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TCE-MG Analista de Controle Externo - Direito

Videoaulas e PDF Edital 2025 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova realizada em 24/05/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
88
Aulas
26
Módulos
387
Horas
Prova
24/05/2026
Realizada

Conteúdo Programático

26 módulos · 88 aulas · 387 horas
Língua Portuguesa12 AULAS
Aula demoNivelamento
Aula 01Ortografia oficial.
Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04Classes de palavras: verbos.
Aula 05Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 06Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 07Concordância verbal e nominal.
Aula 08Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 09Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 10Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 11- Exclusivamente PDF Provas recentes
Direito Administrativo1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
Direito Constitucional1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
Controle Externo1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
Noções de Direitos Humanos10 AULAS
Aula 001 Teoria geral dos direitos fundamentais – Parte I.
Aula 011 Teoria geral dos direitos fundamentais – Parte II.
Aula 023 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Aula 032 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
Aula 045 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Parte I.
Aula 055 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Parte II.
Aula 065 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Parte III.
Aula 076 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
Aula 084 Agenda 2030 da ONU.
Aula 098 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo7 AULAS
Aula 001.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 011 Conceito e fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula 02Entidades paralelas.
Aula 0312.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995. 12 Parceria público- privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias.
Aula 047 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
Aula 0515 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999.
Aula 0617 Improbidade administrativa.
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro18 AULAS
Aula demoPlano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
Aula 01Princípios orçamentários.
Aula 02Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário.
Aula 04Conceito, espécies e natureza jurídica.
Aula 05Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Aula 06Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.
Aula 07Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 08Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 09Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
Aula 10Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Aula 12LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 13LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 14LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 15LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 16Disciplina constitucional dos precatórios.
Aula 17Vedações Constitucionais
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Tributário1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Civil1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil20 AULAS
Aula 00Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal.
Aula 013 Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. 5 Processo: pressupostos processuais
Aula 02Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.
Aula 03Processo: poderes e deveres das partes e do juízo, 7 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.
Aula 046 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.
Aula 058 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.
Aula 06Comunicação dos atos processuais.
Aula 079 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.
Aula 08Formação, suspensão e extinção. 10 Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Alegações Finais.
Aula 09Da audiência de instrução e julgamento. 11 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte I.
Aula 10Da audiência de instrução e julgamento. 11 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte II.
Aula 1112 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. 13 Cumprimento de sentença.
Aula 1215 Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação.
Aula 1314 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.
Aula 14Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.
Aula 1516 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. 17 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.
Aula 16Ação de Improbidade Administrativa
Aula 1718 Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo.
Aula 182 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015).
Aula 192 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 9.307/1996).
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Penal1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
Passo Estratégico de Língua Portuguesa1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
Passo Estratégico de Direito Administrativo1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
Passo Estratégico de Direito Constitucional1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
Passo Estratégico de Controle Externo1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
Passo Estratégico de Noções de Direitos Humanos1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Administrativo1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Constitucional1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Financeiro1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Tributário1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Previdenciário1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Civil1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Civil1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Penal1 AULAS
Aula 00Cronograma em breve

Sobre o concurso TCE - MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TCE - MG (TCE-MG)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública no estado de Minas Gerais. Sua missão é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, abrangendo aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Atuando como auxiliar do Poder Legislativo, o TCE-MG verifica a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão, realizando auditorias, inspeções e monitoramentos. O Tribunal busca garantir a boa utilização do dinheiro público e a transparência na gestão, contribuindo para a efetividade das políticas públicas em benefício da sociedade mineira.

Como funciona o rateio

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