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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios da Administração pública:
legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e
publicidade.
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Estado, Governo e Administração Pública. Direito
Administrativo: fontes, objeto, conceito. Conceito, natureza e
fins.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Poderes administrativos: vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e
inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação.
Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e
inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação.
Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos,
peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato
administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou
necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de
garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e
obrigações das partes,acompanhamento da execução do contrato,
extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão,
suspensão e rescisão do contrato
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92).
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 11 – Prof. Tiago Zanolla
Ética no serviço público
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