Conteúdo Programático
Direito Constitucional184 vídeos · 184 PDFs▼
Módulo 15 vídeos · 5 PDFsConstitucionalismo▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Constitucionalismo Antigo, Medieval e Moderno1 vídeo · 1 PDF
- Constitucionalismo Social e Contemporâneo1 vídeo · 1 PDF
- Constitucionalismo Abusivo, Antiliberal, Feminista e Patriotismo Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Constitucionalismo e Globalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 29 vídeos · 9 PDFsConstituição▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Classificação da Constituição Federal de 19881 vídeo · 1 PDF
- Classificação das Constituições quanto à origem de decretação e ao papel no ordenamento jurídico1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto à alterabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto à estrutura e correspondência com a realidade1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto à forma e quanto à extensão1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto ao conteúdo, ao modo de elaboração e à ideologia1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto à origem1 vídeo · 1 PDF
- Outras classificações1 vídeo · 1 PDF
Módulo 310 vídeos · 10 PDFsPoder Constituinte▼
- Origem1 vídeo · 1 PDF
- Mutação Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Revisão Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Cláusulas Pétreas1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento e Limites Circunstanciais1 vídeo · 1 PDF
- Poder constituinte derivado_ conceito, características e espécies1 vídeo · 1 PDF
- Poder constituinte derivado decorrente1 vídeo · 1 PDF
- Poder constituinte derivado reformador1 vídeo · 1 PDF
- Poder Constituinte Originário: Conceito, Titularidade e Características1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento Constituinte: Momento Constitucional e Formas de Expressão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsPrincípios Fundamentais▼
- Fundamentos1 vídeo · 1 PDF
- Objetivos Fundamentais e Princípios Regentes das Relações Internacionais1 vídeo · 1 PDF
- Princípios estruturantes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsNormas Constitucionais▼
- Noções gerais e características1 vídeo · 1 PDF
- Eficácia das normas constitucionais1 vídeo · 1 PDF
- Normas constitucionais no tempo1 vídeo · 1 PDF
- Princípios, regras e postulados normativos1 vídeo · 1 PDF
- Preâmbulo1 vídeo · 1 PDF
- ADCT1 vídeo · 1 PDF
Módulo 612 vídeos · 12 PDFsHermenêutica Constitucional▼
- Noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da interpretação conforme a Constituição1 vídeo · 1 PDF
- Ato de interpretar e o intérprete1 vídeo · 1 PDF
- Método Científico-espiritual e Normativo-estruturante1 vídeo · 1 PDF
- Método clássico de interpretação1 vídeo · 1 PDF
- Método Tópico-problemático e Hermenêutico-concretizador1 vídeo · 1 PDF
- Pragmatismo jurídico, realismo jurídico e análise econômica do direito1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da unidade e princípio da concordância prática1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da força normativa, máxima efetividade, efeito integrador e da justeza1 vídeo · 1 PDF
- Teoria dos diálogos institucionais1 vídeo · 1 PDF
- Última palavra em interpretação constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 78 vídeos · 8 PDFsDireitos e Deveres Individuais e Coletivos▼
- Devido processo legal, segurança jurídica e demais garantias processuais1 vídeo · 1 PDF
- Direito à liberdade de locomoção e à liberdade de expressão1 vídeo · 1 PDF
- Direito à liberdade profissional e de reunião1 vídeo · 1 PDF
- Direito à privacidade e à liberdade religiosa1 vídeo · 1 PDF
- Direito à vida1 vídeo · 1 PDF
- Direito de associação, de propriedade (função social) e segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Garantias relativas às normas penais1 vídeo · 1 PDF
- Hierarquia dos tratados internacionais e Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 85 vídeos · 5 PDFsRemédios Constitucionais▼
- Ação popular e ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
- Direito de petição e de obter certidão, habeas data e mandado de injução1 vídeo · 1 PDF
- Habeas corpus1 vídeo · 1 PDF
- Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral dos remédios constitucionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 93 vídeos · 3 PDFsDireitos Sociais▼
- Direito à educação, à cultura, à moradia e à alimentação1 vídeo · 1 PDF
- Direito à saúde e à assistência social1 vídeo · 1 PDF
- Noção Geral, Natureza Jurídica, Objetivo e Surgimento dos Direitos Sociais; Princípio da Igualdade; Escolhas Trágicas (mínimo existência x reserva do possível); Vedação ao Retrocesso Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 101 vídeo · 1 PDFNacionalidade▼
- Nacionalidade e naturalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsDireitos Políticos▼
- Noções gerais e democracia1 vídeo · 1 PDF
- noções, suspensão, perda e reaquisição1 vídeo · 1 PDF
- Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral1 vídeo · 1 PDF
- Consultas populares no período das eleições municipais; sistemas eleitorais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 122 vídeos · 2 PDFsPartidos Políticos▼
- Princípios e Características dos Partidos Políticos; Autonomia Partidiária, Coligações e Verticalização das Eleições1 vídeo · 1 PDF
- Cláusula de barreira no acesso ao Fundo Partidário e ao Direito de Antena; (In)fidelidade Partidária e Justa Causa; Incentivo às Candidatuas Femininas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1311 vídeos · 11 PDFsOrganização do Estado▼
- Formas de Estado1 vídeo · 1 PDF
- Modelo Federativo adotado na CF/881 vídeo · 1 PDF
- União Federal1 vídeo · 1 PDF
- Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
- Municípios1 vídeo · 1 PDF
- Distrito Federal e Territórios1 vídeo · 1 PDF
- Autonomia1 vídeo · 1 PDF
- Tipologia1 vídeo · 1 PDF
- Técnicas de repartição de competências1 vídeo · 1 PDF
- Intervenção estadual1 vídeo · 1 PDF
- Intervenção federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 143 vídeos · 3 PDFsAdministração Pública▼
- Princípios administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Servidores Públicos1 vídeo · 1 PDF
- Tratamento constitucional da administração pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFOrganização dos Poderes▼
- Noções gerais e separação dos Poderes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1616 vídeos · 16 PDFsPoder Legislativo▼
- Funções e Estrutura do Poder Legislativo1 vídeo · 1 PDF
- Atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 vídeo
- Emendas à Constituição1 vídeo · 1 PDF
- Leis ordinárias e complementares - Fase Introdutória1 vídeo · 1 PDF
- Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa1 vídeo · 1 PDF
- Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa Executiva e Fase Complementar1 vídeo · 1 PDF
- Lei Delegada, resoluções e decretos legislativos1 vídeo · 1 PDF
- Medidas Provisórias1 vídeo · 1 PDF
- Noções gerais e imunidade material1 vídeo · 1 PDF
- Imunidades formais1 vídeo · 1 PDF
- Impedimentos e perda do mandato1 vídeo · 1 PDF
- Foro por prerrogativa de função1 vídeo · 1 PDF
- Outras garantias1 vídeo · 1 PDF
- Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
- Sessões e Mesas Diretoras1 vídeo · 1 PDF
- Comissões1 vídeo · 1 PDF
- Atribuções do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 PDF
Módulo 179 vídeos · 9 PDFsPoder Executivo▼
- Vice-Presidente, Ministros de Estado e Conselhos1 vídeo · 1 PDF
- Governadores de Estado1 vídeo · 1 PDF
- Prefeitos Municipais1 vídeo · 1 PDF
- Funções e estrutura do Poder Executivo1 vídeo · 1 PDF
- Atribuições1 vídeo · 1 PDF
- Eleições, Mandato, Substituição e Sucessão1 vídeo · 1 PDF
- Responsabiliade do Presidente da República por infrações comuns1 vídeo
- Responsabilidade do Govenador de Estado e dos Prefeitos1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do Presidente da República por infrações comuns1 PDF
Módulo 189 vídeos · 9 PDFsPoder Judiciário▼
- Funções e Estrutura1 vídeo · 1 PDF
- Conselho Nacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
- Supremo Tribunal Federal1 vídeo · 1 PDF
- Superior Tribunal de Justiça1 vídeo · 1 PDF
- Precatórios1 vídeo · 1 PDF
- Estatuto da magistratura1 vídeo · 1 PDF
- Garantias e vedações1 vídeo · 1 PDF
- Justiça Federal e o incidente de deslocamento de competência1 vídeo · 1 PDF
- Quinto constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1942 vídeos · 42 PDFsControle de Constitucionalidade▼
- Conceito e pressupostos1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo · 4 PDFs
- Parâmetro, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
- Diferenças procedimentais para a ADI1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
- Parâmetro de controle1 vídeo · 2 PDFs
- Objeto de controle1 vídeo · 2 PDFs
- Legitimidade ativa1 vídeo · 1 PDF
- Petição inicial e medida cautelar1 vídeo · 1 PDF
- AGU e PGR1 vídeo · 1 PDF
- Audiências públicas e amicus curiae1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da decisão1 vídeo · 1 PDF
- Modulação dos efeitos1 vídeo · 1 PDF
- Efeito sobre decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
- Parâmetro de controle, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da decisão final1 vídeo · 1 PDF
- Distinção do mandado de injunção1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
- Parâmetro de controle1 vídeo
- Objeto de controle1 vídeo
- Princípio da subsidiaredade1 vídeo · 1 PDF
- Incidental e principal1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento1 vídeo · 1 PDF
- Controle concentrado nos Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
- Conceito e características1 vídeo · 1 PDF
- Possibilidade de Acordo1 vídeo · 1 PDF
- Conceito e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
- Cláusula de Reserva de Plenário1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da Abstrativização1 vídeo · 1 PDF
- Controle de constitucionalidade na CRFB/881 vídeo · 1 PDF
- Estado de coisas inconstitucional1 vídeo · 1 PDF
- Inconstitucionalidade: conceito e espécies1 vídeo · 1 PDF
- Político e Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Preventivo e Repressivo1 vídeo · 1 PDF
- Concentrado e Difuso; Principal e Incidental1 vídeo · 1 PDF
- Representação interventiva1 vídeo · 1 PDF
- Sistemas de controle norte-americano e austríaco1 vídeo · 1 PDF
- Interpretação Conforme1 vídeo · 1 PDF
- Decisões Manipulativas1 vídeo · 1 PDF
- Apelo ao Legislador e Declaração de Constitucionalidade sem a Pronúncia de Nulidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 202 vídeos · 2 PDFsOrdem Econômica e Financeira▼
