TJ-SC (Analista Jurídico) Pacote |

Prova

28/06/2026

57 dias

Conteúdo Programático

8 módulos · 198 aulas · 1603 horas

Língua Portuguesa19 AULAS▼

Aula demoOrtografia e acentuação gráfica.▼

Aula 01Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.▼

Aula 02Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.▼

Aula 03Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes.▼

Aula 04Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Tempos e modos verbais.▼

Aula 05Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Correlação e vozes verbais.▼

Aula 06Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.▼

Aula 07Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.▼

Aula 08Organização sintática das frases: orações (processos de coordenação e subordinação).▼

Aula 09Pontuação e sinais gráficos.▼

Aula 10A crase.▼

Aula 11Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.▼

Aula 12Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Funções da linguagem.▼

Aula 13Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos de discurso. Textos literários e não literários.▼

Aula 14(Somente em PDF) Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.▼

Aula 15(Somente em PDF) Registros de linguagem. Norma culta.▼

Aula 16(Somente em PDF) Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.▼

Aula 17(Somente em PDF) Resumo▼

Aula 18(Exclusiva em vídeo) Curso Completo de Português: as novas perspectivas da FGV▼

Legislação Interna17 AULAS▼

Aula demoApresentação do Curso. Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Disposições Constitucionais e Iniciais▼

Aula 01Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Provimento e Vacância▼

Aula 02Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Dos Direitos e Deveres▼

Aula 03Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Regime Disciplinar▼

Aula 04Código de Normas da CGJ (parte I)▼

Aula 05- Somente PDF Código de Normas da CGJ (parte II)▼

Aula 06- Somente PDF Código de Normas da CGJ (parte III)▼

Aula 07Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte I▼

Aula 08- Somente PDF Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte II▼

Aula 09- Somente PDF Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte III▼

Aula 10- Somente PDF Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte IV▼

Aula 11- Somente PDF Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte V▼

Aula 12Regimento Interno do TJ-SC (parte I)▼

Aula 13- Somente PDF Regimento Interno do TJ-SC (parte II)▼

Aula 14- Somente PDF Regimento Interno do TJ-SC (parte III)▼

Aula 15- Somente PDF Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021).▼

Aula 16- Somente PDF Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC (Lei Complementar nº 639/2015)▼

(Analista Jurídico) Direito Administrativo21 AULAS▼

Aula demoDireito Administrativo: princípios.▼

Aula 01- Prof. Herbert Almeida Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Conceito. Fontes.▼

Aula 02- Prof. Herbert Almeida Administração direta e indireta. Órgãos públicos (parte 1)▼

Aula 03- Prof. Herbert Almeida Administração direta e indireta (parte 2)▼

Aula 04- Prof. Herbert Almeida Entidades do Terceiro Setor.▼

Aula 05- Prof. Herbert Almeida Poderes administrativos.▼

Aula 06- Prof. Herbert Almeida Ato administrativo.▼

Aula 07- Prof. Herbert Almeida Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – licitações parte 1▼

Aula 08- Prof. Herbert Almeida Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – licitações parte 2▼

Aula 09- Prof. Herbert Almeida Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.▼

Aula 10- Prof. Herbert Almeida Serviços públicos. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).▼

Aula 11- Prof. Herbert Almeida Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.▼

Aula 12- Prof. Herbert Almeida Responsabilidade civil do Estado.▼

Aula 13- Prof. Herbert Almeida Bens Públicos.▼

Aula 14- Prof. Herbert Almeida Intervenção do Estado na Propriedade.▼

Aula 15- Prof. Herbert Almeida Agentes públicos: disposições constitucionais.▼

Aula 16- Prof. Herbert Almeida Processo Administrativo.▼

Aula 17- Prof. Herbert Almeida Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e Lei 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).▼

Aula 18- Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I▼

Aula 19- Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II▼

Aula 20- Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III▼

(Analista Jurídico) Direito Constitucional19 AULAS▼

Aula demoConstituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.▼

Aula 01Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.▼

Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.▼

Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.▼

Aula 04Direitos sociais.▼

Aula 05Nacionalidade.▼

Aula 06Direitos políticos.▼

Aula 07Partidos políticos.▼

Aula 08Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.▼

Aula 09Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.▼

Aula 10Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.▼

Aula 11Processo legislativo.▼

Aula 12Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.▼

Aula 13Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).▼

Aula 14Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública.▼

Aula 15Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.▼

Aula 16Defesa do Estado e das instituições democráticas.▼

Aula 17Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.▼

Aula 18Ordem social.▼

(Analista Jurídico) Direito Civil41 AULAS▼

Aula demoLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.▼

Aula 01- Prof. Paulo Sousa Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.▼

