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Pré-Edital

MP-SC Promotor de Justiça

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Prova realizada em 22/02/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
492
PDFs
535
Vídeos
Prova
22/02/2025
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Direito Processual Penal38 vídeos · 38 PDFs▼
Módulo 110 vídeos · 10 PDFsInquérito Policial▼
  1. Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito de Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  3. Natureza Jurídica e Destinatários1 vídeo · 1 PDF
  4. Prazos do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  5. Indiciamento no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  6. Conclusão do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  7. Arquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  8. Modalidades de Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  9. Efeitos do Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  10. Desarquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência Absoluta e Relativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 35 vídeos · 5 PDFsDos Sujeitos Processuais▼
  1. Conceito Iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  3. Do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  4. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça1 vídeo · 1 PDF
  5. Dos Peritos e Intérpretes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 411 vídeos · 11 PDFsDas Provas▼
  1. Indícios1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação das provas1 vídeo · 1 PDF
  3. Prova emprestada1 vídeo · 1 PDF
  4. Cadeia de Custódia1 vídeo · 1 PDF
  5. Peritos e Assistente Técnico1 vídeo · 1 PDF
  6. Confissão1 vídeo · 1 PDF
  7. Ofendido1 vídeo · 1 PDF
  8. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo · 1 PDF
  9. Acareação1 vídeo · 1 PDF
  10. Documentos1 vídeo · 1 PDF
  11. Busca e Apreensão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsPrisão e Liberdade Provisória▼
  1. Audiência de custódia1 vídeo · 1 PDF
  2. Prisão Preventiva1 vídeo · 1 PDF
  3. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo · 1 PDF
  4. Prisão Domiciliar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsDas Medidas Cautelares▼
  1. Medidas Diversas da Prisão - Princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Medidas em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  3. Formalidades e Execução1 vídeo · 1 PDF
  4. Incidentes de Fiança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 7Procedimentos
Módulo 81 vídeo · 1 PDFTribunal do Júri▼
  1. Recursos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 9Da Sentença
Módulo 10Nulidades
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsRecursos▼
  1. RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 vídeo · 1 PDF
  2. Apelação1 vídeo · 1 PDF
Comece por aqui..1 vídeo · 1 PDF▼
Módulo 11 vídeoBoas-vindas▼
  1. Magistratura, ENAM e MP1 vídeo
Módulo 21 PDFGPS da Prova▼
  1. GPS da Prova_ENAM1 PDF
GPS da prova - Ministério Público1 PDF▼
Módulo 11 PDFGPS da prova▼
  1. GPS da Prova1 PDF
Direito Ambiental e Urbanístico40 vídeos · 40 PDFs▼
Módulo 14 vídeos · 4 PDFsCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012▼
  1. Áreas de Preservação Permanente – App - Vidoaula1 vídeo
  2. Cadastro Ambiental Rural1 vídeo · 1 PDF
  3. Outros Temas De Código Florestal1 vídeo · 1 PDF
  4. Reserva Legal1 vídeo · 1 PDF
  5. Áreas de Preservação Permanente – APP1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsDireito Ambiental. Conceitos Gerais e Evolução Histórica▼
  1. Conceito E Classificação Do Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  2. Concepções Filosóficas sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  3. Evolução Histórica da Legislação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 32 vídeos · 2 PDFsDireito Constitucional Ambiental▼
  1. Demais Normas Constitucionais Sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Art. 225 da CF/881 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsFederação e Competências em Matéria Ambiental▼
  1. Bens Públicos E Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais E Municipais1 vídeo · 1 PDF
  2. Competências Legislativa e Material1 vídeo · 1 PDF
  3. Normas de Cooperação em Matéria Ambiental – LC nº 140 de 20111 vídeo · 1 PDF
Módulo 51 vídeo · 1 PDFInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Padrões De Qualidade Ambiental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 61 vídeo · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981▼
  1. Princípios, diretrizes e objetivos da PNMA1 vídeo · 1 PDF
Módulo 77 vídeos · 7 PDFsPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Desenvolvimento Sustentável1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da função socioambiental da propriedade e Reforma Agrária1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio da Prevenção/Precaução1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio da Ubiquidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípio do Limite1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios Democrático/Participação e da Informação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 84 vídeos · 4 PDFsProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais▼
