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Pré-Edital

da Magistratura Curso Regular

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Prova realizada em 04/05/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
1161
PDFs
1171
Vídeos
Prova
04/05/2025
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Direito Administrativo320 vídeos · 318 PDFs▼
Módulo 122 vídeos · 22 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração)▼
  1. Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Características1 vídeo · 1 PDF
  3. Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
  4. Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
  5. Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais1 vídeo · 1 PDF
  6. Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
  7. Agências executivas1 vídeo · 1 PDF
  8. Agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
  9. Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
  10. Autarquias1 vídeo · 1 PDF
  11. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  12. Consórcios públicos e convênios administrativos1 vídeo · 1 PDF
  13. Contrato de desempenho1 vídeo · 1 PDF
  14. Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
  15. Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
  16. Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
  17. Entidade transfederativa1 vídeo · 1 PDF
  18. Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
  19. Fundações1 vídeo · 1 PDF
  20. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  21. Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
  22. Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
Módulo 237 vídeos · 37 PDFsAtos Administrativos▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Atributos dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  3. Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
  4. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
  7. Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
  8. Comuns1 vídeo · 1 PDF
  9. Contraposição1 vídeo · 1 PDF
  10. Controle dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  11. Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
  12. Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
  13. Finalidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Forma1 vídeo · 1 PDF
  15. Formas de extinção dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  16. Gestão1 vídeo · 1 PDF
  17. Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
  18. Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
  19. Judicial1 vídeo · 1 PDF
  20. Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  21. Mero expediente1 vídeo · 1 PDF
  22. Motivo1 vídeo · 1 PDF
  23. Negociais1 vídeo · 1 PDF
  24. Normativo1 vídeo · 1 PDF
  25. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  26. Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
  27. Pela administração1 vídeo · 1 PDF
  28. Políticos1 vídeo · 1 PDF
  29. Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  30. Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
  31. Quanto a formação do ato e suas estruturas1 vídeo
  32. Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
  33. Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
  34. Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  35. Revogação1 vídeo · 1 PDF
  36. Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
  37. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
  38. Classificações dos Atos Administrativos1 PDF
  39. Quanto a Formação do Ato e Seus Estrutura1 PDF
Módulo 37 vídeos · 7 PDFsBens Públicos▼
  1. Conceitos gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Características1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  4. Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Aquisição de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Espécies de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Uso de bens públicos por particulares modalidades1 vídeo · 1 PDF
Módulo 419 vídeos · 19 PDFsContratos Administrativos▼
  1. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  2. Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)1 vídeo · 1 PDF
  3. Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência1 vídeo · 1 PDF
  4. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo · 1 PDF
  5. Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais1 vídeo · 1 PDF
  6. Duração dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  7. Fato da administração1 vídeo · 1 PDF
  8. Fato do príncipe1 vídeo · 1 PDF
  9. Formalismo1 vídeo · 1 PDF
  10. Garantias contratuais1 vídeo · 1 PDF
  11. Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo · 1 PDF
  12. Modificações no contrato. Aditivo e apostila.1 vídeo · 1 PDF
  13. Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio1 vídeo · 1 PDF
  14. Rescisão do contrato1 vídeo · 1 PDF
  15. Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF.1 vídeo · 1 PDF
  16. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo · 1 PDF
  17. Sanções contratuais e respectivos recursos1 vídeo · 1 PDF
  18. Subcontratação1 vídeo · 1 PDF
  19. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 59 vídeos · 9 PDFsControle da Administração Pública▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  5. Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
  6. Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  8. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
  9. Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema1 vídeo · 1 PDF
Módulo 622 vídeos · 22 PDFsImprobidade Administrativa▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
  3. Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
  5. Elemento subjetivo - dolo específico1 vídeo · 1 PDF
  6. Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  7. Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
  8. Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
  9. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Prescrição geral1 vídeo · 1 PDF
  11. Prescrição retroativa1 vídeo · 1 PDF
  12. Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
  13. Responsabilidade do sucessor1 vídeo · 1 PDF
  14. Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
  15. Sanções1 vídeo · 1 PDF
  16. Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
  17. Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
  18. Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  19. Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
  20. Tipos ímprobos previstos em leis estravagantes1 vídeo · 1 PDF
  21. Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  22. Unificação Sancionatória1 vídeo · 1 PDF
Módulo 714 vídeos · 14 PDFsIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼
  1. Conceito e fundamentos interventivos1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Desapropriação1 vídeo · 1 PDF
  4. Desapropriação Indireta - Videouala1 vídeo
  5. Desapropriação por zona1 vídeo · 1 PDF
  6. Direitos do desapropriado1 vídeo · 1 PDF
  7. Limitação administrativa1 vídeo · 1 PDF
  8. Modalidades/espécies interventivas: classificações1 vídeo · 1 PDF
  9. Ocupação temporária1 vídeo · 1 PDF
  10. Procedimento (fases)1 vídeo · 1 PDF
  11. Requisição administrativa1 vídeo · 1 PDF
  12. Servidão administrativa - Videouala1 vídeo
  13. Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção1 vídeo · 1 PDF
  14. Tombamento1 vídeo · 1 PDF
  15. Desapropriação indireta1 PDF
  16. Servidão administrativa1 PDF
Módulo 832 vídeos · 32 PDFsLicitações▼
  1. Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceitos fundamentais (art. 6º)1 vídeo · 1 PDF
  3. Concorrência1 vídeo · 1 PDF
  4. Concurso1 vídeo · 1 PDF
  5. Convite (carta-convite)1 vídeo · 1 PDF
  6. Critérios de desempate1 vídeo · 1 PDF
  7. Critérios de julgamento das propostas1 vídeo · 1 PDF
  8. Desclassificação das propostas1 vídeo · 1 PDF
  9. Dever de licitar1 vídeo · 1 PDF
  10. Diálogo competitivo1 vídeo · 1 PDF
  11. Economia de escala e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
  12. Fases do procedimento1 vídeo · 1 PDF
  13. Garantias das propostas1 vídeo · 1 PDF
  14. Governança planejamento1 vídeo · 1 PDF
  15. Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo · 1 PDF
  16. Itens de luxo1 vídeo · 1 PDF
  17. Leilão1 vídeo · 1 PDF
  18. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo · 1 PDF
  19. Modalidades licitatórias1 vídeo · 1 PDF
  20. Modos de disputa (aberto e fechado)1 vídeo · 1 PDF
  21. Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)1 vídeo · 1 PDF
  22. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)1 vídeo · 1 PDF
  23. Pregão (Lei 14.133/2021)1 vídeo · 1 PDF
  24. Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
  25. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  26. Procedimentos Licitatórios Auxiliares1 vídeo · 1 PDF
  27. Recursos1 vídeo · 1 PDF
  28. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)1 vídeo · 1 PDF
  29. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos1 vídeo · 1 PDF
  30. Requisitos do edital1 vídeo · 1 PDF
  31. Saneamento, anulação e revogação da licitação. Estudo de Impacto Anulatório1 vídeo · 1 PDF
  32. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 928 vídeos · 28 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos▼
  1. Noções preliminares1 vídeo · 1 PDF
  2. Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Cargo, emprego e função pública1 vídeo
  4. Cláusula de Barreira1 vídeo · 1 PDF
  5. Concurso público1 vídeo · 1 PDF
  6. Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Deveres e Proibições1 vídeo · 1 PDF
  8. Direito de petição1 vídeo · 1 PDF
  9. Direitos e vantagens1 vídeo · 1 PDF
  10. Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
  11. Estabilidade e vacância1 vídeo · 1 PDF
  12. Jurisprudência em Teses1 vídeo · 1 PDF
  13. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  14. O RJU- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.11290 - A bula do servidor1 vídeo
  15. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  16. Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF)1 vídeo · 1 PDF
  17. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/901 vídeo · 1 PDF
  18. Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas1 vídeo · 1 PDF
  19. Provimento efetivo, vitalício e em comissão1 vídeo · 1 PDF
  20. Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)1 vídeo · 1 PDF
