Conteúdo Programático
Direito Antidiscriminatório1 vídeo · 1 PDF▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFLegislação antidiscriminação nacional e internacional▼
- Estatuto da Pessoa com Deficiência1 vídeo · 1 PDF
GPS da prova - Magistratura1 PDF▼
Módulo 11 PDFGPS da prova - Magistratura▼
- GPS1 PDF
Direito Administrativo299 vídeos · 234 PDFs▼
Módulo 122 vídeos · 22 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração) · Prof. Adilson Pera▼
- Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
- Agências executivas1 vídeo · 1 PDF
- Agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
- Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
- Autarquias1 vídeo · 1 PDF
- AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA1 vídeo · 1 PDF
- Características1 vídeo · 1 PDF
- Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
- Consórcios públicos e convênios administrativosConsórcios públicos e convênios administrativos1 vídeo
- Contrato de desempenho1 vídeo · 1 PDF
- Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
- Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
- Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
- Entidade transfederativa1 vídeo · 1 PDF
- Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
- Fundações1 vídeo · 1 PDF
- Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
- Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
- Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
- Consórcios públicos e convênios administrativos1 PDF
Módulo 241 vídeos · 35 PDFsAtos Administrativos▼
- Atributos dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
- Caducidade1 vídeo · 1 PDF
- Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
- Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
- Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
- Comuns1 vídeo · 1 PDF
- Conceito1 vídeo
- Conceito1 vídeo
- Conceito1 vídeo
- Contraposição1 vídeo · 1 PDF
- Controle dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
- Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade1 vídeo · 1 PDF
- Forma1 vídeo · 1 PDF
- Formas de extinção dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Gestão1 vídeo · 1 PDF
- Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
- Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
- Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Legislativo1 vídeo · 1 PDF
- Mero expediente1 vídeo · 1 PDF
- Motivo1 vídeo · 1 PDF
- Negociais1 vídeo · 1 PDF
- Normativo1 vídeo · 1 PDF
- Objeto1 vídeo · 1 PDF
- Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
- Pela administração1 vídeo
- Pela administração1 vídeo
- Políticos1 vídeo
- Políticos1 vídeo
- Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
- Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
- Quanto a formação do ato e suas estruturas1 vídeo
- Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
- Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
- Revogação1 vídeo · 1 PDF
- Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
- Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
- Classificações dos atos administrativos1 PDF
- Atos Administrativos1 PDF
- Quanto a formação do ato e seus estrutura1 PDF
Módulo 38 vídeos · 6 PDFsBens Públicos▼
- Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade1 vídeo · 1 PDF
- Aquisição de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
- Características1 vídeo · 1 PDF
- Classificações1 vídeo · 1 PDF
- Conceitos gerais1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
- Uso de bens públicos por particulares modalidades - Adilson Pera1 vídeo
- Uso de bens públicos por particulares: modalidades1 vídeo
Módulo 427 vídeos · 12 PDFsContratos Administrativos▼
- Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo
- Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo
- Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)1 vídeo · 1 PDF
- Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência1 vídeo · 1 PDF
- Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo
- Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo
- Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais1 vídeo · 1 PDF
- Duração dos contratos1 vídeo · 1 PDF
- Fato da administração1 vídeo · 1 PDF
- Fato do príncipe1 vídeo · 1 PDF
- Formalismo1 vídeo
- Formalismo1 vídeo
- Garantias contratuais - videoaulas1 vídeo
- Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo
- Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo
- Modificações no contrato. Aditivo e apostila.1 vídeo · 1 PDF
- Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio1 vídeo · 1 PDF
- Rescisão do contrato1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo
- Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo
- Sanções contratuais e respectivos recursos1 vídeo · 1 PDF
- Subcontratação1 vídeo
- Subcontratação1 vídeo
- Subcontratação1 vídeo
- Teoria da imprevisão1 vídeo
- Teoria da imprevisão1 vídeo