Aula 02- Prof. Paulo Sousa Pessoas jurídicas. Domicílio.▼

Aula 03- Prof. Paulo Sousa Bens: classes.▼

Aula 04- Prof. Paulo Sousa Fato jurídico.▼

Aula 05- Prof. Paulo Sousa Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.▼

Aula 06- Prof. Paulo Sousa Prescrição e decadência.▼

Aula 07Aula 07- Prof. Paulo Sousa Obrigações: características, espécies, transmissão.▼

Aula 08- Prof. Paulo Sousa Obrigações: adimplemento, extinção e inadimplemento.▼

Aula 09- Prof. Paulo Sousa Contratos: disposições gerais e extinção.▼

Aula 10- Prof. Paulo Sousa Contratos:espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.▼

Aula 11- Prof. Paulo Sousa Responsabilidade civil.▼

Aula 12- Prof. Paulo Sousa Posse. Direitos reais: propriedade.▼

Aula 13- Prof. Paulo Sousa Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.▼

Aula 14- Prof. Paulo Sousa Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Bem de família (Lei nº 8.009/1990).▼

Aula 15- Prof. Paulo Sousa Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.▼

Aula 16- Prof. Paulo Sousa Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.▼

Aula 17- Prof. Paulo Sousa Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.▼

Aula 18- Prof. Paulo Sousa Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.▼

Aula 19- Prof. Paulo Sousa Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo.▼

Aula 20- Prof. Paulo Sousa Prevenção e tratamento do superendividamento e defesa do consumidor em juízo.▼

Aula 21- Prof. Paulo Sousa Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).▼

Aula 22- Prof. Paulo Sousa Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).▼

Aula 23- Prof. Paulo Sousa Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Marco legal das garantias.▼

Aula 24- Prof. Paulo Sousa Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼

Aula 25- Prof. Paulo Sousa Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).▼

Aula 26- Prof. Paulo Sousa Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).▼

Aula 27- Prof. Paulo Sousa “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).▼

Aula 28- Prof. Paulo Sousa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.▼

Aula 29- Prof. Paulo Sousa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte II.▼

Aula 30- Prof. Paulo Sousa Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).▼

Aula 31- Prof. Paulo Sousa Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).▼

Aula 32- Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais.▼

Aula 33- Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.▼

Aula 34- Prof. Cadu Carrilho Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.▼

Aula 35- Prof. Cadu Carrilho Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial▼

Aula 36- Prof. Cadu Carrilho Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.▼

Aula 37- Prof. Cadu Carrilho Sociedade Simples e Sociedade Limitada▼

Aula 38- Prof. Paulo Sousa Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).▼

Aula 39- Prof. Tiago Zanolla Provimento CNJ 83/2019▼

Aula 40- Prof. Cadu Carrilho Títulos de Crédito▼

(Analista Jurídico) Direito Processual Civil28 AULAS▼

Aula demoLei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.▼

Aula 01- Prof. Ricardo Torques Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Características. Princípios. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento.▼

Aula 02- Prof. Ricardo Torques Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.▼

Aula 03- Prof. Ricardo Torques Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.▼

Aula 04- Prof. Ricardo Torques Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça.▼

Aula 05- Prof. Ricardo Torques Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais.▼

Aula 06- Prof. Ricardo Torques Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Preclusões.▼

Aula 07- Prof. Ricardo Torques Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.▼

Aula 08- Prof. Ricardo Torques Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.▼

Aula 09- Prof. Ricardo Torques Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. (PARTE I)▼

Aula 09- Extra Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. (PARTE II)▼

Aula 10- Prof. Ricardo Torques Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub-rogação e de coerção. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.▼

Aula 11- Prof. Ricardo Torques Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur à Carta Rogatória. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.▼

Aula 12- Prof. Ricardo Torques Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento. Procedimento. Efeitos.▼

Aula 13- Prof. Ricardo Torques Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de pré- executividade.▼

Aula 14- Prof. Ricardo Torques Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Alienação de quinhão em coisa comum. Vendas a crédito com reserva de domínio. Ação de dissolução parcial de sociedade. Organização e fiscalização das fundações. Extinção do usufruto e de fideicomisso.▼

Aula 15- Prof. Ricardo Torques Inventário e partilha, Inventário e Partilha Extrajudiciais, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, ação monitória. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Ações de Direito de Família. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Divórcio. Tutela. Emancipação. Sub- rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes.▼