  21. Punições disciplinares1 vídeo · 1 PDF
  22. Questões previdenciárias1 vídeo · 1 PDF
  23. Remuneração do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  24. Remuneração e subsídio1 vídeo · 1 PDF
  25. Responsabilidade do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  26. Revisão do processo disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  27. Servidor Público1 vídeo · 1 PDF
  28. Temas recorrentes em concursos públicos1 vídeo · 1 PDF
  29. Cargo, emprego e função públicas1 PDF
  30. O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal1 PDF
Módulo 1018 vídeos · 17 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Atributos1 vídeo · 1 PDF
  4. Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
  5. Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação1 vídeo · 1 PDF
  6. Delegação do poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  7. Meios de atuação1 vídeo · 1 PDF
  8. Peculiaridades do Poder de Polícia1 vídeo · 1 PDF
  9. Poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  10. Poder de polícia interfederativo1 vídeo · 1 PDF
  11. Poder disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  12. Poder discricionário1 vídeo · 1 PDF
  13. Poder hierárquico1 vídeo · 1 PDF
  14. Poder regulamentar ou normativo1 vídeo · 1 PDF
  15. Poder vinculado ou regrado1 vídeo · 1 PDF
  16. Prescrição1 vídeo
  17. Sanções e prazo de prescrição1 vídeo · 1 PDF
  18. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1128 vídeos · 28 PDFsPrincípios da Administração Pública▼
  1. Conceito e funções dos princípios - Vidieoaula1 vídeo
  2. A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo · 1 PDF
  3. Autotutela1 vídeo · 1 PDF
  4. Confiança e boa-fé1 vídeo · 1 PDF
  5. Consensualidade e participação1 vídeo · 1 PDF
  6. Deferência1 vídeo · 1 PDF
  7. Eficiência1 vídeo · 1 PDF
  8. Especialidade ou descentralização1 vídeo · 1 PDF
  9. Impessoalidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Indisponibilidade do Interesse Público1 vídeo · 1 PDF
  11. Intranscendência subjetiva das sanções1 vídeo · 1 PDF
  12. Legalidade1 vídeo · 1 PDF
  13. Moralidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Motivação1 vídeo · 1 PDF
  15. Princípio da Realidade1 vídeo · 1 PDF
  16. Princípios constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  17. Princípios das Licitações e Contratos Públicos1 vídeo · 1 PDF
  18. Princípios do Processo Administrativo Federal1 vídeo · 1 PDF
  19. Princípios dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  20. Princípios esquematizados dos principais diplomas legais1 vídeo · 1 PDF
  21. Princípios implícitos1 vídeo · 1 PDF
  22. Probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  23. Proporcionalidade e razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  24. Publicidade1 vídeo · 1 PDF
  25. Segurança Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  26. Supraprincípios1 vídeo · 1 PDF
  27. Supremacia do interesse público1 vídeo · 1 PDF
  28. Tutela ou controle1 vídeo · 1 PDF
  29. Conceito e funções dos princípios1 PDF
Módulo 1212 vídeos · 12 PDFsProcesso Administrativo Federal▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Decisão coordenada1 vídeo · 1 PDF
  4. Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  5. Direitos e Deveres dos Administrados1 vídeo · 1 PDF
  6. Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
  7. Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
  8. Início do Processo e Legitimados a sua Instauração1 vídeo · 1 PDF
  9. Instrução e decisão1 vídeo · 1 PDF
  10. Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
  11. Recurso Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  12. Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1325 vídeos · 24 PDFsResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
  2. Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  3. Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
  4. Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
  5. Atos jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
  7. Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
  8. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
  10. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  11. Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas1 vídeo · 1 PDF
  12. Obra pública1 vídeo · 1 PDF
  13. Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Responsabilidade do Estado por Omissão1 vídeo
  15. Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
  16. Responsabilidade por Atos Lícitos1 vídeo · 1 PDF
  17. Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
  18. Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  19. Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  20. Teoria da Dupla Garantia1 vídeo · 1 PDF
  21. Teoria da Irresponsabilidade1 vídeo
  22. Teoria da Responsabilidade com Culpa1 vídeo · 1 PDF
  23. Teoria do risco administrativo1 vídeo · 1 PDF
  24. Teoria do risco integral1 vídeo · 1 PDF
  25. Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
  26. Teoria da Irresponsabilidade do Estado1 PDF
Módulo 1425 vídeos · 25 PDFsServiços Públicos▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação1 vídeo · 1 PDF
  4. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo · 1 PDF
  5. Anulação1 vídeo · 1 PDF
  6. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
  8. Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  9. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  10. Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
  11. Encampação1 vídeo · 1 PDF
  12. Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
  13. Falência ou Extinção da Empresa Concessionária e Falecimento ou Incapacidade do Titular, no Caso de Empresa Individual1 vídeo · 1 PDF
  14. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  15. Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
  16. Intervenção1 vídeo · 1 PDF
  17. Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
  18. Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
  19. Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  20. Rescisão1 vídeo · 1 PDF
  21. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  22. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo · 1 PDF
  23. Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
  24. Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  25. Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1513 vídeos · 13 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB▼
  1. Origem e conceito do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Costumes1 vídeo · 1 PDF
  4. Critérios ou Escolas do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
  6. Doutrina1 vídeo · 1 PDF
  7. Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  8. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
  9. Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  10. Leis1 vídeo · 1 PDF
  11. Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
  12. Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  13. Sistemas administrativos inglês e francês1 vídeo · 1 PDF
Módulo 169 vídeos · 9 PDFsTerceiro Setor e Reforma Administrativa▼
  1. Entidades de Apoio1 vídeo · 1 PDF
  2. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"1 vídeo · 1 PDF
  3. Organizações da Sociedade Civil - "OSC"1 vídeo · 1 PDF
  4. Organizações Sociais - "OS"1 vídeo · 1 PDF
  5. Os quatro setores da economia nacional1 vídeo · 1 PDF
  6. O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
  7. Quadro Comparativo - OS x OSCIP1 vídeo · 1 PDF
  8. Reforma Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  9. Serviços sociais autônomos - Sistema "S"1 vídeo · 1 PDF
Direito Ambiental e Urbanístico55 vídeos · 55 PDFs▼
Módulo 14 vídeos · 4 PDFsCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012▼
  1. Áreas de Preservação Permanente – App - Prof. André Luengo1 vídeo
  2. Cadastro Ambiental Rural1 vídeo · 1 PDF
  3. Outros Temas De Código Florestal1 vídeo · 1 PDF
  4. Reserva Legal1 vídeo · 1 PDF
  5. Áreas De Preservação Permanente – App - André Luengo1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsDireito Ambiental. Conceitos Gerais e Evolução Histórica▼
  1. Conceito E Classificação Do Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  2. Concepções Filosóficas sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  3. Evolução Histórica da Legislação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 32 vídeos · 2 PDFsDireito Constitucional Ambiental▼
  1. Demais Normas Constitucionais Sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Art. 225 da CF/881 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsFederação e Competências em Matéria Ambiental▼
  1. Bens Públicos E Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais E Municipais1 vídeo · 1 PDF
  2. Competências Legislativa e Material1 vídeo · 1 PDF
  3. Normas de Cooperação em Matéria Ambiental – LC nº 140 de 20111 vídeo · 1 PDF
Módulo 51 vídeo · 1 PDFInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Padrões de Qualidade Ambiental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 61 vídeo · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981▼
  1. Princípios, diretrizes e objetivos da PNMA1 vídeo · 1 PDF
Módulo 77 vídeos · 7 PDFsPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Desenvolvimento Sustentável1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da função socioambiental da propriedade e Reforma Agrária1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio da Prevenção/Precaução1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio da Ubiquidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípio do Limite1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios Democrático/Participação e da Informação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 814 vídeos · 14 PDFsProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais▼
  1. Agrotóxicos – Lei Nº 14.785 de 20231 vídeo · 1 PDF
  2. Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança E Biotecnologia Lei Nº 11.105 De 20051 vídeo · 1 PDF
  3. Código De águas – Decreto Nº 24.643 De 19371 vídeo · 1 PDF
  4. Diretrizes Nacionais De Saneamento Básico – Lei Nº 11.445 De 20071 vídeo · 1 PDF
  5. Gestão Das Florestas Públicas – Lei Nº 11.284 De 20061 vídeo · 1 PDF
  6. Mata Atlântica – Lei Nº 11.428 De 20061 vídeo · 1 PDF