- Garantias contratuais1 PDF
Módulo 57 vídeos · 7 PDFsControle da Administração Pública · Prof. Ferdinando Scremin▼
- Classificações1 vídeo · 1 PDF
- Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
- Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
- Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
- Introdução1 vídeo · 1 PDF
Módulo 620 vídeos · 21 PDFsImprobidade Administrativa · Prof. Ferdinando Scremin▼
- Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
- Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
- Elemento subjetivo - dolo específico1 vídeo · 1 PDF
- Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
- Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição1 vídeo
- Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do sucessor1 vídeo
- Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
- Sanções1 vídeo · 1 PDF
- Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
- Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
- Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
- Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
- Tipos ímprobos previstos em leis extravagantes1 vídeo · 1 PDF
- Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Unificação Sancionatória1 vídeo · 1 PDF
- Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 PDF
- Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 PDF
- Responsabilidade do Sucessor - Fernando Scremin1 PDF
Módulo 713 vídeos · 14 PDFsIntervenção do Estado na Propriedade Privada · Prof. Ferdinando Scremin▼
- Competência1 vídeo · 1 PDF
- Conceito e fundamentos interventivos1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação por zona1 vídeo · 1 PDF
- Direitos do desapropriado1 vídeo · 1 PDF
- Limitação administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades/espécies interventivas: classificações1 vídeo · 1 PDF
- Ocupação temporária1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento (fases)1 vídeo · 1 PDF
- Requisição administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Servidão administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção1 vídeo · 1 PDF
- Tombamento1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação indireta1 PDF
Módulo 849 vídeos · 22 PDFsLicitações▼
- Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Conceitos fundamentais (art. 6º)1 vídeo · 1 PDF
- Concorrência1 vídeo
- Concorrência1 vídeo
- Concorrência1 vídeo
- Concurso1 vídeo
- Concurso1 vídeo
- Convite (carta-convite)1 vídeo
- Convite (carta-convite)1 vídeo
- Convite (carta-convite)1 vídeo
- Critérios de desempate1 vídeo · 1 PDF
- Critérios de julgamento das propostas1 vídeo · 1 PDF
- Desclassificação das propostas1 vídeo
- Desclassificação das propostas1 vídeo
- Dever de licitar1 vídeo · 1 PDF
- Diálogo competitivo1 vídeo · 1 PDF
- Economia de escala e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
- Fases do procedimento1 vídeo · 1 PDF
- Garantias das propostas1 vídeo
- Garantias das propostas1 vídeo
- Garantias das propostas1 vídeo
- Governança planejamento1 vídeo · 1 PDF
- Governança e planejamento1 vídeo
- Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo
- Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo
- Itens de luxo1 vídeo
- Itens de luxo1 vídeo
- Leilão1 vídeo · 1 PDF
- Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo
- Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo
- Modalidades licitatórias1 vídeo
- Modalidades licitatórias1 vídeo
- Modos de disputa (aberto e fechado)1 vídeo · 1 PDF
- Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)1 vídeo · 1 PDF
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)1 vídeo · 1 PDF
- Pregão (Lei 14.133/2021)1 vídeo · 1 PDF
- Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Procedimentos Licitatórios Auxiliares1 vídeo · 1 PDF
- Recursos1 vídeo · 1 PDF
- Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC).1 vídeo
- Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)1 vídeo
- Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos do edital1 vídeo
- Requisitos do edital1 vídeo
- Requisitos do edital1 vídeo
- Saneamento, anulação e revogação da licitação. Estudo de Impacto Anulatório.1 vídeo · 1 PDF
- Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo · 1 PDF
- Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo
- Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível - PDF.1 PDF
Módulo 92 vídeos · 2 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos · Prof. Adilson Pera▼
- Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
- Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1017 vídeos · 19 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública · Prof. Ferdinando Scremin▼
- Atributos1 vídeo · 1 PDF
- Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
- Competência1 vídeo · 1 PDF
- Conceito - Fernando Scremin1 vídeo
- Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação1 vídeo · 1 PDF