Aula 16- Prof. Ricardo Torques Lei de Ação de Alimentos▼

Aula 17- Prof. Ricardo Torques Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.▼

Aula 18- Prof. Ricardo Torques Juizados Especiais Federais. Procedimentos diferenciados.▼

Aula 19- Prof. Ricardo Torques nº 8.437/1992 e Lei nº 12.016/2009.Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. O termo de ajustamento de conduta.▼

Aula 20(Somente em PDF) - Prof. Ricardo Torques Ação de Improbidade Administrativa.▼

Aula 21- Prof. Ricardo Torques Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Remédios de tutela em face do Poder Público. (PARTE I)▼

Aula 22(Somente em PDF) - Prof. Ricardo Torques Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Remédios de tutela em face do Poder Público. (PARTE II)▼

Aula 23- Prof. Ricardo Torques Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça).▼

Aula 24(Somente em PDF) - Prof. Ricardo Torques Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/1999. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.▼

Aula 25(Somente em PDF) - Prof. Ricardo Torques Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória.▼

Aula 26- Prof. Cadu Carrilho AÇÕES FALIMENTARES▼

(Analista Jurídico) Direito Penal32 AULAS▼

Aula demoPrincípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.▼

Aula 01- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.▼

Aula 02- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte I)▼

Aula 03- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte II).▼

Aula 04- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Concurso de pessoas e concurso de crimes.▼

Aula 05- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas: espécies de penas. Cominação▼

Aula 06- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.▼

Aula 07- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.▼

Aula 08- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a pessoa▼

Aula 09- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra o patrimônio▼

Aula 10- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.▼

Aula 11- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.▼

Aula 12- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a fé pública▼

Aula 13- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral▼

Aula 14- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral▼

Aula 15- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.▼

Aula 16- Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos▼

Aula 17- Equipe Legislação Abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019)▼

Aula 18- Equipe Legislação Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984)▼

Aula 19- Equipe Legislação Preconceito Racial (Lei n.º 7.716/1989)▼

Aula 20- Equipe Legislação Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.069/1990)▼

Aula 21- Equipe Legislação Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990)▼

Aula 22- Equipe Legislação Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997)▼

Aula 23- Equipe Legislação Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.º 9.613/1998)▼

Aula 24- Equipe Legislação Crimes contra idosos (Lei n.º 10.741/2003)▼

Aula 25- Equipe Legislação Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003▼

Aula 26- Equipe Legislação Violência doméstica (Lei n.º 11.340/2006)▼

Aula 27- Equipe Legislação Lei antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)▼

Aula 28- Equipe Legislação Organizações criminosas (Lei n.º 12.850/2013)▼

Aula 29(Somente em PDF) - Equipe Legislação Lei “Anticrime” (Lei n.º 13.964/2019)▼

Aula 30- Equipe Legislação Crimes de trânsito (Lei n.º 9.503/1997)▼

Aula 31- Equipe Legislação Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).▼

(Analista Jurídico) Direito Processual Penal21 AULAS▼

Aula demoIntrodução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.▼

Aula 01- Prof. Renan Araújo Inquérito Policial. Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação.▼

Aula 02- Prof. Renan Araújo Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.▼

Aula 03- Prof. Renan Araújo Jurisdição e competência▼

Aula 04- Prof. Renan Araújo Sujeitos processuais▼

Aula 05- Prof. Renan Araújo Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.▼

Aula 06- Prof. Renan Araújo Provas (parte I): Teoria geral.▼

Aula 07- Prof. Renan Araújo Provas (parte II): Provas em espécie▼

Aula 08- Prof. Renan Araújo Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.▼

Aula 09- Prof. Renan Araújo Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.▼

Aula 10- Prof. Renan Araújo Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.▼

Aula 11- Prof. Renan Araújo Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri▼

Aula 12- Prof. Renan Araújo Processos especiais previstos no CPP.▼

Aula 13- Prof. Renan Araújo Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais▼

Aula 14- Prof. Renan Araújo Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.▼

Aula 15- Prof. Renan Araújo O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.▼

Aula 16- Equipe Legislação Lei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas▼

Aula 17- Equipe Legislação Lei Complementar n.º 105 (2001) - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras▼

Aula 18- Equipe Legislação Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade▼

Aula 19- Equipe Legislação Lei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal▼

Aula 20- Equipe Legislação Lei n.º 9.807 (1999) - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas▼

Sobre o concurso TJ - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

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TJ SC firma contrato com FGV para novo concurso de técnicos e analistas

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