Prova
28/06/2026
33
dias
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa para Tribunal de Justiça de Goiás12 AULAS▼
Aula 01Ortografia oficial. Fonemas. Acentuação gráfica.▼
Aula 02Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais.▼
Aula 03Uso dos pronomes. Constituição e funcionalidade do Sujeito.▼
Aula 04Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado. Tempos e modos verbais.▼
Aula 05Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação. Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação - Parte 1/2▼
Aula 06Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação. Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação - Parte 2/2▼
Aula 07Pontuação.▼
Aula 08Concordância verbal e nominal.▼
Aula 09Regência dos nomes e dos verbos.▼
Aula 10Linguagem verbal e não-verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Significados contextuais das expressões linguísticas. Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso, e-mail etc. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.).▼
Aula 11Organização do texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade).▼
Aula 12Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Norma e uso.▼
História e Geografia do Goiás para Tribunal de Justiça de Goiás8 AULAS▼
Aula 01Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos históricos e urbanísticos de Goiás e de Goiânia.▼
Aula 02Aspectos da história econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento; modernização da agricultura e urbanização do território goiano.▼
Aula 03Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.▼
Aula 04Aspectos da Cultura Goiana: a culinária regional, as festas religiosas, o folclore goiano, o patrimônio histórico-cultural e o turismo.▼
Aula 05População goiana: povoamento, movimentos migratórios, densidade e distribuição demográfica, população economicamente ativa.▼
Aula 06As regiões goianas e as desigualdades regionais.▼
Aula 07Aspectos físicos do território goiano: hidrografia, clima, relevo e vegetação.▼
Aula 08Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.▼
Legislação Complementar para Tribunal de Justiça de Goiás4 AULAS▼
Aula 01Resolução nº 325/2020 (Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências)▼
Aula 02Constituição do Estado de Goiás▼
Aula 03Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Em PDF▼
Aula 04Código de Organização Judiciária de Goiás: Lei Estadual nº 9.129 de 22 de dezembro de 1981 (com atualizações da Lei nº 20.816/2020) - Em PDF▼
Direito Constitucional para Analista Judiciário - Área Judiciária do25 AULAS▼
Aula 01O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional. Formação da Constituição. Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura. Supremacia da Constituição.▼
Aula 02Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Vigência e eficácia das normas constitucionais.▼
Aula 03Poder constituinte - Parte 1/2▼
Aula 04Poder constituinte - Parte 2/2▼
Aula 05Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A fiscalização abstrata no plano estadual. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma constitucional inconstitucional. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Mutação constitucional. Jurisdição constitucional e processo constitucional. Coisa julgada e processo constitucional. A Fiscalização incidental. Administração pública e o controle de constitucionalidade - Parte 1/2▼
Aula 06Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A fiscalização abstrata no plano estadual. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma constitucional inconstitucional. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Mutação constitucional. Jurisdição constitucional e processo constitucional. Coisa julgada e processo constitucional. A Fiscalização incidental. Administração pública e o controle de constitucionalidade - Parte 2/2▼
Aula 07Princípios fundamentais da Constituição Federal.▼
Aula 08Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades - Parte 1/6▼
Aula 09Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades - Parte 2/6▼
Aula 10Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades - Parte 3/6▼
Aula 11Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades - Parte 4/6▼
Aula 12Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades - Parte 5/6▼
Aula 13Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades - Parte 6/6▼
Aula 14Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública.▼
Aula 15Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.▼
Aula 16Organização do Estado Brasileiro: Estado Federal: conceito, formação, evolução e características. Federação brasileira: origem, formação, componentes, repartição de competências e intervenção nos Estados e nos Municípios. Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.▼
Aula 17Bens públicos.▼
Aula 18Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares. Organização dos Poderes na Constituição Federal.▼
Aula 19Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades. Ministros de Estado.▼
Aula 20Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União - Parte 1/4▼
Aula 21Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União - Parte 2/4▼
Aula 22Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União - Parte 3/4▼
Aula 23Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União - Parte 4/4▼
Aula 24Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios; Conselho Nacional de Justiça.▼
Aula 25Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)▼
Direito Administrativo para Analista Judiciário - Área Judiciária do24 AULAS▼
Aula 01Estado, governo e administração pública▼
Aula 02Princípios expressos e implícitos da administração pública▼
Aula 03Organização administrativa▼
Aula 04Entidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
Aula 05Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder▼
Aula 06Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos▼
Aula 07Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação▼
Aula 08Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais▼
Aula 09Lei nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais▼
Aula 10Contratos administrativos▼
Aula 11Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I▼
Aula 12Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II▼
Aula 13Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)▼
Aula 14Serviços Públicos▼
Aula 15Controle da Administração Pública▼
Aula 16Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)▼
Aula 17Bens Públicos▼
Aula 18Intervenção do Estado na Propriedade Privada▼
Aula 19Administração Pública (CF, art. 37 a 41)▼
Aula 20Lei Estadual nº 20.756 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Goiás▼
Aula 21LRF - Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento▼
Aula 22LRF - Parte 2/4: receita e despesa pública▼
