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Pós-edital

EMBRAPA (40002311 – Analista – Área Direito e Auditoria – Subárea: Assessoria Jurídica)

Conteúdo Programático

EMBRAPA (Pesquisador, Analista e Técnico) Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) 16 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Nivelamento
Aula 01 Ortografia oficial.
Aula 02 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
Aula 03 Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04 Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 05 Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
Aula 06 Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
Aula 07 Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
Aula 08 Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre
Aula 09 Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 10 Concordância verbal e nominal.
Aula 11 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 12 Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
Aula 13 Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 14 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
Aula 15 - Exclusivamente PDF Resumo
EMBRAPA (Pesquisador e Analista) Língua Inglesa - 2024 (Pós-Edital) 8 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Introdução: às técnicas de leitura Scanning e Skimming; à importância dos tempos verbais em inglês; ao uso dos falsos cognatos; aos termos gramaticais essenciais; ao uso de expressões idiomáticas e às formas de interpretar imagens.
Aula 01 Aula 01: Reading Techniques, Cognates and Idioms Scanning; Skimming; Cognates (Cognatos), False Cognates (Falsos Cognatos) Idioms (expressões idiomáticas).
Aula 02 Aula 02: Verbs in texts Verb To be (Verbo To be); Simple Present (Presente Simples); Simple Past (Passado Simples); Future Will x Going to (Futuro com Will x Going to); Gerund (Gerúndio); Present Continuous (Presente Contínuo); Past Continuous (Passado Contínuo); Present Perfect (Presente Perfeito); Past Perfect (Passado Perfeito); Future Perfect (Futuro Perfeito); Present Perfect Continuous (Presente Perfeito Contínuo); Past Perfect Continuous (Passado Perfeito Contínuo); Future Perfect Continuous (Futuro Perfeito Contínuo); Modal Verbs (Verbos Modais); Imperative Tenses (Imperativo) e Phrasal Verbs (Verbos Frasais).
Aula 03 Aula 03: Articles and Nouns in the texts Definite Articles (Artigos definidos); Indefinite Articles (Artigos indefinidos); Nouns (Substantivos); Common Noun (Substantivo Comum); Proper Noun (Substantivo Próprio) Compound Noun (Substantivo Composto); Abstract and Concrete Nouns (Substantivos Abstratos e Concretos); Collective Nouns. (Substantivos Coletivos); Countable and Uncountable Nouns (Substantivos Contáveis e Incontáveis); Plural (Regular e Irregular); Numbers (Números); Prefixes (Prefixos) e Sufixes (Sufixos)
Aula 04 Aula 04: Adjectives and Adverbs in the texts Adjectives (Adjetivos); Comparative (Grau Comparativo); Superlative (Grau Superlativo); Adverbs (Advérbios); Adverbs of Manner (Advérbios de Modo); Adverbs of Frequency (Advérbios de Frequência); Adverbs of Time (Advérbios de Tempo); Adverbs of Place (Advérbios de Lugar) e Adverbs of Intensity (Advérbios de Intensidade).
Aula 05 Aula 05: Pronouns, Prepositions and Conjunctions in the texts Pronouns (Pronomes); Personal Pronouns (Pronomes Pessoais); Possessive Pronouns (Pronomes Possessivos); Subject Pronouns (Pronomes Sujeitos); Object Pronouns (Pronomes Objeto); Adjective Pronouns (Pronomes Adjetivos); Reflexive Pronouns (Pronomes Reflexivos); Demonstrative Pronouns (Pronomes Demonstrativos); Indefinite Pronouns (Pronomes Indefinidos); Interrogative Pronouns (Pronomes Interrogativos); Prepositions (Preposições) e Conjunctions (Conjunções).
Aula 06 Aula 06: Direct Speech, Reported Speech and Passive Voice Direct Speech (Discurso Direto); Reported Speech (Discurso Indireto); Active Voice (Voz Ativa) e Passive Voice (Voz Passiva).
