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Pré-Edital

Curso Carreiras Jurídicas

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
1347
PDFs
1372
Vídeos

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Direito Constitucional184 vídeos · 184 PDFs
Módulo 15 vídeos · 5 PDFsConstitucionalismo
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Constitucionalismo Antigo, Medieval e Moderno1 vídeo · 1 PDF
  3. Constitucionalismo Social e Contemporâneo1 vídeo · 1 PDF
  4. Constitucionalismo Abusivo, Antiliberal, Feminista e Patriotismo Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  5. Constitucionalismo e Globalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 29 vídeos · 9 PDFsConstituição
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação da Constituição Federal de 19881 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação das Constituições quanto à origem de decretação e ao papel no ordenamento jurídico1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificação quanto à alterabilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Classificação quanto à estrutura e correspondência com a realidade1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificação quanto à forma e quanto à extensão1 vídeo · 1 PDF
  7. Classificação quanto ao conteúdo, ao modo de elaboração e à ideologia1 vídeo · 1 PDF
  8. Classificação quanto à origem1 vídeo · 1 PDF
  9. Outras classificações1 vídeo · 1 PDF
Módulo 310 vídeos · 10 PDFsPoder Constituinte
  1. Origem1 vídeo · 1 PDF
  2. Mutação Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  3. Revisão Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  4. Cláusulas Pétreas1 vídeo · 1 PDF
  5. Procedimento e Limites Circunstanciais1 vídeo · 1 PDF
  6. Poder constituinte derivado_ conceito, características e espécies1 vídeo · 1 PDF
  7. Poder constituinte derivado decorrente1 vídeo · 1 PDF
  8. Poder constituinte derivado reformador1 vídeo · 1 PDF
  9. Poder Constituinte Originário: Conceito, Titularidade e Características1 vídeo · 1 PDF
  10. Procedimento Constituinte: Momento Constitucional e Formas de Expressão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsPrincípios Fundamentais
  1. Fundamentos1 vídeo · 1 PDF
  2. Objetivos Fundamentais e Princípios Regentes das Relações Internacionais1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios estruturantes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsNormas Constitucionais
  1. Noções gerais e características1 vídeo · 1 PDF
  2. Eficácia das normas constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  3. Normas constitucionais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios, regras e postulados normativos1 vídeo · 1 PDF
  5. Preâmbulo1 vídeo · 1 PDF
  6. ADCT1 vídeo · 1 PDF
Módulo 612 vídeos · 12 PDFsHermenêutica Constitucional
  1. Noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da interpretação conforme a Constituição1 vídeo · 1 PDF
  3. Ato de interpretar e o intérprete1 vídeo · 1 PDF
  4. Método Científico-espiritual e Normativo-estruturante1 vídeo · 1 PDF
  5. Método clássico de interpretação1 vídeo · 1 PDF
  6. Método Tópico-problemático e Hermenêutico-concretizador1 vídeo · 1 PDF
  7. Pragmatismo jurídico, realismo jurídico e análise econômica do direito1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Princípio da unidade e princípio da concordância prática1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios da força normativa, máxima efetividade, efeito integrador e da justeza1 vídeo · 1 PDF
  11. Teoria dos diálogos institucionais1 vídeo · 1 PDF
  12. Última palavra em interpretação constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 78 vídeos · 8 PDFsDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
  1. Devido processo legal, segurança jurídica e demais garantias processuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à liberdade de locomoção e à liberdade de expressão1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito à liberdade profissional e de reunião1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito à privacidade e à liberdade religiosa1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito à vida1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito de associação, de propriedade (função social) e segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
  7. Garantias relativas às normas penais1 vídeo · 1 PDF
  8. Hierarquia dos tratados internacionais e Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 85 vídeos · 5 PDFsRemédios Constitucionais
  1. Ação popular e ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito de petição e de obter certidão, habeas data e mandado de injução1 vídeo · 1 PDF
  3. Habeas corpus1 vídeo · 1 PDF
  4. Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria geral dos remédios constitucionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 93 vídeos · 3 PDFsDireitos Sociais
  1. Direito à educação, à cultura, à moradia e à alimentação1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à saúde e à assistência social1 vídeo · 1 PDF
  3. Noção Geral, Natureza Jurídica, Objetivo e Surgimento dos Direitos Sociais; Princípio da Igualdade; Escolhas Trágicas (mínimo existência x reserva do possível); Vedação ao Retrocesso Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 101 vídeo · 1 PDFNacionalidade
  1. Nacionalidade e naturalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsDireitos Políticos
  1. Noções gerais e democracia1 vídeo · 1 PDF
  2. noções, suspensão, perda e reaquisição1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  4. Consultas populares no período das eleições municipais; sistemas eleitorais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 122 vídeos · 2 PDFsPartidos Políticos
  1. Princípios e Características dos Partidos Políticos; Autonomia Partidiária, Coligações e Verticalização das Eleições1 vídeo · 1 PDF
  2. Cláusula de barreira no acesso ao Fundo Partidário e ao Direito de Antena; (In)fidelidade Partidária e Justa Causa; Incentivo às Candidatuas Femininas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1311 vídeos · 11 PDFsOrganização do Estado
  1. Formas de Estado1 vídeo · 1 PDF
  2. Modelo Federativo adotado na CF/881 vídeo · 1 PDF
  3. União Federal1 vídeo · 1 PDF
  4. Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
  5. Municípios1 vídeo · 1 PDF
  6. Distrito Federal e Territórios1 vídeo · 1 PDF
  7. Autonomia1 vídeo · 1 PDF
  8. Tipologia1 vídeo · 1 PDF
  9. Técnicas de repartição de competências1 vídeo · 1 PDF
  10. Intervenção estadual1 vídeo · 1 PDF
  11. Intervenção federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 143 vídeos · 3 PDFsAdministração Pública
  1. Princípios administrativos1 vídeo · 1 PDF
  2. Servidores Públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Tratamento constitucional da administração pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFOrganização dos Poderes
  1. Noções gerais e separação dos Poderes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1616 vídeos · 16 PDFsPoder Legislativo
  1. Funções e Estrutura do Poder Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 vídeo
  3. Emendas à Constituição1 vídeo · 1 PDF
  4. Leis ordinárias e complementares - Fase Introdutória1 vídeo · 1 PDF
  5. Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa1 vídeo · 1 PDF
  6. Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa Executiva e Fase Complementar1 vídeo · 1 PDF
  7. Lei Delegada, resoluções e decretos legislativos1 vídeo · 1 PDF
  8. Medidas Provisórias1 vídeo · 1 PDF
  9. Noções gerais e imunidade material1 vídeo · 1 PDF
  10. Imunidades formais1 vídeo · 1 PDF
  11. Impedimentos e perda do mandato1 vídeo · 1 PDF
  12. Foro por prerrogativa de função1 vídeo · 1 PDF
  13. Outras garantias1 vídeo · 1 PDF
  14. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  15. Sessões e Mesas Diretoras1 vídeo · 1 PDF
  16. Comissões1 vídeo · 1 PDF
  17. Atribuções do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 PDF
Módulo 179 vídeos · 9 PDFsPoder Executivo
  1. Vice-Presidente, Ministros de Estado e Conselhos1 vídeo · 1 PDF
  2. Governadores de Estado1 vídeo · 1 PDF
  3. Prefeitos Municipais1 vídeo · 1 PDF
  4. Funções e estrutura do Poder Executivo1 vídeo · 1 PDF
  5. Atribuições1 vídeo · 1 PDF
  6. Eleições, Mandato, Substituição e Sucessão1 vídeo · 1 PDF
  7. Responsabiliade do Presidente da República por infrações comuns1 vídeo
  8. Responsabilidade do Govenador de Estado e dos Prefeitos1 vídeo · 1 PDF
  9. Responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Responsabilidade do Presidente da República por infrações comuns1 PDF
Módulo 189 vídeos · 9 PDFsPoder Judiciário
  1. Funções e Estrutura1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselho Nacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  3. Supremo Tribunal Federal1 vídeo · 1 PDF
  4. Superior Tribunal de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  5. Precatórios1 vídeo · 1 PDF
  6. Estatuto da magistratura1 vídeo · 1 PDF
  7. Garantias e vedações1 vídeo · 1 PDF
  8. Justiça Federal e o incidente de deslocamento de competência1 vídeo · 1 PDF
  9. Quinto constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1942 vídeos · 42 PDFsControle de Constitucionalidade
  1. Conceito e pressupostos1 vídeo · 1 PDF
  2. Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo · 4 PDFs
  3. Parâmetro, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Diferenças procedimentais para a ADI1 vídeo · 1 PDF
  5. Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
  6. Parâmetro de controle1 vídeo · 2 PDFs
  7. Objeto de controle1 vídeo · 2 PDFs
  8. Legitimidade ativa1 vídeo · 1 PDF
  9. Petição inicial e medida cautelar1 vídeo · 1 PDF
  10. AGU e PGR1 vídeo · 1 PDF
  11. Audiências públicas e amicus curiae1 vídeo · 1 PDF
  12. Efeitos da decisão1 vídeo · 1 PDF
  13. Modulação dos efeitos1 vídeo · 1 PDF
  14. Efeito sobre decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
  15. Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
  16. Parâmetro de controle, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  17. Efeitos da decisão final1 vídeo · 1 PDF
  18. Distinção do mandado de injunção1 vídeo · 1 PDF
  19. Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
  20. Parâmetro de controle1 vídeo
  21. Objeto de controle1 vídeo
  22. Princípio da subsidiaredade1 vídeo · 1 PDF
  23. Incidental e principal1 vídeo · 1 PDF
  24. Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  25. Controle concentrado nos Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
  26. Conceito e características1 vídeo · 1 PDF
  27. Possibilidade de Acordo1 vídeo · 1 PDF
  28. Conceito e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  29. Cláusula de Reserva de Plenário1 vídeo · 1 PDF
  30. Efeitos1 vídeo · 1 PDF
  31. Teoria da Abstrativização1 vídeo · 1 PDF
  32. Controle de constitucionalidade na CRFB/881 vídeo · 1 PDF
  33. Estado de coisas inconstitucional1 vídeo · 1 PDF
  34. Inconstitucionalidade: conceito e espécies1 vídeo · 1 PDF
  35. Político e Judicial1 vídeo · 1 PDF
  36. Preventivo e Repressivo1 vídeo · 1 PDF
  37. Concentrado e Difuso; Principal e Incidental1 vídeo · 1 PDF
  38. Representação interventiva1 vídeo · 1 PDF
  39. Sistemas de controle norte-americano e austríaco1 vídeo · 1 PDF
  40. Interpretação Conforme1 vídeo · 1 PDF
  41. Decisões Manipulativas1 vídeo · 1 PDF
  42. Apelo ao Legislador e Declaração de Constitucionalidade sem a Pronúncia de Nulidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 202 vídeos · 2 PDFsOrdem Econômica e Financeira
  1. Princípios da ordem econômica1 vídeo · 1 PDF
  2. Sistema financeiro nacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 217 vídeos · 7 PDFsOrdem Social
  1. Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
  2. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso1 vídeo · 1 PDF
  3. Índios1 vídeo · 1 PDF
  4. Educação, cultura e desporto1 vídeo · 1 PDF
  5. Meio ambiente1 vídeo · 1 PDF
  6. Seguridade social1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria geral da Ordem Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 225 vídeos · 5 PDFsDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