  7. Plano Nacional De Gerenciamento Costeiro – Lei Nº 7.661 De 19881 vídeo · 1 PDF
  8. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 19991 vídeo · 1 PDF
  9. Política Nacional De Mudança Do Clima – Lei Nº 12.187 De 20091 vídeo · 1 PDF
  10. Política Nacional De Recursos Hídricos – Lei Nº 9.433 De 19971 vídeo · 1 PDF
  11. Política Nacional De Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305 De 20101 vídeo · 1 PDF
  12. Proteção à Fauna – Lei Nº 5.197 De 19671 vídeo · 1 PDF
  13. Recursos Minerais E Legislação Correlata1 vídeo · 1 PDF
  14. Zoneamento Industrial – Lei Nº 6.803 De 19801 vídeo · 1 PDF
Módulo 95 vídeos · 5 PDFsResponsabilidade Ambiental▼
  1. Aspectos Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 19981 vídeo · 1 PDF
  3. Responsabilidade Administrativa Ambiental - Vidoeaula1 vídeo
  4. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  5. Responsabilidade Penal Ambiental1 vídeo · 1 PDF
  6. Responsabilidade Administrativa Ambiental1 PDF
Módulo 104 vídeos · 4 PDFsSistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002▼
  1. Compensação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
  2. Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das Unidades de Conservação1 vídeo · 1 PDF
  3. Unidades De Proteção Integral E De Uso Sustentável1 vídeo · 1 PDF
  4. Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsSustentabilidade▼
  1. Agenda Ambiental Na Administração Pública (A3 P)1 vídeo · 1 PDF
  2. A Sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)1 vídeo · 1 PDF
  3. A Sustentabilidade Na Política Nacional De Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010)1 vídeo · 1 PDF
  4. Base normativa essencial1 vídeo · 1 PDF
  5. Evolução normativa e conceito1 vídeo · 1 PDF
  6. Resolução CNJ nº 400/20211 vídeo · 1 PDF
  7. Sustentabilidade na Lei de Licitações1 vídeo · 1 PDF
Módulo 124 vídeos · 4 PDFsTutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção▼
  1. Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Popular1 vídeo · 1 PDF
  3. Inquérito Civil1 vídeo · 1 PDF
  4. Termo de ajustamento de conduta1 vídeo · 1 PDF
Direito Civil178 vídeos · 178 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAdimplemento e Extinção das Obrigações▼
  1. Formas especiais de extinção das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  2. Pagamento direto1 vídeo · 1 PDF
  3. Pagamento indireto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsAlimentos▼
  1. Extinção1 vídeo · 1 PDF
  2. Modalidades1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsAspectos Gerais da LINDB▼
  1. Direito Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal1 vídeo · 1 PDF
  3. Repristinação1 vídeo · 1 PDF
  4. Vigência e vigor das normas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsBens Jurídicos▼
  1. Introdução e conceitos iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação dos bens jurídicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Bem de família1 vídeo · 1 PDF
  4. Benfeitorias e acessões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsCapacidade, Legitimação e Exclusão da Herança▼
  1. Capacidade para suceder1 vídeo · 1 PDF
  2. Exclusão da sucessão: indignidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Exclusão da sucessão: deserdação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 62 vídeos · 2 PDFsClassificação dos contratos▼
  1. Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
  2. Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 76 vídeos · 6 PDFsClassificação e Modalidade das Obrigações▼
  1. Classificação das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  2. Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Conceito e regras básicas1 vídeo · 1 PDF
  3. Obrigações Alternativas e Facultativas1 vídeo · 1 PDF
  4. Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
  5. Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Passiva1 vídeo · 1 PDF
  6. Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Ativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsConceito e formação dos contratos▼
  1. Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  2. Formação dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  3. Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 95 vídeos · 7 PDFsContratos em espécie▼
  1. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo · 1 PDF
  2. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo · 1 PDF
  3. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo · 1 PDF
  4. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo · 1 PDF
  5. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo
  6. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de pre stação de serviço; empreitada e depósito1 PDF
  7. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 PDF
  8. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsDireito Assistencial▼
  1. Curatela1 vídeo · 1 PDF
  2. Tomada de decisão apoiada1 vídeo · 1 PDF
  3. Tutela1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsDireito das Sucessões: Teoria Geral▼
  1. Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão1 vídeo · 1 PDF
  2. Aceitação ou adição1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação da sucessão e institutos básicos1 vídeo · 1 PDF
  4. Renúncia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 126 vídeos · 6 PDFsDireito Patrimonial de Família▼
  1. Alteração de regime de bens1 vídeo · 1 PDF
  2. Definição do regime, pacto antenupcial1 vídeo · 1 PDF
  3. Regime da comunhão parcial de bens1 vídeo
  4. Regime da comunhão universal1 vídeo · 1 PDF
  5. Regime da participação final nos aquestos1 vídeo · 1 PDF
  6. Regime da separação de bens1 vídeo · 1 PDF
  7. Regime da comunhão parcial1 PDF
Módulo 136 vídeos · 6 PDFsDireito Pessoal de Família: Casamento▼
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade para o casamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Causas suspensivas1 vídeo · 1 PDF
  4. Celebração do casamento1 vídeo · 1 PDF
  5. Existência e validade do casamento1 vídeo · 1 PDF
  6. Impedimentos para o casamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 147 vídeos · 5 PDFsDireitos de Vizinhança▼
  1. Árvores limítrofes1 vídeo · 1 PDF
  2. Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito de construir1 vídeo · 1 PDF
  4. Limites entre prédios1 vídeo · 1 PDF
  5. Passagem forçada1 vídeo
  6. Passagem forçada1 vídeo
  7. Uso anormal da Propriedade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 155 vídeos · 5 PDFsDireitos Reais de Garantia▼
  1. Anticrese1 vídeo · 1 PDF
  2. Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese1 vídeo · 1 PDF
  3. Hipoteca1 vídeo · 1 PDF
  4. Marco Legal das Garantias1 vídeo · 1 PDF
  5. Penhor1 vídeo · 1 PDF
Módulo 164 vídeos · 4 PDFsDireitos Reais sobre Coisas Alheias: Direitos Reais de Fruição▼
  1. Direito real de superfície1 vídeo · 1 PDF
  2. Laje1 vídeo · 1 PDF
  3. Servidões1 vídeo · 1 PDF
  4. Usufruto, uso e habitação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 172 vídeos · 2 PDFsDissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal▼
  1. Dissolução por morte1 vídeo · 1 PDF
  2. Divórcio e separação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 181 vídeo · 1 PDFEvicção▼
  1. Conceito de Evicção; Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 194 vídeos · 4 PDFsExtinção dos contratos▼
  1. Exceção de inseguridade e Teoria do Inadimplemento antecipado1 vídeo · 1 PDF
  2. Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente - Videouala1 vídeo
  3. Resilição1 vídeo · 1 PDF
  4. Resolução1 vídeo · 1 PDF
  5. Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente1 PDF
Módulo 206 vídeos · 6 PDFsFato Jurídico▼
  1. Defeitos do negócio jurídico - Erro, Dolo e coação1 vídeo · 1 PDF
  2. Defeitos do negócio jurídico - Lesão e Estado de Perigo1 vídeo · 1 PDF
  3. Defeitos do Negócio Jurídico - Fraude contra credores1 vídeo · 1 PDF
  4. Inviabilidades do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
  5. Simulação1 vídeo · 1 PDF
  6. Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
Módulo 212 vídeos · 2 PDFsFormas de Contratar▼
  1. Contrato preliminar1 vídeo · 1 PDF
  2. Estipulação em favor de terceiros; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 224 vídeos · 4 PDFsInadimplemento▼
  1. Arras ou sinal1 vídeo · 1 PDF
  2. Clásula Penal1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de inadimplemento1 vídeo · 1 PDF
  4. Violação Positiva do Contrato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 231 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito das Coisas▼
  1. Conceito, Classificação e características dos direitos reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 243 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito das Obrigações▼
  1. Conceito de Obrigação1 vídeo · 1 PDF
  2. Fonte das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  3. Teoria dualista das obrigações - Vídeoaula1 vídeo
  4. Teoria dualista das obrigações1 PDF
Módulo 251 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito de Família▼
  1. Entidades familiares1 vídeo · 1 PDF
Módulo 265 vídeos · 5 PDFsParentesco▼
  1. Adoção1 vídeo · 1 PDF
  2. Linhas e graus de Parentesco1 vídeo · 1 PDF
  3. Parentesco consanguíneo1 vídeo · 1 PDF
  4. Parentesco por afinidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Parentesco socioafetivo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 275 vídeos · 5 PDFsPessoa Jurídica▼
  1. Conceito de Pessoa Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Características e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
  4. Espécies de Desconsinderação da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  5. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2812 vídeos · 12 PDFsPessoa Natural▼
  1. Ausência1 vídeo · 1 PDF
  2. Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Domicílio da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  4. Emancipação1 vídeo · 1 PDF
  5. Fim da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  6. Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
  7. Início da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  8. Personalidade jurídica e capacidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  9. Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD1 vídeo · 1 PDF