- Delegação do poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
- Meios de atuação1 vídeo · 1 PDF
- Poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
- Poder de polícia interfederativo1 vídeo · 1 PDF
- Poder disciplinar1 vídeo
- Poder discricionário1 vídeo · 1 PDF
- Poder hierárquico1 vídeo
- Poder regulamentar ou normativo1 vídeo
- Poder vinculado ou regrado1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Sanções e prazo de prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar1 vídeo
- Conceito1 PDF
- Peculiaridades do Poder de Polícia_ - Prof. Ferdinando Scremin1 PDF
- Peculiaridades do Poder de Polícia1 PDF
- Poder Disciplinar_Ferdinando1 PDF
- Poder Hierárquico_Ferdinando1 PDF
- Poder Regulamentar ou Normativo_Ferdinando1 PDF
- Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar_Ferdinando1 PDF
Módulo 1111 vídeos · 13 PDFsProcesso Administrativo Federal▼
- Decisão coordenada - Ferdinando Scremin1 vídeo
- Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
- Direitos e Deveres dos Administrados1 vídeo · 1 PDF
- Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
- Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
- Início do Processo e Legitimados a sua Instauração1 vídeo · 1 PDF
- Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
- Introdução1 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Recurso Administrativo - Apostila1 vídeo
- Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
- Decisão coordenada1 PDF
- Instrução e decisão1 PDF
- Instrução e decisão1 PDF
- Recurso Administrativo1 PDF
Módulo 1226 vídeos · 25 PDFsResponsabilidade Civil do Estado▼
- Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
- Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
- Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
- Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
- Atos jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
- Atos Jurisdicionais1 vídeo
- Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
- Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade - Ferdinando Scremin1 vídeo
- Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
- Evolução da RC do Estado - Ferdinando Scremin1 vídeo
- Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas - Ferdinando Scremin1 vídeo
- Obra pública1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
- RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO - Ferdinando Scremin1 vídeo
- Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
- RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS - Ferdinando Scremin1 vídeo
- Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
- Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da Dupla Garantia - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da Irresponsabilidade - Ferdinando Scremin1 vídeo
- Teoria da Responsabilidade com Culpa - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do risco administrativo - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do risco integral1 vídeo
- Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 PDF
- Responsabilidade do Estado po Omissão1 PDF
- Evolução da Responsabilidade Civil do Estado_Ferdinando Scremin1 PDF
- Introdução: Matriz Constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas1 PDF
- Responsabilidade por Atos Lícitos1 PDF
- Teoria da Irresponsabilidade do Estado_Ferdinando Scremin1 PDF
- Teoria do Risco Integral - Ferdinando Scremin1 PDF
Módulo 1335 vídeos · 14 PDFsServiços Públicos▼
- Advento do termo contratual e reversão1 vídeo
- Advento do termo contratual e reversão1 vídeo
- Anulação1 vídeo
- Caducidade1 vídeo
- Caducidade1 vídeo
- Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
- Classificação1 vídeo · 1 PDF
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo
- Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo
- Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
- Encampação1 vídeo
- Encampação1 vídeo
- Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
- Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo
- Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo
- Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo
- Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo
- Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
- Intervenção1 vídeo
- Intervenção1 vídeo
- Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
- Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Rescisão1 vídeo
- Rescisão1 vídeo
- Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo
- Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo
- Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo
- Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo
- Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
- Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1413 vídeos · 13 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB · Prof. Adilson Pera▼
- Costumes1 vídeo · 1 PDF
- Critérios ou Escolas do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