  1. Noção geral1 vídeo · 1 PDF
  2. Estado de defesa1 vídeo · 1 PDF
  3. Estado de sítio1 vídeo · 1 PDF
  4. Forças Armadas1 vídeo · 1 PDF
  5. Segurança Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 234 vídeos · 4 PDFsFunções Essenciais À Justiça
  1. Advocacia Privada1 vídeo · 1 PDF
  2. Advocacia Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Defensoria Pública1 vídeo · 1 PDF
  4. Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
Módulo 247 vídeos · 7 PDFsTeoria Geral dos Direitos Fundamentais
  1. Conceito e titularidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Características e aplicabilidade das normas dos direitos fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação e dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)1 vídeo · 1 PDF
  4. Destinatários: teoria da eficácia horizontal1 vídeo · 1 PDF
  5. Deveres fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  6. Institutos afins: direitos humanos, direitos naturais, direitos da personalidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria dos status de Georg Jellinek1 vídeo · 1 PDF
Direito Administrativo319 vídeos · 319 PDFs
Módulo 113 vídeos · 13 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB
  1. Origem e conceito do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Critérios ou Escolas do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  3. Sistemas administrativos: inglês e francês1 vídeo · 1 PDF
  4. Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Leis1 vídeo · 1 PDF
  7. Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  8. Doutrina1 vídeo · 1 PDF
  9. Costumes1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  11. Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  12. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
  13. Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
Módulo 228 vídeos · 28 PDFsPrincípios da Administração Pública
  1. Conceito e funções dos princípios - Vidieoaula1 vídeo
  2. Supraprincípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Supremacia do interesse público1 vídeo · 1 PDF
  4. Indisponibilidade do Interesse Público1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Legalidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Impessoalidade1 vídeo · 1 PDF
  8. Moralidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Publicidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Eficiência1 vídeo · 1 PDF
  11. A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo · 1 PDF
  12. Princípios esquematizados dos principais diplomas legais1 vídeo · 1 PDF
  13. Princípios implícitos1 vídeo · 1 PDF
  14. Autotutela1 vídeo · 1 PDF
  15. Especialidade ou descentralização1 vídeo · 1 PDF
  16. Probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  17. Proporcionalidade e razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  18. Intranscendência subjetiva das sanções1 vídeo · 1 PDF
  19. Tutela ou controle1 vídeo · 1 PDF
  20. Segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
  21. Princípio da realidade1 vídeo · 1 PDF
  22. Consensualidade e participação1 vídeo · 1 PDF
  23. Motivação1 vídeo · 1 PDF
  24. Confiança e boa-fé1 vídeo · 1 PDF
  25. Deferência1 vídeo · 1 PDF
  26. Princípios das Licitações e Contratos Públicos1 vídeo · 1 PDF
  27. Princípios dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  28. Princípios do Processo Administrativo Federal1 vídeo · 1 PDF
  29. Conceito e funções dos princípios1 PDF
Módulo 322 vídeos · 22 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração)
  1. Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais1 vídeo · 1 PDF
  4. Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
  5. Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
  6. Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
  7. Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
  8. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  9. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  10. Autarquias1 vídeo · 1 PDF
  11. Características1 vídeo · 1 PDF
  12. Fundações1 vídeo · 1 PDF
  13. Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
  14. Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
  15. Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  16. Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
  17. Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
  18. Agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
  19. Agências executivas1 vídeo · 1 PDF
  20. Consórcios públicos e convênios administrativos1 vídeo · 1 PDF
  21. Entidade transfederativa1 vídeo · 1 PDF
  22. Contrato de desempenho1 vídeo · 1 PDF
Módulo 418 vídeos · 18 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública
  1. Poder vinculado ou regrado1 vídeo · 1 PDF
  2. Poder discricionário1 vídeo · 1 PDF
  3. Poder hierárquico1 vídeo · 1 PDF
  4. Poder disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  5. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  6. Poder regulamentar ou normativo1 vídeo · 1 PDF
  7. Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação1 vídeo · 1 PDF
  8. Poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  9. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  10. Meios de atuação1 vídeo · 1 PDF
  11. Atributos1 vídeo · 1 PDF
  12. Competência1 vídeo · 1 PDF
  13. Sanções e prazo de prescrição1 vídeo · 1 PDF
  14. Peculiaridades do Poder de Polícia-Vídeoaula1 vídeo
  15. Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
  16. Delegação do poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  17. Poder de polícia interfederativo1 vídeo · 1 PDF
  18. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  19. Peculiaridades do Poder de Polícia1 PDF
Módulo 536 vídeos · 36 PDFsAtos Administrativos
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  3. Forma1 vídeo · 1 PDF
  4. Finalidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
  6. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  7. Motivo1 vídeo · 1 PDF
  8. Atributos dos Atos Administrativos1 vídeo · 1 PDF
  9. Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
  12. Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
  13. Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
  14. Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
  15. Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
  16. Quanto a formação do ato e seus estrutura1 vídeo
  17. Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
  18. Negociais1 vídeo · 1 PDF
  19. Políticos1 vídeo · 1 PDF
  20. Gestão1 vídeo · 1 PDF
  21. Mero expediente1 vídeo · 1 PDF
  22. Normativo1 vídeo · 1 PDF
  23. Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
  24. Controle dos Atos Administrativos1 vídeo · 1 PDF
  25. Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  26. Judicial1 vídeo · 1 PDF
  27. Pela administração1 vídeo · 1 PDF
  28. Formas de extinção dos Atos Administrativos1 vídeo · 1 PDF
  29. Comuns1 vídeo · 1 PDF
  30. Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
  31. Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
  32. Revogação1 vídeo · 1 PDF
  33. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  34. Contraposição1 vídeo · 1 PDF
  35. Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
  36. Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
  37. Classificações dos Atos Administrativos1 PDF
  38. Quanto a formação do ato e suas estruturas1 PDF
Módulo 629 vídeos · 29 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos
  1. Noções preliminares1 vídeo · 1 PDF
  2. Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Temas recorrentes em concursos públicos1 vídeo · 1 PDF
  4. Análise das bancas por carreiras1 vídeo · 1 PDF
  5. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Cargo, emprego e função públicas1 vídeo · 1 PDF
  8. Provimento efetivo, vitalício e em comissão1 vídeo · 1 PDF
  9. Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)1 vídeo · 1 PDF
  10. Concurso público1 vídeo · 1 PDF
  11. Estabilidade e vacância1 vídeo · 1 PDF
  12. Remuneração e subsídio1 vídeo · 1 PDF
  13. Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:1 vídeo · 1 PDF
  14. Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
  15. Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF)1 vídeo · 1 PDF
  16. Cláusula de Barreira1 vídeo · 1 PDF
  17. O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal1 vídeo · 1 PDF
  18. Direito de petição1 vídeo · 1 PDF
  19. Direitos e vantagens1 vídeo · 1 PDF
  20. Deveres e Proibições1 vídeo · 1 PDF
  21. Responsabilidade do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  22. Punições disciplinares1 vídeo · 1 PDF
  23. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  24. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/901 vídeo · 1 PDF
  25. Revisão do processo disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  26. Jurisprudência em Teses1 vídeo · 1 PDF
  27. Servidor Público1 vídeo · 1 PDF
  28. Remuneração do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  29. Questões previdenciárias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 79 vídeos · 9 PDFsTerceiro Setor e Reforma Administrativa
  1. Os quatro setores da economia nacional1 vídeo · 1 PDF
  2. O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
  3. Entidades de Apoio1 vídeo · 1 PDF
  4. Serviços sociais autônomos - Sistema "S"1 vídeo · 1 PDF
  5. Organizações Sociais - "OS"1 vídeo · 1 PDF
  6. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"1 vídeo · 1 PDF
  7. Quadro Comparativo - OS x OSCIP1 vídeo · 1 PDF
  8. Organizações da Sociedade Civil - "OSC"1 vídeo · 1 PDF
  9. Reforma Administrativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 810 vídeos · 10 PDFsControle da Administração Pública
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
  4. Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
  8. Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
  9. Análise das Bancas/Carreiras1 vídeo · 1 PDF
  10. Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema1 vídeo · 1 PDF
Módulo 920 vídeos · 20 PDFsImprobidade Administrativa
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
  3. Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
  5. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade"1 vídeo · 1 PDF
  6. Elemento subjetivo - dolo específico1 vídeo · 1 PDF
  7. Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
  8. Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
  9. Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Tipos ímprobos previstos em leis estravagantes1 vídeo · 1 PDF
  11. Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
  12. Sanções1 vídeo · 1 PDF
  13. Responsabilidade do sucessor1 vídeo · 1 PDF
  14. Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
  15. Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
  16. Unificação sancionatória1 vídeo · 1 PDF
  17. Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
  18. Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  19. Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
  20. Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1012 vídeos · 12 PDFsProcesso Administrativo Federal
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Início do processo e legitimados a sua instauração1 vídeo · 1 PDF
  4. Direitos e deveres dos administrados1 vídeo · 1 PDF
  5. Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
  6. Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
  7. Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
  8. Instrução e decisão1 vídeo · 1 PDF
  9. Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  10. Decisão coordenada1 vídeo · 1 PDF
  11. Recurso administrativo1 vídeo · 1 PDF
  12. Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1125 vídeos · 25 PDFsServiços Públicos
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificação1 vídeo · 1 PDF
  5. Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
  6. Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  8. Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
  9. Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
  10. Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