Aula 07 Aula 07: If Clauses and Quantifiers Conditionals (Orações Condicionais); Zero Conditional; First Conditional; Second Conditional; Third Conditional e Quantifiers (Determinantes/Quantificadores).
EMBRAPA (Analista) Noções de Lógica e Estatística - 2024 (Pós-Edital) 15 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Estruturas Lógicas
Aula 01 Equivalências Lógicas
Aula 02 Diagramas Lógicos
Aula 03 Lógica de Argumentação
Aula 04 Apresentação de Dados
Aula 05 Médias
Aula 06 Medidas Separatrizes ou Quantis
Aula 07 Moda
Aula 08 Medidas de Variabilidade ou Dispersão
Aula 09 Análise Combinatória
Aula 10 Probabilidade
Aula 11 Variáveis Aleatórias Discretas
Aula 12 Distribuições Discretas de Probabilidade
Aula 13 Variáveis Aleatórias Contínuas
Aula 14 Distribuições Aleatórias Contínuas
EMBRAPA (Pesquisador e Analista) Ética e Legislação - 2024 (Pós-Edital) 5 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016 e alterações
Aula 01 - Prof. Antonio Daud Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Lei nº 13.709/2018 e suas alterações
Aula 02 - Prof. Antonio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 03 - Equipe Legislação Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa
Aula 04 - Equipe Legislação Estatuto da Embrapa
EMBRAPA (Cargos 40002311 e 40007169) Conhecimentos Complementares - 2024 (Pós-Edital) 20 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Regime jurídico-administrativo.
Aula 01 - Prof. Antonio Daud Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Aula 02 - Prof. Antonio Daud Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Aula 03 - Prof. Antonio Daud Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação
Aula 04 - Prof. Antonio Daud Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Aula 05 - Prof. Antonio Daud Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
Aula 06 - Prof. Antonio Daud Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres.
Aula 07 - Prof. Antonio Daud Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Princípios.
Aula 08 - Prof. Antonio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 09 - Equipe Constitucional Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Aula 10 - Equipe Constitucional Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 11 - Equipe Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 12 - Equipe Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 13 - Equipe Constitucional Direitos sociais.
Aula 14 - Equipe Constitucional Direitos de nacionalidade.
Aula 15 - Equipe Constitucional Direitos políticos.
Aula 16 - Equipe Constitucional Partidos políticos.
Aula 17 - Equipe Constitucional Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Aula 18 - Equipe Constitucional Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Aula 19 - Equipe Constitucional Poder executivo.
EMBRAPA (Pesquisador, Analista e Técnico) Plano Diretor da Embrapa - 2024 (Pós-Edital) 1 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Aula única Plano Diretor da Embrapa
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) 24 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública. Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade.
Aula 01 Poderes da administração; Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações.
Aula 02 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes;
Aula 03 Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. extinção dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória, regime jurídico.
Aula 04 Organização administrativa: noções gerais; Administração centralizada e descentralizada. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração Pública direta e indireta. Concentração e desconcentração de competência. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Diferenciação entre empresa estatal dependente e não dependente. Espécies de empresa pública: prestadora de serviço público e exploradora de atividade econômica. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas.
Aula 05 Lei nº 13.303/2016 (Artigos 28 ao 91). Lei nº 13.303, de 2016 e Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Supervisão ministerial. Licitações no âmbito das estatais, contratos administrativos e convênios. O regime de licitações no âmbito das estatais.
Aula 06 Entidades paraestatais. Lei nº 13.019, de 2014.
Aula 07 Agentes administrativos. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
Aula 08 Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Fundamento Constitucional. Conceito e modalidades. Pregão eletrônico.
Aula 09 Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Fundamento Constitucional. Conceito e modalidades. Pregão eletrônico.
Aula 10 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características e regime jurídico. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. Penalidades administrativas. Contratos de repasse.
Aula 11 - Somente em PDF Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Aula 12 - Somente em PDF Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023. Convênios, acordos de cooperação técnica.
