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Aula demo
Poderes da administração; Poder de Polícia: conceito e
elementos.
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções
típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Repartição
constitucional das competências entre os entes federados.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação.
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Organização administrativa: noções gerais; Administração
Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia
Especial: conceito.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e
Decreto federal nº 6.017/2007.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Convênios
administrativos.
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud (Somente
PDF)
Consensualidade na Administração Pública. Meios adequados de
solução de controvérsias. Termo de Ajustamento de Conduta.
Arbitragem. Autocomposição de conflitos.
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. Lei federal nº 8.987/1995.
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Parceria Público-Privada; Lei federal nº 11.079/2004;
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud (Somente
PDF)
Processo (Lei estadual nº 10.177/1998).
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud
Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico,
alienação, uso dos bens públicos pelos particulares e institutos
relacionados e regulação do uso de bens públicos.
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Aula 14 – Prof. Antonio Daud
Intervenção do Estado na propriedade; Desapropriação:
requisitos; bens suscetíveis; espécies previstas no ordenamento;
procedimentos; meios de defesa do expropriado; caducidade da
desapropriação; imissão na posse; destino dos bens desapropriados;
retrocessão.
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Aula 15 – Prof. Antonio Daud
Lei Federal nº 13.460/2017 – Dispõe sobre participação,
proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública.
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Aula 16 – Prof. Antonio Daud
Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à
Informação – LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a
Lei federal nº 12.527/2011).
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Aula 17 – Prof. Antonio Daud
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
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Aula 18 – Prof. Antonio Daud
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº
13.709/2018 e suas alterações).
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Aula 19 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 20 – Prof. Equipe AFO
O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes
orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
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Aula 21 – Prof. Equipe AFO
Princípios orçamentários.
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Aula 22 – Prof. Equipe AFO
Créditos ordinários e adicionais.
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Aula 23 – Prof. Equipe AFO
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo
de orçamentação.
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Aula 24 – Prof. Equipe AFO
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza
jurídica. O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças
Públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na
economia.
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Aula 25 – Prof. Equipe AFO
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Aula 26 – Prof. Equipe AFO
Dívida ativa.
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Aula 27 – Prof. Equipe AFO
Despesa pública. Conceito e classificações.
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Aula 28 – Prof. Equipe AFO
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Aula 29 – Prof. Equipe AFO
Estágios da Receita e da Despesa.
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Aula 30 – Prof. Equipe AFO
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento
de fundos.
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Aula 31 – Prof. Equipe AFO
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares.
Planejamento.
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Aula 32 – Prof. Equipe AFO
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa
Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Aula 33 – Prof. Equipe AFO
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita
pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação
de recursos públicos para o setor privado.
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Aula 34 – Prof. Equipe AFO
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública;
Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia
e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e
Transitórias.
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Aula 35 – Prof. Tiago Zanolla
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e
democracia: exercício da cidadania.
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Aula 36 – Prof. Tiago Zanolla
Ética e função pública.
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Aula 37 – Prof. Tiago Zanolla
Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica
do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de
2025).
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Aula 38 – Prof. Equipe Constitucional
Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
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Aula 39 – Prof. Equipe Constitucional
Funções típicas do Poder Legislativo.
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Aula 40 – Prof. Equipe Constitucional
Funções típicas do Poder Executivo.
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Aula 41 – Prof. Equipe Constitucional
Funções típicas do Poder Judiciário.
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Aula 42 – Prof. Rodrigo Bet
Princípios que regem as atividades da Administração Pública
paulista (artigo 111 da Constituição do Estado)
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