  11. Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
  12. Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
  13. Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
  14. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  15. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo · 1 PDF
  16. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  17. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  18. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo · 1 PDF
  19. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  20. Encampação1 vídeo · 1 PDF
  21. Rescisão1 vídeo · 1 PDF
  22. Anulação1 vídeo · 1 PDF
  23. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo · 1 PDF
  24. Intervenção1 vídeo · 1 PDF
  25. Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 127 vídeos · 7 PDFsBens Públicos
  1. Conceitos Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Afetação e desafetação: titularidade, destinação, disponibilidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Características1 vídeo · 1 PDF
  5. Aquisição de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Uso de bens públicos por particulares modalidades1 vídeo
  7. Espécies de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
  8. Uso de bens públicos por particulares: modalidades PDF1 PDF
Módulo 1314 vídeos · 14 PDFsIntervenção do Estado na Propriedade Privada
  1. Conceito e fundamentos interventivos1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Modalidades/espécies interventivas: classificações1 vídeo · 1 PDF
  4. Limitação administrativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Ocupação temporária1 vídeo · 1 PDF
  6. Tombamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Requisição administrativa1 vídeo · 1 PDF
  8. Servidão administrativa1 vídeo · 1 PDF
  9. Desapropriação1 vídeo · 1 PDF
  10. Desapropriação indireta1 vídeo · 1 PDF
  11. Desapropriação por zona1 vídeo · 1 PDF
  12. Procedimento (fases)1 vídeo · 1 PDF
  13. Direitos do desapropriado1 vídeo · 1 PDF
  14. Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1425 vídeos · 25 PDFsResponsabilidade Civil do Estado
  1. Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas1 vídeo · 1 PDF
  2. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  3. Teoria da irresponsabilidade do Estado1 vídeo · 1 PDF
  4. Teoria da responsabilidade com culpa1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  6. Teoria do risco administrativo1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria do risco integral1 vídeo · 1 PDF
  8. Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
  9. Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  10. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
  12. Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
  13. Responsabilidade do Estado por omissão1 vídeo · 1 PDF
  14. Responsabilidade por atos lícitos1 vídeo · 1 PDF
  15. Teoria da Dupla Garantia1 vídeo · 1 PDF
  16. Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
  17. Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
  18. Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
  19. Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
  20. Atos Jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  21. Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
  22. Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
  23. Obra pública1 vídeo · 1 PDF
  24. Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
  25. Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1532 vídeos · 32 PDFsLicitações
  1. Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
  3. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)1 vídeo · 1 PDF
  4. Dever de licitar1 vídeo · 1 PDF
  5. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos1 vídeo
  6. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  7. Conceitos fundamentais (art. 6º)1 vídeo · 1 PDF
  8. Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)1 vídeo · 1 PDF
  9. Fases do procedimento1 vídeo · 1 PDF
  10. Governança e planejamento1 vídeo · 1 PDF
  11. Economia de escala e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
  12. Itens de luxo1 vídeo · 1 PDF
  13. Requisitos do edital1 vídeo · 1 PDF
  14. Critérios de desempate1 vídeo · 1 PDF
  15. Modalidades licitatórias1 vídeo · 1 PDF
  16. Concorrência1 vídeo · 1 PDF
  17. Convite (carta-convite)1 vídeo · 1 PDF
  18. Concurso1 vídeo · 1 PDF
  19. Leilão1 vídeo · 1 PDF
  20. Pregão (Lei 14.133/2021)1 vídeo · 1 PDF
  21. Diálogo competitivo1 vídeo · 1 PDF
  22. Procedimentos Licitatórios Auxiliares1 vídeo · 1 PDF
  23. Modos de disputa (aberto e fechado)1 vídeo · 1 PDF
  24. Critérios de julgamento das propostas1 vídeo · 1 PDF
  25. Garantias das propostas1 vídeo · 1 PDF
  26. Desclassificação das propostas1 vídeo · 1 PDF
  27. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo · 1 PDF
  28. Saneamento, anulação e revogação da licitação. Estudo de Impacto Anulatório1 vídeo · 1 PDF
  29. Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo · 1 PDF
  30. Recursos1 vídeo · 1 PDF
  31. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)1 vídeo · 1 PDF
  32. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo · 1 PDF
  33. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativosv1 PDF
Módulo 1619 vídeos · 19 PDFsContratos Administrativos
  1. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  2. Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio1 vídeo · 1 PDF
  3. Formalismo1 vídeo · 1 PDF
  4. Modificações no contrato. Aditivo e apostila.1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
  6. Fato do príncipe1 vídeo · 1 PDF
  7. Fato da administração1 vídeo · 1 PDF
  8. Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência.1 vídeo · 1 PDF
  9. Duração dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  10. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo · 1 PDF
  11. Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF.1 vídeo · 1 PDF
  12. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo · 1 PDF
  13. Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais.1 vídeo · 1 PDF
  14. Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)1 vídeo · 1 PDF
  15. Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo · 1 PDF
  16. Garantias contratuais1 vídeo · 1 PDF
  17. Subcontratação1 vídeo · 1 PDF
  18. Rescisão do contrato1 vídeo · 1 PDF
  19. Sanções contratuais e respectivos recursos1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Penal150 vídeos · 150 PDFs
Módulo 15 vídeos · 5 PDFsDas disposições preliminares do Código de Processo Penal
  1. Introdução ao Processo Penal: conceitos, fontes, objetivos e finalidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Sistemas Processuais Penais1 vídeo · 1 PDF
  3. Lei Processual Penal no Tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei Processual no Espaço1 vídeo · 1 PDF
  5. Do Juiz das Garantias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 210 vídeos · 10 PDFsPrincípios constitucionais aplicáveis ao Processo Penal
  1. Princípio do devido processo legal1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios do in dubio pro reo e in dubio pro societate1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio do contraditório1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípio da ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípio da busca pela verdade real1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio do juiz natural1 vídeo · 1 PDF
  9. Princípio do nemo tenetur se detegere: disciplina constitucional, sentido e alcance1 vídeo · 1 PDF
  10. Consequências do Princípio nemo tenetur se detegere1 vídeo · 1 PDF
Módulo 318 vídeos · 18 PDFsInquérito Policial
  1. Conceito de Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  2. Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal1 vídeo · 1 PDF
  3. Natureza Jurídica e Destinatários1 vídeo · 1 PDF
  4. Características do Inquérito Policial - Inquisitoriedade e Discricionariedade1 vídeo · 1 PDF
  5. Características do Inquérito Policial - Sigilo, Escrito, Oficialidade, oficiosidade, Dispensabilidade e Indisponibilidade1 vídeo · 1 PDF
  6. Valor probatório e vícios no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  7. Critérios de fixação de atribuição1 vídeo · 1 PDF
  8. Prazos do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  9. Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis1 vídeo · 1 PDF
  10. Diligências investigativas1 vídeo · 1 PDF
  11. Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais1 vídeo · 1 PDF
  12. Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas1 vídeo · 1 PDF
  13. Conclusão do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  14. Indiciamento no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  15. Arquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  16. Modalidades de Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  17. Efeitos do Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  18. Desarquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
Módulo 49 vídeos · 9 PDFsDa Ação Penal
  1. Conceito e natureza jurídica da ação penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Características da ação penal1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação das ações penais públicas e privadas1 vídeo · 1 PDF
  4. Ação Penal Pública1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios da Ação Penal Pública1 vídeo · 1 PDF
  6. Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios da Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
  8. Espécies de Ação Penal Privada1 vídeo · 1 PDF
  9. Ação Penal em crimes específicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 51 vídeo · 1 PDFAção Civil ex delicto
  1. Conceitos e características1 vídeo · 1 PDF
Módulo 610 vídeos · 10 PDFsJurisdição e Competência
  1. Jurisdição penal: definição e princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios1 vídeo · 1 PDF
  3. Competência criminal da Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  4. Competência criminal da Justiça Militar1 vídeo · 1 PDF
  5. Competência criminal da Justiça Federal1 vídeo · 1 PDF
  6. Competência criminal da Justiça Estadual1 vídeo · 1 PDF
  7. Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função1 vídeo · 1 PDF
  8. Competência territorial1 vídeo · 1 PDF
  9. Competência Absoluta e Relativa1 vídeo · 1 PDF
  10. Causas de modificação da competência: conexão e continência1 vídeo · 1 PDF
Módulo 711 vídeos · 11 PDFsQuestões Prejudiciais e Processos incidentes
  1. Questões Preliminares e Incidentais1 vídeo · 1 PDF
  2. Processamento e Efeitos1 vídeo · 1 PDF
  3. Exceção de Suspeição e Impedimentos1 vídeo · 1 PDF
  4. Exceção de Incompetência e Ilegitimidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Exceção de Litispendência e de Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
  6. Conflito de Jurisdição1 vídeo · 1 PDF
  7. Restituição de Coisas Apreendidas1 vídeo · 1 PDF
  8. Medidas Assecuratórias_ Sequestro e Arresto1 vídeo · 1 PDF
  9. Medidas Assecuratórias_ Hipoteca Legal e Alienação Antecipada1 vídeo · 1 PDF
  10. Incidente de Falsidade Documental1 vídeo · 1 PDF
  11. Incidente de Insanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 820 vídeos · 20 PDFsDas Provas
  1. Conceito, destinatários e objeto de prova da prova1 vídeo · 1 PDF
  2. Dispensa probatória1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação das provas1 vídeo · 1 PDF
  4. Prova ilícita x ilegítima1 vídeo · 1 PDF
  5. Prova Emprestada1 vídeo · 1 PDF
  6. Provas em espécie: Do exame de corpo de delito1 vídeo · 1 PDF
  7. Cadeia de Custódia1 vídeo · 1 PDF
  8. Peritos e Assistente Técnico1 vídeo · 1 PDF
  9. Outras perícias1 vídeo · 1 PDF
  10. Interrogatório - Conceito, Princípios e Características1 vídeo · 1 PDF
  11. Interrogatório - Interrogatório do Réu Preso1 vídeo · 1 PDF
  12. Confissão1 vídeo · 1 PDF
  13. Ofendido1 vídeo · 1 PDF
  14. Prova Testemunhal - Conceito, Princípios e Características1 vídeo · 1 PDF
  15. Prova Testemunhal - Rito de Oitiva1 vídeo · 1 PDF
  16. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo · 1 PDF
  17. Acareação1 vídeo · 1 PDF
  18. Documentos1 vídeo · 1 PDF
  19. Indícios1 vídeo · 1 PDF