  1. Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – Lei nº 11.445 de 20071 vídeo · 1 PDF
  2. Política Nacional De Mudança Do Clima – Lei Nº 12.187 De 20091 vídeo · 1 PDF
  3. Política Nacional De Recursos Hídricos – Lei Nº 9.433 De 19971 vídeo · 1 PDF
  4. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 20101 vídeo · 1 PDF
Módulo 95 vídeos · 5 PDFsResponsabilidade Ambiental▼
  1. Aspectos Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 19981 vídeo · 1 PDF
  3. Responsabilidade Administrativa Ambiental - Vidoeaula1 vídeo
  4. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  5. Responsabilidade Penal Ambiental1 vídeo · 1 PDF
  6. Responsabilidade Administrativa Ambiental1 PDF
Módulo 104 vídeos · 4 PDFsSistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002▼
  1. Compensação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
  2. Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das Unidades de Conservação1 vídeo · 1 PDF
  3. Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação1 vídeo · 1 PDF
  4. Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsSustentabilidade▼
  1. Agenda Ambiental Na Administração Pública (A3 P)1 vídeo · 1 PDF
  2. A Sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 124 vídeos · 4 PDFsTutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção▼
  1. Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Popular1 vídeo · 1 PDF
  3. Inquérito Civil1 vídeo · 1 PDF
  4. Termo de ajustamento de conduta1 vídeo · 1 PDF
Direito da Criança e do Adolescente60 vídeos · 53 PDFs▼
Módulo 15 vídeos · 4 PDFsAcesso à Justiça▼
  1. Noção Geral: Gratuidade, Segredo e Atores do sistema de Justiça da Infância e Juventude - Parte 011 vídeo
  2. Noção Geral: Gratuidade, Segredo e Atores do sistema de Justiça da Infância e Juventude - Parte 021 vídeo
  3. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos de Crianças e Adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  4. Regras de Fixação da Competência da Justiça da Infância e da Juventude1 vídeo · 1 PDF
  5. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência1 vídeo · 1 PDF
  6. Noção Geral: Gratuidade, Segredo e Atores do Sistema de Justiça da Infância e Juventude1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsAspectos Introdutórios do Direito da Criança e do Adolescente da Doutrina da Proteção Integral▼
  1. Conceito de Criança, Adolescente, Primeira Infância e Jovem e os Critérios para a Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  2. Garantia de Absoluta Prioridade e Doutrina da Proteção Integral1 vídeo · 1 PDF
  3. Histórico Legislativo Afeto aos Direitos de Crianças e Adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  4. Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/16)1 vídeo · 1 PDF
  5. Tríplice Sistema de Garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 2 PDFsCrimes e Infrações Administrativas Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 011 vídeo
  2. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 021 vídeo
  3. Infrações Administrativas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 011 vídeo
  4. Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 021 vídeo
  5. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente1 PDF
  6. Infrações Administrativas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente1 PDF
Módulo 48 vídeos · 8 PDFsDireito à Convivência Familiar e Comunitária▼
  1. Noções introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária1 vídeo · 1 PDF
  2. Adoção1 vídeo · 1 PDF
  3. Adoção direta e adoção cadastral1 vídeo · 1 PDF
  4. Colocação em família substituta1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito às origens1 vídeo · 1 PDF
  6. Guarda1 vídeo · 1 PDF
  7. Sistema nacional de adoção1 vídeo · 1 PDF
  8. Tutela1 vídeo · 1 PDF
Módulo 58 vídeos · 5 PDFsDireitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à Educação e Dever de Educar - Parte 011 vídeo
  3. Direito à Educação e Dever de Educar - Parte 021 vídeo
  4. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito à vida e à saúde - Parte 011 vídeo
  6. Direito à vida e à saúde - Parte 021 vídeo
  7. Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente (Lei n. 14.344/22) - Parte 01 - Videaula1 vídeo
  8. Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente (Lei n. 14.344/22) - Parte 021 vídeo
  9. Direito à Educação e Dever de Educar1 PDF
  10. Direito à Vida e à Saúde1 PDF
  11. Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente (Lei n. 14.344/22)1 PDF
Módulo 68 vídeos · 7 PDFsDisciplina Jurídica do Ato Infracional e da Medidas Socioeducativas▼
  1. Adertência e Obrigação de Reparar o Dano1 vídeo · 1 PDF
  2. Estrutura do ato Infracional e os Direitos e Garantias Conferidos aos Adolescentes em Conflito com a lei1 vídeo · 1 PDF
  3. Internação1 vídeo · 1 PDF
  4. Liberdade Assistida1 vídeo · 1 PDF
  5. Medidas Socioeducativas1 vídeo
  6. Prestação de serviços à Comunidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Semiliberdade1 vídeo · 1 PDF
