DPE-SP Analista da Defensoria

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 64 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 3364 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2737 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 7738 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 7019 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

10. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 10/03.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 12562/11 – Adi Interventiva

• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 9882/99 – Adpf

Direito Administrativo

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras

• Lei 11079/04 - Ppp

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 9790/99 - Oscip

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Tributário

• Ctn

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

Direito Penal E Processual Penal

• Código Penal

• Código De Processo Penal

Direito Penal E Processual Militar

• Cpm

• Cppm

Direito Civil

• Lindb

• Cc - Artigos Cobrados No Edital

Processo Civil

• Código De Processo Civil - Artigos Cobrados No Edital

Direito Empresarial

• Lei 5474/68 – Duplicata

• Decreto 57663/66 - Letra De Câmbio E Nota Promissória

• Dl 911/69 - Alienação Fiduciária De Bens Móveis

• Lei 9514/97 - Alienação Fiduciária De Bens Imóveis

• Lc 123/06 - Me E Epp

• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

Legislação Penal

• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

• Lei 1521/51 - Crimes Contra A Economia Popular

• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Lei 7716/89 - Preconceito

• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 6001/73 - Crimes No Estatuto Do Índio

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 9455/97 - Tortura

• Lei 7210/84 – Lep

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha

Leis Especiais

• Eca

• Cdc

• Lei 7245/91 - Locações

• Lei 10257/01 - Estatuto Da Cidade

• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13465/17 - Regularização Fundiária

• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 9307/96 - Arbitragem

• Lei 13140/15 - Mediação

• Decreto 7053/09 - População De Rua

• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

• Lei 12594/12 - Sinase

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais

• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

• Lei 8742/93 - Assistência Social

• Lei 12318/10 - Alienação Parental

• Lei 8009/97 - Bem De Família

• Lei 5478/68 - Alimentos

• Lei 11804/08 - Alimentos Gravídicos

• Lei 6015/73 - Lrp

• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial

• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da Fazenda Pública

• Lei 9494/97 - Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública

• Lei 11419/06 - Processo Eletrônico

• Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados

• Lei 12527/11 - Acesso À Informação

• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais

Institucional E Direitos Humanos

• Lc 80/94 – Lei Orgânica Dpe

• Regras De Bangkok

• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

Legislação Local

• 10705/00 - Itcmd - Ainda será disponibilizada

• Constituição Do Estado De São Paulo - Ainda será disponibilizada

• Lc Estatual 988/16 - Ainda será disponibilizada

• Lc Estadual 1050/08 - Ainda será disponibilizada

17. Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo - Lei 9784/99

• Lei 12846/13 - Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Penal Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Penal Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos - Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas - Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Tributos Estaduais

• Tributos Federais

• Tributos Municipais

• Execução Fiscal

• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário

• Obrigação Tributária

• Repartições Constitucionais

• Extinção Do Crédito Tributário

• Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Eca

• Eca: Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

• Prevenção

• Medidas De Proteção

• Da Prática De Ato Infracional

• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

• Acesso À Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito

• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha

• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro

• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 - Organização Criminosa

• Lei 9455/97 - Tortura

• Crimes Na Lei De Falência

Direito Penal Militar

• Lei Penal Militar No Tempo E Espaço

• Teoria Do Crime No Direito Penal Militar

• Crimes Militares

• Concurso De Pessoas No Direito Penal Militar

• Penas E Medidas De Segurança No Direito Penal Militar

• Aplicação Das Penas No Direito Penal Militar

• Extinção Da Punibilidade No Direito Penal Militar

• Crimes Em Espécie Em Tempo De Paz

Processo Penal Militar

• Aplicação Da Lei Processual Penal Militar

• Polícia Judiciária Militar No Direito Processual Penal

• Inquérito Policial Militar

• Ação E Competência Na Justiça Penal Militar

• Incidentes E Medidas Cautelares No Processo Penal Militar

• Providencias Que Recaem Sobre Pessoas E Procedimento Ordinário

• Procedimentos Especiais Do Código De Processo Penal Militar

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial 

• Títulos De Crédito

• Direito Societário 

• Falência

• Recuperação Judicial

• Contratos Empresariais

Dpe

• Evolução Histórica

• Princípios Institucionais Da Defensoria Pública

• Garantias

• Deveres E Proibições Do Defensor Público

• Prerrogativas Da Defensoria Pública

Difusos

• Introdução E Princípios

• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva

• Processo Civil Coletivo

• Ação Popular

• Ação Civil Pública

• Habeas Data

• Mandado De Injunção

• Mandado De Segurança

• Defesa Do Consumidor

• Cumprimento De Sentença Coletiva

• Direito Da Saúde E Medicamentos