- Doutrina1 vídeo · 1 PDF
- Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
- Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
- Leis1 vídeo · 1 PDF
- Origem e conceito do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
- Sistemas administrativos inglês e francês1 vídeo · 1 PDF
Módulo 158 vídeos · 9 PDFsTerceiro Setor e Reforma Administrativa▼
- Entidades de Apoio1 vídeo · 1 PDF
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"1 vídeo · 1 PDF
- Organizações Sociais - "OS"1 vídeo · 1 PDF
- Os quatro setores da economia nacional1 vídeo · 1 PDF
- O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
- Quadro Comparativo - OS x OSCIP1 vídeo · 1 PDF
- Reforma Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Serviços sociais autônomos - Sistema "S"1 vídeo · 1 PDF
- Organizações da Sociedade Civil - "OSC"1 PDF
Direito Civil195 vídeos · 62 PDFs▼
Módulo 16 vídeosAdimplemento e Extinção das Obrigações▼
- Formas especiais de extinção das obrigações1 vídeo
- Formas especiais de extinção das obrigações1 vídeo
- Pagamento direto1 vídeo
- Pagamento direto - Videoula1 vídeo
- Pagamento indireto1 vídeo
- Pagamento indireto1 vídeo
Módulo 21 vídeo · 1 PDFX▼
- Extinção1 vídeo
- Alimentos - Extinção - Luciana Mota1 PDF
Módulo 32 vídeos · 2 PDFsAlimentos▼
- Modalidades1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos1 vídeo
- Requisitos - Luciana Mota1 PDF
Módulo 45 vídeos · 3 PDFsAspectos Gerais da LINDB▼
- Direito Civil Constitucional1 vídeo
- Direito Civil Constitucional - Apostila1 vídeo
- Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal1 vídeo · 1 PDF
- Repristinação1 vídeo · 1 PDF
- Vigência e vigor das normas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsBens Jurídicos▼
- Bem de família1 vídeo · 1 PDF
- Benfeitorias e acessões1 vídeo · 1 PDF
- Classificação dos bens jurídicos1 vídeo · 1 PDF
- Introdução e conceitos iniciais - Aurélio Bournet1 vídeo
- Introdução e conceitos iniciais_Aurélio Bouret1 PDF
Módulo 64 vídeosClassificação dos contratos▼
- Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo
- Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo
- Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo
- Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo
Módulo 76 vídeosClassificação e Modalidade das Obrigações▼
- Classificação das obrigações1 vídeo
- Classificação das obrigações1 vídeo
- Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Passiva1 vídeo
- Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Ativa1 vídeo
- Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Regras específicas1 vídeo
- Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Conceito e regras básicas1 vídeo
Módulo 85 vídeos · 1 PDFConceito e formação dos contratos▼
- Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo
- Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo
- Formação dos contratos1 vídeo · 1 PDF
- Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo
- Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo
Módulo 912 vídeosContratos em espécie▼
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 vídeo
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 vídeo
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsDireito Assistencial · Prof. Luciana Mota▼
- Curatela1 vídeo · 1 PDF
- Tomada de decisão apoiada1 vídeo · 1 PDF
- Tutela1 vídeo
- Direito AssistencialTutela1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsDireito das Sucessões: Teoria Geral · Prof. Luciana Mota▼
- Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão1 vídeo · 1 PDF
- Aceitação ou adição1 vídeo · 1 PDF
- Classificação da sucessão e institutos básicos1 vídeo · 1 PDF
- Renúncia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 124 vídeos · 4 PDFsDireito Patrimonial de Família▼
- Definição do regime, pacto antenupcial1 vídeo · 1 PDF
- Regime da comunhão parcial de bens - Luciana Mota1 vídeo
- Regime da comunhão universal1 vídeo · 1 PDF
- Regime da participação final nos aquestos1 vídeo · 1 PDF
- Regime da comunhão parcial - Luciana Mota1 PDF
Módulo 136 vídeos · 6 PDFsDireito Pessoal de Família: Casamento · Prof. Luciana Mota▼
- Capacidade para o casamento - Luciana Mota.mp41 vídeo
- Causas suspensivas1 vídeo · 1 PDF
- Celebração do casamento1 vídeo · 1 PDF
- Existencia e validade do casamento1 vídeo · 1 PDF
- Impedimentos para o casamento1 vídeo · 1 PDF
- Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
- Capacidade para o casamento1 PDF
Módulo 1410 vídeosDireitos Reais de Garantia▼
- Anticrese1 vídeo
- Anticrese1 vídeo
- Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese1 vídeo
- Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese1 vídeo
- Hipoteca1 vídeo
- Hipoteca1 vídeo
- Marco Legal das Garantias1 vídeo
- Marco Legal das Garantias1 vídeo
- Penhor1 vídeo
- Penhor1 vídeo
Módulo 158 vídeosDireitos Reais sobre Coisas Alheias: Direitos Reais de Fruição▼