  10. Tutela dos Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  12. Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem1 vídeo · 1 PDF
Módulo 295 vídeos · 5 PDFsPosse▼
  1. Noções introdutórias, Teorias e elementos da Posse1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação e espécies de Posse1 vídeo · 1 PDF
  3. Efeitos da Posse1 vídeo · 1 PDF
  4. Posse e detenção1 vídeo · 1 PDF
  5. Proteção e defesa da Posse1 vídeo · 1 PDF
Módulo 304 vídeos · 4 PDFsPrescrição e Decadência▼
  1. Decadência1 vídeo · 1 PDF
  2. Passo a passo para apurar o prazo prescricional1 vídeo · 1 PDF
  3. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  4. Prescrição na Jurisprudência do STJ1 vídeo · 1 PDF
Módulo 315 vídeos · 5 PDFsPrincípios Contratuais▼
  1. Princípio da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  2. Funções da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  3. Deveres anexos da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  4. Função social dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios clássicos do Direito Contratual: Princípio da autonomia da vontade privada; Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda); Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro; Princípio da relatividade dos efeitos do contrato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 324 vídeos · 4 PDFsPropriedade▼
  1. Aquisição e perda da Propriedade imóvel1 vídeo · 1 PDF
  2. Aquisição por acessão e Acessão invertida1 vídeo · 1 PDF
  3. Atributos do direito de Propriedade1 vídeo · 1 PDF
  4. Desapropriação judicial no interesse privado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 333 vídeos · 3 PDFsPropriedade em Condomínio▼
  1. Condomínio edilício1 vídeo · 1 PDF
  2. Condomínio em multipropriedade1 vídeo · 1 PDF
  3. Condomínio Geral1 vídeo · 1 PDF
Módulo 341 vídeo · 1 PDFPropriedade Resolúvel e Fiduciária▼
  1. Propriedade resolúvel e fiduciária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 358 vídeos · 8 PDFsResponsabilidade Civil▼
  1. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito1 vídeo · 1 PDF
  2. Elementos da Responsabilidade Civil (Conduta humana)1 vídeo · 1 PDF
  3. Elementos da Responsabilidade Civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)1 vídeo · 1 PDF
  4. Elementos da Responsabilidade Civil (Dano)1 vídeo · 1 PDF
  5. Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)1 vídeo · 1 PDF
  6. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)1 vídeo · 1 PDF
  7. Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil1 vídeo · 1 PDF
  8. Teoria do Lucro da Intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 362 vídeos · 2 PDFsRevisão do contratos▼
  1. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
  2. Teoria da quebra da base objetiva do negócio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 376 vídeos · 6 PDFsSucessão do Cônjuge e Companheiro▼
  1. Concorrência com os ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  2. Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial1 vídeo · 1 PDF
  3. Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito real de habitação1 vídeo · 1 PDF
  5. Requisitos para sucessão do cônjuge1 vídeo · 1 PDF
  6. Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 384 vídeos · 4 PDFsSucessão Legítima▼
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Sucessão dos ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Sucessão dos colaterais1 vídeo · 1 PDF
  4. Sucessão dos descendentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 392 vídeos · 2 PDFsSucessão Testamentária: Teoria Geral▼
  1. Capacidade testamentária ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade testamentária passiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 409 vídeos · 9 PDFsSucessão Testamentária: Testamento▼
  1. Conceito e natureza jurídica e proibições1 vídeo · 1 PDF
  2. Codicilo1 vídeo · 1 PDF
  3. Disposições patrimoniais: disponível e reserva1 vídeo · 1 PDF
  4. Disposições testamentárias não patrimoniais1 vídeo · 1 PDF
  5. Fideicomisso1 vídeo · 1 PDF
  6. Inexecução do testamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Legados1 vídeo · 1 PDF
  8. Modalidades de testamento1 vídeo · 1 PDF
  9. Substituição testamentária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 412 vídeos · 2 PDFsTransmissão das Obrigações▼
  1. Cessão de crédito1 vídeo · 1 PDF
  2. Cessão de Débito ou Assunção de dívida1 vídeo · 1 PDF
Módulo 423 vídeos · 3 PDFsUnião Estável▼
  1. Dissolução e conversão1 vídeo · 1 PDF
  2. Efeitos da União estável1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos para caracterização da união estável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 435 vídeos · 5 PDFsUsucapião▼
  1. Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/021 vídeo · 1 PDF
  2. Usucapião Especial Urbana e Rural1 vídeo · 1 PDF
  3. Usucapião Extraordinária1 vídeo · 1 PDF
  4. Usucapião Ordinária1 vídeo · 1 PDF
  5. Usucapião por Abandono do Lar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 441 vídeo · 1 PDFVícios Redibitórios▼
  1. Conceito e requisitos dos Vícios redibitórios; Acões edilícias - Videoula1 vídeo
  2. Conceito e requisitos dos vícios redibitórios; Acões edilícias1 PDF
Direito Constitucional200 vídeos · 200 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAdministração Pública▼
  1. Princípios administrativos1 vídeo · 1 PDF
  2. Servidores Públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Tratamento constitucional da administração pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsConstitucionalismo▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Constitucionalismo Abusivo, Antiliberal, Feminista e Patriotismo Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  3. Constitucionalismo Antigo, Medieval e Moderno1 vídeo · 1 PDF
  4. Constitucionalismo e Globalização1 vídeo · 1 PDF
  5. Constitucionalismo Social e Contemporâneo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 39 vídeos · 9 PDFsConstituição▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação da Constituição Federal de 19881 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação das Constituições quanto à origem de decretação e ao papel no ordenamento jurídico - Videouala1 vídeo
  4. Classificação quanto à alterabilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Classificação quanto à estrutura e correspondência com a realidade1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificação quanto à forma e quanto à extensão1 vídeo · 1 PDF
  7. Classificação quanto ao conteúdo, ao modo de elaboração e à ideologia1 vídeo · 1 PDF
  8. Classificação quanto à origem1 vídeo · 1 PDF
  9. Outras classificações1 vídeo · 1 PDF
  10. Classificação das Constituições quanto à origem de decretação e ao papel no ordenamento jurídico1 PDF
Módulo 442 vídeos · 42 PDFsControle de Constitucionalidade▼
  1. Conceito e pressupostos1 vídeo · 1 PDF
  2. ADC: Diferenças procedimentais para a ADI1 vídeo · 1 PDF
  3. ADC: Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo · 1 PDF
  4. ADC: Parâmetro, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  5. ADI: Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo · 1 PDF
  6. ADI: Parâmetro de controle1 vídeo · 1 PDF
  7. ADI: Objeto de controle1 vídeo · 1 PDF
  8. ADI: Legitmidade ativa1 vídeo · 1 PDF
  9. ADI: Petição inicial e medida cautelar1 vídeo · 1 PDF
  10. ADI: AGU e PGR1 vídeo · 1 PDF
  11. ADI: Audiências públicas e amicus curiae1 vídeo · 1 PDF
  12. ADI: Efeitos da decisão1 vídeo · 1 PDF
  13. ADI: Modulação dos efeitos1 vídeo · 1 PDF
  14. ADI: Efeito sobre decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
  15. ADO: Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo · 1 PDF
  16. ADO: Parâmetro de controle, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  17. ADO: Efeitos da decisão final1 vídeo · 1 PDF
  18. ADO: Distinção do mandado de injunção1 vídeo · 1 PDF
  19. ADPF: Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo · 1 PDF
  20. ADPF: Parâmetro de controle1 vídeo · 1 PDF
  21. ADPF: Objeto de controle1 vídeo · 1 PDF
  22. ADPF: Princípio da subsidiaredade1 vídeo · 1 PDF
  23. ADPF: incidental e principal1 vídeo · 1 PDF
  24. ADPF: procedimento1 vídeo · 1 PDF
  25. Controle concentrado nos Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
  26. Controle de constitucionaldiade concentrado e principal: conceito e características1 vídeo · 1 PDF
  27. Controle de Constitucionalidade concentrado e principal: possibilidade de acordo1 vídeo · 1 PDF
  28. Controle de Constitucionalidade difuso e incidental: conceito e procedimento1 vídeo · 1 PDF
  29. Controle de Constitucionalidade difuso e incidental: cláusula de reserva de plenário1 vídeo · 1 PDF
  30. Controle de Constitucionalidade difuso e incidental: efeitos1 vídeo · 1 PDF
  31. Controle de Constitucionalidade difuso e incidental: teoria da abstrativização1 vídeo · 1 PDF
  32. Controle de constitucionalidade na CRFB/881 vídeo · 1 PDF
  33. Estado de coisas inconstitucional1 vídeo · 1 PDF
  34. Inconstitucionalidade: conceito e espécies1 vídeo · 1 PDF
  35. Modalides de controle: concentrado e difuso; principal e incidental1 vídeo · 1 PDF
  36. Modalidades de controle: político e judicial1 vídeo · 1 PDF
  37. Modalidades de controle: preventivo e repressivo1 vídeo · 1 PDF
  38. Representação interventiva1 vídeo · 1 PDF
  39. Sistemas de controle norte-americano e austríaco1 vídeo · 1 PDF
  40. Técnicas especiais de julgamento: decisões manipulativas1 vídeo
  41. Técnicas especiais de julgamento: interpretação conforme1 vídeo · 1 PDF
  42. Ténicas especiais de julgamento: apelo ao legislador e declaração de constitucionalidade sem a pronúncia de nulidade1 vídeo · 1 PDF
  43. Técnicas espeiciais de julgamento: decisões manipulativas1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Noção geral1 vídeo · 1 PDF
  2. Estado de defesa1 vídeo · 1 PDF
  3. Estado de sítio1 vídeo · 1 PDF
  4. Forças Armadas1 vídeo · 1 PDF
  5. Segurança Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 68 vídeos · 8 PDFsDireitos e Deveres Individuais e Coletivos▼
