição das Receitas Tributárias.

CAJ-SC (Advogado) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Constituição: Conceito. Espécies de Constituição. Poder Constituinte. Poder Constituinte Estadual. Norma Constitucional: a) classificação, b) supremacia. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aula 01	Hermenêutica Constitucional. Dos Princípios Fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas corpus. Mandado de Injunção.
Aula 04	Direitos Sociais e sua Efetivação: normas constitucionais programáticas.
Aula 05	Direito de Nacionalidade: modos de aquisição de nacionalidade brasileira. Condição jurídica do brasileiro nato. Condição jurídica do brasileiro naturalizado. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.
Aula 06	Direitos Políticos: regime político. Tipos e formas de democracia. Fontes do poder e soberania popular. Direito Direitos políticos: a) conceito e abrangência; b) sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular; c) sistemas eleitorais; d) inelegibilidades.
Aula 07	Partidos políticos. Justiça Eleitoral. Imunidade e incompatibilidade parlamentar. Suspensão, perda e reaquisição dos direitos políticos.
Aula 08	Federação: características. Divisão de competências. Soberania e autonomia do Estado Federado. Distrito Federal e Território. Estado-membro: competência e autonomia. União: competência. Município: criação, competência, autonomia e intervenção estadual. Leis Orgânicas Municipais. Estados membros: Organização dos Estados-membros; autonomia dos Estados; limites do poder constituinte estadual; princípios limitadores da atuação do constituinte estadual. Regiões Metropolitanas: organização das regiões metropolitanas. Interesse metropolitano. Institucionalização das regiões metropolitanas.
Aula 09	Administração Pública: princípios constitucionais. Regime Jurídico dos servidores públicos civis.
Aula 10	Poder Legislativo: organização; atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária; controle da execução financeira, contábil e orçamentária: sistemas de controle interno e externo. Tribunais de Contas.
Aula 11	Processo Legislativo. Reforma. Revisão.
Aula 12	Poder Executivo: Presidencialismo e Parlamentarismo. Presidente da República: atribuições, responsabilidade.
Aula 13	Poder Judiciário: composição, distribuição de competência e organização. Súmulas vinculantes. Conselho Nacional de Justiça, atribuições e competências.
Aula 14	Advocacia pública.
Aula 15	Tributação, Orçamento e Fiscalização: o sistema tributário nacional: as bases do sistema tributário nacional; as limitações constitucionais do poder de tributar; a discriminação constitucional das rendas tributárias; a repartição da receita tributária.
Aula 16	O sistema orçamentário: a estrutura integrada das leis orçamentárias - lei do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual; os princípios constitucionais dos orçamentos públicos: a Lei Orçamentária.
Aula 17	Ordem Econômica e Financeira: os princípios gerais da atividade econômica. A Política Urbana (arts. 182 e 183 da Constituição Federal).
Aula 18	Ordem Social: a seguridade social. Sistema Único de Saúde. Previdência social. Assistência Social. Educação: os princípios básicos da educação. O regime de colaboração nos sistemas de ensino. Aplicação de receitas para o desenvolvimento do ensino.
Aula 19	Controle de Constitucionalidade, contornos constitucionais e Lei nº 9.868/99. Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Figura do amicus curiae. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão.
Aula 20	Disposições Constitucionais Transitórias.

CAJ-SC (Advogado) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) 8 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
Aula 01	Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
Aula 02	Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
Aula 03	Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Aula 04	Sociedade Anônima – parte I
Aula 05	Sociedade Anônima – parte II
Aula 06	Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
Aula 07	Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.

CAJ-SC (Advogado) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 13 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais
Aula 02	Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. Contrato de Trabalho. Definição. Nulidade e anulabilidade. Espécies. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho. Justas causas de despedida do empregado. Regimes Jurídicos Funcionais. Espécies. Caracterização.
Aula 03	Rescisão do Contrato de Trabalho. Aviso. Prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do Empregado Estável. Estabilidade Especial. Estabilidade da Gestante. Terminação do contrato de trabalho. Causas.
Aula 04	Duração do trabalho. Duração do trabalho. Horário. Jornada. Períodos de descanso. Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno. Adicional de Horas Extras. Repouso Semanal Remunerado.
Aula 05	Salário e remuneração. 13.º salário.
Aula 06	Férias.
Aula 07	Periculosidade e insalubridade. Segurança e Higiene do Trabalho.
Aula 08	Negociação coletiva. Convenção coletiva. Acordo coletivo. Mediação. Arbitragem.
Aula 09	Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Aula 10	Organização sindical. Princípios. Unicidade sindical. Receitas sindicais. Direito de greve.
Aula 11	Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional.
Aula 12	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