  20. Busca e Apreensão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 96 vídeos · 6 PDFsDos Sujeitos Processuais
  1. Conceito Iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  3. Do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  4. Do acusado e Defensor1 vídeo · 1 PDF
  5. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos Peritos e Intérpretes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsDas Medidas Cautelares
  1. Disposições gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Formalidades e Execução1 vídeo · 1 PDF
  3. Medidas Diversas da Prisão - Princípios1 vídeo · 1 PDF
  4. Medidas em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  5. Liberdade provisória e Fiança1 vídeo · 1 PDF
  6. Incidentes de Fiança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 118 vídeos · 8 PDFsPrisão e Liberdade Provisória
  1. Das prisões cautelares: espécies1 vídeo · 1 PDF
  2. Prisão em Flagrante - Conceito e Modalidades1 vídeo · 1 PDF
  3. Prisão em Flagrante - Lavratura do APF1 vídeo · 1 PDF
  4. Prisão em Flagrante - Encaminhamentos1 vídeo · 1 PDF
  5. Audiência de custódia1 vídeo · 1 PDF
  6. Prisão Preventiva1 vídeo · 1 PDF
  7. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo · 1 PDF
  8. Prisão Domiciliar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 126 vídeos · 6 PDFsDas citações e intimações
  1. Conceito, Intimação e Notificação e Classificação1 vídeo · 1 PDF
  2. Citação no Processo Penal1 vídeo · 1 PDF
  3. Citação Real/Pessoal (Mandado, Precatória, Rogatória e Carta de Ordem)1 vídeo · 1 PDF
  4. Citação do militar, funcionário público e do preso1 vídeo · 1 PDF
  5. Citação Ficta/Presumida (por hora certa)1 vídeo · 1 PDF
  6. Citação Ficta/Presumida (por edital)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 134 vídeos · 4 PDFsAtos processuais: forma, lugar e tempo
  1. Conceitos iniciais e espécies de atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Local e momento dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  3. Publicidade e poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  4. Prazos, contagem e espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 147 vídeos · 7 PDFsProcedimentos
  1. Disposições gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Procedimento comum ordinário1 vídeo · 1 PDF
  3. Especificidades do Procedimento comum ordinário e distinções com o procedimento sumário1 vídeo · 1 PDF
  4. Rito sumaríssimo e a Lei n.º 9.099/95 – Conceitos e características1 vídeo · 1 PDF
  5. Rito sumaríssimo e a Lei n.º 9.099/95 – Rito nas ações penais públicas e privadas1 vídeo · 1 PDF
  6. Rito sumaríssimo e a Lei n.º 9.099/95 – Recursos1 vídeo · 1 PDF
  7. Procedimentos especiais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFProcedimento Penal
  1. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 168 vídeos · 8 PDFsRecursos
  1. Teoria geral dos recursos: conceito, finalidade e natureza jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Teoria geral dos recursos: princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Teoria geral dos recursos: pressupostos objetivos de admissibilidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Teoria geral dos recursos: pressupostos subjetivos de admissibilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria geral dos recursos: efeitos1 vídeo · 1 PDF
  6. RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 vídeo · 1 PDF
  7. Apelação1 vídeo · 1 PDF
  8. Embargos infringentes e de declaração1 vídeo · 1 PDF
Módulo 176 vídeos · 6 PDFsDa Sentença
  1. Conceito e classificação das sentenças1 vídeo · 1 PDF
  2. Fundamentação e estrutura1 vídeo · 1 PDF
  3. Efeitos da sentença1 vídeo · 1 PDF
  4. Mutatio libelli1 vídeo · 1 PDF
  5. Emendatio libelli1 vídeo · 1 PDF
  6. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 184 vídeos · 4 PDFsNulidades
  1. Conceitos iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Características das nulidades absoluta e relativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios informadores1 vídeo · 1 PDF
  4. Nulidades em espécie1 vídeo · 1 PDF
Módulo 198 vídeos · 8 PDFsTribunal do Júri
  1. Princípios aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
  2. 1ª Fase do Júri (Judicium Accusationis) – Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  3. 1ª Fase do Júri (Judicium Accusationis) – Pronúncia1 vídeo · 1 PDF
  4. 1ª Fase do Júri (Judicium Accusationis) – Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação1 vídeo · 1 PDF
  5. 2ª Fase do Júri (Judicium Causae) – Preparação para o julgamento1 vídeo · 1 PDF
  6. 2ª Fase do Júri (Judicium Causae) – Sessão de Julgamento1 vídeo · 1 PDF
  7. 2ª Fase do Júri (Judicium Causae) - Decisão e cumprimento antecipado da pena1 vídeo · 1 PDF
  8. Recursos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 202 vídeos · 2 PDFsDos meios autônomos de impugnação
  1. Habeas corpus: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies e Cabimento1 vídeo · 1 PDF
  2. Habeas corpus: Legitimidade e Processamento1 vídeo · 1 PDF
Direitos Humanos100 vídeos · 100 PDFs
Módulo 15 vídeos · 5 PDFsDireito Internacional dos Direitos Humanos
  1. Concepções doutrinárias sobre a natureza dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados1 vídeo · 1 PDF
  3. Evolução histórica dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão1 vídeo · 1 PDF
  4. Características dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  5. Categorias e gerações dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsSistema Global de proteção dos Direitos Humanos: instituições e mecanismos
  1. Assembleia Geral das Nações Unidas1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselho de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Comitê dos Direitos Humanos (Direitos Civis e Políticos)1 vídeo · 1 PDF
  4. Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais1 vídeo · 1 PDF
  5. Corte Internacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
Módulo 318 vídeos · 18 PDFsSistema global de proteção dos Direitos Humanos: instrumentos normativos
  1. Carta da ONU1 vídeo · 1 PDF
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Pacto internacional de direitos civis e políticos1 vídeo · 1 PDF
  4. Pacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção internacional sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher1 vídeo · 1 PDF
  7. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes1 vídeo · 1 PDF
  8. Regras mínimas para o tratamento de presos1 vídeo · 1 PDF
  9. Convenção sobre os direitos da criança1 vídeo · 1 PDF
  10. Convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias1 vídeo · 1 PDF
  11. Convenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado1 vídeo · 1 PDF
  12. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
  13. Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças1 vídeo · 1 PDF
  14. Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados1 vídeo · 1 PDF
  15. Declaração e programa de ação da conferência mundial dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  16. Declaração dos princípios básicos de justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder1 vídeo · 1 PDF
  17. Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio1 vídeo · 1 PDF
  18. Legislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero1 vídeo · 1 PDF
Módulo 42 vídeos · 2 PDFsSistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos: instituições
  1. Comissão interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Corte interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsSistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos: instrumentos normativos
  1. Carta Da Organização Dos Estados Americanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto De San José)1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência1 vídeo · 1 PDF
Módulo 610 vídeos · 10 PDFsOrganização Internacional do Trabalho
  1. Direito internacional do trabalho1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenções da Organização Internacional do Trabalho1 vídeo · 1 PDF
  3. Povos indígenas e tribais (C169)1 vídeo · 1 PDF
  4. Idade Mínima Para Admissão Em Emprego (C138) - Vídeoaula1 vídeo
  5. Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) - Vídeoaula1 vídeo
  6. Trabalho Forçado (C29) - Vídeoaula1 vídeo
  7. Abolição Do Trabalho Forçado (C105) - Vídeoaula1 vídeo
  8. Liberdade Sindical E A Proteção Do Direito Sindical (C87)1 vídeo · 1 PDF
  9. Direito de sindicalização e de negociação coletiva (C98)1 vídeo · 1 PDF
  10. Igualdade de remuneração entre a mão de obra masculina e a mão de obra feminina em trabalho de valor igual (C100)1 vídeo · 1 PDF
  11. Idade Mínima Para Admissão Em Emprego (C138)1 PDF
  12. Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182)1 PDF
  13. Trabalho Forçado (C29)1 PDF
  14. Abolição Do Trabalho Forçado (C105)1 PDF
Módulo 75 vídeos · 5 PDFsDireitos Humanos no ordenamento nacional
  1. Incorporação De Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Direito Brasileiro (Ec N.º 45)1 vídeo · 1 PDF
  2. Incidente De Deslocamento De Competência Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais Lei Nº 10.216/20011 vídeo · 1 PDF
  4. Lei De Cotas Raciais No Serviço Público Lei Nº 12.990/2014 E Lei Nº 12.288/20101 vídeo · 1 PDF
  5. Instrumentos Normativos De Proteção Aos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 87 vídeos · 7 PDFsPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
  1. Programa Nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Interação democrática entre Estado e sociedade civil1 vídeo · 1 PDF
  3. Desenvolvimento e Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades1 vídeo · 1 PDF
  5. Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência1 vídeo · 1 PDF
  6. Educação e cultura em Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  7. Direito à memória e à verdade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 96 vídeos · 6 PDFsPrincipais instituições públicas de Direitos Humanos
  1. Secretaria de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH)1 vídeo · 1 PDF
  3. Sistema Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)1 vídeo · 1 PDF
  4. Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)1 vídeo · 1 PDF
  5. Comissão Nacional da Verdade1 vídeo · 1 PDF
  6. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 105 vídeos · 5 PDFsTeoria Geral dos Direitos Humanos
  1. Conceito. Distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  2. Terminologias, amplitude e fundamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Características dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Gerações/dimensões de direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
  5. Classificação conforme o direito internacional dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsAfirmação histórica dos Direitos Humanos
  1. Antiguidade oriental, antiguidade clássica e cristianismo1 vídeo · 1 PDF
  2. Documentos ingleses1 vídeo · 1 PDF
  3. Documentos do século XVIII1 vídeo · 1 PDF
  4. Documentos do século XIX e início do século XX1 vídeo · 1 PDF
Módulo 124 vídeos · 4 PDFsIncorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ao ordenamento jurídico brasileiro
  1. Formação, incorporação e status dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro1 vídeo · 1 PDF
  2. Status dos tratados internacionais de Direitos Humanos (STF e doutrina)1 vídeo · 1 PDF
  3. Tratados internacionais de Direitos Humanos com status de Emenda Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios de interpretação dos tratados de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 138 vídeos · 8 PDFsEstrutura normativa: Sistema Global de proteção de Direitos Humanos
  1. Antecedentes históricos ao processo de universalização dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Processo de universalização dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)1 vídeo · 1 PDF
  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)1 vídeo · 1 PDF
  5. Pacto internacional dos direitos civis e políticos (PIDCP)1 vídeo · 1 PDF
  6. Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais (PIDESC)1 vídeo · 1 PDF