  1. Devido processo legal, segurança jurídica e demais garantias processuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à liberdade de locomoção e à liberdade de expressão1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito à liberdade profissional e de reunião1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito à privacidade e à liberdade religiosa1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito à vida1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito de associação, de propriedade (função social) e segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
  7. Garantias relativas às normas penais1 vídeo · 1 PDF
  8. Hierarquia dos tratados internacionais e Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 74 vídeos · 4 PDFsDireitos Políticos▼
  1. Noções gerais e democracia1 vídeo · 1 PDF
  2. noções, suspensão, perda e reaquisição1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  4. Consultas populares no período das eleições municipais; sistemas eleitorais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsDireitos Sociais▼
  1. Direito à Educação, à Cultura, à Moradia e à Alimentação1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à saúde e à assistência social1 vídeo · 1 PDF
  3. Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais; princípio da igualdade; escolhas trágicas (mínimo existência x reserva do possível); vedação ao retrocesso social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 94 vídeos · 4 PDFsFunções Essenciais À Justiça▼
  1. Advocacia Privada1 vídeo
  2. Advocacia Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Defensoria Pública1 vídeo · 1 PDF
  4. Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  5. Advocacia1 PDF
Módulo 1012 vídeos · 12 PDFsHermenêutica Constitucional▼
  1. Noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Ato de interpretar e o intérprete1 vídeo · 1 PDF
  3. Método Científico-espiritual e Normativo-estruturante1 vídeo · 1 PDF
  4. Método clássico de interpretação1 vídeo · 1 PDF
  5. Método Tópico-problemático e Hermenêutico-concretizador1 vídeo · 1 PDF
  6. Pragmatismo jurídico, realismo jurídico e análise econômica do direito1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípio da interpretação conforme a Constituição1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Princípio da unidade e princípio da concordância prática1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios da força normativa, máxima efetividade, efeito integrador e da justeza1 vídeo · 1 PDF
  11. Teoria dos diálogos institucionais1 vídeo · 1 PDF
  12. Última palavra em interpretação constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsHistória Constitucional Brasileira▼
  1. Constituição 18241 vídeo · 1 PDF
  2. Constituição de 18911 vídeo · 1 PDF
  3. Constituição de 19341 vídeo · 1 PDF
  4. Constituição de 19371 vídeo · 1 PDF
  5. Constituição de 19461 vídeo · 1 PDF
  6. Constituição de 19671 vídeo · 1 PDF
  7. Trabalhos constituintes de 18871 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Estado: conceito e elementos1 vídeo · 1 PDF
  2. Ser humano, pessoa e sociedade1 vídeo · 1 PDF
  3. Tópicos de Direito Constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFNacionalidade▼
  1. Nacionalidade e Naturalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 146 vídeos · 6 PDFsNormas Constitucionais▼
  1. Noções gerais e características1 vídeo · 1 PDF
  2. Normas constitucionais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  3. Eficácia das normas constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios, regras e postulados normativos1 vídeo · 1 PDF
  5. ADCT1 vídeo · 1 PDF
  6. Preâmbulo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 156 vídeos · 6 PDFsOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Exploração de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária1 vídeo · 1 PDF
  3. Política urbana1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios da ordem econômica1 vídeo · 1 PDF
  5. Sistema financeiro nacional1 vídeo · 1 PDF
  6. Usucapião especial e urbana1 vídeo · 1 PDF
Módulo 169 vídeos · 9 PDFsOrdem Social▼
  1. Ciência, tecnologia e inovação1 vídeo · 1 PDF
  2. Comunicação social1 vídeo · 1 PDF
  3. Educação, cultura e desporto1 vídeo · 1 PDF
  4. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso1 vídeo · 1 PDF
  5. Índios1 vídeo · 1 PDF
  6. Meio ambiente1 vídeo · 1 PDF
  7. Seguridade social1 vídeo · 1 PDF
  8. Sistema Único e Saúde (SUS) na Constituição Federal1 vídeo
  9. Teoria geral da Ordem Social1 vídeo · 1 PDF
  10. Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal1 PDF
Módulo 1711 vídeos · 11 PDFsOrganização do Estado▼
  1. Distrito Federal e Territórios1 vídeo · 1 PDF
  2. Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
  3. Autonomia1 vídeo · 1 PDF
  4. Tipologia1 vídeo · 1 PDF
  5. Técnicas de repartição de competências1 vídeo · 1 PDF
  6. Formas de Estado1 vídeo · 1 PDF
  7. Intervenção estadual1 vídeo · 1 PDF
  8. Intervenção federal1 vídeo · 1 PDF
  9. Modelo Federativo adotado na CF/881 vídeo · 1 PDF
  10. Municípios1 vídeo · 1 PDF
  11. União Federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 181 vídeo · 1 PDFOrganização dos Poderes▼
  1. Noções gerais e separação dos Poderes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 192 vídeos · 2 PDFsPartidos Políticos▼
  1. Cláusula de barreira no acesso ao Fundo Partidário e ao Direito de Antena; (In)fidelidade Partidária e Justa Causa; Incentivo às Candidatuas Femininas1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios e Características dos Partidos Políticos; Autonomia Partidiária, Coligações e Verticalização das Eleições1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2010 vídeos · 10 PDFsPoder Constituinte▼
  1. Origem1 vídeo · 1 PDF
  2. Cláusulas Pétreas1 vídeo · 1 PDF
  3. Procedimento e Limites Circunstanciais1 vídeo · 1 PDF
  4. Mutação Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  5. Poder Constituinte Derivado: Conceito, Características e Espécies1 vídeo · 1 PDF
  6. Poder constituinte derivado decorrente1 vídeo · 1 PDF
  7. Poder constituinte derivado reformador1 vídeo · 1 PDF
  8. Poder Constituinte Originário: Conceito, Titularidade e Características1 vídeo · 1 PDF
  9. Procedimento Constituinte: Momento Constitucional e Formas de Expressão1 vídeo · 1 PDF
  10. Revisão Constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 219 vídeos · 9 PDFsPoder Executivo▼
  1. Funções e estrutura do Poder Executivo1 vídeo · 1 PDF
  2. Governadores de Estado1 vídeo · 1 PDF
  3. Prefeitos Municipais1 vídeo · 1 PDF
  4. Eleições, Mandato, Substituição e Sucessão1 vídeo · 1 PDF
  5. Atribuições1 vídeo · 1 PDF
  6. Responsabilidade do Presidente da República por infrações comuns1 vídeo · 1 PDF
  7. Responsabilidade do Govenador de Estado e dos Prefeitos1 vídeo · 1 PDF
  8. Responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Vice-Presidente, Ministros de Estado e Conselhos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 229 vídeos · 9 PDFsPoder Judiciário▼
  1. Conselho Nacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  2. Estatuto da magistratura1 vídeo · 1 PDF
  3. Funções e Estrutura1 vídeo · 1 PDF
  4. Garantias e vedações1 vídeo · 1 PDF
  5. Justiça Federal e o incidente de deslocamento de competência1 vídeo · 1 PDF
  6. Precatórios1 vídeo · 1 PDF
  7. Quinto constitucional1 vídeo · 1 PDF
  8. Superior Tribunal de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  9. Supremo Tribunal Federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2316 vídeos · 16 PDFsPoder Legislativo▼
  1. Atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 vídeo
  2. Leis ordinárias e complementares - Fase Introdutória1 vídeo · 1 PDF
  3. Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa Executiva e Fase Complementar1 vídeo · 1 PDF
  5. Emendas à Constituição1 vídeo · 1 PDF
  6. Medidas provisórias1 vídeo · 1 PDF
  7. Lei Delegada, resoluções e decretos legislativos1 vídeo · 1 PDF
  8. Noções gerais e imunidade material1 vídeo · 1 PDF
  9. Imunidades formais1 vídeo · 1 PDF
  10. Foro por prerrogativa de função1 vídeo · 1 PDF
  11. Impedimentos e perda do mandato1 vídeo · 1 PDF
  12. Outras garantias1 vídeo · 1 PDF
  13. Sessões e Mesas Diretoras1 vídeo · 1 PDF
  14. Comissões1 vídeo · 1 PDF
  15. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  16. Funções e Estrutura do Poder Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  17. Atribuções do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 PDF
Módulo 243 vídeos · 3 PDFsPrincípios Fundamentais▼
  1. Fundamentos1 vídeo · 1 PDF
  2. Objetivos fundamentais e Princípios regentes das relações internacionais1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios estruturantes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsRemédios Constitucionais▼
  1. Ação popular e ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito de Petição e de Obter Certidão, Habeas Data e Mandado de Injução1 vídeo · 1 PDF
  3. Habeas Corpus1 vídeo · 1 PDF
  4. Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria Geral dos Remédios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 267 vídeos · 7 PDFsTeoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
  1. Conceito e titularidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Características e aplicabilidade das normas dos direitos fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação e dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)1 vídeo · 1 PDF
  4. Destinatários: teoria da eficácia horizontal1 vídeo · 1 PDF
  5. Deveres fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  6. Institutos afins: direitos humanos, direitos naturais, direitos da personalidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria dos status de Georg Jellinek1 vídeo · 1 PDF
Direito Digital2 vídeos · 2 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsLGPD e proteção de dados pessoais▼
  1. Dos atos processuais e segredo de justiça, no contexto tecnológico e da tutela da privacidade.1 vídeo · 1 PDF
  2. Publicidade do processo1 vídeo · 1 PDF
Direito Penal153 vídeos · 145 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsAção Penal▼
  1. Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Penal Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsAplicação da Pena▼
  1. 1º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
  2. 2º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
  3. 3º Fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsConcurso de Crimes▼
  1. Concurso formal1 vídeo · 1 PDF