Aula 13 - Somente em PDF Lei Complementar nº 123/2006 (Artigos 42 ao 49) - Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Aula 14 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016 e Instrução Normativa SLTI nº 05/2017.
Aula 15 Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo. Procedimento administrativo. Instância administrativa. 63.Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa.
Aula 16 Controle da administração pública. Controle interno e externo da Administração Pública. Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da Administração Pública no Direito brasileiro. Tribunal de Contas da União e suas atribuições.
Aula 17 Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 18 Intervenção do Estado na propriedade. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária. Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização. Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. “Desapropriação indireta”. Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. Evolução do regime jurídico no Brasil.
Aula 19 Lei nº 12.846/2013 - Responsabilização pela prática de atos contra a administração; Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira
Aula 20 Direito de acesso à informação. Lei de acesso à informação.
Aula 21 (Somente em PDF) Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesse; Decreto nº 7.203/2010 - Vedação ao nepotismo.
Aula 22 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
Aula 23 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Ambiental - 2024 (Pós-Edital) 9 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente).
Aula 01 - Prof. André Rocha Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes ambientais).
Aula 02 - Prof. André Rocha Lei nº 12.305/2010 e alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Aula 03 - Prof. André Rocha Princípios do direito ambiental.
Aula 04 - Prof. André Rocha A Constituição federal e o meio ambiente.
Aula 05 - Prof. André Rocha Licenciamento Ambiental. O estudo de impacto ambiental e a administração pública.
Aula 06 - Prof. André Rocha Lei nº 9.433/1997 e alterações.
Aula 07 - Prof. André Rocha Lei nº 12.651/2012 e alterações (Novo Código Florestal Brasileiro).
Aula 08 - Prof. Diego Tassinari (Somente PDF) 8 Lei nº 14.785/2023 e alterações (agrotóxicos)
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) 12 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo 1. História Constitucional do Brasil. 2. Constituição: conceito e classificação. 3. Constitucionalismo: conceito e espécies. Constitucionalismo Transnacional e Transconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: críticas ao conceito e problemas de má recepção. 4. Normas constitucionais: classificação. Eficácia direta e eficácia indireta dos direitos fundamentais. 9. Poder constituinte.
Aula 01 5. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 7. Hermenêutica constitucional. 8. Princípios e regras jurídicas. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. 17. Princípio da legalidade. 18. Princípio da isonomia. 19. Regime constitucional da propriedade. 20. Função social da propriedade.
Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 21. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 04 21. Administração Pública: princípios constitucionais. 22. Servidores públicos: princípios constitucionais.
Aula 05 23. Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 24. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 25. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 26. Justiça federal: organização e competência. 27. Justiça do trabalho: organização e competência.
Aula 06 28. Ministério Público: princípios constitucionais.
Aula 07 29. Limitações constitucionais do poder de tributar.
Aula 08 30. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 31. Princípios constitucionais da ordem econômica. 32. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Aula 09 33. Meio ambiente.
Aula 10 - Somente em PDF 6. Disposições constitucionais transitórias.
Aula 11 10. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. 11.Evolução histórica. 12. Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 13. Inconstitucionalidade por omissão. 14. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 15. Ação declaratória de constitucionalidade. 16. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito do Trabalho - 2024 (Pós-Edital) 17 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01 Princípios e fontes do direito do trabalho. Princípios gerais do Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Renúncia e transação. Indisponibilidade de direitos. Requisitos. Hermenêutica. Métodos de interpretação. Especificidade da interpretação no Direito do Trabalho. Integração do Direito do Trabalho. Aplicação e eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade e direito adquirido. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
Aula 02 Relação de Trabalho e Relação de emprego: elementos, natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). Empregado: conceito e caracterização. Mutações da subordinação. Subordinação estrutural. Subordinação reticular. Subordinação por programação. Subordinação algorítmica e por meios telemáticos e informatizados. Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Poderes diretivo, regulamentar, de fiscalização e disciplinar. Termos e condições de uso e contrato de trabalho. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Responsabilidades. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária.
Aula 03 Terceirização: responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais.
