Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
Informações importantes:
Curso baseado no edital EDITAL N.° 33/2026.
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.
Direito Ambiental6 Aulas · 64 vídeos▼
Aula 11. Meio Ambiente. Teoria Geral do Direito ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e Princípios. Ética Ambiental. Meio Ambiente na Constituição Federal. Fundamento constitucional. Ecologia ou Antropologia. Estado Constitucional Ecológico. A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. 2. Política ambiental constitucional. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal. 3. Direito Ambiental Constitucional. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes. Competência material na defesa do meio ambiente. 5. Política Nacional do Meio Ambiente. Regime jurídico. Princípios da PNMA. Objeto. Finalidade. Instrumentos da PNMA. 6. SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Objeto. Órgãos integrantes. Órgão Superior. Conselho de Governo. 7. Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA). Órgão Central – Ministério do Meio-Ambiente. Recursos Hídricos e Amazônia legal. Órgão executor – IBAMA. Órgãos Setoriais. Órgãos Seccionais e órgãos locais. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Licenciamento Ambiental. Sistema de Licenciamento. 8. Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Outorgas das Licenças. Licença Ambiental para fins específicos. Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental. Regime jurídico do licenciamento ambiental. 9. Conceito jurídico de impacto ambiental. Exigência Constitucional dos Estudos de Impacto Ambiental. O EIA na legislação nacional. Competência Legislativa sobre o EIA. Competência para exigir o EIA. Estados e Municípios. Competência do CONAMA para estabelecer as diretrizes sobre o EIA. Normas Gerais. Conteúdo do EIA. RIMA. Audiência Pública. Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006). Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). 15. Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Saneamento Básico. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 11. O Dano Ambiental. Apuração do Dano Ambiental. Reparação do Dano Ambiental. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental. Regime jurídico das infrações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 13. Crimes contra o meio ambiente. Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ação e processo penal. Competência para julgar os crimes contra o meio ambiente. Crimes ambientais. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Crimes de poluição. 16. Conceito de Poluição. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional. Mudanças Climáticas. 17. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)▼
- Teoria Geral do Direito Ambiental
- Teoria Geral do Direito Ambiental II
- Teoria Geral do Direito Ambiental III
- Princípios do Direito Ambiental
- Princípios do Direito Ambiental II
- Princípios do Direito Ambiental III
- Princípios do Direito Ambiental IV
- Princípios do Direito Ambiental V
- Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
- Meio Ambiente na Constituição da República
- Meio Ambiente na Constituição da República II
- Meio Ambiente na Constituição da República III
- Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
- Politica Nacional do Meio Ambiente
- Politica Nacional do Meio Ambiente II
- Politica Nacional do Meio Ambiente III
- Politica Nacional do Meio Ambiente IV
- Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
- Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
- Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
- LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
- Responsabilidade Ambiental Civil
- Responsabilidade Ambiental Civil II
- Responsabilidade Ambiental Civil III
- Responsabilidade Ambiental Administrativa
- Responsabilidade Ambiental Administrativa II
- Responsabilidade Ambiental Administrativa III
- Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
- Responsabilidade Ambiental Administrativa V
- Responsabilidade Ambiental Penal
- Responsabilidade Ambiental Penal II
- Responsabilidade Ambiental Penal IV
- Responsabilidade Ambiental Penal III
- Responsabilidade Ambiental Penal V
- Responsabilidade Ambiental Penal VI
- Responsabilidade Ambiental Penal VII
- Responsabilidade Ambiental Penal VIII
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
- Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
- Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
- Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
- Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
- Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
- Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
- Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
- Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
- Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
- Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
- Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
- Lei nº 15.300/2025 - Licenciamento Ambiental Especial
Aula 210. Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zonas de Uso Industrial – ZUI. Zonas de Uso Estritamente Industrial – ZUEI. Zona de Uso Predominantemente Industrial – ZUPI. Zona de Uso Diversificado – ZUD. Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro. Zoneamento Ecológico-Econômico.▼
- Zoneamento Ambiental
Aula 3Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).▼
- Lei N. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
Aula 4Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).▼
- Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
- Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
Aula 5Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).▼
- Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
- Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
Aula 6Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015)▼
- Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
- Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II
Sobre o concurso TJ - SC
O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.
Cargos do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:
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