- Princípios da ordem econômica1 vídeo · 1 PDF
- Sistema financeiro nacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 217 vídeos · 7 PDFsOrdem Social▼
- Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
- Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso1 vídeo · 1 PDF
- Índios1 vídeo · 1 PDF
- Educação, cultura e desporto1 vídeo · 1 PDF
- Meio ambiente1 vídeo · 1 PDF
- Seguridade social1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral da Ordem Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 225 vídeos · 5 PDFsDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
- Noção geral1 vídeo · 1 PDF
- Estado de defesa1 vídeo · 1 PDF
- Estado de sítio1 vídeo · 1 PDF
- Forças Armadas1 vídeo · 1 PDF
- Segurança Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 234 vídeos · 4 PDFsFunções Essenciais À Justiça▼
- Advocacia Privada1 vídeo · 1 PDF
- Advocacia Pública1 vídeo · 1 PDF
- Defensoria Pública1 vídeo · 1 PDF
- Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
Módulo 247 vídeos · 7 PDFsTeoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
- Conceito e titularidade1 vídeo · 1 PDF
- Características e aplicabilidade das normas dos direitos fundamentais1 vídeo · 1 PDF
- Classificação e dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)1 vídeo · 1 PDF
- Destinatários: teoria da eficácia horizontal1 vídeo · 1 PDF
- Deveres fundamentais1 vídeo · 1 PDF
- Institutos afins: direitos humanos, direitos naturais, direitos da personalidade1 vídeo · 1 PDF
- Teoria dos status de Georg Jellinek1 vídeo · 1 PDF
Direito Administrativo319 vídeos · 319 PDFs▼
Módulo 113 vídeos · 13 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB▼
- Origem e conceito do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Critérios ou Escolas do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Sistemas administrativos: inglês e francês1 vídeo · 1 PDF
- Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Leis1 vídeo · 1 PDF
- Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
- Doutrina1 vídeo · 1 PDF
- Costumes1 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
- Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
- Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
Módulo 228 vídeos · 28 PDFsPrincípios da Administração Pública▼
- Conceito e funções dos princípios - Vidieoaula1 vídeo
- Supraprincípios1 vídeo · 1 PDF
- Supremacia do interesse público1 vídeo · 1 PDF
- Indisponibilidade do Interesse Público1 vídeo · 1 PDF
- Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
- Legalidade1 vídeo · 1 PDF
- Impessoalidade1 vídeo · 1 PDF
- Moralidade1 vídeo · 1 PDF
- Publicidade1 vídeo · 1 PDF
- Eficiência1 vídeo · 1 PDF
- A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo · 1 PDF
- Princípios esquematizados dos principais diplomas legais1 vídeo · 1 PDF
- Princípios implícitos1 vídeo · 1 PDF
- Autotutela1 vídeo · 1 PDF
- Especialidade ou descentralização1 vídeo · 1 PDF
- Probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Proporcionalidade e razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Intranscendência subjetiva das sanções1 vídeo · 1 PDF
- Tutela ou controle1 vídeo · 1 PDF
- Segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da realidade1 vídeo · 1 PDF
- Consensualidade e participação1 vídeo · 1 PDF
- Motivação1 vídeo · 1 PDF
- Confiança e boa-fé1 vídeo · 1 PDF
- Deferência1 vídeo · 1 PDF
- Princípios das Licitações e Contratos Públicos1 vídeo · 1 PDF
- Princípios dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
- Princípios do Processo Administrativo Federal1 vídeo · 1 PDF
- Conceito e funções dos princípios1 PDF
Módulo 322 vídeos · 22 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração)▼
- Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
- Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
- Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
- Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
- Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
- Autarquias1 vídeo · 1 PDF
- Características1 vídeo · 1 PDF
- Fundações1 vídeo · 1 PDF
- Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
- Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
- Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
- Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
- Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
- Agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
- Agências executivas1 vídeo · 1 PDF
- Consórcios públicos e convênios administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Entidade transfederativa1 vídeo · 1 PDF
- Contrato de desempenho1 vídeo · 1 PDF
Módulo 418 vídeos · 18 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública▼
- Poder vinculado ou regrado1 vídeo · 1 PDF
- Poder discricionário1 vídeo · 1 PDF
- Poder hierárquico1 vídeo · 1 PDF
- Poder disciplinar1 vídeo · 1 PDF
- Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar1 vídeo · 1 PDF
- Poder regulamentar ou normativo1 vídeo · 1 PDF
- Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação1 vídeo · 1 PDF
- Poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Meios de atuação1 vídeo · 1 PDF
- Atributos1 vídeo · 1 PDF
- Competência1 vídeo · 1 PDF
- Sanções e prazo de prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Peculiaridades do Poder de Polícia-Vídeoaula1 vídeo
- Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
- Delegação do poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
- Poder de polícia interfederativo1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Peculiaridades do Poder de Polícia1 PDF
Módulo 536 vídeos · 36 PDFsAtos Administrativos▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
- Forma1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade1 vídeo · 1 PDF
- Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
- Objeto1 vídeo · 1 PDF
- Motivo1 vídeo · 1 PDF
- Atributos dos Atos Administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
- Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
- Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
- Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
- Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
- Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
- Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
- Quanto a formação do ato e seus estrutura1 vídeo
- Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
- Negociais1 vídeo · 1 PDF
- Políticos1 vídeo · 1 PDF
- Gestão1 vídeo · 1 PDF
- Mero expediente1 vídeo · 1 PDF
- Normativo1 vídeo · 1 PDF
- Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
- Controle dos Atos Administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Legislativo1 vídeo · 1 PDF
- Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Pela administração1 vídeo · 1 PDF
- Formas de extinção dos Atos Administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Comuns1 vídeo · 1 PDF
- Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
- Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
- Revogação1 vídeo · 1 PDF
- Caducidade1 vídeo · 1 PDF
- Contraposição1 vídeo · 1 PDF
- Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
- Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
- Classificações dos Atos Administrativos1 PDF
- Quanto a formação do ato e suas estruturas1 PDF
Módulo 629 vídeos · 29 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos▼
- Noções preliminares1 vídeo · 1 PDF
- Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
- Temas recorrentes em concursos públicos1 vídeo · 1 PDF
- Análise das bancas por carreiras1 vídeo · 1 PDF
- Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
- Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
- Cargo, emprego e função públicas1 vídeo · 1 PDF
- Provimento efetivo, vitalício e em comissão1 vídeo · 1 PDF
- Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)1 vídeo · 1 PDF
- Concurso público1 vídeo · 1 PDF
- Estabilidade e vacância1 vídeo · 1 PDF
- Remuneração e subsídio1 vídeo · 1 PDF
- Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:1 vídeo · 1 PDF
- Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
- Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF)1 vídeo · 1 PDF
- Cláusula de Barreira1 vídeo · 1 PDF
- O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal1 vídeo · 1 PDF
- Direito de petição1 vídeo · 1 PDF
- Direitos e vantagens1 vídeo · 1 PDF
- Deveres e Proibições1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do servidor público1 vídeo · 1 PDF
- Punições disciplinares1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/901 vídeo · 1 PDF
- Revisão do processo disciplinar1 vídeo · 1 PDF
- Jurisprudência em Teses1 vídeo · 1 PDF
- Servidor Público1 vídeo · 1 PDF
- Remuneração do servidor público1 vídeo · 1 PDF
- Questões previdenciárias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 79 vídeos · 9 PDFsTerceiro Setor e Reforma Administrativa▼
- Os quatro setores da economia nacional1 vídeo · 1 PDF
- O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
- Entidades de Apoio1 vídeo · 1 PDF
- Serviços sociais autônomos - Sistema "S"1 vídeo · 1 PDF
- Organizações Sociais - "OS"1 vídeo · 1 PDF
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"1 vídeo · 1 PDF
- Quadro Comparativo - OS x OSCIP1 vídeo · 1 PDF
- Organizações da Sociedade Civil - "OSC"1 vídeo · 1 PDF
- Reforma Administrativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 810 vídeos · 10 PDFsControle da Administração Pública▼
- Introdução1 vídeo · 1 PDF
- Classificações1 vídeo · 1 PDF
- Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
- Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
- Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
- Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
- Análise das Bancas/Carreiras1 vídeo · 1 PDF
- Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema1 vídeo · 1 PDF
Módulo 920 vídeos · 20 PDFsImprobidade Administrativa▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
- Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
- Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade"1 vídeo · 1 PDF
- Elemento subjetivo - dolo específico1 vídeo · 1 PDF
- Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
- Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
- Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
- Tipos ímprobos previstos em leis estravagantes1 vídeo · 1 PDF
- Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
- Sanções1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do sucessor1 vídeo · 1 PDF
- Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
- Unificação sancionatória1 vídeo · 1 PDF
- Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
- Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
- Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1012 vídeos · 12 PDFsProcesso Administrativo Federal▼
- Introdução1 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Início do processo e legitimados a sua instauração1 vídeo · 1 PDF
- Direitos e deveres dos administrados1 vídeo · 1 PDF
- Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
- Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
- Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
- Instrução e decisão1 vídeo · 1 PDF
- Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
- Decisão coordenada1 vídeo · 1 PDF
- Recurso administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1125 vídeos · 25 PDFsServiços Públicos▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Classificação1 vídeo · 1 PDF
- Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
- Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
- Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
- Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
- Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
- Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
- Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
- Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
- Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
- Advento do termo contratual e reversão1 vídeo · 1 PDF
- Caducidade1 vídeo · 1 PDF
- Encampação1 vídeo · 1 PDF
- Rescisão1 vídeo · 1 PDF
- Anulação1 vídeo · 1 PDF
- Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo · 1 PDF
- Intervenção1 vídeo · 1 PDF
- Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 127 vídeos · 7 PDFsBens Públicos▼
- Conceitos Gerais1 vídeo · 1 PDF
- Classificações1 vídeo · 1 PDF
- Afetação e desafetação: titularidade, destinação, disponibilidade1 vídeo · 1 PDF
- Características1 vídeo · 1 PDF
- Aquisição de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
- Uso de bens públicos por particulares modalidades1 vídeo
- Espécies de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
- Uso de bens públicos por particulares: modalidades PDF1 PDF
Módulo 1314 vídeos · 14 PDFsIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼
- Conceito e fundamentos interventivos1 vídeo · 1 PDF
- Competência1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades/espécies interventivas: classificações1 vídeo · 1 PDF
- Limitação administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Ocupação temporária1 vídeo · 1 PDF
- Tombamento1 vídeo · 1 PDF
- Requisição administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Servidão administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação indireta1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação por zona1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento (fases)1 vídeo · 1 PDF
- Direitos do desapropriado1 vídeo · 1 PDF
- Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1425 vídeos · 25 PDFsResponsabilidade Civil do Estado▼
- Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas1 vídeo · 1 PDF
- Evolução da Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da irresponsabilidade do Estado1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da responsabilidade com culpa1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do risco administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do risco integral1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
- Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do Estado por omissão1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade por atos lícitos1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da Dupla Garantia1 vídeo · 1 PDF
- Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
- Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
- Atos Jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
- Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
- Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
- Obra pública1 vídeo · 1 PDF
- Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
- Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1532 vídeos · 32 PDFsLicitações▼
- Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
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Módulo 1619 vídeos · 19 PDFsContratos Administrativos▼
- Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo · 1 PDF
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- Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)1 vídeo · 1 PDF
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- Garantias contratuais1 vídeo · 1 PDF
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- Sanções contratuais e respectivos recursos1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Penal150 vídeos · 150 PDFs▼
Módulo 15 vídeos · 5 PDFsDas disposições preliminares do Código de Processo Penal▼
- Introdução ao Processo Penal: conceitos, fontes, objetivos e finalidade1 vídeo · 1 PDF
- Sistemas Processuais Penais1 vídeo · 1 PDF
- Lei Processual Penal no Tempo1 vídeo · 1 PDF
- Lei Processual no Espaço1 vídeo · 1 PDF
- Do Juiz das Garantias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 210 vídeos · 10 PDFsPrincípios constitucionais aplicáveis ao Processo Penal▼
- Princípio do devido processo legal1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Princípios do in dubio pro reo e in dubio pro societate1 vídeo · 1 PDF
- Princípio do contraditório1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da busca pela verdade real1 vídeo · 1 PDF
- Princípio do juiz natural1 vídeo · 1 PDF
- Princípio do nemo tenetur se detegere: disciplina constitucional, sentido e alcance1 vídeo · 1 PDF
- Consequências do Princípio nemo tenetur se detegere1 vídeo · 1 PDF
Módulo 318 vídeos · 18 PDFsInquérito Policial▼
- Conceito de Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal1 vídeo · 1 PDF
- Natureza Jurídica e Destinatários1 vídeo · 1 PDF
- Características do Inquérito Policial - Inquisitoriedade e Discricionariedade1 vídeo · 1 PDF
- Características do Inquérito Policial - Sigilo, Escrito, Oficialidade, oficiosidade, Dispensabilidade e Indisponibilidade1 vídeo · 1 PDF
- Valor probatório e vícios no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Critérios de fixação de atribuição1 vídeo · 1 PDF
- Prazos do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis1 vídeo · 1 PDF
- Diligências investigativas1 vídeo · 1 PDF
- Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais1 vídeo · 1 PDF
- Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas1 vídeo · 1 PDF
- Conclusão do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Indiciamento no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Arquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades de Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos do Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
- Desarquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
Módulo 49 vídeos · 9 PDFsDa Ação Penal▼
- Conceito e natureza jurídica da ação penal1 vídeo · 1 PDF
- Características da ação penal1 vídeo · 1 PDF
- Classificação das ações penais públicas e privadas1 vídeo · 1 PDF
- Ação Penal Pública1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da Ação Penal Pública1 vídeo · 1 PDF
- Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
- Ação Penal em crimes específicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 51 vídeo · 1 PDFAção Civil ex delicto▼
- Conceitos e características1 vídeo · 1 PDF
Módulo 610 vídeos · 10 PDFsJurisdição e Competência▼
- Jurisdição penal: definição e princípios1 vídeo · 1 PDF
- Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios1 vídeo · 1 PDF
- Competência criminal da Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
- Competência criminal da Justiça Militar1 vídeo · 1 PDF
- Competência criminal da Justiça Federal1 vídeo · 1 PDF
- Competência criminal da Justiça Estadual1 vídeo · 1 PDF
- Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função1 vídeo · 1 PDF
- Competência territorial1 vídeo · 1 PDF
- Competência Absoluta e Relativa1 vídeo · 1 PDF
- Causas de modificação da competência: conexão e continência1 vídeo · 1 PDF
Módulo 711 vídeos · 11 PDFsQuestões Prejudiciais e Processos incidentes▼
- Questões Preliminares e Incidentais1 vídeo · 1 PDF
- Processamento e Efeitos1 vídeo · 1 PDF
- Exceção de Suspeição e Impedimentos1 vídeo · 1 PDF
- Exceção de Incompetência e Ilegitimidade1 vídeo · 1 PDF
- Exceção de Litispendência e de Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
- Conflito de Jurisdição1 vídeo · 1 PDF
- Restituição de Coisas Apreendidas1 vídeo · 1 PDF
- Medidas Assecuratórias_ Sequestro e Arresto1 vídeo · 1 PDF
- Medidas Assecuratórias_ Hipoteca Legal e Alienação Antecipada1 vídeo · 1 PDF
- Incidente de Falsidade Documental1 vídeo · 1 PDF
- Incidente de Insanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 820 vídeos · 20 PDFsDas Provas▼
- Conceito, destinatários e objeto de prova da prova1 vídeo · 1 PDF
- Dispensa probatória1 vídeo · 1 PDF
- Classificação das provas1 vídeo · 1 PDF
- Prova ilícita x ilegítima1 vídeo · 1 PDF
- Prova Emprestada1 vídeo · 1 PDF
- Provas em espécie: Do exame de corpo de delito1 vídeo · 1 PDF
- Cadeia de Custódia1 vídeo · 1 PDF
- Peritos e Assistente Técnico1 vídeo · 1 PDF
- Outras perícias1 vídeo · 1 PDF
- Interrogatório - Conceito, Princípios e Características1 vídeo · 1 PDF
- Interrogatório - Interrogatório do Réu Preso1 vídeo · 1 PDF
- Confissão1 vídeo · 1 PDF
- Ofendido1 vídeo · 1 PDF
- Prova Testemunhal - Conceito, Princípios e Características1 vídeo · 1 PDF
- Prova Testemunhal - Rito de Oitiva1 vídeo · 1 PDF
- Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo · 1 PDF
- Acareação1 vídeo · 1 PDF
- Documentos1 vídeo · 1 PDF
- Indícios1 vídeo · 1 PDF
- Busca e Apreensão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 96 vídeos · 6 PDFsDos Sujeitos Processuais▼
- Conceito Iniciais1 vídeo · 1 PDF
- Do juiz1 vídeo · 1 PDF
- Do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
- Do acusado e Defensor1 vídeo · 1 PDF
- Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça1 vídeo · 1 PDF
- Dos Peritos e Intérpretes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsDas Medidas Cautelares▼
- Disposições gerais1 vídeo · 1 PDF
- Formalidades e Execução1 vídeo · 1 PDF
- Medidas Diversas da Prisão - Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Medidas em Espécie1 vídeo · 1 PDF
- Liberdade provisória e Fiança1 vídeo · 1 PDF
- Incidentes de Fiança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 118 vídeos · 8 PDFsPrisão e Liberdade Provisória▼
- Das prisões cautelares: espécies1 vídeo · 1 PDF
- Prisão em Flagrante - Conceito e Modalidades1 vídeo · 1 PDF
- Prisão em Flagrante - Lavratura do APF1 vídeo · 1 PDF