Aula 04 Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Direitos e deveres das partes. Efeitos próprios e efeitos conexos. Regulamento de empresa e contrato de trabalho. Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo indeterminado e determinado. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de trabalho intermitente. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Alteração subjetiva e objetiva Jus variandi. Jus resistentiae. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção. Conceito. Hipóteses Legais. Efeitos. Trabalhadores rurais.
Aula 05 Extinção do contrato de trabalho. Classificação. Modalidades. Efeitos. Rescisão, resilição, resolução e caducidade. Justa causa. Dispensa sem justa causa. Dispensa com justa causa. Falta grave. Despedida indireta. Demissão. Acordo para extinção do contrato de trabalho. Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial, absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
Aula 06 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Repousos. Intervalos intrajornadas e Inter jornadas. Pausas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Natureza. Fundamentos e objetivos da regulação. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Composição da jornada de trabalho. Trabalho noturno. Labor extraordinário. Transação e flexibilização da jornada. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Empregados excluídos do regime de regulação da duração do trabalho. Horas in itinere. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Regimes especiais de escala de trabalho.
Aula 07 Salário-mínimo. Irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Equiparação salarial. Requisitos. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Quadro de carreira e plano de cargos e salários.
Aula 08 Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
Aula 09 Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
Aula 10 Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia. Negociação coletiva: princípios, funções, níveis e procedimento. Legitimação. Dispensa coletiva e proteção social. Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho: distinções, vigência, duração, hierarquia, efeitos e extensão. Interpretação de instrumentos coletivos de trabalho. Regras de aderência. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos de trabalho. Hierarquia. Ultratividade. Relação entre o negociado e o legislado. Autonomia privada coletiva: extensão, possibilidades e limitações. Limites ao princípio da adequação setorial negociada. Negociação coletiva e direitos fundamentais. Cláusulas prejudiciais a direitos sociais.
Aula 11 FGTS.
Aula 12 Direito de greve e serviços essenciais. O empregado público e a sindicalização. Negociação de contribuições sindicais. Condutas antissindicais: conteúdo, espécies, consequências e responsabilidades.
Aula 13 Dano material. Dano pela perda de uma chance. Dano moral individual, estético e existencial. Dano à imagem. Dano moral coletivo. Dumping social. Direitos da personalidade do trabalhador. Dignidade, privacidade e intimidade. Direito à desconexão. Proteção de dados na relação de trabalho. Assédio moral. Espécies. Assédio religioso. Assédios político e eleitoral nas relações de trabalho. Assédio sexual.
Aula 14 - Somente em PDF Convenção nº 154 da OIT. Convenção nº 151 da OIT. Convenção nº 141 da OIT.
Aula 15 - Somente em PDF Restrições a políticas públicas afirmativas: flexibilização de cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.
Aula 16 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) 16 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01 - Prof Renan Araújo Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02 - Prof Renan Araújo Teoria do Delito (parte I)
Aula 03 - Prof Renan Araújo Teoria do Delito (parte II).
Aula 04 - Prof Renan Araújo Concurso de pessoas.
Aula 05 - Prof Renan Araújo Pena de multa. Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade.
Aula 06 - Prof Renan Araújo Crimes contra a honra. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
Aula 07 - Prof Renan Araújo Crimes contra a organização do trabalho.
Aula 08 - Prof Renan Araújo Crimes contra a fé pública
Aula 09 - Prof Renan Araújo Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 10 - Prof Renan Araújo Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 11 - Prof Renan Araújo Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 12 - Prof Renan Araújo Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Aula 13 - Prof Renan Araújo Crimes contra o estado democrático de direito.