- Direito real de superfície1 vídeo
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- Laje1 vídeo
- Laje1 vídeo
- Servidões1 vídeo
- Servidões1 vídeo
- Usufruto, uso e habitação1 vídeo
- Usufruto, uso e habitação1 vídeo
Módulo 168 vídeosExtinção dos contratos▼
- Exceção de inseguridade e Teoria do inadimplemento antecipado1 vídeo
- Exceção de inseguridade e Teoria do inadimplemento antecipado1 vídeo
- Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente1 vídeo
- Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente1 vídeo
- Resilição1 vídeo
- Resilição1 vídeo
- Resolução1 vídeo
- Resolução1 vídeo
Módulo 173 vídeos · 3 PDFsFato Jurídico▼
- Inviabilidades do negócio jurídico - AurélioBouret1 vídeo
- Simulação1 vídeo
- Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico - AurelioBouret1 vídeo
- Inviabilidades do negócio jurídico_Aurelio Bouret1 PDF
- Simulação_Aurélio Bouret1 PDF
- Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico_Aurelio Bouret1 PDF
Módulo 188 vídeosInadimplemento▼
- Arras ou sinal1 vídeo
- Arras ou sinal1 vídeo
- Clásula Penal1 vídeo
- Clásula Penal1 vídeo
- Espécies de inadimplemento1 vídeo
- Espécies de inadimplemento1 vídeo
- Violação Positiva do Contrato1 vídeo
- Violação Positiva do Contrato1 vídeo
Módulo 192 vídeosIntrodução ao Direito das Coisas▼
- Conceito, Classificação e características dos direitos reais1 vídeo
- Conceito, Classificação e características dos direitos reais1 vídeo
Módulo 203 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito das Obrigações · Prof. Aurélio Campos▼
- Conceito de Obrigação - Aurélio Bouret1 vídeo
- Fonte das obrigações - Prof. Aurélio Bouret1 vídeo
- Teoria dualista das obrigações - Prof. Aurélio Bouret1 vídeo
- Conceito de Obrigação1 PDF
- Fonte das obrigações1 PDF
- Teoria dualista das obrigações1 PDF
Módulo 211 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito de Família▼
- Entidades familiares - Luciana Mota1 vídeo · 1 PDF
Módulo 225 vídeos · 2 PDFsParentesco▼
- Linhas e graus de parentesco1 vídeo
- Parentesco consanguíneo1 vídeo · 1 PDF
- Parentesco por afinidade1 vídeo
- Parentesco socioafetivo - Luciana Mota1 vídeo · 1 PDF
- Parentesco socioafetivo1 vídeo
Módulo 237 vídeos · 4 PDFsPessoa Jurídica▼
- Características e Natureza Jurídica - AurelioBouret1 vídeo
- Características e natureza jurídica1 vídeo
- Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
- Conceito de Pessoa Jurídica - AurelioBouret1 vídeo
- Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica - Temas Jurisprudênciais1 vídeo
- Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica1 vídeo
- Espécies de Desconsinderação da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Conceito de pessoa jurídica - Aurélio Bouret1 PDF
- Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 PDF
Módulo 2412 vídeos · 12 PDFsPessoa Natural▼
- Ausência1 vídeo · 1 PDF
- Direitos da Personalidade - Aurélio Bouret1 vídeo · 1 PDF
- Domicílio da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
- Emancipação1 vídeo · 1 PDF
- Fim da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
- Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
- Início da personalidade jurídica da pessoa natural - Aurélio Bouret1 vídeo · 1 PDF
- Personalidade jurídica e capacidade jurídica1 vídeo
- Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD1 vídeo · 1 PDF
- Tutela dos Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
- Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
- Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem1 vídeo · 1 PDF
- Personalidade jurídica e capacidade jurídica_Aurélio Bouret1 PDF
Módulo 2510 vídeosPosse▼
- Classificação e espécies de posse1 vídeo
- Classificação e espécies de posse1 vídeo
- Efeitos da posse1 vídeo
- Efeitos da posse1 vídeo
- Noções introdutórias, Teorias e elementos da posse1 vídeo
- Noções introdutórias, Teorias e elementos da posse1 vídeo
- Posse e detenção1 vídeo
- Posse e detenção1 vídeo
- Proteção e defesa da posse1 vídeo
- Proteção e defesa da posse1 vídeo
Módulo 264 vídeos · 4 PDFsPrescrição e Decadência▼
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Sobre o concurso TJ - GO
O que é TJ - GO (TJGO)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é o órgão máximo do Poder Judiciário goiano, responsável por garantir a justiça e a ordem jurídica em todo o estado de Goiás. Sua missão é realizar justiça, assegurando à sociedade um serviço acessível, ágil, eficaz e efetivo, que resguarde a todos o direito, a dignidade e a cidadania. O TJGO atua na resolução de conflitos, julgamento de processos e fiscalização da aplicação das leis, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Cargos do TJGO
O TJGO oferece diversas oportunidades para profissionais de nível superior, com cargos que desempenham funções essenciais para o funcionamento da justiça em Goiás. Os principais cargos incluem:
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