  2. Concurso material1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime continuado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 3 PDFsConcurso de Pessoas▼
  1. Autoria e participação1 vídeo · 1 PDF
  2. Circunstâncias incomunicáveis1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos1 vídeo
  4. Teoria do domínio do fato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsCrime Doloso, Culposo e Preterdoloso▼
  1. Crime qualificado pelo resultado1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de culpa1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de dolo1 vídeo · 1 PDF
  4. Modalidades da culpa1 vídeo · 1 PDF
  5. Teorias do dolo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 69 vídeos · 9 PDFsCrimes Contra a Administração da Justiça▼
  1. Coação no curso do processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa1 vídeo · 1 PDF
  3. Denunciação Caluniosa1 vídeo · 1 PDF
  4. Desobediência judicial1 vídeo · 1 PDF
  5. Exercício Arbitrário das próprias razões1 vídeo · 1 PDF
  6. Falso testemunho1 vídeo · 1 PDF
  7. Favorecimento Real, favorecimento pessoal1 vídeo · 1 PDF
  8. Fraude processual1 vídeo · 1 PDF
  9. Fuga, evasão, arrebatamento e motim de presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. Crimes Sexuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes sexuais contra vulneráveis1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 3101 vídeo · 1 PDF
  2. Falsificação documental1 vídeo · 1 PDF
  3. Moeda falsa e petrechos para falsificação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio▼
  1. Violação de domicílio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsCrimes Contra a Liberdade Individual▼
  1. Constrangimento ilegal – 1461 vídeo · 1 PDF
  2. Crime de ameaça (art. 147)1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime de perseguição (art. 147-A)1 vídeo · 1 PDF
  4. Crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B)1 vídeo · 1 PDF
  5. Sequestro e cárcere privado – art. 1481 vídeo · 1 PDF
  6. Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A1 vídeo · 1 PDF
Módulo 111 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Paz Pública▼
  1. Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 121 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Saúde Pública▼
  1. Epidemia e Infração de medida sanitária preventiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1312 vídeos · 10 PDFsCrimes Contra a Vida▼
  1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124)1 vídeo
  2. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125)1 vídeo · 1 PDF
  3. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 126) e causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
  4. Análise do tipo penal (art. 121-A, caput)1 vídeo · 1 PDF
  5. Causas de aumento (art. 121-A, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  6. Homicídio simples (art. 121, caput)1 vídeo · 1 PDF
  7. Homicídio culposo (art. 121, § 6º)1 vídeo · 1 PDF
  8. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  9. Qualificadoras no crime de homicídio (art. 121, §2º, incisos I ao V)1 vídeo
  10. Qualificadoras do art. 121, inc. VII e causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
  11. Induzimento, Instigação e auxilio ao suicídio1 vídeo · 1 PDF
  12. Infanticidio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 144 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra Honra▼
  1. Calúnia (art. 138)1 vídeo
  2. Difamação (art. 139) e exceção da verdade (art. 139, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  3. Injúria (art. 140)1 vídeo · 1 PDF
  4. Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFCrimes Contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1620 vídeos · 19 PDFsCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônio1 vídeo
  2. Apropriação indébita (art. 168)1 vídeo · 1 PDF
  3. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)1 vídeo · 1 PDF
  4. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169 e parágrafo único)1 vídeo
  5. Dano simples (art. 163)1 vídeo · 1 PDF
  6. Dano qualificado (art. 163, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  7. Estelionato simples (art. 171, caput) e causa de diminuição (art. 171, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  8. Estelionato figuras equiparadas (art. 171, § 2º) e Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)1 vídeo · 1 PDF
  9. Estelionato em ativos virtuais (art. 171-A), causas de aumento (art. 171, § 4º) e natureza da ação penal (art. 171, § 5º).1 vídeo · 1 PDF
  10. Extorsão (art. 158)1 vídeo · 1 PDF
  11. Extorsão mediante sequestro (art. 159)1 vídeo · 1 PDF
  12. Furto simples (art. 155, caput), furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º) e furto privilegiado (art. 155, § 2º).1 vídeo · 1 PDF
  13. Furto qualificado (art. 155, § 4º)1 vídeo · 1 PDF
  14. Furto qualificado (art. 155, § 4º- A e § 4º-B) e causas de aumento (art. 155, § 4º-C)1 vídeo · 1 PDF
  15. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)1 vídeo · 1 PDF
  16. Receptação qualificada (art. 180, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  17. Roubo simples (art. 157, caput) e figura equiparada (art. 157, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  18. Roubo majorado (art. 157, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  19. Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B )1 vídeo · 1 PDF
  20. Roubo majorado e latrocínio (art. 157, § 3º)1 vídeo · 1 PDF
  21. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônnio1 PDF
Módulo 1712 vídeos · 12 PDFsCrimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração▼
  1. Abandono de função1 vídeo · 1 PDF
  2. Advocacia Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Concussão1 vídeo · 1 PDF
  4. Corrupção Passiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado1 vídeo · 1 PDF
  7. Outros crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  8. Peculato1 vídeo · 1 PDF
  9. Prevaricação1 vídeo · 1 PDF
  10. Violação de sigilo funcional1 vídeo · 1 PDF
  11. Violação do sigilo de proposta de concorrência1 vídeo · 1 PDF
  12. Violência arbitrária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 184 vídeos · 4 PDFsCrimes Praticados por Particular Contra a Administração▼
  1. Corrupção ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Resistência, Desobediência e Desacato1 vídeo · 1 PDF
  3. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  4. Usurpação de Função Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 195 vídeos · 5 PDFsCulpabilidade▼
  1. Elementos da culpabilidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Exigibilidade de conduta diversa1 vídeo · 1 PDF
  3. Imputabillidade penal1 vídeo · 1 PDF
  4. Paixão, emoção e embriaguez1 vídeo · 1 PDF
  5. Potencial consciência da ilicitude1 vídeo · 1 PDF
Módulo 203 vídeos · 3 PDFsDisposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal▼
  1. Princípio da individualização da pena1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da legalidade e anterioridade1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da personalidade e humanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 212 vídeos · 3 PDFsErro de Tipo▼
  1. Descriminantes putativas1 vídeo · 1 PDF
  2. Erro de tipo (acidental)1 vídeo · 1 PDF
  3. Erro de tipo (essencial)1 PDF
Módulo 224 vídeos · 1 PDFExtinção da Punibilidade▼
  1. Prescrição e suas modalidades1 vídeo
  2. Prescrição início do prazo e causas suspensivas e interruptivas1 vídeo
  3. Prescrição causas de interrupção e prescrição retroativa1 vídeo
  4. Prescrição superveniente e executória1 vídeo
  5. Causas de extinção da punibilidade1 PDF
Módulo 236 vídeos · 6 PDFsFato Típico▼
  1. Conduta1 vídeo · 1 PDF
  2. Elementos do Fato Típico1 vídeo · 1 PDF
  3. Nexo causal1 vídeo · 1 PDF
  4. Omissão1 vídeo · 1 PDF
  5. Resultado1 vídeo · 1 PDF
  6. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 247 vídeos · 7 PDFsIlicitude▼
  1. Causas de exclusão da ilicitude1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de estado de necessidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de legítima defesa1 vídeo · 1 PDF
  4. Estado de necessidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito1 vídeo · 1 PDF
  6. Excesso1 vídeo · 1 PDF
  7. Legítima defesa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsIter Criminis▼
  1. Arrependimento posterior1 vídeo · 1 PDF
  2. Caminho do crime1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime impossível1 vídeo · 1 PDF
  4. Desistência voluntária e arrependimento Eficaz1 vídeo · 1 PDF
  5. Tentativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 265 vídeos · 5 PDFsLei Penal no Espaço▼
  1. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Eficácia da sentença estrangeira1 vídeo · 1 PDF
  3. Extraterritorialidade condicionada1 vídeo · 1 PDF
  4. Extraterritorialidade incondicionada1 vídeo · 1 PDF
  5. Territorialidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 276 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Tempo▼
  1. Combinação de leis penais e lei penal intermediária1 vídeo · 1 PDF
  2. Conflito aparente de leis penais1 vídeo · 1 PDF
  3. Conflito de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei temporária e excepcional1 vídeo · 1 PDF
  5. Sucessão de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  6. Tempo e lugar do crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 283 vídeos · 2 PDFsLesões Corporais▼
  1. Lesão corporal leve (art. 129, caput) e Lesão corporal grave (art. 129, § 1º)1 vídeo
  2. Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º), lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) e lesão corporal culposa (art. 129, § 6º)1 vídeo · 1 PDF
  3. Lesão corporal no âmbito doméstico (art. 129, §§ 9º ao 13) e causa de diminuição (art. 129, § 4º)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 291 vídeo · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Espécies e duração da medida de segurança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 302 vídeos · 2 PDFsNoções Introdutórias do Crime▼
  1. Conceitos de Infração Penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sujeitos e Objetos do Crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 315 vídeos · 5 PDFsPenas▼
  1. Pena de multa1 vídeo · 1 PDF
  2. Penas privativas de liberdade1 vídeo · 1 PDF