  7. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes1 vídeo · 1 PDF
  8. Tribunal penal internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 144 vídeos · 4 PDFsEstrutura normativa: Sistema Americano de proteção de Direitos Humanos
  1. Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem - Vídeoaula1 vídeo
  2. Convenção Americana dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Protocolo de San Salvador - Vídeoaula1 vídeo
  5. Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem1 PDF
  6. Protocolo de San Salvador1 PDF
Módulo 157 vídeos · 7 PDFsProteção das minorias e grupos vulneráveis
  1. Igualdade e Ações Afirmativas - Vídeoaula1 vídeo
  2. Preconceito, discriminação e racismo - Vídeoaula1 vídeo
  3. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)1 vídeo · 1 PDF
  7. Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta - Vídeoaula1 vídeo
  8. Igualdade e Ações Afirmativas1 PDF
  9. Preconceito, discriminação e racismo1 PDF
  10. Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta1 PDF
Módulo 164 vídeos · 4 PDFsDireitos Humanos no Brasil
  1. Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais1 vídeo · 1 PDF
  2. Parágrafos do artigo 5.º1 vídeo · 1 PDF
  3. Incidente de deslocamento de competência (IDC)1 vídeo · 1 PDF
  4. Política nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Direito do Consumidor47 vídeos · 47 PDFs
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsDireitos do Consumidor
  1. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Fontes, conceito e aplicação1 vídeo · 1 PDF
  3. Diálogo das fontes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFPolítica Nacional de Relações de Consumo
  1. Política Nacional de Relações de Consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsElementos da relação jurídica de Consumo
  1. Consumidor por equiparação1 vídeo · 1 PDF
  2. Fornecedor1 vídeo · 1 PDF
  3. Produto1 vídeo · 1 PDF
  4. Serviço1 vídeo · 1 PDF
Módulo 48 vídeos · 8 PDFsDireitos Básicos do Consumidor
  1. Proteção a saúde e segurança1 vídeo · 1 PDF
  2. Educação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  3. Informação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  4. Prevenção e reparação de danos1 vídeo · 1 PDF
  5. Serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Inversão do ônus da prova1 vídeo · 1 PDF
  7. Garantia contratual1 vídeo · 1 PDF
  8. Garantia legal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 52 vídeos · 2 PDFsQualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
  1. Da Proteção à Saúde e Segurança1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço1 vídeo · 1 PDF
Módulo 61 vídeo · 1 PDFDecadência e da Prescrição
  1. Decadência e da Prescrição1 vídeo · 1 PDF
Módulo 71 vídeo · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 86 vídeos · 6 PDFsPráticas Comerciais
  1. Oferta1 vídeo · 1 PDF
  2. Publicidade engano1 vídeo · 1 PDF
  3. Publicidade abusiva1 vídeo · 1 PDF
  4. Práticas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
  5. Cobrança de Dívidas1 vídeo · 1 PDF
  6. Repetição do Indébito1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFBanco de dados e cadastros de consumidores
  1. Cadastro positivo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 105 vídeos · 5 PDFsProteção Contratual
  1. Contratos de consumo1 vídeo · 1 PDF
  2. Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
  3. Contratos de transporte1 vídeo · 1 PDF
  4. Contratos de seguro1 vídeo · 1 PDF
  5. Consórcios e contratos bancários1 vídeo · 1 PDF
Módulo 111 vídeo · 1 PDFPrazos no contrato de consumo
  1. Prazos no contrato de consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 121 vídeo · 1 PDFGarantia legal e contratual
  1. Garantia legal e contratual1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFCláusulas Abusivas
  1. Cláusulas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 141 vídeo · 1 PDFPrevenção e do tratamento do superendividamento
  1. Prevenção e do tratamento do superendividamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFSanções Administrativas
  1. Sanções Administrativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 161 vídeo · 1 PDFInfrações Penais
  1. Infrações Penais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo
  1. Defesa do Consumidor em Juízo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 183 vídeos · 3 PDFsTutela processual do consumidor
  1. Legitimação1 vídeo · 1 PDF
  2. Conciliação no superendividamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 191 vídeo · 1 PDFAções Coletivas para a defesa de Interesses Individuais Homogêneos
  1. Ações Coletivas para a defesa de Interesses Individuais Homogêneos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 201 vídeo · 1 PDFAções de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
  1. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeo · 1 PDFCoisa Julgada
  1. Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFSistema Nacional de Defesa do Consumidor
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor1 vídeo · 1 PDF
Módulo 231 vídeo · 1 PDFConvenção Coletiva de Consumo
  1. Convenção Coletiva de Consumo1 vídeo · 1 PDF
Direito Civil178 vídeos · 177 PDFs
Módulo 14 vídeos · 4 PDFsAspectos Gerais da LINDB
  1. Direito Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Vigência e vigor das normas1 vídeo · 1 PDF
  3. Repristinação1 vídeo · 1 PDF
  4. Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 212 vídeos · 12 PDFsPessoa Natural
  1. Personalidade jurídica e capacidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Início da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  3. Fim da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  4. Ausência1 vídeo · 1 PDF
  5. Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
  6. Emancipação1 vídeo · 1 PDF
  7. Domicílio da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  8. Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem-Vídeoaula1 vídeo
  10. Tutela dos Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  12. Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD1 vídeo · 1 PDF
  13. Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem1 PDF
Módulo 35 vídeos · 5 PDFsPessoa Jurídica
  1. Conceito de Pessoa Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Características e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificações e Espécies das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
  4. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 vídeo · 1 PDF
  5. Espécies de desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsBens Jurídicos
  1. Introdução e conceitos iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação dos bens jurídicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Benfeitorias e acessões1 vídeo · 1 PDF
  4. Bem de família1 vídeo · 1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsFato Jurídico
  1. Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
  2. Inviabilidades do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
  3. Defeitos do negócio jurídico - Erro, Dolo e coação1 vídeo · 1 PDF
  4. Defeitos do negócio jurídico - Lesão e Estado de Perigo1 vídeo · 1 PDF
  5. Defeitos do negócio jurídico - Fraude Contra Credores1 vídeo · 1 PDF
  6. Simulação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsPrescrição e Decadência
  1. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  2. Passo a passo para apurar o prazo prescricional - Vídeoaula1 vídeo
  3. Prescrição na Jurisprudência do STJ1 vídeo · 1 PDF
  4. Decadência1 vídeo · 1 PDF
  5. Passo a passo para apurar o prazo prescricional1 PDF
Módulo 73 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito das Obrigações
  1. Conceito de Obrigação1 vídeo · 1 PDF
  2. Teoria dualista das obrigações - Vídeoaula1 vídeo
  3. Fonte das obrigações - Vídeoaulas1 vídeo
  4. Teoria dualista das obrigações1 PDF
  5. Fonte das obrigações1 PDF
Módulo 86 vídeos · 5 PDFsClassificação e Modalidade das Obrigações
  1. Classificação das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  2. Obrigações Alternativas e Facultativas1 vídeo
  3. Obrigações Indivisíveis - Conceito e regras básicas1 vídeo · 1 PDF
  4. Obrigações Indivisíveis - Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
  5. Obrigações solidárias - Solidariedade Ativa1 vídeo · 1 PDF
  6. Obrigações solidárias - Solidariedade Passiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 92 vídeos · 2 PDFsTransmissão das Obrigações
  1. Cessão de crédito1 vídeo · 1 PDF
  2. Cessão de Débito ou Assunção de dívida1 vídeo · 1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsAdimplemento e Extinção das Obrigações
  1. Pagamento direto1 vídeo · 1 PDF
  2. Pagamento indireto1 vídeo · 1 PDF
  3. Formas especiais de extinção das obrigações1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsInadimplemento
  1. Espécies de inadimplemento1 vídeo · 1 PDF
  2. Violação Positiva do Contrato1 vídeo · 1 PDF
  3. Clásula Penal1 vídeo · 1 PDF
  4. Arras ou sinal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 3 PDFsConceito e Formação dos Contratos
  1. Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  2. Formação dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  3. Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 135 vídeos · 5 PDFsPrincípios Contratuais
  1. Princípios clássicos do Direito Contratual: Princípio da autonomia da vontade privada; Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda); Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro; Princípio da relatividade dos efeitos do contrato1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  3. Funções da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  4. Deveres anexos da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Função social dos contratos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 142 vídeos · 2 PDFsClassificação dos Contratos
  1. Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo · 1 PDF
  2. Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 152 vídeos · 2 PDFsFormas de Contratar
  1. Contrato preliminar1 vídeo · 1 PDF
  2. Estipulação em favor de terceiros; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 161 vídeo · 1 PDFVícios Redibitórios
  1. Conceito e requisitos dos Vícios redibitórios; Ações edilícias - Videoula1 vídeo
  2. Conceito e requisitos dos Vícios redibitórios; Ações edilícias1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFEvicção
  1. Conceito de Evicção; Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 182 vídeos · 2 PDFsRevisão dos Contratos
  1. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
  2. Teoria da quebra da base objetiva do negócio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 194 vídeos · 4 PDFsExtinção dos Contratos
  1. Resolução1 vídeo · 1 PDF
  2. Resilição1 vídeo · 1 PDF
  3. Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente - Videouala1 vídeo
  4. Exceção de inseguridade e Teoria do Inadimplemento antecipado1 vídeo · 1 PDF
  5. Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente1 PDF
Módulo 206 vídeos · 6 PDFsContratos em Espécie
  1. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo · 1 PDF
  2. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo · 1 PDF
  3. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo · 1 PDF
  4. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo · 1 PDF
  5. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo · 1 PDF
  6. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 vídeo · 1 PDF
Módulo 218 vídeos · 8 PDFsResponsabilidade Civil
  1. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)1 vídeo · 1 PDF
  3. Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil1 vídeo · 1 PDF
  4. Elementos da Responsabilidade Civil (Conduta humana)1 vídeo · 1 PDF
  5. Elementos da Responsabilidade Civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)1 vídeo · 1 PDF
  6. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)1 vídeo · 1 PDF
  7. Elementos da Responsabilidade Civil (Dano)1 vídeo · 1 PDF
  8. Teoria do Lucro da Intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito das Coisas