  8. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Execução das Medidas Socioeducativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 77 vídeos · 7 PDFsMedidas de Proteção e Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável▼
  1. Acolhimento institucional e acolhimento familiar1 vídeo · 1 PDF
  2. Apadrinhamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Destituição do poder familiar1 vídeo · 1 PDF
  4. Guia de acolhimento1 vídeo · 1 PDF
  5. Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição1 vídeo · 1 PDF
  6. Medidas de Proteção e Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios Orientadores das Medidas de Proteção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 82 vídeos · 2 PDFsNormativa Internacional a Respeito dos Direitos de Crianças e Adolescentes▼
  1. Convenção sobre os Direitos da Criança1 vídeo · 1 PDF
  2. Outros instrumentos internacionais relativos do Direito da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 94 vídeos · 4 PDFsPolítica de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente▼
  1. Conselhos e Fundos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselho Tutelar1 vídeo · 1 PDF
  3. Entidades de Atendimento1 vídeo · 1 PDF
  4. Linhas de Ação e Diretrizes da Política de Atendimento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsPrevenção à Ocorrência de Ameaça ou Violação da Criança e do Adolescente▼
  1. Autorização para viagem de crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  2. Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos destinados a crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida1 vídeo · 1 PDF
Módulo 116 vídeos · 6 PDFsProcedimentos Judiciais Especiais e o Sistema Recursal Peculiar Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. Noção Geral: Contagem de Prazos e Multas na JIJ1 vídeo · 1 PDF
  2. Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  3. Procedimento de Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  4. Procedimentos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento e de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente1 vídeo · 1 PDF
  5. Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar, de Colocação em Família Substituta e de Habilitação de Pretendentes à Adoção1 vídeo · 1 PDF
  6. Sistema Recursal1 vídeo · 1 PDF
Direito Digital2 vídeos · 2 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsLGPD e proteção de dados pessoais▼
  1. Dos atos processuais e segredo de justiça, no contexto tecnológico e da tutela da privacidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Publicidade do processo1 vídeo · 1 PDF
Direito Eleitoral59 vídeos · 49 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsAções Especiais Eleitorais▼
  1. Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura Airc . Ação De Investigação Judicial Eleitoral – Aije. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Aime1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Rescisória Eleitoral – Are. Recurso Contra Diplomação – Rcd. Representação Ou Reclamação Por Infringência à Lei Das Eleições (Lei Nº 9.504/97)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 227 vídeos · 27 PDFsCódigo Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos▼
  1. Arrecadação a Gastos de Campanha1 vídeo · 1 PDF
  2. Campanha Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  3. Clásula de Barreira ou Desempenho Partidário1 vídeo · 1 PDF
  4. Coligações e Federações Partidárias1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenções Partidárias - Videoaulas1 vídeo
  6. Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos1 vídeo · 1 PDF
  7. Crimes Eleitorais e suas Regras1 vídeo · 1 PDF
  8. Diplomação dos Eleitos1 vídeo · 1 PDF
  9. Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  10. Eleições1 vídeo · 1 PDF
  11. Escolha de Candidatos - Videoaulas1 vídeo
  12. Fidelidade Partidária1 vídeo · 1 PDF
  13. Formação dos Partidos Políticos1 vídeo · 1 PDF
  14. Fundo Partidário1 vídeo · 1 PDF
  15. Juízes e Juntas Eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  16. Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  17. O Ministério Público Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  18. Partidos Políticos1 vídeo · 1 PDF
  19. Procedimento e Regras das Convenções Partidárias1 vídeo · 1 PDF
  20. Propaganda Política e suas Espécies1 vídeo · 1 PDF
  21. Recursos Eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  22. Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/971 vídeo · 1 PDF
  23. Sistema Majoritário1 vídeo · 1 PDF
  24. Sistema Proporcional1 vídeo · 1 PDF
  25. Sistemas Eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  26. Tribunal Regional Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  27. Tribunal Superior Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  28. Convenções Partidárias1 PDF
  29. Escolha de Candidatos1 PDF
Módulo 36 vídeos · 6 PDFsDireitos Políticos▼
  1. Cassação, Perda E Suspensão Dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 De 2010 Lei Da Ficha Limpa1 vídeo · 1 PDF
  2. Desincompatibilização E Reeleição1 vídeo · 1 PDF
  3. Direitos Políticos Ativos Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto E Escrutínio. Obrigatoriedade E Facultatividade1 vídeo · 1 PDF