- Prisão em Flagrante - Encaminhamentos1 vídeo · 1 PDF
- Audiência de custódia1 vídeo · 1 PDF
- Prisão Preventiva1 vídeo · 1 PDF
- Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo · 1 PDF
- Prisão Domiciliar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 126 vídeos · 6 PDFsDas citações e intimações▼
- Conceito, Intimação e Notificação e Classificação1 vídeo · 1 PDF
- Citação no Processo Penal1 vídeo · 1 PDF
- Citação Real/Pessoal (Mandado, Precatória, Rogatória e Carta de Ordem)1 vídeo · 1 PDF
- Citação do militar, funcionário público e do preso1 vídeo · 1 PDF
- Citação Ficta/Presumida (por hora certa)1 vídeo · 1 PDF
- Citação Ficta/Presumida (por edital)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 134 vídeos · 4 PDFsAtos processuais: forma, lugar e tempo▼
- Conceitos iniciais e espécies de atos processuais1 vídeo · 1 PDF
- Local e momento dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
- Publicidade e poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
- Prazos, contagem e espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 147 vídeos · 7 PDFsProcedimentos▼
- Disposições gerais1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento comum ordinário1 vídeo · 1 PDF
- Especificidades do Procedimento comum ordinário e distinções com o procedimento sumário1 vídeo · 1 PDF
- Rito sumaríssimo e a Lei n.º 9.099/95 – Conceitos e características1 vídeo · 1 PDF
- Rito sumaríssimo e a Lei n.º 9.099/95 – Rito nas ações penais públicas e privadas1 vídeo · 1 PDF
- Rito sumaríssimo e a Lei n.º 9.099/95 – Recursos1 vídeo · 1 PDF
- Procedimentos especiais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFProcedimento Penal▼
- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 168 vídeos · 8 PDFsRecursos▼
- Teoria geral dos recursos: conceito, finalidade e natureza jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral dos recursos: princípios1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral dos recursos: pressupostos objetivos de admissibilidade1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral dos recursos: pressupostos subjetivos de admissibilidade1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral dos recursos: efeitos1 vídeo · 1 PDF
- RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 vídeo · 1 PDF
- Apelação1 vídeo · 1 PDF
- Embargos infringentes e de declaração1 vídeo · 1 PDF
Módulo 176 vídeos · 6 PDFsDa Sentença▼
- Conceito e classificação das sentenças1 vídeo · 1 PDF
- Fundamentação e estrutura1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da sentença1 vídeo · 1 PDF
- Mutatio libelli1 vídeo · 1 PDF
- Emendatio libelli1 vídeo · 1 PDF
- Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 184 vídeos · 4 PDFsNulidades▼
- Conceitos iniciais1 vídeo · 1 PDF
- Características das nulidades absoluta e relativa1 vídeo · 1 PDF
- Princípios informadores1 vídeo · 1 PDF
- Nulidades em espécie1 vídeo · 1 PDF
Módulo 198 vídeos · 8 PDFsTribunal do Júri▼
- Princípios aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
- 1ª Fase do Júri (Judicium Accusationis) – Procedimento1 vídeo · 1 PDF
- 1ª Fase do Júri (Judicium Accusationis) – Pronúncia1 vídeo · 1 PDF
- 1ª Fase do Júri (Judicium Accusationis) – Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação1 vídeo · 1 PDF
- 2ª Fase do Júri (Judicium Causae) – Preparação para o julgamento1 vídeo · 1 PDF
- 2ª Fase do Júri (Judicium Causae) – Sessão de Julgamento1 vídeo · 1 PDF
- 2ª Fase do Júri (Judicium Causae) - Decisão e cumprimento antecipado da pena1 vídeo · 1 PDF
- Recursos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 202 vídeos · 2 PDFsDos meios autônomos de impugnação▼
- Habeas corpus: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies e Cabimento1 vídeo · 1 PDF
- Habeas corpus: Legitimidade e Processamento1 vídeo · 1 PDF
Direitos Humanos100 vídeos · 100 PDFs▼
Módulo 15 vídeos · 5 PDFsDireito Internacional dos Direitos Humanos▼
- Concepções doutrinárias sobre a natureza dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados1 vídeo · 1 PDF
- Evolução histórica dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão1 vídeo · 1 PDF
- Características dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Categorias e gerações dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsSistema Global de proteção dos Direitos Humanos: instituições e mecanismos▼
- Assembleia Geral das Nações Unidas1 vídeo · 1 PDF
- Conselho de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Comitê dos Direitos Humanos (Direitos Civis e Políticos)1 vídeo · 1 PDF
- Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais1 vídeo · 1 PDF
- Corte Internacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
Módulo 318 vídeos · 18 PDFsSistema global de proteção dos Direitos Humanos: instrumentos normativos▼
- Carta da ONU1 vídeo · 1 PDF
- Declaração Universal dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Pacto internacional de direitos civis e políticos1 vídeo · 1 PDF
- Pacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais1 vídeo · 1 PDF
- Convenção internacional sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial1 vídeo · 1 PDF
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher1 vídeo · 1 PDF
- Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes1 vídeo · 1 PDF
- Regras mínimas para o tratamento de presos1 vídeo · 1 PDF
- Convenção sobre os direitos da criança1 vídeo · 1 PDF
- Convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias1 vídeo · 1 PDF
- Convenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado1 vídeo · 1 PDF
- Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
- Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças1 vídeo · 1 PDF
- Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados1 vídeo · 1 PDF
- Declaração e programa de ação da conferência mundial dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Declaração dos princípios básicos de justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder1 vídeo · 1 PDF
- Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio1 vídeo · 1 PDF
- Legislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero1 vídeo · 1 PDF
Módulo 42 vídeos · 2 PDFsSistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos: instituições▼
- Comissão interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Corte interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsSistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos: instrumentos normativos▼
- Carta Da Organização Dos Estados Americanos1 vídeo · 1 PDF
- Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto De San José)1 vídeo · 1 PDF
- Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher1 vídeo · 1 PDF
- Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura1 vídeo · 1 PDF
- Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas1 vídeo · 1 PDF
- Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência1 vídeo · 1 PDF
Módulo 610 vídeos · 10 PDFsOrganização Internacional do Trabalho▼
- Direito internacional do trabalho1 vídeo · 1 PDF
- Convenções da Organização Internacional do Trabalho1 vídeo · 1 PDF
- Povos indígenas e tribais (C169)1 vídeo · 1 PDF
- Idade Mínima Para Admissão Em Emprego (C138) - Vídeoaula1 vídeo
- Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) - Vídeoaula1 vídeo
- Trabalho Forçado (C29) - Vídeoaula1 vídeo
- Abolição Do Trabalho Forçado (C105) - Vídeoaula1 vídeo
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- Igualdade de remuneração entre a mão de obra masculina e a mão de obra feminina em trabalho de valor igual (C100)1 vídeo · 1 PDF
- Idade Mínima Para Admissão Em Emprego (C138)1 PDF
- Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182)1 PDF
- Trabalho Forçado (C29)1 PDF
- Abolição Do Trabalho Forçado (C105)1 PDF
Módulo 75 vídeos · 5 PDFsDireitos Humanos no ordenamento nacional▼
- Incorporação De Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Direito Brasileiro (Ec N.º 45)1 vídeo · 1 PDF
- Incidente De Deslocamento De Competência Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais Lei Nº 10.216/20011 vídeo · 1 PDF
- Lei De Cotas Raciais No Serviço Público Lei Nº 12.990/2014 E Lei Nº 12.288/20101 vídeo · 1 PDF
- Instrumentos Normativos De Proteção Aos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 87 vídeos · 7 PDFsPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)▼
- Programa Nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Interação democrática entre Estado e sociedade civil1 vídeo · 1 PDF
- Desenvolvimento e Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Universalizar direitos em um contexto de desigualdades1 vídeo · 1 PDF
- Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência1 vídeo · 1 PDF
- Educação e cultura em Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Direito à memória e à verdade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 96 vídeos · 6 PDFsPrincipais instituições públicas de Direitos Humanos▼
- Secretaria de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH)1 vídeo · 1 PDF
- Sistema Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)1 vídeo · 1 PDF
- Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)1 vídeo · 1 PDF
- Comissão Nacional da Verdade1 vídeo · 1 PDF
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 105 vídeos · 5 PDFsTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
- Conceito. Distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais1 vídeo · 1 PDF
- Terminologias, amplitude e fundamento1 vídeo · 1 PDF
- Características dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Gerações/dimensões de direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
- Classificação conforme o direito internacional dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsAfirmação histórica dos Direitos Humanos▼
- Antiguidade oriental, antiguidade clássica e cristianismo1 vídeo · 1 PDF
- Documentos ingleses1 vídeo · 1 PDF
- Documentos do século XVIII1 vídeo · 1 PDF
- Documentos do século XIX e início do século XX1 vídeo · 1 PDF
Módulo 124 vídeos · 4 PDFsIncorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ao ordenamento jurídico brasileiro▼
- Formação, incorporação e status dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro1 vídeo · 1 PDF
- Status dos tratados internacionais de Direitos Humanos (STF e doutrina)1 vídeo · 1 PDF
- Tratados internacionais de Direitos Humanos com status de Emenda Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Princípios de interpretação dos tratados de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 138 vídeos · 8 PDFsEstrutura normativa: Sistema Global de proteção de Direitos Humanos▼