Aula 23LRF - Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização▼
Aula 24LRF - Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.▼
Direito Civil para Analista Judiciário - Área Judiciária do14 AULAS▼
Aula 01Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Das pessoas.▼
Aula 02Desconsideração da Personalidade Jurídica. Dos bens.▼
Aula 03Do domicílio. Direitos da Personalidade.▼
Aula 04Do bem de família. Do direito de família. Casamento. Regime de bens. Da união estável. Da tutela e da curatela. Adoção. Poder familiar. Alimentos.▼
Aula 05Dos fatos jurídicos. Das nulidades. Dos atos jurídicos lícitos e lícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. Dos atos unilaterais. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva.▼
Aula 06Do negócio jurídico. Dos defeitos dos negócios jurídicos.▼
Aula 07Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Mora, cláusula penal, perdas e danos.▼
Aula 08Dos contratos em geral. Do enriquecimento ilícito. Da resolução por onerosidade excessiva. Exceção do contrato não cumprido. Formação e extinção. Vícios redibitórios e evicção. Das várias espécies de contrato. Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991).▼
Aula 09Do direito das coisas e direitos reais. Da posse. Usucapião. Dos direitos reais. Do condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Da habitação. Alienação fiduciária. Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969).▼
Aula 10Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.▼
Aula 11Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).▼
Aula 12Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015).▼
Aula 13Súmulas vinculantes e não vinculantes em matéria Civil – STJ e STF.▼
Aula 14Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com as alterações da Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021).▼
Direito Processual Civil para Analista Judiciário - Área Judiciária do24 AULAS▼
Aula 01Normas Processuais Civis▼
Aula 02Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição▼
Aula 03Competência▼
Aula 04Sujeitos do processo: partes, procuradores▼
Aula 05Despesas, honorários, multas e gratuidade da justiça▼
Aula 06Litisconsórcio e intervenção de terceiros▼
Aula 07Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública▼
Aula 08Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos▼
Aula 09Atos processuais: comunicações processuais▼
Aula 10Tutela provisória▼
Aula 11Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação▼
Aula 12Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia▼
Aula 13Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento▼
Aula 14Das Provas (PARTE I e II)▼
Aula 15Provas II▼
Aula 16Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença▼
Aula 17Cumprimento de sentença▼
Aula 18Processo de execução I▼
Aula 19Processo de execução II▼
Aula 20Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.▼
Aula 21Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.▼
Aula 22Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.▼
Aula 23Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)▼
Aula 24Súmulas vinculantes e não vinculantes em matéria processual civil – STJ e STF.▼
Direito Penal para Analista Judiciário - Área Judiciária do24 AULAS▼
Aula 01Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal▼
Aula 02Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos▼
Aula 03Das penas▼
Aula 04Dos crimes contra a pessoa I▼
Aula 05Dos crimes contra a pessoa II▼
Aula 06Crimes contra o patrimônio▼
Aula 07Dos crimes contra a propriedade imaterial▼
Aula 08Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II▼
Aula 09Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼
Aula 10Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼
Aula 11Dos crimes contra a administração pública - IV▼
Aula 12Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼
Aula 13Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼
Aula 14Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006▼
Aula 15Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)▼
Aula 16Crimes Hediondos▼
Aula 17Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)▼
Aula 18Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)▼
Aula 19Crimes Estatuto do Idoso▼
Aula 20Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I▼
Aula 21Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II▼
Aula 22Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III▼
Aula 23Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV▼
Aula 24Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime▼
Direito Processual Penal para Analista Judiciário - Área Judiciária do25 AULAS▼
Aula 01Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.▼
Aula 02Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)▼
Aula 03Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)▼
Aula 04Das questões e processos incidentes▼
Aula 05Teoria da Prova▼
Aula 06Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)▼
Aula 07Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória▼
Aula 08Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)▼
Aula 09Da sentença▼
Aula 10Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)▼
Aula 11Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)▼
Aula 12Procedimentos Especiais▼
Aula 13Das nulidades e dos recursos em geral▼
Aula 14Do habeas corpus e seu processo▼
Aula 15Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação▼
Aula 16Juizado Especial no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259)▼
Aula 17Processo, procedimento e relação jurídica processual.▼
Aula 18Meios de obtenção de prova na persecução criminal▼
Aula 19Processo penal, execução penal e saúde mental▼
Aula 20Lei de Interceptação Telefônica▼
Aula 21Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼
Aula 22Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼
Aula 23Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo▼
Aula 24Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)▼
Aula 25Organizações Criminosas▼
Sobre o concurso TJM - Tribunal de Justiça Militar MG
O que é TJM - Tribunal de Justiça Militar MG (TJMMG)
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) é um órgão integrante do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte. Sua principal missão é garantir a prestação jurisdicional especializada, julgando ações criminais militares e processos administrativo-disciplinares. Atua sobre os militares estaduais, incluindo membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, bem como militares da reserva, reformados e até ex-militares que cometeram crimes militares enquanto na ativa. O TJMMG busca assegurar a legalidade e a imparcialidade, contribuindo para a paz social e o fortalecimento do estado democrático de direito em Minas Gerais.
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