  4. Direitos Políticos Passivos Capacidade Eleitoral Passiva: Condições De Elegibilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Inelegibilidade - Videoula1 vídeo
  6. Plebiscito, Referendo E Iniciativa Popular De Lei1 vídeo · 1 PDF
  7. Inelegibilidade1 PDF
Módulo 413 vídeos · 3 PDFsLei Complementar 64▼
  1. Abuso de poder Econômico ou Político1 vídeo
  2. Declaração de doação ilegal1 vídeo
  3. Declarados indignos do oficialato1 vídeo
  4. Desincompatibilização1 vídeo
  5. Hipóteses1 vídeo
  6. Improbidade Administrativa1 vídeo
  7. Inelegibilidades infraconstitucionais1 vídeo
  8. Membros do Executivo e infrações1 vídeo
  9. Membros do legislativo e infrações1 vídeo
  10. Ministério Público e impugnação1 vídeo
  11. Renúncia ao mandato1 vídeo
  12. Representação julgada pela justiça eleitoral1 vídeo
  13. Tiverem contas rejeitadas1 vídeo
  14. Aposentadoria Compulsória1 PDF
  15. Excluídos do exercício da profissão1 PDF
  16. Situação de desfazimento de vínculo conjugal1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsPartidos Políticos▼
  1. Caráter Nacional, Autonomia, Proibição De Subordinação Ou De Recebimento De Recursos Estrangeiros E Funcionamento Parlamentar De Acordo Com A Lei.1 vídeo · 1 PDF
  2. Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceito E Natureza Jurídica Dos Partidos.1 vídeo · 1 PDF
  4. Fundo Partidário E Prestação De Contas à Justiça Eleitoral.1 vídeo · 1 PDF
Módulo 65 vídeos · 5 PDFsPropaganda Política▼
  1. Campanha Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  2. Campanha Pela Internet1 vídeo · 1 PDF
  3. Doações Para Campanha Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  4. Fundo Especial De Financiamento De Campanha Fundo Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  5. Propaganda Gratuita no Rádio e na TV1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsSistemas Eleitorais▼
  1. Quociente Eleitoral, Quociente Partidário E Distribuição Das Sobras1 vídeo · 1 PDF
  2. Sistema Majoritário E Sistema Proporcional1 vídeo · 1 PDF
Direito Penal160 vídeos · 150 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsAção Penal▼
  1. Ação penal privada1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação penal pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsAplicação da Pena▼
  1. 1º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
  2. 2º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
  3. 3º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo · 1 PDF
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsConcurso de Crimes▼
  1. Concurso Formal1 vídeo · 1 PDF
  2. Concurso Material1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime Continuado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsConcurso de Pessoas▼
  1. Autoria e Participação1 vídeo · 1 PDF
  2. Circunstâncias Incomunicáveis1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
  4. Teoria do Domínio do Fato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsCrime Doloso, Culposo e Preterdoloso▼
  1. Crime Qualificado Pelo Resultado1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de Culpa1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de Dolo1 vídeo · 1 PDF
  4. Modalidades da Culpa1 vídeo · 1 PDF
  5. Teorias do Dolo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 610 vídeos · 8 PDFsCrimes Contra a Administração da Justiça▼
  1. Coação no Curso do Processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa1 vídeo · 1 PDF
  3. Denunciação Caluniosa1 vídeo · 1 PDF
  4. Desobediência Judicial1 vídeo
  5. Desobediência Judicial1 vídeo
  6. Exercício Arbitrário das próprias razões1 vídeo · 1 PDF
  7. Falso testemunho1 vídeo · 1 PDF
  8. Favorecimento Real, Favorecimento Pessoal1 vídeo · 1 PDF
  9. Fraude Processual1 vídeo · 1 PDF
  10. Fuga, Evasão, Arrebatamento e Motim de Presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. Crimes Sexuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes sexuais contra vulneráveis1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 3101 vídeo · 1 PDF
  2. Falsificação documental1 vídeo · 1 PDF
  3. Moeda falsa e petrechos para falsificação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio▼
  1. Violação de domicílio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsCrimes Contra a Liberdade Individual▼
  1. Constrangimento ilegal – 1461 vídeo · 1 PDF
  2. Crime de ameaça (art. 147)1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime de perseguição (art. 147-A)1 vídeo · 1 PDF
  4. Crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B)1 vídeo · 1 PDF
  5. Sequestro e cárcere privado – art. 1481 vídeo · 1 PDF
  6. Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A1 vídeo · 1 PDF
Módulo 111 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Paz Pública▼
  1. Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 121 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Saúde Pública▼
  1. Epidemia e Infração de medida sanitária preventiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1312 vídeos · 10 PDFsCrimes Contra a Vida▼
  1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124)1 vídeo