- Antecedentes históricos ao processo de universalização dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Processo de universalização dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)1 vídeo · 1 PDF
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)1 vídeo · 1 PDF
- Pacto internacional dos direitos civis e políticos (PIDCP)1 vídeo · 1 PDF
- Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais (PIDESC)1 vídeo · 1 PDF
- Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes1 vídeo · 1 PDF
- Tribunal penal internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 144 vídeos · 4 PDFsEstrutura normativa: Sistema Americano de proteção de Direitos Humanos▼
- Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem - Vídeoaula1 vídeo
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- Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Protocolo de San Salvador - Vídeoaula1 vídeo
- Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem1 PDF
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Módulo 157 vídeos · 7 PDFsProteção das minorias e grupos vulneráveis▼
- Igualdade e Ações Afirmativas - Vídeoaula1 vídeo
- Preconceito, discriminação e racismo - Vídeoaula1 vídeo
- Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial1 vídeo · 1 PDF
- Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância1 vídeo · 1 PDF
- Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher1 vídeo · 1 PDF
- Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)1 vídeo · 1 PDF
- Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta - Vídeoaula1 vídeo
- Igualdade e Ações Afirmativas1 PDF
- Preconceito, discriminação e racismo1 PDF
- Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta1 PDF
Módulo 164 vídeos · 4 PDFsDireitos Humanos no Brasil▼
- Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais1 vídeo · 1 PDF
- Parágrafos do artigo 5.º1 vídeo · 1 PDF
- Incidente de deslocamento de competência (IDC)1 vídeo · 1 PDF
- Política nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Direito do Consumidor47 vídeos · 47 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsDireitos do Consumidor▼
- Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
- Fontes, conceito e aplicação1 vídeo · 1 PDF
- Diálogo das fontes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFPolítica Nacional de Relações de Consumo▼
- Política Nacional de Relações de Consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsElementos da relação jurídica de Consumo▼
- Consumidor por equiparação1 vídeo · 1 PDF
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- Produto1 vídeo · 1 PDF
- Serviço1 vídeo · 1 PDF
Módulo 48 vídeos · 8 PDFsDireitos Básicos do Consumidor▼
- Proteção a saúde e segurança1 vídeo · 1 PDF
- Educação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
- Informação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
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- Serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Inversão do ônus da prova1 vídeo · 1 PDF
- Garantia contratual1 vídeo · 1 PDF
- Garantia legal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 52 vídeos · 2 PDFsQualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos▼
- Da Proteção à Saúde e Segurança1 vídeo · 1 PDF
- Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço1 vídeo · 1 PDF
Módulo 61 vídeo · 1 PDFDecadência e da Prescrição▼
- Decadência e da Prescrição1 vídeo · 1 PDF
Módulo 71 vídeo · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
- Desconsideração da Personalidade Jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 86 vídeos · 6 PDFsPráticas Comerciais▼
- Oferta1 vídeo · 1 PDF
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- Publicidade abusiva1 vídeo · 1 PDF
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- Cobrança de Dívidas1 vídeo · 1 PDF
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Módulo 91 vídeo · 1 PDFBanco de dados e cadastros de consumidores▼
- Cadastro positivo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 105 vídeos · 5 PDFsProteção Contratual▼
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- Contratos de transporte1 vídeo · 1 PDF
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Módulo 121 vídeo · 1 PDFGarantia legal e contratual▼
- Garantia legal e contratual1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFCláusulas Abusivas▼
- Cláusulas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 141 vídeo · 1 PDFPrevenção e do tratamento do superendividamento▼
- Prevenção e do tratamento do superendividamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFSanções Administrativas▼
- Sanções Administrativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 161 vídeo · 1 PDFInfrações Penais▼
- Infrações Penais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
- Defesa do Consumidor em Juízo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 183 vídeos · 3 PDFsTutela processual do consumidor▼
- Legitimação1 vídeo · 1 PDF
- Conciliação no superendividamento1 vídeo · 1 PDF
- Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 191 vídeo · 1 PDFAções Coletivas para a defesa de Interesses Individuais Homogêneos▼
- Ações Coletivas para a defesa de Interesses Individuais Homogêneos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 201 vídeo · 1 PDFAções de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços▼
- Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeo · 1 PDFCoisa Julgada▼
- Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFSistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor1 vídeo · 1 PDF
Módulo 231 vídeo · 1 PDFConvenção Coletiva de Consumo▼
- Convenção Coletiva de Consumo1 vídeo · 1 PDF
Direito Civil178 vídeos · 177 PDFs▼
Módulo 14 vídeos · 4 PDFsAspectos Gerais da LINDB▼
- Direito Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Vigência e vigor das normas1 vídeo · 1 PDF
- Repristinação1 vídeo · 1 PDF
- Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 212 vídeos · 12 PDFsPessoa Natural▼
- Personalidade jurídica e capacidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Início da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
- Fim da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
- Ausência1 vídeo · 1 PDF
- Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
- Emancipação1 vídeo · 1 PDF
- Domicílio da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
- Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
- Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem-Vídeoaula1 vídeo
- Tutela dos Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
- Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD1 vídeo · 1 PDF
- Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem1 PDF
Módulo 35 vídeos · 5 PDFsPessoa Jurídica▼
- Conceito de Pessoa Jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Características e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Classificações e Espécies das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
- Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsBens Jurídicos▼
- Introdução e conceitos iniciais1 vídeo · 1 PDF
- Classificação dos bens jurídicos1 vídeo · 1 PDF
- Benfeitorias e acessões1 vídeo · 1 PDF
- Bem de família1 vídeo · 1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsFato Jurídico▼
- Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
- Inviabilidades do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
- Defeitos do negócio jurídico - Erro, Dolo e coação1 vídeo · 1 PDF
- Defeitos do negócio jurídico - Lesão e Estado de Perigo1 vídeo · 1 PDF
- Defeitos do negócio jurídico - Fraude Contra Credores1 vídeo · 1 PDF
- Simulação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsPrescrição e Decadência▼
- Prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Passo a passo para apurar o prazo prescricional - Vídeoaula1 vídeo
- Prescrição na Jurisprudência do STJ1 vídeo · 1 PDF
- Decadência1 vídeo · 1 PDF
- Passo a passo para apurar o prazo prescricional1 PDF
Módulo 73 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito das Obrigações▼
- Conceito de Obrigação1 vídeo · 1 PDF
- Teoria dualista das obrigações - Vídeoaula1 vídeo
- Fonte das obrigações - Vídeoaulas1 vídeo
- Teoria dualista das obrigações1 PDF
- Fonte das obrigações1 PDF
Módulo 86 vídeos · 5 PDFsClassificação e Modalidade das Obrigações▼
- Classificação das obrigações1 vídeo · 1 PDF
- Obrigações Alternativas e Facultativas1 vídeo
- Obrigações Indivisíveis - Conceito e regras básicas1 vídeo · 1 PDF
- Obrigações Indivisíveis - Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
- Obrigações solidárias - Solidariedade Ativa1 vídeo · 1 PDF
- Obrigações solidárias - Solidariedade Passiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 92 vídeos · 2 PDFsTransmissão das Obrigações▼
- Cessão de crédito1 vídeo · 1 PDF
- Cessão de Débito ou Assunção de dívida1 vídeo · 1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsAdimplemento e Extinção das Obrigações▼
- Pagamento direto1 vídeo · 1 PDF
- Pagamento indireto1 vídeo · 1 PDF
- Formas especiais de extinção das obrigações1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsInadimplemento▼
- Espécies de inadimplemento1 vídeo · 1 PDF
- Violação Positiva do Contrato1 vídeo · 1 PDF
- Clásula Penal1 vídeo · 1 PDF
- Arras ou sinal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 3 PDFsConceito e Formação dos Contratos▼
- Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo · 1 PDF
- Formação dos contratos1 vídeo · 1 PDF
- Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 135 vídeos · 5 PDFsPrincípios Contratuais▼
- Princípios clássicos do Direito Contratual: Princípio da autonomia da vontade privada; Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda); Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro; Princípio da relatividade dos efeitos do contrato1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
- Funções da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
- Deveres anexos da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
- Função social dos contratos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 142 vídeos · 2 PDFsClassificação dos Contratos▼
- Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo · 1 PDF
- Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 152 vídeos · 2 PDFsFormas de Contratar▼
- Contrato preliminar1 vídeo · 1 PDF
- Estipulação em favor de terceiros; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 161 vídeo · 1 PDFVícios Redibitórios▼
- Conceito e requisitos dos Vícios redibitórios; Ações edilícias - Videoula1 vídeo
- Conceito e requisitos dos Vícios redibitórios; Ações edilícias1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFEvicção▼
