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Material do Curso

01 – Ortografia. Acentuação gráfica.
02 – Interpretação e organização interna.
03 – Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Processos de formação das palavras. Padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa.
04 – Emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
05 – Sintaxe: frase, oração e período. Termos da oração
06 – Processos de coordenação e subordinação.
07 – Pontuação.
08 – Concordância nominal e verbal
09 – Transitividade e regência de nomes e verbos. Emprego do sinal indicativo de crase.
10 – Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo). Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Estilística: figuras de linguagem.
11 – Mecanismos de coesão textual.
12 – Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.
13 – Manual de Redação Oficial da Presidência da República.

01 – Conceito, tipos e formas de controle
02 – Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões
03 – Competências Constitucionais do Tribunal de Contas
04 – Organização do TCE-PE
05 – Jurisdição do TCE-PE
06 – Sanções e Medidas Cautelares
07 – Código de Ética para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Portaria Normativa TC Nº 224/2023)

01 – Estado, governo e administração pública
02 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
03 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
04 – Bens Públicos
05 – Organização administrativa
06 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
07 – Lei das Estatais. – Lei 13.303-2016
08 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
09 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
10 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
11 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
12 – Serviços Públicos
13 – Responsabilidade Civil do Estado
14 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999
15 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
16 – Lei 11.781/2000 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco)

01 – Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição.
02 – Classificações das Constituições
03 – Poder Constituinte (originário)
04 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
05 – Princípios constitucionais.
06 – Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade – Parte 1/2
07 – Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade – Parte 2/2
08 – Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. (Direitos em espécie – introdução)
09 – Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. (Direitos em espécie – finalização)
10 – Direitos Sociais
11 – Ações constitucionais e regulamentação infraconstitucional.
12 – Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.
13 – Intervenção
14 – Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições.
15 – Poder Executivo. Presidente, VicePresidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
16 – Poder Judiciário. Atribuições. Jurisdição. Organização. Órgãos e competências. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais.
17 – Funções essenciais à Justiça.
18 – Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos.
19 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
20 – Processo Legislativo
21 – Dos orçamentos.

01 – Estruturas Lógicas – Proposições: simples e compostas.
02 – Conectivos lógicos: negação, conjunção, disjunção,condicional, bicondicional. Equivalências lógicas. Implicação lógica e contrapositiva. Reconhecimento de padrões lógicos.
03 – Argumentos válidos e inválidos. Inferências lógicas. Lógica de Argumentação – Estrutura do raciocínio lógico. Diagramas lógicos (silogismos e relações de inclusão/exclusão). Premissas e conclusões. Validade de argumentos. Argumentação dedutiva e indutiva. Identificação de falácias formais e informais.
04 – Lógica Quantitativa – Problemas envolvendo relações entre quantidades.
05 – Razões e proporções.
06 – Análise de gráficos e tabelas (interpretação de dados).

01 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
02 – Organização administrativa
03 – Modelos Teóricos de Administração Pública
04 – Reformas Administrativa (Evolução da administração pública no Brasil)
05 – Governança Pública
06 – Controle Social e Cidadania
07 – Gestão por Resultados na Administração Pública
08 – Gestão do Desempenho

01 – Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos eletrônicos.
02 – Conceitos de computação e armazenamento de dados em nuvem (cloud computing).
03 – Navegadores e mecanismos de busca.
04 – Noções de análise de dados: estrutura e organização dos dados (dados estruturados e não estruturados), coleta, tratamento, armazenamento e visualização de dados.
05 – Conceitos básicos de bancos de dados e consultas em SQL.
06 – Noções de segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade.
07 – Ameaças e vulnerabilidades comuns (malwares, phishing, ransomware). Boas práticas de segurança no ambiente computacional e na internet.
08 – Aplicações de escritórios: processamento de texto, planilhas, apresentações no Google Suite. Ferramentas de colaboração e comunicação online.
09 – de Máquina: compreensão básica das principais técnicas de aprendizado de máquina, como agrupamento (clustering), classificação e detecção de anomalias – Parte 1/2
10 – de Máquina: compreensão básica das principais técnicas de aprendizado de máquina, como agrupamento (clustering), classificação e detecção de anomalias – Parte 2/2