  2. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125)1 vídeo · 1 PDF
  3. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 126) e causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
  4. Análise do tipo penal (art. 121-A, caput)1 vídeo · 1 PDF
  5. Causas de aumento (art. 121-A, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  6. Homicídio simples (art. 121, caput)1 vídeo · 1 PDF
  7. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  8. Qualificadoras no crime de homicídio (art. 121, §2º, incisos I ao V)1 vídeo
  9. Qualificadoras do art. 121, inc. VII e causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
  10. Homicídio culposo (art. 121, § 6º)1 vídeo · 1 PDF
  11. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio1 vídeo · 1 PDF
  12. Infanticídio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 144 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra Honra▼
  1. Calúnia (art. 138)1 vídeo
  2. Difamação (art. 139) e exceção da verdade (art. 139, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  3. Injúria (art. 140)1 vídeo · 1 PDF
  4. Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFCrimes Contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1622 vídeos · 21 PDFsCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Apropriação indébita (art. 168)1 vídeo · 1 PDF
  2. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)1 vídeo · 1 PDF
  3. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169 e parágrafo único)1 vídeo
  4. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônio1 vídeo
  5. Dano simples (art. 163)1 vídeo · 1 PDF
  6. Dano qualificado (art. 163, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  7. Estelionato simples (art. 171, caput) e causa de diminuição (art. 171, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  8. Estelionato figuras equiparadas (art. 171, § 2º) e Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)1 vídeo · 1 PDF
  9. Estelionato em ativos virtuais (art. 171-A), causas de aumento (art. 171, § 4º) e natureza da ação penal (art. 171, § 5º)1 vídeo · 1 PDF
  10. Extorsão (art. 158)1 vídeo · 1 PDF
  11. Extorsão mediante sequestro (art. 159)1 vídeo · 1 PDF
  12. Furto simples (art. 155, caput), furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º) e furto privilegiado (art. 155, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  13. Furto qualificado (art. 155, § 4º)1 vídeo · 1 PDF
  14. Furto qualificado (art. 155, § 4º- A e § 4º-B) e causas de aumento (art. 155, § 4º-C)1 vídeo · 1 PDF
  15. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)1 vídeo · 1 PDF
  16. Receptação e indagações doutrinárias1 vídeo · 1 PDF
  17. Receptação simples própria e imprópria (art. 180, caput)1 vídeo · 1 PDF
  18. Receptação qualificada (art. 180, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  19. Roubo simples (art. 157, caput) e figura equiparada (art. 157, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  20. Roubo majorado (art. 157, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  21. Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B )1 vídeo · 1 PDF
  22. Roubo majorado e latrocínio (art. 157, § 3º)1 vídeo · 1 PDF
  23. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônnio1 PDF
Módulo 1715 vídeos · 15 PDFsCrimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração▼
  1. Abandono de função1 vídeo · 1 PDF
  2. Advocacia Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Concussão1 vídeo · 1 PDF
  4. Corrupção Passiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado1 vídeo · 1 PDF
  7. Outros crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  8. Peculato1 vídeo · 1 PDF
  9. Prevaricação1 vídeo · 1 PDF
  10. Resistência, Desobediência e Desacato1 vídeo · 1 PDF
  11. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  12. Usurpação de Função Pública1 vídeo · 1 PDF
  13. Violação de sigilo funcional1 vídeo · 1 PDF
  14. Violação do sigilo de proposta de concorrência1 vídeo · 1 PDF
  15. Violência arbitrária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 184 vídeos · 4 PDFsCrimes Praticados por Particular Contra a Administração▼
  1. Corrupção ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Resistência, Desobediência e Desacato1 vídeo · 1 PDF
  3. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  4. Usurpação de Função Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 195 vídeos · 5 PDFsCulpabilidade▼
  1. Elementos da Culpabilidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Exigibilidade de Conduta Diversa1 vídeo · 1 PDF
  3. Imputabillidade Penal1 vídeo · 1 PDF
  4. Paixão, Emoção e Embriaguez1 vídeo · 1 PDF
  5. Potencial Consciência da Ilicitude1 vídeo · 1 PDF
Módulo 203 vídeos · 3 PDFsDisposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal▼
  1. Princípio da individualização da pena1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da legalidade e anterioridade1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da personalidade e humanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 213 vídeos · 2 PDFsErro de Tipo▼
  1. Descriminantes Putativas1 vídeo · 1 PDF
  2. Erro de tipo (acidental)1 vídeo · 1 PDF