  3. Penas restritivas de direitos1 vídeo · 1 PDF
  4. Sanção penal1 vídeo · 1 PDF
  5. Teorias e finalidades1 vídeo · 1 PDF
Módulo 325 vídeos · 5 PDFsPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípio da insignificância1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da Adequação Social e Intervenção Mínima1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"1 vídeo · 1 PDF
Módulo 331 vídeo · 1 PDFSursis Penal▼
  1. Suspensão condicional da pena1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Penal149 vídeos · 149 PDFs▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFAção Civil Ex Delicto▼
  1. Conceitos e características1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsAtos Processuais: Forma, Lugar e Tempo▼
  1. Conceitos iniciais e espécies de atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Local e momento dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  3. Prazos, contagem e espécies1 vídeo · 1 PDF
  4. Publicidade e poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 39 vídeos · 9 PDFsDa ação Penal▼
  1. Conceito e natureza jurídica da ação penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação penal em crimes específicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
  4. Ação Penal Pública1 vídeo · 1 PDF
  5. Características da ação penal1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificação das ações penais públicas e privadas1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios da ação penal privada1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípios da ação penal privada1 vídeo
  9. Princípios da Ação Penal Pública1 vídeo · 1 PDF
  10. Espécies de Ação Penal Privada1 PDF
Módulo 46 vídeos · 6 PDFsDas Citações e Intimações▼
  1. Conceito, Intimação e Notificação e Classificação1 vídeo · 1 PDF
  2. Citação do militar, funcionário público e do preso1 vídeo · 1 PDF
  3. Citação Ficta/Presumida (por edital)1 vídeo · 1 PDF
  4. Citação Ficta/Presumida (por hora certa)1 vídeo · 1 PDF
  5. Citação no Processo Penal1 vídeo · 1 PDF
  6. Citação Real, Pessoal (Mandado, Precatória, Rogatória e Carta de Ordem)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsDas Disposições Preliminares do Código de Processo Penal▼
  1. Introdução ao Processo Penal_ conceitos, fontes, objetivos e finalidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Do Juiz das Garantias1 vídeo · 1 PDF
  3. Lei Processual no Espaço1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei Processual Penal no Tempo1 vídeo · 1 PDF
  5. Sistemas Processuais Penais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 66 vídeos · 6 PDFsDa Sentença▼
  1. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito e classificação das sentenças1 vídeo · 1 PDF
  3. Efeitos da sentença1 vídeo · 1 PDF
  4. Emendatio libelli1 vídeo · 1 PDF
  5. Fundamentação e estrutura1 vídeo · 1 PDF
  6. Mutatio libelli1 vídeo · 1 PDF
Módulo 76 vídeos · 6 PDFsDas Medidas Cautelares▼
  1. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Formalidades e Execução1 vídeo · 1 PDF
  3. Incidentes de Fiança1 vídeo · 1 PDF
  4. Liberdade provisória e Fiança1 vídeo · 1 PDF
  5. Medidas Diversas da Prisão - Princípios1 vídeo · 1 PDF
  6. Medidas em Espécie1 vídeo · 1 PDF
Módulo 820 vídeos · 20 PDFsDas Provas▼
  1. Acareação1 vídeo · 1 PDF
  2. Busca e Apreensão1 vídeo · 1 PDF
  3. Cadeia de Custódia1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificação das provas1 vídeo · 1 PDF
  5. Conceito de prova, destinatários e objeto1 vídeo
  6. Confissão1 vídeo · 1 PDF
  7. DIspensa probatória1 vídeo · 1 PDF
  8. Documentos1 vídeo · 1 PDF
  9. Indícios1 vídeo · 1 PDF
  10. Conceito, Princípios e Características1 vídeo · 2 PDFs
  11. Interrogatório do Réu Preso1 vídeo · 1 PDF
  12. Ofendido1 vídeo · 1 PDF
  13. Outras perícias1 vídeo · 1 PDF
  14. Peritos e Assistente Técnico1 vídeo · 1 PDF
  15. Prova emprestada1 vídeo · 1 PDF
  16. Provas ilícitas x ilegítimas - Videoaulas1 vídeo
  17. Provas em espécie: Do exame de corpo de delito1 vídeo · 1 PDF
  18. Conceito, Princípios e Características1 vídeo
  19. Rito de Oitiva1 vídeo · 1 PDF
  20. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo · 1 PDF
  21. Conceito, destinatários e objeto de prova da prova1 PDF
  22. Prova ilícita x ilegítima1 PDF
Módulo 92 vídeos · 2 PDFsDos Meios Autônomos de Impugnação▼
  1. Conceito, Natureza Jurídica, Espécies e Cabimento1 vídeo · 1 PDF
  2. Legitimidade e Processamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsDos Sujeitos Processuais▼
  1. Conceito Iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Do acusado e Defensor1 vídeo · 1 PDF
  3. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  4. Do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  5. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos Peritos e Intérpretes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1118 vídeos · 18 PDFsInquérito Policial▼
  1. Conceito de Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  2. Arquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  3. Inquisitoriedade e Discricionariedade1 vídeo · 1 PDF
  4. Sigilo, Escrito, Oficialidade, oficiosidade, Dispensabilidade e Indisponibilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Conclusão do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  6. Critérios de fixação de atribuição - Videioaula1 vídeo
  7. Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas1 vídeo · 1 PDF
  8. Desarquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  9. Diligências investigativas1 vídeo · 1 PDF
  10. Efeitos do Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  11. Indiciamento no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  12. Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis1 vídeo · 1 PDF
  13. Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal1 vídeo · 1 PDF
  14. Modalidades de Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  15. Natureza Jurídica e Destinatários1 vídeo · 1 PDF
  16. Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais1 vídeo · 1 PDF
  17. Prazos do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  18. Valor probatório e vícios no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  19. Critérios de fixação de atribuição1 PDF
Módulo 1210 vídeos · 10 PDFsJurisdição e Competência▼
  1. Causas de modificação da competência_ conexão e continência1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência Absoluta e Relativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Competência criminal da Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  4. Competência criminal da Justiça Estadual1 vídeo · 1 PDF
  5. Competência criminal da Justiça Federal1 vídeo · 1 PDF
  6. Competência criminal da Justiça Militar1 vídeo · 1 PDF
  7. Competência em matéria penal_ definição, espécies e critérios1 vídeo · 1 PDF
  8. Competência em razão da pessoa o foro por prerrogativa de função1 vídeo · 1 PDF
  9. Competência territorial1 vídeo · 1 PDF
  10. Jurisdição penal_ definição e princípios1 vídeo · 1 PDF
Módulo 134 vídeos · 4 PDFsNulidades▼
  1. Conceitos iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Características das nulidades absoluta e relativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios informadores1 vídeo · 1 PDF
  4. Nulidades em espécie1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1410 vídeos · 10 PDFsPrincípios Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal▼
  1. Consequências do Princípio nemo tenetur se detegere1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio da busca pela verdade real1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípio do contraditório1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípio do devido processo legal1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio do juiz natural1 vídeo · 1 PDF
  9. Princípio do nemo tenetur se detegere: disciplina constitucional, sentido e alcance1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios do in dubio pro reo e in dubio pro societate1 vídeo · 1 PDF
Módulo 158 vídeos · 8 PDFsPrisão e Liberdade Provisória▼
  1. Audiência de custódia1 vídeo · 1 PDF
  2. Das prisões cautelares: espécies1 vídeo · 1 PDF
  3. Prisão Domiciliar1 vídeo · 1 PDF
  4. Conceito e Modalidades1 vídeo · 1 PDF
  5. Encaminhamentos1 vídeo · 1 PDF
  6. Lavratura do APF1 vídeo · 1 PDF
  7. Prisão Preventiva1 vídeo · 1 PDF
  8. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 161 vídeo · 1 PDFProcedimento Penal▼
  1. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 177 vídeos · 7 PDFsProcedimentos▼
  1. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Especificidades do Procedimento comum ordinário e distinções com o procedimento sumário1 vídeo · 1 PDF
  3. Procedimento comum ordinário1 vídeo · 1 PDF
  4. Procedimentos especiais1 vídeo · 1 PDF
  5. Conceitos e características1 vídeo · 1 PDF
  6. Recursos1 vídeo · 1 PDF
  7. Rito nas ações penais públicas e privadas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1811 vídeos · 11 PDFsQuestões Prejudiciais e Processos Incidentes▼
  1. Conflito de Jurisdição1 vídeo · 1 PDF
  2. Exceção de Incompetência e Ilegitimidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Exceção de Litispendência e de Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
  4. Exceção de Suspeição e Impedimentos1 vídeo · 1 PDF
  5. Incidente de Falsidade Documental1 vídeo · 1 PDF
  6. Incidente de Insanidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Sequestro e Arresto1 vídeo · 1 PDF
  8. Hipoteca Legal e Alienação Antecipada1 vídeo · 1 PDF
  9. Processamento e Efeitos1 vídeo · 1 PDF
  10. Questões Preliminares e Incidentais1 vídeo · 1 PDF
  11. Restituição de Coisas Apreendidas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 197 vídeos · 7 PDFsRecursos▼
  1. Apelação1 vídeo · 1 PDF
  2. Embargos infringentes e de declaração1 vídeo · 1 PDF
  3. RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 vídeo · 1 PDF
  4. conceito, finalidade e natureza jurídica1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  6. Pressupostos subjetivos de admissibilidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Efeitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 208 vídeos · 8 PDFsTribunal do Júri▼
  1. Princípios aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
  2. Recursos1 vídeo · 1 PDF