Aula 14 - Equipe Legislação Lei nº 12.737 (2012) - Lei de Delitos Informáticos
Aula 15 - Equipe Legislação Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Processual do Trabalho - 2024 (Pós-Edital) 10 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Direito Processual do Trabalho. 1.1 Fontes. 1.2 Autonomia. 1.3 Interpretação, integração e eficácia das normas. 2. Garantias constitucionais do processo. 2.1 Direito de ação, jurisdição, processo e resposta do réu. 3. Princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho: protetivo, informalidade, oralidade, simplicidade, celeridade, conciliação e função social. 4. Aplicação dos princípios fundamentais do Processo Civil no Processo do Trabalho. 5. Coletivização do processo. 6. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. 7. Limites do art. 15 do CPC e amplitude do art. 769 da CLT. 8. Simulação de lide. 9. Organização da Justiça do Trabalho. 10. Composição, funcionamento, jurisdição e competência dos órgãos. 11. Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista. 12. Corregedoria na Justiça do Trabalho.
Aula 01 14. Competência da Justiça do Trabalho em razão: da matéria, da pessoa, da função e do lugar. 15. Modificação de competência. 16. Foro de eleição. Conflitos de competência.
Aula 02 13. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho. 17. Partes e procuradores. 18. Capacidade. 19.Representação e assistência. 20.Capacidade postulatória. 21.Jus postulandi. 22.Sucessão. 23.Substituição processual. 24.Procuradores. 25.Ministério Público. 26. Juiz e auxiliares da justiça. 27.Poderes. 28.Deveres.29. Abuso do exercício do direito processual. 30.Atos atentatórios à dignidade da justiça. 31.Litigância de má-fé. 32.Assédio processual. Responsabilidade. 33.Impedimento. 34.Suspeição. 35. Assistência judiciária e justiça gratuita. 36. Mandato: espécies. 37.Honorários advocatícios. 38.Litisconsórcio. 39.Intervenção de terceiros.40. Espécies. 41.Intervenção anômala. Desconsideração direta e inversa da personalidade jurídica. 42.Amicus curiae.
Aula 03 43. Atos, termos e prazos processuais. 44.Convenções processuais. 45.Despesas processuais. Responsabilidade. 53. Vícios do ato processual: espécies. 54. Nulidades: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. 55.Primazia do julgamento do mérito e aproveitamento dos atos processuais. 56. Dissídio individual. Procedimentos: dissídio de alçada, sumaríssimo e ordinário. 57.Adaptação e flexibilidade negocial ou judicial do procedimento. 58 Petição inicial: requisitos, admissibilidade, inépcia, emenda, aditamento, indeferimento. 59.Pedido: espécies, cumulação, interpretação, alteração e desistência. 60. Improcedência liminar do pedido.
Aula 04 47.Comunicação dos atos processuais. 48.Citação. 49.Notificação. 50.Intimação. 51.Preclusão. 65. Resposta do reclamado. 66. Revelia e seus efeitos. 67.Defesa direta e indireta. Contestação. 68. Compensação e retenção. 69.Exceções. 70.Reconvenção. 71.Matérias alegáveis após a contestação.
Aula 05 61. Audiência trabalhista. 62.Procedimento. Comparecimento das partes e dos advogados. 63.Ausência das partes: efeitos. 64.Conciliação. 72. Provas: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. 73.Tipicidade e atipicidade dos meios de prova. 74.Prova digital. 75.Produção antecipada da prova. 76.Produção de provas e proteção de dados. 77.Prova emprestada. 78.Ônus da prova: distribuição e modificação. 79.Deveres e direitos probatórios. Iniciativa probatória do Juiz, do Ministério Público do Trabalho e das partes. 80.Valoração da prova.81. Prova ilícita. 82. Provas em espécie. Interrogatório e depoimento pessoal. 83.Confissão. 84.Prova documental. 85.Incidente de falsidade documental. 86.Prova testemunhal: capacidade, suspeição, impedimento, contradita, acareação e substituição. 87.Multa por falso testemunho. Prova pericial. 88.Prova técnica simplificada. 89.Inspeção judicial. Indícios e presunções. 90. Tutela provisória. 91.Tutelas de urgência e de evidência: cabimento, pressupostos