  3. Erro de tipo (essencial)1 vídeo
Módulo 224 vídeos · 1 PDFExtinção da Punibilidade▼
  1. Prescrição superveniente e executória1 vídeo
  2. Prescrição início do prazo e causas suspensivas e interruptivas1 vídeo
  3. Prescrição causas de interrupção e prescrição retroativa1 vídeo
  4. Prescrição e suas modalidades1 vídeo
  5. Causas de extinção da punibilidade1 PDF
Módulo 236 vídeos · 6 PDFsFato Típico▼
  1. Conduta1 vídeo · 1 PDF
  2. Elementos do Fato Típico1 vídeo · 1 PDF
  3. Nexo Causal1 vídeo · 1 PDF
  4. Omissão1 vídeo · 1 PDF
  5. Resultado1 vídeo · 1 PDF
  6. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 247 vídeos · 7 PDFsIlicitude▼
  1. Causas de Exclusão da Ilicitude1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de Estado de Necessidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de Legítima Defesa1 vídeo · 1 PDF
  4. Estado de Necessidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito1 vídeo · 1 PDF
  6. Excesso1 vídeo · 1 PDF
  7. Legítima Defesa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsIter Criminis▼
  1. Arrependimento Posterior1 vídeo · 1 PDF
  2. Caminho do Crime1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime Impossível1 vídeo · 1 PDF
  4. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz1 vídeo · 1 PDF
  5. Tentativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 265 vídeos · 5 PDFsLei Penal no Espaço▼
  1. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Eficácia da sentença estrangeira1 vídeo · 1 PDF
  3. Extraterritorialidade condicionada1 vídeo · 1 PDF
  4. Extraterritorialidade incondicionada1 vídeo · 1 PDF
  5. Territorialidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 276 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Tempo▼
  1. Combinação de leis penais e lei penal intermediária1 vídeo · 1 PDF
  2. Conflito aparente de leis penais1 vídeo · 1 PDF
  3. Conflito de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei temporária e excepcional1 vídeo · 1 PDF
  5. Sucessão de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  6. Tempo e lugar do crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 283 vídeos · 3 PDFsLesões Corporais▼
  1. Lesão corporal leve (art. 129, caput) e Lesão corporal grave (art. 129, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  2. Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º), lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) e lesão corporal culposa (art. 129, § 6º)1 vídeo · 1 PDF
  3. Lesão corporal no âmbito doméstico (art. 129, §§ 9º ao 13) e causa de diminuição (art. 129, § 4º)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 291 vídeo · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Espécies e Duração da Medida de Segurança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 302 vídeos · 2 PDFsNoções Introdutórias do Crime▼
  1. Conceitos de Infração Penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sujeitos e Objetos do Crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 315 vídeos · 5 PDFsPenas▼
  1. Pena de Multa1 vídeo · 1 PDF
  2. Penas Privativas de Liberdade1 vídeo · 1 PDF
  3. Penas Restritivas de Direitos1 vídeo · 1 PDF
  4. Sanção Penal1 vídeo · 1 PDF
  5. Teorias e Finalidades1 vídeo · 1 PDF
Módulo 325 vídeos · 5 PDFsPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípio da Insignificância1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da Adequação Social e Intervenção Mínima1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"1 vídeo · 1 PDF
Módulo 331 vídeo · 1 PDFSursis Penal▼
  1. Suspensão Condicional da Pena1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Civil170 vídeos · 153 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
  2. Como estudar Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
  3. Divisão do Código de Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsJurisdição▼
  1. Classificação da jurisdição1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito e Jurisdição Estatal1 vídeo · 1 PDF
  3. Equivalentes jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 311 vídeos · 11 PDFsNormas Fundamentais do Direito Processual Civil▼
  1. Boa-fé processual1 vídeo · 1 PDF
  2. Contraditório e ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
  3. Cooperação1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito ao alcance da atividade satisfativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Fundamentação das decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
  6. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos1 vídeo · 1 PDF
  7. Inércia da jurisdição estatal1 vídeo · 1 PDF
  8. Isonomia1 vídeo · 1 PDF
  9. Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  10. Ordem cronológica de julgamento dos processos1 vídeo · 1 PDF
  11. Vedação a decisão surpresa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeosAção▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Condições da ação1 vídeo
  3. Elementos identificadores da ação1 vídeo
Módulo 54 vídeos · 2 PDFsPressupostos Processuais▼
  1. Pressupostos de existência1 vídeo · 1 PDF
  2. Pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  3. Pressupostos negativos1 vídeo