- Conceito de Evicção; Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 182 vídeos · 2 PDFsRevisão dos Contratos▼
- Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da quebra da base objetiva do negócio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 194 vídeos · 4 PDFsExtinção dos Contratos▼
- Resolução1 vídeo · 1 PDF
- Resilição1 vídeo · 1 PDF
- Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente - Videouala1 vídeo
- Exceção de inseguridade e Teoria do Inadimplemento antecipado1 vídeo · 1 PDF
- Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente1 PDF
Módulo 206 vídeos · 6 PDFsContratos em Espécie▼
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 vídeo · 1 PDF
Módulo 218 vídeos · 8 PDFsResponsabilidade Civil▼
- Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)1 vídeo · 1 PDF
- Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil1 vídeo · 1 PDF
- Elementos da Responsabilidade Civil (Conduta humana)1 vídeo · 1 PDF
- Elementos da Responsabilidade Civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)1 vídeo · 1 PDF
- Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)1 vídeo · 1 PDF
- Elementos da Responsabilidade Civil (Dano)1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do Lucro da Intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito das Coisas▼
- Conceito, Classificação e características dos direitos reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 235 vídeos · 5 PDFsPosse▼
- Noções introdutórias, Teorias e elementos da Posse1 vídeo · 1 PDF
- Posse e detenção1 vídeo · 1 PDF
- Classificação e espécies de Posse1 vídeo · 1 PDF
- Proteção e defesa da Posse1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da Posse1 vídeo · 1 PDF
Módulo 244 vídeos · 4 PDFsPropriedade▼
- Atributos do direito de Propriedade1 vídeo · 1 PDF
- Aquisição e perda da Propriedade imóvel1 vídeo · 1 PDF
- Aquisição por acessão e Acessão invertida1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação judicial no interesse privado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsUsucapião▼
- Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/021 vídeo · 1 PDF
- Usucapião Extraordinária1 vídeo · 1 PDF
- Usucapião Ordinária1 vídeo · 1 PDF
- Usucapião Especial Urbana e Rural1 vídeo · 1 PDF
- Usucapião por Abandono do Lar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 266 vídeos · 6 PDFsDireitos da Vizinhança▼
- Uso anormal da Propriedade1 vídeo · 1 PDF
- Árvores limítrofes1 vídeo · 1 PDF
- Passagem forçada1 vídeo · 1 PDF
- Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem1 vídeo · 1 PDF
- Limites entre prédios1 vídeo · 1 PDF
- Direito de construir1 vídeo · 1 PDF
Módulo 273 vídeos · 3 PDFsPropriedade em Condomínio▼
- Condomínio Geral1 vídeo · 1 PDF
- Condomínio edilício1 vídeo · 1 PDF
- Condomínio em multipropriedade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 281 vídeo · 1 PDFPropriedade resolúvel e fiduciária▼
- Propriedade resolúvel e fiduciária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 294 vídeos · 4 PDFsDireitos reais sobre coisas alheias: Direitos reais de fruição▼
- Direito real de superfície1 vídeo · 1 PDF
- Servidões1 vídeo · 1 PDF
- Usufruto, uso e habitação1 vídeo · 1 PDF
- Laje1 vídeo · 1 PDF
Módulo 305 vídeos · 5 PDFsDireitos Reais de Garantia▼
- Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese1 vídeo · 1 PDF
- Penhor1 vídeo · 1 PDF
- Hipoteca1 vídeo · 1 PDF
- Anticrese1 vídeo · 1 PDF
- Marco Legal das Garantias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 311 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito da Família▼
- Entidades familiares1 vídeo · 1 PDF
Módulo 326 vídeos · 6 PDFsDireito Pessoal e de Família: Casamento▼
- Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
- Capacidade para o casamento1 vídeo · 1 PDF
- Impedimentos para o casamento1 vídeo · 1 PDF
- Causas suspensivas1 vídeo · 1 PDF
- Celebração do casamento1 vídeo · 1 PDF
- Existência e validade do casamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 336 vídeos · 6 PDFsDireito Patrimonial de Família▼
- Definição do regime, pacto antenupcial1 vídeo · 1 PDF
- Regime da comunhão parcial1 vídeo · 1 PDF
- Regime da comunhão universal1 vídeo · 1 PDF
- Regime da separação de bens1 vídeo · 1 PDF
- Regime da participação final nos aquestos1 vídeo · 1 PDF
- Alteração de regime de bens1 vídeo · 1 PDF
Módulo 342 vídeos · 2 PDFsDissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal▼
- Dissolução por morte1 vídeo · 1 PDF
- Divórcio e separação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 353 vídeos · 3 PDFsUnião Estável▼
- Requisitos para caracterização da união estável1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da união estável1 vídeo · 1 PDF
- Dissolução e conversão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 365 vídeos · 5 PDFsParentesco▼
- Parentesco consanguíneo1 vídeo · 1 PDF
- Adoção1 vídeo · 1 PDF
- Parentesco por afinidade1 vídeo · 1 PDF
- Parentesco socioafetivo1 vídeo · 1 PDF
- Linhas e graus de Parentesco1 vídeo · 1 PDF
Módulo 373 vídeos · 3 PDFsAlimentos▼
- Modalidades1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos1 vídeo · 1 PDF
- Extinção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 383 vídeos · 3 PDFsDireito Assistêncial▼
- Tutela1 vídeo · 1 PDF
- Curatela1 vídeo · 1 PDF
- Tomada de decisão apoiada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 394 vídeos · 4 PDFsDireito das Sucessões: Teoria Geral▼
- Classificação da sucessão e institutos básicos1 vídeo · 1 PDF
- Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão1 vídeo · 1 PDF
- Aceitação ou adição1 vídeo · 1 PDF
- Renúncia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 403 vídeos · 3 PDFsCapacidade, Legitimação e Exclusão da Herança▼
- Capacidade para suceder1 vídeo · 1 PDF
- Indignidade1 vídeo · 1 PDF
- Deserdação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 414 vídeos · 4 PDFsSucessão Legítima▼
- Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
- Sucessão dos descendentes1 vídeo · 1 PDF
- Sucessão dos ascendentes1 vídeo · 1 PDF
- Sucessão dos colaterais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 426 vídeos · 6 PDFsSucessão do Cônjuge e Companheiro▼
- Requisitos para sucessão do cônjuge1 vídeo · 1 PDF
- Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente1 vídeo · 1 PDF
- Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial1 vídeo · 1 PDF
- Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória1 vídeo · 1 PDF
- Concorrência com os ascendentes1 vídeo · 1 PDF
- Direito real de habitação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 432 vídeos · 2 PDFsSucessão Testamentária: Teoria Geral▼
- Capacidade testamentária ativa1 vídeo · 1 PDF
- Capacidade testamentária passiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 449 vídeos · 9 PDFsSucessão Testamentária: Testamento▼
- Conceito e natureza jurídica e proibições1 vídeo · 1 PDF
- Disposições testamentárias não patrimoniais1 vídeo · 1 PDF
- Disposições patrimoniais: disponível e reserva1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades de testamento1 vídeo · 1 PDF
- Inexecução do testamento1 vídeo · 1 PDF
- Legados1 vídeo · 1 PDF
- Substituição testamentária1 vídeo · 1 PDF
- Fideicomisso1 vídeo · 1 PDF
- Codicilo1 vídeo · 1 PDF
Direito Tributário183 vídeos · 173 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAtividade Financeira do Estado e Tributação▼
- Disciplina dos ingressos públicos1 vídeo · 1 PDF
- Definição jurídica de tributo no Direito Financeiro e no Direito Tributário1 vídeo · 1 PDF
- Artigo 3º do CTN1 vídeo · 1 PDF
Módulo 210 vídeos · 10 PDFsClassificação dos tributos e suas características▼
- Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
- Características gerais das taxas1 vídeo · 1 PDF
- Características gerais dos impostos1 vídeo · 1 PDF
- Classificações dos impostos1 vídeo · 1 PDF
- Características gerais dos empréstimos compulsórios1 vídeo · 1 PDF
- Características gerais das contribuições especiais1 vídeo · 1 PDF
- Características das CIDE1 vídeo · 1 PDF
- Características das contribuições corporativas e da COSIP1 vídeo · 1 PDF
- Características das contribuições sociais1 vídeo
- Características das contribuições da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
- Características das contirbuições sociais1 PDF
Módulo 314 vídeos · 14 PDFsPrincípios tributários▼
- Noções gerais sobre princípios e imunidades1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da legalidade1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da irretroatividade - Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da irretroatividade - Conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da anterioridade anual1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da anterioridade minima1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da isonomia1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da capacidade contributiva1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da vedação ao confisco - Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da vedação ao confisco - Conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da liberdade de tráfego1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da uniformidade geográfica1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais-Vídeoaula1 vídeo
- Princípios da concessão de isenção apenas pelo ente tributante e da vedação ao IR desleal1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais1 PDF
Módulo 410 vídeos · 8 PDFsImunidades▼
- Fenômenos desonerativos1 vídeo · 1 PDF
- Imunidade recíproca - Literalidade da Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
- Imunidade recíproca - Entendimentos do STF1 vídeo · 1 PDF
- Imunidade religiosa - Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
- Imunidade religiosa - Conceitos avançados1 vídeo
- Imunidade religiosa - Conceitos avançados1 vídeo
- Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS1 vídeo · 1 PDF
- Imunidade cultural1 vídeo · 1 PDF
- Imunidade das produções musicais1 vídeo · 1 PDF
- Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsCompetência Tributária▼
- Competência tributária x Capacidade tributária ativa1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de competência tributária1 vídeo · 1 PDF
- Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário1 vídeo · 1 PDF
Módulo 612 vídeos · 12 PDFsFontes do Direito Tributário▼
- Quadro geral das fontes do direito tributário1 vídeo · 1 PDF
- Constituição Federal: funções no direito tributário1 vídeo · 1 PDF
- Constituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias1 vídeo · 1 PDF
- Emendas Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
- Leis Complementares1 vídeo · 1 PDF