  1. Conceito, Classificação e características dos direitos reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 235 vídeos · 5 PDFsPosse
  1. Noções introdutórias, Teorias e elementos da Posse1 vídeo · 1 PDF
  2. Posse e detenção1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação e espécies de Posse1 vídeo · 1 PDF
  4. Proteção e defesa da Posse1 vídeo · 1 PDF
  5. Efeitos da Posse1 vídeo · 1 PDF
Módulo 244 vídeos · 4 PDFsPropriedade
  1. Atributos do direito de Propriedade1 vídeo · 1 PDF
  2. Aquisição e perda da Propriedade imóvel1 vídeo · 1 PDF
  3. Aquisição por acessão e Acessão invertida1 vídeo · 1 PDF
  4. Desapropriação judicial no interesse privado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsUsucapião
  1. Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/021 vídeo · 1 PDF
  2. Usucapião Extraordinária1 vídeo · 1 PDF
  3. Usucapião Ordinária1 vídeo · 1 PDF
  4. Usucapião Especial Urbana e Rural1 vídeo · 1 PDF
  5. Usucapião por Abandono do Lar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 266 vídeos · 6 PDFsDireitos da Vizinhança
  1. Uso anormal da Propriedade1 vídeo · 1 PDF
  2. Árvores limítrofes1 vídeo · 1 PDF
  3. Passagem forçada1 vídeo · 1 PDF
  4. Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem1 vídeo · 1 PDF
  5. Limites entre prédios1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito de construir1 vídeo · 1 PDF
Módulo 273 vídeos · 3 PDFsPropriedade em Condomínio
  1. Condomínio Geral1 vídeo · 1 PDF
  2. Condomínio edilício1 vídeo · 1 PDF
  3. Condomínio em multipropriedade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 281 vídeo · 1 PDFPropriedade resolúvel e fiduciária
  1. Propriedade resolúvel e fiduciária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 294 vídeos · 4 PDFsDireitos reais sobre coisas alheias: Direitos reais de fruição
  1. Direito real de superfície1 vídeo · 1 PDF
  2. Servidões1 vídeo · 1 PDF
  3. Usufruto, uso e habitação1 vídeo · 1 PDF
  4. Laje1 vídeo · 1 PDF
Módulo 305 vídeos · 5 PDFsDireitos Reais de Garantia
  1. Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese1 vídeo · 1 PDF
  2. Penhor1 vídeo · 1 PDF
  3. Hipoteca1 vídeo · 1 PDF
  4. Anticrese1 vídeo · 1 PDF
  5. Marco Legal das Garantias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 311 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito da Família
  1. Entidades familiares1 vídeo · 1 PDF
Módulo 326 vídeos · 6 PDFsDireito Pessoal e de Família: Casamento
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade para o casamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Impedimentos para o casamento1 vídeo · 1 PDF
  4. Causas suspensivas1 vídeo · 1 PDF
  5. Celebração do casamento1 vídeo · 1 PDF
  6. Existência e validade do casamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 336 vídeos · 6 PDFsDireito Patrimonial de Família
  1. Definição do regime, pacto antenupcial1 vídeo · 1 PDF
  2. Regime da comunhão parcial1 vídeo · 1 PDF
  3. Regime da comunhão universal1 vídeo · 1 PDF
  4. Regime da separação de bens1 vídeo · 1 PDF
  5. Regime da participação final nos aquestos1 vídeo · 1 PDF
  6. Alteração de regime de bens1 vídeo · 1 PDF
Módulo 342 vídeos · 2 PDFsDissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal
  1. Dissolução por morte1 vídeo · 1 PDF
  2. Divórcio e separação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 353 vídeos · 3 PDFsUnião Estável
  1. Requisitos para caracterização da união estável1 vídeo · 1 PDF
  2. Efeitos da união estável1 vídeo · 1 PDF
  3. Dissolução e conversão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 365 vídeos · 5 PDFsParentesco
  1. Parentesco consanguíneo1 vídeo · 1 PDF
  2. Adoção1 vídeo · 1 PDF
  3. Parentesco por afinidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Parentesco socioafetivo1 vídeo · 1 PDF
  5. Linhas e graus de Parentesco1 vídeo · 1 PDF
Módulo 373 vídeos · 3 PDFsAlimentos
  1. Modalidades1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
  3. Extinção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 383 vídeos · 3 PDFsDireito Assistêncial
  1. Tutela1 vídeo · 1 PDF
  2. Curatela1 vídeo · 1 PDF
  3. Tomada de decisão apoiada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 394 vídeos · 4 PDFsDireito das Sucessões: Teoria Geral
  1. Classificação da sucessão e institutos básicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão1 vídeo · 1 PDF
  3. Aceitação ou adição1 vídeo · 1 PDF
  4. Renúncia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 403 vídeos · 3 PDFsCapacidade, Legitimação e Exclusão da Herança
  1. Capacidade para suceder1 vídeo · 1 PDF
  2. Indignidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Deserdação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 414 vídeos · 4 PDFsSucessão Legítima
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Sucessão dos descendentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Sucessão dos ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  4. Sucessão dos colaterais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 426 vídeos · 6 PDFsSucessão do Cônjuge e Companheiro
  1. Requisitos para sucessão do cônjuge1 vídeo · 1 PDF
  2. Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente1 vídeo · 1 PDF
  3. Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial1 vídeo · 1 PDF
  4. Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória1 vídeo · 1 PDF
  5. Concorrência com os ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito real de habitação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 432 vídeos · 2 PDFsSucessão Testamentária: Teoria Geral
  1. Capacidade testamentária ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade testamentária passiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 449 vídeos · 9 PDFsSucessão Testamentária: Testamento
  1. Conceito e natureza jurídica e proibições1 vídeo · 1 PDF
  2. Disposições testamentárias não patrimoniais1 vídeo · 1 PDF
  3. Disposições patrimoniais: disponível e reserva1 vídeo · 1 PDF
  4. Modalidades de testamento1 vídeo · 1 PDF
  5. Inexecução do testamento1 vídeo · 1 PDF
  6. Legados1 vídeo · 1 PDF
  7. Substituição testamentária1 vídeo · 1 PDF
  8. Fideicomisso1 vídeo · 1 PDF
  9. Codicilo1 vídeo · 1 PDF
Direito Tributário183 vídeos · 173 PDFs
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAtividade Financeira do Estado e Tributação
  1. Disciplina dos ingressos públicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Definição jurídica de tributo no Direito Financeiro e no Direito Tributário1 vídeo · 1 PDF
  3. Artigo 3º do CTN1 vídeo · 1 PDF
Módulo 210 vídeos · 10 PDFsClassificação dos tributos e suas características
  1. Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
  2. Características gerais das taxas1 vídeo · 1 PDF
  3. Características gerais dos impostos1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificações dos impostos1 vídeo · 1 PDF
  5. Características gerais dos empréstimos compulsórios1 vídeo · 1 PDF
  6. Características gerais das contribuições especiais1 vídeo · 1 PDF
  7. Características das CIDE1 vídeo · 1 PDF
  8. Características das contribuições corporativas e da COSIP1 vídeo · 1 PDF
  9. Características das contribuições sociais1 vídeo
  10. Características das contribuições da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
  11. Características das contirbuições sociais1 PDF
Módulo 314 vídeos · 14 PDFsPrincípios tributários
  1. Noções gerais sobre princípios e imunidades1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da legalidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio da irretroatividade - Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio da irretroatividade - Conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípio da anterioridade anual1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípio da anterioridade minima1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios da isonomia1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio da capacidade contributiva1 vídeo · 1 PDF
  9. Princípio da vedação ao confisco - Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípio da vedação ao confisco - Conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
  11. Princípio da liberdade de tráfego1 vídeo · 1 PDF
  12. Princípio da uniformidade geográfica1 vídeo · 1 PDF
  13. Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais-Vídeoaula1 vídeo
  14. Princípios da concessão de isenção apenas pelo ente tributante e da vedação ao IR desleal1 vídeo · 1 PDF
  15. Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais1 PDF
Módulo 410 vídeos · 8 PDFsImunidades
  1. Fenômenos desonerativos1 vídeo · 1 PDF
  2. Imunidade recíproca - Literalidade da Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
  3. Imunidade recíproca - Entendimentos do STF1 vídeo · 1 PDF
  4. Imunidade religiosa - Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  5. Imunidade religiosa - Conceitos avançados1 vídeo
  6. Imunidade religiosa - Conceitos avançados1 vídeo
  7. Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS1 vídeo · 1 PDF
  8. Imunidade cultural1 vídeo · 1 PDF
  9. Imunidade das produções musicais1 vídeo · 1 PDF
  10. Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsCompetência Tributária
  1. Competência tributária x Capacidade tributária ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de competência tributária1 vídeo · 1 PDF
  3. Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário1 vídeo · 1 PDF
Módulo 612 vídeos · 12 PDFsFontes do Direito Tributário
  1. Quadro geral das fontes do direito tributário1 vídeo · 1 PDF
  2. Constituição Federal: funções no direito tributário1 vídeo · 1 PDF
  3. Constituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias1 vídeo · 1 PDF
  4. Emendas Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  5. Leis Complementares1 vídeo · 1 PDF
  6. Leis Ordinárias1 vídeo · 1 PDF
  7. Leis Delegadas1 vídeo · 1 PDF
  8. Medidas Provisórias1 vídeo · 1 PDF
  9. Decretos Legislativos e Tratados Internacionais1 vídeo · 1 PDF
  10. Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS1 vídeo · 1 PDF
  11. Decretos e normas complementares1 vídeo · 1 PDF
  12. Efeitos do respeito às normas complementares1 vídeo · 1 PDF
Módulo 78 vídeos · 8 PDFsLegislação Tributária
  1. Validade, vigência e eficácia: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Aplicação temporal da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
  3. Aplicação espacial da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
  4. Influência do Direito Privado na interpretação da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
  5. Métodos de interpretação da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
  6. Interpretação histórica, teleológica e sistemática1 vídeo · 1 PDF
  7. Interpretação autêntica e literal1 vídeo · 1 PDF
  8. Métodos de integração da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 821 vídeos · 21 PDFsObrigação Tributária
  1. Nascimento da obrigação tributária1 vídeo · 1 PDF
  2. A polêmica expressão "Fato Gerador"1 vídeo · 1 PDF
  3. Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória1 vídeo · 1 PDF
  4. Critério material da obrigação tributária principal1 vídeo · 1 PDF
  5. Planejamento tributário1 vídeo · 1 PDF
  6. Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal1 vídeo · 1 PDF
  7. Critério quantitativo da obrigação tributária principal1 vídeo · 1 PDF
  8. Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
  9. Critério pessoal da obrigação tributária: Sujeitos passivos1 vídeo · 1 PDF
  10. Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico1 vídeo · 1 PDF
  11. Solidariedade: modalidade de responsabilidade?1 vídeo · 1 PDF
  12. Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência1 vídeo · 1 PDF
  13. Responsabilidade de terceiros - artigo 134 do CTN1 vídeo · 1 PDF
  14. Responsabilidade de terceiros - artigo 135 do CTN1 vídeo · 1 PDF
  15. Responsabilidade de sucessores - Aqusição de bens móveis e imóveis1 vídeo
  16. Responsabildiade na sucessão "causa mortis"1 vídeo · 1 PDF
  17. Responsabildiade na sucessão empresarial1 vídeo · 1 PDF
  18. Responsabildiade por substituição1 vídeo
  19. Responsabildiade por infrações1 vídeo
  20. Denúncia espontânea1 vídeo · 1 PDF