  4. Pressupostos negativos1 vídeo
Módulo 68 vídeos · 8 PDFsSujeitos do Processo▼
  1. Da advocacia pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Da defensoria pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Deveres das partes1 vídeo · 1 PDF
  4. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  5. Do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos auxiliares da justiça1 vídeo · 1 PDF
  7. Dos procuradores1 vídeo · 1 PDF
  8. Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsSuspeição e Impedimento do Juiz ▼
  1. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 81 vídeo · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Regras de definição e distribuição das despesas processuais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 93 vídeos · 2 PDFsHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e introdução. Espécies de honorários1 vídeo · 1 PDF
  2. Percentual de condenação1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio da causalidade1 vídeo
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsGratuidade da Justiça▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Abrangência do benefício1 vídeo · 1 PDF
  3. Impugnação ao benefício da gratuidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Momento do requerimento1 vídeo · 1 PDF
  5. Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
  6. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsLitisconsórcio▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade1 vídeo · 1 PDF
  4. Efeitos da não formação do litisconsórcio1 vídeo · 1 PDF
  5. Litisconsórcio eventual e alternativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Litisconsórcio multitudinário1 vídeo · 1 PDF
  7. Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 127 vídeos · 7 PDFsIntervenção de Terceiros▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Amicus curiae1 vídeo · 1 PDF
  3. Assistência1 vídeo · 1 PDF
  4. Chamamento ao processo1 vídeo · 1 PDF
  5. Denunciação da lide1 vídeo · 1 PDF
  6. Desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  7. Modalidades de intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1311 vídeos · 11 PDFsCompetência▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Artigos 46 e 47, CPC1 vídeo · 1 PDF
  3. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC1 vídeo · 1 PDF
  4. Artigo 53, CPC1 vídeo · 1 PDF
  5. Causas modificadoras do juízo competente1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificação de competência absoluta ou relativa1 vídeo · 1 PDF
  7. Competência interna - Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  8. Conflitos de competência1 vídeo · 1 PDF
  9. Critérios para fixação do juízo competente1 vídeo · 1 PDF
  10. Da incompetência1 vídeo · 1 PDF
  11. Limites da jurisdição nacional e da competência internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 148 vídeos · 7 PDFsAtos Processuais▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Atos das partes1 vídeo · 1 PDF
  3. Atos do juiz1 vídeo · 1 PDF
  4. Do lugar dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  5. Do tempo dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  6. Negócio jurídico processual1 vídeo · 1 PDF
  7. Principio da instrumentalidade das formas1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 152 vídeos · 2 PDFsSuspensão e Extinção do Processo▼
  1. Extinção Do Processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Suspensão Do Processo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1616 vídeos · 15 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Postulatória e Fase de Saneamento▼
  1. Audiência de conciliação e mediação1 vídeo · 1 PDF
  2. Causa de pedir, pedidos, valor da causa e protesto por provas1 vídeo · 1 PDF
  3. Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito1 vídeo · 1 PDF
  4. Decisão saneadora1 vídeo · 1 PDF
  5. Defesas do réu - Contestação1 vídeo · 1 PDF
  6. Emenda1 vídeo
  7. Endereçamento e qualificação das partes1 vídeo · 1 PDF
  8. Improcedência liminar do pedido1 vídeo · 1 PDF
  9. Indeferimento da petição inicial1 vídeo · 1 PDF
  10. Introdução e divisão procedimental1 vídeo · 1 PDF
  11. Extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  12. Julgamento antecipado do mérito1 vídeo · 1 PDF
  13. Julgamento antecipado parcial do mérito1 vídeo · 1 PDF
  14. Petição inicial. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  15. Reconvenção1 vídeo · 1 PDF
  16. Revelia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1714 vídeos · 14 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Instrutória e Decisória▼
  1. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  2. Audiência de instrução e julgamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Depoimento pessoal, testemunhal1 vídeo · 1 PDF
  4. Elementos da sentença1 vídeo · 1 PDF
  5. Exibição de documento ou coisa, documental1 vídeo · 1 PDF
  6. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie1 vídeo · 1 PDF
  7. Pericial e inspeção judicial1 vídeo · 1 PDF
  8. Produção antecipada de provas, ata notarial1 vídeo · 1 PDF