Aula 06 113.Recursos: princípios e procedimentos. 114.Teoria geral. 115.Efeitos. 116.Pressupostos. 117.Juízos de admissibilidade e de mérito. 118.Remessa necessária. 119. Direito intertemporal. 120.Duplo grau de jurisdição. 121. Decisões irrecorríveis. 122. Poderes do relator. Julgamento unipessoal dos recursos pelo relator: pressupostos e limites. 123. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. 124.Recurso adesivo. 125. Recurso de revista repetitivo. 126.Agravo regimental. 127.Agravo interno. 128.Recurso extraordinário. 129.Princípios. 130.Efeitos. 131.Teoria da causa madura. 132. Multas processuais. 133. Pedido de revisão. 134.Acórdãos. 135.Especificidades. 136.Nulidades. 137.Uniformização de jurisprudência. 138. Precedentes. 139.Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais. 140.Incidente de resolução de demandas repetitivas n
Aula 07 146. Liquidação: natureza jurídica e modalidades. 147.Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas. 148. Cumprimento da sentença. 149. Disposições gerais e espécies. Protesto de títulos executivos. 150. Execução trabalhista. 151.Normas de regência: subsidiariedade e supletividade. 152. Princípios. Execução provisória e definitiva. Suspensão e extinção. 153.Prescrição intercorrente. 154.Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Competência. 155. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. 156. Responsabilidade dos sócios. 157. Desconsideração direta e inversa da personalidade jurídica. 158.Sucessão de empresas. 159.Grupo econômico. 160.Hipoteca judiciária. 161. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. 161.Ferramentas de pesquisa, restrição e constrição de patrimônio. 162. Execução: falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial. Execução por quantia certa. 163.Execução de obrigações de fazer e não fazer. 164. Execução das contribuições previdenciárias. P
Aula 08 177. Tutela de direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos. 178.Teoria geral do processo coletivo. 179. Processo coletivo. 180.Microssistema de tutela coletiva. 181.Ação civil pública e ação civil coletiva. 182.Competência. 183.Tutelas provisórias. 184.Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. 185.Procedimento. 186.Legitimidade. 187.Litisconsórcio e assistência. 188.Desistência. 189.Continência. 190.Conexão. 191.Litispendência. 192.Prescrição. 193.Valor da prova produzida em Inquérito Civil. 194.Sentença. 195.Honorários advocatícios. 196.Recursos. 197.Coisa Julgada. 198.Liquidação. 199.Execução coletiva.200. Execução de termo de compromisso de ajustamento de conduta. 201.Ação anulatória de termo de compromisso. 202. Destinações decorrentes de ações coletivas.203. Atuação do Ministério Público do Trabalho. 204. Ação anulatória de normas convencionais. 205.Cabimento. 206.Competência. 207.Legitimidade. 208. Ação de improbidade administrativa. 209
Aula 09 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital) 14 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Disposições gerais. 3 Tributo. 3.1 Conceito e espécies. 3.2 Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 3.3 Função dos tributos.
Aula 01 - Equipe Tributário 2 Princípios jurídicos da tributação. 2.1 Legalidade. 2.2 Anterioridade. 2.3 Igualdade. 2.4 Competência. 2.5 Capacidade contributiva. 2.6 Vedação do confisco 2.7 Liberdade de tráfego.
Aula 02 - Equipe Tributário Imunidade tributária.
Aula 03 - Equipe Tributário 1.2 Competência tributária. 1.3 Limitações da competência tributária. 1.4 Competência privativa da União, dos estados, e dos municípios. 1.5 Competência residual.
Aula 04 - Equipe Tributário 4 Legislação tributária. 4.1 Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. 4.2 Vigência e aplicação da legislação tributária. 4.3 Interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 05 - Equipe Tributário 5 Obrigação tributária. 5.1 Principal e acessória. 5.1 Fato gerador. 5.2 Sujeito ativo. 5.3 Sujeito passivo. 5.3.1 Solidariedade. 5.3.2 Capacidade tributária. 5.3.3 Domicílio tributário.