  21. Domicílio tributário1 vídeo · 1 PDF
  22. Responsabilidade de sucessores: aquisição de bens móveis e imóveis1 PDF
  23. Responsabilidade por substituição1 PDF
  24. Responsabilidade por infrações1 PDF
Módulo 97 vídeos · 7 PDFsCrédito tributário: constituição
  1. Noções gerais acerca do lançamento1 vídeo · 1 PDF
  2. Modalidades de lançamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Lançamento por declaração1 vídeo · 1 PDF
  4. Lançamento por homologação1 vídeo · 1 PDF
  5. Lançamento de ofício1 vídeo · 1 PDF
  6. Lançamento de oficío e revisão do lançamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Alteração do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
Módulo 107 vídeos · 7 PDFsCrédito tributário: suspensão da exigibilidade e exclusão
  1. Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos1 vídeo · 1 PDF
  2. Moratória e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral1 vídeo · 1 PDF
  4. Decisões judiciais provisórias1 vídeo · 1 PDF
  5. Hipóteses de exclusão do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
  6. Disciplina das isenções1 vídeo · 1 PDF
  7. Disciplina da anistia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1111 vídeos · 9 PDFsCrédito tributário: extinção
  1. Noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Pagamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Compensação1 vídeo
  4. Compensação1 vídeo
  5. Transação e remissão1 vídeo · 1 PDF
  6. Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado1 vídeo · 1 PDF
  7. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado1 vídeo · 1 PDF
  8. Consignação em pagamento e dação em pagamento1 vídeo · 1 PDF
  9. Decadência1 vídeo · 1 PDF
  10. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  11. Repetição do indébito1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1213 vídeos · 13 PDFsDívida Ativa Tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária
  1. Noções gerais sobre dívida ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Inscrição em dívida ativa tributária e CDA1 vídeo · 1 PDF
  3. Execução fiscal e efeitos dos vícios na inscrição1 vídeo · 1 PDF
  4. Meios acautelatórios para garantia do Fisco1 vídeo · 1 PDF
  5. Lei de Execuções Fiscais - Noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  6. Garantias do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
  7. A disciplina da fraude à execução fiscal1 vídeo · 1 PDF
  8. Privilégios do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
  9. O privilégio do crédito tributário na falência1 vídeo · 1 PDF
  10. Disciplina da fiscalização tributária1 vídeo · 1 PDF
  11. Dever de colaboração de terceiros com o Fisco1 vídeo · 1 PDF
  12. Disciplina jurídica do sigilo fiscal1 vídeo · 1 PDF
  13. Certidões de regularidade fiscal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 136 vídeos · 6 PDFsTributos Federais, exceto Seguridade Social
  1. Impostos sobre o comércio exterior1 vídeo · 1 PDF
  2. IPI1 vídeo · 1 PDF
  3. IOF1 vídeo · 1 PDF
  4. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza1 vídeo · 1 PDF
  5. ITR1 vídeo · 1 PDF
  6. IEG e IGF1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1417 vídeos · 17 PDFsContribuições da Seguridade Social
  1. Delimitação constitucional da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
  2. Organização da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios gerais da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios estruturantes da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios específicos da Previdência Social1 vídeo · 1 PDF
  6. Financiamento da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
  7. Contribuições da Seguridade Social sobre a receita: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
  8. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
  9. Contribuições previdenciárias: descrição das contribuições existentes1 vídeo · 1 PDF
  10. Contribuições previdenciária dos segurados: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
  11. Contribuições previdenciária patronal: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
  12. GILRAT e adicional do GILRAT: fato gerador, base de cálculo e contribuintes1 vídeo · 1 PDF
  13. Contribuições previdenciárias incidentes no trabalho doméstico1 vídeo · 1 PDF
  14. Contribuição substitutiva: clubes de futebol1 vídeo · 1 PDF
  15. Contribuição substitutiva: área rural1 vídeo · 1 PDF
  16. CPRB1 vídeo · 1 PDF
  17. Segurado facultativo-Vídeoaula1 vídeo
  18. Segurado facultativo1 PDF
Módulo 159 vídeos · 9 PDFsImpostos estaduais
  1. ICMS: Principais aspectos constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  2. ICMS: Fato gerador (internas e interestaduais)1 vídeo · 1 PDF
  3. ICMS: Base de cálculo e definição de alíquotas1 vídeo · 1 PDF
  4. ICMS: Sujeição passiva e substituição tributária1 vídeo · 1 PDF
  5. ICMS: Concessão de benefícios fiscais1 vídeo · 1 PDF
  6. ITCMD: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  7. ITCMD: conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
  8. IPVA: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  9. IPVA: conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
Módulo 166 vídeos · 3 PDFsImpostos Municipais
  1. ISS: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. ISS: conceitos avançados1 vídeo
  3. IPTU: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  4. IPTU: conceitos avançados1 vídeo
  5. ITBI - noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  6. ITBI - Conceitos avançados1 vídeo
Módulo 176 vídeos · 6 PDFsSimples Nacional
  1. Definições de MEI, ME e EPP e benefícios concedidos1 vídeo · 1 PDF
  2. Hipóteses de exclusão dos benefícios da LC 123, de 2006, ou apenas do Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF
  3. tributos abrangidos1 vídeo · 1 PDF
  4. Receita bruta para fins de opção e exclusão dos beneficios do Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF
  5. Efeitos da opção e exclusão do Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF
  6. Arrecadação no Simples Nacional e repartição da arrecadação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 182 vídeos · 2 PDFsDireito Tributário Internacional
  1. Operações internacionais e tributação; elementos de conexão; princípios da territorialidade, da fonte e da residência; bitributação econômica e bitributação jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Planejamento tributário por acordos de bitributação; treaty shopping1 vídeo · 1 PDF
Módulo 192 vídeos · 2 PDFsPreços de Transferência
  1. Fundamentos e diretrizes da OCDE, especialmente o padrão arm’s lengthv1 vídeo
  2. Regras brasileiras e acordos de bitributação1 vídeo · 1 PDF
  3. Fundamentos e diretrizes da OCDE, especialmente o padrão arm’s length1 PDF
Módulo 2016 vídeos · 13 PDFsExecução Fiscal e Processo Tributário
  1. Visão Geral Das Ações Fiscais (adninistrativo x judicial)1 vídeo
  2. Aspectos mais relevantes do processo administrativo fiscal1 vídeo · 1 PDF
  3. Cobrança Extrajudicial do Crédito Inscrito em Dívida Ativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Execução Fiscal - Dívida ativa e CDA1 vídeo · 1 PDF
  6. Execução Fiscal - Processamento da ação de execução1 vídeo
  7. Execução Fiscal - Disciplina dos embargos à execução e exceção de pré-executividade1 vídeo
  8. Execução Fiscal - Artigos 21 a 40 da LEF1 vídeo
  9. Medida Cautelar Fiscal1 vídeo · 1 PDF
  10. Ação Declaratória1 vídeo · 1 PDF
  11. Ação Anulatória1 vídeo · 1 PDF
  12. Ação De Consignação De Pagamento1 vídeo · 1 PDF
  13. Ação De Repetição De Indébito1 vídeo · 1 PDF
  14. Ação De Embargos à Execução1 vídeo · 1 PDF
  15. Exceção De Pré Executividade1 vídeo · 1 PDF
  16. Modulação dos efeitos temporais das decisões do STF em matéria tributária e coisa julgada em matéria tributária1 vídeo · 1 PDF
  17. Visão Geral Das Ações Fiscais (adninisttrativo x judicial)1 PDF
Direito Empresarial89 vídeos · 81 PDFs
Módulo 110 vídeos · 10 PDFsTeoria Geral do Direito Empresarial
  1. A Empresa1 vídeo · 1 PDF
  2. Empresário1 vídeo · 1 PDF
  3. Estabelecimento empresarial1 vídeo · 1 PDF
  4. Nome empresarial1 vídeo · 1 PDF
  5. Registro1 vídeo · 1 PDF
  6. Escrituração1 vídeo · 1 PDF
  7. Prepostos1 vídeo · 1 PDF
  8. Exceções e elemento de empresa1 vídeo · 1 PDF
  9. Requisitos (Capacidade)1 vídeo · 1 PDF
  10. Requisitos (Ausência de Impedimentos)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 2 PDFsRegistro
  1. Conceito e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Órgãos e Legislação1 vídeo · 1 PDF
  3. Nome Empresarial - Conceitos e Princípios1 vídeo
  4. Nome Empresarial - Distinções e Tipos Societários1 vídeo
Módulo 35 vídeos · 3 PDFsEstabelecimento Empresarial
  1. Conceito e Natureza Jurídica1 vídeo
  2. Trespasse - Conceito e Requisitos1 vídeo · 1 PDF
  3. Trespasse - Efeitos1 vídeo
  4. Formalidades e Débitos1 vídeo · 1 PDF
  5. Contratos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 46 vídeos · 6 PDFsM.E. e E.P.P. (LC N. 123/06)
  1. Noções Introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Enquadramentos1 vídeo · 1 PDF
  3. Simples Nacional1 vídeo · 1 PDF
  4. Acesso aos Juizados e SPE1 vídeo · 1 PDF
  5. Investidor-anjo1 vídeo · 1 PDF
  6. MEI1 vídeo · 1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsTeoria Geral das Sociedades
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Tipos Societários1 vídeo · 1 PDF
  4. Sociedade entre Cônjuges / Nacional e Estrangeira1 vídeo · 1 PDF
Módulo 610 vídeos · 8 PDFsSociedades em Espécie
  1. Sociedade em Comum1 vídeo · 1 PDF
  2. Sociedade em Conta de Participação1 vídeo · 1 PDF
  3. Sociedade em Nome Coletivo1 vídeo · 1 PDF
  4. Sociedade em Comandita Simples1 vídeo · 1 PDF
  5. Sociedade LTDA: Responsabilidade e Capital Social1 vídeo · 1 PDF
  6. Sociedade LTDA: Desconsideração da Personalidade Jurídica1 vídeo
  7. Sociedade LTDA: Deliberações dos Sócios1 vídeo
  8. S.A.: Noções Gerais1 vídeo · 1 PDF
  9. S.A.: Ações e Debêntures1 vídeo · 1 PDF
  10. S.A.: Assembleia e Demais Órgãos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 711 vídeos · 11 PDFsTítulos de Crédito
  1. Conceito e Princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Características e Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  4. Títulos em espécie1 vídeo · 1 PDF
  5. Títulos de crédito no Código Civil1 vídeo · 1 PDF
  6. Atos Cambiários1 vídeo · 1 PDF
  7. Endosso1 vídeo · 1 PDF
  8. Aval e Protesto1 vídeo · 1 PDF
  9. Cheque1 vídeo · 1 PDF
  10. Nota Promissória1 vídeo · 1 PDF
  11. Cédulas de Crédito Bancário1 vídeo · 1 PDF
Módulo 81 PDFTeoria Geral da Lei N. 11.101/05
  1. Conceito / Normas Comuns / Foro / Sujeitos e Adm. Judicial1 PDF
Módulo 95 vídeos · 5 PDFsFalência
  1. Conceito, Hipóteses e Sujeito Ativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Inicial, Contestação e Efeitos da Sentença1 vídeo
  3. Arrecadação do ativo e restituições1 vídeo · 1 PDF
  4. Liquidação do ativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Pagamento dos credores e Classificação dos créditos1 vídeo · 1 PDF
  6. Inicial e Contestação e Efeitos da Sentença1 PDF
Módulo 1011 vídeos · 8 PDFsRecuperação de Empresa
  1. Conceitos e motivos1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos objetivos1 vídeo · 1 PDF
  4. Requisitos Subjetivos1 vídeo · 1 PDF
  5. Petição Inicial1 vídeo
  6. Efeitos do processamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Espécies de planos1 vídeo · 1 PDF
  8. Credores Incluídos e Excluídos1 vídeo · 1 PDF
  9. Formas de aprovação do Plano1 vídeo
  10. Formas de aprovação do Plano1 vídeo
  11. Recuperação Extrajudicial1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1110 vídeos · 10 PDFsTeoria Geral do Direito Societário
  1. Aspectos gerais do Direito Societário1 vídeo · 1 PDF
  2. Sociedades não personificadas1 vídeo · 1 PDF
  3. Sociedade simples1 vídeo · 1 PDF
  4. Sociedade Em Comandita Simples1 vídeo · 1 PDF
  5. Sociedade Em Nome Coletivo1 vídeo · 1 PDF
  6. Sociedade Limitada1 vídeo · 1 PDF
  7. Sociedade Anônima1 vídeo · 1 PDF
  8. Cooperativa1 vídeo · 1 PDF
  9. Sociedades Controladas, Coligadas, Grupo de Sociedades e Consórcios1 vídeo · 1 PDF