  9. Prova documental - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  10. Prova pericial - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  11. Prova testemunhal - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  12. Remessa Necessária1 vídeo · 1 PDF
  13. Sentença II1 vídeo · 1 PDF
  14. Teoria geral das provas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1814 vídeos · 5 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa▼
  1. Ação de Exigir Contas - Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Monitória - Introdução, Características e Prazo1 vídeo
  3. Ações de família1 vídeo · 1 PDF
  4. Ações Possessórias: Características Essenciais e Competência1 vídeo
  5. Arrolamento Comum1 vídeo
  6. Arrolamento Sumário1 vídeo
  7. Embargos de Terceiro - Introdução e Legitimidade1 vídeo
  8. Legitimidade e Procedimento da Ação de Exigir Contas1 vídeo · 1 PDF
  9. Oposição1 vídeo
  10. Prazo e Procedimento1 vídeo
  11. Procedimento1 vídeo
  12. Procedimento da Ação de Consignação em Pagamento1 vídeo · 1 PDF
  13. Procedimento da Ação Possessória de Força Nova1 vídeo
  14. Restauração de Autos1 vídeo
  15. Ação de Consignação em Pagamento - Introdução1 PDF
Módulo 1912 vídeos · 12 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária▼
  1. Da Alienação Judicial1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Herança Jacente1 vídeo · 1 PDF
  3. Da Interdição1 vídeo · 1 PDF
  4. Da Notificação e da Interpelação1 vídeo · 1 PDF
  5. Da Organização e Da Fiscalização das Fundações1 vídeo · 1 PDF
  6. Da Ratificação dos protestos marítimos e Dos Processos testemunháveis formados a bordo1 vídeo · 1 PDF
  7. Das Coisas Vagas1 vídeo · 1 PDF
  8. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela1 vídeo · 1 PDF
  9. do divórcio e da separação consensuais, Da extinção consensual de União Estável e Da Alteração do regime de Bens do matrimônio1 vídeo · 1 PDF
  10. Dos Bens dos Ausentes1 vídeo · 1 PDF
  11. dos Testamentos e dos Codicilos1 vídeo · 1 PDF
  12. noções gerais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 208 vídeos · 8 PDFsTutelas Provisórias▼
  1. Introdução e Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  4. Tutela antecipada1 vídeo · 1 PDF
  5. Tutela cautelar1 vídeo · 1 PDF
  6. Tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  7. Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
  8. Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeo · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 22Processo de Execução
Módulo 23Recursos
Módulo 247 vídeos · 7 PDFsProcessos de Competência Originária dos Tribunais▼
  1. Conflito de competência1 vídeo · 1 PDF
  2. Homologação De Decisão Estrangeira E Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória1 vídeo · 1 PDF
  3. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Incidente De Assunção De Competência1 vídeo · 1 PDF
  5. Incidente de resolução de demandas repetitivas1 vídeo · 1 PDF
  6. Ordem Dos Processos Nos Tribunais1 vídeo · 1 PDF
  7. Precedentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 254 vídeos · 4 PDFsAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Ação Anulatória de Ato Processual1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação de Querela Nullitatis Insanabillis1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação rescisória1 vídeo · 1 PDF
  4. Reclamação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 263 vídeos · 3 PDFsJuizado Especial▼
  1. Juizado Especial Cível1 vídeo · 1 PDF
  2. Juizado Especial Da Fazenda Púlica1 vídeo · 1 PDF
  3. Juizado Especial Federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 27Leis Especiais
Módulo 286 vídeos · 6 PDFsDemais Legislações Extravagantes▼
  1. Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Arbitragem1 vídeo · 1 PDF
  3. Habeas Data1 vídeo · 1 PDF
  4. Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
  5. Mediação no âmbito da Administração Pública (Lei 13.140 de 2015)1 vídeo · 1 PDF
  6. Processo Eletrônico1 vídeo · 1 PDF
Módulo 295 vídeos · 5 PDFsAções Locatícias▼
  1. Noções Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação De Consignação De Aluguel E Acessórios Da Locação1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação De Despejo1 vídeo · 1 PDF
  4. Ação Renovatória1 vídeo · 1 PDF
  5. Ação revisional de aluguel1 vídeo · 1 PDF
Direitos Humanos5 vídeos · 5 PDFs▼
Módulo 15 vídeos · 5 PDFsTeoria Geral Dos Direitos Humanos▼
  1. Características dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação Conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceito. Distinção Entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  4. Gerações/Dimensões de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  5. Terminologias, amplitude e fundamento1 vídeo · 1 PDF

Sobre o concurso MP - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua atuação abrange diversas áreas, como a proteção do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos do consumidor, da infância e juventude, e o combate à criminalidade. O MPSC zela pela correta aplicação da lei e pela garantia dos direitos fundamentais da população catarinense, buscando a efetivação da justiça social.

Como funciona o rateio

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