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Aula demo
Princípios da Administração Pública
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Aula 01
Organização da Administração: Entidades Políticas e
Entidades da Administração. Centralização, descentralização e
desconcentração (parte 1)
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Aula 02
Organização da Administração: Entidades Políticas e
Entidades da Administração. Centralização, descentralização e
desconcentração (parte 2)
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Aula 03
Parcerias com o Terceiro Setor: Contrato de Gestão, Termo de
Parceria, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo
de Cooperação. Regime das Contratações com as Organizações Sociais
(Lei Federal no 9.637/1998); Regime das Contratações com as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal
no 9.790/1999); Regime das Parcerias com as Organizações da
Sociedade Civil (Lei Federal no 13.019/2014);
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Aula 04
Ato Administrativo: Ato e Fato Administrativo. Classificações
dos Atos. Atos vinculados e discricionários. Requisitos de validade
ou elementos dos atos administrativos. Mérito do Ato
administrativo. Atributos. Espécies. Extinção. Convalidação.
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Aula 05
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021
(licitações – parte 1)
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Aula 06
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021
(licitações – parte 2). Estatuto das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte – ME/EPP (Lei Complementar Federal no 123/2006)
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Aula 07
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021
(contratos)
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Aula 08
Serviços Públicos: Conceitos e Classificações. Formas de
Prestação. Regulamentação e Controle. Concessão e Permissão dos
Serviços Públicos: contratação, licitação, política tarifária,
direitos e obrigações do usuário, obrigações da concessionária,
prerrogativas do poder concedente, extinção. Regime de Concessão e
Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal no 8.987/1995).
Participação de microempresas e de empresas de pequeno porte.
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Aula 09
Responsabilidade da Administração: Responsabilidade Civil da
Administração Pública: Responsabilidade Objetiva. Responsabilidade
Subjetiva. Risco Administrativo
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Aula 10
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Formas de provimento e
vacância. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968)
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Aula 11 (Somente PDF)
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Direitos e Vantagens.
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
(Lei Estadual no 10.261/1968)
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Aula 12
Servidores Públicos: Regime Jurídico. Deveres, Proibições e
Responsabilidades. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968)
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Aula 13 (Somente em PDF)
Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São
Paulo. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Regime de previdência
complementar no âmbito do Estado de São Paulo (Lei Estadual no
14.653/2011); Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei
Complementar Estadual no 1.272/2015)
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Aula 14 (Somente em PDF)
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Estadual: Princípios, Atos Administrativos, Procedimentos
Administrativos, Recursos, Procedimentos em espécie. Processo
Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei
Estadual no 10.177/1998)
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Aula 15
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/1992);
Lei Anticorrupção (Lei Federal no 12.846/2013)
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Aula 16
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011)