- Leis Ordinárias1 vídeo · 1 PDF
- Leis Delegadas1 vídeo · 1 PDF
- Medidas Provisórias1 vídeo · 1 PDF
- Decretos Legislativos e Tratados Internacionais1 vídeo · 1 PDF
- Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS1 vídeo · 1 PDF
- Decretos e normas complementares1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos do respeito às normas complementares1 vídeo · 1 PDF
Módulo 78 vídeos · 8 PDFsLegislação Tributária▼
- Validade, vigência e eficácia: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- Aplicação temporal da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
- Aplicação espacial da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
- Influência do Direito Privado na interpretação da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
- Métodos de interpretação da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
- Interpretação histórica, teleológica e sistemática1 vídeo · 1 PDF
- Interpretação autêntica e literal1 vídeo · 1 PDF
- Métodos de integração da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 821 vídeos · 21 PDFsObrigação Tributária▼
- Nascimento da obrigação tributária1 vídeo · 1 PDF
- A polêmica expressão "Fato Gerador"1 vídeo · 1 PDF
- Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória1 vídeo · 1 PDF
- Critério material da obrigação tributária principal1 vídeo · 1 PDF
- Planejamento tributário1 vídeo · 1 PDF
- Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal1 vídeo · 1 PDF
- Critério quantitativo da obrigação tributária principal1 vídeo · 1 PDF
- Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
- Critério pessoal da obrigação tributária: Sujeitos passivos1 vídeo · 1 PDF
- Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico1 vídeo · 1 PDF
- Solidariedade: modalidade de responsabilidade?1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade de terceiros - artigo 134 do CTN1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade de terceiros - artigo 135 do CTN1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade de sucessores - Aqusição de bens móveis e imóveis1 vídeo
- Responsabildiade na sucessão "causa mortis"1 vídeo · 1 PDF
- Responsabildiade na sucessão empresarial1 vídeo · 1 PDF
- Responsabildiade por substituição1 vídeo
- Responsabildiade por infrações1 vídeo
- Denúncia espontânea1 vídeo · 1 PDF
- Domicílio tributário1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade de sucessores: aquisição de bens móveis e imóveis1 PDF
- Responsabilidade por substituição1 PDF
- Responsabilidade por infrações1 PDF
Módulo 97 vídeos · 7 PDFsCrédito tributário: constituição▼
- Noções gerais acerca do lançamento1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades de lançamento1 vídeo · 1 PDF
- Lançamento por declaração1 vídeo · 1 PDF
- Lançamento por homologação1 vídeo · 1 PDF
- Lançamento de ofício1 vídeo · 1 PDF
- Lançamento de oficío e revisão do lançamento1 vídeo · 1 PDF
- Alteração do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
Módulo 107 vídeos · 7 PDFsCrédito tributário: suspensão da exigibilidade e exclusão▼
- Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos1 vídeo · 1 PDF
- Moratória e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
- Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral1 vídeo · 1 PDF
- Decisões judiciais provisórias1 vídeo · 1 PDF
- Hipóteses de exclusão do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
- Disciplina das isenções1 vídeo · 1 PDF
- Disciplina da anistia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1111 vídeos · 9 PDFsCrédito tributário: extinção▼
- Noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- Pagamento1 vídeo · 1 PDF
- Compensação1 vídeo
- Compensação1 vídeo
- Transação e remissão1 vídeo · 1 PDF
- Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado1 vídeo · 1 PDF
- Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado1 vídeo · 1 PDF
- Consignação em pagamento e dação em pagamento1 vídeo · 1 PDF
- Decadência1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Repetição do indébito1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1213 vídeos · 13 PDFsDívida Ativa Tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária▼
- Noções gerais sobre dívida ativa1 vídeo · 1 PDF
- Inscrição em dívida ativa tributária e CDA1 vídeo · 1 PDF
- Execução fiscal e efeitos dos vícios na inscrição1 vídeo · 1 PDF
- Meios acautelatórios para garantia do Fisco1 vídeo · 1 PDF
- Lei de Execuções Fiscais - Noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- Garantias do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
- A disciplina da fraude à execução fiscal1 vídeo · 1 PDF
- Privilégios do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
- O privilégio do crédito tributário na falência1 vídeo · 1 PDF
- Disciplina da fiscalização tributária1 vídeo · 1 PDF
- Dever de colaboração de terceiros com o Fisco1 vídeo · 1 PDF
- Disciplina jurídica do sigilo fiscal1 vídeo · 1 PDF
- Certidões de regularidade fiscal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 136 vídeos · 6 PDFsTributos Federais, exceto Seguridade Social▼
- Impostos sobre o comércio exterior1 vídeo · 1 PDF
- IPI1 vídeo · 1 PDF
- IOF1 vídeo · 1 PDF
- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza1 vídeo · 1 PDF
- ITR1 vídeo · 1 PDF
- IEG e IGF1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1417 vídeos · 17 PDFsContribuições da Seguridade Social▼
- Delimitação constitucional da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
- Organização da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
- Princípios gerais da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
- Princípios estruturantes da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
- Princípios específicos da Previdência Social1 vídeo · 1 PDF
- Financiamento da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
- Contribuições da Seguridade Social sobre a receita: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
- Contribuições previdenciárias: descrição das contribuições existentes1 vídeo · 1 PDF
- Contribuições previdenciária dos segurados: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
- Contribuições previdenciária patronal: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
- GILRAT e adicional do GILRAT: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
- Contribuições previdenciárias incidentes no trabalho doméstico1 vídeo · 1 PDF
- Contribuição substitutiva: clubes de futebol1 vídeo · 1 PDF
- Contribuição substitutiva: área rural1 vídeo · 1 PDF
- CPRB1 vídeo · 1 PDF
- Segurado facultativo-Vídeoaula1 vídeo
- Segurado facultativo1 PDF
Módulo 159 vídeos · 9 PDFsImpostos estaduais▼
- ICMS: Principais aspectos constitucionais1 vídeo · 1 PDF
- ICMS: Fato gerador (internas e interestaduais)1 vídeo · 1 PDF
- ICMS: Base de cálculo e definição de alíquotas1 vídeo · 1 PDF
- ICMS: Sujeição passiva e substituição tributária1 vídeo · 1 PDF
- ICMS: Concessão de benefícios fiscais1 vídeo · 1 PDF
- ITCMD: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- ITCMD: conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
- IPVA: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- IPVA: conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
Módulo 166 vídeos · 3 PDFsImpostos Municipais▼
- ISS: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- ISS: conceitos avançados1 vídeo
- IPTU: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- IPTU: conceitos avançados1 vídeo
- ITBI - noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- ITBI - Conceitos avançados1 vídeo
Módulo 176 vídeos · 6 PDFsSimples Nacional▼
- Definições de MEI, ME e EPP e benefícios concedidos1 vídeo · 1 PDF
- Hipóteses de exclusão dos benefícios da LC 123, de 2006, ou apenas do Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF
- tributos abrangidos1 vídeo · 1 PDF
- Receita bruta para fins de opção e exclusão dos beneficios do Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da opção e exclusão do Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF
- Arrecadação no Simples Nacional e repartição da arrecadação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 182 vídeos · 2 PDFsDireito Tributário Internacional▼
- Operações internacionais e tributação; elementos de conexão; princípios da territorialidade, da fonte e da residência; bitributação econômica e bitributação jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Planejamento tributário por acordos de bitributação; treaty shopping1 vídeo · 1 PDF
Módulo 192 vídeos · 2 PDFsPreços de Transferência▼
- Fundamentos e diretrizes da OCDE, especialmente o padrão arm’s lengthv1 vídeo
- Regras brasileiras e acordos de bitributação1 vídeo · 1 PDF
- Fundamentos e diretrizes da OCDE, especialmente o padrão arm’s length1 PDF
Módulo 2016 vídeos · 13 PDFsExecução Fiscal e Processo Tributário▼
- Visão Geral Das Ações Fiscais (adninistrativo x judicial)1 vídeo
- Aspectos mais relevantes do processo administrativo fiscal1 vídeo · 1 PDF
- Cobrança Extrajudicial do Crédito Inscrito em Dívida Ativa1 vídeo · 1 PDF
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- Execução Fiscal - Processamento da ação de execução1 vídeo
- Execução Fiscal - Disciplina dos embargos à execução e exceção de pré-executividade1 vídeo
- Execução Fiscal - Artigos 21 a 40 da LEF1 vídeo
- Medida Cautelar Fiscal1 vídeo · 1 PDF
- Ação Declaratória1 vídeo · 1 PDF
- Ação Anulatória1 vídeo · 1 PDF
- Ação De Consignação De Pagamento1 vídeo · 1 PDF
- Ação De Repetição De Indébito1 vídeo · 1 PDF
- Ação De Embargos à Execução1 vídeo · 1 PDF
- Exceção De Pré Executividade1 vídeo · 1 PDF
- Modulação dos efeitos temporais das decisões do STF em matéria tributária e coisa julgada em matéria tributária1 vídeo · 1 PDF
- Visão Geral Das Ações Fiscais (adninisttrativo x judicial)1 PDF
Direito Empresarial89 vídeos · 81 PDFs▼
Módulo 110 vídeos · 10 PDFsTeoria Geral do Direito Empresarial▼
- A Empresa1 vídeo · 1 PDF
- Empresário1 vídeo · 1 PDF
- Estabelecimento empresarial1 vídeo · 1 PDF
- Nome empresarial1 vídeo · 1 PDF
- Registro1 vídeo · 1 PDF
- Escrituração1 vídeo · 1 PDF
- Prepostos1 vídeo · 1 PDF
- Exceções e elemento de empresa1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos (Capacidade)1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos (Ausência de Impedimentos)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 2 PDFsRegistro▼
- Conceito e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Órgãos e Legislação1 vídeo · 1 PDF
- Nome Empresarial - Conceitos e Princípios1 vídeo
- Nome Empresarial - Distinções e Tipos Societários1 vídeo
Módulo 35 vídeos · 3 PDFsEstabelecimento Empresarial▼
- Conceito e Natureza Jurídica1 vídeo