Aula 06 - Equipe Tributário 5.4 Responsabilidade tributária: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Aula 07 - Equipe Tributário 6 Crédito tributário. 6.1 Constituição: lançamento.
Aula 08 - Equipe Tributário 6.2 Suspensão.
Aula 09 - Equipe Tributário 6.3 Extinção.
Aula 10 - Equipe Tributário 6.4 Exclusão.
Aula 11 - Equipe Tributário 6.5 Garantias e privilégios.
Aula 12 - Equipe Tributário 7 Administração tributária. 7.1 Fiscalização: sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público. 7.2 Dívida ativa. 7.3 Certidões negativas.
Aula 13 - Equipe Legislação Lei n.º 8.137 (1990) - Crimes contra a ordem tributária
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) 11 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01 - Prof Renan Araújo Inquérito Policial.
Aula 02 - Prof Renan Araújo Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
Aula 03 - Prof Renan Araújo Jurisdição e competência.
Aula 04 - Prof Renan Araújo Efeitos da condenação (inclui perdimento de bens).
Aula 05 - Prof Renan Araújo Provas (parte I): Teoria geral.
Aula 06 - Prof Renan Araújo Provas (parte II): Provas em espécie (Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral, Interrogatório do Réu, Confissão, Declarações do ofendido, Provas testemunhal, Reconhecimento de pessoas e coisas, Acareação, Prova documental, Indícios, Busca e apreensão). Assistência no processo penal. Restituição das coisas apreendidas.
Aula 07 - Prof Renan Araújo Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
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Aula 09 - Equipe Legislação Lei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas
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EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Empresarial - 2024 (Pós-Edital) 11 aulas
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Aula demo Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
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Aula 02 Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Aula 04 Sociedade Anônima – parte I
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Aula 06 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
Aula 07 Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
Aula 08 Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
Aula 09 Lei da Propriedade Industrial – Lei 9.279
Aula 10 Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610 e Lei de Software – Lei 9.609
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital) 10 aulas
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Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade.
Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações.
Aula 03 4 Bens.
Aula 04 5 Negócio jurídico.
Aula 05 8 Atos ilícitos.
Aula 06 6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência.
Aula 07 9 Contratos (teoria geral).
Aula 08 9 Contratos (espécies).
Aula 09 10 Responsabilidade civil.
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) 22 aulas
Aula Conteúdo
Aula demo 1. Teoria Geral do Processo. 2.Processo e Constituição. 3.Fontes do Direito Processual. 18. Normas fundamentais do processo e aplicação das normas fundamentais.
Aula 01 4.Jurisdição.5. Jurisdição contenciosa e voluntária. 6.Órgãos da jurisdição. 7.Ação e Processo.
Aula 02 19. Das partes e dos procuradores. 20.Do litisconsórcio. 21.Da intervenção de terceiros. 23.Participação no processo civil. 24. Honorários advocatícios, despesas e multas. Gratuidade da Justiça.
Aula 03 25. Do Juiz e dos Auxiliares de Justiça. 26. Do Ministério Público. 27. Da Advocacia.
Aula 04 28. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 29. Negócios jurídicos processuais e protocolos institucionais.
Aula 05 30. Comunicação dos atos processuais. 31. Invalidades processuais. 32. Da distribuição, do registro e do valor da causa.
Aula 06 33. Tutela provisória. 34.Disposições Gerais. 35.Tutela de urgência. 36.Tutela de evidência. 37.Fungibilidade. 38.Estabilização. 39.Tutela provisória e Fazenda Pública.
Aula 07 40. Formação, suspensão e extinção do processo. 41. Processo de conhecimento. 42. Procedimento Comum. 43.Disposições Gerais. 44.Petição inicial. 45.Improcedência liminar do pedido. 46.Audiência de conciliação ou de mediação. 47.Respostas do réu. 48. Contestação e reconvenção. 49.Revelia. 50.Efeitos materiais e processuais. 51.Revelia e a Fazenda Pública. 52.Providências preliminares e saneamento. 53.Do julgamento conforme o estado do processo.