CAJ-SC (Advogado) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 22 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Poderes Administrativos. Poderes e Deveres dos Administradores Públicos. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder Regulamentar.
Aula 01	Organização administrativa: noções gerais. Administração Direta e Indireta. Autarquias, empresas públicas e fundações. Regime de parcerias.
Aula 02	Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Aula 03	Consórcios Públicos. Convênios e Consórcios.
Aula 04	Agentes administrativos. Servidor Público: noções gerais, institutos próprios e disciplina constitucional. Regimes jurídicos: estatutário, trabalhista e administrativo.
Aula 05	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Aula 06	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Aula 07	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos de Gestão. Termos de Parceria. Termos de Colaboração e de Fomento. Acordos de Colaboração
Aula 08	Regime Diferenciado de Contratação e Regime Específico de Licitações. (Lei nº 12.462/2011)
Aula 09	Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
Aula 10	Serviços públicos: noções gerais e competências. Execução Direta e Delegação: concessão comum, permissão e autorização. Concessões. Permissões.
Aula 11	Parcerias Público Privadas.
Aula 12	Processo administrativo: noções gerais e princípios constitucionais. (Lei n.º 9.784/99).
Aula 13	Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos servidores públicos.
Aula 14	Controle da administração pública. Controle da atividade administrativa: noções gerais. Autocontrole, controle externo, parlamentar e jurisdicional.
Aula 15	- Somente em PDF Mediação e Arbitragem.
Aula 16	Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 17	Bens públicos: noções gerais, espécies, tipos e regimes jurídicos específicos, Venda, permuta, doação, aforamento, locação., concessão de direito real de uso, concessão de direito especial de uso para fins de moradia, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Concessões urbanísticas: noções gerais e espécies.
Aula 18	Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação: noções gerais. Tipologia, fundamentos e objeto. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Indenização e seu pagamento. Retrocessão.
Aula 19	Direito à informação, certidão e de petição. Lei de Acesso à Informação. (Lei 12.527/2011).
Aula 20	Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011).
Aula 21	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

CAJ-SC (Advogado) Direito Previdenciário - 2025 (Pós-Edital) 13 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Conceito e objeto de estudo. Fontes e princípios do Direito Previdenciário. Contributividade e Solidariedade.
Aula 01	Legislação previdenciária. Conteúdo, fontes e autonomia. Vigência, hierarquia, interpretação, integração e aplicação das normas previdenciárias. Composição do Sistema Previdenciário Brasileiro.
Aula 02	Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Aula 03	Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
Aula 04	Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Aula 05	Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
Aula 06	Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
Aula 07	Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
Aula 08	Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
Aula 09	Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Aula 10	Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei nº 9717/98 e alterações.
Aula 11	Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
Aula 12	Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).

CAJ-SC (Advogado) Direito Processual - 2025 (Pós-Edital) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). Normas Processuais Civis
Aula 01	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (jurisdição e da ação).
Aula 02	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (competência)
Aula 03	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros)
Aula 04	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (sujeitos do processo)
Aula 05	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (atos processuais)
Aula 06	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (atos processuais - II)
Aula 07	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (Formação do processo)
Aula 08	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (Provas - I)
Aula 09	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (Provas - II)
Aula 10	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (Sentença, Liquidação e Cumprimento)
Aula 11	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (Processos nos tribunais)
Aula 12	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (recursos)
Aula 13	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (execução)
Aula 14	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (Procedimentos Especiais - I)
Aula 15	Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). (Procedimentos Especiais - II)
Aula 16	Mandado de Segurança: Lei n.º12.016/2009. Ação Popular: Lei n.º 4.717/1965. Ação Civil Pública: Lei n.º 7.347/1985.
Aula 17	Tutela antecipada contra a Fazenda Pública: Lei n.º 8.437/1992 e Lei n.º 9.494/1997.
Aula 18	Execução Fiscal: Lei n.º 6.830/1980.
Aula 19	Medida Cautelar Fiscal: Lei n.º 8.397/1992.
Aula 20	Tutelas Provisórias Tutelas Provisórias

11 módulos · 207 aulas

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