01 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: (art. 70 ao 75).
02 – Estrutura e Competências do TCE/PE; Constituição do Estado de Pernambuco (Seção V – Da Fiscalização Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial);
03 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018)
04 – Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011), destacando deveres de transparência ativa e passiva.
05 – Estatuto da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 18.202/2023)
06 – Política Estadual da Pessoa com Deficiência (Lei Estadual nº 14.789/2012)
07 – Lei Estadual nº 13.314/2007 (dispõe sobre o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco)

01 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Aplicação e interpretação das normas jurídicas. Princípios de segurança jurídica e proteção da confiança. Efeitos das decisões administrativas e judiciais.
02 – Parte geral: das pessoas naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Dos direitos da personalidade.
03 – Das pessoas jurídicas. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do domicílio. Dos bens.
04 – Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.
05 – Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
06 – Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Da estipulação em favor de terceiro. Dos vícios redibitórios. Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar.

01 – Princípios gerais do processo civil. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição e competência. Tipos de jurisdição (contenciosa, voluntária).
02 – Competência: funcional, territorial, absoluta e relativa. Aplicabilidade ao controle externo e às deliberações do TCE.
03 – Ação. Condições da ação. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
04 – Sujeitos do processo: partes, procuradores
05 – Litisconsórcio e intervenção de terceiros
06 – Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
07 – Atos processuais: comunicações processuais
08 – Formação, suspensão e extinção do processo. Petição Inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido.
09 – Das Provas (PARTE I e II)
10 – Provas II
11 – Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença
12 – Da Tutela Provisória.
13 – Recursos: Espécies de recursos no CPC: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos especiais e extraordinários. Princípios recursais: fungibilidade, unicidade, voluntariedade. Aplicabilidade de recursos no processo administrativo do TCE/PE: embargos, pedido de reconsideração, recurso ordinário (conforme regimento interno). Prazos recursais e efeito suspensivo. Negócio jurídico processual. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: mediação, conciliação e arbitragem. Consensualismo no âmbito da administração pública.
14 – Procedimentos Especiais: Mandado de segurança.
15 – Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
16 – Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).
17 – Processo administrativo e Controle Externo: Diferenças entre processo judicial e processo administrativo. Princípios do processo administrativo (Lei Estadual nº 11.781/2000 e Lei Orgânica do TCE/PE), fases do processo administrativo de contas, aplicação subsidiária do CPC ao processo no TCE/PE (Lei nº 13.105/2015). Processo Estrutural. Problema Estrutural. Decisão Estrutural.

01 – Atividade Financeira do Estado. Conceito, características e finalidades.
02 – Orçamento Público. Princípios. Unidade. Universalidade. Anualidade. Especificidade.
03 – Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Processo legislativo. Planejamento e orçamento.
04 – Receita Pública: Tipos, Classificação (tributária e não tributária), renúncia de receita e formas de arrecadação.
05 – Despesa Pública: Conceito, classificação e ciclo da despesa.

01 – Tributo: definição e espécies tributárias- impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais
02 – Dívida ativa e certidão de dívida ativa.
03 – Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)
04 – LRF – Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento
05 – LRF – Parte 2/4: receita e despesa pública
06 – LRF – Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização
07 – LRF – Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.

01 – Legislação eleitoral e o julgamento de contas: Lei Complementar n.64/1990; Lei n. 9.504/1997.

01 – DESCRIÇÃO DO CURSO
02 – TIPOS DE TEXTOS DISCURSIVOS EM PROVAS DE CONCURSOS
03 – ELABORAÇÃO DE QUESTÕES DISCURSIVAS EM PROVAS DE CONCURSOS – PARTE 1
04 – ELABORAÇÃO DE QUESTÕES DISCURSIVAS EM PROVAS DE CONCURSOS – PARTE 2
05 – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CASO EM PROVAS DE CONCURSOS
06 – ELABORAÇÃO DE PEÇAS DE NATUREZA TÉCNICA (PARECERES) EM PROVAS DE CONCURSOS – PARTE 1
07 – ELABORAÇÃO DE PEÇAS DE NATUREZA TÉCNICA (PARECERES) EM PROVAS DE CONCURSOS – PARTE 2

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