  3. Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  4. Pronúncia1 vídeo · 1 PDF
  5. Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação1 vídeo · 1 PDF
  6. Preparação para o julgamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Sessão de Julgamento1 vídeo · 1 PDF
  8. Decisão e cumprimento antecipado da pena1 vídeo · 1 PDF
Direitos Humanos68 vídeos · 68 PDFs▼
Módulo 14 vídeos · 4 PDFsAfirmação Histórica Dos Direitos Humanos▼
  1. Antiguidade oriental, antiguidade clássica e cristianismo1 vídeo · 1 PDF
  2. Documentos do século XIX e início do século XX1 vídeo · 1 PDF
  3. Documentos do século XVIII1 vídeo · 1 PDF
  4. Documentos Ingleses1 vídeo · 1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsDireito Internacional Dos Direitos Humanos▼
  1. Características Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Categorias E Gerações Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Concepções Doutrinárias Sobre A Natureza Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Direitos Humanos, Direito Humanitário E Direito Dos Refugiados1 vídeo · 1 PDF
  5. Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsDireitos Humanos No Brasil▼
  1. Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)1 vídeo · 1 PDF
  2. Parágrafos do artigo 5.º1 vídeo · 1 PDF
  3. Política Nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 45 vídeos · 5 PDFsDireitos Humanos No Ordenamento Nacional▼
  1. Incidente De Deslocamento De Competência Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Incorporação De Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Direito Brasileiro (Ec N.º 45)1 vídeo · 1 PDF
  3. Instrumentos Normativos De Proteção Aos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei De Cotas Raciais No Serviço Público Lei Nº 12.990/2014 E Lei Nº 12.288/20101 vídeo · 1 PDF
  5. Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais Lei Nº 10.216/20011 vídeo · 1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Americano De Proteção De Direitos Humanos▼
  1. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Americana dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem1 vídeo · 1 PDF
  4. Protocolo de San Salvador1 vídeo · 1 PDF
Módulo 68 vídeos · 8 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Global De Proteção De Direitos Humanos▼
  1. Antecedentes históricos ao processo de universalização dos direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes1 vídeo · 1 PDF
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)1 vídeo · 1 PDF
  4. O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)1 vídeo · 1 PDF
  5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)1 vídeo · 1 PDF
  6. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)1 vídeo · 1 PDF
  7. Processo de universalização dos direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
  8. Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsIncorporação Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos Ao Ordenamento Jurídico Brasileiro▼
  1. Formação, incorporação e status dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios de interpretação dos tratados de direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 85 vídeos · 5 PDFsSistema Global De Proteção Dos Direitos Humanos: Instituições E Mecanismos▼
  1. Assembleia Geral Das Nações Unidas1 vídeo · 1 PDF
  2. Comitê Dos Direitos Econômicos, Sociais E Culturais1 vídeo · 1 PDF
  3. Comitê Dos Direitos Humanos (Direitos Civis E Políticos)1 vídeo · 1 PDF
  4. Conselho De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  5. Corte Internacional De Justiça1 vídeo · 1 PDF
Módulo 918 vídeos · 18 PDFsSistema Global De Proteção Dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos▼
  1. Carta Da Onu1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Contra A Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos E Degradantes1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção De Haia Sobre Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Internacional Para A Proteção De Todas As Pessoas Contra O Desaparecimento Forçado1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Internacional Sobre A Proteção Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Famílias1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Internacional Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial1 vídeo · 1 PDF
  7. Convenção Para A Prevenção E Repressão Do Crime De Genocídio1 vídeo · 1 PDF
  8. Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher1 vídeo · 1 PDF
  9. Convenção Sobre O Estatuto Dos Refugiados1 vídeo · 1 PDF
  10. Convenção Sobre Os Direitos Da Criança1 vídeo · 1 PDF
  11. Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência1 vídeo · 1 PDF
  12. Declaração Dos Princípios Básicos De Justiça Relativos às Vítimas Da Criminalidade E De Abuso De Poder1 vídeo · 1 PDF
  13. Declaração E Programa De Ação Da Conferência Mundial Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  14. Declaração Universal Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  15. Legislação Internacional De Direitos Humanos Em Relação à Orientação Sexual E Identidade De Gênero1 vídeo · 1 PDF
  16. Pacto Internacional De Direitos Civis E Políticos1 vídeo · 1 PDF
  17. Pacto Internacional De Direitos Econômicos E Sociais E Culturais1 vídeo · 1 PDF
  18. Regras Mínimas Para O Tratamento De Presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 102 vídeos · 2 PDFsSistema Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições▼
  1. Comissão Interamericana De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Corte Interamericana De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 116 vídeos · 6 PDFsSistema Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos▼
  1. Carta Da Organização Dos Estados Americanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto De San José)1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 125 vídeos · 5 PDFsTeoria Geral Dos Direitos Humanos▼
  1. Características dos direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação conforme o direito internacional dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceito. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  4. Gerações/dimensões de direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
  5. Terminologias, amplitude e fundamento1 vídeo · 1 PDF
Ética e Estatuto da Magistratura Nacional21 vídeos · 21 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsDireitos e Deveres▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Aplicação1 vídeo · 1 PDF
  3. Funções da Magistratura1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsÉtica▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Aplicação1 vídeo · 1 PDF
  3. Código de Ética da Magistratura Nacional1 vídeo · 1 PDF
  4. Questões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsGestão Judicial▼
  1. Administração Judicial1 vídeo · 1 PDF
  2. Modernização da gestão1 vídeo · 1 PDF
  3. Planejamento Estratégico1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsRegime Jurídico da Magistratura Nacional▼
  1. Carreiras1 vídeo · 1 PDF
  2. Ingresso1 vídeo · 1 PDF
  3. Promoções - Videaula1 vídeo
  4. Remoções1 vídeo · 1 PDF
  5. Promoções1 PDF
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsResponsabilidade▼
  1. Responsabilidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Responsabilidade Civil1 vídeo · 1 PDF
  3. Responsabilidade Criminal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsSistemas de Controle Interno do Poder Judiciário▼
  1. Conselho Nacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselhos Superiores1 vídeo · 1 PDF
  3. Corregedorias1 vídeo · 1 PDF
  4. Ouvidorias1 vídeo · 1 PDF
Pragmatismo25 vídeos · 25 PDFs▼
Módulo 17 vídeos · 7 PDFsAnálise Econômica do Direito▼
  1. Conceitos fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  2. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  3. Demandas frívolas e de valor esperado negativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Eficiência processual1 vídeo · 1 PDF
  5. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça1 vídeo · 1 PDF
  6. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
  7. Racionalidade econômica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 28 vídeos · 8 PDFsCognição do Juiz e Tomada de Decisão▼
  1. Antifundacionalismo1 vídeo · 1 PDF
  2. Consequencialismo1 vídeo · 1 PDF
  3. Contextualismo1 vídeo · 1 PDF
  4. Dialética1 vídeo · 1 PDF
  5. Função judicial e pragmatismo1 vídeo · 1 PDF
  6. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro LINDB1 vídeo · 1 PDF
  7. Racionalismo e Empirismo1 vídeo · 1 PDF
  8. Utilitarismo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsDirigismo Estatal▼
  1. Bem Comum e Bem Individual1 vídeo · 1 PDF
  2. Intervenção do Estado1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios de subsidiariedade, de solidariedade e de totalidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Regulamentação e agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsEconomia Comportamental▼
  1. A percepção de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  2. Heurística e vieses cognitivos1 vídeo · 1 PDF
  3. Processo Cognitivo de Tomada de Decisão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsGovernança Corporativa e Compliance no Brasil▼
  1. Lavagem de Dinheiro1 vídeo · 1 PDF
  2. Mecanismos de Combate às organizações criminosas1 vídeo · 1 PDF
  3. Whistleblower1 vídeo · 1 PDF

Sobre o concurso Regulares Magistratura

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Regulares Magistratura (MAGISTRATURA)

A Magistratura é uma carreira de Estado essencial, com a atribuição constitucional de administrar a Justiça no exercício do Poder Judiciário brasileiro. É uma das profissões mais almejadas e desafiadoras no campo jurídico, exigindo profundo conhecimento e dedicação. Os magistrados têm a missão de interpretar e aplicar as leis, solucionar conflitos, assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e zelar pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Sua atuação é crucial para a pacificação social e a garantia da segurança jurídica.

Cargos da Magistratura

A carreira na magistratura é estruturada em diferentes níveis e esferas de atuação, refletindo a complexidade do sistema judiciário brasileiro.

Como funciona o rateio

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