- Trespasse - Conceito e Requisitos1 vídeo · 1 PDF
- Trespasse - Efeitos1 vídeo
- Formalidades e Débitos1 vídeo · 1 PDF
- Contratos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 46 vídeos · 6 PDFsM.E. e E.P.P. (LC N. 123/06)▼
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Módulo 54 vídeos · 4 PDFsTeoria Geral das Sociedades▼
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Módulo 610 vídeos · 8 PDFsSociedades em Espécie▼
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Módulo 711 vídeos · 11 PDFsTítulos de Crédito▼
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Módulo 81 PDFTeoria Geral da Lei N. 11.101/05▼
- Conceito / Normas Comuns / Foro / Sujeitos e Adm. Judicial1 PDF
Módulo 95 vídeos · 5 PDFsFalência▼
- Conceito, Hipóteses e Sujeito Ativo1 vídeo · 1 PDF
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Módulo 1011 vídeos · 8 PDFsRecuperação de Empresa▼
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Módulo 1110 vídeos · 10 PDFsTeoria Geral do Direito Societário▼
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Módulo 124 vídeos · 4 PDFsDireito Da Propriedade Industrial▼
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Módulo 139 vídeos · 9 PDFsContratos Empresariais▼
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Direito Eleitoral62 vídeos · 63 PDFs▼
Módulo 16 vídeos · 6 PDFsDireitos Políticos▼
- Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de lei1 vídeo · 1 PDF
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Módulo 24 vídeos · 4 PDFsPartidos Políticos▼
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- Fundo Partidário E Prestação De Contas à Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
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Módulo 35 vídeos · 5 PDFsPropaganda Política▼
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- Propaganda Gratuita no Rádio e na TV1 vídeo · 1 PDF
Módulo 42 vídeos · 2 PDFsSistemas Eleitorais▼
- Sistema Majoritário E Sistema Proporcional1 vídeo · 1 PDF
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Módulo 52 vídeos · 2 PDFsAções Especiais Eleitorais▼
- Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura Airc . Ação De Investigação Judicial Eleitoral – Aije. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Aime1 vídeo · 1 PDF
- Ação Rescisória Eleitoral – Are. Recurso Contra Diplomação – Rcd. Representação Ou Reclamação Por Infringência à Lei Das Eleições (Lei Nº 9.504/97).1 vídeo
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Módulo 628 vídeos · 28 PDFsCódigo Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos▼
- Eleições1 vídeo · 1 PDF
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- Diplomação dos Eleitos1 vídeo · 1 PDF
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- Fundo Partidário1 vídeo · 1 PDF
- Cláusula de Barreira ou Desempenho Partidária1 vídeo
- Campanha Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
- Propaganda Política e suas Espécies1 vídeo · 1 PDF
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- Prestação de Contas de Campanha1 vídeo · 1 PDF
- Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
- Tribunal Superior Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
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- Crimes Eleitorais e suas Regras1 vídeo · 1 PDF
- Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos1 vídeo · 1 PDF
- O Ministério Público Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
- Cláusula de Barreira ou Desempenho Partidário1 PDF
Módulo 715 vídeos · 16 PDFsLei Complementar 64▼
- Inelegibilidades infraconstitucionais1 vídeo · 1 PDF
- Hipóteses1 vídeo · 1 PDF
- Membros do legislativo e infrações1 vídeo · 1 PDF
- Membros do Executivo e infrações1 vídeo · 1 PDF
- Representação julgada pela justiça eleitoral1 vídeo · 1 PDF
- Condenados por crimes1 vídeo · 1 PDF
- Declarados indignos do oficialato1 vídeo · 1 PDF
- Tiverem contas rejeitadas1 vídeo · 1 PDF
- Renúncia ao mandato1 vídeo · 1 PDF
- Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Excluídos do exercício da profissão1 vídeo · 1 PDF
- Situação de desfazimento de vínculo conjugal1 vídeo · 1 PDF
- Demitidos do serviço público1 vídeo · 1 PDF
- Declaração de doação ilegal1 vídeo · 1 PDF
- Aposentadoria Compulsória1 vídeo · 1 PDF
- Abuso de poder Econômico ou Político1 PDF
Direito da Criança e do Adolescente60 vídeos · 53 PDFs▼
Módulo 15 vídeos · 5 PDFsAspectos Introdutórios do Direito da Criança e do Adolescente da Doutrina da Proteção Integral▼
- Conceito de criança, adolescente, primeira infância e jovem e os critérios para a interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
- Histórico legislativo afeto aos Direitos de Crianças e Adolescentes1 vídeo · 1 PDF
- Tríplice sistema de garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
- Garantia de absoluta prioridade e Doutrina da Proteção Integral1 vídeo · 1 PDF
- Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/16)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 22 vídeos · 2 PDFsNormativa Internacional a respeito dos Direitos de Crianças e Adolescentes▼
- Convenção sobre os Direitos da Criança1 vídeo · 1 PDF
- Outros instrumentos internacionais relativos do Direito da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 38 vídeos · 5 PDFsDireitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
- A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade1 vídeo · 1 PDF
- Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) - Parte 11 vídeo
- Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) - Parte 21 vídeo
- Direito à vida e à saúde - Parte 11 vídeo
- Direito à vida e à saúde - Parte 21 vídeo
- Direito à educação e dever de educar - Parte 11 vídeo
- Direito à educação e dever de educar - Parte 21 vídeo
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho1 vídeo · 1 PDF
- Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.344/22)1 PDF
- Direito à vida e à saúde1 PDF
- Direito à Educação e Dever de Educar1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsPrevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos Direitos da Criança e do Adolescente▼
- Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos destinados a crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
- Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida1 vídeo · 1 PDF
- Autorização para viagem de crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsPolítica de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente▼
- Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento1 vídeo · 1 PDF
- Conselhos e fundos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
- Entidades de atendimento1 vídeo · 1 PDF
- Conselho Tutelar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 67 vídeos · 7 PDFsMedidas de Proteção e Medidas pertinentes aos pais e responsáveis▼
- Princípios orientadores das medidas de proteção1 vídeo · 1 PDF
- Medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais ou responsável em espécie1 vídeo · 1 PDF
- Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição1 vídeo · 1 PDF
- Acolhimento institucional e acolhimento familiar1 vídeo · 1 PDF
- Guia de acolhimento1 vídeo · 1 PDF
- Apadrinhamento1 vídeo · 1 PDF
- Destituição do poder familiar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 78 vídeos · 8 PDFsDireito à convivência familiar e comunitária▼
- Noções introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária1 vídeo · 1 PDF
- Direito às origens1 vídeo · 1 PDF
- Colocação em família substituta1 vídeo · 1 PDF
- Guarda1 vídeo · 1 PDF
- Tutela1 vídeo · 1 PDF
- Adoção1 vídeo · 1 PDF
- Adoção direta e adoção cadastral1 vídeo · 1 PDF
- Sistema nacional de adoção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 88 vídeos · 7 PDFsDisciplina Jurídica do ato infracional e das medidas socioeducativas▼
- Estrutura do ato infracional e os direitos e garantias conferidos aos adolescentes em conflito com a lei1 vídeo · 1 PDF
- Medidas socioeducativas de meio aberto1 vídeo
- Advertência e Obrigação de Reparar o Dano1 vídeo · 1 PDF
- Prestação de serviços à Comunidade1 vídeo · 1 PDF
- Liberdade Assistida1 vídeo · 1 PDF
- Semiliberdade1 vídeo · 1 PDF
- Internação1 vídeo · 1 PDF
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a execução das medidas socioeducativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 95 vídeos · 4 PDFsAcesso à Justiça▼
- Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude - Parte 11 vídeo
- Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude - Parte 21 vídeo
- Regras de fixação da competência da Justiça da Infância e da Juventude1 vídeo · 1 PDF
- Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
- Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência1 vídeo · 1 PDF
- Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsProcedimentos Judiciais Especiais e o Sistema recursal peculiar no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
- Noção geral: contagem de prazos e multas na JIJ1 vídeo · 1 PDF
- Procedimentos de perda e suspensão do poder familiar, de colocação em família substituta e de habilitação de pretendentes à adoção1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente1 vídeo · 1 PDF
- Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente1 vídeo · 1 PDF
- Procedimentos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento e de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente1 vídeo · 1 PDF
- Sistema Recursal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 2 PDFsCrimes e Infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
- Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte11 vídeo
- Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 21 vídeo
- Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 11 vídeo
- Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 21 vídeo
- Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente1 PDF
- Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente1 PDF
Sobre o concurso Regulares Carreiras Jurídicas
O que é Regulares Carreiras Jurídicas
As Carreiras Jurídicas no serviço público brasileiro representam um conjunto de profissões de Estado que exigem formação em Direito e atuam diretamente na aplicação, interpretação e defesa das normas jurídicas. Elas são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo a justiça, a ordem social e a proteção dos direitos fundamentais. Esses cargos estão majoritariamente ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública e ao sistema de segurança pública, demandando elevado grau de responsabilidade, conhecimento técnico aprofundado e compromisso ético com o interesse público.
Como funciona o rateio
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