Aula 08 54.Da audiência de instrução e julgamento. 55. Das Provas. Parte I.
Aula 09 55. Das Provas. Parte II.
Aula 10 56.Sentença e Coisa julgada. 57.Remessa necessária. 58. ; Coisa julgada; Conceito. 64. Coisa julgada formal e material. 65.Limites objetivos, subjetivos e temporais. 66.Meios de desconstituição da coisa julgada. 67.Relativização atípica da coisa julgada. 68.Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado. 69.A coisa julgada e as demais estabilidades processuais. 70. Liquidação de sentença. 71.Conceito, natureza, modalidades e procedimento. 72. Cumprimento da sentença; Disposições gerais; Conceito e procedimento. 73.Títulos executivos judiciais. 74.Cumprimento definitivo ou provisório. 75.Precatório e requisição de pequeno valor. 76.Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. 103. Ratio decidendi e obter dictum. 104. Modulação de efeitos. 105. Sobrestamento e suspensão de processos. 106.Coisa julgada e precedente.
Aula 11 86. Ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. Microssistema de demandas repetitivas. 96.Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 87.Deliberação colegiada nos tribunais. 88.Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 89.Conflito de competência. 90.Ação Rescisória. 91.Reclamação99. Incidente de assunção de competência. 100.Precedentes em controle concentrado de constitucionalidade. 101. Súmula vinculante. 102. Superação (overruling), distinção (distinguishing), reescrita (overriding), sinalização (signaling) e demais técnicas.
Aula 12 92. Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais. 93. Repercussão Geral no recurso extraordinário. 94. Relevância da questão federal no recurso especial. 95. Sistema de precedentes. 97.Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 98.Recurso Especial Repetitivo e Recurso Extraordinário Repetitivo.
Aula 13 77. Do processo de execução. 78.Da execução em geral. 79.Títulos executivos extrajudiciais. 80.Das diversas espécies de execução. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 81.Dos embargos à execução. 82.Da suspensão e extinção da execução. 83.Medidas executivas atípicas. 84.Exceção de pré-executividade. 85.Defesa heterotópica.
Aula 14 59. Procedimentos especiais. 61.Ação de consignação em pagamento. 62.Ação de exigir contas.
Aula 15 60. Ação monitória. 63.Embargos de terceiro; Oposição
Aula 16 - Somente em PDF 107.Processo Coletivo; Conceito; Princípios. 108.O microssistema processual coletivo.
Aula 17 109. Ações constitucionais. Mandado de segurança (coletivo e individual). 110. Habeas data (coletivo e individual). 111. Mandado de injunção (coletivo e individual). 113.Ação civil originária nos tribunais.
Aula 18 - Somente em PDF 112. Ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Aula 19 - Somente em PDF Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aula 20 117. Virtualização da Justiça. Da prática eletrônica dos atos processuais. 118. Lei nº 11.419/2006. Julgamentos virtuais.
Aula 21 - Somente em PDF 8. Fazenda Pública em juízo. 9. conceito e características da Fazenda Pública. 10.Capacidade postulatória. 11.Prerrogativas processuais. 12.Regras processuais diferenciadas da Fazenda Pública. 13.Lei nº 8.437/92. 16.Lei nº 9.494/97.
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Digital - 2024 (Pós-Edital) 4 aulas
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Aula 01 - Prof Antonio Daud Lei n. º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Aula 02 - Prof Tiago Zanolla Resolução n. º 345/2020 do CNJ
Aula 03 - Prof Tiago Zanolla Resolução n. º 185/2017 do CSJT
Aula 04 - Prof Ricardo Torques 5 Lei 11.419/2006 e suas alterações (Lei da informatização do processo judicial)
EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Financeiro e Orçamentário - 2024 (Pós-Edital) 17 aulas
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Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei nº 4.320/1964.
Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei nº 4.320/1964.
Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.
Aula 06 Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
Aula 08 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Aula 10 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
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Aula 13 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 14 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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