  10. Operações Societárias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 124 vídeos · 4 PDFsDireito Da Propriedade Industrial
  1. Bens Tutelados1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos para registro e patente1 vídeo · 1 PDF
  3. Procedimento Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Utilização e extinção da propriedade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 139 vídeos · 9 PDFsContratos Empresariais
  1. Leasing Ou Arrendamento Mercantil1 vídeo · 1 PDF
  2. Alienação Fiduciaria1 vídeo · 1 PDF
  3. Contratos Bancários1 vídeo · 1 PDF
  4. Locação Empresarial1 vídeo · 1 PDF
  5. Compre E Venda Mercantil1 vídeo · 1 PDF
  6. Franquia1 vídeo · 1 PDF
  7. Representação Comercial1 vídeo · 1 PDF
  8. Contrato De Seguro1 vídeo · 1 PDF
  9. Factoring1 vídeo · 1 PDF
Direito Eleitoral62 vídeos · 63 PDFs
Módulo 16 vídeos · 6 PDFsDireitos Políticos
  1. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de lei1 vídeo · 1 PDF
  2. Direitos Políticos Ativos e Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade1 vídeo · 1 PDF
  3. Direitos Políticos Passivos Capacidade Eleitoral Passiva: Condições De Elegibilidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Inelegibilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Desincompatibilização E Reeleição1 vídeo · 1 PDF
  6. Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsPartidos Políticos
  1. Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos- Vídeoaula1 vídeo
  2. Caráter Nacional, Autonomia, Proibição De Subordinação Ou De Recebimento De Recursos Estrangeiros E Funcionamento Parlamentar De Acordo Com A Lei1 vídeo · 1 PDF
  3. Fundo Partidário E Prestação De Contas à Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  4. Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária1 vídeo · 1 PDF
  5. Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos1 PDF
Módulo 35 vídeos · 5 PDFsPropaganda Política
  1. Campanha Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  2. Campanha Pela Internet1 vídeo · 1 PDF
  3. Doações Para Campanha Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  4. Fundo Especial De Financiamento De Campanha - Fundo Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  5. Propaganda Gratuita no Rádio e na TV1 vídeo · 1 PDF
Módulo 42 vídeos · 2 PDFsSistemas Eleitorais
  1. Sistema Majoritário E Sistema Proporcional1 vídeo · 1 PDF
  2. Quociente Eleitoral, Quociente Partidário E Distribuição Das Sobras1 vídeo · 1 PDF
Módulo 52 vídeos · 2 PDFsAções Especiais Eleitorais
  1. Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura Airc . Ação De Investigação Judicial Eleitoral – Aije. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Aime1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Rescisória Eleitoral – Are. Recurso Contra Diplomação – Rcd. Representação Ou Reclamação Por Infringência à Lei Das Eleições (Lei Nº 9.504/97).1 vídeo
  3. Ação Rescisória Eleitoral (ARE). Recurso Contra a Diplomação (RCD). Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).1 PDF
Módulo 628 vídeos · 28 PDFsCódigo Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos
  1. Eleições1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenções Partidárias1 vídeo · 1 PDF
  3. Procedimento e Regras das Convenções Partidárias1 vídeo · 1 PDF
  4. Coligações e Federações Partidárias1 vídeo · 1 PDF
  5. Escolha de Candidatos1 vídeo · 1 PDF
  6. Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/971 vídeo · 1 PDF
  7. Sistemas Eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  8. Sistema Majoritário1 vídeo · 1 PDF
  9. Sistema Proporcional1 vídeo · 1 PDF
  10. Diplomação dos Eleitos1 vídeo · 1 PDF
  11. Partidos Políticos1 vídeo · 1 PDF
  12. Formação dos Partidos Políticos1 vídeo · 1 PDF
  13. Fidelidade Partidária1 vídeo · 1 PDF
  14. Fundo Partidário1 vídeo · 1 PDF
  15. Cláusula de Barreira ou Desempenho Partidária1 vídeo
  16. Campanha Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  17. Propaganda Política e suas Espécies1 vídeo · 1 PDF
  18. Arrecadação a Gastos de Campanha1 vídeo · 1 PDF
  19. Prestação de Contas de Campanha1 vídeo · 1 PDF
  20. Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  21. Tribunal Superior Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  22. Tribunal Regional Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  23. Juízes e Juntas Eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  24. Recursos Eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  25. Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  26. Crimes Eleitorais e suas Regras1 vídeo · 1 PDF
  27. Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos1 vídeo · 1 PDF
  28. O Ministério Público Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  29. Cláusula de Barreira ou Desempenho Partidário1 PDF
Módulo 715 vídeos · 16 PDFsLei Complementar 64
  1. Inelegibilidades infraconstitucionais1 vídeo · 1 PDF
  2. Hipóteses1 vídeo · 1 PDF
  3. Membros do legislativo e infrações1 vídeo · 1 PDF
  4. Membros do Executivo e infrações1 vídeo · 1 PDF
  5. Representação julgada pela justiça eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  6. Condenados por crimes1 vídeo · 1 PDF
  7. Declarados indignos do oficialato1 vídeo · 1 PDF
  8. Tiverem contas rejeitadas1 vídeo · 1 PDF
  9. Renúncia ao mandato1 vídeo · 1 PDF
  10. Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  11. Excluídos do exercício da profissão1 vídeo · 1 PDF
  12. Situação de desfazimento de vínculo conjugal1 vídeo · 1 PDF
  13. Demitidos do serviço público1 vídeo · 1 PDF
  14. Declaração de doação ilegal1 vídeo · 1 PDF
  15. Aposentadoria Compulsória1 vídeo · 1 PDF
  16. Abuso de poder Econômico ou Político1 PDF
Direito da Criança e do Adolescente60 vídeos · 53 PDFs
Módulo 15 vídeos · 5 PDFsAspectos Introdutórios do Direito da Criança e do Adolescente da Doutrina da Proteção Integral
  1. Conceito de criança, adolescente, primeira infância e jovem e os critérios para a interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  2. Histórico legislativo afeto aos Direitos de Crianças e Adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Tríplice sistema de garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  4. Garantia de absoluta prioridade e Doutrina da Proteção Integral1 vídeo · 1 PDF
  5. Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/16)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 22 vídeos · 2 PDFsNormativa Internacional a respeito dos Direitos de Crianças e Adolescentes
  1. Convenção sobre os Direitos da Criança1 vídeo · 1 PDF
  2. Outros instrumentos internacionais relativos do Direito da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 38 vídeos · 5 PDFsDireitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
  1. A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) - Parte 11 vídeo
  3. Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) - Parte 21 vídeo
  4. Direito à vida e à saúde - Parte 11 vídeo
  5. Direito à vida e à saúde - Parte 21 vídeo
  6. Direito à educação e dever de educar - Parte 11 vídeo
  7. Direito à educação e dever de educar - Parte 21 vídeo
  8. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho1 vídeo · 1 PDF
  9. Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.344/22)1 PDF
  10. Direito à vida e à saúde1 PDF
  11. Direito à Educação e Dever de Educar1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsPrevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos Direitos da Criança e do Adolescente
  1. Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos destinados a crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  2. Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida1 vídeo · 1 PDF
  3. Autorização para viagem de crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsPolítica de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
  1. Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselhos e fundos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  3. Entidades de atendimento1 vídeo · 1 PDF
  4. Conselho Tutelar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 67 vídeos · 7 PDFsMedidas de Proteção e Medidas pertinentes aos pais e responsáveis
  1. Princípios orientadores das medidas de proteção1 vídeo · 1 PDF
  2. Medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais ou responsável em espécie1 vídeo · 1 PDF
  3. Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição1 vídeo · 1 PDF
  4. Acolhimento institucional e acolhimento familiar1 vídeo · 1 PDF
  5. Guia de acolhimento1 vídeo · 1 PDF
  6. Apadrinhamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Destituição do poder familiar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 78 vídeos · 8 PDFsDireito à convivência familiar e comunitária
  1. Noções introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito às origens1 vídeo · 1 PDF
  3. Colocação em família substituta1 vídeo · 1 PDF
  4. Guarda1 vídeo · 1 PDF
  5. Tutela1 vídeo · 1 PDF
  6. Adoção1 vídeo · 1 PDF
  7. Adoção direta e adoção cadastral1 vídeo · 1 PDF
  8. Sistema nacional de adoção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 88 vídeos · 7 PDFsDisciplina Jurídica do ato infracional e das medidas socioeducativas
  1. Estrutura do ato infracional e os direitos e garantias conferidos aos adolescentes em conflito com a lei1 vídeo · 1 PDF
  2. Medidas socioeducativas de meio aberto1 vídeo
  3. Advertência e Obrigação de Reparar o Dano1 vídeo · 1 PDF
  4. Prestação de serviços à Comunidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Liberdade Assistida1 vídeo · 1 PDF
  6. Semiliberdade1 vídeo · 1 PDF
  7. Internação1 vídeo · 1 PDF
  8. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a execução das medidas socioeducativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 95 vídeos · 4 PDFsAcesso à Justiça
  1. Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude - Parte 11 vídeo
  2. Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude - Parte 21 vídeo
  3. Regras de fixação da competência da Justiça da Infância e da Juventude1 vídeo · 1 PDF
  4. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  5. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência1 vídeo · 1 PDF
  6. Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsProcedimentos Judiciais Especiais e o Sistema recursal peculiar no Estatuto da Criança e do Adolescente
  1. Noção geral: contagem de prazos e multas na JIJ1 vídeo · 1 PDF
  2. Procedimentos de perda e suspensão do poder familiar, de colocação em família substituta e de habilitação de pretendentes à adoção1 vídeo · 1 PDF
  3. Procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente1 vídeo · 1 PDF
  4. Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente1 vídeo · 1 PDF
  5. Procedimentos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento e de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente1 vídeo · 1 PDF
  6. Sistema Recursal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 2 PDFsCrimes e Infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  1. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte11 vídeo
  2. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 21 vídeo
  3. Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 11 vídeo
  4. Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 21 vídeo
  5. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente1 PDF
  6. Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente1 PDF

Sobre o concurso Regulares Carreiras Jurídicas

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Regulares Carreiras Jurídicas

As Carreiras Jurídicas no serviço público brasileiro representam um conjunto de profissões de Estado que exigem formação em Direito e atuam diretamente na aplicação, interpretação e defesa das normas jurídicas. Elas são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo a justiça, a ordem social e a proteção dos direitos fundamentais. Esses cargos estão majoritariamente ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública e ao sistema de segurança pública, demandando elevado grau de responsabilidade, conhecimento técnico aprofundado e compromisso ético com o interesse público.

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