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Aula demo
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Princípios expressos e
implícitos da administração pública.
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Aula 01 – Prof. Herbert Almeida
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2
Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3
Fontes.
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Aula 02 – Prof. Herbert Almeida
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração
direta e indireta. 9.3 Autarquias.
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Aula 03 – Prof. Herbert Almeida
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
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Aula 04 – Prof. Herbert Almeida
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais
autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações
da sociedade civil de interesse público.
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Aula 05 – Prof. Herbert Almeida
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Abuso de poder.
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Aula 06 – Prof. Herbert Almeida
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos. 3.2
Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e
convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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Aula 07 – Prof. Herbert Almeida
12 Licitações (parte 1)
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Aula 08 – Prof. Herbert Almeida
12 Licitações (parte 2)
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Aula 09 – Prof. Herbert Almeida
12 Contratos administrativos.
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Aula 10 – Prof. Herbert Almeida
12.1.2 Pregão. 12.1.3 Sistema de Registro de Preços.
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Aula 11 – Prof. Herbert Almeida
13 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
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Aula 12 – Prof. Herbert Almeida
8 Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de
execução. 8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3
Princípios. 14 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de
Concessões). 15 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias
Público- privadas).
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Aula 13 – Prof. Herbert Almeida
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido
pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle
legislativo. 10.4 Controle exercido pelos Tribunais de
contas.
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Aula 14 – Prof. Herbert Almeida
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por
ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do
Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do
Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do
Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
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Aula 15 – Prof. Herbert Almeida
4 Agentes públicos. 4.1.2 Disposições constitucionais
aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2
Cargo, emprego e função pública.
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Aula 16 – Somente em PDF – Prof. Herbert
Almeida
11 Lei Estadual nº 14.184, e suas alterações (Processo
administrativo)
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Aula 17 – Prof. Herbert Almeida
10.5 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, e suas
alterações.
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Aula 18 – Prof. Tiago Zanolla
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Municipais
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Aula 19 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Do Provimento e Vacância
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Aula 20 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Dos Direitos e Deveres
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Aula 21 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Do Regime Disciplinar
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Aula 22 – Prof. Rubens Mauricio
Regime de previdência. Lei nº 9.717/1998 (Organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos
servidores públicos).
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